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Imposto de Renda de A a Z
1) O documento trata de termos relacionados ao Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas no Brasil, definindo conceitos e regras tributárias. 2) Está organizado em ordem alfabética, com definições de termos como acréscimo patrimonial, alíquotas, carnê-leão, declarações e outros. 3) Apresenta de forma concisa informações sobre a tributação de atividades como a rural e prestação de serviços, além de regras para deduções, depreciação e distribuição de lucros.
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Imposto de Renda de A a Z
- 2. SUMÁRIO A Abono pecuniário de férias - Tributação ....................................................... 33 Acidente de trabalho - Indenização - Isenção ............................................... 34 Acidentes - Indenização - Isenção ................................................................. 34 Acionista controlador - Negócios em que se presume distribuição disfarça- da de lucros............................................................................................... 34 Ações - Ágio na emissão - Tratamento tributário .......................................... 35 Ações - Alienação na bolsa - Tributação ........................................................ 35 Ações - Amortização...................................................................................... 36 Ações - Amortização de ágio ou deságio na aquisição .................................. 36 Ações - Aquisição no âmbito do Programa Nacional de Desestatização ....... 37 Ações - Colocação no exterior - Remessa para pagamento de despesas - Alí- quota do Imposto de Renda na fonte ........................................................ 37 Ações - Extinção na fusão, incorporação ou cisão ........................................ 38 Ações - Prejuízo na alienação - Indedutibilidade .......................................... 38 Ações bonificadas - Tratamento .................................................................... 39 Ações em tesouraria - Lucro na alienação - Tributação................................. 39 Ações não cotadas em bolsa - Custo de aquisição......................................... 39 Acordos para evitar bitributação do Imposto de Renda - Relação de países . 40 Acréscimo patrimonial - Empréstimo destinado ao financiamento da ativi- dade rural - Impossibilidade de utilização na justificação ........................ 42
- 3. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 8 Acréscimo patrimonial - Garimpeiros - Parcela a ser considerada na justifi- cação ......................................................................................................... 42 Acréscimo patrimonial - Justificação mediante renda consumida ou dedu- ções sem comprovação - Inadmissibilidade .............................................. 42 Acréscimo patrimonial - Serviços de transporte - Parcela a ser considerada na justificação ........................................................................................... 42 Acréscimo patrimonial não justificado - Tributação ..................................... 43 Adiantamento de rendimentos - Tributação .................................................. 43 Adicional do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ........................................... 45 Adições e exclusões ao lucro líquido para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro ..................................... 46 Ajuda de custo - Isenção do imposto ............................................................ 62 Alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador - Isenção ................ 63 Alimentos e pensões - Dedução do Imposto de Renda na fonte ................... 63 Alimentos e pensões - Dedução no recolhimento mensal obrigatório (carnê- -leão) ......................................................................................................... 64 Aluguéis - Requisitos para dedutibilidade..................................................... 64 Aluguel de imóveis - Deduções admitidas para fins da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda ................................................................... 65 Aluguel de imóveis - Depósito judicial ......................................................... 65 Amortização de bens do ativo imobilizado e intangível ................................ 65 Ano civil - Conceito ...................................................................................... 68 Ano-base - Conceito ...................................................................................... 68 Ano-calendário - Definição ........................................................................... 68 Aplicações financeiras de renda fixa - Alíquotas do Imposto de Renda na Fonte ......................................................................................................... 68 Aplicações financeiras de renda variável - Alíquotas do Imposto de Renda na fonte ..................................................................................................... 69 Aposentadoria - Maiores de 65 anos ............................................................. 69 Aposentadoria por moléstia grave - Isenção ................................................. 70 Apropriação indébita, desfalque e furto praticados por empregados ou ter- ceiros - Requisitos para dedutibilidade dos prejuízos .............................. 70 Apuração trimestral do Imposto de Renda Pessoa Jurídica........................... 70 Arquivos digitais............................................................................................ 70
- 4. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 9 Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos contábeis a partir de 1º.01.2008................................................................................................. 72 Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos fiscais .................................... 73 Atividade rural exercida no Brasil por pessoa física residente e domiciliada no país - Tributação .................................................................................. 76 Atividade rural exercida no Brasil por residente ou domiciliado no exterior - Tributação ............................................................................................... 77 Atividade rural exercida por pessoa jurídica - Tributação............................. 77 Ativo imobilizado - Bens cujo custo de aquisição pode ser diretamente de- duzido como custo ou despesa ................................................................. 80 Aumento de capital mediante a capitalização de lucros ou reservas ............. 81 Avaliação de estoques - Critérios .................................................................. 81 B Balanço - Assinatura por profissional habilitado - Obrigatoriedade ............. 87 Balanço de abertura - Critérios de elaboração ............................................... 87 Benfeitorias em propriedade de terceiros ...................................................... 89 Bonificações - Tratamento contábil e tributário ............................................ 89 Bônus de adimplência fiscal .......................................................................... 91 C Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cancelamento de inscrição ................. 95 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Comprovação de inscrição .................. 95 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Documentos necessários à inscrição ... 97 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Local de inscrição................................ 98 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Obrigatoriedade de inscrição .............. 100 Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Obrigatoriedade de inscri- ção............................................................................................................. 101 Capitalização de lucros.................................................................................. 103 Carnê-leão - Contribuintes sujeitos .............................................................. 104 Carnê-leão - Deduções comuns..................................................................... 105 Carnê-leão - Rendimentos do trabalho não assalariado - Deduções admiti- das no cálculo do imposto ........................................................................ 106 Certidões - Pessoa física ................................................................................ 109
