Edição 39. 02 05-2016

1. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz
Ano II • Edição 39 • Fortaleza, Segunda-feira, 02 de Maio de 2016
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
Drª. Ana Clécia Firmino de Araújo
Juíza Vice-Presidente
Sr. Márcio Vieira Monteiro
Diretor de Secretária
TRIBUNAL PLENO
Juiz Presidente:
Sandro Sávio da Silva
Santos.
Juíza Vice-presidente:
Ana Clécia Firmino
de Araújo.
Diretor de Secretaria:
Márcio Vieira Monteiro.
Chefe de Segurança:
Rodolfo Mendes dos
Santos.
Oficial de Justiça:
Francisco Diego da
Silva Silveira.
Tesoureiro/
Serventuário:
Edna Nascimento da
Silva Santos.
Diretor do Departamento
Editorial Gráfico:
Márcio Vieira Monteiro.
SUMÁRIO
TRIBUNAL PONTIFICIO DE CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA E PAZ
Endereço: Rua I — nº. 12 — Conjunto Jardim Fluminense II
Canindezinho — CEP. 60.734-090
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.tribunaldeconciliacaoepaz.blogspot.com.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO — DOE
Diretor do Departamento Editorial Gráfico: Márcio Vieira Monteiro.
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
OFICIO ......................................................................................................... 02
PORTARIA .......................................................................................... 02 e 03
EMENDA MODIFICATIVA ............................................................................
ERRATA ............................................................................................................
DECRETO .........................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ..........................................................................................
OFICIO-CIRCULAR .........................................................................................
PROVIMENTO .................................................................................................
EDITAL .............................................................................................................
AVISO ...............................................................................................................
PEDIDO DE VISTA ..........................................................................................
REQUERIMENTO ............................................................................................
MEMORANDO .................................................................................................
OUTROS EXPEDIENTES ................................................................................
ATOS DA PRESIDÊNCIA ...............................................................................

2. Disponibilização: 02 de Maio de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 39 — Página 02
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO
OFICIO Nº. 019/2016
A Excelentíssima Senhora
Drª. Daniela Lima da Rocha
Juíza de Direito da 3ª Vara do Júri da Cidade de Fortaleza
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 – Edson Queiroz.
Fortaleza - CE, CEP. 60.811-690
Venho por meio deste a Vossa Excelência, ENCAMINHAR JUSTIFICATIVA DE FALTA do jurado
Dr. SANDRO SÁVIO DA SILVA SANTOS, nos dias 26 e 28 de abril do corrente ano, pois o mesmo
estava em viagem oficial à Cidade de Juazeiro do Norte.
Obedecendo ao disposto na Lei nº. 11.689 de 9 de Junho de 2008, artigo 442º. In verbis.
‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia mar-
cado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será apli-
cada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo
com a sua condição econômica.’ (NR)
Encaminho Votos de Elevadas Estimas e Considerações.
Fortaleza, 28 de Abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Drª. Ana Clécia Firmino de Araújo
Juíza Presidente, em exercício
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PORTARIA Nº. 004
Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo de 30 dias para o
Cumprimento do Ato Normativo nº. 002/2016 e dá Ou-
tras Providências.
CONSIDERANDO o disposto na letra “a” do Artigo 26º do Estatuto Social;
CONSIDERANDO o disposto do Artigo 2º, da Portaria nº. 001/2015.

3. Disponibilização: 02 de Maio de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 39 — Página 03
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA (continuação)
PUBLICA:
Artigo 1º- Prorroga o prazo constante no Artigo 2º do Ato Normativo nº. 002/2016, expedi-
da pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente Dr. Sandro Sávio da Silva Santos.
Artigo 2º- O prazo fica prorrogado em 30 (trinta) dias úteis, a contar desta data, para o
cumprimento do rito.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor no dia 02/05/2016 e será divulgado no Diário Oficial
Eletrônico – DOE, da próxima edição.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Fortaleza, 29 de Abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Drª. Ana Clécia Firmino de Araújo
Juíza Presidente, em Exercício
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