O documento discute a Lei no 11.274/2006 que amplia o Ensino Fundamental para nove anos. A lei garante matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental e não mais na Educação Infantil, ampliando o tempo na escola. As vantagens incluem atender demanda das famílias e qualificar a aprendizagem. No Acre, a implementação vem ocorrendo desde 2008 com investimentos para atender todas as crianças.

1. Secretaria de Estado de
Educação
Secretaria Estadual de Educação
de Sena Madereira
Ensino Fundamental de Nove
Anos:
precisamos saber...

2. 1- Qual a Lei que amplia o Ensino
Fundamental de oito para nove anos no
Brasil?
A Lei nº. 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, amplia
o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a
matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece
prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010.
A Lei garante o acesso de toda criança de seis anos no
Ensino Fundamental e não mais na Educação Infantil.
Desta forma, a criança ingressa mais cedo no ensino
obrigatório, ampliando o seu tempo de permanência na
escola.

3. 2-Quais as vantagens do Ensino
Fundamental de nove anos?
Atender a demanda das famílias que têm o
direito de matricular, na escola pública, as crianças
de 6 anos, no ensino obrigatório. Em decorrência,
se amplia o tempo de permanência do aluno na
escola para que aprenda mais e melhor na idade
adequada, qualificando a aprendizagem dos
conteúdos da alfabetização e do letramento .

4. 3-Quando iniciou o Ensino Fundamental de nove
anos no Acre e de que forma vem acontecendo?
A Lei estabelece o prazo até 2010 para que os sistemas de
ensino façam as adequações necessárias visando ao cumprimento do
dispositivo legal.
No Acre, desde de 2008, a Secretaria de Educação vem
realizando investimentos significativos para que todas as crianças de
seis anos estejam na escola . Com esse objetivo construiu novas
salas de aula, contratou uma consultoria, está capacitando
profissionais e construindo materiais didático-pedagógicos. Fez
parcerias com as Prefeituras para dividir responsabilidades visando
ao ingresso e ao atendimento de todas as crianças dessa faixa etária.
Os materiais que orientam a implementação do Ensino
Fundamental de nove anos estão organizados em dois Cadernos
especificando os conteúdos de cada ano.

5. 4. Qual é a nomenclatura indicada pelo CNE
( Conselho Nacional de Educação) para a
Educação Infantil e o Ensino Fundamental?
Etapa de Ensino Faixa etária prevista Duração
EDUCAÇÃO INFANTIL Até 5 anos de idade
Creche até 3 anos de idade
Pré - Escola 4 e 5 anos
ENSINO FUNDAMENTAL Até 14 anos de idade 9 anos
Anos iniciais de 6 a 10 anos 5 anos
Séries finais de 11 a 14 anos 4 anos

6. 5- Como fica organizado o
Ensino Fundamental de nove
anos no Acre?

7. • Essa distribuição nas séries, por idade,
considera a situação ideal. Para os
alunos com defasagem escolar, a
Secretaria de Educação oferece os
programas de correção da defasagem
constituindo turmas de aceleração em
todo o Estado, em parceria com as
Prefeituras.

8. 6 – O aluno conclui mais cedo o
Ensino Fundamental e por
conseqüência ingressa mais cedo
no Ensino Médio?
Não. O aluno deve concluir o Ensino
Fundamental aos 14 anos, conforme explicitado
acima. Obviamente, ele não antecipa o seu
ingresso no Ensino Médio.

9. 7 – Como assim? Se agora está
ingressando um ano antes?
A ampliação do Ensino Fundamental se dá no início da
escolarização. Portanto, é necessário observar que o aluno
fica durante 2 anos no Ciclo Inicial (6 e 7 anos). Nesse
período não existe reprovação e sim avaliação dos
processos da alfabetização e do letramento. O objetivo é que
o aluno desenvolva capacidades que lhe permitam aprender
mais e melhor no tempo devido, qualificando o ensino e a
aprendizagem. Depois, segue a seriação da 2ª a 8ª séries,
no formato conhecido, com a elaboração de uma nova matriz
curricular.

10. 8- O que ocorrerá com os alunos que já
estavam no Ensino Fundamental antes
de 2008?
Durante algum tempo conviverão os dois sistemas – Ensino
Fundamental de 8 anos e Ensino Fundamental de 9 anos. O aluno que
ingressou com 7 anos no Ensino Fundamental, até o ano de 2008,
permanecerá durante 8 anos e concluirá aos 14 anos de idade,
considerando o fluxo normal . A criança que ingressou em 2008 com 6
anos permanecerá durante 9 anos e também concluirá aos 14 anos de
idade, se não houver atrasos. Ou seja, o aluno que ingressa na escola
com 6 anos tem mais tempo no Ensino Fundamental, tempo este
importante para a qualificação da aprendizagem e o desenvolvimento da
criança em sua múltiplas dimensões.

11. 9 - As crianças de 6 anos de idade que sabem ler e escrever podem
ser matriculadas diretamente no 2º ano do Ciclo Inicial do Ensino
Fundamental de 9 anos?
Não. O Ensino Fundamental de 9 anos significa ampliação do tempo
dessa etapa de ensino na
perspectiva de qualificar o ensino e a aprendizagem e não a antecipação
da sua conclusão.

12. 10. O conteúdo do primeiro ano do Ensino Fundamental de 9 anos
é o conteúdo trabalhado no último ano da pré-escola de 6 anos?
Não. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica,
tem objetivos próprios que devem ser alcançados na perspectiva do
desenvolvimento infantil respeitando, cuidando e educando crianças no
tempo singular da primeira infância. No caso do primeiro ano do Ciclo
Inicial do Ensino Fundamental de 9 anos, a criança de 6 anos, assim
como as demais de 7 a 10 anos de idade que realizam os 5 anos iniciais
do Ensino Fundamental, como as das séries finais dessa etapa de ensino,
precisam de uma proposta político-pedagógica e curricular que atenda
suas características, potencialidades e necessidades. Não se trata
tampouco de realizar um “arranjo” dos conteúdos da primeira série do
Ensino Fundamental de 8 anos para o primeiro ano do Ciclo Inicial do
Ensino Fundamental de 9 anos.

13. 11. A matriz curricular para o Ensino Fundamental de 8 anos
continuará a mesma do Ensino Fundamental de 9 anos?
Não. O Ensino Fundamental de 9 anos exige re-elaboração da Proposta
Pedagógica das Secretarias de Educação e do Projeto Político-Pedagógico das
escolas, bem como a atualização das normas curriculares pelos Conselhos de
Educação.
A formação dos professores e coordenadores pedagógicos para a
implementação do Ensino Fundamental de 9 anos teve início em fevereiro
deste ano. A matriz curricular do Ciclo Inicial que orienta o trabalho em sala de
aula está elaborada e orienta essa formação. A matriz para as demais séries
será elaborada progressivamente.

14. 12. Em que ano matricular, no Ensino Fundamental, a criança de 7
anos de idade sem experiência escolar?
A criança deve ser matriculada no 1º ano do Ciclo Inicial do Ensino
Fundamental de 9 anos e receber o apoio pedagógico necessário para que
construa as aprendizagens básicas para prosseguir seus estudos, com
sucesso, uma vez que deve completar o Ensino Fundamental com 14 anos,
tendo, portanto, 8 anos para realizá-lo e não venha a ficar em distorção
idade/série. Para todos os alunos que não ingressaram na escola na idade
devida, a Secretaria de Educação, em parceria com as Prefeituras, deve
manter e atualizar programas de correção de defasagem e de fluxo escolar.