Edição 10 05-10-15

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz
Ano I • Edição 10 • Fortaleza, Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
Drª. Ana Clécia Firmino de Araújo
Juíza Vice-Presidente
Sr. Márcio Vieira Monteiro
Diretor de Secretária
TRIBUNAL PLENO
Juiz Presidente:
Sandro Sávio da Silva
Santos.
Juíza Vice-presidente:
Ana Clécia Firmino
de Araújo.
Diretor de Secretaria:
Márcio Vieira Monteiro.
Chefe de Segurança:
Rodolfo Mendes dos
Santos.
Oficial de Justiça:
Francisco Diego da
Silva Silveira.
Tesoureiro/
Serventuário:
Edna Nascimento da
Silva Santos.

Disponibilização: 05 de Outubro de 2015 — Caderno Único — Fortaleza, Ano I — Edição 10 — Página 02
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO E OFICIOS
ATO NORMATIVO Nº. 004/2015
Dispõe Sobre a Nomenclatura do Gabinete da Presidência, da Sala das Sessões
e da Sala das Comissões e Dá Outras Providências.
Artigo 1º- Fica instituída a nomenclatura do Gabinete da Presidência, da Sala das Sessões e da Sala das Co-
missões.
§ 1º- A Sala das Sessões terá a nomenclatura de Ex-governador Eduardo Campos.
§ 2º- O Gabinete da Presidência terá a nomenclatura de Dr. Miguel Reale.
§ 3º- A Sala das Comissões terá a nomenclatura de Jurista Raul Barbosa.
Artigo 2º- Os nomes foram apresentados por meio de currículo vitae à Assembleia Geral Extraordinária e foi
aprovado por todos.
Artigo 3º- Este Ato Normativo entra em vigor imediatamente.
SALA das SESSÕES Ex-Governador Eduardo Campos
Fortaleza, 30 de Setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
****************************
OFICIO Nº. 024/2015
Ao Ilustríssimo Senhor
Anderson Luiz Gomes de Sá
Coordenador – UAPS JOÃO ELISIO HOLANDA
Rua Juvêncio Sales, S/N, Aracapé
CEP. 60.000-000 – Fortaleza–Ceará.
Assunto: Relatório de Visita à UAPS.
Os Auditores Cívicos da saúde, no uso de suas atribuições, vêm apresentar o seguinte Relatório completo da
UAPS.
Assim concluiu os Auditores na visita a unidade:
A UAPS, possui sua sede própria, com funcionamento das 7h00min., as 19h00min., de segunda-feira as sexta-
feira. O ponto de frequência é eletrônico/digital.
Possui em seu quadro 5 (cinco) Equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo que somente 2 (duas) estão
completas.
Possui 30 micros áreas, sendo que 18 (dezoito) dessas são descobertas (sem ACS). Segundo dados do Atesto, estão
cadastradas na unidade 30.026 pessoas, classificando a UAPS, como o 3º posto em atendimento populacional da área.

OFICIOS
A UAPS, NÃO POSSUI especialidade médica e os agendamentos das especialidades, são feitas no NAC
(Núcleo de Atendimento ao Cliente), por meio da central de marcação/regulação. Em relação ao tempo de espera para
consulta com especialista, a UAPS, não sabe informar, pois a marcação é feita pelo ISGH. Assim como o tempo de
espera para o agendamento de alguns exames complexos.
Em relação aos EQUIPAMENTOS GERAIS da unidade, os Auditores avaliaram como: “BONS”, conforme a es-
cala de péssimo, ruim, regular, bom e ótimo. Nota-se que há somente 1 (uma) autoclave na UAPS e a mesma é a do
cirurgião dentista.
A avaliação da unidade em ESTRUTURA, assim foi avaliada:
ESTRUTURA FISI- AVALIAÇÃO OBSERVAÇÕES
Recepção/arquivo de
prontuários
Ruim
Fazendo transferência
de prontuários físi-
cos, para o digital.
FastMedic.
Sala de reuniões e
Educação em Saúde
Péssima
É feito no REFEITO-
RIO.
Almoxarifado Péssima
Junto com a dispensa
da cozinha.
Consultórios com
banheiros
Ruim
Alguns com banhei-
ros.
Sala da vacina Ruim
Não especificado pela
Auditoria.
Sala de curativo/
procedimento
Ruim
Tamanho da sala é
muito pequeno.
Farmácia Ruim
Não possui farmacêu-
tico, somente Auxili-
ar de farmácia.
Consultório odonto-
lógico
Ruim
Não possui armários,
para armazenar mate-
rial.
Área do compressor Péssima Má conservação.
Sanitários para usuá-
rios
Ruim
Banheiros com pouca
acessibilidade ou fal-
ta de estrutura.
Sanitários para pro-
fissionais
Ruim
Banheiros com pouca
acessibilidade ou fal-
ta de estrutura.
Copa/cozinha Péssima
Utensílios enferruja-
dos ou mal conserva-
dos.
Abrigo de resíduos
sólidos
Péssima
Cheio de material
quebrado, pneus e
armários de ferro.

