SlideShare uma empresa Scribd logo
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VILA NOVA DE PAIVA
Escola Sede: Escola Secundária de Vila Nova de Paiva
Rua Padre Joaquim Rodrigues da Cunha 3650 - 219 Vila Nova de Paiva
Telefone: 232609020 Fax:232609021 http://esvnp.prof2000.pt
Correio electrónico geral@escolasdevnpaiva.pt
direcao@escolasdevnpaiva.pt
Código 161883 – NIPC 600084280

Manual de Procedimentos no âmbito da
Educação Especial

Educação Especial
Vila Nova de Paiva, 2013
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________

Índice

Introdução .....................................................................................................................................2
I-

Fases do Processo de Caraterização de um aluno com NEE .................................................3

1- Referenciação ...........................................................................................................................3
2- Avaliação ..................................................................................................................................3
3- Elaboração do relatório técnico-pedagógico ............................................................................4
4- Elaboração do Programa Educativo Individual (PEI) ..............................................................4
5- Plano Individual de Transição (PIT) ........................................................................................5
II- Medidas Educativas .................................................................................................................7
1- Apoio pedagógico personalizado..............................................................................................7
2- Adequações curriculares individuais ........................................................................................7
3- Adequações no processo de matrícula ......................................................................................8
4- Adequações no processo de avaliação ......................................................................................9
5- Currículo Específico Individual (CEI) .....................................................................................9
6- Tecnologias de apoio ..............................................................................................................10
7- Observações ............................................................................................................................11
Documentos de referência...........................................................................................................12

1
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________

Introdução

Os docentes do Grupo de Educação Especial consideram pertinente a elaboração de um
manual onde se explicitem os procedimentos a adotar no âmbito da referenciação, da avaliação
e da implementação das medidas educativas especiais, previstas no Decreto-lei n.º 3/2008, de 7
de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio.
Neste sentido, o presente documento encontra-se estruturado em duas partes. Na
primeira analisam-se e caracterizam-se as fases do processo de referenciação e de avaliação das
crianças e dos jovens.
A segunda parte incide sobre as medidas educativas especiais, caracterizando-as e
referindo os procedimentos a adotar.
Estas orientações são complementadas por um conjunto de documentos, que lhe servem
de suporte, e que se encontram disponíveis, quer junto dos docentes de Educação Especial,
quer, posteriormente, na página do agrupamento.
Pensamos

contribuir,

desta

forma,

para

um

melhor

desempenho

docente,

uniformizando, simultaneamente, alguns procedimentos, numa perspetiva transversal a todo o
Agrupamento.

2
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________

I- Fases do Processo de Caraterização de um aluno com NEE

1- Referenciação
Documento dirigido aos órgãos de administração e gestão, mediante o preenchimento do
qual se explicam as razões que levaram a referenciar a situação (fatores de risco associados
às limitações ou incapacidades) e se anexa toda a documentação existente considerada
relevante para o processo de avaliação.

2- Avaliação
O Diretor deve:
 Solicitar ao Departamento de Educação Especial:
- a elaboração de um relatório técnico-pedagógico, conjunto com outros técnicos,
onde sejam identificadas as razões que determinam as necessidades educativas
especiais e a sua tipologia, designadamente as condições de saúde, doença ou
incapacidade;
- a determinação dos apoios especializados, das adequações do processo de ensino e
de aprendizagem e das tecnologias de apoio de que o aluno deve beneficiar;
- o encaminhamento dos alunos para os apoios disponibilizados pela escola que
melhor se adeqúem à situação especificada, nos casos em que não se considere estar
perante uma situação de necessidades educativas que justifiquem a intervenção dos
serviços de Educação Especial.


Assegurar-se a participação dos pais e encarregados de educação, bem como a sua
anuência.



Homologar o relatório técnico-pedagógico e determinar as suas implicações.

Antes do início o processo de avaliação, a equipa responsável por este processo elabora
um roteiro onde consta toda a informação relevante existente e se definem os domínios das
componentes “funções do corpo”, “atividade e participação” e “fatores ambientais” a serem
avaliados, assim como os respetivos intervenientes, as fontes de informação, os
instrumentos a utilizar e a calendarização.
Normalmente, esta equipa é constituída por dois docentes de educação especial (o
coordenador e o professor do nível de ensino/área geográfica), o professor titular de
grupo/diretor de turma, o representante dos serviços de psicologia, o encarregado de
educação, sempre que possível, e outros que se considerem fundamentais, designadamente
os docentes de matemática e de português (2º e 3º CEB e Secundário).
__________________________________________________________________

3
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________
Posteriormente, a equipa de avaliação reúne e procede à elaboração do relatório técnicopedagógico onde constam os resultados decorrentes da avaliação, servindo de base à
elaboração do programa educativo individual.

3- Elaboração do relatório técnico-pedagógico

-

O relatório técnico-pedagógico é um documento onde são:
Identificadas as razões que determinam as necessidades educativas especiais e a sua
tipologia, designadamente as condições de saúde, doença ou incapacidade;
Determinados os apoios especializados, as adequações do processo de ensino e de
aprendizagem e as tecnologias de apoio de que o aluno deve beneficiar; ou
Proposto o encaminhamento para os apoios disponibilizados pela escola que
melhor se adequem à situação especificada (nos casos em que não se considere estar
perante uma situação de necessidades educativas que justifiquem a intervenção dos
serviços de educação especial).

4- Elaboração do Programa Educativo Individual (PEI)





O PEI é o documento que fixa e fundamenta as respostas educativas e respetivas
formas de avaliação.
O PEI integra:
 Identificação do aluno
 Resumo da história escolar e outros antecedentes
 Caraterização dos indicadores de funcionalidade e do nível de aquisições e
dificuldades do aluno
 Os fatores ambientais que funcionam como facilitadores ou como barreiras à
participação e à aprendizagem
 Definição das medidas educativas a implementar
 Discriminação dos conteúdos, dos objetivos gerais e específicos a atingir e
das estratégias e recursos humanos e materiais a utilizar
 Nível de participação do aluno nas atividades educativas da escola
 Distribuição horária das diferentes atividades previstas
 Identificação dos técnicos responsáveis
 Definição do processo de avaliação da implementação do programa
educativo individual
 A data e as assinaturas dos participantes na sua elaboração e dos
responsáveis pelas respostas educativas a aplicar.
Intervenientes na elaboração do PEI:
Conjunta e obrigatoriamente:
 Docente do grupo ou turma (pré-escolar e 1º CEB) ou Director de Turma (2º
e 3º CEB e Secundário)
 Docente de Educação Especial
 Encarregado de Educação
 Restantes intervenientes no processo de avaliação

__________________________________________________________________

4
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________


Coordenação do PEI
 Educador de Infância (Pré-escolar), professor (1º CEB) ou Diretor de Turma
(2º e 3º CEB e Secundário)



O PEI carece da autorização do Encarregado de Educação, exceto quando este (ou o
pai) não exerça o seu direito de participação.



O PEI deve estar elaborado até 60 dias após a referenciação do aluno com
necessidades educativas especiais de caráter permanente.



O PEI deve ser revisto:
 Obrigatoriamente, no final de cada nível de educação ou ensino e no final de
cada ciclo
 A avaliação da implementação das medidas educativas é obrigatória pelo
menos em cada um dos momentos de avaliação sumativa interna da escola
 No final do ano letivo, conjuntamente pelo educador de infância, professor
do 1º CEB ou diretor de turma, pelo docente de Educação Especial, pelo
psicólogo e pelos docentes e técnicos que acompanharam o desenvolvimento
do processo educativo, deve ser elaborado um relatório circunstanciado
sobre os resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas.
O relatório explicita a existência da necessidade do aluno continuar a
beneficiar de adequações no processo de ensino e aprendizagem, propõe as
alterações necessárias ao PEI e constitui parte integrante do processo
individual.

