O documento resume as atividades de um Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz no Ceará. O Juiz Presidente enviou ofícios solicitando documentação de uma associação comunitária e rádio comunitária sob suspeita de irregularidades, e informações sobre procedimentos administrativos. Ele também suspendeu o acesso às suas redes sociais por um mês e regulamentou o conteúdo a ser postado após a suspensão.

1. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz
Ano II • Edição 26 • Fortaleza, Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
Drª. Ana Clécia Firmino de Araújo
Juíza Vice-Presidente
Sr. Márcio Vieira Monteiro
Diretor de Secretária
TRIBUNAL PLENO
Juiz Presidente:
Sandro Sávio da Silva
Santos.
Juíza Vice-presidente:
Ana Clécia Firmino
de Araújo.
Diretor de Secretaria:
Márcio Vieira Monteiro.
Chefe de Segurança:
Rodolfo Mendes dos
Santos.
Oficial de Justiça:
Francisco Diego da
Silva Silveira.
Tesoureiro/
Serventuário:
Edna Nascimento da
Silva Santos.

2. Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 02
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO
OFICIO Nº. 001/2016
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente
FRANCISCO AURILIO RODRIGUES GOMES
ACESM -Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim
Av. Contorno Sul, nº. 27, Conjunto Novo Mondubim, Mondubim
CEP 60.763-430 – Fortaleza-Ceará.
Assunto: Cópia de Documentação.
Senhor Presidente,
O Pontifício Juiz Presidente, vem por meio deste, SOLICITAR à Vossa Senhoria, CÓPIA DOS DO-
CUMENTOS CONSTUTIVOS, da ACESM e de SITUAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA.
Os documentos deverão ser enviados para o e-mail mail tribunaldejusticaepaz@gmail.com, no prazo
máximo de 10 (dez) dias corridos. Estando fundamentado pela Lei Federal nº. 12.527 de 18 de novembro
de 2011, Artigo 10.
Caso não seja possível, a ACESM, encaminhar a documentação por meio eletrônico, a mesma deverá
encaminhar um oficio físico ou e-mail em papel timbrado informando a impossibilidade de envio. Na qual a
mesma terá igual período para providenciar os documentos fisicamente.
Documentos construtivos da Associação:
1- Estatuto social atualizado;
2- Regimento interno;
3- Relação da atual diretoria e a devida Alteração caso haja;
4-
Documentos construtivos da Rádio Comunitária:
1- Atual Diretoria da Rádio Comunitária;
2- Alteração caso haja na autorização de execução do serviço de radiodifusão comunitária, expedidos
pelos órgãos competentes;
3- Situação da Estação junto a Anatel, ao Ministério da Comunicação e no Senado Federal;
4- Documento que comprove a transferência de comando da Rádio nos últimos 5 (cinco) anos, caso ha-
ja.
Cópia:
Ao Ministro de Estado das Comunicações, Excelentíssimo Senhor ANDRE Peixoto FIGUEREDO Li-
ma.
Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Excelentíssimo Senhor João Batista de Rezende;
Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Senador Joé RENAN Vasconcelos CALHEI-
ROS;
Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Deputado Federal EDUARDO Cosentino
da CUNHA;

3. Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 03
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO
OFICIO Nº. 002/2016
Ao Ilustríssimo Senhor Secretário
ROBERTO PINTO MARTINS
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Sala 100-B,
CEP 70.044-900 – Brasília – DF.
Assunto: Procedimento para Abertura de Processo Administrativo.
Senhor Secretário,
O Pontifício Juiz Presidente, vem por meio deste, SOLICITAR à Vossa Senhoria, informações de PROCEDI-
MENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, contra a ACESM (Associação Co-
munitária de Educação e Saúde de Mondubim), CNPJ: 23.727.654/000117, responsável pela Rádio NOVO
TEMPO FM 87,9. Documento anexo, por possível irregularidade (em investigação).
Este Tribunal já encaminhou a ACESM (Associação Comunitária de Educação e Saúde de Mondubim) o Oficio
nº 001/2016, na qual SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO da Associação e da Rádio, para verifi-
carmos um indicio de IRREGULARIDADE na rádio, sendo que o oficio estar dentro do prazo de execução.
Cópia:
1- Á Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária.
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 28 de Janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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OFICIO Nº. 003/2016
A Excelentíssima Senhora
MARIA DE FATIMA SENA CARMO
Presidenta do Conselho Regional de Saúde da Secretaria Regional V – CRS-SER V
Avenida Augusto dos Anjos, Nº. 2466, Bonsucesso.
CEP. 60.720-600 – Fortaleza–Ceará.
Assunto: Solicitação de Documentação.
O Pontifício Juiz Presidente do Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz, vêm por meio deste, SO-
LICITAR a Vossa Senhoria CÓPIA dos DOCUMENTOS abaixo descritos:
1- Oficio nº. 020/2012/JE-CRS, expedido em 06 de fevereiro de 2012;
2- Termo de Renuncia, expedido em 03 de março de 2012 e protocolado em 03 de abril de 2012;
3- Qualquer documentação que contenha meu nome.
Em conformidade com o que dispõe a Lei nº. 12.527, artigo 10º e 11º.
Desde já encaminho a Vossa Senhoria, Votos de Elevadas Estimas e Considerações.

4. Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 04
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO E ATO NORMATIVO
Cópia:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da OAB/CE, Dr. MARCELO MOTA Gurgel do Amaral.
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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ATO NORMATIVO Nº. 001/2016
Dispõe Sobre a SUSPENÇÃO do Acesso à rede social Face-
book, pelo período discriminado entre os dias 01/02 e
29/02/2016 e dá Outras Providências.
O PONTÍFICE JUIZ de PAZ e ÁRBITRO de DIREITO, PRESIDENTE do TRIBUNAL
PONTIFÍCIO de CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA e PAZ, em suas atribuições, PUBLICA.
Artigo 1º- SUSPENDO o acesso a partir do dia 01/02/2016 à 29/02/2016, das minhas contas na
rede social Facebook.
Artigo 2º- As contas a serem suspensas são:
I- https://www.facebook.com/profile.php?id=100001782067831
(Conta profissional)
II- https://www.facebook.com/DrSandroSavio2
(Conta pessoal)
Artigo 3º- Os membros existentes nas contas também serão analisados e excluídos ao total mínimo
de 30% (trinta por cento) dos membros existentes e por no mínimo 90 (noventa) dias a contar do fim
da suspenção, nenhum convite nas duas redes, poderá ser aceito. Salvo em caso de motivo relevante e
justificado.
Parágrafo Único: Dados das Contas:
1. Conta profissional possui 1.330 membros;
2. Conta pessoal possui 379 membros.
Artigo 4º- Na conta profissional a partir do fim da suspensão, não mais poderá ser veiculada propa-
gandas que não sejam estritamente jurídicas ou correlatas. Sob pena do infrator ser excluído do Face-
book sem aviso.
§ 1º- Aplica-se a regra deste Artigo também para o grupo no aplicativo WhatsApp.
Artigo 5º- Este Ato Normativo entra em vigor no dia 01 de Fevereiro de 2016.
GABINETE da PRESIDÊNCIA Dr. Miguel Reale
Fortaleza, 25 de Janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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5. Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 05
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OUTROS EXPEDIENTES
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REGISTRO QUE NÃO HÁ NESSA EDIÇÃO: OFICIO, DECRETO, RESOLUÇÕES, ERRATA,
RECOMENDAÇÃO, EMENDA, OFICIO-CIRCULAR, PROVIMENTO, EDITAL, AVISO, PEDIDO DE
VISTA, REQUERIMENTO, ATO NORMATIVO, ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA E OUTROS EXPE-
DIENTES.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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6. Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 06
SUMÁRIO
TRIBUNAL PONTIFICIO DE CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA E PAZ
Juiz Presidente: Doutor Sandro Sávio da Silva Santos
Endereço: Rua I — nº. 12 — Cj. Jardim Fluminense II — Canindezinho — CEP. 60.734-090
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.tribunaldeconciliacaoepaz.blogspot.com.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÕNICO — DOE
Diretor do Departamento Editorial Gráfico: Márcio Vieira Monteiro
OFICIO ................................................................................................................................................................ 02 a 04
ATO NORMATIVO ................................................................................................................................................... 04
OUTROS EXPEDIENTES......................................................................................................................................... 05
EMENDA .........................................................................................................................................................................
PORTARIA ......................................................................................................................................................................
DECRETO .......................................................................................................................................................................
ERRATA ..........................................................................................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ........................................................................................................................................................
EMENDA .........................................................................................................................................................................
OFICIO-CIRCULAR ......................................................................................................................................................
PROVIMENTO ...............................................................................................................................................................
EDITAL ............................................................................................................................................................................
AVISO ...............................................................................................................................................................................
PEDIDO DE VISTA ........................................................................................................................................................
REQUERIMENTO .........................................................................................................................................................
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA...................................................................................................................................