OFICIOS
Os lixos são acondicionados em diversos lugares. Saídas de emergência trancadas no cadeado. Empresa responsável
pela coleta do lixo hospitalar Lintudo Serviço de Limpeza e Conservação.
A avaliação da unidade em EQUIPE PROFISSIONAL, assim foi avaliada:
Abrigo de resíduos sólidos Péssima Cheio de material quebrado,
Deposito de lixo Péssima
Utilização de sacos brancos
(risco biológico) para uso de
lixo comum.
Sala para ACS Péssima Reúne-se abaixo do cajueiro.
Sala de Armazenamento de Ruim Na própria farmácia.
Bebedouro Péssima Todos quebrados.
Extintores de incêndio Péssima NÃO POSSUI.
Consultórios possuem pia? Ruim Não possui.
Sala de curativos/
procedimentos tem bancada
com pia e torneiras?
Ruim Não possui.
Sanitário dos funcionários Ruim Não possui.
Deposito de lixo abriga ape- Péssima Ambos os lixos, são acondi-
O deposito de lixo tem venti- Ruim Não possui.
O deposito tem proteção con- Ruim Não possui.
O abrigo de resíduos sólidos
apresenta separação de resí-
duos comum e hospitalar?
Ruim Não apresenta separação.
O abrigo de resíduos sólidos Ruim Não possui.
O abrigo de resíduos sólidos
tem proteção contra roedo-
res?
Ruim Não possui.
DESCRIÇÃO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES
Agente Comunitário de Saúde 18 Sem Observação.
Auxiliar de Enfermagem 1 Sem Observação.
Auxiliar de Saúde Bucal 2 Sem Observação.
Enfermeiro 5 Sem Observação.
Médico 40 horas 5 Sem Observação.
Odontólogo 2 Sem Observação.
Técnico de Enfermagem 4 Sem Observação.
Controlista de Acesso 2 Sem Observação.
Auxiliar de Limpeza 2 Sem Observação.
Auxiliar de Farmácia 2 Sem Observação.
Agente Administrativo 1 Sem Observação.
Auxiliar de Escritório 1 Sem Observação.
Recepcionista 1 Sem Observação.

OFICIOS
Na farmácia, assim avaliaram os Auditores:
A UAPS CUMPRE o determinado na Portaria nº 940/2011 do Ministério da Saúde. In Verbis:
“Art. 13. Não se constituem impedimentos para a realização do atendimento
solicitado em qualquer estabelecimento de saúde:
I - inexistência ou ausência do Cartão Nacional de Saúde;
II - desconhecimento do número do Cartão Nacional de Saúde pelo usuário do
SUS ou estabelecimento de saúde;” (grifo nosso).
Na pesquisa de satisfação feita com 6 usuários, a média geral do posto, somando todas as notas e dividindo pelos usuários foi
de: 6. Sendo que em 5 delas o tempo de espera entre a marcação da consulta e a própria consulta não foi inferior a 15 dias. Em
todas elas o ACS (Agente Comunitário de Saúde) não visita mensalmente a residência e os usuários entrevistados, não conhecem
seus ACS.
Não há material básico de trabalho dos profissionais de saúde.
Há dificuldades em marcação de consulta para algumas especialidades médicas e dentista.
DESTAQUE-SE:
Na unidade há 3 (três) funcionários que ainda trabalham pelo sistema de RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo), há 12
anos.
Funcionários estes que ao trabalharem no sábado em campanha, tem que levar alimentação e transporte, pois a UAPS e a SMS
não fornece.
A funcionária MARIA ROSA CAVALCANTE SANTOS, auxiliar de enfermagem, perdeu as funções de suas digitais, no
exercício de suas funções. (grifo nosso).
NA AVALIAÇÃO GERAL DOS AUDITORES, A NOTA DA UNIDADE É: "6".
Há anexado fotos da visita à unidade.
Pedimos que a UAPS, notifique formalmente ao Conselho Regional de Saúde da Regional V (CRS-SER V) e à Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), sobre os problemas aqui encontrados, para que haja as devidas providências.
CONDIÇÕES DE ARMAZE- SIM OU NÃO OBSERVAÇÕES
A UAPS cumpre a boa norma
de não deixar caixas em con-
tato direto com o chão ou
com as paredes? É recomen-
dável o uso de paletes.
Não Não cumpre.
Há ventilação entre as caixas Não Não há espaço.
A UAPS cumpre a boa norma
de evitar umidade no local de
armazenamento (goteiras,
infiltrações)?
Não
Há mofo junto ao ar condici-
onado.
Há proteção nas portas e ja-
nelas (possibilidade de entra-
da de roedores e insetos)?
Não
Há frestas e espaços para en-
trada de insetos.
Há cartazes do tipo:
"Proibido cigarros, bebidas e
alimentos" e "Acesso Limita-
do"?
Não
Não há nenhum tipo de infor-
mativo, sendo a responsável
pela farmácia, por determina-
ção da ISGH.

OFICIOS
Os Auditores Cívicos:
Dr. Sandro Sávio - Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz.
Dr. Ferdinando Felix - FECAB.
Dr. Ernandi Felix - Poder Judiciário.
Dr. Hélio Nascimento - Advogado (substituindo à Auditora Drª. Ana Clécia).
Drª. Liberata Honorato - Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF).
ANEXO ÚNICO
Registro fotográfico:
Fachada da UAPS.
Comissão de Auditores

OFICIOS
Recepção/arquivos de prontuários.
Recepção/arquivos de prontuários. Fiação exposta.
NAC (Núcleo de Atendimento ao Cliente), sem proteção dos funcionários. Bancada apropriada para funcionários.

OFICIOS
Portão lateral da UASP. Portão de emergência. Em má conservação e fechado.
Deposito de lixo, com entrada danificada.

OFICIOS
Material existente dentro do Deposito de lixo Infectante/hospitalar.
Uso de saco Branco (hospitalar/infectante), para uso de lixo comum.
Mesa de atendimento médico. Consultório médico.

OFICIOS
Sala de curativo/procedimento. Lixo sem tampa e sem saco branco. Maca danificada e escada enferrujada. Falta de material para
trabalho.
Bancada de apoio para usuário em espera.
Parede dos consultórios da UAPS.