 No final de cada período, efetua-se uma avaliação sumária da eficácia das medidas
educativas, podendo proceder-se a alterações. Essa síntese consta da estrutura do
PEI.
 No final do ano, procede-se a uma avaliação da implementação do PEI, consistindo
numa síntese descritiva sobre a sua eficácia, apontando sugestões, alterações,
obstáculos, fatores imprevistos… Esta síntese efetua-se na estrutura do PEI, num
campo específico.

5- Plano Individual de Transição (PIT)


O PIT destina-se ao aluno que apresente necessidades educativas especiais de
caráter permanente que o impeçam de adquirir as aprendizagens e competências
definidas no currículo comum.
O PIT destina-se a promover a transição para a vida pós-escolar e, sempre que
possível, para o exercício de uma atividade profissional com adequada inserção
social, familiar ou numa instituição de caráter ocupacional.



A implementação do PIT inicia-se três anos antes da idade limite de escolaridade
obrigatória.

__________________________________________________________________

5
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________
 O PIT deve ser datado e assinado por todos os profissionais que participam na sua
elaboração, bem como pelo encarregado de educação e, sempre que possível, pelo
aluno.


O PIT dos alunos que se encontram a frequentar o ensino secundário rege-se por
uma matriz curricular constituída por seis componentes com uma carga horária
semanal de 25 horas letivas (cf. Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro).



A matriz curricular inclui as seguintes componentes: comunicação, 3 horas;
matemática para a vida, 2 horas; desenvolvimento pessoal, social e laboral, 12
horas; desporto e saúde, 2 horas; organização do mundo laboral, 4 horas; cidadania,
2 horas.

 No final do ano, procede-se à avaliação da eficácia das atividades do plano,
podendo propor-se alterações.

__________________________________________________________________

6
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________

II- Medidas Educativas

O Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, contempla um conjunto de medidas
educativas que visam promover a aprendizagem e a participação dos alunos com NEE.

1- Apoio pedagógico personalizado
Pode consistir:
a) Reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da
organização, do espaço e das atividades;
b) Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem;
c) Antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do
grupo ou da turma;
d) Reforço e desenvolvimento de competências especificas (Braille, orientação e
mobilidade, comunicação aumentativa e alternativa, autonomia pessoal e social…).
O apoio definido nas alíneas a), b) e c) é prestado pelo educador/professor da turma ou
disciplina;
O apoio definido na alínea d) é prestado pelo educador/professor da turma ou disciplina
ou pelo docente de educação especial, consoante o perfil de funcionalidade do aluno e a
especificidade das competências a desenvolver.
 No final de cada período, o docente que presta apoio pedagógico personalizado
elabora um relatório das atividades desenvolvidas, avaliando o seu grau de eficácia.

2- Adequações curriculares individuais
Podem consistir:
a) Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura
curricular comum (leitura e escrita em braille, orientação e mobilidade, …);
b) Adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue;
c) Introdução de objetivos e conteúdos intermédios em função das metas
terminais de ciclo ou de curso, das características de aprendizagem e das
dificuldades específicas dos alunos.
d) Dispensa de atividades que se revelem de difícil execução em função da
incapacidade do aluno (apenas quando se verifique que as tecnologias de
apoio não se revelam suficientes).
__________________________________________________________________

7
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________
As adequações curriculares individuais têm como padrão o currículo comum ou as
orientações curriculares e não podem pôr em causa a aquisição das metas curriculares e dos
objetivos terminais de ciclo (ensino básico) ou de disciplina (ensino secundário).
Esta medida tem-se revelado de alguma complexidade na sua aplicação. Para uma
melhor clarificação e apoio, sugerimos algumas estratégias facilitadoras.
- No final de cada ano letivo, os docentes deverão registar os objetivos e os conteúdos
que o aluno não adquiriu e que sejam essenciais ao seu percurso escolar.
- No início do ano letivo, efetuar uma avaliação diagnóstica e identificar os objetivos e
os conteúdos que o aluno ainda não adquiriu e que são imprescindíveis para o seu processo de
aprendizagem. Neste caso, o docente da disciplina e/ou o docente de educação especial
procurarão desenvolvê-los no apoio pedagógico personalizado, quer em contexto de sala de
aula, quer em sala de apoio.
- Ao longo do ano letivo, os docentes podem acrescentar-se objetivos e conteúdos
programados para um determinado período, por se considerarem fundamentais e por o aluno
não os ter adquirido.
- As metas curriculares apresentam alguns objetivos e descritores de desempenho cujo
cumprimento está condicionado à priori pelo perfil de funcionalidade do aluno.
Por exemplo, a disciplina de português, no 6.º ano, no domínio da leitura, define o
objetivo “Ler em voz alta palavras e textos” e o descritor “Ler um texto com articulação e
entoação corretas e uma velocidade de leitura de, no mínimo, 150 palavras por minuto.”. Um aluno
com dislexia dificilmente cumprirá corretamente quer o objetivo quer o descritor. Logo, é
necessário proceder à adequação do objetivo e do descritor. Uma formulação possível poderia ser:
Objetivo: “Ler palavras e texto.” – Regra geral, os alunos com dislexia têm alguns
problemas em ler perante a turma.
Descritor: “Ler um texto com articulação e entoação corretas.” - A velocidade leitora de um
aluno com dislexia é, regra geral, mais lenta do que seria de esperar.
 Existe um formulário que pode ser adotado, onde são identificados os objetivos
e os indicadores a desenvolver, os conteúdos a abordar e a avaliação.
 As adequações curriculares individuais são elaboradas e avaliadas ao longo do
ano, conforme vão sendo cumpridas.

3- Adequações no processo de matrícula
•
•
•
•
•

As crianças e os alunos com NEE gozam de condições especiais de matrícula (podem
frequentar o jardim de infância ou a escola, independentemente da sua área de
residência).
Em situações excecionais devidamente fundamentadas, podem beneficiar do adiamento
da matrícula no 1º ano, por um ano, não renovável.
Nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e no secundário, podem matricular-se por
disciplinas, desde que assegurada a sequencialidade do regime educativo comum.
Os alunos surdos têm direito ao ensino bilingue, devendo ser dada prioridade à sua
matrícula nas escolas de referência.
Os alunos cegos ou com baixa visão podem matricular-se e frequentar escolas da rede
de escolas de referência.

__________________________________________________________________

8
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________
• Os alunos com perturbações do espectro do autismo podem matricular-se e frequentar
escolas com unidades de ensino estruturado.
• Os alunos com multideficiência e com surdocegueira podem matricular-se e frequentar
escolas com unidades especializadas.

4- Adequações no processo de avaliação
Na avaliação, aplicam-se as normas definidas para os diferentes níveis e anos de
escolaridade, com exceção dos alunos com a medida de currículo específico individual (CEI).
Pode proceder-se a adequações:
- Tipo de prova;
- Instrumentos de avaliação e certificação;
- Condições de avaliação:
Formas e meios de comunicação
Periodicidade
Duração
Local
(entre outros)
Para os alunos com CEI, os critérios específicos de avaliação devem estar definidos no
PEI.
 Existe um formulário que pode ser adotado onde se especificam as adequações
no processo de avaliação dos alunos. Este documento é preenchido para todo o
ano letivo, podendo ser alterado sempre que se constate ser necessário.

