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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
    SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
         SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
          COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO




COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
      EM DIVERSIDADE




    PLANO DE AÇÃO
                          2012




                         Janeiro/2012




                                                                             1



                                  Secretaria de Estado de Educação
                              Coordenação de Educação em Diversidade
                           SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                        Telefone: 3901-6755
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                 Equipe da Coordenação de Educação em Diversidade:



 ANA JOSÉ MARQUES (mat. 62.624-4) – Coordenadora

 WÉDINA MARIA BARRETO PEREIRA (mat.201.054-2) – Assessora

 RACHEL ANGÉLICA DE ANDRADE COTA (mat.45108-8) – Assessora Técnica

 DEBORAH MOEMA CAMPOS RIBEIRO (45.141-X) – Gerente da Gerência de
   Diversidade, Programas e Projetos Especiais

 RENATA PARREIRA PEIXOTO (mat. 48.292-7) – Chefe do Núcleo de Atendimento à
   Diversidade Étnico Racial, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais

 DHARA CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES (mat. 209.593-9) – Chefe do Núcleo de
   Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade, da Gerência de Diversidade,
   Programas e Projetos Especiais

 WANESSA DE CASTRO (mat. 26.038-X) – Chefe do Núcleo de Educação do Campo, da
   Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais

 IRENE EICHHORST DE MATTOS (43.377-2) – Chefe do Núcleo de Programas Especiais
   – Diversidade, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais

 VÂNIA ELIZABETH ANDRINO BACELLAR (mat.66.949-0) – Professora da equipe de
   Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade.

 ANA JÚLIAH SALLES (mat.-26540-3) – Professora da equipe de Programas Especiais –
   Diversidade

 ANDRÉIA COSTA TAVARES (mat.33.531-2) – Professora da equipe de Atendimento à
   Diversidade Étnico Racial, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais.




                                                                                            2



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                                                                        SUMÁRIO

Apresentação .................................................................................................................................................... 4

1. Reflexões sobre Diversidade ....................................................................................................................... 6

2. Educação das Relações Étnico-Raciais ...................................................................................................... 7

3. Educação do Campo .................................................................................................................................. 10

4. Educação em Gênero e Sexualidade ........................................................................................................ 14

5. Programas e Projetos Especiais................................................................................................................ 17

6. Educação em Diversidade – Planos de Ação: .......................................................................................... 19

6.1 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade Étnico-Racial .......................................................... 19

6.2 Ações do Núcleo de Educação do Campo .............................................................................................. 31

6.3 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade ........................................ 38

6.4 Ações do Núcleo de Programas Especiais – Diversidade ..................................................................... 42

Considerações Finais ..................................................................................................................................... 49

Referências ..................................................................................................................................................... 51




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                                                                                Secretaria de Estado de Educação
                                                                            Coordenação de Educação em Diversidade
                                                                         SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
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                                             Apresentação

       O presente documento tem como objetivo apresentar o trabalho da Coordenação de
Educação em Diversidade (CEDIV) e subsidiar a construção do trabalho junto às Coordenações
Regionais de Ensino (CREs), no que se refere às ações voltadas para a diversidade. Para tanto,
apresentamos a fundamentação legal que legitima o trabalho em diversidade junto às instituições
educacionais, assim como alguns referenciais teóricos norteadores das discussões sobre as temáticas
em pauta e as ações que a Coordenadoria intenciona realizar no decorrer deste ano.

       Cabe ressaltar que a (CEDIV), vinculada à Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB), da
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), foi criada pelo decreto 33.409, de 12
de dezembro de 2011, com o intuito de fomentar nas instituições educacionais públicas do Distrito
Federal, em articulação com outros órgãos governamentais e não governamentais, políticas públicas
de inclusão de populações historicamente excluídas do processo educacional brasileiro.

       A compreensão de que existem fenômenos sociais, como o racismo, o sexismo, a homofobia
e a depreciação de pessoas que vivem no campo é imprescindível para um trabalho consistente de
educação em diversidade. Esses fenômenos acarretam a exclusão de parcelas da população dos
bancos escolares e geram uma massa populacional sem acesso a direitos básicos.

       Sendo assim, o trabalho desta Coordenadoria apresenta-se como importante instrumento
para a construção de relações educacionais democráticas que, estabelecidas em leis e no diálogo
com diversos grupos pautarão suas ações. Os marcos legais vão desde a Constituição Federal
quando busca cumprir o estabelecido nos seus Art. 5º, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1° do Art. 242, Art.
215 e Art. 216, bem como nos Art. 26, 26 A e 79 B na Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, que asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim
como garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito
de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros.

       Suas ações também estão em consonância com o Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres, voltadas para a educação inclusiva e não sexista, que tem por objetivo garantir um
                                                                                                     4



                                                      Secretaria de Estado de Educação
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sistema educacional não discriminatório, que não reproduza estereótipos de gênero, raça e etnia;
também estão pautadas nas Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo,
definidas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, em dezembro de
2001, com base nas contribuições dos movimentos sociais do Campo.

       Para regulamentar a Lei 10.639/03, foram estabelecidas as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira
e Africana. Este documento preconiza a idéia de uma educação democrática e inclusiva na qual as
pessoas negras e brancas possam usufruir os mesmos direitos e oportunidades. Não se trata de
substituição de paradigmas, mas de ampliação desses, como pode ser verificado no texto a seguir:

                       É importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico
                       marcadamente de raiz européia por um africano, mas de ampliar o foco dos
                       currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica
                       brasileira. Nesta perspectiva, cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e
                       atividades, que proporciona diariamente, também as contribuições histórico-
                       culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz
                       africana e européia. É preciso ter clareza que o Art. 26A acrescido à Lei
                       9.394/1996 provoca bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se
                       repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino,
                       condições oferecidas para aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação
                       oferecida pelas escolas (BRASIL, 2004, p.17).


       Em 2008, ampliando as discussões dos grupos étnicos, foi promulgada a lei 11.645, que
altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de
2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da
rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

       Portanto, a diversidade encontra-se em um campo promissor de responsabilidade social,
contribuindo assim para a inclusão e permanência de estudantes nos sistemas de ensino público do
Distrito Federal. Contudo, são necessárias reflexões sobre conceitos básicos em educação étnico-
racial; gênero e sexualidade; especificidades exigidas pela população que vive no campo; e relação
escola/comunidade.


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                                                     Secretaria de Estado de Educação
                                                 Coordenação de Educação em Diversidade
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1. Reflexões sobre Diversidade

       Para começar uma conversa sobre diversidade é necessário o entendimento de qual é o seu
sentido para a rede de ensino do DF. Os profissionais da educação compreendem o significado da
diversidade no contexto escolar? O conceito de diversidade está incorporado às práticas
pedagógicas das escolas e transversaliza o currículo? A diversidade está presente no núcleo comum
das disciplinas ou aparece apenas na parte diversificada?

       A diversidade constitui-se como um conjunto heterogêneo e dinâmico de concepções e
atitudes relativas às diferenças, sejam elas de origem étnico-racial, de gênero, de orientação sexual,
religiosa, das condições físicas e ou mentais de cada indivíduo e do pertencimento a contextos
sócio-culturais. Trata-se, portanto, de realidade complexa, resultante de fatores objetivos e
subjetivos, relacionados aos sujeitos e às interações produzidas nas relações sociais.

       Pensar a diversidade não significa apenas reconhecer as diferenças, mas refletir sobre as
relações e os direitos de todos (as). Os (as) profissionais da educação precisam estar preparados(as)
para o enfrentamento, por meio da educação, de todas as formas de discriminação e para
contribuírem na constituição da cultura de educação em direitos humanos. Para tanto, a apreensão
do conceito de diversidade torna-se premente.

       De acordo com Elvira de Souza Lima (2006, p.17),

                        a diversidade é norma da espécie humana: seres humanos são diversos em suas
                        experiências culturais, são únicos em suas personalidades e são também diversos
                        em suas formas de perceber o mundo. Seres humanos apresentam, ainda,
                        diversidade biológica. Algumas dessas diversidades provocam impedimentos de
                        natureza distinta no processo de desenvolvimento das pessoas (as comumente
                        chamadas de “portadoras de necessidades especiais”). Como toda forma de
                        diversidade é hoje recebida na escola, há a demanda óbvia, por um currículo que
                        atenda a essa universalidade.
       Sendo assim, o que se enseja é a prevalência da ideia de que os conceitos ligados à área
integradora em voga, possam passar por constantes modificações e movimentos; que sejam
construídos e selecionados a partir de dinâmicas sócio-político-culturais, pedagógicas e intelectuais;
que se apresentem flexíveis, considerando o contexto histórico-social em que estão inseridos;
                                                                                                      6



                                                     Secretaria de Estado de Educação
                                                 Coordenação de Educação em Diversidade
                                              SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
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orientem-se com base na dinâmica da sociedade e, por fim, que se constituam frutos de construções
coletivas com a participação ativa das pessoas que fazem parte do contexto escolar.

2. Educação das Relações Étnico-Raciais

          De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD - (1988), os
negros apresentam em todas as faixas etárias uma maior proporção de pessoas com atraso escolar.
Aos 14 anos, 35% dos brancos e 72% dos negros (pretos e pardos – censo IBGE) apresentam mais
de dois anos de atraso escolar. Por sua vez, segundo dados do Censo de 2010, a população indígena
brasileira hoje representa cerca de 0,4% da população. Eles estão distribuídos em algumas áreas
urbanas e em 683 Terras Indígenas. Há também 77 referências de grupos indígenas não-contatados
e 30 confirmados. Existem ainda grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição
indígena junto ao órgão federal indigenista.

          Esses dados estatísticos, por si só, seriam suficientes para se propor um currículo voltado
para a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem pessoas orgulhosas de seu
pertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, indígenas, europeus, asiáticos – partícipes
da construção de uma nação democrática, em que tenham seus direitos garantidos e sua identidade
valorizada. A expectativa deve ser a de reverter essa situação, ressaltando os aspectos positivos das
diferenças raciais, possibilitando aos grupos discriminados construírem uma imagem positiva de si
mesmos. E observar que a convivência com o outro pode ser enriquecedora para todos.

          Em relação à identidade cultural do índio, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI- afirma
que:

                             a diversidade cultural pode ser enfocada tanto sob o ponto de vista das diferenças existentes
                             entre as sociedades indígenas e as não-indígenas, quanto sob o ponto de vista das diferenças
                             entre as muitas sociedades indígenas que vivem no Brasil. Mas está sempre relacionada ao
                             contato entre realidades socioculturais diferentes e à necessidade de convívio entre elas,
                             especialmente num país pluriétnico, como é o caso do Brasil. 1




1
    BRASIL. Fundação Nacional do Índio. Disponível em: http://www.funai.gov.br/acessado em 25 de agosto de 2011.

                                                                                                                        7



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       Assim, para uma educação para as relações étnico-raciais, em especial a diversidade
indígena, é fundamental que os saberes desses povos recebam tratamento distinto, por meio do
reconhecimento e valorização das características de cada identidade étnica específica, suas formas
de organização social, suas línguas, ocupação da terra e utilização dos recursos naturais.

       Em consonância com o Estatuto dos Povos Indígenas, em seu artigo 180, VI, a educação
escolar indígena tem como um dos princípios “a garantia aos indígenas de acesso a todas as formas
de conhecimento, de modo a assegurar-lhes defesa de seus interesses e a participação na vida
nacional em igualdade de condições, enquanto povos etnicamente diferenciados”.

       Desta forma, toda a política pública educacional indígena, não se restringe apenas em
reconhecer as diferenças, mas em garantir a valorização de sua identidade étnico-cultural e os
direitos humanos de toda sua população, contribuindo para um tratamento específico e diferenciado
de seus saberes.

