Edição 74. 09 01-2017-extra

1. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - DOE
Câmara de Conciliação e Justiça de Paz - CCJP
Ano III • Edição 74-Extra • Fortaleza, Segunda-feira, 09 de Janeiro 2017
TRIBUNAL PLENO
2016-2019
Presidente:
Dr. Sandro Sávio da Silva
Santos.
Vice-Presidente:
Drª. Ana Clécia Firmino
de Araújo.
Secretária-Oficiala de Justiça:
Drª. Isabel Cristina da Silva San-
tos.
Tesoureiro-Auxiliar Judiciário:
Dr. Antônio Fábio Souza Ferrei-
ra.
Comissão de Constituição, Le-
gislação e Justiça:
Dr. Francisco Diego da Silva Sil-
veira.
Conselho Fiscal:
Srª. Maria Madalena Gondim Pi-
menta.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO — DOE
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E JUSTIÇA DE PAZ - CCJP
CNPJ: 24.982.882/0001-04
Endereço: Rua I — nº. 12 — Conjunto Jardim Fluminense II
Canindezinho — CEP. 60.734-090
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.camaradeconciliacaoejusticadepaz.blogspot.com.br/
SUMÁRIO
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO .................................................................................................... 02 a 05
ATO NORMATIVO ....................................................................................... 06
AVISO ..................................................................................................................
DECRETO ............................................................................................................
DESPACHO ........................................................................................................
EDITAL ................................................................................................................
EMENDA MODIFICATIVA ..............................................................................
ERRATA ..............................................................................................................
MEMORANDO ...................................................................................................
OFICIO-CIRCULAR ...........................................................................................
PEDIDO DE VISTA ............................................................................................
PORTARIA ..........................................................................................................
PROVIMENTO ....................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ............................................................................................
REQUERIMENTO ...............................................................................................
RESOLUÇÃO ......................................................................................................
SENTENÇA ARBRITRAL ..................................................................................
OUTROS EXPEDIENTES ..................................................................................
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
“A força do direito deve superar o direito da força”.
Rui Barbosa de Oliveira - Jurista, escritor

2. Disponibilização: 09 de Janeiro de 2017 - Caderno Único - Fortaleza - Ano III - Edição 74-Extra - Página 02
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIOS
OFICIO Nº. 001/2017
A Senhora
Samara Guedes Germano
Rua I, nº. 23, Conjunto Jardim Fluminense II.
Canindezinho, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.734-090
NOTIFICAÇÃO EXTRAOFICIAL
Venho por meio deste a Vossa Senhoria, comunicar que existe PENDÊNCIA, em seu nome. Sendo que o
pagamento estar em aberto até a presente data:
* VALOR SOB SEGREDO DE JSUTIÇA
Ressaltamos que o Contrato garante ao Credor o protesto da dívida em cartório e a cobrança judicial, em caso
de descumprimento, conforme o Ato Normativo nº. 002/2016, Resolução nº. 001/2016, Portaria nº. 004/2016
e Ato Normativo nº. 001/2017.
Por esse motivo, NOTIFICAMOS a abertura de Ação Judicial.
Caso já tenha pagado, desconsiderar esta notificação.
Fortaleza, 03 de janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente
*****************************
OFICIO Nº. 002/2017
A Senhora
Regislane Lima da Silva
Rua D, nº. 248, Conjunto Jardim Fluminense II.
Canindezinho, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.734-090
NOTIFICAÇÃO EXTRAOFICIAL
Venho por meio deste a Vossa Senhoria, comunicar que existe PENDÊNCIA, em seu nome. Sendo que o
pagamento estar em aberto até a presente data:
* VALOR SOB SEGREDO DE JSUTIÇA
Ressaltamos que o Contrato garante ao Credor o protesto da dívida em cartório e a cobrança judicial, em caso
de descumprimento, conforme o Ato Normativo nº. 002/2016, Resolução nº. 001/2016, Portaria nº. 004/2016
e Ato Normativo nº. 001/2017.
Por esse motivo, NOTIFICAMOS a abertura de Ação Judicial.

3. Disponibilização: 09 de Janeiro de 2017 - Caderno Único - Fortaleza - Ano III - Edição 74-Extra - Página 03
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIOS (continuação)
Caso já tenha pagado, desconsiderar esta notificação.
Fortaleza, 03 de janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente
*****************************
OFICIO Nº. 003/2017
A Senhora
Leiliane Viana Macedo
Rua Antônio Monteiro, nº. 1062, Casa 04.
Presidente Vargas, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.765-614
NOTIFICAÇÃO EXTRAOFICIAL
Venho por meio deste a Vossa Senhoria, comunicar que existe PENDÊNCIA, em seu nome. Sendo que o
pagamento estar em aberto até a presente data:
* VALOR SOB SEGREDO DE JSUTIÇA
Ressaltamos que o Contrato garante ao Credor o protesto da dívida em cartório e a cobrança judicial, em caso
de descumprimento, conforme o Ato Normativo nº. 002/2016, Resolução nº. 001/2016, Portaria nº. 004/2016
e Ato Normativo nº. 001/2017.
Por esse motivo, NOTIFICAMOS a abertura de Ação Judicial.
Caso já tenha pagado, desconsiderar esta notificação.
Fortaleza, 03 de janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente
*****************************
OFICIO Nº. 004/2017
Ao Senhor
Reginaldo Pimentel Simas Filho
Rua Quinze, nº. 550? Alto
Planalto Vitória, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.000-000

