Este relatório apresenta o progresso do Grupo de Trabalho criado para propor alterações à lei da educação inclusiva em Portugal. O Grupo reuniu-se várias vezes e ouviu especialistas para clarificar conceitos e princípios. Identificou áreas para melhoria como os recursos para escolas e alunos, a autonomia escolar e a diferenciação pedagógica. O próximo passo é elaborar propostas concretas para uma "Escola Inclusiva de 2a Geração".
O documento discute a qualidade nos destinos turísticos. Aborda a definição de qualidade no turismo e como ela é orientada para a satisfação do cliente. Também discute a tipologia dos mercados turísticos portugueses e como eles são avaliados qualitativamente, além de explorar a estruturação da oferta do destino turístico para qualificação. Por fim, introduz os conceitos de gestão total da qualidade no setor de turismo.
O documento discute itinerários e destinos turísticos. Apresenta definições de termos como itinerário, circuito e rota, e discute tipos de itinerários como desportivos, culturais, ecológicos e religiosos. Também aborda a elaboração de circuitos e itinerários turísticos levando em conta a oferta local e regional.
O documento discute conceitos relacionados a itinerários turísticos, distinguindo itinerário, rota e circuito. Apresenta tipos de itinerários classificados por tema, atividades, duração e âmbito geográfico. Pede aos alunos para criarem exemplos práticos dos conceitos e realizarem um teste de avaliação.
Tipos de Exploração Estabelecimentos HoteleirosPaulojfcLopes
O documento discute os diferentes tipos de contratos de gestão para estabelecimentos hoteleiros, incluindo gestão direta, franchising, contratos de gestão e consortias. Cada modelo tem vantagens e desvantagens dependendo dos objetivos do proprietário. O documento conclui que não existe um modelo certo e que a gestão deve escolher o que melhor maximiza a criação de valor para o negócio.
Este documento fornece as regras para a elaboração da candidatura e relatório da Prova de Aptidão Profissional (PAP) na Escola Profissional da Serra da Estrela (EPSE). O documento descreve os elementos constituintes da candidatura e do relatório final, incluindo a estrutura, formatação e número máximo de páginas. Além disso, fornece orientações sobre a preparação, desenvolvimento e apresentação do projeto da PAP.
Este documento apresenta o Plano Anual de Atividades para o Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil para o ano letivo de 2014/2015. O plano define as prioridades, objetivos, atividades planeadas e recursos necessários para o ano. As atividades estão organizadas em torno de quatro linhas prioritárias: articulação entre saberes, valorização da escola, prevenção do abandono escolar, e ligação da escola à comunidade. O plano visa promover o sucesso dos alunos através de uma oferta educativa abrangente e contextual
Este documento discute o planejamento de um projeto de intervenção comunitária na aldeia de Almodôvar, Portugal. Ele fornece detalhes sobre as características da área, a instituição anfitriã, as áreas de intervenção, os dados a serem coletados e analisados, os desafios da comunidade, os recursos disponíveis e o planejamento da avaliação do projeto.
T U R I S M O QUALIDADE: CONDIÇÃO DE COMPETITIVIDADECláudio Carneiro
Neste capítulo pretende-se fazer um enquadramento geral da temática da qualidade abordando, entre outros aspectos, o conceito de qualidade, a sua evolução, a percepção da qualidade pelos vários stakeholders e os diversos esquemas de certificação da qualidade existentes no mercado (gerais como a ISO 9001 e específicos de sectores de actividade).
O documento discute a qualidade nos destinos turísticos. Aborda a definição de qualidade no turismo e como ela é orientada para a satisfação do cliente. Também discute a tipologia dos mercados turísticos portugueses e como eles são avaliados qualitativamente, além de explorar a estruturação da oferta do destino turístico para qualificação. Por fim, introduz os conceitos de gestão total da qualidade no setor de turismo.
O documento discute itinerários e destinos turísticos. Apresenta definições de termos como itinerário, circuito e rota, e discute tipos de itinerários como desportivos, culturais, ecológicos e religiosos. Também aborda a elaboração de circuitos e itinerários turísticos levando em conta a oferta local e regional.
O documento discute conceitos relacionados a itinerários turísticos, distinguindo itinerário, rota e circuito. Apresenta tipos de itinerários classificados por tema, atividades, duração e âmbito geográfico. Pede aos alunos para criarem exemplos práticos dos conceitos e realizarem um teste de avaliação.
Tipos de Exploração Estabelecimentos HoteleirosPaulojfcLopes
O documento discute os diferentes tipos de contratos de gestão para estabelecimentos hoteleiros, incluindo gestão direta, franchising, contratos de gestão e consortias. Cada modelo tem vantagens e desvantagens dependendo dos objetivos do proprietário. O documento conclui que não existe um modelo certo e que a gestão deve escolher o que melhor maximiza a criação de valor para o negócio.
Este documento fornece as regras para a elaboração da candidatura e relatório da Prova de Aptidão Profissional (PAP) na Escola Profissional da Serra da Estrela (EPSE). O documento descreve os elementos constituintes da candidatura e do relatório final, incluindo a estrutura, formatação e número máximo de páginas. Além disso, fornece orientações sobre a preparação, desenvolvimento e apresentação do projeto da PAP.
Este documento apresenta o Plano Anual de Atividades para o Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil para o ano letivo de 2014/2015. O plano define as prioridades, objetivos, atividades planeadas e recursos necessários para o ano. As atividades estão organizadas em torno de quatro linhas prioritárias: articulação entre saberes, valorização da escola, prevenção do abandono escolar, e ligação da escola à comunidade. O plano visa promover o sucesso dos alunos através de uma oferta educativa abrangente e contextual
Este documento discute o planejamento de um projeto de intervenção comunitária na aldeia de Almodôvar, Portugal. Ele fornece detalhes sobre as características da área, a instituição anfitriã, as áreas de intervenção, os dados a serem coletados e analisados, os desafios da comunidade, os recursos disponíveis e o planejamento da avaliação do projeto.
T U R I S M O QUALIDADE: CONDIÇÃO DE COMPETITIVIDADECláudio Carneiro
Neste capítulo pretende-se fazer um enquadramento geral da temática da qualidade abordando, entre outros aspectos, o conceito de qualidade, a sua evolução, a percepção da qualidade pelos vários stakeholders e os diversos esquemas de certificação da qualidade existentes no mercado (gerais como a ISO 9001 e específicos de sectores de actividade).
Decreto Lei 54 de Julho de 2018 - Joaquim ColôaJoaquim Colôa
O documento discute alguns aspectos problemáticos do Decreto-Lei 54 de 2018 sobre educação inclusiva em Portugal, como a falta de clareza conceptual e contradições no documento que dificultam a implementação. Também aponta que em algumas escolas práticas pouco inclusivas continuam sob o disfarce da inclusão, e que é preciso definir uma visão clara e empenho dos líderes escolares para uma mudança qualitativa.
Este documento descreve um projeto tecnológico sobre animação desportiva. O projeto visa desenvolver um produto multimídia para fornecer informações úteis aos animadores desportivos, de forma interativa e em suporte físico e digital. O projeto inclui análise das funções de um animador, pesquisa de conteúdo, desenvolvimento do produto e avaliação com alunos.
Este documento descreve o referencial de formação para o técnico de informação e animação turística de nível 3. Ele define o perfil profissional, as unidades de competência e formação necessárias, as metodologias de ensino e as áreas de conhecimento cobertas, incluindo geografia do turismo, atendimento ao cliente, animação cultural e desportiva. O objetivo é capacitar os profissionais para melhor atender as necessidades dos turistas e promover a qualidade e atratividade dos serviços turísticos.
O documento discute o artesanato português tradicional, destacando sua variedade e riqueza regional. O artesanato reflete a cultura e história locais através do uso criativo de materiais regionais. Algumas das formas mais conhecidas de artesanato português incluem joalharia, tapeçaria, rendas, bordados, tecelagem, cestaria e cerâmica pintada. O artesanato desempenha um papel importante na preservação do patrimônio cultural imaterial de Portugal.
Este documento apresenta o projeto de criação de uma WebTV e WebRádio para o Agrupamento de Escolas n.o 4 de Évora. Inclui o enquadramento teórico sobre rádio, televisão e novas plataformas digitais, bem como a metodologia desenvolvida, que passa pela criação de um canal de televisão na escola e de um website para disponibilizar conteúdos de áudio e vídeo.
Este relatório descreve o estágio de Fábio Miguel Silva do Carmo no Hotel Bluebay Paraiso de Albufeira durante o curso técnico de turismo. O relatório inclui agradecimentos, um índice e cinco capítulos que caracterizam o local de estágio, as atividades realizadas, o atendimento em turismo no hotel e uma avaliação positiva do estágio.
O documento descreve vários métodos e técnicas pedagógicas, incluindo o método expositivo, demonstrativo, interrogativo e ativo. Cada método é caracterizado e discutidas suas vantagens e desvantagens. Técnicas como simulação, estudo de casos, brainstorming e role-playing também são explicadas. O documento enfatiza a importância de escolher o método correto de acordo com os objetivos e características dos alunos.
Este documento fornece instruções sobre como elaborar um portefólio estudantil em 3 frases. Explica que um portefólio é um conjunto de trabalhos organizados com objetivos precisos, e fornece diretrizes sobre como selecionar trabalhos, refletir sobre o progresso, e apresentar o portefólio de forma estruturada.
Matriz de Exame de Área de Integração - Módulo 6Carlos Ferreira
Este documento apresenta a matriz de prova de exame de setembro do Módulo 6 para a Escola Artur Gonçalves. A prova terá a duração de 90 minutos e abrangerá 3 áreas: 1) A pessoa, focando na relação homem-natureza; 2) A sociedade, analisando desequilíbrios regionais; e 3) O mundo, questionando a ética na vida humana. A avaliação consistirá em questões de escolha múltipla e de resposta curta, visando testar os conhecimentos
O documento discute os conceitos de qualidade no turismo. Resume os principais elementos do sistema turístico, incluindo procura turística, oferta turística, destinos turísticos, transportes, informação e promoção, empresas e serviços turísticos e recursos turísticos. Também discute a gestão da qualidade na indústria turística e modelos de excelência.
Este documento resume o módulo CLC_7 sobre fundamentos de cultura e comunicação. Nele, a autora discute a importância da reaprendizagem da língua portuguesa para comunicação eficaz. Ela também estudou diferentes tipos de texto e técnicas de análise literária. A autora gostou especialmente de aprender sobre resumo, contração de texto e síntese, que considera valiosas para o ambiente de trabalho.