       Por sua vez, para iniciar uma discussão sobre a etnia africana, alguns conceitos contidos no
Almanaque Pedagógico Afro-brasileiro de Rosa Margarida de Carvalho Rocha são necessários:

       Afro-brasileiro: adjetivo usado para referir-se à parcela significativa da população brasileira
       com ascendência parcial ou totalmente africana. O termo tem patrocinado uma calorosa
       discussão sobre quem representa efetivamente esse segmento populacional no Brasil,
       principalmente, depois dos posicionamentos oficiais em relação à reserva de vagas, pelo
       sistema de cotas, para negros e índios nas universidades.

       Anti-racismo: termo que designa um movimento de rejeição consciente ao racismo e suas
       manifestações.

       Etnocentrismo: visão de mundo que considera o grupo a que o indivíduo pertence o centro
       de tudo. Elegendo como o mais correto e como padrão cultural a ser seguido por todos,
       considera os outros, de alguma forma diferentes, como inferiores.



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                                                      Secretaria de Estado de Educação
                                                  Coordenação de Educação em Diversidade
                                               SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
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                       COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO




Ideologia do branqueamento: conjunto de ideias que defendiam a miscigenação, com o
objetivo de, por intermédio dos casamentos inter-raciais, transformar o Brasil em um país
branco e, conseqüentemente, promover um processo de extinção da raça negra. Esta
ideologia teve grande aceitação pelas elites brasileiras, de 1870 a 1930. Transformar o Brasil
que era negro e mestiço, em um país branco foi um projeto implementado seriamente pelos
cientistas e políticos daquela época.

Movimento negro: organizações sociais da população, no sentido de lutar pelo fim do
racismo, do preconceito e das discriminações raciais, procurando assegurar conquistas
sociais, defender os direitos e promover a valorização do negro e de sua cultura.

Mulato: é uma palavra portuguesa que significa jovem mula. Foi usada nas Índias
Ocidentais e nos Estados Unidos para se referir a crianças de herança racial mista. É um
termo desumanizante, pejorativo, de cunho discriminatório, mas muito usado no Brasil, sem
reprovação social.

Negritude: postura de reverência aos antigos valores e modos de pensar africanos,
conferindo sentimentos de orgulho e dignidade aos seus herdeiros. É, portanto, uma
conscientização e desenvolvimento de valores africanos. A exaltação da negritude tem sido
uma das propostas escolhidas pelos movimentos negros brasileiros para a elevação da
consciência da comunidade, a fim de fortalecer a luta contra o racismo e suas mais diversas
manifestações.

Negro: termo que, de acordo com a significação dada pelos dicionários, significa de cor
escura, muito escura; que pertence à raça negra. De acordo com a realidade brasileira, o
termo negro é um conceito político. Ser negro é reconhecer-se e identificar-se como tal.

Preconceito racial: conjunto de valores e crenças estereotipadas que levam um indivíduo,
ou grupo, a alimentar opiniões negativas a respeito de outro grupo, com base em
informações incorretas, incompletas, ou por ideias preconcebidas. É a forma mais comum, a
mais frequente de expressão do racismo.
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                                               Secretaria de Estado de Educação
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       Racismo: estrutura de poder baseada na ideologia da existência de raças superiores e
       inferiores. Pode evidenciar-se na forma legal, institucional e também por meio de
       mecanismos e de práticas sociais. No Brasil, não existem Leis segregacionistas, nem
       conflitos públicos de violência racial; todavia, encoberto pelo mito da democracia racial, o
       racismo promove a exclusão sistemática dos negros da educação, da cultura, do mercado de
       trabalho e dos meios de comunicação.

       Resistência negra: diversas atitudes e manifestações de rebeldia do povo negro ante a
       violência do escravismo. Fugas, suicídios, insurreições, organizações de quilombos e
       preservação de sua cultura de origem foram formas de resistir e lutar. O povo negro nunca
       foi resignado. Sempre resistiu à situação de escravizado. As variadas organizações negras
       que surgem por todo território brasileiro são as mais expressivas manifestações de
       resistência do povo negro na atualidade. Intelectuais e trabalhadores, pesquisadores e
       sindicalistas, grupos culturais, religiosos e sacerdotes do candomblé, jovens da periferia e
       universitários e a força das mulheres negras espalhadas por todos estes movimentos
       impulsionam a luta anti-racismo. A exemplo dos ancestrais escravizados, negros brasileiros
       vêm tecendo uma história de preservação da dignidade de seu povo.

3. Educação do Campo

       O conceito de Educação do Campo é novo, tem pouco mais de dez anos e surgiu como
denúncia e como mobilização organizada contra a situação do meio rural: situação de miséria
crescente, de exclusão/expulsão das pessoas do campo; situação de desigualdades econômicas,
sociais, que também são desigualdades educacionais, escolares. Foi a partir de 1998 na Primeira
Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo, realizada em Luziânia (GO), que esse
movimento incorporou o conceito de Educação do Campo. Nesse encontro surgiram as primeiras
ações no sentido de buscar e garantir o direito dos povos do campo às políticas públicas de
educação, respeitando às especificidades dessa parcela da população.



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       No contexto da discussão dessa Conferência, que se deu a partir de um longo processo de
luta dos povos do campo organizados, é que emergiu a necessidade de se pensar e construir uma
educação vinculada às especificidades do campo, associada à produção da vida, do conhecimento e
da cultura do campo, em que são propostas ações para as escolas e para a formação de educadores.

       Além disso, naquela Conferência tratou-se da luta popular pela ampliação do acesso,
permanência e direito à escola pública de qualidade no campo, com a premissa básica de que as
pessoas têm o direito de estudar no lugar onde vivem (agricultores, extrativistas, ribeirinhos,
caiçaras, quilombolas, pescadores, seringueiros etc.) e de terem incorporados os processos
educativos nos projetos político pedagógicos de suas escolas.

       Assim, a Educação do Campo se diferencia da educação rural em vários aspectos, pois o
campo é compreendido a partir do conceito de territorialidade, é o lugar marcado pela diversidade
econômica, cultural e étnico-racial. É, também, espaço emancipatório quando associado à
construção da democracia e de solidariedade de lutas pelo direito a terra, à educação, à saúde, à
organização da produção e pela preservação da vida. Mais do que um perímetro não-urbano, o
campo possibilita a relação dos seres humanos com sua própria produção, com os resultados de seu
trabalho, com a natureza de onde tira o seu sustento. Se comprometida com a diversidade do
trabalho e sua cultura, a educação terá também especificidades que precisam ser incorporadas nos
projetos político pedagógicos. Assim, campo e cidade precisam se articular, se completar e se
alimentar mutuamente, para que a sociedade promova a cidadania em sua plenitude (UnB, 2009).

       A especificidade mais forte da Educação do Campo, em relação a outros diálogos sobre
educação, deve-se ao fato de sua permanente associação com as questões do desenvolvimento e o
papel do campo nos diferentes modelos e do território no qual ele se enraíza. A afirmação de que só
há sentido o debate sobre Educação do Campo como parte de uma reflexão maior sobre a
construção de um Projeto de Nação, é o chão inicial capaz de garantir o consenso dos que se
reúnem em torno desta bandeira.



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       A luta principal da Educação do Campo tem sido por políticas públicas que garantam o
direito da população do campo à educação e a uma educação que seja no e do campo. NO: as
pessoas têm direito a ser educadas no lugar onde vivem; DO: as pessoas têm direito a uma educação
pensada desde o seu lugar e com a sua participação, vinculada à sua cultura e às suas necessidades
humanas e sociais. E esta educação inclui a escola: hoje uma luta prioritária porque há boa parte da
população do campo que não tem garantido seu direito ao acesso à Educação Básica. Não há
sentido desencadear esforços para a produção de teorias pedagógicas para um campo sem gente,
para um campo sem sujeitos, ou, dito de outra forma, para uma ruralidade de espaços vazios.

       A base fundamental de sustentação da Educação do Campo é que o território do campo deve
ser compreendido para muito além de um espaço de produção agrícola. O campo é território de
produção de vida; de produção de novas relações sociais; de novas relações entre os homens e a
natureza; de novas relações entre o rural e o urbano.

       A Educação do Campo tem ajudado a produzir um novo olhar para o campo. E faz isso em
sintonia com toda uma nova dinâmica social de valorização deste território e de busca de
alternativas para melhorar a situação de quem vive e trabalha nele. Uma dinâmica que vem sendo
construída por sujeitos que já não aceitam que o campo seja tratado como lugar de atraso, mas sim
consideram e lutam pra fazer dele uma possibilidade de vida e de trabalho para muitas pessoas,
assim como a cidade também deve sê-lo; nem melhor nem pior, apenas diferente: uma escolha.

       Algumas conquistas recentes de grande relevância são: a aprovação das “Diretrizes
Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo” (Parecer no 36/2001 e Resolução
1/2002 do Conselho Nacional de Educação) e mais recentemente a assinatura do Decreto nº 7.352,
de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre a política de Educação do Campo e o Programa
Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Este Decreto traz aspectos importantes a
serem destacados para que se compreenda a Educação do Campo. São eles:

                        § 1º Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:
                        I – populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores
                        artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os
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                       trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta,
                       os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir
                       do trabalho no meio rural; e
                       II – escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela
                       Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou aquela situada
                       em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo.
                       § 2º Serão consideradas do campo as turmas anexas vinculadas a escolas com sede
                       em área urbana, que funcionem nas condições especificadas no inciso II do § 1º.
                       § 3º As escolas do campo e as turmas anexas deverão elaborar seu projeto político
                       pedagógico, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação.
                       § 4º A educação do campo concretizar-se-á mediante a oferta de formação inicial e
                       continuada de profissionais da educação, a garantia de condições de infraestrutura e
                       transporte escolar, bem como de materiais e livros didáticos, equipamentos,
                       laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto adequados ao projeto político
                       pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das
                       populações do campo.
                       Art. 2º São princípios da Educação do Campo:
                       I – respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais,
                       políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia;
                       II – incentivo à formulação de projetos político pedagógicos específicos para as
                       escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares
                       como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e
                       estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e
                       ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho;
                       III – desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para
                       o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as
                       condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo;
                       IV – valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos
                       pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais
                       necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização
                       escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às
                       condições climáticas; e
                       V – controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva
                       participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.
       É a partir dessas premissas que o Núcleo de Educação do Campo pretende expandir a
perspectiva de Educação do Campo na Rede Pública de Educação do DF, entendendo o campo
como território de produção de vida nas dimensões política, econômica, cognitiva e cultural.

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4. Educação em Gênero e Sexualidade

       A questão de gênero a ser trabalhada em sala de aula, deve começar pelo entendimento de
como esse conceito ganhou contornos políticos. O conceito de gênero surgiu entre as estudiosas
feministas para se contrapor à ideia da essência, recusando qualquer explicação pautada no
determinismo biológico que pudesse explicitar comportamento de homens e mulheres,
empreendendo, dessa forma, uma visão naturalista, universal e imutável do comportamento. Tal
determinismo serviu para justificar as desigualdades entre ambos, a partir de suas diferenças físicas.
       Para as autoras Guacira L. Louro (1997) e Eliane Maio Braga (2007), o termo gênero
começou a ser utilizado justamente para marcar que as diferenças entre homens e mulheres não são
apenas de ordem física e biológica. Como não existe natureza humana da cultura, para as autoras, a
diferença sexual anatômica não pode mais ser pensada isolada das construções socioculturais em
que estão imersas.

       A diferença biológica é apenas o ponto de partida para a construção social do que é ser
homem ou ser mulher. O sexo é atribuído ao biológico, enquanto gênero é uma construção social e
histórica. A noção de gênero aponta para a dimensão das relações sociais do feminino e do
masculino (BRAGA, 2007).