5- Currículo Específico Individual (CEI)
Mediante o parecer do conselho de turma/docentes, o CEI substitui o programa
curricular regular definido para cada nível de educação e de ensino.
Pressupõe alterações significativas no currículo comum, podendo traduzir-se na
introdução, substituição e ou eliminação de objetivos e conteúdos, em função do nível de
funcionalidade.
Inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social e dá prioridade ao
desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida, à
comunicação e à organização do processo de transição para a vida pós-escolar.
Compete à direção e ao departamento de educação especial orientar e assegurar o
desenvolvimento dos referidos currículos.
 A estrutura do CEI dos alunos do ensino básico integra três áreas curriculares
não disciplinares abrangentes dinamizadas pelos docentes de educação especial:
__________________________________________________________________

9
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________
comunicação; matemática para a vida; desenvolvimento pessoal e social. As
metas/objetivos, os conteúdos e a avaliação são ajustados ao perfil de
funcionalidade do aluno.
 Para os alunos que, face aos níveis do perfil de funcionalidade, conseguem
acompanhar o desenvolvimento do currículo comum da área/disciplina, não será
necessário proceder à definição de um programa específico.
 No caso das áreas/disciplinas que o aluno frequenta, às quais não consegue
acompanhar o currículo comum, o docente deve elaborar um programa
específico a desenvolver, onde constem as metas/objetivos, os conteúdos e a
avaliação.
 Existe um formulário que pode ser adotado.
 O CEI dos alunos de secundário está condicionado à seguinte matriz curricular e
carga horária semanal: comunicação, 3 horas; matemática para a vida, 2 horas;
desenvolvimento pessoal, social e laboral, 12 horas; desporto e saúde, 2 horas;
organização do mundo laboral, 4 horas; cidadania, 2 horas (cf. Portaria n.º 275A/2012, de 11 de setembro).
 A avaliação dos alunos do ensino básico com CEI expressa-se numa menção
qualitativa de Muito bom, Bom, Suficiente e Insuficiente, acompanhada de uma
apreciação descritiva sobre a sua evolução (cf. n.º 10 do art.º 8.º do Despacho
normativo n.º 24-A/2012).
 Por uma questão de coerência, a terminologia avaliativa referida aplica-se
também ao ensino secundário.

6- Tecnologias de apoio
Consistem em dispositivos facilitadores que se destinam a melhorar a funcionalidade e
a reduzir a incapacidade do aluno e visam permitir o desempenho de atividades e a participação
nos domínios da aprendizagem e da vida profissional e social.
Exemplos:
- Livros e manuais adaptados (braille, aumentados…);
- Material educativo adaptado;
- Equipamentos informáticos e software específicos;
- Equipamentos para mobilidade, comunicação e vida diária;
- Adaptações nas acessibilidades.

__________________________________________________________________ 10
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________

7- Observações
- Todos os docentes devem proceder a uma avaliação diagnóstica, sempre que se
justifique, e elaborar os documentos necessários à implementação das medidas do regime
educativo especial, até às reuniões intercalares.
- Durante a primeira semana de aulas, a generalidade dos alunos com NEE, cuja medida
educativa é o CEI, frequentarão todas as aulas do ensino regular, permitindo um conhecimento
mútuo entre colegas e professores e a integração na turma.
- Os docentes de Educação Especial, em colaboração com o Diretor de Turma, irão
proceder à elaboração/atualização dos Programas Educativos Individuais, dos Currículos
Específicos Individuais e dos Planos Individuais de Transição, a serem analisados ou
aprovados nos conselhos de turma intercalares.

__________________________________________________________________ 11
Manual de Procedimentos de Educação Especial

____________________________________________________________________

Documentos de referência

Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º
21/2008, de 12 de maio).
Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro - avaliação e certificação dos alunos
do ensino básico.
Despacho normativo n.º 6/2012, de 10 de abril - aprovação do Regulamento de
Funcionamento do Júri Nacional de Exames e do Regulamento das Provas e dos
Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Despacho n.º 14026/2007, de 3 de julho (alterado pelo Despacho n.º 13170/2009, de 4 de
julho, e Despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de abril) – constituição de turmas.
Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro - regula o ensino de alunos com CEI, em
processo de transição para a vida pós-escolar, que frequentaram o ensino básico
com CEI.
Educação Especial – Manual de Apoio à Prática (2008), Lisboa: DGIDC.

__________________________________________________________________ 12

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Dl3 2008 - mooc intec2014
Dl3 2008 - mooc intec2014Dl3 2008 - mooc intec2014
Dl3 2008 - mooc intec2014
Fátima Martins
 
Decreto lei 55_2018
Decreto lei 55_2018Decreto lei 55_2018
Decreto lei 55_2018
FJDOliveira
 
Projectocurricular
ProjectocurricularProjectocurricular
Projectocurricular
bibargoncilhe
 
Desp 6726 a2021 calend escolar 2021 22
Desp 6726 a2021 calend escolar 2021 22Desp 6726 a2021 calend escolar 2021 22
Desp 6726 a2021 calend escolar 2021 22
acampos1995
 
Faq -dl_54_-_versao_2_logo
Faq  -dl_54_-_versao_2_logoFaq  -dl_54_-_versao_2_logo
Faq -dl_54_-_versao_2_logo
Ana Isaias
 
Despacho ano letivo 2016 17
Despacho ano letivo 2016 17Despacho ano letivo 2016 17
Despacho ano letivo 2016 17
anapaulavilas
 
Orientacões gerais
Orientacões geraisOrientacões gerais
Orientacões gerais
alifer
 
2 diretrizes do programa ensino integral
2  diretrizes do programa ensino integral2  diretrizes do programa ensino integral
2 diretrizes do programa ensino integral
nigo1791
 
Decreto lei nº 6 2001 min edu
Decreto lei nº  6 2001 min eduDecreto lei nº  6 2001 min edu
Decreto lei nº 6 2001 min edu
dul
 
Decreto lei nº 6 2001 original
Decreto lei nº 6 2001 originalDecreto lei nº 6 2001 original
Decreto lei nº 6 2001 original
dul
 
Calendário escolar e o calendário de exames para o ano letivo de 2014 2015
Calendário escolar e o calendário de exames para o ano letivo de 2014 2015Calendário escolar e o calendário de exames para o ano letivo de 2014 2015
Calendário escolar e o calendário de exames para o ano letivo de 2014 2015
Margarida Santos
 
Exames 2015
Exames 2015Exames 2015
Exames 2015
pr_afsalbergaria
 
Calendário escolar 2015 2016
Calendário escolar 2015 2016Calendário escolar 2015 2016
Calendário escolar 2015 2016
mariacarmcorreia
 
Drec [mec] 2012 organização e gestão dos currículos, autonomia pedagógica e o...
Drec [mec] 2012 organização e gestão dos currículos, autonomia pedagógica e o...Drec [mec] 2012 organização e gestão dos currículos, autonomia pedagógica e o...
Drec [mec] 2012 organização e gestão dos currículos, autonomia pedagógica e o...
agrupamento de escolas de carcavelos at DRE de lisboa e vale do tejo
 
Calendário escolar 2012 2013
Calendário escolar 2012 2013Calendário escolar 2012 2013
Calendário escolar 2012 2013
Orlando Correia Correia
 