- 5. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 10 Certidões - Pessoa jurídica ............................................................................ 111 Certificação digital ........................................................................................ 114 Cessão gratuita de imóvel - Isenção do Imposto de Renda ........................... 117 Cide-Combustíveis - Alíquota zero ............................................................... 117 Cide-Combustíveis - Alíquotas específicas ................................................... 117 Cide-Combustíveis - Contribuintes .............................................................. 118 Cide-Royalties ................................................................................................ 118 Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ......................... 120 Compensação de Imposto de Renda pago no exterior .................................. 120 Compensação de prejuízos fiscais - Limite ................................................... 121 Comprovante de rendimentos pagos à pessoa física ..................................... 122 Comprovante de rendimentos pagos à pessoa jurídica ................................. 124 Comprovante de retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep e Co- fins) - Pessoa jurídica prestando serviços à outra pessoa jurídica ............ 126 Comprovante de retenção de IRPJ, CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídi- ca prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... 128 Comprovante de retenção de CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais................... 130 Comunicação de saída definitiva do país ...................................................... 132 Condomínio edilício - Locação de partes comuns ........................................ 132 Condomínio edilício - Retenção do Imposto de Renda sobre serviços con- tratados ..................................................................................................... 133 Condomínio edilício - Retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep e Cofins) ................................................................................................... 133 Consórcio de empresas .................................................................................. 134 Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) - Pessoa jurídica prestando serviços a outra pessoa jurídica ................................................................ 135 Contribuições sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte - Pessoa jurídi- ca prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... 139 Contribuições sociais retidas na fonte - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais ................................................. 139 Cooperativas.................................................................................................. 140 CSL - Alíquota ............................................................................................... 141
- 6. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 11 CSL - Compensação de bases de cálculo negativas de períodos anteriores - Limite........................................................................................................ 142 CSL - Estimativa mensal - Base de cálculo .................................................... 143 CSL - Lucro presumido - Base de cálculo...................................................... 145 D Dacon - Dispensa da apresentação ................................................................ 147 Dacon - Obrigatoriedade de apresentação..................................................... 148 Dacon - Penalidades ...................................................................................... 149 Dacon - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 150 Darf - Modelo e preenchimento .................................................................... 150 Darf - Principais códigos de receita ............................................................... 152 Darf - Valor mínimo de R$ 10,00 .................................................................. 167 DASN - Obrigatoriedade e prazo para apresentação ..................................... 170 DASN - Penalidades ...................................................................................... 171 DCTF - Dispensa de apresentação ................................................................ 171 DCTF- Obrigatoriedade de apresentação ...................................................... 173 DCTF - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 174 Decadência - Prazo ........................................................................................ 174 Décimo terceiro - Regras de tributação ......................................................... 175 Declaração de ajuste anual ............................................................................ 177 Declaração de saída definitiva do País - Meio de apresentação ..................... 177 Declaração de saída definitiva do país - Obrigatoriedade e prazo de apre- sentação .................................................................................................... 177 Dependentes .................................................................................................. 178 Depreciação - Requisitos para dedução como despesa.................................. 179 Depreciação acelerada incentivada ................................................................ 203 Depreciação acelerada sobre equipamentos emissores de cupom fiscal ad- quiridos entre 1º.01.1995 e 31.12.1995 ................................................... 204 Depreciação de bens adquiridos usados - Taxa anual de depreciação........... 205 Descumprimento das normas do Imposto de Renda na fonte pelos funcio- nários públicos.......................................................................................... 206 Despesas de viagem ....................................................................................... 206
- 7. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 12 Despesas necessárias ..................................................................................... 207 Dimob - Dados a serem informados .............................................................. 207 Dimob - Dispensa de apresentação ............................................................... 207 Dimob - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 208 Dimob - Penalidades ..................................................................................... 208 Dimob - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 209 Dimof - Dados a serem informados ............................................................... 209 Dimof - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 210 Dimof - Penalidades ...................................................................................... 211 Dimof - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 211 DIPJ - Dispensa de apresentação ................................................................... 212 DIPJ - Obrigatoriedade de apresentação ....................................................... 213 DIPJ - Penalidades ......................................................................................... 214 DIPJ - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 214 Dirf - Falta de entrega ou entrega fora de prazo - Penalidades ..................... 215 Dirf - Informações obrigatórias ..................................................................... 216 Dirf - Irregularidades no preenchimento não sanadas no prazo fixado em intimação - Penalidades ............................................................................ 218 Dirf - Obrigatoriedade de apresentação......................................................... 219 Dirf - Prazo e meio de apresentação .............................................................. 219 DIRPF - Apresentação no modelo completo - Deduções admitidas.............. 220 DIRPF - Apresentação no modelo simplificado ............................................ 222 DIRPF - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 223 DIRPF - Penalidades...................................................................................... 224 DIRPF - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 225 Dispensa de retenção do Imposto de Renda na fonte.................................... 226 Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com débitos fiscais ......... 226 Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com prejuízo .................. 226 Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica optante pelo Simples Na- cional - Isenção do Imposto de Renda ...................................................... 227 Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro arbitrado - Isenção do Imposto de Renda ................................................................... 227
