1. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Tribunal de Conciliação, Justiça e Paz
Ano II • Edição 47 • Fortaleza, Segunda-feira, 27 de Junho de 2016
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
Drª. Ana Clécia Firmino de Araújo
Juíza Vice-Presidente
Sr. Márcio Vieira Monteiro
Diretor de Secretária
TRIBUNAL PLENO
Juiz Presidente:
Sandro Sávio da Silva
Santos.
Juíza Vice-presidente:
Ana Clécia Firmino
de Araújo.
Diretor de Secretaria:
Márcio Vieira Monteiro.
Chefe de Segurança:
Rodolfo Mendes dos
Santos.
Oficial de Justiça:
Francisco Diego da
Silva Silveira.
Tesoureiro/
Serventuário:
Edna Nascimento da
Silva Santos.
Diretor do Departamento
Editorial Gráfico:
Antônio Fábio Souza Ferrei-
ra.
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA E PAZ
Endereço: Rua I — nº. 12 — Conjunto Jardim Fluminense II
Canindezinho — CEP. 60.734-090
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.tribunaldeconciliacaoepaz.blogspot.com.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO — DOE
CNPJ: 24.982.882/0001-04
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO ................................................................................................. 02 e 03
DECRETO .........................................................................................................
ATO NORMATIVO ..........................................................................................
OFICIO-CIRCULAR .........................................................................................
OUTROS EXPEDIENTES ................................................................................
SENTENÇA ÁRBITRAL ..................................................................................
PORTARIA ........................................................................................................
EMENDA MODIFICATIVA ............................................................................
ERRATA ............................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ..........................................................................................
PROVIMENTO .................................................................................................
EDITAL .............................................................................................................
AVISO ...............................................................................................................
PEDIDO DE VISTA ..........................................................................................
REQUERIMENTO ............................................................................................
MEMORANDO .................................................................................................
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA ..................................................................

2. Disponibilização: 27 de Junho de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 47 — Página 02
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO
OFICIO Nº. 034/2016
Ao Ilustríssimo Senhor
FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU
Diretor Presidente
ISGH – Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar
Rua Socorro Gomes, nº. 190, Guajeru.
Fortaleza-Ceará, Cep. 60.843-070
Assunto: Solicitação de Informação e Documentação.
Venho por meio deste a Vossa Senhoria, SOLICITAR, a confirmação sobre a Veracidade na Informa-
ção passada por algumas UAPS, de que a 2ª via ou Reimpressão do Cartão do SUS (Sistema Único de
Saúde), OBRIGATORIAMENTE, deve ser apresentado o B.O (Boletim de Ocorrência).
Havendo ou não veracidade na informação, este Tribunal também solicita a resposta por meio de ofi-
cio, destinado a Presidência deste Tribunal.
Se faz necessário essa intervenção, tendo em vista que a Portaria do Ministério da Saúde – MS nº.
940/2011, que trata sobre o Cartão do SUS, não foi alterada e nem trata sobre a apresentação de B.O
(Boletim de Ocorrência), para a emissão da 2ª via ou reimpressão do cartão do SUS.
Pelo contrário, auditoria realizada pelo Instituto de Fiscalização e Controle – IFC em 2015, obser-
va-se, o DESCUMPRIMENTO por parte da ISGH à Portaria nº. 940/2011/MS.
Peço URGÊNCIA, no retorno da informação.
Fortaleza, 27 de Junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
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OFICIO Nº. 035/2016
Ao Ilustríssimo Senhor
Diretor Geral
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - Frotinha de Messejana
Avenida Presidente Costa e Silva, nº. 1578, Messejana.
Fortaleza-Ceará, Cep. 60.750-002
Assunto: Cópia de Atendimento Médico/Paciente.
Venho por meio deste a Vossa Senhoria, SOLICITAR, o envio ou disponibilização da CÓPIA DO
ATENDIMENTO MÉDICO, da paciente MAYARA MAGDA ARAUJO ALBUQUERQUE,

3. Disponibilização: 27 de Junho de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 47 — Página 03
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO (continuação)
data do atendimento: 04/12/2014?.
A mesma possui processo neste Tribunal e precisa desta documentação, para que seu processo tenha andamento e a mesma
não tem disponibilidade de deslocamento até a unidade, para solicitar.
Peço URGÊNCIA, no envio ou disponibilização da Documentação.
Fortaleza, 27 de Junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
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OFICIO Nº. 036/2016
Ao Ilustríssimo Senhor
Diretor Geral
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - Frotinha de Parangaba
Avenida General Osório de Paiva, nº. 127, Parangaba.
Fortaleza-Ceará, Cep. 60.720-015
Assunto: Cópia de Atendimento Médico/Paciente.
Venho por meio deste a Vossa Senhoria, SOLICITAR, o envio ou disponibilização da CÓPIA DO
ATENDIMENTO MÉDICO, da paciente IGOR MOREIRA DA COSTA, data do atendimento:
01/08/2014.
A mesma possui processo neste Tribunal e precisa desta documentação, para que seu processo tenha
andamento e a mesma não tem disponibilidade de deslocamento até a unidade, para solicitar.
Peço URGÊNCIA, no envio ou disponibilização da Documentação.
Fortaleza, 27 de Junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
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