0000 calendario escolar 2012 2013
0000 calendario escolar 2012 20130000 calendario escolar 2012 2013
0000 calendario escolar 2012 2013
ANA GRALHEIRO
 

Mais procurados (16)

Dl3 2008 - mooc intec2014
Dl3 2008 - mooc intec2014Dl3 2008 - mooc intec2014
Dl3 2008 - mooc intec2014
 
Decreto lei 55_2018
Decreto lei 55_2018Decreto lei 55_2018
Decreto lei 55_2018
 
Projectocurricular
ProjectocurricularProjectocurricular
Projectocurricular
 
Desp 6726 a2021 calend escolar 2021 22
Desp 6726 a2021 calend escolar 2021 22Desp 6726 a2021 calend escolar 2021 22
Desp 6726 a2021 calend escolar 2021 22
 
Faq -dl_54_-_versao_2_logo
Faq  -dl_54_-_versao_2_logoFaq  -dl_54_-_versao_2_logo
Faq -dl_54_-_versao_2_logo
 
Despacho ano letivo 2016 17
Despacho ano letivo 2016 17Despacho ano letivo 2016 17
Despacho ano letivo 2016 17
 
Orientacões gerais
Orientacões geraisOrientacões gerais
Orientacões gerais
 
2 diretrizes do programa ensino integral
2  diretrizes do programa ensino integral2  diretrizes do programa ensino integral
2 diretrizes do programa ensino integral
 
Decreto lei nº 6 2001 min edu
Decreto lei nº  6 2001 min eduDecreto lei nº  6 2001 min edu
Decreto lei nº 6 2001 min edu
 
Decreto lei nº 6 2001 original
Decreto lei nº 6 2001 originalDecreto lei nº 6 2001 original
Decreto lei nº 6 2001 original
 
Calendário escolar e o calendário de exames para o ano letivo de 2014 2015
Calendário escolar e o calendário de exames para o ano letivo de 2014 2015Calendário escolar e o calendário de exames para o ano letivo de 2014 2015
Calendário escolar e o calendário de exames para o ano letivo de 2014 2015
 
Exames 2015
Exames 2015Exames 2015
Exames 2015
 
Calendário escolar 2015 2016
Calendário escolar 2015 2016Calendário escolar 2015 2016
Calendário escolar 2015 2016
 
Drec [mec] 2012 organização e gestão dos currículos, autonomia pedagógica e o...
Drec [mec] 2012 organização e gestão dos currículos, autonomia pedagógica e o...Drec [mec] 2012 organização e gestão dos currículos, autonomia pedagógica e o...
Drec [mec] 2012 organização e gestão dos currículos, autonomia pedagógica e o...
 
Calendário escolar 2012 2013
Calendário escolar 2012 2013Calendário escolar 2012 2013
Calendário escolar 2012 2013
 
0000 calendario escolar 2012 2013
0000 calendario escolar 2012 20130000 calendario escolar 2012 2013
0000 calendario escolar 2012 2013
 

Destaque

Todos juntos por uma educação inclusiva
Todos juntos por uma educação inclusivaTodos juntos por uma educação inclusiva
Todos juntos por uma educação inclusiva
SimoneHelenDrumond
 
Atividade para aluno especial
Atividade para aluno especialAtividade para aluno especial
Atividade para aluno especial
mvss1102009
 
Cartilha inclusao escolar
Cartilha inclusao escolarCartilha inclusao escolar
Cartilha inclusao escolar
SA Asperger
 
Educação inclusiva: feitos e efeitos
Educação inclusiva: feitos e efeitosEducação inclusiva: feitos e efeitos
Educação inclusiva: feitos e efeitos
Thiago de Almeida
 
Portfolio adaptação curricular
Portfolio adaptação curricularPortfolio adaptação curricular
Portfolio adaptação curricular
Juvenal Alves
 
Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Instituto Consciência GO
 
Jogos e atividades para Autista
Jogos e atividades para AutistaJogos e atividades para Autista
Jogos e atividades para Autista
Pri Domingos
 
80 planejamento de atividades para desenvolver a linguagem do autista
80 planejamento de  atividades para desenvolver a linguagem do autista80 planejamento de  atividades para desenvolver a linguagem do autista
80 planejamento de atividades para desenvolver a linguagem do autista
SimoneHelenDrumond
 
Capacitação1 pip
Capacitação1 pipCapacitação1 pip
Capacitação1 pip
Ju Dias
 
INVESTIR NO FUTURO... POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
INVESTIR NO FUTURO... POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIALINVESTIR NO FUTURO... POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
INVESTIR NO FUTURO... POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Joaquim Colôa
 
Perfil da educao especial e do atendimento educacional
Perfil da educao especial e do atendimento educacionalPerfil da educao especial e do atendimento educacional
Perfil da educao especial e do atendimento educacional
♥Marcinhatinelli♥
 
Prof luciano autismo letramento e autismo
Prof luciano autismo   letramento e autismoProf luciano autismo   letramento e autismo
Prof luciano autismo letramento e autismo
SimoneHelenDrumond
 
Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais
Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais EspeciaisEducação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais
Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais
marlcon
 
Educação inclusiva- Escola inclusiva
Educação inclusiva- Escola inclusivaEducação inclusiva- Escola inclusiva
Educação inclusiva- Escola inclusiva
Simone Dias
 
Bases legais educação inclusiva
Bases legais educação inclusivaBases legais educação inclusiva
Bases legais educação inclusiva
Helena Libardi
 
Currículo nee
Currículo neeCurrículo nee
Currículo nee
Sandrastos
 
Manual de utilização das fichas
Manual de utilização das fichasManual de utilização das fichas
Manual de utilização das fichas
Nádia Elizabeth Barbosa Villas Bôas
 
Parabéns prof
Parabéns profParabéns prof
Parabéns prof
Adelaide Barbosa
 
Euro notas moedas
Euro notas moedasEuro notas moedas
Euro notas moedas
tozefonseca
 
Formulário de referenciação
Formulário de referenciaçãoFormulário de referenciação
Formulário de referenciação
tozefonseca
 

Destaque (20)

Todos juntos por uma educação inclusiva
Todos juntos por uma educação inclusivaTodos juntos por uma educação inclusiva
Todos juntos por uma educação inclusiva
 
Atividade para aluno especial
Atividade para aluno especialAtividade para aluno especial
Atividade para aluno especial
 
Cartilha inclusao escolar
Cartilha inclusao escolarCartilha inclusao escolar
Cartilha inclusao escolar
 
Educação inclusiva: feitos e efeitos
Educação inclusiva: feitos e efeitosEducação inclusiva: feitos e efeitos
Educação inclusiva: feitos e efeitos
 
Portfolio adaptação curricular
Portfolio adaptação curricularPortfolio adaptação curricular
Portfolio adaptação curricular
 
Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
 
Jogos e atividades para Autista
Jogos e atividades para AutistaJogos e atividades para Autista
Jogos e atividades para Autista
 
80 planejamento de atividades para desenvolver a linguagem do autista
80 planejamento de  atividades para desenvolver a linguagem do autista80 planejamento de  atividades para desenvolver a linguagem do autista
80 planejamento de atividades para desenvolver a linguagem do autista
 
Capacitação1 pip
Capacitação1 pipCapacitação1 pip
Capacitação1 pip
 
INVESTIR NO FUTURO... POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
INVESTIR NO FUTURO... POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIALINVESTIR NO FUTURO... POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
INVESTIR NO FUTURO... POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
 