- 8. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 13 Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido - Isenção do Imposto de Renda ................................................................ 228 Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro real - Isen- ção do Imposto de Renda ......................................................................... 228 Distribuição disfarçada de lucros - Efeitos na determinação do lucro real ... 229 Distribuição disfarçada de lucros - Hipóteses ............................................... 230 Dmed - Conteúdo da declaração ................................................................... 231 Dmed - Dispensa de apresentação ................................................................. 232 Dmed - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 232 Dmed - Penalidades ....................................................................................... 232 Dmed - Prazo e meio de apresentação........................................................... 233 Doações dedutíveis ........................................................................................ 233 DOI - Dados a serem informados .................................................................. 234 DOI - Dispensa da apresentação.................................................................... 234 DOI - Obrigatoriedade da apresentação ........................................................ 235 DOI - Penalidades ......................................................................................... 236 DOI - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 237 Domicílio tributário ...................................................................................... 237 DTTA - Finalidade ......................................................................................... 238 DTTA - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 238 DTTA - Penalidades ....................................................................................... 239 DTTA - Prazo e meio de apresentação........................................................... 239 E e-Cac ............................................................................................................. 241 e-CNPJ........................................................................................................... 242 e-CPF............................................................................................................. 242 e-Lalur ........................................................................................................... 243 EFD - PIS/Cofins ........................................................................................... 245 Embaraço e desacato à fiscalização ............................................................... 246 Empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás ....................... 246 Empreendimentos turísticos ......................................................................... 248
- 9. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 14 Empregador doméstico - Dedutibilidade da contribuição previdenciária na declaração de ajuste anual ........................................................................ 249 Empresas de administração predial ............................................................... 250 Empresas estrangeiras de transporte ............................................................. 250 Empresas montadoras e fabricantes de veículos automotores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ............................................................... 251 Empréstimo - Caracterização ........................................................................ 252 Entidades de previdência privada ................................................................. 252 Equiparação à pessoa jurídica ....................................................................... 252 Equivalência patrimonial .............................................................................. 253 Escrituração................................................................................................... 255 Escrituração Contábil Digital (ECD) ............................................................ 255 Espólio........................................................................................................... 256 Estoques ........................................................................................................ 257 Eventos especiais ........................................................................................... 258 Exaustão ........................................................................................................ 259 Expressão monetária dos rendimentos.......................................................... 260 Extinção da pessoa jurídica ........................................................................... 260 Extinção da punibilidade .............................................................................. 261 F Falência ......................................................................................................... 263 Falsificação da escrituração ........................................................................... 264 Falta de emissão de documentos fiscais ........................................................ 264 FCont ............................................................................................................ 264 Feiras e exposições no exterior ..................................................................... 266 Férias de empregados .................................................................................... 266 Férias indenizadas ......................................................................................... 267 FGTS ............................................................................................................. 268 Ficart ............................................................................................................. 268 Finor, Finam, Funres..................................................................................... 269 Fiscalização ................................................................................................... 270
- 10. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 15 Formação profissional de empregados .......................................................... 270 Fornecimento de informações à fiscalização pelas instituições financeiras .. 270 Fretes e assemelhados pagos a residentes ou domiciliados no exterior ........ 271 Fretes internacionais recebidos por companhias aéreas ou marítimas ......... 271 Fundações ..................................................................................................... 272 Fundo de comércio........................................................................................ 272 Fundo Garantidor de Crédito ....................................................................... 273 Fundo Nacional de Desenvolvimento ........................................................... 273 Fundos de Amparo à Criança e ao Adolescente ............................................ 273 Fundos de investimento em commodities ...................................................... 275 Fundos de investimento imobiliário ............................................................. 276 Furto.............................................................................................................. 276 G Ganho de capital - Abrangência da tributação .............................................. 277 Ganho de capital - Alienação - Redução do percentual para imóveis adqui- ridos até 31.12.1988 ................................................................................. 278 Ganho de capital - Apuração ......................................................................... 279 Ganho de capital - Custo de aquisição .......................................................... 280 Ganho de capital - Espólio - Alienação no curso do inventário .................... 283 Ganho de capital - Fatores de redução aplicáveis sobre o ganho de capital apurado na alienação de imóveis adquiridos a partir de 1º.01.1996 ........ 283 Ganho de capital - Recebimento de devolução do capital social em bens e direitos ...................................................................................................... 284 Ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor ............................. 284 Ganho de capital na alienação de imóvel com valor empregado na aquisi- ção de outro imóvel .................................................................................. 284 Ganho de capital na alienação do único imóvel............................................ 286 Ganhos e perdas de capital na alienação de bens do ativo imobilizado ........ 286 H Honorários advocatícios pagos em cumprimento de decisão judicial .......... 289 Honorários dos despachantes aduaneiros autônomos .................................. 289
