O documento discute a organização e estrutura dos sistemas de educação no Brasil. Aborda as atribuições do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação e outros órgãos responsáveis pela educação nos níveis federal, estadual e municipal. Também descreve os níveis da educação básica no Brasil e as categorias administrativas das instituições de ensino.

1. ETAPA 1:
A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DOS SISTEMAS NO BRASIL.
As atribuições do conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao
Mistério de Estado, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal
em matéria de educação cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de
educação, zelar pela qualidade do ensino velar pelo cumprimento da legislação
educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação
brasileira.
O Ministério da Educação - MEC tem como um de suas atribuições conceber e
coordenar ações de adesão a educação básica. Essa atuação é orientada para
afirmar o cumprimento dos dispositivos legais relativos à educação infantil, ao ensino
fundamental e ao ensino médio, por meio do desenvolvimento de ações efetivas que
garantem o acesso e a permanência na escola com qualidade, entre as quais as
Políticas de Formação e Valorização dos profissionais da educação e de
Democratização da Gestão Educa-cional, implementadas mediante ações de
formação inicial e continuada de professores da educação infantil, ensino médio, de
gestores e funcionários da educação básica, da assistência técnica, do aprimoramento
do currículo da educação básica.
A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de Dezembro de
1996 (LDB 9.394/96), é que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta
deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são
os níveis de modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se
regulariza o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na
constituição.
Os órgãos responsáveis pela educação em nível federal, são o Ministério da Educação
(MEC) e o conselho Nacional de Educação (CNE).Em nível estadual temos a
Secretaria Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou
Subsecreta-ria de Educação. E por fim, em nível municipal, existem a Secretaria
Municipal de Edu-cação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).
A educação básica no Brasil constitui-sedo ensino infantil, ensino fundamental e
ensino médio. As modalidades de ensino são: Educação de jovens e adultos
(fundamen-tal ou médio); Educação profissional ou técnica; Educação especial;
Educação a distân-cia (EAD). Há dois tipos de categorias administrativas para as
instituições de ensino.
PÚBLICAS: criadas ou incorporadas, mantidas e administrativas pelo Poder Público.
Privadas: mantidas e administrativas por pessoas físicas ou jurídicas de direito
privado.
UNIÃO FEDERAL: é responsável pelas instituições de educação superior criadas e
mantidas pelos órgãos federais de educação e também iniciativa privada. Suas
principais atribuições está elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e
desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos
territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e

2. municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica , cuidar das
informações sobre o andamento da educação educacional e disseminá-las baixar
normas sobre cursos de graduação e pós graduação, avaliar e credenciar as
instituições de ensino superior.
Estados: cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos
públicos ou privados.
DISTRITO FEDERAL - DF: instituições de ensino fundamental, médio e de educação
infantil criadas e mantidas pelo poder público do DF e também privadas.
Municípios: são responsáveis, principalmente pelas instituições de ensino infantil e
fun-damental, porém, cuidam também de instituições de ensino médio mantidas pelo
poder público municipal.
Os municípios devem organizar manter e desenvolver os órgãos e instituiçõesoficiais
dos seus sistemas de ensino, exercer a ação redistributiva em relação as suas
escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os sistemas de estabelecimento do
sistema de ensino oferecer educação infantil nas creches e pré-escolas e assumir as
responsabilidades de prover o transporte para os alunos da rede municipal.
Cada instituição de ensino pode, de maneira democrática, definir suas próprias nor-
mas de gestão, visto que cada uma tem suas peculiaridades , levando em conta a
região. É claro que essas normas devem também submeter-se aos órgãos citados
acima sem interferir em suas decisões e ordens de organização e estrutura do ensino
do sistema de ensino.
ETAPA 2:
ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar,mais
oportunidades de aprender e um ensino de qualidade,são as proposta do Ministério da
Educação (MEC) com a implantação do ensino fundamental de nove anos.O programa
prevê, que aos seis anos de idade as crianças estejam no 1º ano do ensino
fundamental e termine esta primeira fase, ou seja, o 9º ano, aos 14 anos. A ampliação
do ensino fundamental começou a ser discutida no Brasil em 2003 e a ser
implementada a partir de 2004. As escolas brasileiras tinham até 2010 para se adaptar
ao novo formato do Ensino Fundamental, que agora passa há durar nove anos: a Pré-
Escola será o novo 1º ano. À medida busca minimizar diferenças entre o ensino