Perfil da educao especial e do atendimento educacional
Perfil da educao especial e do atendimento educacionalPerfil da educao especial e do atendimento educacional
Perfil da educao especial e do atendimento educacional
 
Prof luciano autismo letramento e autismo
Prof luciano autismo   letramento e autismoProf luciano autismo   letramento e autismo
Prof luciano autismo letramento e autismo
 
Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais
Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais EspeciaisEducação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais
Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais
 
Educação inclusiva- Escola inclusiva
Educação inclusiva- Escola inclusivaEducação inclusiva- Escola inclusiva
Educação inclusiva- Escola inclusiva
 
Bases legais educação inclusiva
Bases legais educação inclusivaBases legais educação inclusiva
Bases legais educação inclusiva
 
Currículo nee
Currículo neeCurrículo nee
Currículo nee
 
Manual de utilização das fichas
Manual de utilização das fichasManual de utilização das fichas
Manual de utilização das fichas
 
Parabéns prof
Parabéns profParabéns prof
Parabéns prof
 
Euro notas moedas
Euro notas moedasEuro notas moedas
Euro notas moedas
 
Formulário de referenciação
Formulário de referenciaçãoFormulário de referenciação
Formulário de referenciação
 

Semelhante a Manual de procedimentos de educação especial

Criterios avaliacao-fernando pessoa 2012-13
Criterios avaliacao-fernando pessoa 2012-13Criterios avaliacao-fernando pessoa 2012-13
Criterios avaliacao-fernando pessoa 2012-13
Pedro Costa
 
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdfRelatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
Carlos Xavier
 
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdfRelatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
Carlos Xavier
 
Anexo_II_-_Criterios_Gerais_de_Avaliacao_revisto.pdf
Anexo_II_-_Criterios_Gerais_de_Avaliacao_revisto.pdfAnexo_II_-_Criterios_Gerais_de_Avaliacao_revisto.pdf
Anexo_II_-_Criterios_Gerais_de_Avaliacao_revisto.pdf
Carlos Xavier
 
CRS_CES_CONT_CadernoDeEstudos_2018.pdf
CRS_CES_CONT_CadernoDeEstudos_2018.pdfCRS_CES_CONT_CadernoDeEstudos_2018.pdf
CRS_CES_CONT_CadernoDeEstudos_2018.pdf
DenilsonCosta27
 
Agenda de visita ppdt abril 2013 revisada
Agenda de visita ppdt abril 2013   revisadaAgenda de visita ppdt abril 2013   revisada
Agenda de visita ppdt abril 2013 revisada
LUZIA2013
 
PPP EC10 2018 publicado
PPP EC10 2018  publicadoPPP EC10 2018  publicado
PPP EC10 2018 publicado
QUEDMA SILVA
 
Regras para-a-elaboracao-pap
Regras para-a-elaboracao-papRegras para-a-elaboracao-pap
Regras para-a-elaboracao-pap
profcarladias
 
Despacho normativo i serie-070-2013-06-06
Despacho normativo i serie-070-2013-06-06Despacho normativo i serie-070-2013-06-06
Despacho normativo i serie-070-2013-06-06
pinkytortue
 
Relatório parcial marciele e rodrigo
Relatório parcial marciele e rodrigoRelatório parcial marciele e rodrigo
Relatório parcial marciele e rodrigo
Regina Helena Souza Ferreira
 
Formação BE 4
Formação BE 4Formação BE 4
Formação BE 4
isabelmariaribeiromendes
 
Pfap relatorio final
Pfap relatorio finalPfap relatorio final
Pfap relatorio final
Jorge Teixeira
 
Projeto Curricular agrupament oD.Dinis - ODIVELAS 2014
Projeto  Curricular  agrupament oD.Dinis - ODIVELAS 2014Projeto  Curricular  agrupament oD.Dinis - ODIVELAS 2014
Projeto Curricular agrupament oD.Dinis - ODIVELAS 2014
AMG Sobrenome
 
Crs pnae cont_caderno_deestudos
Crs pnae cont_caderno_deestudosCrs pnae cont_caderno_deestudos
Crs pnae cont_caderno_deestudos
geisasilva30
 
Anexo-1 (3).doc
Anexo-1 (3).docAnexo-1 (3).doc
Anexo-1 (3).doc
HelenaGuerra13
 
Caderno de estudos
Caderno de estudosCaderno de estudos
Caderno de estudos
Andreia Carlin
 
Modulo pdde conteudo
Modulo pdde conteudoModulo pdde conteudo
Modulo pdde conteudo
tecampinasoeste
 
GESTAR II Aaa2 mat aluno
GESTAR II Aaa2 mat alunoGESTAR II Aaa2 mat aluno
GESTAR II Aaa2 mat aluno
joshuajasf
 
Manual do bolsista prouni
Manual do bolsista   prouniManual do bolsista   prouni
Manual do bolsista prouni
Tiago Morais
 
Manual bolsista prouni
Manual bolsista prouniManual bolsista prouni
Manual bolsista prouni
lauro junior
 

Semelhante a Manual de procedimentos de educação especial (20)

Criterios avaliacao-fernando pessoa 2012-13
Criterios avaliacao-fernando pessoa 2012-13Criterios avaliacao-fernando pessoa 2012-13
Criterios avaliacao-fernando pessoa 2012-13
 
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdfRelatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
 
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdfRelatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
Relatóriofinal_ElisabeteCrespo_setembro2016.pdf
 
Anexo_II_-_Criterios_Gerais_de_Avaliacao_revisto.pdf
Anexo_II_-_Criterios_Gerais_de_Avaliacao_revisto.pdfAnexo_II_-_Criterios_Gerais_de_Avaliacao_revisto.pdf
Anexo_II_-_Criterios_Gerais_de_Avaliacao_revisto.pdf
 
CRS_CES_CONT_CadernoDeEstudos_2018.pdf
CRS_CES_CONT_CadernoDeEstudos_2018.pdfCRS_CES_CONT_CadernoDeEstudos_2018.pdf
CRS_CES_CONT_CadernoDeEstudos_2018.pdf
 
Agenda de visita ppdt abril 2013 revisada
Agenda de visita ppdt abril 2013   revisadaAgenda de visita ppdt abril 2013   revisada
Agenda de visita ppdt abril 2013 revisada
 
PPP EC10 2018 publicado
PPP EC10 2018  publicadoPPP EC10 2018  publicado
PPP EC10 2018 publicado
 
Regras para-a-elaboracao-pap
Regras para-a-elaboracao-papRegras para-a-elaboracao-pap
Regras para-a-elaboracao-pap
 
Despacho normativo i serie-070-2013-06-06
Despacho normativo i serie-070-2013-06-06Despacho normativo i serie-070-2013-06-06
Despacho normativo i serie-070-2013-06-06
 
Relatório parcial marciele e rodrigo
Relatório parcial marciele e rodrigoRelatório parcial marciele e rodrigo
Relatório parcial marciele e rodrigo
 
Formação BE 4
Formação BE 4Formação BE 4
Formação BE 4
 
Pfap relatorio final
Pfap relatorio finalPfap relatorio final
Pfap relatorio final
 
Projeto Curricular agrupament oD.Dinis - ODIVELAS 2014
Projeto  Curricular  agrupament oD.Dinis - ODIVELAS 2014Projeto  Curricular  agrupament oD.Dinis - ODIVELAS 2014
Projeto Curricular agrupament oD.Dinis - ODIVELAS 2014
 
Crs pnae cont_caderno_deestudos
Crs pnae cont_caderno_deestudosCrs pnae cont_caderno_deestudos
Crs pnae cont_caderno_deestudos
 