- 11. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 16 I Imóveis cedidos para uso de administradores e terceiros - Tratamento ........ 291 Imposto pago indevidamente ou a maior - Compensação ............................ 291 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços caracterizadamente de natu- reza profissional ........................................................................................ 292 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de transporte ........................ 292 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços prestados a órgãos governa- mentais brasileiros no exterior ................................................................. 292 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de comissões e corretagens pela mediação de negócios ....................................................................... 292 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de propaganda e publicidade 292 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços Limpeza e conservação, loca- ção de mão de obra, segurança e vigilância .............................................. 292 Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de cooperativas de trabalho e associações profissionais ou assemelhadas ............................................... 293 Imposto retido pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ....................... 293 Imunidade ..................................................................................................... 293 Incentivo fiscal - Atividades de caráter desportivo ....................................... 295 Incentivo fiscal - Doações aos fundos dos direitos da criança e do adoles- cente ......................................................................................................... 295 Incentivos fiscais - Doações e patrocínios ..................................................... 295 Incentivo fiscal - Empresa cidadã .................................................................. 298 Incentivo fiscal - Fundo Nacional do Idoso .................................................. 299 Incentivo fiscal - Investimentos em atividades audiovisuais......................... 299 Incentivo fiscal - Pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica ....... 301 Indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária ...... 304 Indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo.................. 304 Indenizações por acidentes ........................................................................... 304 Indenizações por acidentes de trabalho ........................................................ 304 Indenizações por rescisão de contrato de trabalho ....................................... 305 Isenção .......................................................................................................... 305 Itaipu ............................................................................................................. 306
- 12. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 17 J Juros a pessoas vinculadas - Limite à dedutibilidade .................................... 307 Juros de desconto no exterior de cambiais de exportação e comissões de banqueiros ................................................................................................ 307 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.1992 até 31.12.1994 ...................................... 308 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.04.1995 ............................................................... 308 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.1995 até 31.03.1995 ...................................... 309 Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Residentes ou domi- ciliados no exterior ................................................................................... 309 Juros dissimulados ........................................................................................ 309 Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior destinados ao financiamento de exportações - Alíquota zero do imposto ...................... 309 Juros produzidos por bônus da dívida externa brasileira - Tratamento ........ 310 Juros produzidos por Bônus do Tesouro Nacional - BTN - Tratamento........ 310 Juros produzidos por bônus emitidos pelo Banco Central - Tratamento ...... 310 Juros produzidos por letras hipotecárias - Isenção ....................................... 310 Juros sobre o capital próprio - Declaração de Ajuste Anual .......................... 310 Juros sobre o capital próprio - Dedução do lucro real .................................. 311 Juros sobre o capital próprio - Tributação na fonte....................................... 311 L Lacração de móveis, depósitos e arquivos ..................................................... 313 Lançamento de ofício - Multas aplicáveis ..................................................... 313 Lançamento do imposto ................................................................................ 315 Leasing ........................................................................................................... 316 Letras hipotecárias - Juros produzidos - Isenção .......................................... 316 Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Declaração de rendimentos - Prazo de entrega ....................................................................................... 316 Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Recolhimento do imposto - Prazo ......................................................................................................... 317
- 13. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 18 Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Transformação ou continuação da atividade - Imposto devido - Responsabilidade ................................... 317 Liquidação e extinção da pessoa jurídica -Tributação - Normas ................... 317 Liquidação extrajudicial - Correção monetária dos créditos fiscais .............. 317 Livro Caixa - Atividade rural (pessoa física) - Escrituração rudimentar....... 318 Livro Caixa - Profissionais liberais - Dedução de despesas - Normas ........... 318 Livro Caixa - Simples Nacional ..................................................................... 319 Livro Caixa - Tributação pelo lucro presumido ............................................ 320 Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro (LACS)................ 321 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Demonstração do lucro real - Transcrição................................................................................................ 321 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Escrituração - Normas .............. 321 Livro de Movimentação de Combustíveis ..................................................... 322 Livro Diário - Autenticação - Obrigatoriedade .............................................. 322 Livro Diário - Escrituração resumida - Admissibilidade ............................... 324 Livro Diário - Tributação pelo lucro presumido - Manutenção facultativa ... 324 Livro Diário - Tributação pelo lucro real - Uso obrigatório .......................... 325 Livro Razão - Tributação pelo lucro real - Manutenção obrigatória .............. 325 Livro Registro de Compras ............................................................................ 326 Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo lucro presumido........................................................................................ 326 Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo lucro real ................................................................................................... 326 Livro Registro de Inventário - Normas de escrituração................................. 327 Livro Registro Permanente de Estoque ......................................................... 327 Livros comerciais ........................................................................................... 327 Livros e documentos - Apreensão ................................................................. 328 Livros e documentos - Conservação ............................................................. 328 Livros e documentos - Extravio - Publicação ................................................ 328 Livros e documentos - Falsificação - Penalidade aplicável............................ 329 Livros e documentos - Verificação pela autoridade tributária ....................... 329 Livros fiscais .................................................................................................. 329 Locação.......................................................................................................... 330
- 14. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 19 Loterias - Prêmios obtidos - Tributação na fonte .......................................... 330 Lucro arbitrado - Arbitramento pelo contribuinte ........................................ 331 Lucro arbitrado - Base de cálculo quando conhecida a receita bruta ............ 331 Lucro arbitrado - Base de cálculo quando não conhecida a receita bruta ..... 333 Lucro arbitrado - Deduções do imposto........................................................ 334 Lucro arbitrado - Empresas imobiliárias ....................................................... 334 Lucro arbitrado - Ganhos de capital e outras receitas - Acréscimo à base de cálculo....................................................................................................... 334 Lucro arbitrado - Hipóteses de arbitramentos............................................... 335 Lucro arbitrado - Instituições financeiras ..................................................... 336 Lucro arbitrado - Omissão de receitas........................................................... 337 Lucro arbitrado - Penalidades ....................................................................... 337 Lucro arbitrado - Prazos para recolhimento do imposto .............................. 337 Lucro arbitrado - Vendas diretas do exterior................................................. 338 Lucro bruto - Definição ................................................................................. 339 Lucro capitalizado ......................................................................................... 