O documento descreve o que é o percurso RVCC no ensino secundário, que permite o reconhecimento de competências adquiridas fora da escola. Inclui três áreas de competência-chave (Cidadania e Profissionalidade, Sociedade Tecnologia e Ciência, Cultura Língua e Comunicação) e explica que os candidatos devem apresentar um portfólio reflexivo e história de vida para demonstrar suas competências.
Este documento discute os produtos turísticos estratégicos para Portugal, focando-se em City Breaks. Descreve City Breaks como viagens de curta duração para visitar atracções de uma cidade. Aponta que o mercado europeu de City Breaks é de 34 milhões de viagens por ano e está crescendo entre 12-15% anualmente, com o Reino Unido e Alemanha sendo os principais mercados emissores. Também fornece detalhes sobre os perfis dos turistas de City Breaks, seus hábitos de compra e
Trabalho individual 10 produtos turisticosTina Lima
O documento caracteriza os principais tipos de turismo em Portugal, identificando suas regiões prioritárias e tendências de crescimento. São eles: o turismo de sol e praia no Algarve, o turismo urbano em Lisboa e Porto, e o turismo de natureza no Norte. Apresenta também estratégias para melhorar cada produto turístico, como requalificar o Algarve, promover animação cultural nas cidades e preservar a natureza.
1) Este documento apresenta os elementos essenciais de um anteprojeto para a Prova de Aptidão Pedagógica (PAP), incluindo a folha de rosto, introdução, desenvolvimento e conclusão.
2) Na introdução, o aluno deve descrever o produto final, explicar o que é a PAP, relacionar com aprendizagens anteriores e identificar o tema.
3) O desenvolvimento cobre os objetivos gerais e específicos, a fundamentação da escolha do projeto, recursos necessários e cronograma.
O documento discute empresas de animação turística e desportiva. Define animação como dar vida e dinâmica através de revelação, relacionamento e criatividade. Detalha vários tipos de atividades de animação como sócio-culturais, recreativas, desportivas e infantis que podem ser oferecidas por essas empresas. Também discute lazer, recreação e como a animação desempenha um papel importante no desenvolvimento do turismo.
Este documento discute a evolução tecnológica ao longo do tempo, com foco no telefone celular, computador, mídia de massa e internet. Ele fornece uma breve história dessas tecnologias e reflete sobre como os novos conhecimentos adquiridos no curso podem ajudar a entender melhor essas tecnologias.
O documento discute o treino desportivo com crianças e jovens. Aborda o conceito de treino desportivo, as adaptações do organismo durante o processo de treino e a importância de considerar as fases de desenvolvimento da criança e do jovem. Também discute o estado de prontidão desportiva e a necessidade de adequar as cargas de treino ao nível de maturação do atleta.
Matriz de Exame – HCA - Módulo 3: «A cultura do Mosteiro»Carlos Ferreira
Este documento descreve os detalhes de uma prova sobre a cultura do Mosteiro, incluindo os objetivos, conteúdos, tipos de questões, critérios de classificação e materiais permitidos. Os alunos serão avaliados em sua compreensão da vida monástica medieval na Europa, da arquitetura e arte nos mosteiros, e da comparação entre a vida no castelo e no mosteiro.
Diferenciação Pedagógica e Acomodações CurricularesJoaquim Colôa
Slides utilizados na Accão de Curta Duração – Centro de Formação da Associação de Escolas da Lezíria Oeste (Azambuja, Cartaxo e Rio Maior)
18 de Janeiro de 2017
Vida Pós Escolar... Necessita-se Livre Trânsito!Joaquim Colôa
O documento discute a transição de estudantes com necessidades educativas especiais da escola para a vida adulta, enfatizando a importância da planificação, formação e autonomia para promover qualidade de vida e inclusão social.
Decreto Lei 54 de Julho de 2018 - Joaquim ColôaJoaquim Colôa
O documento discute alguns aspectos problemáticos do Decreto-Lei 54 de 2018 sobre educação inclusiva em Portugal, como a falta de clareza conceptual e contradições no documento que dificultam a implementação. Também aponta que em algumas escolas práticas pouco inclusivas continuam sob o disfarce da inclusão, e que é preciso definir uma visão clara e empenho dos líderes escolares para uma mudança qualitativa.
Este documento descreve um projeto tecnológico sobre animação desportiva. O projeto visa desenvolver um produto multimídia para fornecer informações úteis aos animadores desportivos, de forma interativa e em suporte físico e digital. O projeto inclui análise das funções de um animador, pesquisa de conteúdo, desenvolvimento do produto e avaliação com alunos.
Este documento descreve o referencial de formação para o técnico de informação e animação turística de nível 3. Ele define o perfil profissional, as unidades de competência e formação necessárias, as metodologias de ensino e as áreas de conhecimento cobertas, incluindo geografia do turismo, atendimento ao cliente, animação cultural e desportiva. O objetivo é capacitar os profissionais para melhor atender as necessidades dos turistas e promover a qualidade e atratividade dos serviços turísticos.
O documento discute o artesanato português tradicional, destacando sua variedade e riqueza regional. O artesanato reflete a cultura e história locais através do uso criativo de materiais regionais. Algumas das formas mais conhecidas de artesanato português incluem joalharia, tapeçaria, rendas, bordados, tecelagem, cestaria e cerâmica pintada. O artesanato desempenha um papel importante na preservação do patrimônio cultural imaterial de Portugal.
Este documento apresenta o projeto de criação de uma WebTV e WebRádio para o Agrupamento de Escolas n.o 4 de Évora. Inclui o enquadramento teórico sobre rádio, televisão e novas plataformas digitais, bem como a metodologia desenvolvida, que passa pela criação de um canal de televisão na escola e de um website para disponibilizar conteúdos de áudio e vídeo.
Este relatório descreve o estágio de Fábio Miguel Silva do Carmo no Hotel Bluebay Paraiso de Albufeira durante o curso técnico de turismo. O relatório inclui agradecimentos, um índice e cinco capítulos que caracterizam o local de estágio, as atividades realizadas, o atendimento em turismo no hotel e uma avaliação positiva do estágio.
O documento descreve vários métodos e técnicas pedagógicas, incluindo o método expositivo, demonstrativo, interrogativo e ativo. Cada método é caracterizado e discutidas suas vantagens e desvantagens. Técnicas como simulação, estudo de casos, brainstorming e role-playing também são explicadas. O documento enfatiza a importância de escolher o método correto de acordo com os objetivos e características dos alunos.
Este documento fornece instruções sobre como elaborar um portefólio estudantil em 3 frases. Explica que um portefólio é um conjunto de trabalhos organizados com objetivos precisos, e fornece diretrizes sobre como selecionar trabalhos, refletir sobre o progresso, e apresentar o portefólio de forma estruturada.
Matriz de Exame de Área de Integração - Módulo 6Carlos Ferreira
Este documento apresenta a matriz de prova de exame de setembro do Módulo 6 para a Escola Artur Gonçalves. A prova terá a duração de 90 minutos e abrangerá 3 áreas: 1) A pessoa, focando na relação homem-natureza; 2) A sociedade, analisando desequilíbrios regionais; e 3) O mundo, questionando a ética na vida humana. A avaliação consistirá em questões de escolha múltipla e de resposta curta, visando testar os conhecimentos
O documento discute os conceitos de qualidade no turismo. Resume os principais elementos do sistema turístico, incluindo procura turística, oferta turística, destinos turísticos, transportes, informação e promoção, empresas e serviços turísticos e recursos turísticos. Também discute a gestão da qualidade na indústria turística e modelos de excelência.
Este documento resume o módulo CLC_7 sobre fundamentos de cultura e comunicação. Nele, a autora discute a importância da reaprendizagem da língua portuguesa para comunicação eficaz. Ela também estudou diferentes tipos de texto e técnicas de análise literária. A autora gostou especialmente de aprender sobre resumo, contração de texto e síntese, que considera valiosas para o ambiente de trabalho.
O documento descreve o que é o percurso RVCC no ensino secundário, que permite o reconhecimento de competências adquiridas fora da escola. Inclui três áreas de competência-chave (Cidadania e Profissionalidade, Sociedade Tecnologia e Ciência, Cultura Língua e Comunicação) e explica que os candidatos devem apresentar um portfólio reflexivo e história de vida para demonstrar suas competências.
Este documento discute os produtos turísticos estratégicos para Portugal, focando-se em City Breaks. Descreve City Breaks como viagens de curta duração para visitar atracções de uma cidade. Aponta que o mercado europeu de City Breaks é de 34 milhões de viagens por ano e está crescendo entre 12-15% anualmente, com o Reino Unido e Alemanha sendo os principais mercados emissores. Também fornece detalhes sobre os perfis dos turistas de City Breaks, seus hábitos de compra e
Trabalho individual 10 produtos turisticosTina Lima
O documento caracteriza os principais tipos de turismo em Portugal, identificando suas regiões prioritárias e tendências de crescimento. São eles: o turismo de sol e praia no Algarve, o turismo urbano em Lisboa e Porto, e o turismo de natureza no Norte. Apresenta também estratégias para melhorar cada produto turístico, como requalificar o Algarve, promover animação cultural nas cidades e preservar a natureza.
1) Este documento apresenta os elementos essenciais de um anteprojeto para a Prova de Aptidão Pedagógica (PAP), incluindo a folha de rosto, introdução, desenvolvimento e conclusão.
2) Na introdução, o aluno deve descrever o produto final, explicar o que é a PAP, relacionar com aprendizagens anteriores e identificar o tema.
3) O desenvolvimento cobre os objetivos gerais e específicos, a fundamentação da escolha do projeto, recursos necessários e cronograma.
O documento discute empresas de animação turística e desportiva. Define animação como dar vida e dinâmica através de revelação, relacionamento e criatividade. Detalha vários tipos de atividades de animação como sócio-culturais, recreativas, desportivas e infantis que podem ser oferecidas por essas empresas. Também discute lazer, recreação e como a animação desempenha um papel importante no desenvolvimento do turismo.
Este documento discute a evolução tecnológica ao longo do tempo, com foco no telefone celular, computador, mídia de massa e internet. Ele fornece uma breve história dessas tecnologias e reflete sobre como os novos conhecimentos adquiridos no curso podem ajudar a entender melhor essas tecnologias.
