Edição 76. 23 01-2017-extra

1. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - DOE
Câmara de Conciliação e Justiça de Paz - CCJP
Ano III • Edição 76-Extra • Fortaleza, Segunda-feira, 23 de Janeiro 2017
TRIBUNAL PLENO
2016-2019
Presidente:
Dr. Sandro Sávio da Silva
Santos.
Vice-Presidente:
Drª. Ana Clécia Firmino
de Araújo.
Secretária-Oficiala de Justiça:
Drª. Isabel Cristina da Silva San-
tos.
Tesoureiro-Auxiliar Judiciário:
Dr. Antônio Fábio Souza Ferrei-
ra.
Comissão de Constituição, Le-
gislação e Justiça:
Dr. Francisco Diego da Silva Sil-
veira.
Conselho Fiscal:
Srª. Maria Madalena Gondim Pi-
menta.
Jornalista Responsável - DOE:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO — DOE
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E JUSTIÇA DE PAZ - CCJP
CNPJ: 24.982.882/0001-04
Endereço: Rua I — nº. 12 — Conjunto Jardim Fluminense II
Canindezinho — CEP. 60.734-090
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.camaradeconciliacaoejusticadepaz.blogspot.com.br/
www.camaradeconciliacaoepaz.jud.adv.br/
SUMÁRIO
ATOS DA PRESIDÊNCIA
DECRETO ....................................................................................................... 02
EMENDA MODIFICATIVA ...................................................................02 e 03
ATO NORMATIVO ............................................................................................
AVISO ..................................................................................................................
DESPACHO ........................................................................................................
EDITAL ................................................................................................................
ERRATA ..............................................................................................................
MEMORANDO ...................................................................................................
OFICIO-CIRCULAR ...........................................................................................
OFICIO .................................................................................................................
PEDIDO DE VISTA ............................................................................................
PORTARIA ..........................................................................................................
PROVIMENTO ....................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ............................................................................................
REQUERIMENTO ...............................................................................................
RESOLUÇÃO ......................................................................................................
SENTENÇA ARBRITRAL ..................................................................................
OUTROS EXPEDIENTES ..................................................................................
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
“Papel do juiz é resolver conflitos, e não criá-los”
Teori Zavascki - Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
1948-2017

2. Disponibilização: 23 de Janeiro de 2017 - Caderno Único - Fortaleza - Ano III - Edição 76-Extra - Página 02
ATOS DA PRESIDÊNCIA
DECRETO e EMENDA MODIFICATIVA
DECRETO Nº. 002/2017
Dispõe Sobre o Luto Oficial de 7 (sete) dias e dá Outras Providências.
RESOLVE:
Artigo 1º- Fica Decretado Luto Oficial de 7 (sete) dias, partir desta data, em homenagem ao Excelentís-
simo Senhor Teori Albino Zavascki, conhecido simplesmente como Ministro Teori Zavascki, Ministro do
Supremo Tribunal Federal – STF, desde 2012, quando foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff.
Foi Ministro do STJ e atualmente era o Ministro relator da Operação Lava Jato na Corte do STF.
§ 1º- A justiça perde um notório jurista de reputação ilibada, um membro íntegro, decisivo, firme em
suas convicções. A família perde um pai, um homem extraordinário. Não consigo dimensionar o tamanho da
perca e suas consequências para o futuro.
Artigo 2º- Em todas as dependências deste Tribunal, as bandeiras nacional, estadual, municipal e a
deste Tribunal, deverão ser hasteadas a meio mastro.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor imediatamente e será publicado no Diário Oficial Eletrônico –
DOE edição Extra.
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 20 de janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001, de 2017
Dispõe Sobre a Modificação ao Ato Normativo Nº. 004/2015,
Que Passa a Vigorar com a Seguinte Modificação.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, RESOLVE, APROVAR:
Artigo 1º- Fica estabelecida a modificação ao Ato Normativo nº. 004/2015, que: “Dispõe Sobre a No-
menclatura do Gabinete da Presidência, da Sala das Sessões e da Sala das Comissões e Dá Outras Provi-
dências. ”
Artigo 2º- As modificações estão no Anexo Único desta Emenda.
Artigo 3º- Esta Emenda Modificativa entra em vigor imediatamente e será publicado no Diário Oficial
Eletrônico – DOE Extra da próxima edição.
ANEXO ÚNICO
ATO NORMATIVO Nº. 004/2015
Dispõe Sobre a Nomenclatura do Gabinete da Presi-
dência, da Sala das Sessões e da Sala das Comissões e
Dá Outras Providências.

3. Disponibilização: 23 de Janeiro de 2017 - Caderno Único - Fortaleza - Ano III - Edição 76-Extra - Página 03
ATOS DA PRESIDÊNCIA
EMENDA MODIFICATIVA (continuação)
RESOLVE:
Artigo 1º- O Artigo 1º, inciso 1º, passa a ter a seguinte modificação.
§ 1º- A Sala das Sessões terá a nomenclatura de Ministro Teori Zavaschi. NR
Artigo 2º- Esta Emenda Modificativa entra em vigor imediatamente e será publicado no Diário Oficial
Eletrônico – DOE Extra.
* O texto aprovado, segue para uma nova Publicação.
SALA das COMISSÕES, Jurista Clóvis Beviláqua.
Fortaleza, 20 de Janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Francisco Diego da Silva Silveira
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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