3. público e o particular, além de dimi-nuir a defasagem do sistema educacional brasileiro
em relação aos padrões internacio-nais.
A justificativa apresentada pelo Governo Federal para a incorporação de cri-anças de
seisanos no ensino fundamental se da em parte pela constatação de que um número
significativo de crianças com essa idade, filhas de famílias das classes média e alta, já
se encontram inseridas no mundo escolar, seja na pré-escola ou no ensino fun-
damental (Brasil 2005), o que difere da realidade da maior parte das crianças
brasileiras dessa mesma faixa etária. Sendo assim, acredita-se que a reorganização
proposta pelo MEC poderia contribuir para que este último grupo tivesse a mesma
oportunidade.É importante deixar claro que a inclusão de crianças de seis anos de
idade não deverá sig-nificar a antecipação dos conteúdos e atividades que
tradicionalmente foram compreen-didos como adequados a primeira série. O objetivo é
contribuir com uma nova estrutura e organização dos conteúdos em um ensino
fundamental, agora de nove anos.
Vantagens:
- Assegurar que as crianças passem mais tempo no ambiente escolar e pro-porcionar
uma educação de qualidade com proposta de diminuir os índices de evasão escolar e
repetência.
-Oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período de escolariza-ção
obrigatória.
-Assegurar que ingressando mais cedo no sistema de ensino as crianças prossigam
nos estudos alcançando assim nível de escolaridade de qualidade.
-Entre as vantagens para a criança ingressar na escola um ano mais cedo, também há
redução das situações de riscos, especialmente para quem vive na periferia das
cidades, e a melhoria do aprendizado.
Desvantagem:
Na Educação Infantil, mesmo a criança estando no processo de aprendiza-gem, ela
não é obrigada a aprender a ler e escrever, mas com a entrada no Ensino Fun-
damental, ela terá mais atividades queirá sobrecarrega-lá com obrigações que ainda
não é para sua faixa etária. Com tanta cobrança a criança de seis anos, poderá a vir a
ser desmotivada ou fracassada e perder a vontade de aprender, não se pode exigir da
criança de seis anos uma conduta semelhante ao de uma criança de sete anos
completos .A desvantagem está nas escolas profissionais despreparados para atuar. É
preciso o professor desprender de métodos antigos e trabalhar atividades corporais,
noções espaciais e coordenação motora que são habilidades relevantes para
desenvolver a oralidade e posteriormente a escrita.

4. ETAPA3:
AS ORGANIZAÇÕES AUXILIARES DA ESCOLA
Ao presente trabalho o grupo teve autorização para realizar as entrevistas na ins-
tituição de ensino EMEF. Profª Jacyra Motta Mendes esta instituição acolhe alunos do
ensino fundamental nas séries do 1° ao 5º ano.
Começamos observando a Estrutura da escola vimos que a escola tem condições de
funcionamento (instalações, equipamentos e outros) para que o ensino e a aprendiza-
gem aconteçam de forma adequada, os professores utilizam com os alunos televisão,
vídeos, computadores quando necessário, sendo os alunos estimulados e engajados
nas formas de funcionamento da escola.
Existem várias contribuições na escola para os alunos, professores, orientadores e
demais funcionários, tendo a participação de todos justifica, não só pelo conhecimento
específico, mas também porque eles podem se sentir mais motivados e, consequente-
mente se engajar mais nas atividades da escola. A participação dos profissionais da
escola e de todos os órgãos colegiados é de fundamental importância em uma escola,
uma escola de qualidade é aquela queconstrói um clima que favorece que define e or-
ganiza processos, que conduzem ao Alcance de seus objetivos. A união dessas
caracte-rísticas se traduzirá em um bom desempenho dos alunos.
Através da visita e entrevista à escola o grupo destacou três questões para realizar a
entrevista sendo elas, Direção, Coordenação e Corpo Docente
-Direção:- Ao entrevista-ló(a) observamos que o Diretor(a) coordena, organiza e
gerencia todas as atividades da escola, atende as leis, regulamentos e determinações
dos órgãos superiores dos sistemas de ensino e toma as decisões no âmbito da
escola. Tem o dever de acompanhar o desempenho dos professores e o
desenvolvimento de seus pro-gramas curriculares, desta forma o diretor(a) é capaz de
citar as metas e os objetivos curriculares da escola, assim a escola estabelece uma
relação clara entre o objetivo de aprendizagem e as atividades estabelecidas.
-Coordenação:- Notamos que as funções desses especialistas são acompanhar,
assessorar, avaliar as atividades pedagógicas-curriculares. Sua atribuição prioritária é