339 Lucro da exploração - Conceito .................................................................... 340 Lucro de pessoa jurídica estrangeira apurado a partir de 1º.01.1996 - Não incidência do imposto na fonte ................................................................ 344 Lucro distribuído........................................................................................... 344 Lucro inflacionário - Correção monetária complementar IPC/BTNF - Dife- rença de correção do saldo do lucro inflacionário a tributar .................... 344 Lucro inflacionário - Prazo para recolhimento do imposto .......................... 344 Lucro inflacionário - Realização - Acelerada - Tributação por alíquotas re- duzidas ...................................................................................................... 344 Lucro inflacionário - Realização - Incorporação, fusão cisão ou encerra- mento de atividade ................................................................................... 345 Lucro inflacionário - Realização - Mínima .................................................... 345 Lucro inflacionário - Realização - Proporcional à realização do ativo .......... 345 Lucro inflacionário acumulado - Tributação ................................................. 346 Lucro líquido - Ajustes na determinação do lucro real ................................. 347 Lucro líquido - Conceito ............................................................................... 349 Lucro operacional - Definição ....................................................................... 349
- 15. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 20 Lucro presumido - Alíquota do imposto ....................................................... 350 Lucro presumido - Base de cálculo................................................................ 350 Lucro presumido - Custo de aquisição no caso de recebimento de quotas ou ações .................................................................................................... 353 Lucro presumido - Custo do bem na alienação de imóvel rural ................... 353 Lucro presumido - Deduções e compensações do imposto .......................... 354 Lucro presumido - Demais resultados e ganhos de capital - Tributação ....... 355 Lucro presumido - Empresas autorizadas a optar ......................................... 357 Lucro presumido - Incentivos fiscais - Indedutibilidade do imposto devido 357 Lucro presumido - Início de atividade .......................................................... 358 Lucro presumido - Limite de receita ............................................................. 358 Lucro presumido - Obrigações acessórias ..................................................... 358 Lucro presumido - Prazos de recolhimento do IRPJ e da CSL ...................... 358 Lucro real - Aplicações no Finor/Finam/Funres - Opção .............................. 359 Lucro real - Apuração anual do imposto ....................................................... 360 Lucro real - Apuração trimestral do imposto ................................................ 360 Lucro real - Conceito..................................................................................... 360 Lucro real - Demonstração ............................................................................ 361 Lucro real - Empresas obrigadas à apuração ................................................. 362 Lucro real - Estimativa mensal ...................................................................... 363 Lucro real - Lucros ou reservas - Incorporação ao capital - Não incidência do Imposto de Renda na fonte .................................................................. 366 Lucro real - Prazo de recolhimento do imposto ............................................ 367 Lucro real - Recolhimento do imposto por estimativa .................................. 368 Lucro real - Valores diferidos no Lalur .......................................................... 368 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados a par- tir de 1º.01.1996 ....................................................................................... 368 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até 31.12.1994 - Beneficiário pessoa física ..................................................... 368 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até 31.12.1994 - Beneficiário pessoa jurídica ................................................. 369 Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados no ano-calendário de 1995 - Beneficiário pessoa física ................................. 369
- 16. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 21 M Maiores de 65 anos ........................................................................................ 371 Máquinas e equipamentos adquiridos entre 14.06.1995 e 31.12.1997 - Lu- cro real - Depreciação acelerada ............................................................... 371 Menores e outros incapazes - Tributação dos rendimentos........................... 372 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacio- nal ............................................................................................................. 372 Moeda estrangeira - Conversão dos rendimentos para moeda nacional ....... 373 Moléstia grave ............................................................................................... 373 Multa de lançamento de ofício - Atraso na entrega da declaração de rendi- mentos - Pessoa física ............................................................................... 373 Multas de lançamento de ofício .................................................................... 374 Multas de lançamento de ofício - Atraso na entrega das declarações - Pessoa jurídica ...................................................................................................... 376 Multas de mora - Disposições gerais ............................................................. 377 Multas de mora - Recolhimento fora dos prazos........................................... 377 Multas ou quaisquer outras vantagens pagas por pessoas jurídicas - Reten- ção na fonte .............................................................................................. 377 Multas por infrações fiscais - Tratamento na determinação do lucro real..... 378 N Navegação marítima e aérea - Tratamento .................................................... 381 Notificação do lançamento do imposto......................................................... 381 Notificações ou intimações ........................................................................... 382 O Omissão de receita ........................................................................................ 383 Omissão de receita - Arbitramento da receita por indício de omissão .......... 383 Omissão de rendimentos ............................................................................... 384 Ônus do imposto ........................................................................................... 385 Opções de tributação..................................................................................... 387 Operações com ouro (ativo financeiro) ........................................................ 388 Operações com títulos de renda fixa ............................................................. 389
- 17. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 22 Operações day-trade ...................................................................................... 390 Operações de renda variável.......................................................................... 391 Operações de swap ........................................................................................ 392 Operações em bolsa ou fora de bolsa ............................................................ 393 Operações financeiras realizadas por residentes ou domiciliados no exte- rior ............................................................................................................ 393 Órgãos da Administração Pública ................................................................. 395 P Pagamento à pessoa física vinculada ............................................................. 397 Pagamento do Imposto de Renda no exterior ............................................... 397 Pagamento fora do prazo............................................................................... 399 Pagamento por estimativa ............................................................................. 399 Pagamento sem causa a beneficiários não identificados ............................... 399 Países com tributação favorecida .................................................................. 399 Parcelamentos ............................................................................................... 402 Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão - Tratamento ............. 406 Participações no lucro - PLR ......................................................................... 407 Participações societárias - Alienação - Ganho de capital .............................. 408 Partidos políticos - CNPJ .............................................................................. 410 Partidos políticos - Doações indedutibilidade ............................................... 410 Patrimônio de afetação .................................................................................. 410 Patrimônio líquido - Conceito ...................................................................... 410 Pecúlio pago por morte do segurado............................................................. 410 Pecúlio recebido pelos aposentados que voltaram a trabalhar ...................... 411 Pensões - Alimentícia .................................................................................... 411 Pensões - Aposentadoria ............................................................................... 412 Pensões - Deficiente mental .......................................................................... 412 Pensões - Doença grave ................................................................................. 412 Pensões - Especial e proventos da FEB ......................................................... 413 Pensões por morte ......................................................................................... 413 Per/DComp.................................................................................................... 414