Anexo-1 (3).doc
Anexo-1 (3).docAnexo-1 (3).doc
Anexo-1 (3).doc
 
Caderno de estudos
Caderno de estudosCaderno de estudos
Caderno de estudos
 
Modulo pdde conteudo
Modulo pdde conteudoModulo pdde conteudo
Modulo pdde conteudo
 
GESTAR II Aaa2 mat aluno
GESTAR II Aaa2 mat alunoGESTAR II Aaa2 mat aluno
GESTAR II Aaa2 mat aluno
 
Manual do bolsista prouni
Manual do bolsista   prouniManual do bolsista   prouni
Manual do bolsista prouni
 
Manual bolsista prouni
Manual bolsista prouniManual bolsista prouni
Manual bolsista prouni
 

Último

Vogais Ilustrados para alfabetização infantil
Vogais Ilustrados para alfabetização infantilVogais Ilustrados para alfabetização infantil
Vogais Ilustrados para alfabetização infantil
mamaeieby
 
7133lllllllllllllllllllllllllllll67.pptx
7133lllllllllllllllllllllllllllll67.pptx7133lllllllllllllllllllllllllllll67.pptx
7133lllllllllllllllllllllllllllll67.pptx
LEANDROSPANHOL1
 
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxSlides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
slides de Didática 2.pdf para apresentar
slides de Didática 2.pdf para apresentarslides de Didática 2.pdf para apresentar
slides de Didática 2.pdf para apresentar
JoeteCarvalho
 
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoAtividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
MateusTavares54
 
Fernão Lopes. pptx
Fernão Lopes.                       pptxFernão Lopes.                       pptx
Fernão Lopes. pptx
TomasSousa7
 
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de cursoDicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Simone399395
 
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIASA SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
HisrelBlog
 
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.pptLeis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
PatriciaZanoli
 
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptxRedação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
DECIOMAURINARAMOS
 
- TEMPLATE DA PRATICA - Psicomotricidade.pptx
- TEMPLATE DA PRATICA - Psicomotricidade.pptx- TEMPLATE DA PRATICA - Psicomotricidade.pptx
- TEMPLATE DA PRATICA - Psicomotricidade.pptx
LucianaCristina58
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
MarcosPaulo777883
 
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
Educação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideiaEducação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideia
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
joseanesouza36
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
lveiga112
 
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
LeticiaRochaCupaiol
 
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Zenir Carmen Bez Trombeta
 
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdfA QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
AurelianoFerreirades2
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Mary Alvarenga
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
SILVIAREGINANAZARECA
 

Último (20)

Vogais Ilustrados para alfabetização infantil
Vogais Ilustrados para alfabetização infantilVogais Ilustrados para alfabetização infantil
Vogais Ilustrados para alfabetização infantil
 
7133lllllllllllllllllllllllllllll67.pptx
7133lllllllllllllllllllllllllllll67.pptx7133lllllllllllllllllllllllllllll67.pptx
7133lllllllllllllllllllllllllllll67.pptx
 
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxSlides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptx
 
slides de Didática 2.pdf para apresentar
slides de Didática 2.pdf para apresentarslides de Didática 2.pdf para apresentar
slides de Didática 2.pdf para apresentar
 
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoAtividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
 
Fernão Lopes. pptx
Fernão Lopes.                       pptxFernão Lopes.                       pptx
Fernão Lopes. pptx
 
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de cursoDicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
 
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIASA SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
 
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.pptLeis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
 
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptxRedação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
 
- TEMPLATE DA PRATICA - Psicomotricidade.pptx
- TEMPLATE DA PRATICA - Psicomotricidade.pptx- TEMPLATE DA PRATICA - Psicomotricidade.pptx
- TEMPLATE DA PRATICA - Psicomotricidade.pptx
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
 
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
Educação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideiaEducação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideia
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
 
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
 
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
 
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdfA QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
 