O documento discute o treino desportivo com crianças e jovens. Aborda o conceito de treino desportivo, as adaptações do organismo durante o processo de treino e a importância de considerar as fases de desenvolvimento da criança e do jovem. Também discute o estado de prontidão desportiva e a necessidade de adequar as cargas de treino ao nível de maturação do atleta.
Matriz de Exame – HCA - Módulo 3: «A cultura do Mosteiro»Carlos Ferreira
Este documento descreve os detalhes de uma prova sobre a cultura do Mosteiro, incluindo os objetivos, conteúdos, tipos de questões, critérios de classificação e materiais permitidos. Os alunos serão avaliados em sua compreensão da vida monástica medieval na Europa, da arquitetura e arte nos mosteiros, e da comparação entre a vida no castelo e no mosteiro.
Diferenciação Pedagógica e Acomodações CurricularesJoaquim Colôa
Slides utilizados na Accão de Curta Duração – Centro de Formação da Associação de Escolas da Lezíria Oeste (Azambuja, Cartaxo e Rio Maior)
18 de Janeiro de 2017
Vida Pós Escolar... Necessita-se Livre Trânsito!Joaquim Colôa
O documento discute a transição de estudantes com necessidades educativas especiais da escola para a vida adulta, enfatizando a importância da planificação, formação e autonomia para promover qualidade de vida e inclusão social.
Este documento descreve o Plano Individual de Transição (PIT) para apoiar jovens com Necessidades Educativas Especiais na transição da escola para o emprego. O PIT deve ser preparado 2-3 anos antes do fim da escolaridade obrigatória e foca-se em desenvolver competências funcionais como língua, matemática, TIC e explorar opções vocacionais. O PIT também aborda o papel da família, escola e estágios de trabalho na integração destes jovens no mundo laboral.
Breve apontamento relativo ao relatório do grupo de trabalho sobre educação e...Joaquim Colôa
1) O documento analisa o relatório de um grupo de trabalho sobre educação especial criado por um despacho governamental.
2) O autor aponta várias contradições e falta de pragmatismo no relatório, como definições ambíguas de conceitos-chave e soluções contraditórias aos problemas identificados.
3) Também critica a manutenção da Classificação Internacional de Funcionalidade como referencial, apesar das críticas apontadas, e a visão preconceituosa sobre currículos.
Transição Pós Escolar: O Direito a Uma Vida IndependenteJoaquim Colôa
O documento discute a transição pós-escolar de alunos com necessidades educativas especiais, enfatizando a importância de (1) planificação centrada na pessoa, (2) envolvimento da família e da comunidade, e (3) o desenvolvimento de competências para a vida independente e participação social. O texto também destaca os desafios de inclusão e emprego que pessoas com deficiência enfrentam.
Este documento define o perfil dos alunos ao final da escolaridade obrigatória em Portugal, estabelecendo princípios, visão, valores e competências-chave desejáveis. O objetivo é orientar as decisões educativas de modo a assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos.
Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória em Portugal elaborado por um grupo de trabalho criado aos abrigo do Despacho nº 9311/2016 de 21 de Julho
Educação inclusiva da prosódia à pragmáticaJoaquim Colôa
O documento discute os desafios da educação inclusiva em três frases. Apresenta uma discussão teórica sobre a prosódia e pragmática da educação inclusiva e identifica onze desafios práticos para o desenvolvimento de sistemas educacionais mais inclusivos, tais como melhorar a comunicação, reformar os fluxos de financiamento e fornecer apoio contínuo às escolas.
Transição Para a Vida Pós Escolar. Práticas...Joaquim Colôa
1. O documento discute a transição de estudantes com necessidades especiais da escola para a vida adulta, com foco na promoção da autonomia e qualidade de vida.
2. É enfatizada a importância de se desenvolver competências funcionais através de um plano individual de transição que prepare os estudantes para diferentes domínios da vida adulta como emprego, lazer e envolvimento comunitário.
3. O documento também discute a necessidade de um currículo escolar abrangente que inclua competências acadêmicas, profissionais e pessoais/soc
Este relatório descreve os principais problemas, questões e opções enfrentadas por alunos com necessidades educativas especiais em 16 países europeus durante a transição da escola para o emprego. Analisa as estratégias e processos eficazes identificados no estudo, bem como os fatores que funcionam como facilitadores ou barreiras para uma boa transição. Inclui recomendações para legisladores e profissionais melhorarem o processo de transição.
Diferenciação Pedagógica e Adequações CurricularesJoaquim Colôa
O documento discute conceitos e práticas de diferenciação pedagógica e adequações curriculares. Apresenta que a diferenciação pedagógica é essencial para adequações curriculares efetivas e discute dimensões como conteúdos, processos, produtos e contextos de aprendizagem que podem ser diferenciados. Também fornece exemplos de como a diferenciação pode ser implementada em sala de aula.
El documento discute la individualización en la educación y las pedagogías diferenciadas. Aborda la individualización a través de varios niveles como el plan de estudios, unidades de formación, y prácticas de diferenciación. Explica que las pedagogías diferenciadas enfatizan al estudiante y su trayectoria individual, y requieren que los maestros dominen la distancia cultural y usen su autonomía para balancear el plan de estudios, las normas, y la estética.
MODALIDADES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO: INCLUSÃO OU INTEGRAÇÃO?Joaquim Colôa
Reflexão sobre as modalidades epecíficas de educação consignadas no Decreto Lei 3/2008 enquanto base de um modelo organizacional na área da Educação Especial. Pressupostos teóricos e implicações na prática.
El documento habla sobre la diferenciación didáctica y prácticas pedagógicas que favorecen la transferencia de conocimientos. Explica que para lograr la transferencia de aprendizajes se debe reelaborar los objetivos y contenidos, diversificar las tareas y situaciones, y estimular una relación constructivista entre los alumnos. También menciona que la transferencia depende de desarrollar el sentido de los objetivos y trabajar a través de proyectos.
Participar para Além da Escola: Experiências de Aprendizagem de Qualidade e A...Joaquim Colôa
Slides base da comunicação partilhada no Congresso Internacional Direitos Humanos e Escola Inclusiva: Múltiplos Olhares Universidade do Algarve – Faro, 23-25 de fevereiro de 2017
e da comunicação partilhada
DIVERSIDADE E EQUIDADE: OS DESAFIOS QUE SE COLOCAM ÀS ESCOLASJoaquim Colôa
Diapositivos da comunicação realizada na Escola Básica e Secundária de Velas em São Jorge - Açores.
Seminário de Disseminação do Projeto
LEARNING BY WATCHING
15 de julho de 2016
AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS: DA DIVE...Joaquim Colôa
A União Europeia está preocupada com o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho. A Comissão Europeia lançou diretrizes para garantir que a IA seja desenvolvida e implantada de forma ética e segura, protegendo os direitos dos trabalhadores. As diretrizes enfatizam a necessidade de transparência, vigilância humana e responsabilidade no desenvolvimento e uso de sistemas de IA.
Transição pra a vida pós escolar autor - joaquim colôaJoaquim Colôa
1) O documento discute o conceito de transição para a vida pós-escolar, definindo-o como um processo multifatorial e contínuo que ocorre ao longo da vida.
2) É destacada a importância de desenvolver competências acadêmicas, profissionais e pessoais/sociais na escola para promover a inserção e participação social dos alunos.
3) Defende-se que o processo de transição deve centrar-se não apenas no emprego, mas em apoiar os alunos a definirem metas e identificarem seu papel
Este documento discute la evolución de la pedagogía diferenciada desde sus raíces en la escuela antigua hasta los primeros modelos educativos modernos. También señala que la pedagogía diferenciada se inspiró en la rebelión contra el fracaso escolar y el etiquetamiento de los niños, e identifica intereses comunes con la didáctica. Además, la lectura sugiere que la educación requiere no solo preocupación, sino una completa reconstrucción para desarrollar habilidades a través de proyectos.
Perrenoud, phillipe pedagogia diferenciada- da inteção a amarcaocampos
Este documento propõe uma organização modular do currículo escolar, dividindo-o em módulos temáticos com objetivos e duração definidos. Cada aluno participaria de dois ou três módulos simultaneamente, explorando diferentes facetas do currículo. Ao mesmo tempo, permaneceria em um grupo fixo para ancoragem identitária e socialização. Professores orientariam a transição entre módulos de acordo com os projetos e necessidades de cada aluno. Essa organização flexível visaria superar os efeitos negativos dos "fluxos
Este relatório descreve as atividades realizadas pelo grupo PET de Educação Física da Universidade Federal de Pelotas em 2016, incluindo intercâmbios, participação em simpósios e grupos de estudo. Todas as atividades foram desenvolvidas com sucesso e atingiram os objetivos propostos.
Este relatório descreve as atividades realizadas pelo grupo PET de Educação Física da Universidade Federal de Pelotas em 2016, incluindo intercâmbios, simpósios, exibições de filmes e participações em grupos de pesquisa, todas avaliadas como tendo sido "plenamente desenvolvidas".
Prática supervisionada [modo de compatibilidade]marcilene1311
Este documento descreve os requisitos e etapas para a Prática Profissional Supervisionada, que consiste em atividades práticas para estudantes adquirirem conhecimentos sobre sua função como educador. Os estudantes devem elaborar um plano de trabalho com no mínimo 20 horas de atividades, registrar 300 horas de prática e produzir um relatório final. O plano de trabalho deve conter objetivos, metodologia, cronograma e outros itens para orientar as atividades da prática supervisionada.
O relatório descreve as atividades realizadas pelo grupo PET da Universidade Federal de Pelotas em 2015, incluindo a manutenção de um blog informativo, reuniões mensais entre os grupos PET da universidade e apoio na organização do Simpósio Nacional de Educação Física. O grupo executou quase todas as tarefas planejadas para o ano de forma organizada e com qualidade.
O relatório resume as atividades de 2015 do grupo PET da Universidade Federal de Pelotas. Inclui atividades como manter um blog informativo, participar de reuniões mensais com outros grupos PET, auxiliar na organização do Simpósio Nacional de Educação Física, e participar de projetos de pesquisa. O grupo executou quase todas as atividades planejadas e recebeu avaliações positivas da comunidade acadêmica.
1. Este documento estabelece princípios e normas para garantir a inclusão de todos os alunos nas escolas, reconhecendo suas diversas necessidades.