- 18. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 23 Perdas dos benefícios fiscais.......................................................................... 415 Perdas e quebras ocorridas na fabricação e estoques .................................... 415 Perdas no recebimento de créditos................................................................ 415 Permuta ......................................................................................................... 416 Permuta de imóveis (pessoa física) - Com recebimento de torna ................. 418 Permuta de imóveis (pessoa física) - Sem recebimento de torna .................. 419 Pessoa física - Conceito ................................................................................. 419 Pessoa jurídica - Conceito ............................................................................. 420 Pessoas jurídicas e equiparadas - Conceito ................................................... 420 Pessoas coligadas ........................................................................................... 422 Pessoas controladas ....................................................................................... 422 Pessoas vinculadas ........................................................................................ 422 PIS - Folha de salários ................................................................................... 425 PIS-Pasep - Insumos ...................................................................................... 426 PIS-Pasep - Rendimentos .............................................................................. 427 PIS-Pasep e Cofins - Alíquota zero ................................................................ 427 PIS-Pasep e Cofins - Alíquotas diferenciadas ................................................ 439 PIS-Pasep e Cofins - Cooperativas ................................................................ 441 PIS-Pasep e Cofins - Créditos ........................................................................ 442 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Abrangência ................................................ 444 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Aquisição de bens e serviços de pessoa ju- rídica optante pelo Simples Nacional ....................................................... 444 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo Imobilizado........................................ 445 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo imobilizado - Desconto de créditos sobre a aquisição de bens de capital destinados à produção ou à fabrica- ção dos produtos....................................................................................... 446 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Manutenção................................................. 447 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Transporte rodoviário de carga.................... 447 PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Vedações ...................................................... 448 PIS-Pasep e Cofins - Créditos sobre produtos a serem exportados ............... 448 PIS-Pasep e Cofins - Determinação do crédito .............................................. 449 PIS-Pasep e Cofins - Exportação ................................................................... 450
- 19. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 24 PIS-Pasep e Cofins - Faturamento misto ....................................................... 451 PIS-Pasep e Cofins - Importação ................................................................... 452 PIS-Pasep e Cofins - Isenção e não incidência .............................................. 463 PIS-Pasep e Cofins - Patrimônio de afetação (Regime Especial de Tributa- ção - RET) ................................................................................................. 467 PIS-Pasep e Cofins - Regime cumulativo ...................................................... 467 PIS-Pasep e Cofins - Regime não cumulativo ............................................... 470 PIS-Pasep e Cofins - Restituição de valores à pessoa jurídica por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito - Tributação ............. 472 PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica - Alíquota zero .......................................................................................... 472 PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica - Alíquotas concentradas .......................................................................... 474 PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária.................................................. 480 PIS-Pasep e Cofins - Suspensão ..................................................................... 481 PIS-Pasep e Cofins - Vendas de bens do ativo permanente ........................... 492 PIS-Pasep e Cofins - Zona de Processamento de Exportação........................ 492 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus ............................................... 492 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus - Insumos produzidos na ZFM .......................................................................................................... 495 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus - Notas fiscais........................ 496 PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus - Produtos sujeitos à substi- tuição tributária ........................................................................................ 496 Planos de Poupança e Investimento (Pait).................................................... 497 Poupança ....................................................................................................... 498 Precatórios - Compensação de débitos federais com precatórios.................. 498 Preço de transferência ................................................................................... 499 Preço de transferência - Remessa de juros para o exterior ............................ 500 Preço de transferência - Dispensa ................................................................. 501 Preço de transferência na exportação ............................................................ 502 Preço de transferência na importação ........................................................... 503 Prejuízo contábil ........................................................................................... 504 Prejuízo fiscal ................................................................................................ 504
- 20. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 25 Prejuízos não operacionais ............................................................................ 506 Prêmios de seguro restituídos ....................................................................... 508 Prêmios obtidos - Loterias - Tributação na fonte .......................................... 508 Prêmios obtidos a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes...................................................................... 508 Prêmios obtidos em concursos e competições artísticas, científicas, despor- tivas e literárias ......................................................................................... 509 Prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida............... 509 Prêmios recebidos pela autoria de obras de arte, escultura ou pintura......... 509 Prescrição ...................................................................................................... 510 Previdência privada ....................................................................................... 510 Previdência privada - Contribuições patronais ............................................. 511 Previdência privada - Resgate de contribuições ............................................ 512 Procedimentos fiscais .................................................................................... 512 Procedimentos fiscais - Modelos de mandados de procedimentos fiscais ..... 