O documento discute a legislação e desafios da implementação do Ensino Fundamental de nove anos no Brasil. Aborda a ampliação da duração do Ensino Fundamental de oito para nove anos por lei em 2005 e 2006, além das implicações para a formação de professores, currículo e atendimento às crianças nesta etapa. Também responde perguntas frequentes sobre a aplicação prática da política.

1. Organização e metodologia do
Ensino Fundamental
Prof. Thiago Cellin Duarte
thiago.duarte@anhanguera.com
Pedagogia
O ensino fundamental de nove anos
e a legislação brasileira

2. Ensino fundamental de nove anos
Aspectos legais
• Introduzido pela Lei nº 11.114, (16.mai.2005).
– Modifica o art. 6º da LDB (lei nº 9.394/96),
determinando que fosse diminuída de 7 para 6 anos a
idade mínima para ingresso no E.F.
• Lei nº 11.274 (6. fev.2006).
– Ensino fundamental passa a ter duração de nove anos
– Concede prazo até 2010 para que Estados, municípios
e distrito federal implementassem o EF de nove anos

3. Ensino fundamental de nove anos
• Aumenta a importância do art. 6º da LDB.
• Dever dos pais matricular dos menores, a partir
dos seis anos de idade, no Ensino Fundamental.
• Poder público tem dever de garantir vagas em
número suficiente para todas as crianças, jovens
e adultos no Ensino Fundamental.
• A criança tem o direito a vaga na escola pública
de Ensino Fundamental.

4. Ensino fundamental de nove anos
• Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172
de 9 de janeiro de 2001.
• Atinge a meta nº 2 – ampliação de oito para nove
anos a duração do ensino fundamental.
• Atinge a meta nº 1 – percentual mínimo de
atendimento na Educação Infantil.
• Atinge a meta nº 15 – extinção das classes de
alfabetização que ainda existirem na educação
Infantil.

5. Ensino fundamental de nove anos
• Universalização do E.F. no país (meta nº 2 do PNE)
• Garantir o acesso e a permanência das crianças na
escola para que concluam o E.F.
• Problemas = altos índices de evasão e repetência.

6. • Criança de seis anos ingressante no E.F.
• Reconhecimentos:
– Crianças como sujeitos de cultura e história, sujeitos
sociais
– Singularidades das ações infantil e o direito à
brincadeira, à produção cultural
– Educação Infantil e Ensino Fundamental são
indissociáveis pois possuem o mesmo objetivo –
“atuar com liberdade para assegurar a construção do
conhecimento por todos”.
Ensino fundamental de nove anos

7. • Implica em consequências diretas na formação do
professor da Educação Básica
• Formar professores para “lidar com crianças
pequenas” é uma nova tarefa na história da
escola brasileira.
• Considerada por muitos professores como algo
desconhecido e até mesmo “menos nobre”.
• Em comparação com outros países, o ingresso no
E.F. no Brasil é relativamente tardio.
Ensino fundamental de nove anos

8. Desafios
• Aplicação de medidas abruptas deixam claro que
quanto menor o envolvimento dos profissionais
da educação que trabalham com a aprendizagem,
menor a possibilidade de sucesso das medidas
que se pretendem implementar.

9. Desafios
Questões essenciais:
• A razão professor-aluno na sala de aula, tanto na
E.I. quanto no E.F. é aceitável?
• Qual professor deve assumir este trabalho: da E.I.
acostumado com a clientela, ou E.F. acostumado
com a alfabetização?
• As escolas conhecem a demanda da comunidade
que atendem?

10. Desafios
• As escolas possuem espaço físico e os recursos
para atender a demanda prevista?
• Existe clareza de como será o trabalho com a
criança de seis anos?
• A antecipação da idade de ingresso no EF
demandará quais alterações nas series
subsequentes deste mesmo nível de ensino?

11. Professor
• Elaboração de politica de formação de
professores especifica par as series iniciais.
• Expecificidade do trabalho docente e os
conhecimentos necessarios para a atuaçao
adequada junto às criancas dos anos iniciais.
• Formação do professor nos cursos de pedagogia
deverá sofrer alterações em suas diretrizes
curriculares para melhor preparar o docente.