OFICIOS
Programação da Auditoria
Link da matéria relacionada à Auditoria:
Matéria exibida pelo programa CE TV 1º Edição/21/08/2015:
http://g1.globo.com/ceara/cetv-2dicao/videos/t/edicoes/v/cetv-mostra-um-raio-x-dos-postos-de-saude-
de-fortaleza/4414510/
Matéria sobre a Auditoria, feita pelo IFC Instituto de Fiscalização e Controle:
http://ifc.org.br/novo/_noticias_vis.php?acao=visualizarnoticias&id_noticias=141
Encaminho Votos de Elevadas Estimas e Considerações.
GABINETE da PRESIDÊNCIA, ex-governador Eduardo Campos.
Juiz Presidente
****************************

OFICIOS
Ao Ilustríssimo Senhor
Oscar Pereira Filho
Coordenador – UAPS GRACILIANO MUNIZ
Rua 106, Nº 345, Conjunto Esperança
Os Auditores Cívicos da saúde, no uso de suas atribuições, vêm apresentar o seguinte Relatório comple-
to da UAPS.
A UAPS, possui sua sede própria, com funcionamento das 7h00min., as 19h00min., de segunda-feira as
sexta-feira. O ponto de frequência é eletrônico/digital.
Possui em seu quadro 6 (seis) Equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo que somente 3 (três)
estão completas.
Possui 51 micros áreas, sendo que 14 dessas são descobertas (sem ACS). Segundo dados do Atesto, estão
cadastradas na unidade 58.570 pessoas, classificando a UAPS, como o 1º posto em atendimento populacio-
nal da área.
A UAPS, POSSUI apenas 1 (uma) especialidade de pediatria, o agendamento é feito no NAC
(Núcleo de Atendimento ao Cliente), por meio da central de marcação/regulação. Em relação ao tempo de
espera para consulta com especialista, a UAPS, não sabe informar, pois a marcação é feita pelo ISGH. As-
sim como o tempo de espera para o agendamento de alguns exames complexos.
Em relação aos EQUIPAMENTOS GERAIS da unidade, os Auditores avaliaram como: “BONS”, con-
forme a escala de péssimo, ruim, regular, bom e ótimo.
ESTRUTURA FISICA AVALIAÇÃO OBSERVAÇÕES
Recepção/arquivo de prontu-
ários
Ruim
Não contém armários indivi-
duais.
Sala de espera Ruim Capacidade para 23 pessoas.
Sala de reuniões e Educação Péssima Não possui.
Almoxarifado Péssima Depósito de materiais que-
Consultórios com banheiros Ruim Sem banheiros.
Sala da vacina Péssima Sem armários, caixas de se-
Sala de curativo/
procedimento
Péssima
Tamanho da sala é muito pe-
queno.

OFICIOS
Armários de madeiras sem portas, não contém armários de ferro. Maca de preparo ruim. Consultório nº.
06, totalmente danificado. 78% das paredes da unidade caindo.
Armário de madeira, que funciona como Arquivo, danificado. Ar condicionado em péssimas condições.
Informações acompanhadas e relatadas por funcionários da unidade.
Consultório odontológico Ruim
Com mofo, porta quebra-
da, não contém expurgo.
Área do compressor Ruim Má conservação.
Sanitários para usuários Péssima
Banheiro quebrado. Unis-
sex.
Sanitários para profissio-
nais
Ruim
Feminino, sem condição
de uso.
Copa/cozinha Péssima
Utensílios enferrujados ou
mal conservados.
Abrigo de resíduos sólidos Ruim
Não avaliado pelos Audi-
tores.
Deposito de lixo Ruim
tores.
Sala para ACS Péssima Reúne-se na coordenação.
Sala de Armazenamento
de medicação
Ruim Na própria farmácia.
Sala de esterilização Péssima Péssimas condições.
Sanitários para deficientes Péssimo
Associado ao sanitário de
usuários.
Os espaços são bem venti-
lados?
Ruim Não são.
Os revestimentos das pare-
des e pisos são todos lavá-
Péssima Rebocos caindo.
Consultórios possuem pia? Ruim Não possui.
Sala de curativos/
procedimentos tem banca-
Ruim
Não possui. Material posto
em maca.
Sanitário dos funcionários
tem armários individuais?
Ruim Não possui.
O deposito de lixo tem
ventilação?
Ruim Não possui.
O deposito tem proteção
contra roedores?
Ruim Não possui.
O abrigo de resíduos sóli-
dos tem ventilação?
Ruim Não possui.
dos tem proteção contra
Ruim Não possui.

OFICIOS
Na sala de curativos, a técnica de enfermagem Dra. MARIA SILVIA DO NASCIMENTO, ainda
continua como RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) a 4 anos. Fazendo inclusive serviços que
não são descritos à sua função, tais como: “acompanhamento domiciliar”. (grifo nosso).
A sala além de ser pequena, não possui ar condicionado, somente um ventilador e não há material para
os procedimentos de curativos.
O agravante desta sala, é que a funcionaria, além de não possuir instabilidade empregatícia, a mesma
ainda é posta a receber e dispensar resultados de exames de ESCARRO (considerado biológico/
contagioso). O que pode agravar a situação de saúde da funcionária. (grifo nosso).
A Empresa responsável pela coleta do lixo hospitalar é a Lintudo Serviço de Limpeza e Conservação. O
lixo comum é feito pela coleta seletiva regular.
A UAPS NÃO CUMPRE o determinado na Portaria nº 940/2011 do Ministério da Saúde.
Mas na Auditoria, a informação foi o inverso. In Verbis:
“Art. 13. Não se constituem impedimentos para a realização do atendi-
mento solicitado em qualquer estabelecimento de saúde:
II - desconhecimento do número do Cartão Nacional de Saúde pelo usuá-
rio do SUS ou estabelecimento de saúde;” (grifo nosso).
Agente Comunitário de
Saúde
44 Sem Observação.
Auxiliar de laboratório 1 Sem Observação.
Supervisora ISGH 1 Sem Observação.
CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM SIM OU
NÃO
OBSERVAÇÕES
Os medicamentos são organizados em prate-
leiras de aço, com rótulos visíveis e dispos-
tos em função de sua validade?
Não
As medicações são organizadas
em prateleiras de aço, mas não
possuem rótulos com validade.
Há cartazes do tipo: "Proibido cigarros, be-
bidas e alimentos" e "Acesso Limitado"?
Não
Não há nenhum tipo de infor-
mativo.