2. Define medidas de apoio à aprendizagem e inclusão, como adaptações curriculares, e reestrutura equipas multidisciplinares e centros de apoio.
3. Revoga legislação anterior e estabelece nova abordagem centrada no aluno para promover seu sucesso educativo.
O documento apresenta o planejamento anual de 2014 do grupo PET de Educação Física da UFPel, incluindo atividades como palestras de recepção aos calouros, momentos acadêmicos, evento "Ciência & Cultura" e evento de integração entre os grupos PET "OlimPets".
1. O documento descreve as diretrizes e regulamentos para o Projeto Produtos e Processos Midiáticos (PPM) no curso de Publicidade e Propaganda e Jornalismo. 2. O PPM tem o objetivo de promover a pesquisa científica entre os alunos sob a orientação dos professores. 3. Os alunos serão divididos em equipes para desenvolver pesquisas sob a orientação de professores, culminando na elaboração de pré-projetos, painéis e relatórios finais.
Este relatório apresenta o projeto de um grupo de estudantes sobre a fabricação de uma pasta de dentes. O grupo escolheu este tema por ser interdisciplinar e desafiante. Eles planejam estudar os componentes de diferentes pastas, realizar experimentos para produzir sua própria pasta, e promovê-la na escola. O relatório detalha os objetivos do projeto, as dificuldades antecipadas, e os planos do grupo para alcançar seus objetivos educacionais e produzir uma pasta funcional.
Este documento apresenta o planejamento anual de 2015 para o grupo PET Química. Contém informações sobre as atividades que serão desenvolvidas pelo grupo tutelado por José Carlos de Freitas Paula, como monitoria acadêmica, exibições de curtas-metragens e palestras sobre temas da química e da sociedade.
1) O documento descreve o processo de elaboração de um Projeto Educativo de Escola em Portugal, incluindo a caracterização da escola e envolvimento dos diferentes grupos;
2) Várias técnicas foram utilizadas para caracterizar a escola e obter feedback da comunidade educativa, incluindo grupos focais e inquéritos online;
3) Os resultados foram usados para definir metas e estratégias para o Projeto Educativo da escola.
Este guia apresenta as metodologias do projeto Jovem de Futuro, divididas em Metodologias Pedagógicas e Metodologias de Mobilização e Articulação. As Metodologias Pedagógicas incluem atividades que contribuem para o processo de ensino-aprendizagem, enquanto as Metodologias de Mobilização e Articulação são ferramentas para envolver a comunidade escolar. O guia descreve cada metodologia, seus objetivos, propostas de ação, benefícios, público-alvo e mater
Este documento estabelece diretrizes gerais para o currículo mínimo do curso de serviço social no Brasil. Ele define pressupostos, princípios e diretrizes curriculares com base em debates entre instituições de ensino. A nova lógica curricular é organizada em três núcleos de fundamentação: teórico-metodológico da vida social, da sociedade brasileira e do trabalho profissional.
Este documento estabelece diretrizes gerais para o currículo mínimo do curso de serviço social no Brasil. Ele define pressupostos, princípios e diretrizes curriculares com base em debates entre instituições de ensino. A nova lógica curricular é organizada em três núcleos de fundamentação: vida social, formação sócio-histórica brasileira e trabalho profissional.
Este documento apresenta o planejamento anual de atividades do grupo PET/ESEF da Universidade Federal de Pelotas para 2012. O plano inclui diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão como palestras de recepção aos calouros, simpósios, cursos de formação, momentos acadêmicos e projetos de extensão. O objetivo é contribuir para a formação dos estudantes e aperfeiçoar os currículos dos cursos de graduação.
Este documento apresenta os procedimentos a adotar no âmbito da educação especial no Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva. Descreve as fases do processo de caracterização de alunos com necessidades educativas especiais, incluindo a referenciação, avaliação, elaboração do relatório técnico-pedagógico e do Programa Educativo Individual. Detalha também as medidas educativas como o apoio pedagógico personalizado e as adequações curriculares individuais.
O documento apresenta o plano anual de atividades para 2009-2010 com o objetivo de concretizar as metas do projeto educativo. Inclui a definição de competências por disciplina, articulação entre ciclos, caracterização de turmas, projetos curriculares de turma e avaliação. Também propõe atividades como visitas de estudo, comemorações de datas importantes e competições para promover os objetivos do projeto educativo.
O relatório descreve as ações do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA) em 2010 na cidade de Horizonte. Realizaram oficinas de formação, palestras em escolas, e iniciaram um planejamento conjunto com outros órgãos para combater a exploração do trabalho infantil através de diversas ações em outubro. Também iniciaram um diálogo com uma grande empresa local sobre vendedores ambulantes menores de idade em suas dependências.
1) O documento propõe uma oficina de formação para professores de matemática focada em tarefas de exploração e investigação no ensino e aprendizagem da matemática.
2) A oficina inclui sessões presenciais e trabalho autónomo para construir tarefas de investigação e partilhar experiências de ensino.
3) A avaliação dos participantes levará em conta a assiduidade, participação, construção de materiais pedagógicos e reflexão crítica.
Este relatório descreve as atividades realizadas durante um estágio de educação física em uma escola secundária, incluindo:
1) Integração na escola, relacionamento com professores e alunos, e caracterização das instalações;
2) Prática de ensino, incluindo planejamento, concepção, implementação e avaliação de aulas;
3) Outras atividades relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem.
Semelhante a Grupo de Trabalho para o desenvolvimento da Escola Inclusiva Despacho n.º 7617, 8 de Junho (20)
CAMINHOS PARA A PROMOÇÃO DA INLUSÃO E VIDA INDEPENDENTEJoaquim Colôa
1) Apenas metade das pessoas com deficiência estão empregadas e têm maior risco de pobreza em comparação com pessoas sem deficiência.
2) As pessoas com deficiência têm menos acesso à educação superior e sentem-se mais discriminadas.
3) O documento defende a promoção da inclusão, vida independente e autodeterminação das pessoas com deficiência por meio do apoio comunitário, reconhecimento da diversidade e participação igualitária.
APRESENTAÇÃO AULA ABERTA INSTITUTO JEAN PIAGET DE ALMADA.pdfJoaquim Colôa
O documento resume uma aula sobre Desenho Universal para a Aprendizagem ministrada em 27 de janeiro de 2023. Aborda conceitos como flexibilidade no currículo, fundamentos neurocientíficos, envolvimento do aluno e apresentação da informação de forma acessível a todos.
APRESENTAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO ANTÓNIO SÉRGIO.pdfJoaquim Colôa
O documento discute os desafios da educação inclusiva, propondo uma abordagem que garanta educação de qualidade para todos de forma equitativa e sustentável. Aponta a necessidade de políticas que identifiquem grupos excluídos e mecanismos de exclusão, mobilizando respostas diferenciadas de acordo com as necessidades. Defende ainda a valorização dos professores e a participação das comunidades escolares.
APRESENTAÇÃO CONGRESSO UNIVERSIDADE LUSÓFONA .pdfJoaquim Colôa
O documento discute os desafios e oportunidades para promover a inclusão e equidade na educação em Portugal. Apresenta dados que mostram melhorias no acesso à educação, mas também áreas que precisam de fortalecimento, como monitoramento da inclusão, formação de professores e colaboração entre níveis do sistema educativo. Fornece recomendações como expandir oportunidades de aprendizagem para professores, melhorar a governança da educação inclusiva e promover respostas nas escolas à diversidade dos alunos.
INCLUSÃO ESCOLAR EM TEMPOS DE PÓS-PANDEMIA.pdfJoaquim Colôa
Em tempos de pós-pandemia as escolas objetivaram funções que vão muito além dos
processos de ensino e de aprendizagem e confrontam-se com novos desafios. Os alunos mais
vulneráveis indiciam dificuldades acrescidas no que respeita ao acesso a oportunidades de
aprendizagem bem como no acesso a serviços imprescindíveis tanto para si como para as suas
famílias. Os discursos da diversidade e da Inclusão Escolar presentes nas políticas que têm
resultado, substancialmente, em ações remediativas e conjunturais não prefiguram a capacidade
de inverter o ciclo de pobreza e de exclusão que, a médio e longo prazo, poderão marcar grupos
minoritários já antes desfavorecidos. Os discursos neoliberais continuam a apropriar-se do
racional que tem corporizado o conceito de Inclusão para justificar respostas fragmentadas que
tendem a desregular os sistemas educativos e que, em nome da Inclusão Escolar, acentuarão os
perigos de exclusão crónica. Os sistemas educativos são organismos complexos e dinâmicos
que apelam a políticas e práticas que apoiem, de forma sustentável, o seu crescimento para,
enquanto serviço público, proverem a participação e equidade de todos os alunos. Premissa para
que o crescimento e equilíbrio dos próprios alunos seja também dinâmico e um projeto singular
ao longo de todos os seus ciclos de vida. A Inclusão Escolar realiza-se como o coração do
Desenvolvimento Sustentável porque substantiva a educação de qualidade, equitativa,
divergente e aglutinadora de processos intersectoriais e interserviços. O presente texto reflete
sobre estes pressupostos e descreve aspetos da realidade de Portugal integrada numa dialética
mais abrangente e global.
Problemas Emocinais e Comportamentais - Teoria e Prática.pdfJoaquim Colôa
Este documento aborda problemas emocionais e comportamentais em contexto escolar. Discute conceitos como emoções, comportamentos, competências emocionais e inteligência emocional. Apresenta definições de problemas emocionais e comportamentais, incluindo causas e frequência. Aborda o contexto escolar, identificação de problemas e estratégias de ação. Tem como objetivo fornecer ferramentas conceptuais e práticas para a gestão destes problemas.
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Colôa, J. (2022). Tempos de pandemia: quando os frágeis sintomas de inclusão se transformam em sinais de exclusão. Roteiro, 47, e27101. https://doi.org/10.18593/r.v47.27101
Políticas e Culturas de Avaliação de Alunos com Necessidades Educativas Espec...Joaquim Colôa
1) O documento discute políticas e culturas de avaliação de alunos com necessidades educativas especiais em uma escola primária em Lisboa, Portugal.
2) Os autores analisaram documentos, entrevistas e observações para entender como as políticas e culturas apoiam processos de avaliação inclusiva.
3) Eles encontraram tensão entre o que é prescrito nas políticas e a prática real, com contradições e visão estratégica frágil sobre como implementar políticas e culturas que promovam avaliação inclusiva.