4. Disponibilização: 09 de Janeiro de 2017 - Caderno Único - Fortaleza - Ano III - Edição 74-Extra - Página 04
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIOS (continuação)
NOTIFICAÇÃO EXTRAOFICIAL
Venho por meio deste a Vossa Senhoria, comunicar que existe PENDÊNCIA, em seu nome. Sendo que o
pagamento estar em aberto até a presente data:
* VALOR SOB SEGREDO DE JSUTIÇA
Ressaltamos que o Contrato garante ao Credor o protesto da dívida em cartório e a cobrança judicial, em caso
de descumprimento, conforme o Ato Normativo nº. 002/2016 e Resolução nº. 001/2016 e a Portaria nº.
004/2016.
Por esse motivo, NOTIFICAMOS a abertura de Ação Judicial.
Caso já tenha pagado, desconsiderar esta notificação.
Fortaleza, 03 de janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente
*****************************
OFICIO Nº. 005/2017
Ao Excelentíssimo Senhor
Marcelo Mota Gurgel do Amaral
Presidente da OAB – Seção Ceará
Rua Lívio Barreto, nº. 668
Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.130-110
Assunto: Pedido de Informação/Esclarecimento
Venho por meio deste a Vossa Excelência, SOLICITAR o POSICIONAMENTO deste Augusto órgão
judicial, no que tange a questão:
Juiz de Paz, pode usar em documentos privados brasões e demais signos da República Federativa do
Brasil, bem como a denominação de “tribunal” e seus membros o título de “Juiz de Paz”?
Nota: Sem que haja a violação da Resolução nº. 125/2010 e suas modificações pela Emendas 01/2015 e
02/2016.
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 02 de janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente

5. Disponibilização: 09 de Janeiro de 2017 - Caderno Único - Fortaleza - Ano III - Edição 74-Extra - Página 05
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIOS (continuação)
OFICIO Nº. 006/2017
Ao Senhor
José Rogério Almeida Araújo
Rua Acesso B, nº. 31
Canindezinho, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.734-130
NOTIFICAÇÃO EXTRAOFICIAL
Venho por meio deste a Vossa Senhoria, comunicar que existe PENDÊNCIA, em seu nome. Sendo que o
pagamento estar em aberto até a presente data:
* VALOR SOB SEGREDO DE JSUTIÇA
Ressaltamos que o Contrato garante ao Credor o protesto da dívida em cartório e a cobrança judicial, em caso
de descumprimento, conforme o Ato Normativo nº. 002/2016 e Resolução nº. 001/2016 e a Portaria nº.
004/2016.
Por esse motivo, NOTIFICAMOS a abertura de Ação Judicial.
Caso já tenha pagado, desconsiderar esta notificação.
Fortaleza, 06 de janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente
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OFICIO Nº. 007/2017
A Senhora
DL Produções - Luciana Freitas Silva 04417497397
Rua Antônio Ivo, nº. 1542, Altos.
João XXIII, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.525-280
NOTIFICAÇÃO EXTRAOFICIAL
Venho por meio deste a Vossa Senhoria, comunicar que existe PENDÊNCIA, em seu nome. Sendo que o
pagamento estar em aberto até a presente data:
* VALOR SOB SEGREDO DE JSUTIÇA
Ressaltamos que o Contrato garante ao Credor o protesto da dívida em cartório e a cobrança judicial, em caso
de descumprimento, conforme o Ato Normativo nº. 002/2016 e Resolução nº. 001/2016 e a Portaria nº.
004/2016.
Por esse motivo, NOTIFICAMOS a abertura de Ação Judicial.
Caso já tenha pagado, desconsiderar esta notificação.
Fortaleza, 06 de janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente

6. Disponibilização: 09 de Janeiro de 2017 - Caderno Único - Fortaleza - Ano III - Edição 74-Extra - Página 06
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO
ATO NORMATIVO Nº. 001/2017
Dispõe Sobre a Notificação de Abertura de Ação Judicial aos Con-
tratos Devedores e dá Outras Providências.
Artigo 1º- Fica a partir desta data feito à NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE AÇÃO JUDICIAL aos
CONTRATOS DEVEDORES abaixo discriminados, tendo em vista a não regularização de suas
pendências, conforme o Anexo Único.
Artigo 2º- Em cumprimento ao Ato Normativo nº. 002/2016 e Ofícios nº. 001/2017; 002/2017;
003/2017, 004/2017, 006/2017 e 007/2017, que estipulavam o prazo máximo de 30 (trinta) dias corri-
dos, para que os mesmos pudessem quitar suas dívidas junto ao Tribunal.
§ 1º- Pelo descumprimento, fica aberto o protesto da dívida em cartório e a abertura de Ação Judicial
de execução de cobrança.
Artigo 3º- A base de cálculo desta tabela foi atualizada até a data de trinta e um de dezembro de dois
mil e dezesseis (31/12/2016).
§ 1º- Sendo cumprido o disposto no Artigo 3º, da Resolução nº. 001/2016.
Artigo 4º- Os Devedores de endereço incerto e não sabido, sejam notificados via edital, publicado no
Diário Oficial Eletrônico – DOE.
Artigo 5º- Este Ato Normativo entra em vigor imediatamente e será publicado no Diário Oficial Ele-
trônico – DOE da próxima edição.
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS CONTRATOS DEVEDORES
SAMARA GUEDES GERMANO: - Dívida Variada.
REGISLANE LIMA DA SILVA: - Dívida Variada.
LEILIANE VIANA MACEDO: - Empréstimo.
REGINALDO PIMENTEL SIMAS FILHO: - Dívida Variada .
JOSÉ ROGÉRIO ALMEIDA ARAÚJO: - Dívida Variada.
LUCIANA FREITAS DA SILVA – DL PRODUÇÕES: - Dívida Variada.
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 06 de janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente
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