OFICIOS
Os Auditores encontraram na farmácia, 8 unidades da medicação Gluc Up 75, vencida em 15/08/2015 e 1
vencido em 2/2015 e o Acetoflux em 05/2015.
Na pesquisa de satisfação feita com 6 usuários, a média geral do posto, somando todas as notas e dividin-
do pelos usuários foi de: 7,5. Sendo que em todas elas, não se consegue marcar consulta para menos de 20
dias de espera.
Esteve presente a Auditoria, o Dr. Marcos Costa Moura e Drª. Laura Fripp Cordeiro, a quem agradece-
mos a colaboração.
DESTAQUE-SE:
A funcionaria MARIA SILVIA DO NASCIMENTO, auxiliar de enfermagem, trabalha em condições
inaceitáveis, pelo risco de contaminação (agentes biológicos), na qual pedimos as devidas providências
de TRANSFERÊNCIA DA SALA DE CURATIVOS/PROCEDIMENTOS, para outro local. (grifo nos-
so).
Pedimos que a UAPS, notifique formalmente ao Conselho Regional de Saúde da Regional V (CRS-SER
V) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sobre os problemas aqui encontrados, para que haja as devi-
das providências.
ANEXO ÚNICO
Fachada da UAPS.

OFICIOS
Comissão de Auditores.
Bebedouro danificado.

OFICIOS
Sala de acolhimento. Local de peso do bebê enferrujado.
Sala de curativo/procedimento. Mesa inapropriada, para preparo de medicação.

OFICIOS
Teto da Recepção caindo. Risco para os usuarios e funcionarios.

OFICIOS
Medicações e materiais próximo do vencimento (época da visita). E que não seriam utilizados.
Rampa de acessibilidade, sem corrimão e piso antiderrapante.

OFICIOS
Recepção sem proteção para os funcionários.
Funcionários sem armários individual, para guardar seus pertences.
Saída de esgoto dentro da unidade. Em frente aos consultórios médicos e de odontologia.

OFICIOS
Funcionários sem armários individual, para guardar seus pertences.
Portão de saída de emergência trancado no cadeado.

OFICIOS
Porta do consultório Odontológico. AINDA INFORMA AOS USUÁRIOS.
FALTA MATERIAL.
Sala de Raio X inutilizada. Aparelho de Raio X QUEBRADO.

OFICIOS
Fachada da Farmácia.

OFICIOS
Estado de conservação das Paredes dos Consultórios médicos.
Uma das medicações VENCIDA A 3 MESES. Que estava na geladeira.

OFICIOS
Programação da Auditoria
http://g1.globo.com/ceara/cetv-2dicao/videos/t/edicoes/v/cetv-mostra-um-raio-x-dos-postos-de-saude-
de-fortaleza/4414510/
Juiz Presidente
****************************

OFICIOS
A Ilustríssima Senhora
Shirley Cristiane Ramalho Bueno de Farias
Coordenadora – UAPS PARACAMPOS
Rua Alfredo Mamede, Nº. 250, Mondubim
to da UAPS.
sexta-feira. O ponto de freqüência é eletrônico/digital.
Possui em seu quadro 5 (cinco) Equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo que somente 1 (uma)
está incompleta.
nal da área.
A UAPS, POSSUI 2 (duas) especialidades médicas: Oftalmologia e Ginecologista, o agendamento
das demais especialidade é feita no NAC (Núcleo de Atendimento ao Cliente), por meio da central de mar-
cação/regulação. Em relação ao tempo de espera para consulta com especialista, a UAPS, informa que é
quinzenal a média de tempo e o tempo de espera para o agendamento de alguns exames complexos, são
mensal.
ESTRUTURA FISICA AVALIAÇÃO OBSERVAÇÕES
Recepção/arquivo de pron-
tuários
Ruim
Sem proteção de integrida-
de física dos funcionários.
Sala de espera Ruim
Sem muito espaço para
acomodação.
Sala de reuniões e Educa-
ção em Saúde
Péssima
Funciona junto com o ar-
quivo morto.
Consultório médico Ruim Quebrados.
Consultórios com banhei-
ros
Ruim Sem banheiros.
Sala de curativo/
procedimento
Ruim
Sem avaliação pelos Audi-
tores.

OFICIOS
Sanitários para usuários Ruim
Sem avaliação pelos Audi-
tores.
tores.
Sala para ACS Péssima Não possui.
Sala de esterilização Ruim Pias quebradas.
Sanitários para deficientes Péssimo Não possui.
Os espaços são bem venti-
lados?
Ruim Não são.
A unidade é acessível aos
portadores de deficiências?
Ruim
Nem toda a unidade é
acessível.
O sanitário dos funcioná-
rios tem armários individu-
Ruim Não possui.
ventilação?
Ruim Não possui.
O deposito tem proteção
contra roedores?
Ruim Não possui.
Ruim Não possui.
Ruim Não possui.
Saúde
39 Sem Observação.