       É importante destacar que se o conceito de gênero não é um fenômeno puramente biológico,
pode-se constatar que as mudanças na definição do que é ser homem ou mulher ocorrem ao longo
da história e nas mais diversas localidades e culturas. Assim, se as relações entre homens e
mulheres são um fenômeno de ordem cultural, podem ser transformadas, sendo fundamental o papel
da educação nesse sentido.

       Por meio da educação podem ser construídos valores, compreensões e regras de
comportamento em relação ao conceito de gênero e do que venha a ser mulher ou homem em uma
sociedade. O conceito de gênero também permite pensar nas diferenças sem transformá-las em
desigualdades, ou seja, sem que as diferenças sejam ponto de partida para a discriminação. O fato
de poder gerar um filho, por exemplo, não é razão para que as mulheres sejam consideradas

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superiores ou inferiores aos homens, apenas diferentes. A perspectiva de gênero precisa, portanto,
ser encarada como um dos eixos que constituem as relações sociais como um todo.

       A superação das discriminações implica a elaboração de políticas públicas específicas e
articuladas. As questões relativas às mulheres e aos homossexuais masculinos e femininos, não
apenas explicitam práticas preconceituosas e discriminatórias – misoginia, sexismo, homofobia,
lesbofobia, transfobia – que existem no interior da nossa sociedade, mas também indicam que essas
mesmas práticas vêm sofrendo transformações em função da atuação dos próprios movimentos
sociais feministas e LGBT.

       Tais movimentos têm evidenciado o quanto as discriminações se dão de forma combinadas e
sobrepostas, refletindo um modelo social e econômico que nega direitos e considera inferiores
mulheres lésbicas, gays, travestis e transexuais. A desnaturalização das desigualdades exige um
olhar transdisciplinar e convoca as diferentes ciências, disciplinas e saberes para compreender a
correlação entre essas formas de discriminação e construir formas igualmente transdisciplinares de
15nfrenta-las e de promover a igualdade.

       Fruto de processos históricos, sociais e culturais, gênero, identidade, sexualidade e
orientação sexual, além de fortemente relacionados, se imbricam de maneira complexa e dinâmica
em diversas áreas sociais e requerem contribuições analíticas que considerem perspectivas
multidisciplinares e, ao mesmo tempo, as considerem no plano da ética e dos direitos humanos,
numa perspectiva emancipatória.

       Vale dizer que a perspectiva de gênero também está presente nas questões mais diretamente
ligadas à sexualidade humana. Essa presença se manifesta nas relações cotidianas e na vivência da
sexualidade. Sua explicitação pode contribuir para a busca de formas mais criativas nos
relacionamentos sexuais e amorosos.

       Existe grande expectativa familiar e social quanto ao comportamento da criança em função
de seu sexo. Essas expectativas orientam o caminho que a criança percorrerá até tornar-se adulta e
são um ponto de referência fundamental para a constituição psíquica e social do indivíduo. Tome-se
                                                                                                15



                                                    Secretaria de Estado de Educação
                                                Coordenação de Educação em Diversidade
                                             SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                          Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                        SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                             SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                              COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO




como exemplo a discussão do tema da homossexualidade. Muitas vezes se atribui conotação
homossexual a um comportamento ou atitude que é a expressão menos convencional de uma forma
de ser homem ou mulher. Ela escapa aos estereótipos de gênero, tal como um menino mais delicado
ou sensível ser chamado de “bicha” ou uma menina mais agressiva ser vista como “sapatona”,
atitudes essas discriminatórias.

       Em cada período histórico e em cada cultura, algumas expressões do masculino e do
feminino são dominantes e servem como referência ou modelo, mas isto não significa que devem
ser tomadas como paradigmas. Podemos pensar que há tantas maneiras de ser homem ou mulher
quantas são as pessoas. Cada um, apesar dos estereótipos de gênero, tem o seu jeito próprio de viver
e expressar sua sexualidade. Isso precisa ser entendido e respeitado pelos jovens e toda a
comunidade escolar.

       A discussão sobre as relações de gênero pode contribuir para que as pessoas se tornem mais
conscientes das discriminações que sofrem e possam buscar caminhos novos e próprios neste
sentido.

       Para estruturar as políticas públicas voltadas para as temáticas de gênero e sexualidade, o
poder público e a sociedade civil organizada, por meio do Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, resultado da
1ª Conferência Nacional GLBT, ocorrida em Brasília entre 5 e 8 de junho de 2008, traçaram
diretrizes e ações para consolidação de um pacto democrático, no qual este plano de ação se insere.

       É importante mencionar que a efetivação desse Plano materializa-se por meio do Programa
Brasil sem Homofobia, que foi sistematizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República – SEDH em novembro de 2004. A partir de 2005, passou a desenvolver
atividades de prevenção e combate a práticas e comportamentos homofóbicos. Todas as ações do
Programa são coordenadas, articuladas e monitoradas por essa Secretaria, servindo como uma
central das informações de políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania da população
LGBT dentro do governo federal.

                                                                                                  16



                                                      Secretaria de Estado de Educação
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                                               SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                            Telefone: 3901-6755
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5. Programas e Projetos Especiais

       O Programa Escola Aberta (PEA) e o Projeto Educação Patrimonial, iniciativas dos
Governos Federal e Distrital, respectivamente, desenvolvidos em parceria com a SEDF, têm por
objetivo contribuir para a melhoria da educação, a valorização do patrimônio público e a promoção
de uma convivência escolar harmônica, por meio da realização de oficinas educativas, culturais,
esportivas e de lazer.

       Considerando o diagnóstico realizado pela Gerência do Programa Escola Aberta (GPEA), no
final do ano passado, foi possível verificar a necessidade de uma maior dinamização do Programa
junto às comunidades. Assim, a atual Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais
(GDPPE) e o Núcleo de Programas Especiais – Diversidade (NPE) planejaram um conjunto de
ações, a serem desenvolvidas em articulação com as CREs.

       Recomenda-se que algumas atividades do PEA sejam desenvolvidas especialmente no
campo da educação em diversidade, tornando a escola, aos finais de semana, mais que um possível
espaço de lazer e socialização comunitária. O PEA tem um grande potencial para tornar-se uma
ponte entre a escola que temos e a escola que queremos, pois é capaz de envolver alunos,
professores, pais e comunidade na apropriação do espaço escolar, promovendo-os a responsáveis
pelas condições de funcionamento desse espaço.

       O GDF oficializou em janeiro de 2012 que este será o ano da valorização patrimonial. Sendo
assim, a SEDF, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação e a Secretaria de
Cultura, está elaborando um Projeto de Valorização Patrimonial.

       Entendendo que o conceito de patrimônio aborda tanto as questões materiais quanto
intelectuais, emocionais e naturais as quais os estudantes estão diretamente relacionados, e que o
reconhecimento e respeito às diferenças é o primeiro passo para o sucesso deste projeto. Neste
sentido, a CEDIV/ NPE cumpre o papel de estabelecer no referido projeto diretrizes educacionais
em diversidade que dizem respeito ao fortalecimento da identidade cultural e do sentimento de
reconhecimento e pertencimento que revestem os bens patrimoniais.
                                                                                                  17



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                                                SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                             Telefone: 3901-6755
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                                COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO




6. Educação em Diversidade – Planos de Ação:

6.1 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade Étnico-Racial

                                                                            PLANO DE AÇÃO – 2012
                                                        COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIVERSIDADE
                                                NÚCLEO DE ATENDIMENTO À DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL
                                                                                                                                                             INDICADOR /
           META                                                                                    SETOR       LOCAL DA   PERÍODO (Quando?)     RECURSOS      SITUAÇÃO
                               AÇÃO                 RAZÃO               PROCEDIMENTO
      (Quantificada)                                                                            RESPONSÁVEL      AÇÃO                         FINANCEIROS
                                                                                                                                                            A SER REALIZADO
                              (O quê)              (Porquê)                 (Como)
                                                                                                      (Quem)    (Onde)                         (Quanto)     EM ANDAMENTO
                                                                                                                          INÍCIO      FIM                      REALIZADO

     Promover                                 Sensibilizar,                                            CEM
                         Oferecer Curso de
     formação                                 mobilizar gestores      Realizar o
                         Formação para                                                                CEDIV
     continuada para                          e coordenadores         Seminário de
                         150 Gestores e
     150 gestores e                           pedagógicos, para       Educação                         CEI                2º sem    2º sem
                         Educadores do                                                                          A ser
 1   coordenadores                            a construção            Programa                                                                 34.550,00    A ser realizado
                         Programa                                                                     CEJA     definido    06-08     10-08
     pedagógicos da                           coletiva de uma         Educação
                         Educação
     rede pública de                          estratégia que          Inclusiva: Direito               MEC
                         Inclusiva: Direito
     ensino do                                responda a              a Diversidade
                         à Diversidade.
     Distrito Federal.                        necessidade de

                                                                                                                                                                              18



                                                           Secretaria de Estado de Educação
                                                       Coordenação de Educação em Diversidade
                                                    SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
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                              COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO



                                           garantir a inclusão
                                           e permanência das
                                           minorias nos
                                           sistemas de ensino
                                           e vise à
                                           implementação de
                                           Política Nacional
                                           de Educação
                                           Especial na
                                           Perspectiva da
                                           Educação Inclusiva.




    Desenvolver        Planejar
                                          Estimular a reflexão,
    atividades em      coletivamente as                            Realizar reunião
                                          o estudo e a
    parceria com as    ações a serem                               mensal com
                                          pesquisa em
    14                 desenvolvidas                               coordenadores
                                          Educação das
    Coordenações       nas instituições                            intermediários
                                          Relações Étnico-                                         NADER
    Regionais de       educacionais;                               das 14
2                                         Racial - ERER;                                                   EAPE   1º sem.   2º sem.   ______   A ser realizado
    Ensino do DF       Produzir                                    Coordenações                    CREs
    nas Instituições                      Sistematizar os          Regionais de
                       coletivamente
    Educacionais                          trabalhos                Ensino.
                       estratégias
    de Ensino para                        pedagógicos das
                       metodológicas,
    implementar o                         Coordenações
                       considerando o
    artigo 26 A da                        Regionais de Ensino
                       contexto
                                                                                                                                                                 19



                                                        Secretaria de Estado de Educação
                                                    Coordenação de Educação em Diversidade
                                                 SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                              Telefone: 3901-6755
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    LDB.               socioambiental       - CRE´s;
                       das escolas e
    .                                       Estimular o registro
                       suas respectivas
                                            das experiências e
                       demandas.
                                            reflexões da
                                            temática discutida
                                            no contexto da
                                            práxis pedagógica
                                            na ERER.

                                                                     Aplicar
    Desenvolver o                                                    instrumento de
    mapeamento                                                       pesquisa
    das Instituições                                                 elaborado pela
                       Pesquisar as                                  Coordenação de
    Educacionais
                       ações e projetos      Criar um banco de       Diversidade da
    das 14
                       ligados à             dados por meio do       EAPE pelos
    Coordenações                                                                                     EAPE
                       Educação das          mapeamento das          Coordenadores
    Regionais de
3                      Relações Étnico-      instituições            Intermediários.                 NADER   IEs   1º sem   2º sem   ______   Em andamento
    Ensino que
                       Raciais existentes    educacionais.
    desenvolvem                                                       Coletar e                      CREs
                       em escolas da
    ações e projetos                                                  analisar dados
                       Rede Pública de
    na temática de                                                    pela
                       Ensino.
    educação das                                                      Coordenação de
    relações étnico-                                                  Diversidade da
    raciais                                                           EAPE e pelo
                                                                      NADER.
                                                                                                                                                         20



                                                          Secretaria de Estado de Educação
                                                      Coordenação de Educação em Diversidade
                                                   SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                                Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                        SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                             SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                              COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO



                                                                    Elaborar e
                                                                    publicar o
                                                                    mapeamento
                                                                    dos dados das
                                                                    escolas da rede
                                                                    pública do DF
                                                                    pela
                                                                    Coordenação
                                                                    de Diversidade
                                                                    da EAPE e pelo
                                                                    NADER.

