Edição 75. 16 01-2017-extra

1. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - DOE
Câmara de Conciliação e Justiça de Paz - CCJP
Ano III • Edição 75-Extra • Fortaleza, Segunda-feira, 16 de Janeiro 2017
TRIBUNAL PLENO
2016-2019
Presidente:
Dr. Sandro Sávio da Silva
Santos.
Vice-Presidente:
Drª. Ana Clécia Firmino
de Araújo.
Secretária-Oficiala de Justiça:
Drª. Isabel Cristina da Silva San-
tos.
Tesoureiro-Auxiliar Judiciário:
Dr. Antônio Fábio Souza Ferrei-
ra.
Comissão de Constituição, Le-
gislação e Justiça:
Dr. Francisco Diego da Silva Sil-
veira.
Conselho Fiscal:
Srª. Maria Madalena Gondim Pi-
menta.
Jornalista Responsável - DOE:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO — DOE
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E JUSTIÇA DE PAZ - CCJP
CNPJ: 24.982.882/0001-04
Endereço: Rua I — nº. 12 — Conjunto Jardim Fluminense II
Canindezinho — CEP. 60.734-090
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.camaradeconciliacaoejusticadepaz.blogspot.com.br/
SUMÁRIO
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO ....................................................................................... 02
DECRETO ............................................................................................... 02 e 03
AVISO ..................................................................................................................
DESPACHO ........................................................................................................
EDITAL ................................................................................................................
EMENDA MODIFICATIVA ..............................................................................
ERRATA ..............................................................................................................
MEMORANDO ...................................................................................................
OFICIO-CIRCULAR ...........................................................................................
OFICIO .................................................................................................................
PEDIDO DE VISTA ............................................................................................
PORTARIA ..........................................................................................................
PROVIMENTO ....................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ............................................................................................
REQUERIMENTO ...............................................................................................
RESOLUÇÃO ......................................................................................................
SENTENÇA ARBRITRAL ..................................................................................
OUTROS EXPEDIENTES ..................................................................................
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
“A força do direito deve superar o direito da força”.
Rui Barbosa de Oliveira - Jurista, escritor

2. Disponibilização: 16 de Janeiro de 2017 - Caderno Único - Fortaleza - Ano III - Edição 75-Extra - Página 02
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO e DECRETO
ATO NORMATIVO Nº. 002/2017
Dispõe Sobre a Modificação da Nomenclatura deste Tribunal, em
Cumprimento a Resolução nº. 125/2010, Expedida pelo CNJ – Con-
selho Nacional de Justiça e ao Processo Administrativo Interno nº.
00001-00.2017-AD e dá Outras Providências.
Artigo 1º- Fica desde o dia 06/01/2017, feito a Modificação TEMPORÁRIA da nomenclatura deste
Tribunal, em cumprimento ao determinado pela Resolução nº. 125/2010, expedida pelo Conselho Naci-
onal de Justiça – CNJ e suas Emendas 01/2015 e 02/2016 e em cumprimento ao Processo Administrati-
vo, que tramita internamente sob o nº. 00001-00.2017-AD.
§ 1º- A nomenclatura fica instituída de CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E JUSTIÇA DE PAZ – CCJP,
até que os processos sejam julgados e as decisões sejam publicadas.
§ 2º-
Artigo 2º- Oficialize-se aos órgãos competentes para apreciação e posição.
Artigo 3º- Será cumprindo o seguinte:
§ 1º- Sendo a atual nomenclatura NÃO APROVADA, que seja feito a alteração imediatamente para o
nome descrito no Inciso 1º do artigo 1º, sem a necessidade de convocação de Assembleia Geral Extra-
ordinária – AGE, para tal finalidade.
§ 2º- Sendo a atual nomenclatura APROVADA, será convocada a Assembleia Geral Extraordiná-
ria – AGE, para a escolha por parte dos mesmos de qual nome deverá ser utilizada a empresa.
Artigo 4º- Este Ato Normativo entra em vigor imediatamente e tem seus efeitos retroativos a data de
06/01/2017, que seja publicado no Diário Oficial Eletrônico – DOE da próxima edição.
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 10 de janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente
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DECRETO Nº. 001/2017
Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros das Comissões e
do Diário Oficial Eletrônico – DOE e dá Outras Provi-
dências.

3. Disponibilização: 16 de Janeiro de 2017 - Caderno Único - Fortaleza - Ano III - Edição 75-Extra - Página 03
ATOS DA PRESIDÊNCIA
DECRETO (continuação)
DECRETO Nº. 001/2017
Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros das Comissões e
do Diário Oficial Eletrônico – DOE e dá Outras Provi-
dências.
RESOLVE:
Artigo 1º- Fica a partir desta data feito as NOMEAÇÕES dos CARGOS de COMISSÃO e DIÁRIO
OFICIAL ELETRÔNICO – DOE do Tribunal de Conciliação, Justiça e Paz.
Artigo 2º- As referidas nomeações ficam assim estabelecidas.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Doutor Francisco Diego da Silva Silveira, Presi-
dente;
Conselho Fiscal: Senhora Maria Madalena Gondim Pimenta, Membro;
Artigo 3º- Outros cargos poderão ser criados, sem a necessidade de estar no Estatuto Social ou no Re-
gimento Interno.
Artigo 4º- Os cargos nomeados, terão duração até 30/09/2019, salvo em casos de exoneração ou de
demissão por pedido ou justa causa.
Artigo 5º- Em caso de exoneração ou demissão por justa causa, será exigido o cumprimento da Portaria nº.
001/2015, sendo a exoneração feita com 7 (sete) dias úteis.
Artigo 6º- Em casos de demissão por pedido, a exoneração será assinada em até 24 (vinte e quatro) horas,
após o pedido ser homologado.
Artigo 7º- Este Decreto entra em vigor imediatamente Retificando os Decretos nº. 001/2015; 005/2015 e
002/2016.
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 06 de janeiro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente
* Publicado com atraso.
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