OFICIOS
II - desconhecimento do número do Cartão Nacional de Saúde pelo usuá-
rio do SUS ou estabelecimento de saúde;” (grifo nosso).
Das 27 medicações existentes na pesquisa, 9 medicações estão faltando a pelo menos 1 mês.
do pelos usuários foi de: 6. Sendo que há dificuldades em marcação de consulta para algumas especialida-
des médicas e dentista.
DESTAQUE-SE:
A funcionaria GEILSA PEREIRA DA SILVA, técnica de enfermagem, pediu para registrar sua quei-
xa-denuncia, de que trabalha a 3 anos, pelo sistema de RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo), jun-
tamente com 2 funcionários que não quiseram se identificar. Os funcionários citados trabalham sem ne-
nhuma segurança trabalhista e seus proventos são constantemente atrasados pela SMS. (grifo nosso).
Farmacêutica 1 Sem Observação.
Assistente Social 2 Sem Observação.
Auxiliar de laboratório 1 Sem Observação.
Vigia 2 Sem Observação.
CONDIÇÕES DE AR-
MAZENAGEM
SIM OU NÃO OBSERVAÇÕES
A UAPS cumpre a boa
norma de evitar umidade
no local de armazenamen-
Não Infiltrações no teto.
"Proibido cigarros, bebidas
e alimentos" e "Acesso
Não
Não há nenhum tipo de
informativo.

OFICIOS
das providências.
ANEXO ÚNICO
Fachada da UAPS.
Salas/consultórios com infiltrações.

OFICIOS
Salas/consultorios com paredes danificadas.
Falta de ACESSIBILIDADE.

OFICIOS
Recepção sem proteção para os funcionários.
Medicamentos VENCIDOS, descartados em lixo comum.
Programação da Auditoria.

OFICIOS
http://g1.globo.com/ceara/cetv-2dicao/videos/t/edicoes/v/cetv-mostra-um-raio-x-dos-postos-de
-saude-de-fortaleza/4414510/
Juiz Presidente
****************************
A Ilustríssima Senhora
Maria Sônia Lacerda Costa
Coordenadora – UAPS PARQUE SÃO JOSÉ
Rua Des. Frota, S/N, Parque São José
to da UAPS.
sexta-feira. O ponto de freqüência é eletrônico/digital.
Possui em seu quadro 3 Equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), TODAS COMPLETAS. (grifo nos-
so).
nal da área.

OFICIOS
A UAPS, NÃO POSSUI especialidades médica, os agendamentos das especialidades são feitas no
NAC (Núcleo de Atendimento ao Cliente), por meio da central de marcação/regulação. Em relação ao tem-
po de espera para consulta com especialista, a UAPS, informa que é em média 5 meses de espera e o tempo
de espera para o agendamento de alguns exames complexos, são mensal.
ESTRUTURA FISI-
CA
AVALIAÇÃO OBSERVAÇÕES
Recepção/arquivo de
prontuários
Péssima
Não há armários de
uso pessoal.
Sala de reuniões e
Educação em Saúde
Ruim
Sem arquivos e sem
computador.
Consultórios com
banheiros
Ruim
Sem banheiros e sem
armários.
Sala de curativo/
procedimento
Ruim
Maca, armário e ma-
quina danificada.
Consultório odonto-
lógico
Ruim
Piso quebrado e apa-
relhos enferrujados.
Área do compressor Péssima
Com vazamento de
água dentro da área.
Sanitários para usuá-
rios
Ruim
Portas quebradas,
vasos sanitários não
Sanitários para pro-
fissionais
Péssima
Sem boxe, sem adap-
tação. Usado como
deposito de material
Deposito de materiais
de limpeza
Péssima
Junto dos banheiros
dos funcionários.
Abrigo de resíduos
sólidos
Ruim
Não avaliado pelos
Auditores.
Não avaliado pelos
Auditores.
Sala para ACS Péssima
Reúne-se no auditó-
rio.
Bebedouro Péssimo Não funciona.
Extintores de incên-
dio
Péssima NÃO POSSUI.
Os espaços são bem
iluminados?
Ruim
Precisa de mais ilu-
minação natural.

OFICIOS
Sala do Raio-X, com paredes caindo reboco. Parede não lavável.
Sala de curativos/
procedimentos tem banca-
Ruim Não possui.
Sanitário dos funcionários
tem armários individuais?
Ruim Não possui.
O sanitário dos funcioná-
rios é separado por Box?
Ruim Não Possui.
O deposito de lixo abriga
apenas NÃO contamina-
Ruim Abriga todos os lixos.
ventilação?
Ruim Não possui.
dos apresenta separação de
resíduos comum e hospita-
Ruim
Separação no abrigo está
Danificada.
Ruim Não possui.
Ruim
Proteção no abrigo está
Danificada.
Saúde
9 Sem Observação.
Técnicos de enfermagem 3 Sem Observação.
Técnico de laboratório 1 Sem Observação.