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
 

Manual de procedimentos de educação especial

  • 1. AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VILA NOVA DE PAIVA Escola Sede: Escola Secundária de Vila Nova de Paiva Rua Padre Joaquim Rodrigues da Cunha 3650 - 219 Vila Nova de Paiva Telefone: 232609020 Fax:232609021 http://esvnp.prof2000.pt Correio electrónico geral@escolasdevnpaiva.pt direcao@escolasdevnpaiva.pt Código 161883 – NIPC 600084280 Manual de Procedimentos no âmbito da Educação Especial Educação Especial Vila Nova de Paiva, 2013
  • 2. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________ Índice Introdução .....................................................................................................................................2 I- Fases do Processo de Caraterização de um aluno com NEE .................................................3 1- Referenciação ...........................................................................................................................3 2- Avaliação ..................................................................................................................................3 3- Elaboração do relatório técnico-pedagógico ............................................................................4 4- Elaboração do Programa Educativo Individual (PEI) ..............................................................4 5- Plano Individual de Transição (PIT) ........................................................................................5 II- Medidas Educativas .................................................................................................................7 1- Apoio pedagógico personalizado..............................................................................................7 2- Adequações curriculares individuais ........................................................................................7 3- Adequações no processo de matrícula ......................................................................................8 4- Adequações no processo de avaliação ......................................................................................9 5- Currículo Específico Individual (CEI) .....................................................................................9 6- Tecnologias de apoio ..............................................................................................................10 7- Observações ............................................................................................................................11 Documentos de referência...........................................................................................................12 1
  • 3. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________ Introdução Os docentes do Grupo de Educação Especial consideram pertinente a elaboração de um manual onde se explicitem os procedimentos a adotar no âmbito da referenciação, da avaliação e da implementação das medidas educativas especiais, previstas no Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio. Neste sentido, o presente documento encontra-se estruturado em duas partes. Na primeira analisam-se e caracterizam-se as fases do processo de referenciação e de avaliação das crianças e dos jovens. A segunda parte incide sobre as medidas educativas especiais, caracterizando-as e referindo os procedimentos a adotar. Estas orientações são complementadas por um conjunto de documentos, que lhe servem de suporte, e que se encontram disponíveis, quer junto dos docentes de Educação Especial, quer, posteriormente, na página do agrupamento. Pensamos contribuir, desta forma, para um melhor desempenho docente, uniformizando, simultaneamente, alguns procedimentos, numa perspetiva transversal a todo o Agrupamento. 2
  • 4. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________ I- Fases do Processo de Caraterização de um aluno com NEE 1- Referenciação Documento dirigido aos órgãos de administração e gestão, mediante o preenchimento do qual se explicam as razões que levaram a referenciar a situação (fatores de risco associados às limitações ou incapacidades) e se anexa toda a documentação existente considerada relevante para o processo de avaliação. 2- Avaliação O Diretor deve:  Solicitar ao Departamento de Educação Especial: - a elaboração de um relatório técnico-pedagógico, conjunto com outros técnicos, onde sejam identificadas as razões que determinam as necessidades educativas especiais e a sua tipologia, designadamente as condições de saúde, doença ou incapacidade; - a determinação dos apoios especializados, das adequações do processo de ensino e de aprendizagem e das tecnologias de apoio de que o aluno deve beneficiar; - o encaminhamento dos alunos para os apoios disponibilizados pela escola que melhor se adeqúem à situação especificada, nos casos em que não se considere estar perante uma situação de necessidades educativas que justifiquem a intervenção dos serviços de Educação Especial.  Assegurar-se a participação dos pais e encarregados de educação, bem como a sua anuência.  Homologar o relatório técnico-pedagógico e determinar as suas implicações. Antes do início o processo de avaliação, a equipa responsável por este processo elabora um roteiro onde consta toda a informação relevante existente e se definem os domínios das componentes “funções do corpo”, “atividade e participação” e “fatores ambientais” a serem avaliados, assim como os respetivos intervenientes, as fontes de informação, os instrumentos a utilizar e a calendarização. Normalmente, esta equipa é constituída por dois docentes de educação especial (o coordenador e o professor do nível de ensino/área geográfica), o professor titular de grupo/diretor de turma, o representante dos serviços de psicologia, o encarregado de educação, sempre que possível, e outros que se considerem fundamentais, designadamente os docentes de matemática e de português (2º e 3º CEB e Secundário). __________________________________________________________________ 3
  • 5. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________ Posteriormente, a equipa de avaliação reúne e procede à elaboração do relatório técnicopedagógico onde constam os resultados decorrentes da avaliação, servindo de base à elaboração do programa educativo individual. 3- Elaboração do relatório técnico-pedagógico  - O relatório técnico-pedagógico é um documento onde são: Identificadas as razões que determinam as necessidades educativas especiais e a sua tipologia, designadamente as condições de saúde, doença ou incapacidade; Determinados os apoios especializados, as adequações do processo de ensino e de aprendizagem e as tecnologias de apoio de que o aluno deve beneficiar; ou Proposto o encaminhamento para os apoios disponibilizados pela escola que melhor se adequem à situação especificada (nos casos em que não se considere estar perante uma situação de necessidades educativas que justifiquem a intervenção dos serviços de educação especial). 4- Elaboração do Programa Educativo Individual (PEI)    O PEI é o documento que fixa e fundamenta as respostas educativas e respetivas formas de avaliação. O PEI integra:  Identificação do aluno  Resumo da história escolar e outros antecedentes  Caraterização dos indicadores de funcionalidade e do nível de aquisições e dificuldades do aluno  Os fatores ambientais que funcionam como facilitadores ou como barreiras à participação e à aprendizagem  Definição das medidas educativas a implementar  Discriminação dos conteúdos, dos objetivos gerais e específicos a atingir e das estratégias e recursos humanos e materiais a utilizar  Nível de participação do aluno nas atividades educativas da escola  Distribuição horária das diferentes atividades previstas  Identificação dos técnicos responsáveis  Definição do processo de avaliação da implementação do programa educativo individual  A data e as assinaturas dos participantes na sua elaboração e dos responsáveis pelas respostas educativas a aplicar. Intervenientes na elaboração do PEI: Conjunta e obrigatoriamente:  Docente do grupo ou turma (pré-escolar e 1º CEB) ou Director de Turma (2º e 3º CEB e Secundário)  Docente de Educação Especial  Encarregado de Educação  Restantes intervenientes no processo de avaliação __________________________________________________________________ 4
  • 6. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________  Coordenação do PEI  Educador de Infância (Pré-escolar), professor (1º CEB) ou Diretor de Turma (2º e 3º CEB e Secundário)  O PEI carece da autorização do Encarregado de Educação, exceto quando este (ou o pai) não exerça o seu direito de participação.  O PEI deve estar elaborado até 60 dias após a referenciação do aluno com necessidades educativas especiais de caráter permanente.  O PEI deve ser revisto:  Obrigatoriamente, no final de cada nível de educação ou ensino e no final de cada ciclo  A avaliação da implementação das medidas educativas é obrigatória pelo menos em cada um dos momentos de avaliação sumativa interna da escola  No final do ano letivo, conjuntamente pelo educador de infância, professor do 1º CEB ou diretor de turma, pelo docente de Educação Especial, pelo psicólogo e pelos docentes e técnicos que acompanharam o desenvolvimento do processo educativo, deve ser elaborado um relatório circunstanciado sobre os resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas. O relatório explicita a existência da necessidade do aluno continuar a beneficiar de adequações no processo de ensino e aprendizagem, propõe as alterações necessárias ao PEI e constitui parte integrante do processo individual.  No final de cada período, efetua-se uma avaliação sumária da eficácia das medidas educativas, podendo proceder-se a alterações. Essa síntese consta da estrutura do PEI.  No final do ano, procede-se a uma avaliação da implementação do PEI, consistindo numa síntese descritiva sobre a sua eficácia, apontando sugestões, alterações, obstáculos, fatores imprevistos… Esta síntese efetua-se na estrutura do PEI, num campo específico. 5- Plano Individual de Transição (PIT)  O PIT destina-se ao aluno que apresente necessidades educativas especiais de caráter permanente que o impeçam de adquirir as aprendizagens e competências definidas no currículo comum. O PIT destina-se a promover a transição para a vida pós-escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma atividade profissional com adequada inserção social, familiar ou numa instituição de caráter ocupacional.  A implementação do PIT inicia-se três anos antes da idade limite de escolaridade obrigatória. __________________________________________________________________ 5
  • 7. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________  O PIT deve ser datado e assinado por todos os profissionais que participam na sua elaboração, bem como pelo encarregado de educação e, sempre que possível, pelo aluno.  O PIT dos alunos que se encontram a frequentar o ensino secundário rege-se por uma matriz curricular constituída por seis componentes com uma carga horária semanal de 25 horas letivas (cf. Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro).  A matriz curricular inclui as seguintes componentes: comunicação, 3 horas; matemática para a vida, 2 horas; desenvolvimento pessoal, social e laboral, 12 horas; desporto e saúde, 2 horas; organização do mundo laboral, 4 horas; cidadania, 2 horas.  No final do ano, procede-se à avaliação da eficácia das atividades do plano, podendo propor-se alterações. __________________________________________________________________ 6