Da Exclusão à Inclusão - A escola completa do século XXIJoaquim Colôa
A empresa anunciou um novo produto que combina hardware e software para fornecer uma solução completa para clientes. O produto oferece recursos avançados de inteligência artificial e aprendizado de máquina para ajudar os usuários a automatizar tarefas complexas. Analistas esperam que o produto ajude a empresa a crescer em novos mercados e aumentar sua receita nos próximos anos.
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1) O documento discute a Educação Inclusiva sob cinco perspectivas diferentes, incluindo a necessidade de alinhar os discursos sobre Educação Inclusiva com as práticas reais nas escolas.
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3) Finalmente, defende que a Educação Inclusiva envolve mudanças nos valores e crenças para além de apenas acesso ou formação de professores
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Este documento discute os desafios da inclusão educacional. Apesar dos discursos sobre inclusão, as escolas frequentemente seguem práticas de normalização que excluem alunos. O autor defende uma "Escola Completa" que garanta direitos iguais e participação significativa de TODOS os alunos.
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vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
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Folheto | Centro de Informação Europeia Jacques Delors (junho/2024)Centro Jacques Delors
Estrutura de apresentação:
- Apresentação do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD);
- Documentação;
- Informação;
- Atividade editorial;
- Atividades pedagógicas, formativas e conteúdos;
- O CIEJD Digital;
- Contactos.
Para mais informações, consulte o portal Eurocid:
- https://eurocid.mne.gov.pt/quem-somos
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9267
Versão em inglês [EN] também disponível em:
https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9266
Data de conceção: setembro/2019.
Data de atualização: maio-junho 2024.
LIVRO MPARADIDATICO SOBRE BULLYING PARA TRABALHAR COM ALUNOS EM SALA DE AULA OU LEITURA EXTRA CLASSE, COM FOCO NUM PROBLEMA CRUCIAL E QUE ESTÁ TÃO PRESENTE NAS ESCOLAS BRASILEIRAS. OS ALUNOS PODEM LER EM SALA DE AULA. MATERIAL EXCELENTE PARA SER ADOTADO NAS ESCOLAS
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Grupo de Trabalho para o desenvolvimento da Escola Inclusiva Despacho n.º 7617, 8 de Junho
1. Grupo de Trabalho
para o Desenvolvimento da Escola Inclusiva
Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
RELATÓRIO DE PROGRESSO
2. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
_______________________________________________________________________________________
2
Índice
1. Introdução, composição e objetivos do Grupo de Trabalho __________________________________ 3
2. Plano de trabalho e audições __________________________________________________________ 5
3. Principais documentos considerados ____________________________________________________ 8
3.1 Ao nível concetual e de política educativa_____________________________________________ 8
3.2 Diplomas legais considerados______________________________________________________ 11
4. Conceitos e princípios-chave, definições operacionais e instrumentos de autonomia ____________ 11
4.1 Instrumentos de autonomia _______________________________________________________ 12
5. Áreas de melhoria __________________________________________________________________ 13
6. Próximos passos____________________________________________________________________ 15
7. Glossário__________________________________________________________________________ 16
7.1 Conceitos fundamentais __________________________________________________________ 16
7.2 Princípios fundamentais e suas implicações __________________________________________ 16
7.3 Definições operacionais __________________________________________________________ 18
3. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
_______________________________________________________________________________________
3
1. Introdução, composição e objetivos do Grupo de Trabalho
O presente Relatório de Progresso do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Despacho n.º 7617/2106, de
8 de junho, DR 2.ª série, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, do Secretário de Estado da
Educação, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado
Adjunto e da Saúde, dá cumprimento ao disposto no n.º 6 do referido despacho.
Como a designação indicia, trata-se de um relatório de apresentação do trabalho realizado até ao
momento e da identificação dos próximos passos. Consequentemente, os conceitos e propostas que se
elencam correspondem a um trabalho em curso e poderão vir a sofrer alterações, mais ou menos
profundas, em função dos desenvolvimentos futuros.
Para além de evidenciar o trabalho até agora realizado, o Grupo de Trabalho entende que este Relatório
de Progresso é um importante instrumento de apresentação dos consensos atingidos ao nível concetual
e dos princípios que deverão nortear as propostas concretas de alteração legislativa a constar no
relatório final. Daqui resulta que o foco do relatório são conceitos, princípios e áreas de melhoria, não se
devendo esperar a apresentação, neste momento, de soluções concretas.
Constituição do Grupo de Trabalho:
Entidade Representada (n.º 2 do despacho n.º 7617/2016) Representante
Secretaria de Estado da Educação, que coordena Luísa Ucha
Secretaria de Estado Adjunta e da Educação Hugo Sobreira
Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência Débora Correia
Secretaria de Estado Adjunto e da Saúde Ana Veiga
Direção-Geral da Educação Filomena Pereira
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Manuela Faria
Instituto de Segurança Social, I. P. Ana Paula Alves
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. José Serôdio
Direção-Geral da Saúde Gregória Von Amann
Conselho das Escolas José Eduardo Lemos
Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo Rodrigo Queiroz e Melo
4. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
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4
Nos termos do Despacho n.º 7617/2016, o Grupo de Trabalho, tem como missão elaborar um relatório
com propostas de alteração ao Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de
12 de maio, e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e
de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com
necessidades educativas especiais.
Esta missão surge enquadrada por um objetivo claro de introduzir mudanças ao regime que
proporcionem maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, dando assim
corpo ao compromisso, inscrito no Programa do XXI Governo, de criação de uma “Escola Inclusiva de 2.ª
Geração”.
Neste contexto, o Grupo de Trabalho, também na sequência das intervenções do Secretário de Estado
da Educação e da Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, realizadas aquando
da sua primeira reunião, interpretou o seu mandato como composto por duas fases:
(i) uma primeira fase, de clarificação concetual quanto ao significado de “escola inclusiva” no
contexto do sistema educativo português tal como este se estrutura e no âmbito das
práticas escolares atuais; e
(ii) uma segunda fase, de elaboração de propostas de alteração legislativa e regulamentar
para materialização desse conceito procurando dar corpo à noção de “Escola Inclusiva de
2.ª Geração”.
A primeira fase está, nesta data, concluída e o seu resultado espelhado no presente Relatório de
Progresso. A segunda fase que agora se inicia construirá as propostas a partir dos conceitos e princípios
definidos na primeira fase.
Como nota subjacente ao trabalho da segunda fase, explicita-se que, no entender do Grupo de
Trabalho, existe a perspetiva de que a promoção da equidade passa pela igualdade de oportunidades
para todos e pela inclusão. O principal desafio será a necessidade da evolução de uma escola que recebe
alunos com necessidades educativas específicas para uma escola inclusiva onde todos e cada um
encontrem resposta para aprender independentemente da sua situação pessoal e social, assegurando a
todos os alunos a aquisição de um nível de formação que permita a sua plena integração social.
Consequentemente, sem prejuízo de se apontarem propostas de melhoria ao regime vigente, a
finalidade central do mandato do GT é a apresentação de propostas para a construção de uma melhor
escola, uma “Escola Inclusiva de 2.ª Geração”.
5. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
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5
2. Plano de trabalho e audições
Na 1ª reunião do Grupo de Trabalho foi definido o cronograma de atividades e agendadas as reuniões
plenárias para todo o período de funcionamento. Foi ainda decidido que na primeira fase – definição
concetual e princípios – o trabalho seria, tanto quanto possível, realizado em conjunto por todos os
membros, para assegurar a orientação e coerência do trabalho, sendo privilegiada uma metodologia
assente em trabalho em subgrupo na segunda fase.
Em cada reunião foram distribuídos documentos técnicos para análise e debate. Entre reuniões, os
membros do Grupo de Trabalho partilharam documentos e comentaram os diapositivos resultantes da
discussão realizada em cada reunião.
O Grupo de Trabalho decidiu ouvir peritos sugeridos pelos membros do Grupo de Trabalho, como forma
de aprofundar conceitos e princípios.
Diversas entidades manifestaram interesse em ser ouvidas pelo Grupo de Trabalho. Considerando o
tempo definido para a duração do grupo, a diversidade de entidades interessadas e o facto de haver
diversos relatórios anteriores que procederam a auscultações muito completas, o Grupo de Trabalho
deliberou que deveriam ser ouvidas organizações agregadoras e representativas nesta matéria e que as
auscultações seriam realizadas por regra em pequeno grupo e não em reunião plenária.
Foram realizadas as seguintes reuniões plenárias do Grupo de Trabalho:
• 20 de junho – apresentação dos membros do Grupo de Trabalho, análise e clarificação do
mandato e definição do plano de ação;
• 7 de julho – discussão e aferição do enquadramento teórico, dos princípios e definições
operacionais que suportam a Educação Inclusiva;
• 25 de julho – audição de especialistas e discussão sobre os conceitos e princípios:
Professores Doutores David Rodrigues, José Morgado e José Verdasca;
• 23 de agosto – análise do trabalho realizado e definição da estrutura e pontos a incluir no
Relatório de Progresso.
Na reunião realizada a 25 de julho foram pedidos aos especialistas contributos que permitissem
responder às seguintes questões identificadas pelo Grupo de Trabalho:
• Qual a forma como os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e a Convenção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência podem ser incorporados nas políticas nacionais e nas
práticas locais para assegurar que todos os aprendentes recebem uma educação de qualidade?
6. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
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6
• O que limita/restringe a participação e a aprendizagem de todas as crianças e jovens e quais as
ações que devem ser tomadas?
• Como pode a colaboração entre os principais stakehorlders apoiar a mudança e a melhoria
contínua?
• Como devem ser organizados os recursos para responder às necessidades de toda a
comunidade educativa?
Os especialistas sublinharam os seguintes pontos:
(i) a importância e a urgência da alteração do quadro legal, sobretudo o DL 3/2008, de 7 de
janeiro, na sua redação atual;
(ii) a necessidade de garantir a coerência legislativa em matérias como o currículo, a organização e
gestão de recursos e a avaliação;
(iii) a relevância da criação de dispositivos de regulação do trabalho dos professores e das escolas;
(iv) a necessidade de dotação do sistema com recursos técnicos e docentes suficientes e
qualificados;
(v) a implementação de uma sólida e real autonomia das escolas;
(vi) a urgência de repensar o modelo “unidades especializadas” e “escolas de referência” que tem
conduzido a verdadeiras situações de discriminação e segregação;
(vii) a necessidade de reforçar a competência das escolas e dos professores na tomada de decisão
sobre medidas de natureza educativa fomentando um verdadeiro envolvimento e participação
das famílias;
(viii)a necessidade de atribuir à escola a responsabilidade pela definição e gestão dos apoios
especializados prestados por entidades exteriores à escola.