OFICIOS
II - desconhecimento do número do Cartão Nacional de Saúde pelo usuário do
SUS ou estabelecimento de saúde;” (grifo nosso).
Os Auditores pedem a IMEDIATA INTERDIÇÃO DA FARMÁCIA, devido a problemas no ar con-
dicionado e que expõe as medicações à alta temperatura, fazendo que seus compostos químicos, sejam
alterados e peca a eficiência. Podendo causar GRAVES DANOS A SAÚDE, de quem tome a medicação.
(grifo nosso).
Das 27 medicações pesquisadas, somente 2 estavam em falta na farmácia no dia da Auditoria
(hidroclorotiazida 25 mg e atenalol 40 mg).
do pelos usuários foi de: 6. Mais da metade dos usuários, não consegue marcar consulta para menos de 20
dias de espera. O ACS, não visita mensalmente as residências e os usuários não conhecem seu ACS. Não há
material de trabalho para os profissionais de saúde.
CONDIÇÕES DE AR-
MAZENAGEM
SIM OU NÃO OBSERVAÇÕES
Os medicamentos são or-
ganizados em prateleiras
de aço, com rótulos visí-
veis e dispostos em função
Não
As medicações são organi-
zadas em prateleiras de
aço, mas não possuem ró-
tulos com validade.
A UAPS cumpre a boa
norma de evitar umidade
no local de armazenamen-
Não
Com infiltração no ar con-
dicionado.
A UAPS cumpre a boa
norma de evitar incidência
direta de luz solar sobre os
medicamentos ou contato
destes com fonte de calor
(freezers, estufas, ar condi-
cionado)?
Não Descrição no Item abaixo.
A temperatura fica próxi-
ma a 25º C e há termôme-
tro ou termostato para con-
Não
A temperatura verificada
foi de 29,7º C.
Há proteções nas portas e
janelas (possibilidade de
entrada de roedores e inse-
Não
Portas e janelas com fres-
tas.
"Proibido cigarros, bebidas
e alimentos" e "Acesso
Não
Não há nenhum tipo de
informativo.

OFICIOS
DESTAQUE-SE:
A entrada do posto é ocupada por veículos de funcionários e também funcional. Ficando a passagem
dos usuários interditada.
Recepção sem identificação e sem prontuários dos usuários.
Portão de entrada e saída e que serve também como emergência, trancado com cadeado.
Sala de reunião, não possui ar condicionado.
Laboratório não possui ar condicionado e a técnica de enfermagem que faz a coleta, trabalha com a
janela aberta. Atitude INACEITAVEL e INRESPONSAVEL, pois compromete a qualidade do resultado
do material biológico coletado, podendo o resultado dar um falso-positivo. E o paciente ser indicado a
fazer um tratamento que não há necessidade e haver o aumento de gastos públicos.
O material biológico de testes rápidos de VDLR e HIV são acondicionados na geladeira do consultó-
rio da Ginecologista e não no laboratório. (grifo nosso).
das providências.
ANEXO ÚNICO
Comissão de Auditores

OFICIOS
Portões de saída de emergência, trancado no cadeado.
Situação das macas.
Aparelhos da sala de odontologia enferrujados.

OFICIOS
Paredes da unidade e consultórios com mofo.
Mesa de atendimento ao paciente.

OFICIOS
Portões de saída de veículos trancados no cadeado.
Portão de saída de veículos, danificado.

OFICIOS
Veículos de funcionários, usuários e até funcional, estacionados na entrada da unidade. Atrás da coluna a
dificuldade do acesso ao posto de um cadeirante.
Termômetro marcando 29,7º C, dentro da farmácia. Quando a temperatura máxima não poderia ser de 25º
C.

OFICIOS
Juiz Presidente
****************************

OFICIOS
Ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde
MARCELO COSTA E CASTRO - PMDB
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministério, Bloco G, CEP. 70.058-900 – Brasília – Distrito Federal.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - PT
Palácio da Abolição
Avenida Barão de Studart, nº. 505, Meireles, CEP. 60.120-013 – Fortaleza–Ceará.
Ao Excelentíssimo Senhor Secretario Estadual de Saúde do Ceará – SESA
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Avenida Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, CEP. 60.060-440 – Fortaleza–Ceará.
Aos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as) Estadual do Ceará
Avenida Desembargador Moreira, nº. 2807, Dionísio Torres, CEP. 60.170-900 – Fortaleza–Ceará.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Rua São José, nº. 01, Centro, CEP. 60.060-170 – Fortaleza–Ceará.
A Excelentíssima Senhora Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza - SMS
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELDSMS
Secretaria Municipal de Saúde
Rua do Rosário, nº. 283, Centro, CEP. 60.055-090 – Fortaleza–Ceará.
A Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da Saúde de Fortaleza
ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO
Rua Dom Manuel de Medeiros, nº. 2022, Parquelândia, CEP. 60.455-305 – Fortaleza–Ceará.
Aos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as) de Fortaleza
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Patriolino Ribeiro, CEP. 60.810-460 – Fortaleza–Ceará.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Saúde da OAB/CE
RICARDO CÉSAR VIEIRA MADEIRO - OAB/CE: 17.932
Rua Lívio Barreto, nº. 668, Joaquim Távora, CEP. 60.130-110 – Fortaleza–Ceará.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza
SERGIO ANASTACIO
Rua do Rosário, nº. 283, Centro - 5º Andar, CEP. 60.055-090 – Fortaleza–Ceará.