12. Professor
• Readequação da estrutura curricular
• Atividades a serem desenvolvidas no 1º ano do EF
– Não podem ser as mesmas da Educação Infantil
– Não podem constituir a antecipação pura e simples dos
conteúdos desenvolvidos na “antiga” primeira série do
EF
• Reelaboração do currículo do Ensino Fundamental
é de responsabilidade dos sistemas de ensino
(municipal e estadual)

13. Considerações finais
• Ampliação do Ensino Fundamental de oito para
nove anos:
• Aumenta a democratização do acesso à
escolaridade a grupos menos favorecidos.
• A democratização do ensino não se dá somente
pela garantia de acesso, mas visa principalmente
garantir a permanência e também a qualidade da
aprendizagem.

14. Perguntas frequentes
• Qual a nomenclatura adequada para o primeiro
ano do ensino fundamental?
ETAPA DE ENSINO FAIXA ETÁRIA PREVISTA DURAÇÃO
Educação Infantil Até 5 anos de idade 5 anos
Creche Até 3 anos de idade 3 anos
Pré-escola 4 e 5 anos de idade 2 anos
Ensino Fundamental Até 14 anos de idade 9 anos
Anos iniciais De 6 a 10 anos de idade 5 anos
Anos finais De 11 a 14 anos de idade 4 anos

15. Perguntas frequentes
• Para ingressar no EF de nove anos, a criança
precisa ter seis anos completos até que mês?
De acordo com a resolução CNE/CEB nº 03/05, as
condições para a matricula da criança de seis anos
na rede pública: que tenham 6 anos completos ou
que venham completar 6 anos no inicio do ano
letivo.

16. Perguntas frequentes
• Qual o papel dos Conselhos de Educação na
implantação do Ensino Fundamental de nove anos?
Elaborar, discutir – democraticamente com a
comunidade escolar e demais segmentos vinculados
diretamente à educação – e aprovar pareceres e
resoluções referentes à ampliação do Ensino
Fundamental de nove anos.

17. Perguntas frequentes
• Professores contratados inicialmente para trabalhar
na educação infantil podem ser remanejados para o
Ensino Fundamantal?
Deverá ser observada a legislação vigente quanto a
contratação dos profissionais. Na Educação Infantil (creches
e pré-escolas) e nos quatro primeiros anos do Ensino
Fundamental, admitem-se professores com formação
mínima de nível médio, na modalidade normal. Porém, o
projeto de lei 5.395/09, que tramita no Congresso Nacional,
prevê que apenas a Educação Infantil admita professores
com formação mínima de nível médio, na modalidade
normal

18. Perguntas frequentes
• No Ensino Fundamental de nove anos, o primeiro
ano se destina à alfabetização?
Não. Mesmo sendo importante qualificar conteúdos
necessarios a alfabetização, não deve-se restingir o
desenvolvimento das crianças dessa faixa etária a
exclusividade da alfabetização.

19. Perguntas frequentes
• Com a ampliação do Ensino Fundamental, a
alteração curricular é obrigatória?
Sim. Cabe ao Conselho Nacional de educação a
elaboração das diretrizes curriculares nacionais para
o Ensino Fundamantal

20. Perguntas frequentes
• O conteúdo do primeiro no do Ensino Fundamental
de nove anos é o mesmo que o trabalhado no
ultimo ano da pré-escola de seis anos?
Não. A Educação Infantil possui objetivos próprios,
que devem ser alcançados na perspectiva do
desenvolvimentos infantil, respeitando, cuidando e
educando crianças em tempo singular da primeira
infância.

21. Perguntas frequentes
• O conteúdo do primeiro no do Ensino Fundamental
de nove anos é o mesmo que o trabalhado na
primeira série do Ensino Fundamental de oito anos?
Não, pois não se trata de realizar um “arranjo” dos
conteúdos da primeira serie do EF. Faz-se necessário
elaborar uma nova proposta curricular coerente com
as especificações não só da criança de 6 anos de
idade como também das demais crianças de 7, 8 9 e
10 anos de idade.

22. Perguntas frequentes
• As crianças de 6 anos que sabem ler e escrever
podem ser matriculadas diretamente no segundo
ano do EF de nove anos?
Não. O ensino fundamental de nove anos significa
ampliar o tempo dessa etapa de ensino com a
perspectiva de qualificar o processo de ensino e
aprendizagem, e não antecipar seu término.

23. Perguntas frequentes
• Em que ano/série do Ensino Fundamental de nove
anos deve ser matriculada a criança de 7 anos que
não possui experiência escolar?
No segundo ano. É preciso que os sistemas de ensino
estejam atentos a essa questão, pois não se restringe
penas às crianças de sete anos de idade. Em virtude
da existência da defasagem idade/série, também
engloba as crianças e adolescentes que têm mais de
sete anos e ainda não ingressaram no ensino
fundamental.