No decorrer da reunião, os especialistas enfatizaram ainda que:
(i) deve ser dada especial importância à gestão flexível do currículo e ao trabalho em rede entre
escolas e com outras entidades como universidades e associações, com conhecimento
especializado, para apoiar os professores na definição de percursos escolares adaptados;
(ii) a diferenciação pedagógica deve ter por referência o currículo, abandonando-se a perspetiva
deficitária, centrada na categorização de diferenças, e em grande parte determinista, dos
sujeitos e/ou dos seus contextos socias;
(iii) a diferenciação curricular inclusiva é orientada para a promoção da equidade, a qual exige, o
acesso de todos e de cada um às aprendizagens essenciais que são o fundamento da
escolaridade obrigatória;
(iv) contrariamente às práticas frequentemente instaladas, diferenciar não é reduzir ou simplificar
o currículo, mas definir estrategicamente percursos de aprendizagem diferenciados que
permitam a cada um dos alunos progredir no currículo com vista ao sucesso escolar;
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7
(v) é fundamental apostar no desenvolvimento de um modelo de formação contínua que valorize
a supervisão pedagógica e o aconselhamento dos docentes, assistentes operacionais e outros
técnicos, baseado nos problemas com que, na prática, as escolas se confrontam.
No dia 2 de agosto foram auscultados, a pedido do Grupo de Trabalho, especialistas da área da saúde:
Álvaro de Carvalho, Diretor do Programa Nacional para a área da Saúde Mental da Direção-Geral da
Saúde, Helena Jardim, médica pediatra, da Equipa de Apoio da Coordenação Nacional para a Reforma
do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados Integrados, e Teresa Goldschmidt,
Presidente da Associação Portuguesa de Psiquiatria da Infância e da Adolescência . As questões
colocadas a estes peritos foram as que tinham sido colocadas aos especialistas da área da educação,
auscultados na reunião do dia 25 de julho.
Nesta audição, os especialistas sublinharam:
(i) a necessidade de fomentar abordagens intersetoriais, em articulação entre a educação, a saúde
e outros parceiros e recursos das comunidades;
(ii) a continuidade dos prestadores de apoio às crianças e jovens como fator para a eficácia da
ação;
(iii) a necessidade de reforçar o papel do Programa Nacional de Saúde Escolar, que contempla um
eixo estratégico dedicado às condições de saúde das crianças e jovens e uma área de
intervenção sobre necessidades de saúde especiais;
(iv) a adoção de uma abordagem integrada de promoção da saúde e de prevenção da doença
crónica das crianças e jovens que garanta a participação dos mesmos, através de uma
articulação entre cuidados primários e a escola;
(v) a importância de olhar para as respostas que já existem e perceber o que funciona, tendo sido
apontado, como exemplos positivos, no âmbito de uma resposta integrada, as tutorias, os
Centros de Recurso para a Inclusão(CRI), o modelo do Sistema Nacional de Intervenção Precoce
na Infância (SNIPI);
(vi) o desenvolvimento de um Plano de Saúde Individual (PSI), pela equipa de saúde escolar, com a
intervenção da escola, em que o gestor do caso poderá ser da saúde ou da educação.
Foram ainda recebidos contributos da Federação Portuguesa das Associações de Surdos, da FENACERCI
e da Associação Sol.
No dia 5 de julho o Secretário de Estado da Educação foi convidado pela deputada Manuela Tender,
coordenadora do Grupo de Trabalho da Educação Especial da Assembleia da República, a participar na
Audição Parlamentar n.º 2-GT-EE-XIII, para apresentar a missão do Grupo de Trabalho criado pelo
Despacho n.º 7617/2106 e coordenado pela representante do Gabinete da Secretaria de Estado da
Educação. Estiveram presentes as deputadas Laura Magalhães (PSD), Sandra Pontedeira (PS), Joana
Mortágua (BE) Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Diana Ferreira (PCP). As representantes dos vários Grupos
8. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
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8
Parlamentares apresentaram as suas questões, tendo sido salientada a necessidade de se atender às
áreas de seguida elencadas:
(i) promoção de maior articulação entre as escolas e as famílias;
(ii) introdução de alterações à legislação em vigor de forma a permitir uma maior inclusão das
crianças e jovens;
(iii) divulgação de escolas com boas práticas de inclusão;
(iv) introdução de alterações na forma como a escola e as estruturas de apoio se encontram
organizadas desde a identificação das necessidades educativas específicas dos alunos até ao
momento em que terminam a escolaridade obrigatória e saem da escola;
(v) criação de consensos sobre as medidas a implementar no âmbito da educação especial
(vi) implementação de políticas publicas inclusivas que respondam à diversidade dos problemas
através de estratégias de resposta que requerem diversidade .
Outras audições com especialistas da área da saúde e com associações de pais/encarregados de
educação e com docentes terão lugar oportunamente.
3. Principais documentos considerados
Considerando a composição do Grupo de Trabalho, a sua missão e o tempo definido para produção do
relatório final, foram identificados e consultados documentos de referência para o desenvolvimento do
trabalho. Estes documentos constituem, na medida das suas especificidades, o suporte teórico e
empírico das propostas do Grupo de Trabalho.
3.1 Ao nível concetual e de política educativa
Foram considerados os seguintes documentos:
• Recomendação n.º 1/2014 CNE, de 23/06, DR. 2.ª Série-n.º 118
Assunção da centralidade da escola na construção de respostas às necessidades educativas
especiais é outro princípio que reúne um amplo consenso. Espera-se, portanto, que sejam
desenvolvidos na escola e com a escola os mecanismos e estratégias de resposta educativa,
através dos seus recursos e dos seus profissionais ou recorrendo ao estabelecimento de
parcerias com instituições da comunidade.
• Resolução da AR n.º 17/2015, de 19 fevereiro:
Aplicação das Recomendações do CNE relativamente ao enquadramento Legal da Educação
Especial.
9. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
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9
• Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ONU, Resolução AR n.º 56/2009, 30 julho e
Protocolo Opcional, Resolução AR n.º 57/2009, 30 julho:
Promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade
inerente (objeto, artigo 1.º)
• Concluding Observations on the initial report of Portugal, Committee on the Rights of Persons with
Disabilities, ONU, 18 abril 2016
“The Committee recommends that the State party, in close consultation with representative
organisations of persons with disabilities, revise its legislation in the field of education to bring it
into line with the Convention, and take steps to increase human and material resources and to
facilitate access and enjoyment of a quality inclusive education for all pupils with disabilities,
providing state schools with adequate resources to ensure the inclusion of all students with
disabilities in mainstream classrooms. The Committee also recommends that the State party pay
attention to the links between article 24 of the Convention and SDG 4, targets 4.5 and 4(a) to
ensure equal access to all levels of education and vocational training; as well as build and
upgrade education facilities that are disability-sensitive and safe.” (ponto 45, artigo 24)
The Committee notes that although the vast majority of students with disabilities in the State
party attend mainstream schools, there is a lack of support, and that due to the austerity
measures, there have been cuts in human and material resources that compromise the right and
opportunity for an inclusive and quality education. The Committee also notes that the State
party has established ‘schools of reference’ for deaf, deafblind, blind and partially sighted
students and for students with autism, which constitutes a form of segregation and
discrimination”. (ponto 44, artigo 24).
• Declaração de Salamanca, UNESCO, 1994
Princípios, Politicas e Práticas na área das Necessidades Educativas Especiais - “As escolas
devem acolher todas as crianças independentemente das suas condições físicas, intelectuais,
sociais, emocionais, linguísticas ou outras (…) Cada criança tem características, interesses e
capacidades únicas e, assim, se pretendermos dar algum sentido ao direito à educação, os
sistemas devem ser organizados e os programas educativos devem ser planeados de forma a
ter em conta a vasta diversidade destas características e destas necessidades”
• Convenção dos Direitos da Criança, Ratificada por Portugal, Resolução da AR n.º 20/90 de 12 de
Setembro
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 164.º, alínea j), e 169.º, n.º 5, da
Constituição, aprovar, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em
Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990.
10. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
_______________________________________________________________________________________
10
• European Disability Strategy 2010-2020. Adotada em 15 novembro 2010.
A Estratégia Europeia para as pessoas com deficiência 2010-2020 visa melhorar a sua inclusão
social, o seu bem-estar e permitindo-lhes exercer plenamente os seus direitos. Para este fim, a
estratégia prevê ações complementares a nível europeu e nacional. A fim de promover a
inclusão de pessoas com deficiência, a Comissão identificou oito áreas de ação conjunta entre
a UE e os estados-membro – Acessibilidade, Participação, Igualdade, Emprego, Educação e
Formação, Proteção social, Saúde, Ação com entidades externas à UE, Implementação.
• Formação de Professores para a Inclusão na Europa, Desafios e Oportunidades. European Agency
for Development in Special Needs Education (EADSNE), 2011.
Relatório síntese dos relatórios nacionais, elaborados por 25 estados-membros, incluindo
Portugal, sobre políticas e práticas de formação de professores para a inclusão. Tem por base
ainda à revisão da literatura e nas informações recolhidas durante 14 visitas de estudo, nas
quais foi possível encontrar exemplos de boas práticas e tecer recomendações. Participaram 55
especialistas dos estados-membros envolvidos que integraram decisores políticos, diretores de
escola, representantes de organizações de voluntários, responsáveis pela formação de
professores e pela educação inclusiva e professores da formação inicial e especializada, alunos e
pais.
• Formação de Professores para a Inclusão. Perfil de Professores Inclusivos. EADSNE. 2012.
O Projeto Formação de Professores para a Inclusão investigou em 25 estados-membro da EU a
forma como são preparados os professores do ensino regular, via formação inicial, para serem
“inclusivos”. Foram consideradas as seguintes questões: que tipo de professores é necessário
para uma sociedade inclusiva numa escola do século XXI? Quais são as competências essenciais
do professor para a educação inclusiva?
• Organization of Provision to Support Inclusive Education. Literature Review. EADSNE. 2013.