OFICIOS
A Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Regional de Saúde da SER-V
MARIA DE FATIMA SENA CARMO
Avenida Augustos dos Anjos, nº. 2466, Bonsucesso, CEP. 60.000-000 – Fortaleza–Ceará.
Assunto: Relatório da Auditoria feita nas UAPS's de Fortaleza/Ceará.
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Autoridades.
Os Auditores Cívicos da saúde, no uso de suas atribuições, vêm apresentar o Relatório Geral das 84 uni-
dades visitas e anexo a este Oficio cópia de cada Relatório individual das UAPS's da cidade de Fortaleza-
Ceará.
Assim concluíram os Auditores nas visitas as unidades:
INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
AUDITORIA CÍVICA DA SAÚDE
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO
Fortaleza
Objetivos da auditoria cívica:
 Avaliar a qualidade das Unidades Básicas de Saúde e apontar possibilidades de melhoria via
controle social garantido pelo art. 198, inciso III, da Constituição Federal de 1988 – diretrizes
do SUS: participação da comunidade.
O Programa Saúde da Família ou PSF, conhecido hoje como "Estratégia da Saúde da Família", teve
início em 1994 como um dos programas propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a
atenção primária. A Estratégia de Saúde da Família visa à reversão do modelo assistencial vigente, no qual
predomina o atendimento emergencial ao doente, na maioria das vezes em grandes hospitais. No novo mo-
delo a família passa a ser o objeto central da atenção. O acompanhamento acontece no ambiente em que
vive, permitindo uma compreensão ampliada do processo saúde/doença. Inclui ações de promoção da saú-
de, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. No âmbito da reorganização
dos serviços de saúde, a estratégia da saúde da família é uma resposta à necessidade apontada em debates e
análises referentes ao processo de mudança do paradigma que orienta o modelo de atenção à saúde vigente
e que vem sendo enfrentada, desde a década de 1970. Estes pressupostos, tidos como capazes de produzir
um impacto positivo na orientação do novo modelo e na superação do anterior, calcado na supervalorização
das práticas da assistência curativa, especializada e hospitalar, e que induz ao excesso de procedimentos
tecnológicos e medicamentosos e, sobretudo, na fragmentação do cuidado, encontra, em relação aos recur-
sos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS), outro desafio. Tema também recorrente nos debates
sobre a reforma sanitária brasileira, verifica-se que, ao longo do tempo, tem sido unânime o reconhecimen-
to acerca da importância de se criar um "novo modo de fazersaúde".
No Brasil a origem do PSF remonta à criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS) em 1991 como parte do processo de reforma do setor da saúde, desde a Constituição, com intenção
de aumentar a acessibilidade ao sistema de saúde e incrementar as ações de prevenção e promoção da saú-
de. Em 1994 o Ministério da Saúde lançou o PSF como política nacional de atenção básica, com caráter
organizativo e substitutivo, fazendo frente ao modelo tradicional de assistência primária baseada em profis-
sionais médicos especialistas focais.
Percebendo a expansão do Programa Saúde da Família que se consolidou como estratégia prioritária
para a reorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de Março

OFICIOS
e 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para or-
ganizar a Atenção Básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e con-
tínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, equi-
dade, descentralização, integralidade e participação da comunidade - mediante o cadastramento e a vincula-
ção dos usuários. Em 2011 a Portaria GM Nº 2.488/2011 revogou a portaria GM Nº 648/2006 e demais dis-
posições em contrário ao estabelecer a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica
e aprovar a Política Nacional de Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Progra-
ma de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Como consequência de um processo de desospitalização e humanização do Sistema Único de Saúde, o
programa tem como ponto positivo a valorização dos aspectos que influenciam a saúde das pessoas fora do
ambiente hospitalar.
Cobertura da Atenção Básica
A população do município de Fortaleza é de 2.571.896 habitantes. A cobertura da Estratégia de Saúde na
Família não alcança 45% da população. Em todas as unidades há demanda reprimida.
As unidades de saúde têm gestão da informação sobre a sua área de abrangência e população atendida. Po-
rém, há unidades em que a gestão da informação está prejudicada devido à falta de energia ocasionada pela
ampliação das unidades sem a respectiva melhora das subestações de energia que abastecem-nas.
Há demanda programada e espontânea. A demanda espontânea atende apenas casos agudos, considerados
emergenciais, enquanto a demanda programada é marcada via Núcleo de Atendimento ao Cliente (NAC).
Análise da Estrutura das Unidades
Há grande diferença entre as unidades. Das 84 unidades visitadas faz-se destaque para as unidades Posto
Manuel Carlos Gouveia, Posto Flávio Marcílio e para o Posto Benedito Artur de Carvalho pela boa es-
trutura apresentada. Das unidades visitadas, destacam-se ainda as unidades Dr. Roberto da Silva Bruno,
Abel Pinto e Paulo de Mello Machado, devido a problemas estruturais. (grifo nosso/DESTAQUE-SE)
As deficiências encontradas nas demais unidades podem ser sintetizadas nos seguintes pontos:
Unidades com espaço físico reduzido quando considerada a população atendida, o que leva ao
uso compartilhado das áreas, muitas vezes incompatíveis;
O estado de conservação foi considerado pelos auditores como ruim, sendo os casos mais fre-
quentes decorrentes de falta de manutenção – problemas relacionados a mofo, infiltrações,
ambientes inutilizados etc.;
Foram identificados problemas de acessibilidade: ausência de rampas, utilização de pavimenta-
ção não apropriada, largura de portas, não definição de vagas de estacionamento exclusivas e
falta de barras de apoio em banheiros destinados a usuários portadores de deficiência;
As instalações elétricas apresentam problemas, como a não cobertura das subestações locais
após ampliação das unidades, como o caso da unidade Oliveira Pombo, onde o atendimento
está prejudicado há mais de um ano devido à falta de energia em parte da unidade.
Há banheiros compartilhados, não havendo separação por sexo nem adaptação para pessoas com
necessidades especiais.