5. prestar assistência pedagógico-didática aos professores em suas respectivas
disciplinas no que diz respeito ao trabalho interativo com os alunos, orienta os
professores para o alinhamento entre suas práticas docente e os objetivos e metas da
escola, prestando as-sistência sempre que necessário.
-Corpo Docente:- È constituído pelo conjunto de professores em exercício da es-cola,
que tem como função básica realizar o objetivo prioritário da escola, o ensino, tem
como missão, promover ensino, pesquisar formando os alunos capazes de
desenvolver, conhecimento, capacitação e responsabilidade. Entendemos que o
trabalho do professor é estimularatitudes, valores e conhecimentos necessários para
cada nova etapa que o alu no vai percorrer durante a sua vida escolar, zelar pelas
necessidades básicas da criança, bem como por sua educação e buscar o
desenvolvimento integral da criança( aspectos físicos, emocionais, fatores cognitivos e
sociais) através de atividades lúdicas-educativas. Enfim observa e segui as normas de
rotina e orientação estabelecidas pelo diretor, coordenador pedagógico e equipe de
apoio a ação pedagógica.
Ao finalizarmos esta etapa do trabalho concluímos que, as interpretações da es-cola
como uma organização encontrou durante as ultimas décadas diversas imagens que
tendem a estar associadas às diferentes com figurações. Minterberg é um caso
paradig-mático no que conserve ao estudo das diferentes estruturas dinâmicas e com
figurações organizacionais e tendo por base os seus trabalhos será possível
compreender o funcio-namento Da escola ao mesmo tempo que se analisam os fluxos
dentro dela existentes e de forma tais aspectos poderão ajudar a compreender alguns
problemas com os quais ela atualmente se vê confrontada.Mas do que dar resposta à
necessidades de encontrar um modelo organizações que melhore o funcionamento
das organizações educativas é im-portante refletir sobre como estão a ser operadas as
mudanças em todo o sistema educa-tivo e de que forma os modelos organizacionais
das escolas se estão se adaptando a essa nova realidade.
ETAPA 4:
LDB 9394/96 - ARTIGO 62
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em

6. curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de
educação,admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na
educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida
em nível médio na modalidade normal. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
- A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de co-laboração,
deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos pro-fissionais
de magistério;
- A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério po-derão
utilizar recursos e tecnologias de educação a distância;
- A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino
presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a
dis-tância;
- A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanis-mos
facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível
superior para atuar na educação básica pública;
- A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a for-mação de
profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa
institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de
licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior;
- O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional
aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em
cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de
Educação –CNE.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação bá-sica –
formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educa-ção
superior. De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios atuar priori-
tariamente no ensino fundamental e na educação infantil e aos Estados e o Distrito
fede-ral, no ensino fundamental e médio. O professor tem acesso a proposta curricular
da instituição para proporcionar o ensino aprendizagem dos alunos, juntamente com o
con-selho da escola tornando o trabalho coletivo organizado, com pensamentos e
produção, pensando sempre na ética profissional e respeito mútuo entre professores e
alunos. Hoje além do domínio do ensino comum os professores também precisam
dominar os conhe-cimentos científicos e tecnológicos fazendo parte da evolução
educacional.

7. É preciso que haja, de forma criteriosa, com base em estudos, debates e enten-
dimentos no âmbito de cada sistema de ensino, a reelaboração da Proposta
Pedagógica de modo a assegurar que a matrícula das crianças de seis anos de idade
na instituição escolar permita o pleno desenvolvimento no aspecto físico, psicológico,
intelectual, social e cognitivo, com vista a alcançar os objetivos do Ensino
Fundamental. Agora com duração de nove anos.
Essa mudança afeta diretamente as crianças, então é preciso cuidado por parte dos
educadores, elas precisam de mais tempo para brincar, desenhar, cantar música,
interagir com outro, ir ao parque, ouvir histórias, e isso, deve ser levado em conta ao
ser ingressado no EnsinoFundamental. Ainda há muito que planejar e estudar para
que, com esta medida, se melhorem as condições de igualdade e de qualidade da
educação.
Ao concluirmos nossa entrevista à escola vimos que, tendo em vista que a construção
de uma escola de qualidade não pode prescindir de procedimentos e instru-mentos de
gerenciamento eficaz, devendo ser administrada como uma organização viva e
solidária em seus objetivos, voltada para o atendimento das necessidades e expectati-
vas de seus alunos, pais, comunidade e sociedade. Em resumo deve estar preparada
para entregar serviços de qualidade. A escola sempre terá componentes e recursos de
modo a fazer as coisas com eficiência e garantir igualdade de condições para todos.
A LDB 9394/96 trata do direito à educação, garantido pela Constituição Federal.
Compõe os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação
pública escolar, estabelecendo os compromissos, em forma de colaboração, entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A mesma é dividida em dois
níveis: a educação básica e o ensino superior.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
www.pedagogiaaopedaletra.com.br
www.portal.mec.gov.br
Revista do Professor
Edição 05 Data 14/12/2006 página 16
Portal do Ministério da Educação
2º Edição Brasília ano de 2006
Revista Escola
Edição 225 data 23/09/2009 página 56
• Livro como Elaborar o plano de Desenvolvimento da Escola ( ministério da Educação
2006).
WWW.acervodigitalunesp.
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11686325/artigo-62-da-lei-n-9394-de-20-
dezembro-de-1996.

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