514 Processamento eletrônico de dados .............................................................. 518 Procuração eletrônica .................................................................................... 520 Procurador - Responsabilidade pela retenção do imposto ............................ 521 Procurador ou representante de residente ou domiciliado no exterior......... 521 Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) .......................................... 522 Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) .................... 522 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) .............................................. 526 Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) .............................................. 526 Programa Nacional de Desestatização (PND) ............................................... 527 Programa Universidade para Todos (Prouni) ................................................ 528 Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA) ............ 529 Pró-labore ...................................................................................................... 529 Promoção e propaganda de produtos no exterior - Remessas destinadas ao pagamento de despesas ............................................................................. 530 Protesto de Certidão de Dívida Ativa da União ............................................. 531 Proventos e pensões de ex-combatentes da FEB ........................................... 531 Provisões ....................................................................................................... 531
- 21. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 26 R Razão contábil ............................................................................................... 533 Reajustamento do rendimento ...................................................................... 533 Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão de empresas no Programa Nacional de Desestatização ................................................. 534 Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão e encerra- mento de atividades .................................................................................. 535 Realização do lucro inflacionário - Pessoa jurídica não tributada pelo lucro real ............................................................................................................ 535 Reavaliação de bens - Absorção do prejuízo ................................................. 535 Reavaliação de bens - Bens da coligada ou controlada .................................. 536 Reavaliação de bens - Bens imóveis e patentes.............................................. 537 Reavaliação de bens - Diferimento da tributação .......................................... 537 Reavaliação de bens - Fusão, incorporação ou cisão ..................................... 538 Reavaliação de bens - Participações societárias avaliadas pelo patrimônio líquido....................................................................................................... 539 Reavaliação de bens - Realização................................................................... 539 Reavaliação de bens - Subscrição de capital ou valores mobiliários ............. 541 Receita bruta.................................................................................................. 541 Receita bruta operacional .............................................................................. 542 Receita de exportação para o exterior - Preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos ................................................................................... 542 Receita líquida ............................................................................................... 542 Receitas financeiras ....................................................................................... 542 Receitas omitidas ........................................................................................... 543 Recolhimento centralizado pela matriz ......................................................... 543 Recolhimento complementar do imposto - “Mensalão” ............................... 544 Recolhimento fora do prazo - Juros de mora ................................................ 544 Recolhimento fora do prazo - Multa de mora ............................................... 545 Recolhimento mensal obrigatório ................................................................. 545 Recuperação de custos - Cômputo no lucro operacional .............................. 546 Redarf ............................................................................................................ 546
- 22. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 27 Redesim ......................................................................................................... 546 Redução de multas de lançamento de ofício ................................................. 547 Reembolso de despesa ................................................................................... 548 Regime de caixa - Lucro presumido .............................................................. 549 Regime de caixa - Lucro real - Variações monetárias .................................... 549 Regime de caixa - Simples Nacional.............................................................. 550 Regime de competência ................................................................................. 550 Regime de Tributário de Transição (RTT) ..................................................... 551 Regime Especial de Tributação (RET) ........................................................... 554 Regimes especiais de fiscalização .................................................................. 555 Registro no Cadin .......................................................................................... 557 Remessas para o exterior ............................................................................... 558 Remessas para o exterior - Alíquota zero ...................................................... 558 Remessas para o exterior - Dispensa de retenção .......................................... 558 Remessas para o exterior - Empresas instaladas em ZPE - Tratamento ........ 559 Remessas para o exterior - Serviços prestados por residentes ou domicilia- dos no exterior - Tributação na fonte ....................................................... 559 Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Benefícios indiretos.............................................................. 560 Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Limites e normas de dedutibilidade .................................... 561 Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Remuneração indireta - Tributação na fonte ....................... 562 Remunerações, gratificações e participações dos administradores - Tributa- ção na fonte .............................................................................................. 563 Renda presumida ........................................................................................... 563 Rendimento bruto ......................................................................................... 564 Rendimentos de aluguel e royalty ................................................................. 565 Rendimentos de financiamentos ................................................................... 567 Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador ................................... 567 Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior .............................. 568 Rendimentos de serviços técnicos e de assistência técnica e administrativa 569 Rendimentos diversos ................................................................................... 570
- 23. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 28 Rendimentos em espécie ............................................................................... 572 Rendimentos em moeda estrangeira ............................................................. 572 Rendimentos isentos ou não tributáveis ....................................................... 573 Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial ............................ 574 Rendimentos pagos por pessoa física ............................................................ 576 Rendimentos pagos por pessoa jurídica à pessoa física - Tributação na fonte .......................................................................................................... 576 Rendimentos pagos por pessoa jurídica optante pelo Simples a sócio ou titular - Tributação na fonte ...................................................................... 577 Rendimentos produzidos por bens comuns .................................................. 577 Rendimentos produzidos por bens imóveis situados no País ....................... 578 Rendimentos recebidos acumuladamente ..................................................... 578 Rendimentos recebidos acumuladamente de anos-calendário anteriores ..... 578 Rendimentos remetidos ao exterior sem tributação específica ..................... 583 Repatriamento de bens .................................................................................. 