A Organização da Prestação de Apoio à Educação Inclusiva é um relatório que resultou de um
estudo de revisão da literatura, conduzido pela Agência Europeia para a Educação Especial e a
Educação Inclusiva (a Agência), entre 2011 e 2013, de forma a responder à seguinte questão:
como estão organizados os sistemas de apoio dos estados-membros para atender às
necessidades dos alunos identificados como tendo deficiência nos termos da Convenção das
Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD - Nações Unidas, 2006),
em contextos inclusivos dentro da escolaridade obrigatória?
11. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
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• Cinco mensagens-chave para a educação inclusiva. Colocar a teoria em prática. EADSNE. 2014.
A Agência Europeia para a Educação Especial e a Educação Inclusiva (a Agência) organizou uma
conferência internacional destinada a promover um debate aberto sobre a educação inclusiva
que envolveu decisores, investigadores e profissionais, pessoas com incapacidade e as suas
famílias. O debate focou-se nas seguintes questões chave: como gerir as diferenças nas escolas,
nas salas de aula e no currículo em geral? Como fazer progressos a nível nacional, como
implementar as políticas corretas a nível regional e local e de que forma os professores podem
gerir melhor as diferenças na sala de aula?
3.2 Diplomas legais considerados
Considerando ainda a amplitude da componente instrumental do mandato do Grupo de Trabalho,
relatório com propostas de alteração ao Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º
21/2008, de 12 de maio, e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de
financiamento e de apoio, refletiu-se sobre quais os diplomas legais a considerar.
Conclui-se que, sem prejuízo de o relatório final poder apresentar linhas orientadoras de alteração de
algumas portarias ou despachos em vigor, o mandato do Grupo de Trabalho é o de apresentar
propostas de alteração legislativa ao Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º
21/2008, de 12 de maio.
4. Conceitos e princípios-chave, definições operacionais e instrumentos de
autonomia
Considerando a reflexão e a discussão em torno dos conceitos de “Educação Inclusiva” e de “Escola
Inclusiva de 2ª geração”, e após a audição dos especialistas, o Grupo de Trabalho adotou por
unanimidade um conjunto de conceitos e princípios fundamentais que deverão nortear a alteração
legislativa a propor.
A finalidade última da escola inclusiva é a de garantir condições de equidade para que cada aluno tenha
resposta às suas necessidades educativas ao longo do seu percurso escolar, elevando os seus níveis de
participação e de sucesso, mobilizando de forma holística, sempre que necessário e adequado, a
articulação entre os recursos da educação, da saúde, da segurança social, do emprego e formação
profissional. Trata-se de uma finalidade exigente, que necessita de clareza concetual e terminológica
entre os atores. Por isso, o grupo de trabalho considerou importante apresentar, desde já, na 1ª. fase do
trabalho, um glossário contendo conceitos, princípios e definições operacionais que serão, na segunda
fase do trabalho, incorporadas nas propostas concretas. Este glossário é o primeiro produto do Grupo
de Trabalho.
12. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
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12
4.1 Instrumentos de autonomia
É consensual no Grupo de Trabalho a necessidade de aprofundar a autonomia das escolas quanto à
flexibilidade da gestão curricular, como modo de garantir que as competências de saída da escolaridade
obrigatória sejam atingidas por todos os alunos, ainda que através de percursos de aprendizagem
diferenciados que permitam a cada um progredir no currículo, com vista ao sucesso. A diversidade dos
alunos deve dar origem ao desenvolvimento de atitudes e práticas que favoreçam a procura de
respostas adequadas às necessidades educativas específicas dos alunos da escola e de cada turma. Para
tanto, considerou-se relevante elencar os instrumentos de autonomia ao serviço da educação inclusiva:
a. o projeto educativo e/ou outros documentos orientadores da ação das escolas, com as linhas
gerais de atuação para responder às necessidades de cada aluno, valorizando a diversidade e
promovendo a aprendizagem e a participação;
b. o regulamento interno, com o funcionamento e a organização das respostas educativas de
suporte à aprendizagem, nomeadamente o modo de decidir e de monitorizar o resultado das
práticas de educação inclusiva;
c. o relatório de autoavaliação, com os resultados da monitorização da implementação das
medidas curriculares de suporte à aprendizagem.
A discussão sobre o aumento desejável da autonomia das escolas no âmbito da gestão curricular e dos
recursos afetos a uma educação inclusiva implica uma nova conceção de regulação da afetação e
utilização dos recursos. Iniciou-se na última reunião do Grupo de Trabalho a reflexão sobre o modo de
articular os recursos existentes com as necessidades percebidas e com a eficiência e eficácia da sua
utilização.
A abordagem atualmente em vigor implica uma forte intervenção da Administração Central na
autorização e mesmo na afetação dos recursos.
Uma abordagem centrada na escola implica a criação de novas dinâmicas regulatórias. O aumento da
autonomia não obvia à obrigação de garantir o direito de todos e de cada um a uma educação de
qualidade. Trata-se, simultaneamente, de garantir a equidade no uso dos recursos e a afetação destes a
uma educação em contextos inclusivos. Nesta matéria foram elencados dois modos potencialmente
interessantes de regulação. Por um lado, a adoção de orientações de conduta para uma educação
inclusiva, à semelhança do Special Needs Education Code of Practice
1
e por outro, propor que a
1
http://webarchive.nationalarchives.gov.uk/20130401151715/https://www.education.gov.uk/publicatio
ns/eorderingdownload/dfes%200581%20200mig2228.pdf
13. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
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13
Avaliação Externa das Escolas coloque uma especial ênfase no modo como as escolas, na sua
autonomia, se organizam e gerem o currículo e a aprendizagem de modo a garantir uma educação
inclusiva.
5. Áreas de melhoria
Definidos os conceitos e princípios, o Grupo de trabalho começou a identificar as áreas de melhoria do
enquadramento legal em que se deverá intervir.
O aprofundamento desta componente é o primeiro passo da segunda fase do trabalho, sendo
necessário, a propósito de cada área de melhoria identificada, definir propostas concretas de melhoria e
respetiva concretização legal.
• Conceito de Educação Inclusiva
Clarificar e definir estratégias de melhoria e de desenvolvimento implica, também, clarificar o papel
do docente de ensino especial enquanto profissional com papel determinante no apoio aos docentes
da turma e da disciplina e à direção da escola, para a melhoria das condições de equidade,
designadamente ao nível organizativo, de ensino e de aprendizagem.
2
(i) Especial prioridade deve ser dada ao papel do professor de educação especial no apoio e
colaboração com os docentes, por via, designadamente, de avaliação dos contextos de
aprendizagem, da co-docência, de estratégias de ensino diversificadas, da adaptação de
materiais e da resolução de problemas. A maioria da carga horária dos docentes de
educação especial deverá recair sobre esta atividade.
(ii) O apoio direto a alunos, em pequenos grupos ou, ocasionalmente, em apoio individual,
mediante a definição de metas objetivas e dos resultados de aprendizagem a alcançar.
(iii) A coordenação de planos de aprendizagem personalizados e a colaboração com outros
profissionais não docentes.
• Clima Emocional e Cultural da Escola Inclusiva
2
Education Support Service Teams: School-Based Teams to Support Inclusion. Department of Education and Early
Childhood Development, New Brunswick, 2013.
14. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
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14
Incentivos adequados à criação de uma cultura de escola onde todos e cada um encontrem, em
condições de equidade, oportunidades para aprender.
• Articulação entre Escola Inclusiva e Currículo Inclusivo
Definir novos modos de dar respostas curriculares diferenciadas, criadoras de oportunidades de
sucesso escolar para todos e cada um – diferenças nos ritmos de aprendizagem e nos resultados dos
alunos; diversidade decorrente de fatores pessoais e sociais; perfil de competências no final da
escolaridade. Inclui-se a necessidade de repensar a formação de docentes para a inclusão.
• Desenho Universal para a Aprendizagem
Implica considerar desde o início, as necessidades do maior número possível de alunos.
− Múltiplos meios de representação – proporcionar aos alunos vários meios para adquirir o
conhecimento e a informação.
− Múltiplos meios de expressão – proporcionar aos alunos várias alternativas para demonstrar o
que sabem e como e o que pensam.
− Múltiplos meios de envolvimento – proporcionar aos alunos meios adequados de envolvimento
e interação com o contexto de aprendizagem.
Trata-se de meios embutidos no planeamento e na conceção de todos os aspetos da atividade ou da
unidade curricular.
• Organização dos Serviços
− clarificação das competências dos diferentes setores: educação, saúde, segurança social,
emprego;
− organização de recursos e articulação entre serviços e profissionais dos vários setores com
intervenção nesta área, constituindo equipas educativas multidisciplinares;
− intervenção e reforço das competências parentais;
− abertura à família e à comunidade, partilha e trabalho em rede;
− intervenção precoce e transição para a vida pós-escolar;
− funcionamento dos Centros de Recursos para a Inclusão, enquanto estratégia para a inclusão.
− formação em serviço das equipas educativas para a inclusão (docentes e não docentes);
− gestão inclusiva dos docentes de educação especial para o apoio à melhoria de práticas.
• Identificação das necessidades educativas específicas
− Melhorar o procedimento de identificação das necessidades específicas dos alunos,
promovendo o envolvimento ativo das famílias e das escolas e repensando o papel regulador
15. Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 7617/2016, de 8 junho
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da administração central. As necessidades educativas específicas dizem respeito a um contínuo
de necessidades muito diversas, que atravessa um grupo muito heterogéneo de alunos e que
requerem medidas e recursos diversificados de apoio, eficazes e apropriados para facilitarem a
aprendizagem em ambientes que maximizam o desenvolvimento académico e social.
− Considerar as necessidades educativas decorrentes de problemas de saúde física e mental,
nomeadamente de doenças crónicas complexas, entre elas as doenças oncológicas.
− Pensar em planos de transição para a vida ativa, nomeadamente no âmbito da oferta de cursos
profissionais e da necessária articulação com o contexto geográfico e social dos territórios onde
as escolas estão inseridas.
• Alocação de Recursos
− Identificação dos recursos necessários para uma educação inclusiva, garantindo justiça social na
sua distribuição, utilização e acesso;
− Repensar o procedimento de alocação às escolas dos recursos previstos na lei e já disponíveis
no sistema.
6. Próximos passos
Completada a primeira fase do trabalho, vai iniciar-se a fase de elaboração de propostas de alteração
legislativa e regulamentar para dar corpo à noção de “Escola Inclusiva de 2.ª Geração”.