                                          Promover a
                                          inserção das             Realizar reuniões
                                          temáticas de             com os
    Divulgar a                            educação das             Coordenadores
    Orientação         Realizar debates   relações étnico-         Intermediários.         NADER-CEDIV
    Pedagógica das     sobre ERER no      racial e história e      Participar dos
    Relações Étnico-   Currículo da                                Grupos de                      SEC    EAPE   1º    2º
4                                         cultura afro-                                                                     _______   A ser realizado
    Raciais nas 14     Educação Básica    brasileira e             Trabalho e das                        CREs   sem   sem
    Coordenações       do Distrito        indígena no              Plenárias do
    Regionais de       Federal.           Currículo da             Currículo de
    Ensino.                               Educação Básica          Educação Básica
                                          do Distrito Federal.     do Distrito
                                                                   Federal.


                                                                                                                                                        21



                                                       Secretaria de Estado de Educação
                                                   Coordenação de Educação em Diversidade
                                                SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                             Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                         SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                              SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                               COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO




    Participar das
    reuniões do         Participar do       Apoiar a
    Fórum               Fórum               implementação do                                       NADER-
    Permanente de                           artigo 26 A da Lei                                                 A ser
                        Permanente de                              Realizar reuniões               CEDIV                  1º       2º
    Educação e                              de Diretrizes e                                                  definido
5                       Educação e                                 com os membros                                                         _______   A ser realizado
    Diversidade                             Bases de                                               SEPIRDF     pelo      sem      sem
                        Diversidade                                do Fórum.
    Étnico-racial do                        Educação.                                                         Fórum
                        Étnico-Racial do                                                       SINPRODF
    Distrito Federal.   Distrito Federal.



                        Participar das      Acompanhar e
                        reuniões do         contribuir na
                        Fórum da SEDF.      implementação do
    Implementar o
                                            artigo 26 A da LDB
    Fórum de                                                       Realizar reunião                NADER-
                                            nas instituições
6   Educação das                                                   mensal com o                               EAPE      1º sem   2º sem   _______   A ser realizado
                                            educacionais                                           CEDIV
    Relações Étnico-                                               Fórum da SEDF.
                                            públicas das 14
    Raciais da SEDF.
                                            Coordenações
                                            Regionais de
                                            Ensino.




                                                                                                                                                                      22



                                                        Secretaria de Estado de Educação
                                                    Coordenação de Educação em Diversidade
                                                 SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                              Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                         SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                              SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                               COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO




                        Apoiar
                        acompanhament
    Implementar
                        o de projeto na
    projeto na
                        temática das                                Realizar reuniões
    temática étnico-                        Estimular o
                        relações étnico-                            com os
    racial em 14                            desenvolvimento
                        raciais em                                  Coordenadores
    escolas das                             de projetos na                                          NADER            1º       2º
                        parceria com as                             Intermediários
7   Coordenações                            temática ERER nas                                               EAPE                     _______   A ser realizado
                        Coordenações                                para estabelecer                CREs            sem      sem
    Regionais de                            IEs da rede pública
                        Regionais de                                coletivamente as
    Ensino da rede                          de ensino do
                        Ensino,                                     etapas dos
    pública de                              Distrito Federal.
                        propondo,                                   projetos.
    ensino do
                        inicialmente, uma
    Distrito Federal.
                        (1 ) escola por
                        DRE(s).

    Divulgar as                                                     Realizar reuniões
    ações e os                                                      com os
    projetos das                            Oportunizar a           Coordenadores                   NADER
    temáticas da                            troca de                Intermediários
    Educação para       Realizar Festival   experiências            para definir os                  SEC
8                                                                                                           EAPE   2º sem   2º sem    PAR      A ser realizado
    as Relações         Cultural.           desenvolvidas ao        critérios de                    EAPE
    Étnico-Raciais                          longo do ano nas        seleção dos
    desenvolvidos                           IEs.                    trabalhos que
    pelas IEs das 14                                                serão socializados
    CREs.                                                           no evento.

                                                                                                                                                                 23



                                                         Secretaria de Estado de Educação
                                                     Coordenação de Educação em Diversidade
                                                  SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                               Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                         SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                              SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                               COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO




                                              Corroborar na
                                             implementação do
     Promover a         Realizar oficinas    programa inovador
     formação           temáticas sobre      de ações
     continuada para    ações afirmativas    afirmativas,
     a comunidade       com os gestores,     aprovado em 06 de                                       NADER
     escolar das 85     professores e        junho de 2003 pelo
                                                                     Realizar de                      CREs
     instituições       servidores do        Conselho de
                        ensino médio;                                reuniões com a              SEPIR-DF
     educacionais de                         Ensino, Pesquisa,                                                  A ser
9                                                                    SEPIR-DF e a UnB                                     1º sem   2º sem   CEDIV-SEPIRDF   A ser realizado
     ensino médio       Realizar palestras   Extensão que trata                                       UnB      definido
                                                                     para organização
     sobre as ações     com a temática       do plano de Metas
                                                                     dos eventos.                     CEM
     afirmativas na     sobre ações          para Integração
     rede pública de    afirmativas junto    Ética, Racial e
     Ensino Pública     aos alunos do        Social, que
     do Distrito        Ensino Médio do      instituiu cota de
     Federal.           Distrito Federal.    20% das vagas do
                                             exame vestibular
                                             para os negros.

     Estabelecer        Criar o Grupo de
     Grupo de           estudo e pesquisa                            Promover
                                                                                              NADER-CEDIV
     Estudo e           com a                Incentivar o estudo     reuniões mensais
                                                                                                                A ser
10   pesquisa com os    participação de      e a pesquisa sobre      com os                           CEM                 1º sem   2º sem     _______       A ser realizado
                                                                                                               definido
     profissionais da   professores da       ERER.                   professores da
                                                                                                     SEPIRDF
     rede pública de    Coordenação                                  CRE- Sobradinho.
     ensino do          Regional de
                                                                                                                                                                              24



                                                          Secretaria de Estado de Educação
                                                      Coordenação de Educação em Diversidade
                                                   SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                                Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                          SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                               SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                                COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO



     Distrito Federal.   Ensino de
                         Sobradinho.

                                                                      Reunir com a
                                                                      equipe                          NADER-
                                              Divulgar o cinema
     Inserir o Cinema    Propor a inserção                            responsável pelo
                                              negro nas IEs que                                       CEDIV
     negro no            do cinema negro                              Projeto Cine
11                                            desenvolvem                                                        IEs      1º sem   2º sem   ____    A ser realizado
     Projeto Cine        no Projeto Cine                              Clube para indicar               CEM
                                              Projeto Cine
     Clube               Clube.                                       filmes do cinema
                                              Clube..
                                                                      negro no Projeto
                                                                      Cine Clube.

     Promover a
     formação            Realizar o 1º                                Participar das           NADER-CEDIV
                                              Discutir a
     continuada de       Seminário de                                 reuniões com a
                                              importância da                                           CEI                                  CEDIV
     300 professores     Educação Infantil                            equipe da CEERT                           A ser
12                                            promoção da                                                                 2º sem   2º sem           A ser realizado
     da Educação         de Promoção da                               para a                          CEERT    definido                     CEERT
                                              igualdade racial
     Infantil sobre a    Igualdade racial –                           organização do
                                              desde a infância.
     temática étnico-    CEERT.                                       evento.
     racial.

     Incentivar as 14                         Incentivar o
                                                                                                      NADER
     CRE´s na            Divulgar o Prêmio    desenvolvimento
                                                                       Divulgar junto às                        A ser
13   participação do     Igualdade Racial     de projetos que                                          CREs               1º sem   1º sem   CEERT   A ser realizado
                                                                        CREs o evento.                         definido
     Prêmio Educar       junto às 14 CREs     promovam a
                                                                                                      CEERT
     para a                                   igualdade racial.
                                                                                                                                                                      25



                                                           Secretaria de Estado de Educação
                                                       Coordenação de Educação em Diversidade
                                                    SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                                 Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                          SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                               SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                                COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO



     Igualdade.
                                                                      Divulgar junto à                                             1º sem
     Promover            Ofertar vagas no     Contribuir na                                       SEPIR-DF      UnB      1º sem              UnB     A ser realizado
                                                                      EAPE e CREs o
     formação            curso                formação
                                                                      curso                           UnB
     continuada na       Pensamento           continuada dos
                                                                      Pensamento
     UnB para 90         Negro                profissionais da
                                                                      Negro.
14   professores e       Contemporâneo        educação do
     coordenadores       promovido pela       Distrito Federal.
     da rede pública     UnB-SEPIR.
     de ensino do
     Distrito Federal.

     Participar de                            Divulgar os                                                     SEPIR-DF
                         Participar de                                                            SEPIR-DF
     eventos locais e                         trabalhos
                         reuniões técnicas,
     nacionais que                            desenvolvidos na
                         palestras,
     abordem as                               rede pública do                                                   UnB
                         oficinas,                                                                    UnB
     temáticas:                               Distrito Federal
                         seminários                                   Indicar
     diversidade                              junto às demais
                         promovidos pelas                             representante do
     étnico-racial,                           instâncias                                                       MEC-
15                       demais                                       NADER para                MEC-SECADI                1º sem   2º sem   ______     A ser realizado
     história e                               educacionais.                                                   SECADI
                         Instituições                                 participar dos
     cultura afro-
                         Distritais e                                 eventos.
     brasileira.
                         Federais que                                                            MEC-SEPIR
                                              Corroborar na                                                    MEC-
                         desenvolvem
                         trabalhos em         formação                                                         SEPIR
                         ERER.                continuada                                              CEERT
                                              permanente da
                                                                                                                                                                         26



                                                           Secretaria de Estado de Educação
                                                       Coordenação de Educação em Diversidade
                                                    SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                                 Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                         SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                              SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                               COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO



                                             equipe gestora do                                               CEERT
                                             NADER.



     Realizar
                                             Selecionar livros
     pareceres
                        Analisar os livros   didáticos e
     técnicos de
                        didáticos e          paradidáticos para      Realizar leitura e
     livros didáticos
16                      paradidáticos        serem adquiridos        análise crítica do              NADER   NADER   1º sem   2º sem   _______    Em andamento
     e paradidáticos
                        sobre a temática     pela a rede de          material didático.
     sobre a
                        étnico-racial.       ensino pública do
     temática étnico-
                                             Distrito Federal.
     racial.

     Incentivar a       Divulgar por meio                            Publicar catálogo
     produção de        de publicação os                             com os trabalhos                NADER   NADER
     material           trabalhos em         Socializar a            selecionados por
     didático-          ERER                 produção em ERER                                        CREs    CREs
17                                                                   cada CRE (02).                                  1º sem   2º sem     PAR      A ser realizado
     pedagógico em      desenvolvidos na     realizada pela rede
     ERER.              rede pública de      pública de ensino.      Divulgar os
                        ensino do Distrito                           trabalhos no
                        Federal.                                     Festival Cultural.