583 Representação do contribuinte...................................................................... 583 Rescisão ou término antecipado de contratos de locação - Tributação ......... 583 Reserva de capital .......................................................................................... 584 Reserva de reavaliação ................................................................................... 584 Resgate de contribuições ao Pait ................................................................... 585 Residente ou não residente ........................................................................... 585 Residentes ou domiciliados no exterior - Ausentes no exterior a serviço do país............................................................................................................ 586 Residentes ou domiciliados no exterior - Contribuição de contribuinte au- sente do seu domicílio - Declaração de rendimentos pessoa física........... 587 Residentes ou domiciliados no exterior - Remessa de valores dos bens ha- vidos por herança ou doação .................................................................... 588 Responsabilidade da fonte no caso de não retenção ..................................... 588 Responsabilidade de menores ....................................................................... 590 Responsabilidade pela escrituração ............................................................... 590 Responsabilidade pelas obrigações tributárias .............................................. 590 Responsabilidade solidária ............................................................................ 591
- 24. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 29 Restituição ..................................................................................................... 591 Restituição do capital aos sócios ................................................................... 591 Restituição do imposto por incorporação de lucros ao capital ..................... 592 Resultados não operacionais ......................................................................... 597 Resultados obtidos em bolsas de mercadorias no exterior ............................ 597 Retificação da declaração .............................................................................. 598 Retificação da declaração - Alteração do imposto - Pessoa física .................. 598 Revisão da declaração .................................................................................... 599 Royalties......................................................................................................... 600 Royalties - Empresas titulares de PDTI ou PDTA .......................................... 601 Royalties - Normas de dedutibilidade ............................................................ 602 Royalties - Tributação na declaração.............................................................. 605 Royalties - Tributação na fonte ...................................................................... 606 S Salário-família ............................................................................................... 607 Seguro-desemprego ....................................................................................... 607 Serviços caracterizadamente de natureza profissional .................................. 607 Serviços de comissões e corretagens ............................................................. 610 Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra ...................................................................................................... 610 Serviços de Propaganda e Publicidade .......................................................... 610 Serviços de transporte ................................................................................... 610 Serviços prestados a órgãos governamentais brasileiros no exterior ............. 611 Serviços prestados por cooperativas de trabalho nas sociedades de profis- sionais ou assemelhados ........................................................................... 611 Simples Nacional - Atividade vedadas........................................................... 612 Simples Nacional - Cálculo ........................................................................... 614 Simples Nacional - Cálculo em caso de início de atividades ......................... 615 Simples Nacional - Compensação e restituição de valores pagos indevida- mente ou a maior ...................................................................................... 616 Simples Nacional - Conceito ......................................................................... 617 Simples Nacional - Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). ........... 617
- 25. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 30 Simples Nacional - Exclusão ......................................................................... 617 Simples Nacional - Ganho de capital ............................................................ 618 Simples Nacional - Obrigações acessórias ..................................................... 618 Simples Nacional - Opção ............................................................................. 619 Simples Nacional - Opção em início de atividade ......................................... 619 Simples Nacional - Parcelamento .................................................................. 620 Simples Nacional - Receita bruta .................................................................. 620 Simples Nacional - Recolhimento mensal ..................................................... 620 Simples Nacional - Substituição tributária e incentivos fiscais ..................... 621 Sindicatos ...................................................................................................... 622 Sistema de Validação e Autenticação de Arquivo (SVA) ............................... 622 Sistema escritural eletrônico ......................................................................... 623 Sociedades coligadas, controladas e controladoras ....................................... 624 Sociedades em Conta de Participação ........................................................... 625 Subvenções .................................................................................................... 627 Sucessores...................................................................................................... 628 Sujeito ativo................................................................................................... 629 Sujeito passivo ............................................................................................... 629 T Tabela progressiva ......................................................................................... 631 Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ........................................................... 634 Taxa Selic....................................................................................................... 634 Títulos de capitalização ................................................................................. 635 Transferência de domicílio ............................................................................ 635 Transferência de residência para o Brasil - Obrigações acessórias ................ 636 Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto permanente. 636 Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto temporário .. 637 Transferência de residência para o Brasil - Transferência e retorno no mes- mo ano-calendário .................................................................................... 637 Tributos e contribuições - Dedutibilidade - Normas ..................................... 637 Tributos e multas fiscais - Dedutibilidade ..................................................... 638
- 26. IMPOSTO DE RENDADE A A Z 31 U União estável ................................................................................................. 639 Uniformes de trabalho fornecidos gratuitamente pelo empregador.............. 639 V Vale-transporte .............................................................................................. 641 Vale-transporte fornecido gratuitamente pelo empregador........................... 641 Variações monetárias ..................................................................................... 641 Venda de ações e ouro, ativo financeiro - Isenção ......................................... 642 Vendas a longo prazo .................................................................................... 643 Vendas de bens do ativo permanente ............................................................ 645 Venda para entrega futura e venda antecipada .............................................. 646 Vendas diretas do exterior ............................................................................. 647 Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ...................................................... 648 Z Zona de Processamento de Exportação (ZPE) .............................................. 651 Zona Franca de Manaus (ZFM) .................................................................... 651