Nesta segunda fase do trabalho, serão considerados os resultados de trabalhos anteriores que poderão
apoiar as opções operacionais a fazer dentro do quadro de princípios elencado. Nomeadamente:
• Relatório do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014;
• Avaliação das Políticas Públicas, Inclusão de Alunos com Necessidades Educativas Especiais: O
Caso dos Centros de Recursos Para a Inclusão (DGE, 2015);
• Necessidades Especiais de Educação. Parceria entre a Escola e o CRI: Uma estratégia para a
Inclusão. DGE, 2015;
• Educação Especial – respostas educativas 2012-2013 (IGEC).
• Programa Nacional de Saúde Escolar 2015: instrumento orientador das políticas da Saúde no
que se refere à promoção da saúde em meio escolar, prevenção da doença e redução do
impacto dos problemas de saúde no desempenho escolar dos/as alunos/as, aprovado pelo
Despacho do Diretor-Geral da Saúde, publicado através do Despacho (extrato) n.º 8815/2015
no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2015 e divulgado para os Serviços
de Saúde através da Norma 015/2015 de 12/08/2015.
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7. Glossário
O presente Glossário resulta da primeira fase do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º
7617/2106.
Os conceitos, princípios e definições operacionais que se seguem constituirão o suporte à segunda fase
do trabalho, para efeitos da fundamentação e operacionalização das propostas concretas de alteração
ao Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
7.1 Conceitos fundamentais
Educação Inclusiva - Processo que visa responder à diversidade das necessidades de todos os alunos
através do aumento da participação na aprendizagem, culturas e comunidades e da redução da
exclusão. Envolve alterações e modificações nos conteúdos, abordagens, estruturas e estratégias e a
convicção de que é responsabilidade do sistema de ensino educar todas as crianças.
3
Escolas Inclusivas – Escolas que garantem resposta às necessidades educativas de cada um e de todos
os seus alunos, ao longo do percurso escolar, mobilizando de forma complementar, sempre que
necessário e adequado, os recursos da saúde, do emprego, da formação profissional e da segurança
social.
7.2 Princípios fundamentais e suas implicações
Princípio da universalidade - implica que cada um e todos os alunos tenham acesso aos apoios de que
possam necessitar.
Princípio da inclusão - implica não só a colocação preferencial dos alunos com necessidades educativas
específicas nos mesmos contextos educativos que os pares, mas também a sua participação ativa nas
mesmas atividades.
Princípio da personalização – implica um planeamento centrado no aluno de modo a que os apoios
sejam decididos caso a caso, de acordo com as suas necessidades, interesses e preferências.
Princípio do planeamento centrado na pessoa – implica que o poder para tomar decisões é da pessoa
apoiada e da sua rede familiar e social e que o conteúdo do plano e programa é decidido em função da
visão de futuro desejado pela pessoa, das suas motivações e desejos, pela família ou pela sua rede
social, considerando também os apoios que a rede social e familiar podem assegurar.
Princípio da autodeterminação – implica o respeito pela autonomia pessoal, tomando em consideração
não apenas as necessidades do aluno mas também os seus interesses e preferências, criando
oportunidades para a participação e o envolvimento do aluno na tomada de decisões.
3
Definição adaptada de http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001402/140224e.pdf
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17
Princípio da flexibilidade – implica ser flexível na gestão da escola e/ou do agrupamento e na gestão do
tempo para que a ação educativa se possa adequar às singularidades de cada aluno.
Princípio da complementaridade – implica que a intervenção seja baseada na interdisciplinaridade,
colaboração e partilha de informação entre os docentes, os serviços envolvidos, a família e a rede social
do aluno.
Princípio da diversidade – implica ultrapassar a ideia de que se podem ensinar todos os alunos como se
todos fossem um só, compreendendo que a indiferença à diversidade gera o insucesso e que, por isso, a
ação pedagógica deve assegurar a diferenciação nos métodos, nas atividades, nos tempos e na
avaliação.
Princípio da aprendizagem – implica agir sabendo que todos os alunos estão na escola para aprender e
que podem aprender, mesmo que nem sempre o mesmo, mas apesar das diferenças possam ser
complementares.
Princípio da comunidade – implica o sentido de pertença a um conjunto de valores, códigos e sentidos
partilhados e comuns, facilitador de ambientes favoráveis e adequados às aprendizagens.
Princípio da interferência mínima – implica que a intervenção seja focalizada na garantia dos direitos do
aluno, cuidadosamente definida para evitar a sobreposição de intervenções, com respeito pela reserva
da vida privada e promovendo uma abordagem multinível de intervenção baseada em medidas
universais para todos os alunos, seletivas para alunos em risco e intensivas para um número mais
reduzido (Figura 1)4
.
Figura 1. Modelo em Pirâmide Intervenção Multinível
4
Modelo em Pirâmide Intervenção Multinível www.pbis.org
Nível I/ Medidas Intensivas
Avaliação compreensiva
Instrução e intervenção intensiva
individualizada
Monitorização sistemática
Nível II/ Medidas Seletivas
Instrução suplementar e
intervenção em pequenos grupos
focados no desenvolvimento de
competências
Monitorização sistemática
Nível III/ Medidas Universais
Screenings periódicos
Currículo e instrução de qualidade
Promoção do comportamento
prossocial a nível de escola e salas
de aula
Monitorização sistemática
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18
Princípio da subsidiariedade – implica que as competências de ação se devem situar no nível mais
próximo de contacto com o aluno, só intervindo a níveis mais distantes se e quando essa intervenção for
mais útil para o aluno, considerando a dimensão ou complexidade da necessidade.
7.3 Definições operacionais
Acomodações – medidas de gestão curricular que permitem a cada aluno o acesso às atividades de
aprendizagem na sala de aula. Podem envolver a remoção de barreiras, de modo a garantir a
acessibilidade através da organização do espaço, do equipamento, das estratégias de ensino, das
atividades, dos recursos pedagógicos e da avaliação.
Adaptações curriculares não significativas – adaptações curriculares que não comprometem o
desenvolvimento das competências, nem a generalidade dos conteúdos e a aplicação dos critérios de
avaliação previstos nos programas das disciplinas. Podem traduzir-se na adaptação a nível dos objetivos
e conteúdos, através da alteração na sua priorização ou sequencialidade; na introdução de conteúdos e
objetivos intermédios necessários para atingir os objetivos comuns.
Adaptações curriculares significativas – adaptações curriculares que afetam os objetivos, os conteúdos
e os critérios de avaliação, implicando a introdução de conteúdos alternativos substitutivos.
Aluno – criança ou jovem da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Apoios sociais – apoios prestados pelo sistema de segurança social que, visando promover e assegurar a
proteção de situações de carência e desigualdade socioeconómica dos alunos e das suas famílias, são de
caráter complementar aos apoios decorrentes das necessidades educativas e de saúde.
Centros de apoio à aprendizagem – centros criados pelas escolas, sempre que necessário, destinados à
mobilização de adaptações curriculares significativas com o objetivo de promover o desenvolvimento da
autonomia pessoal e social.
Desenho Universal para a Aprendizagem – abordagem curricular que visa: i) responder às necessidades
de todos os alunos; ii) remover as barreiras à aprendizagem; iii) flexibilizar o processo de ensino; iv)
permitir aos alunos formas alternativas de acesso e envolvimento na aprendizagem e, por último, v)
reduzir a necessidade de adaptações curriculares individuais, contribuindo assim para o
desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas.
Docente de educação especial – docente que tem como função apoiar os educadores e professores na
implementação das estratégias de desenho universal para a aprendizagem e na definição,
implementação e avaliação das adaptações curriculares, significativas ou não, que promovam o sucesso
educativo e a participação em contextos inclusivos. Tem ainda como função o apoio, preferencialmente,
em pequenos grupos, sempre que adequado, de alunos que seguem o currículo com adaptações
curriculares significativas.
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Escolas – estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário das redes pública
e privada, sendo que esta última integra os estabelecimentos de educação especial que funcionam no
âmbito do ensino particular e cooperativo, em instituições particulares de solidariedade social e em
instituições sem fins lucrativos que prosseguem atividades nos domínios da educação e do ensino.
Intervenção precoce na infância (IPI) – conjunto de medidas de apoio integrado, centrado na criança e
na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, designadamente, no âmbito da
educação, da saúde e da ação social.
Necessidades de Saúde Especiais (NSE) – são as que resultam de problemas de saúde com impacto na
funcionalidade e necessidade de intervenção em meio escolar, como sejam, irregularidade ou
necessidade de condições especiais na frequência escolar e impacto negativo no processo de
aprendizagem ou no desenvolvimento individual
Organizações da comunidade – organizações locais que colaboram com a escola para diversos fins,
entre outros, na conceção, implementação e avaliação de programas de transição para a vida pós-
escolar.
Pais – os pais, encarregados de educação e detentores de responsabilidades parentais.
Plano de Apoio à Aprendizagem – planificação concebida para cada aluno em particular, que identifica
as medidas de suporte à aprendizagem que promovem o acesso e a participação em contextos
inclusivos sempre que se decida por adaptações curriculares não significativas e que consta do processo
individual do aluno.
Programa Educativo Personalizado – programa concebido para cada aluno em particular, resultante de
uma planificação centrada na pessoa, que requer a identificação das medidas de suporte à
aprendizagem que promovam o acesso e a participação em contextos inclusivos. É desenhado sempre
que, em resultado de avaliação biopsicossocial, se decida por adaptações curriculares significativas.
Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) – plano concebido para cada criança e que integra os
resultados da avaliação biopsicossocial, bem como a definição das medidas que assegurem a
complementaridade entre serviços, instituições e família.
Plano de Saúde Individual (PSI) – plano concebido para cada aluno no âmbito do Programa Nacional de
Saúde Escolar, que integra os resultados da avaliação das condições de saúde na funcionalidade e
identifica as medidas de saúde a implementar. O PSI tem por base uma referenciação pelos Serviços de
saúde, pela Escola ou pelos pais.
Produtos de apoio – produtos, instrumentos, equipamentos ou sistemas técnicos que previnem,
compensam, atenuam ou neutralizam a limitação funcional ou a restrição na participação.
“Serviços de suporte à escola” – serviços prestados por entidades acreditadas pelo Ministério da
Educação (ME) ou que integram representantes do ME.