                                                                     Selecionar
     Divulgar os        Propor a edição       Oportunizar a                                                  EAPE
                                                                     juntamente com
18   trabalhos          de artigos, textos   troca de                                                                1º sem   2º sem   ________   A ser realizado
                                                                     a EAPE os                       EAPE    NADER
     produzidos         didáticos,           experiências na
                                                                     trabalhos
                                                                                                                                                                    27



                                                          Secretaria de Estado de Educação
                                                      Coordenação de Educação em Diversidade
                                                   SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                                Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                          SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                               SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                                COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO



     pelos cursistas     projetos sobre as    rede pública de         desenvolvidos                   NADER
     das 14 CREs do      temáticas:           ensino do Distrito      no curso A Cor da
     curso A Cor da      historia e cultura   Federal.                Cultura.
     Cultura.            afro-brasileira e
                         africana e
                         relações étnico-
                         raciais em
                         revistas impressas
                         e/ou em
                         multimídia.
                         Realizar a 2ª        Implementar a Lei       Realizar reuniões
     Promover a                                                                               EAPE
                         edição do curso      10639-2003.             para divulgação e
     formação
                         Cor da Cultura                               acompanhament           NADER
     continuada de
                         nas escolas das 14                           o do curso Cor da
     150 professores                                                                          MEC/Fundação                             MEC-Fundação
                         Diretorias                                   Cultura junto.                          EAPE
19   da rede pública                                                                          Roberto                1º sem   2º sem                  A ser realizado
                         Regionais de                                                                                                    Roberto
     de ensino do                                                                             Marinho         CREs
                         Ensino.                                                                                                         Marinho
     Distrito Federal.




                                                                                                                                                                        28



                                                           Secretaria de Estado de Educação
                                                       Coordenação de Educação em Diversidade
                                                    SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                                 Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                        SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                             SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                              COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO



                       Inserir            Fomentar               Sugerir a inserção
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                       temáticas          discussões em          de temáticas
     Educação em                                                                         Programa Mais
                       em Educação        ERER na                em ERER na
     Relação Étnico-                                                                     Educação - SEC
                       Étnico-Racial      comunidade             programação do
     Racial no
                       no Programa do     escolar.               Rádio na Escola.                         IEs das
20   Programa Rádio                                                                                                 1º sem   2º sem   _______   A ser realizado
                       Rádio na Escola.                                                                   14 CREs
     na Escola nas
     Instituições
     Educacionais do
     Programa Mais
     Educação.




                                                                                                                                                                  29



                                                      Secretaria de Estado de Educação
                                                  Coordenação de Educação em Diversidade
                                               SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                            Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                        SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                             SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                              COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO




6.2 Ações do Núcleo de Educação do Campo

                                                                       PLANO DE AÇÃO – 2012
                        COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIVERSIDADE – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

       META                                                                                                              PERÍODO                       INDICADOR /
                                               RAZÃO                                        SETOR                                        RECURSOS
                                                                                                         LOCAL DA       (Quando?)                       SITUAÇÃO
    (Quantifica            AÇÃO                                 PROCEDIMENTO              RESPONSÁV                                     FINANCEIRO
                                              (Por quê)                                                    AÇÃO
       da)                                                                                    EL                                             S        A SER REALIZADO
                         (O Quê)                                      (Como)
                                                                                                          (Onde)      INÍCIO    FIM
                                                                                                                                                      EM ANDAMENTO
                                                                                             (Quem)                                      (Quanto)
                                                                                                                                                         REALIZADO

    Realizar         Promover                                   Visitar as 75
    diagnóstico       levantamento de                             escolas rurais do
                                           Conhecer a
    relativo à        dados relativos às                          DF para                 Coordenação
                                           realidade
    realidade         escolas rurais do                           realização do           de Educação
                                           educacional das                                               75 escolas
    educacional       DF;                                         diagnóstico por         em
                                           escolas rurais                                                rurais do
    das 75                                                        meio de                 Diversidade/                Fev/20   Dez/20
1                    Realizar pesquisa    do DF para                                                    DF                                          A ser realizado
    escolas                                                       questionário e                                      12       12
                      acerca dos           promover e                                     Núcleo de
    rurais do DF,                                                 entrevista
                      conhecimentos e      fortalecer ações                               Educação do
    bem como                                                      previamente
                      expectativas dos     de Educação do                                 Campo
    acerca de                                                     preparados pela
                      profissionais de     Campo
    seus                                                          equipe do NEC;
                      educação das
    conhecimen        escolas rurais em                          Produzir a
                                                                                                                                                                        30



                                                        Secretaria de Estado de Educação
                                                    Coordenação de Educação em Diversidade
                                                 SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                              Telefone: 3901-6755
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
                       SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
                            SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB
                             COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO



    tos sobre a     relação à Educação                           publicação de
    Educação do     do Campo;                                    documento
    Campo.                                                       institucional
                    Pesquisar ações
                                                                 contendo os
                     ligadas à Educação
                                                                 dados levantados
                     do Campo já
                                                                 de modo a
                     existentes em
                                                                 registrar a
                     escolas rurais da
                                                                 realidade das
                     Rede Pública de
                                                                 escolas rurais do
                     Ensino.
                                                                 DF.

                                                                Realizar
                    Diagnosticar a
                                                                 levantamento de
                     realidade
                                                                 dados sobre
    Realizar         educacional das      Conhecer,
                                                                 assentamentos
    diagnóstico      comunidades dos      ampliar e                                      Coordenação
                                                                 da reforma
    acerca da        assentamentos        fortalecer ações                               de Educação
                                                                 agrária no DF
    realidade        rurais do DF         educativas que                                 em
                                                                 junto ao INCRA e                       Assentame
    socioeducaci                          contribuam                                     Diversidade/                 Fev/20   Out/20
2                   Fazer                                       EMATER/DF;                             ntos rurais                     A ser realizado
    onal dos                              para a melhoria                                                             12       12
                     levantamento                                                        Núcleo de      do DF
    assentament                           da realidade          Realizar
                     sobre a existência                                                  Educação do
    os rurais                             escolar dos            levantamento de
                     ou não de escolas                                                   Campo
    existentes                            assentamentos          informações
                     nesses
    no DF.                                rurais.                sobre
                     assentamentos,
                                                                 escolarização
                     além de suas
                                                                 destas
                     condições de
                                                                 comunidades
                                                                                                                                                          31



                                                       Secretaria de Estado de Educação
                                                   Coordenação de Educação em Diversidade
                                                SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070
                                                             Telefone: 3901-6755
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Plano de Ação CEDIV 2012