  • 8. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________ II- Medidas Educativas O Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, contempla um conjunto de medidas educativas que visam promover a aprendizagem e a participação dos alunos com NEE. 1- Apoio pedagógico personalizado Pode consistir: a) Reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das atividades; b) Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem; c) Antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma; d) Reforço e desenvolvimento de competências especificas (Braille, orientação e mobilidade, comunicação aumentativa e alternativa, autonomia pessoal e social…). O apoio definido nas alíneas a), b) e c) é prestado pelo educador/professor da turma ou disciplina; O apoio definido na alínea d) é prestado pelo educador/professor da turma ou disciplina ou pelo docente de educação especial, consoante o perfil de funcionalidade do aluno e a especificidade das competências a desenvolver.  No final de cada período, o docente que presta apoio pedagógico personalizado elabora um relatório das atividades desenvolvidas, avaliando o seu grau de eficácia. 2- Adequações curriculares individuais Podem consistir: a) Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum (leitura e escrita em braille, orientação e mobilidade, …); b) Adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue; c) Introdução de objetivos e conteúdos intermédios em função das metas terminais de ciclo ou de curso, das características de aprendizagem e das dificuldades específicas dos alunos. d) Dispensa de atividades que se revelem de difícil execução em função da incapacidade do aluno (apenas quando se verifique que as tecnologias de apoio não se revelam suficientes). __________________________________________________________________ 7
  • 9. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________ As adequações curriculares individuais têm como padrão o currículo comum ou as orientações curriculares e não podem pôr em causa a aquisição das metas curriculares e dos objetivos terminais de ciclo (ensino básico) ou de disciplina (ensino secundário). Esta medida tem-se revelado de alguma complexidade na sua aplicação. Para uma melhor clarificação e apoio, sugerimos algumas estratégias facilitadoras. - No final de cada ano letivo, os docentes deverão registar os objetivos e os conteúdos que o aluno não adquiriu e que sejam essenciais ao seu percurso escolar. - No início do ano letivo, efetuar uma avaliação diagnóstica e identificar os objetivos e os conteúdos que o aluno ainda não adquiriu e que são imprescindíveis para o seu processo de aprendizagem. Neste caso, o docente da disciplina e/ou o docente de educação especial procurarão desenvolvê-los no apoio pedagógico personalizado, quer em contexto de sala de aula, quer em sala de apoio. - Ao longo do ano letivo, os docentes podem acrescentar-se objetivos e conteúdos programados para um determinado período, por se considerarem fundamentais e por o aluno não os ter adquirido. - As metas curriculares apresentam alguns objetivos e descritores de desempenho cujo cumprimento está condicionado à priori pelo perfil de funcionalidade do aluno. Por exemplo, a disciplina de português, no 6.º ano, no domínio da leitura, define o objetivo “Ler em voz alta palavras e textos” e o descritor “Ler um texto com articulação e entoação corretas e uma velocidade de leitura de, no mínimo, 150 palavras por minuto.”. Um aluno com dislexia dificilmente cumprirá corretamente quer o objetivo quer o descritor. Logo, é necessário proceder à adequação do objetivo e do descritor. Uma formulação possível poderia ser: Objetivo: “Ler palavras e texto.” – Regra geral, os alunos com dislexia têm alguns problemas em ler perante a turma. Descritor: “Ler um texto com articulação e entoação corretas.” - A velocidade leitora de um aluno com dislexia é, regra geral, mais lenta do que seria de esperar.  Existe um formulário que pode ser adotado, onde são identificados os objetivos e os indicadores a desenvolver, os conteúdos a abordar e a avaliação.  As adequações curriculares individuais são elaboradas e avaliadas ao longo do ano, conforme vão sendo cumpridas. 3- Adequações no processo de matrícula • • • • • As crianças e os alunos com NEE gozam de condições especiais de matrícula (podem frequentar o jardim de infância ou a escola, independentemente da sua área de residência). Em situações excecionais devidamente fundamentadas, podem beneficiar do adiamento da matrícula no 1º ano, por um ano, não renovável. Nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e no secundário, podem matricular-se por disciplinas, desde que assegurada a sequencialidade do regime educativo comum. Os alunos surdos têm direito ao ensino bilingue, devendo ser dada prioridade à sua matrícula nas escolas de referência. Os alunos cegos ou com baixa visão podem matricular-se e frequentar escolas da rede de escolas de referência. __________________________________________________________________ 8
  • 10. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________ • Os alunos com perturbações do espectro do autismo podem matricular-se e frequentar escolas com unidades de ensino estruturado. • Os alunos com multideficiência e com surdocegueira podem matricular-se e frequentar escolas com unidades especializadas. 4- Adequações no processo de avaliação Na avaliação, aplicam-se as normas definidas para os diferentes níveis e anos de escolaridade, com exceção dos alunos com a medida de currículo específico individual (CEI). Pode proceder-se a adequações: - Tipo de prova; - Instrumentos de avaliação e certificação; - Condições de avaliação: Formas e meios de comunicação Periodicidade Duração Local (entre outros) Para os alunos com CEI, os critérios específicos de avaliação devem estar definidos no PEI.  Existe um formulário que pode ser adotado onde se especificam as adequações no processo de avaliação dos alunos. Este documento é preenchido para todo o ano letivo, podendo ser alterado sempre que se constate ser necessário. 5- Currículo Específico Individual (CEI) Mediante o parecer do conselho de turma/docentes, o CEI substitui o programa curricular regular definido para cada nível de educação e de ensino. Pressupõe alterações significativas no currículo comum, podendo traduzir-se na introdução, substituição e ou eliminação de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade. Inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social e dá prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida, à comunicação e à organização do processo de transição para a vida pós-escolar. Compete à direção e ao departamento de educação especial orientar e assegurar o desenvolvimento dos referidos currículos.  A estrutura do CEI dos alunos do ensino básico integra três áreas curriculares não disciplinares abrangentes dinamizadas pelos docentes de educação especial: __________________________________________________________________ 9
  • 11. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________ comunicação; matemática para a vida; desenvolvimento pessoal e social. As metas/objetivos, os conteúdos e a avaliação são ajustados ao perfil de funcionalidade do aluno.  Para os alunos que, face aos níveis do perfil de funcionalidade, conseguem acompanhar o desenvolvimento do currículo comum da área/disciplina, não será necessário proceder à definição de um programa específico.  No caso das áreas/disciplinas que o aluno frequenta, às quais não consegue acompanhar o currículo comum, o docente deve elaborar um programa específico a desenvolver, onde constem as metas/objetivos, os conteúdos e a avaliação.  Existe um formulário que pode ser adotado.  O CEI dos alunos de secundário está condicionado à seguinte matriz curricular e carga horária semanal: comunicação, 3 horas; matemática para a vida, 2 horas; desenvolvimento pessoal, social e laboral, 12 horas; desporto e saúde, 2 horas; organização do mundo laboral, 4 horas; cidadania, 2 horas (cf. Portaria n.º 275A/2012, de 11 de setembro).  A avaliação dos alunos do ensino básico com CEI expressa-se numa menção qualitativa de Muito bom, Bom, Suficiente e Insuficiente, acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a sua evolução (cf. n.º 10 do art.º 8.º do Despacho normativo n.º 24-A/2012).  Por uma questão de coerência, a terminologia avaliativa referida aplica-se também ao ensino secundário. 6- Tecnologias de apoio Consistem em dispositivos facilitadores que se destinam a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno e visam permitir o desempenho de atividades e a participação nos domínios da aprendizagem e da vida profissional e social. Exemplos: - Livros e manuais adaptados (braille, aumentados…); - Material educativo adaptado; - Equipamentos informáticos e software específicos; - Equipamentos para mobilidade, comunicação e vida diária; - Adaptações nas acessibilidades. __________________________________________________________________ 10
  • 12. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________ 7- Observações - Todos os docentes devem proceder a uma avaliação diagnóstica, sempre que se justifique, e elaborar os documentos necessários à implementação das medidas do regime educativo especial, até às reuniões intercalares. - Durante a primeira semana de aulas, a generalidade dos alunos com NEE, cuja medida educativa é o CEI, frequentarão todas as aulas do ensino regular, permitindo um conhecimento mútuo entre colegas e professores e a integração na turma. - Os docentes de Educação Especial, em colaboração com o Diretor de Turma, irão proceder à elaboração/atualização dos Programas Educativos Individuais, dos Currículos Específicos Individuais e dos Planos Individuais de Transição, a serem analisados ou aprovados nos conselhos de turma intercalares. __________________________________________________________________ 11
  • 13. Manual de Procedimentos de Educação Especial ____________________________________________________________________ Documentos de referência Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio). Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro - avaliação e certificação dos alunos do ensino básico. Despacho normativo n.º 6/2012, de 10 de abril - aprovação do Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e do Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Despacho n.º 14026/2007, de 3 de julho (alterado pelo Despacho n.º 13170/2009, de 4 de julho, e Despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de abril) – constituição de turmas. Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro - regula o ensino de alunos com CEI, em processo de transição para a vida pós-escolar, que frequentaram o ensino básico com CEI. Educação Especial – Manual de Apoio à Prática (2008), Lisboa: DGIDC. __________________________________________________________________ 12