  • 1. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIVERSIDADE PLANO DE AÇÃO 2012 Janeiro/2012 1 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 2. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Equipe da Coordenação de Educação em Diversidade:  ANA JOSÉ MARQUES (mat. 62.624-4) – Coordenadora  WÉDINA MARIA BARRETO PEREIRA (mat.201.054-2) – Assessora  RACHEL ANGÉLICA DE ANDRADE COTA (mat.45108-8) – Assessora Técnica  DEBORAH MOEMA CAMPOS RIBEIRO (45.141-X) – Gerente da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais  RENATA PARREIRA PEIXOTO (mat. 48.292-7) – Chefe do Núcleo de Atendimento à Diversidade Étnico Racial, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais  DHARA CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES (mat. 209.593-9) – Chefe do Núcleo de Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais  WANESSA DE CASTRO (mat. 26.038-X) – Chefe do Núcleo de Educação do Campo, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais  IRENE EICHHORST DE MATTOS (43.377-2) – Chefe do Núcleo de Programas Especiais – Diversidade, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais  VÂNIA ELIZABETH ANDRINO BACELLAR (mat.66.949-0) – Professora da equipe de Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade.  ANA JÚLIAH SALLES (mat.-26540-3) – Professora da equipe de Programas Especiais – Diversidade  ANDRÉIA COSTA TAVARES (mat.33.531-2) – Professora da equipe de Atendimento à Diversidade Étnico Racial, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais. 2 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 3. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO SUMÁRIO Apresentação .................................................................................................................................................... 4 1. Reflexões sobre Diversidade ....................................................................................................................... 6 2. Educação das Relações Étnico-Raciais ...................................................................................................... 7 3. Educação do Campo .................................................................................................................................. 10 4. Educação em Gênero e Sexualidade ........................................................................................................ 14 5. Programas e Projetos Especiais................................................................................................................ 17 6. Educação em Diversidade – Planos de Ação: .......................................................................................... 19 6.1 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade Étnico-Racial .......................................................... 19 6.2 Ações do Núcleo de Educação do Campo .............................................................................................. 31 6.3 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade ........................................ 38 6.4 Ações do Núcleo de Programas Especiais – Diversidade ..................................................................... 42 Considerações Finais ..................................................................................................................................... 49 Referências ..................................................................................................................................................... 51 3 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 4. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Apresentação O presente documento tem como objetivo apresentar o trabalho da Coordenação de Educação em Diversidade (CEDIV) e subsidiar a construção do trabalho junto às Coordenações Regionais de Ensino (CREs), no que se refere às ações voltadas para a diversidade. Para tanto, apresentamos a fundamentação legal que legitima o trabalho em diversidade junto às instituições educacionais, assim como alguns referenciais teóricos norteadores das discussões sobre as temáticas em pauta e as ações que a Coordenadoria intenciona realizar no decorrer deste ano. Cabe ressaltar que a (CEDIV), vinculada à Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB), da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), foi criada pelo decreto 33.409, de 12 de dezembro de 2011, com o intuito de fomentar nas instituições educacionais públicas do Distrito Federal, em articulação com outros órgãos governamentais e não governamentais, políticas públicas de inclusão de populações historicamente excluídas do processo educacional brasileiro. A compreensão de que existem fenômenos sociais, como o racismo, o sexismo, a homofobia e a depreciação de pessoas que vivem no campo é imprescindível para um trabalho consistente de educação em diversidade. Esses fenômenos acarretam a exclusão de parcelas da população dos bancos escolares e geram uma massa populacional sem acesso a direitos básicos. Sendo assim, o trabalho desta Coordenadoria apresenta-se como importante instrumento para a construção de relações educacionais democráticas que, estabelecidas em leis e no diálogo com diversos grupos pautarão suas ações. Os marcos legais vão desde a Constituição Federal quando busca cumprir o estabelecido nos seus Art. 5º, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1° do Art. 242, Art. 215 e Art. 216, bem como nos Art. 26, 26 A e 79 B na Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros. Suas ações também estão em consonância com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, voltadas para a educação inclusiva e não sexista, que tem por objetivo garantir um 4 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 5. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO sistema educacional não discriminatório, que não reproduza estereótipos de gênero, raça e etnia; também estão pautadas nas Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo, definidas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, em dezembro de 2001, com base nas contribuições dos movimentos sociais do Campo. Para regulamentar a Lei 10.639/03, foram estabelecidas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Este documento preconiza a idéia de uma educação democrática e inclusiva na qual as pessoas negras e brancas possam usufruir os mesmos direitos e oportunidades. Não se trata de substituição de paradigmas, mas de ampliação desses, como pode ser verificado no texto a seguir: É importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz européia por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. Nesta perspectiva, cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporciona diariamente, também as contribuições histórico- culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e européia. É preciso ter clareza que o Art. 26A acrescido à Lei 9.394/1996 provoca bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino, condições oferecidas para aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida pelas escolas (BRASIL, 2004, p.17). Em 2008, ampliando as discussões dos grupos étnicos, foi promulgada a lei 11.645, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Portanto, a diversidade encontra-se em um campo promissor de responsabilidade social, contribuindo assim para a inclusão e permanência de estudantes nos sistemas de ensino público do Distrito Federal. Contudo, são necessárias reflexões sobre conceitos básicos em educação étnico- racial; gênero e sexualidade; especificidades exigidas pela população que vive no campo; e relação escola/comunidade. 5 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 6. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO 1. Reflexões sobre Diversidade Para começar uma conversa sobre diversidade é necessário o entendimento de qual é o seu sentido para a rede de ensino do DF. Os profissionais da educação compreendem o significado da diversidade no contexto escolar? O conceito de diversidade está incorporado às práticas pedagógicas das escolas e transversaliza o currículo? A diversidade está presente no núcleo comum das disciplinas ou aparece apenas na parte diversificada? A diversidade constitui-se como um conjunto heterogêneo e dinâmico de concepções e atitudes relativas às diferenças, sejam elas de origem étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, religiosa, das condições físicas e ou mentais de cada indivíduo e do pertencimento a contextos sócio-culturais. Trata-se, portanto, de realidade complexa, resultante de fatores objetivos e subjetivos, relacionados aos sujeitos e às interações produzidas nas relações sociais. Pensar a diversidade não significa apenas reconhecer as diferenças, mas refletir sobre as relações e os direitos de todos (as). Os (as) profissionais da educação precisam estar preparados(as) para o enfrentamento, por meio da educação, de todas as formas de discriminação e para contribuírem na constituição da cultura de educação em direitos humanos. Para tanto, a apreensão do conceito de diversidade torna-se premente. De acordo com Elvira de Souza Lima (2006, p.17), a diversidade é norma da espécie humana: seres humanos são diversos em suas experiências culturais, são únicos em suas personalidades e são também diversos em suas formas de perceber o mundo. Seres humanos apresentam, ainda, diversidade biológica. Algumas dessas diversidades provocam impedimentos de natureza distinta no processo de desenvolvimento das pessoas (as comumente chamadas de “portadoras de necessidades especiais”). Como toda forma de diversidade é hoje recebida na escola, há a demanda óbvia, por um currículo que atenda a essa universalidade. Sendo assim, o que se enseja é a prevalência da ideia de que os conceitos ligados à área integradora em voga, possam passar por constantes modificações e movimentos; que sejam construídos e selecionados a partir de dinâmicas sócio-político-culturais, pedagógicas e intelectuais; que se apresentem flexíveis, considerando o contexto histórico-social em que estão inseridos; 6 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 7. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO orientem-se com base na dinâmica da sociedade e, por fim, que se constituam frutos de construções coletivas com a participação ativa das pessoas que fazem parte do contexto escolar. 2. Educação das Relações Étnico-Raciais De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD - (1988), os negros apresentam em todas as faixas etárias uma maior proporção de pessoas com atraso escolar. Aos 14 anos, 35% dos brancos e 72% dos negros (pretos e pardos – censo IBGE) apresentam mais de dois anos de atraso escolar. Por sua vez, segundo dados do Censo de 2010, a população indígena brasileira hoje representa cerca de 0,4% da população. Eles estão distribuídos em algumas áreas urbanas e em 683 Terras Indígenas. Há também 77 referências de grupos indígenas não-contatados e 30 confirmados. Existem ainda grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista. Esses dados estatísticos, por si só, seriam suficientes para se propor um currículo voltado para a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem pessoas orgulhosas de seu pertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, indígenas, europeus, asiáticos – partícipes da construção de uma nação democrática, em que tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada. A expectativa deve ser a de reverter essa situação, ressaltando os aspectos positivos das diferenças raciais, possibilitando aos grupos discriminados construírem uma imagem positiva de si mesmos. E observar que a convivência com o outro pode ser enriquecedora para todos. Em relação à identidade cultural do índio, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI- afirma que: a diversidade cultural pode ser enfocada tanto sob o ponto de vista das diferenças existentes entre as sociedades indígenas e as não-indígenas, quanto sob o ponto de vista das diferenças entre as muitas sociedades indígenas que vivem no Brasil. Mas está sempre relacionada ao contato entre realidades socioculturais diferentes e à necessidade de convívio entre elas, especialmente num país pluriétnico, como é o caso do Brasil. 1 1 BRASIL. Fundação Nacional do Índio. Disponível em: http://www.funai.gov.br/acessado em 25 de agosto de 2011. 7 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 8. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Assim, para uma educação para as relações étnico-raciais, em especial a diversidade indígena, é fundamental que os saberes desses povos recebam tratamento distinto, por meio do reconhecimento e valorização das características de cada identidade étnica específica, suas formas de organização social, suas línguas, ocupação da terra e utilização dos recursos naturais. Em consonância com o Estatuto dos Povos Indígenas, em seu artigo 180, VI, a educação escolar indígena tem como um dos princípios “a garantia aos indígenas de acesso a todas as formas de conhecimento, de modo a assegurar-lhes defesa de seus interesses e a participação na vida nacional em igualdade de condições, enquanto povos etnicamente diferenciados”. Desta forma, toda a política pública educacional indígena, não se restringe apenas em reconhecer as diferenças, mas em garantir a valorização de sua identidade étnico-cultural e os direitos humanos de toda sua população, contribuindo para um tratamento específico e diferenciado de seus saberes. Por sua vez, para iniciar uma discussão sobre a etnia africana, alguns conceitos contidos no Almanaque Pedagógico Afro-brasileiro de Rosa Margarida de Carvalho Rocha são necessários: Afro-brasileiro: adjetivo usado para referir-se à parcela significativa da população brasileira com ascendência parcial ou totalmente africana. O termo tem patrocinado uma calorosa discussão sobre quem representa efetivamente esse segmento populacional no Brasil, principalmente, depois dos posicionamentos oficiais em relação à reserva de vagas, pelo sistema de cotas, para negros e índios nas universidades. Anti-racismo: termo que designa um movimento de rejeição consciente ao racismo e suas manifestações. Etnocentrismo: visão de mundo que considera o grupo a que o indivíduo pertence o centro de tudo. Elegendo como o mais correto e como padrão cultural a ser seguido por todos, considera os outros, de alguma forma diferentes, como inferiores. 8 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 9. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Ideologia do branqueamento: conjunto de ideias que defendiam a miscigenação, com o objetivo de, por intermédio dos casamentos inter-raciais, transformar o Brasil em um país branco e, conseqüentemente, promover um processo de extinção da raça negra. Esta ideologia teve grande aceitação pelas elites brasileiras, de 1870 a 1930. Transformar o Brasil que era negro e mestiço, em um país branco foi um projeto implementado seriamente pelos cientistas e políticos daquela época. Movimento negro: organizações sociais da população, no sentido de lutar pelo fim do racismo, do preconceito e das discriminações raciais, procurando assegurar conquistas sociais, defender os direitos e promover a valorização do negro e de sua cultura. Mulato: é uma palavra portuguesa que significa jovem mula. Foi usada nas Índias Ocidentais e nos Estados Unidos para se referir a crianças de herança racial mista. É um termo desumanizante, pejorativo, de cunho discriminatório, mas muito usado no Brasil, sem reprovação social. Negritude: postura de reverência aos antigos valores e modos de pensar africanos, conferindo sentimentos de orgulho e dignidade aos seus herdeiros. É, portanto, uma conscientização e desenvolvimento de valores africanos. A exaltação da negritude tem sido uma das propostas escolhidas pelos movimentos negros brasileiros para a elevação da consciência da comunidade, a fim de fortalecer a luta contra o racismo e suas mais diversas manifestações. Negro: termo que, de acordo com a significação dada pelos dicionários, significa de cor escura, muito escura; que pertence à raça negra. De acordo com a realidade brasileira, o termo negro é um conceito político. Ser negro é reconhecer-se e identificar-se como tal. Preconceito racial: conjunto de valores e crenças estereotipadas que levam um indivíduo, ou grupo, a alimentar opiniões negativas a respeito de outro grupo, com base em informações incorretas, incompletas, ou por ideias preconcebidas. É a forma mais comum, a mais frequente de expressão do racismo. 9 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 10. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Racismo: estrutura de poder baseada na ideologia da existência de raças superiores e inferiores. Pode evidenciar-se na forma legal, institucional e também por meio de mecanismos e de práticas sociais. No Brasil, não existem Leis segregacionistas, nem conflitos públicos de violência racial; todavia, encoberto pelo mito da democracia racial, o racismo promove a exclusão sistemática dos negros da educação, da cultura, do mercado de trabalho e dos meios de comunicação. Resistência negra: diversas atitudes e manifestações de rebeldia do povo negro ante a violência do escravismo. Fugas, suicídios, insurreições, organizações de quilombos e preservação de sua cultura de origem foram formas de resistir e lutar. O povo negro nunca foi resignado. Sempre resistiu à situação de escravizado. As variadas organizações negras que surgem por todo território brasileiro são as mais expressivas manifestações de resistência do povo negro na atualidade. Intelectuais e trabalhadores, pesquisadores e sindicalistas, grupos culturais, religiosos e sacerdotes do candomblé, jovens da periferia e universitários e a força das mulheres negras espalhadas por todos estes movimentos impulsionam a luta anti-racismo. A exemplo dos ancestrais escravizados, negros brasileiros vêm tecendo uma história de preservação da dignidade de seu povo. 3. Educação do Campo O conceito de Educação do Campo é novo, tem pouco mais de dez anos e surgiu como denúncia e como mobilização organizada contra a situação do meio rural: situação de miséria crescente, de exclusão/expulsão das pessoas do campo; situação de desigualdades econômicas, sociais, que também são desigualdades educacionais, escolares. Foi a partir de 1998 na Primeira Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo, realizada em Luziânia (GO), que esse movimento incorporou o conceito de Educação do Campo. Nesse encontro surgiram as primeiras ações no sentido de buscar e garantir o direito dos povos do campo às políticas públicas de educação, respeitando às especificidades dessa parcela da população. 10 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 11. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO No contexto da discussão dessa Conferência, que se deu a partir de um longo processo de luta dos povos do campo organizados, é que emergiu a necessidade de se pensar e construir uma educação vinculada às especificidades do campo, associada à produção da vida, do conhecimento e da cultura do campo, em que são propostas ações para as escolas e para a formação de educadores. Além disso, naquela Conferência tratou-se da luta popular pela ampliação do acesso, permanência e direito à escola pública de qualidade no campo, com a premissa básica de que as pessoas têm o direito de estudar no lugar onde vivem (agricultores, extrativistas, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, pescadores, seringueiros etc.) e de terem incorporados os processos educativos nos projetos político pedagógicos de suas escolas. Assim, a Educação do Campo se diferencia da educação rural em vários aspectos, pois o campo é compreendido a partir do conceito de territorialidade, é o lugar marcado pela diversidade econômica, cultural e étnico-racial. É, também, espaço emancipatório quando associado à construção da democracia e de solidariedade de lutas pelo direito a terra, à educação, à saúde, à organização da produção e pela preservação da vida. Mais do que um perímetro não-urbano, o campo possibilita a relação dos seres humanos com sua própria produção, com os resultados de seu trabalho, com a natureza de onde tira o seu sustento. Se comprometida com a diversidade do trabalho e sua cultura, a educação terá também especificidades que precisam ser incorporadas nos projetos político pedagógicos. Assim, campo e cidade precisam se articular, se completar e se alimentar mutuamente, para que a sociedade promova a cidadania em sua plenitude (UnB, 2009). A especificidade mais forte da Educação do Campo, em relação a outros diálogos sobre educação, deve-se ao fato de sua permanente associação com as questões do desenvolvimento e o papel do campo nos diferentes modelos e do território no qual ele se enraíza. A afirmação de que só há sentido o debate sobre Educação do Campo como parte de uma reflexão maior sobre a construção de um Projeto de Nação, é o chão inicial capaz de garantir o consenso dos que se reúnem em torno desta bandeira. 11 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 12. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO A luta principal da Educação do Campo tem sido por políticas públicas que garantam o direito da população do campo à educação e a uma educação que seja no e do campo. NO: as pessoas têm direito a ser educadas no lugar onde vivem; DO: as pessoas têm direito a uma educação pensada desde o seu lugar e com a sua participação, vinculada à sua cultura e às suas necessidades humanas e sociais. E esta educação inclui a escola: hoje uma luta prioritária porque há boa parte da população do campo que não tem garantido seu direito ao acesso à Educação Básica. Não há sentido desencadear esforços para a produção de teorias pedagógicas para um campo sem gente, para um campo sem sujeitos, ou, dito de outra forma, para uma ruralidade de espaços vazios. A base fundamental de sustentação da Educação do Campo é que o território do campo deve ser compreendido para muito além de um espaço de produção agrícola. O campo é território de produção de vida; de produção de novas relações sociais; de novas relações entre os homens e a natureza; de novas relações entre o rural e o urbano. A Educação do Campo tem ajudado a produzir um novo olhar para o campo. E faz isso em sintonia com toda uma nova dinâmica social de valorização deste território e de busca de alternativas para melhorar a situação de quem vive e trabalha nele. Uma dinâmica que vem sendo construída por sujeitos que já não aceitam que o campo seja tratado como lugar de atraso, mas sim consideram e lutam pra fazer dele uma possibilidade de vida e de trabalho para muitas pessoas, assim como a cidade também deve sê-lo; nem melhor nem pior, apenas diferente: uma escolha. Algumas conquistas recentes de grande relevância são: a aprovação das “Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo” (Parecer no 36/2001 e Resolução 1/2002 do Conselho Nacional de Educação) e mais recentemente a assinatura do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre a política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Este Decreto traz aspectos importantes a serem destacados para que se compreenda a Educação do Campo. São eles: § 1º Para os efeitos deste Decreto, entende-se por: I – populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os 12 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 13. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e II – escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo. § 2º Serão consideradas do campo as turmas anexas vinculadas a escolas com sede em área urbana, que funcionem nas condições especificadas no inciso II do § 1º. § 3º As escolas do campo e as turmas anexas deverão elaborar seu projeto político pedagógico, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação. § 4º A educação do campo concretizar-se-á mediante a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, a garantia de condições de infraestrutura e transporte escolar, bem como de materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto adequados ao projeto político pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo. Art. 2º São princípios da Educação do Campo: I – respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia; II – incentivo à formulação de projetos político pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho; III – desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo; IV – valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; e V – controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo. É a partir dessas premissas que o Núcleo de Educação do Campo pretende expandir a perspectiva de Educação do Campo na Rede Pública de Educação do DF, entendendo o campo como território de produção de vida nas dimensões política, econômica, cognitiva e cultural. 13 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 14. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO 4. Educação em Gênero e Sexualidade A questão de gênero a ser trabalhada em sala de aula, deve começar pelo entendimento de como esse conceito ganhou contornos políticos. O conceito de gênero surgiu entre as estudiosas feministas para se contrapor à ideia da essência, recusando qualquer explicação pautada no determinismo biológico que pudesse explicitar comportamento de homens e mulheres, empreendendo, dessa forma, uma visão naturalista, universal e imutável do comportamento. Tal determinismo serviu para justificar as desigualdades entre ambos, a partir de suas diferenças físicas. Para as autoras Guacira L. Louro (1997) e Eliane Maio Braga (2007), o termo gênero começou a ser utilizado justamente para marcar que as diferenças entre homens e mulheres não são apenas de ordem física e biológica. Como não existe natureza humana da cultura, para as autoras, a diferença sexual anatômica não pode mais ser pensada isolada das construções socioculturais em que estão imersas. A diferença biológica é apenas o ponto de partida para a construção social do que é ser homem ou ser mulher. O sexo é atribuído ao biológico, enquanto gênero é uma construção social e histórica. A noção de gênero aponta para a dimensão das relações sociais do feminino e do masculino (BRAGA, 2007). É importante destacar que se o conceito de gênero não é um fenômeno puramente biológico, pode-se constatar que as mudanças na definição do que é ser homem ou mulher ocorrem ao longo da história e nas mais diversas localidades e culturas. Assim, se as relações entre homens e mulheres são um fenômeno de ordem cultural, podem ser transformadas, sendo fundamental o papel da educação nesse sentido. Por meio da educação podem ser construídos valores, compreensões e regras de comportamento em relação ao conceito de gênero e do que venha a ser mulher ou homem em uma sociedade. O conceito de gênero também permite pensar nas diferenças sem transformá-las em desigualdades, ou seja, sem que as diferenças sejam ponto de partida para a discriminação. O fato de poder gerar um filho, por exemplo, não é razão para que as mulheres sejam consideradas 14 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 15. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO superiores ou inferiores aos homens, apenas diferentes. A perspectiva de gênero precisa, portanto, ser encarada como um dos eixos que constituem as relações sociais como um todo. A superação das discriminações implica a elaboração de políticas públicas específicas e articuladas. As questões relativas às mulheres e aos homossexuais masculinos e femininos, não apenas explicitam práticas preconceituosas e discriminatórias – misoginia, sexismo, homofobia, lesbofobia, transfobia – que existem no interior da nossa sociedade, mas também indicam que essas mesmas práticas vêm sofrendo transformações em função da atuação dos próprios movimentos sociais feministas e LGBT. Tais movimentos têm evidenciado o quanto as discriminações se dão de forma combinadas e sobrepostas, refletindo um modelo social e econômico que nega direitos e considera inferiores mulheres lésbicas, gays, travestis e transexuais. A desnaturalização das desigualdades exige um olhar transdisciplinar e convoca as diferentes ciências, disciplinas e saberes para compreender a correlação entre essas formas de discriminação e construir formas igualmente transdisciplinares de 15nfrenta-las e de promover a igualdade. Fruto de processos históricos, sociais e culturais, gênero, identidade, sexualidade e orientação sexual, além de fortemente relacionados, se imbricam de maneira complexa e dinâmica em diversas áreas sociais e requerem contribuições analíticas que considerem perspectivas multidisciplinares e, ao mesmo tempo, as considerem no plano da ética e dos direitos humanos, numa perspectiva emancipatória. Vale dizer que a perspectiva de gênero também está presente nas questões mais diretamente ligadas à sexualidade humana. Essa presença se manifesta nas relações cotidianas e na vivência da sexualidade. Sua explicitação pode contribuir para a busca de formas mais criativas nos relacionamentos sexuais e amorosos. Existe grande expectativa familiar e social quanto ao comportamento da criança em função de seu sexo. Essas expectativas orientam o caminho que a criança percorrerá até tornar-se adulta e são um ponto de referência fundamental para a constituição psíquica e social do indivíduo. Tome-se 15 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 16. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO como exemplo a discussão do tema da homossexualidade. Muitas vezes se atribui conotação homossexual a um comportamento ou atitude que é a expressão menos convencional de uma forma de ser homem ou mulher. Ela escapa aos estereótipos de gênero, tal como um menino mais delicado ou sensível ser chamado de “bicha” ou uma menina mais agressiva ser vista como “sapatona”, atitudes essas discriminatórias. Em cada período histórico e em cada cultura, algumas expressões do masculino e do feminino são dominantes e servem como referência ou modelo, mas isto não significa que devem ser tomadas como paradigmas. Podemos pensar que há tantas maneiras de ser homem ou mulher quantas são as pessoas. Cada um, apesar dos estereótipos de gênero, tem o seu jeito próprio de viver e expressar sua sexualidade. Isso precisa ser entendido e respeitado pelos jovens e toda a comunidade escolar. A discussão sobre as relações de gênero pode contribuir para que as pessoas se tornem mais conscientes das discriminações que sofrem e possam buscar caminhos novos e próprios neste sentido. Para estruturar as políticas públicas voltadas para as temáticas de gênero e sexualidade, o poder público e a sociedade civil organizada, por meio do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, resultado da 1ª Conferência Nacional GLBT, ocorrida em Brasília entre 5 e 8 de junho de 2008, traçaram diretrizes e ações para consolidação de um pacto democrático, no qual este plano de ação se insere. É importante mencionar que a efetivação desse Plano materializa-se por meio do Programa Brasil sem Homofobia, que foi sistematizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH em novembro de 2004. A partir de 2005, passou a desenvolver atividades de prevenção e combate a práticas e comportamentos homofóbicos. Todas as ações do Programa são coordenadas, articuladas e monitoradas por essa Secretaria, servindo como uma central das informações de políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania da população LGBT dentro do governo federal. 16 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 17. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO 5. Programas e Projetos Especiais O Programa Escola Aberta (PEA) e o Projeto Educação Patrimonial, iniciativas dos Governos Federal e Distrital, respectivamente, desenvolvidos em parceria com a SEDF, têm por objetivo contribuir para a melhoria da educação, a valorização do patrimônio público e a promoção de uma convivência escolar harmônica, por meio da realização de oficinas educativas, culturais, esportivas e de lazer. Considerando o diagnóstico realizado pela Gerência do Programa Escola Aberta (GPEA), no final do ano passado, foi possível verificar a necessidade de uma maior dinamização do Programa junto às comunidades. Assim, a atual Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais (GDPPE) e o Núcleo de Programas Especiais – Diversidade (NPE) planejaram um conjunto de ações, a serem desenvolvidas em articulação com as CREs. Recomenda-se que algumas atividades do PEA sejam desenvolvidas especialmente no campo da educação em diversidade, tornando a escola, aos finais de semana, mais que um possível espaço de lazer e socialização comunitária. O PEA tem um grande potencial para tornar-se uma ponte entre a escola que temos e a escola que queremos, pois é capaz de envolver alunos, professores, pais e comunidade na apropriação do espaço escolar, promovendo-os a responsáveis pelas condições de funcionamento desse espaço. O GDF oficializou em janeiro de 2012 que este será o ano da valorização patrimonial. Sendo assim, a SEDF, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação e a Secretaria de Cultura, está elaborando um Projeto de Valorização Patrimonial. Entendendo que o conceito de patrimônio aborda tanto as questões materiais quanto intelectuais, emocionais e naturais as quais os estudantes estão diretamente relacionados, e que o reconhecimento e respeito às diferenças é o primeiro passo para o sucesso deste projeto. Neste sentido, a CEDIV/ NPE cumpre o papel de estabelecer no referido projeto diretrizes educacionais em diversidade que dizem respeito ao fortalecimento da identidade cultural e do sentimento de reconhecimento e pertencimento que revestem os bens patrimoniais. 17 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 18. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO 6. Educação em Diversidade – Planos de Ação: 6.1 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade Étnico-Racial PLANO DE AÇÃO – 2012 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIVERSIDADE NÚCLEO DE ATENDIMENTO À DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL INDICADOR / META SETOR LOCAL DA PERÍODO (Quando?) RECURSOS SITUAÇÃO AÇÃO RAZÃO PROCEDIMENTO (Quantificada) RESPONSÁVEL AÇÃO FINANCEIROS A SER REALIZADO (O quê) (Porquê) (Como) (Quem) (Onde) (Quanto) EM ANDAMENTO INÍCIO FIM REALIZADO Promover Sensibilizar, CEM Oferecer Curso de formação mobilizar gestores Realizar o Formação para CEDIV continuada para e coordenadores Seminário de 150 Gestores e 150 gestores e pedagógicos, para Educação CEI 2º sem 2º sem Educadores do A ser 1 coordenadores a construção Programa 34.550,00 A ser realizado Programa CEJA definido 06-08 10-08 pedagógicos da coletiva de uma Educação Educação rede pública de estratégia que Inclusiva: Direito MEC Inclusiva: Direito ensino do responda a a Diversidade à Diversidade. Distrito Federal. necessidade de 18 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 19. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO garantir a inclusão e permanência das minorias nos sistemas de ensino e vise à implementação de Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Desenvolver Planejar Estimular a reflexão, atividades em coletivamente as Realizar reunião o estudo e a parceria com as ações a serem mensal com pesquisa em 14 desenvolvidas coordenadores Educação das Coordenações nas instituições intermediários Relações Étnico- NADER Regionais de educacionais; das 14 2 Racial - ERER; EAPE 1º sem. 2º sem. ______ A ser realizado Ensino do DF Produzir Coordenações CREs nas Instituições Sistematizar os Regionais de coletivamente Educacionais trabalhos Ensino. estratégias de Ensino para pedagógicos das metodológicas, implementar o Coordenações considerando o artigo 26 A da Regionais de Ensino contexto 19 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 20. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO LDB. socioambiental - CRE´s; das escolas e . Estimular o registro suas respectivas das experiências e demandas. reflexões da temática discutida no contexto da práxis pedagógica na ERER. Aplicar Desenvolver o instrumento de mapeamento pesquisa das Instituições elaborado pela Pesquisar as Coordenação de Educacionais ações e projetos Criar um banco de Diversidade da das 14 ligados à dados por meio do EAPE pelos Coordenações EAPE Educação das mapeamento das Coordenadores Regionais de 3 Relações Étnico- instituições Intermediários. NADER IEs 1º sem 2º sem ______ Em andamento Ensino que Raciais existentes educacionais. desenvolvem Coletar e CREs em escolas da ações e projetos analisar dados Rede Pública de na temática de pela Ensino. educação das Coordenação de relações étnico- Diversidade da raciais EAPE e pelo NADER. 20 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 21. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Elaborar e publicar o mapeamento dos dados das escolas da rede pública do DF pela Coordenação de Diversidade da EAPE e pelo NADER. Promover a inserção das Realizar reuniões temáticas de com os Divulgar a educação das Coordenadores Orientação Realizar debates relações étnico- Intermediários. NADER-CEDIV Pedagógica das sobre ERER no racial e história e Participar dos Relações Étnico- Currículo da Grupos de SEC EAPE 1º 2º 4 cultura afro- _______ A ser realizado Raciais nas 14 Educação Básica brasileira e Trabalho e das CREs sem sem Coordenações do Distrito indígena no Plenárias do Regionais de Federal. Currículo da Currículo de Ensino. Educação Básica Educação Básica do Distrito Federal. do Distrito Federal. 21 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 22. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Participar das reuniões do Participar do Apoiar a Fórum Fórum implementação do NADER- Permanente de artigo 26 A da Lei A ser Permanente de Realizar reuniões CEDIV 1º 2º Educação e de Diretrizes e definido 5 Educação e com os membros _______ A ser realizado Diversidade Bases de SEPIRDF pelo sem sem Diversidade do Fórum. Étnico-racial do Educação. Fórum Étnico-Racial do SINPRODF Distrito Federal. Distrito Federal. Participar das Acompanhar e reuniões do contribuir na Fórum da SEDF. implementação do Implementar o artigo 26 A da LDB Fórum de Realizar reunião NADER- nas instituições 6 Educação das mensal com o EAPE 1º sem 2º sem _______ A ser realizado educacionais CEDIV Relações Étnico- Fórum da SEDF. públicas das 14 Raciais da SEDF. Coordenações Regionais de Ensino. 22 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 23. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Apoiar acompanhament Implementar o de projeto na projeto na temática das Realizar reuniões temática étnico- Estimular o relações étnico- com os racial em 14 desenvolvimento raciais em Coordenadores escolas das de projetos na NADER 1º 2º parceria com as Intermediários 7 Coordenações temática ERER nas EAPE _______ A ser realizado Coordenações para estabelecer CREs sem sem Regionais de IEs da rede pública Regionais de coletivamente as Ensino da rede de ensino do Ensino, etapas dos pública de Distrito Federal. propondo, projetos. ensino do inicialmente, uma Distrito Federal. (1 ) escola por DRE(s). Divulgar as Realizar reuniões ações e os com os projetos das Oportunizar a Coordenadores NADER temáticas da troca de Intermediários Educação para Realizar Festival experiências para definir os SEC 8 EAPE 2º sem 2º sem PAR A ser realizado as Relações Cultural. desenvolvidas ao critérios de EAPE Étnico-Raciais longo do ano nas seleção dos desenvolvidos IEs. trabalhos que pelas IEs das 14 serão socializados CREs. no evento. 23 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 24. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Corroborar na implementação do Promover a Realizar oficinas programa inovador formação temáticas sobre de ações continuada para ações afirmativas afirmativas, a comunidade com os gestores, aprovado em 06 de NADER escolar das 85 professores e junho de 2003 pelo Realizar de CREs instituições servidores do Conselho de ensino médio; reuniões com a SEPIR-DF educacionais de Ensino, Pesquisa, A ser 9 SEPIR-DF e a UnB 1º sem 2º sem CEDIV-SEPIRDF A ser realizado ensino médio Realizar palestras Extensão que trata UnB definido para organização sobre as ações com a temática do plano de Metas dos eventos. CEM afirmativas na sobre ações para Integração rede pública de afirmativas junto Ética, Racial e Ensino Pública aos alunos do Social, que do Distrito Ensino Médio do instituiu cota de Federal. Distrito Federal. 20% das vagas do exame vestibular para os negros. Estabelecer Criar o Grupo de Grupo de estudo e pesquisa Promover NADER-CEDIV Estudo e com a Incentivar o estudo reuniões mensais A ser 10 pesquisa com os participação de e a pesquisa sobre com os CEM 1º sem 2º sem _______ A ser realizado definido profissionais da professores da ERER. professores da SEPIRDF rede pública de Coordenação CRE- Sobradinho. ensino do Regional de 24 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 25. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Distrito Federal. Ensino de Sobradinho. Reunir com a equipe NADER- Divulgar o cinema Inserir o Cinema Propor a inserção responsável pelo negro nas IEs que CEDIV negro no do cinema negro Projeto Cine 11 desenvolvem IEs 1º sem 2º sem ____ A ser realizado Projeto Cine no Projeto Cine Clube para indicar CEM Projeto Cine Clube Clube. filmes do cinema Clube.. negro no Projeto Cine Clube. Promover a formação Realizar o 1º Participar das NADER-CEDIV Discutir a continuada de Seminário de reuniões com a importância da CEI CEDIV 300 professores Educação Infantil equipe da CEERT A ser 12 promoção da 2º sem 2º sem A ser realizado da Educação de Promoção da para a CEERT definido CEERT igualdade racial Infantil sobre a Igualdade racial – organização do desde a infância. temática étnico- CEERT. evento. racial. Incentivar as 14 Incentivar o NADER CRE´s na Divulgar o Prêmio desenvolvimento Divulgar junto às A ser 13 participação do Igualdade Racial de projetos que CREs 1º sem 1º sem CEERT A ser realizado CREs o evento. definido Prêmio Educar junto às 14 CREs promovam a CEERT para a igualdade racial. 25 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 26. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Igualdade. Divulgar junto à 1º sem Promover Ofertar vagas no Contribuir na SEPIR-DF UnB 1º sem UnB A ser realizado EAPE e CREs o formação curso formação curso UnB continuada na Pensamento continuada dos Pensamento UnB para 90 Negro profissionais da Negro. 14 professores e Contemporâneo educação do coordenadores promovido pela Distrito Federal. da rede pública UnB-SEPIR. de ensino do Distrito Federal. Participar de Divulgar os SEPIR-DF Participar de SEPIR-DF eventos locais e trabalhos reuniões técnicas, nacionais que desenvolvidos na palestras, abordem as rede pública do UnB oficinas, UnB temáticas: Distrito Federal seminários Indicar diversidade junto às demais promovidos pelas representante do étnico-racial, instâncias MEC- 15 demais NADER para MEC-SECADI 1º sem 2º sem ______ A ser realizado história e educacionais. SECADI Instituições participar dos cultura afro- Distritais e eventos. brasileira. Federais que MEC-SEPIR Corroborar na MEC- desenvolvem trabalhos em formação SEPIR ERER. continuada CEERT permanente da 26 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 27. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO equipe gestora do CEERT NADER. Realizar Selecionar livros pareceres Analisar os livros didáticos e técnicos de didáticos e paradidáticos para Realizar leitura e livros didáticos 16 paradidáticos serem adquiridos análise crítica do NADER NADER 1º sem 2º sem _______ Em andamento e paradidáticos sobre a temática pela a rede de material didático. sobre a étnico-racial. ensino pública do temática étnico- Distrito Federal. racial. Incentivar a Divulgar por meio Publicar catálogo produção de de publicação os com os trabalhos NADER NADER material trabalhos em Socializar a selecionados por didático- ERER produção em ERER CREs CREs 17 cada CRE (02). 1º sem 2º sem PAR A ser realizado pedagógico em desenvolvidos na realizada pela rede ERER. rede pública de pública de ensino. Divulgar os ensino do Distrito trabalhos no Federal. Festival Cultural. Selecionar Divulgar os Propor a edição Oportunizar a EAPE juntamente com 18 trabalhos de artigos, textos troca de 1º sem 2º sem ________ A ser realizado a EAPE os EAPE NADER produzidos didáticos, experiências na trabalhos 27 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 28. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO pelos cursistas projetos sobre as rede pública de desenvolvidos NADER das 14 CREs do temáticas: ensino do Distrito no curso A Cor da curso A Cor da historia e cultura Federal. Cultura. Cultura. afro-brasileira e africana e relações étnico- raciais em revistas impressas e/ou em multimídia. Realizar a 2ª Implementar a Lei Realizar reuniões Promover a EAPE edição do curso 10639-2003. para divulgação e formação Cor da Cultura acompanhament NADER continuada de nas escolas das 14 o do curso Cor da 150 professores MEC/Fundação MEC-Fundação Diretorias Cultura junto. EAPE 19 da rede pública Roberto 1º sem 2º sem A ser realizado Regionais de Roberto de ensino do Marinho CREs Ensino. Marinho Distrito Federal. 28 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 29. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO Inserir Fomentar Sugerir a inserção Implementar NADER- temáticas discussões em de temáticas Educação em Programa Mais em Educação ERER na em ERER na Relação Étnico- Educação - SEC Étnico-Racial comunidade programação do Racial no no Programa do escolar. Rádio na Escola. IEs das 20 Programa Rádio 1º sem 2º sem _______ A ser realizado Rádio na Escola. 14 CREs na Escola nas Instituições Educacionais do Programa Mais Educação. 29 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 30. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO 6.2 Ações do Núcleo de Educação do Campo PLANO DE AÇÃO – 2012 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIVERSIDADE – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO META PERÍODO INDICADOR / RAZÃO SETOR RECURSOS LOCAL DA (Quando?) SITUAÇÃO (Quantifica AÇÃO PROCEDIMENTO RESPONSÁV FINANCEIRO (Por quê) AÇÃO da) EL S A SER REALIZADO (O Quê) (Como) (Onde) INÍCIO FIM EM ANDAMENTO (Quem) (Quanto) REALIZADO Realizar  Promover  Visitar as 75 diagnóstico levantamento de escolas rurais do Conhecer a relativo à dados relativos às DF para Coordenação realidade realidade escolas rurais do realização do de Educação educacional das 75 escolas educacional DF; diagnóstico por em escolas rurais rurais do das 75 meio de Diversidade/ Fev/20 Dez/20 1  Realizar pesquisa do DF para DF A ser realizado escolas questionário e 12 12 acerca dos promover e Núcleo de rurais do DF, entrevista conhecimentos e fortalecer ações Educação do bem como previamente expectativas dos de Educação do Campo acerca de preparados pela profissionais de Campo seus equipe do NEC; educação das conhecimen escolas rurais em  Produzir a 30 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755
  • 31. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEB COORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO tos sobre a relação à Educação publicação de Educação do do Campo; documento Campo. institucional  Pesquisar ações contendo os ligadas à Educação dados levantados do Campo já de modo a existentes em registrar a escolas rurais da realidade das Rede Pública de escolas rurais do Ensino. DF.  Realizar  Diagnosticar a levantamento de realidade dados sobre Realizar educacional das Conhecer, assentamentos diagnóstico comunidades dos ampliar e Coordenação da reforma acerca da assentamentos fortalecer ações de Educação agrária no DF realidade rurais do DF educativas que em junto ao INCRA e Assentame socioeducaci contribuam Diversidade/ Fev/20 Out/20 2  Fazer EMATER/DF; ntos rurais A ser realizado onal dos para a melhoria 12 12 levantamento Núcleo de do DF assentament da realidade  Realizar sobre a existência Educação do os rurais escolar dos levantamento de ou não de escolas Campo existentes assentamentos informações nesses no DF. rurais. sobre assentamentos, escolarização além de suas destas condições de comunidades 31 Secretaria de Estado de Educação Coordenação de Educação em Diversidade SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070 Telefone: 3901-6755