OFICIOS
Equipe profissional
Nas unidades visitadas a ausência dos profissionais auxiliar de saúde bucal e agente comunitário de saúde
compromete o atendimento a população assistida. Como consequência, o atendimento odontológico tem
sido reduzido, aumentando o tempo de espera pelo atendimento.
Os outros profissionais estão presentes em quantidade aquém da necessária para o bom atendimento da co-
munidade.
A rotatividade do corpo clínico prejudica a relação com o paciente. A rotatividade é devida ao modelo de
pagamento do corpo clínico feito por meio do chamado “Recibo de Pagamento Autônomo”, de modo que
não há nenhum tipo de vínculo dos profissionais pagos por essa modalidade.
Entrevistas com usuários
Os entrevistados apontaram a dificuldade de marcação de consultas, estando o tempo de espera em torno de
20 dias (41% dos usuários afirma conseguir marcação dentro de 20 dias e 59% afirma não conseguir).
60% dos usuários relata que o tempo de espera entre a marcação da consulta e a data da consulta é supe-
rior a 15 dias.
52% dos usuários responderam que não recebem visitas mensais dos Agentes Comunitários de Saúde.
62% dos usuários afirma conhecer o Agente de Saúde da sua região, porém, reiteram o não recebimento
das visitas mensais.
Quanto à limpeza das unidades, 86% dos entrevistados afirma que as unidades estão sempre limpas, e
quanto à estrutura, 72% afirma que as estruturas são boas, porém, as visitas in loco não corroboram
este dado.
Quanto ao atendimento nas unidades, 75% dos usuários entrevistados afirma ser tratado com cordialida-
de. 59% dos usuários afirma que não há material básico de trabalho nas unidades, 76% afirma que
faltam medicamentos nas unidades, 65% afirma não conseguir marcar consulta com o dentista e
70% afirma que há dificuldades para marcar consultas com especialistas.
Quanto às campanhas/ações dos postos, 60% dos entrevistados afirma participar.
Foi solicitado ao entrevistado avaliar a unidade com uma nota de 0 a 5.
A média encontrada foi de 3,4.
Recomendamos a adoção de soluções para os problemas indicados, e a verificação segundo às futu-
ras recomendações. Os auditores cívicos capacitados no município de Fortaleza, com a supervisão do IFC,
farão o acompanhamento das soluções.
Fortaleza – CE
21 de Agosto de 2015
Diego Ramalho Freitas
Coordenador Responsável

OFICIOS
Auditores Cívicos
Estão apensados a este Oficio os Ofícios nº. 024/2015; 025/2015; 026/2015 e 027/2015, todos deste Tribu-
nal.
Juiz Presidente
****************************

DECRETO
DECRETO Nº. 04
De 30 de Setembro de 2015
Dispõe Sobre o CANCELAMENTO da Portaria nº.
007/2015 e do Memorando nº. 02 de 2015 e dá Outras
Providencias.
RESOLVE:
Artigo 1º- Fica a partir do dia 01/10/2015, CANCELADO a PORTARIA Nº. 007/2015 e o MEMO-
RANDO nº. 02 de 2015, expedido pelo Juiz Presidente deste Tribunal.
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor no dia 01/10/2015.
Juíza Presidente Respondendo
****************************
DECRETO Nº. 05
De 30 de Setembro de 2015
Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Gabinete e Di-
retoria, pelo período de 5 (cinco) anos (2015-2020).
RESOLVE:
Artigo 1º- Fica a partir desta data feito à NOMEAÇÃO dos CARGOS de GABINETE e DIRETO-
RIA do Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz.
Artigo 2º- As referidas nomeações ficam assim estabelecidas.
I- Juiz Presidente: Doutor Sandro Sávio da Silva Santos;
II - Juíza Vice-Presidenta: Doutora Ana Clécia Firmino de Araújo;
III - Diretor de Secretaria: Senhor Márcio Vieira Monteiro;
IV – Chefe de Segurança: Doutor Rodolfo Mendes dos Santos;
V - Oficial de Justiça: Doutor Francisco Diego da Silva Silveira;
VI - Serventuário/Secretária: Senhora Edna Nascimento da Silva Santos.
Artigo 3º- Outros cargos poderão ser criados, sem a necessidade de estar no Estatuto Social ou no
Regimento Interno.
Artigo 4º- Os cargos nomeados, terão duração de 5 (cinco) anos, salvo em casos de exoneração
ou de demissão por pedido ou justa causa.
Artigo 5º- Em caso de exoneração ou demissão por justa causa, será exigido o cumprimento da Portaria nº.
001/2015, sendo a exoneração feita com 7 (sete) dias úteis.
Artigo 6º- Em casos de demissão por pedido, a exoneração será assinada em até 24 (vinte e quatro) horas,
após o pedido ser homologado.
Artigo 7º- Este Decreto entra em vigor no dia cinco de outubro de dois mil e quinze (05/10/2015).
Juíza Presidente Respondendo

OUTROS EXPEDIENTES
REGISTRO QUE NÃO HÁ NESSA EDIÇÃO: OFICIO, DECRETO, RESOLUÇÕES, ERRATA, RECOMENDAÇÃO,
EMENDA, OFICIO-CIRCULAR, PROVIMENTO, EDITAL, AVISO, PEDIDO DE VISTA, REQUERIMENTO, ATO NORMATIVO,
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA E OUTROS EXPEDIENTES.
Juiz Presidente
****************************

SUMÁRIO
TRIBUNAL PONTIFICIO DE CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA E PAZ
Juiz Presidente: Doutor Sandro Sávio da Silva Santos
Endereço: Rua I — nº. 12 — Cj. Jardim Fluminense II — Canindezinho — CEP. 60.734-090
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.tribunaldeconciliacaoepaz.blogspot.com.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÕNICO — DOE
Diretor do Departamento Editorial Gráfico: Márcio Vieira Monteiro
ATO NORMATIVO ................................................................................................................................................... 02
OFICIO ................................................................................................................................................................ 02 e 46
DECRETO .................................................................................................................................................................. 47
OUTROS EXPEDIENTES......................................................................................................................................... 48
EMENDA .........................................................................................................................................................................
PORTARIA ......................................................................................................................................................................
ERRATA ..........................................................................................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ........................................................................................................................................................
EMENDA .........................................................................................................................................................................
OFICIO-CIRCULAR ......................................................................................................................................................
PROVIMENTO ...............................................................................................................................................................
EDITAL ............................................................................................................................................................................
AVISO ...............................................................................................................................................................................
PEDIDO DE VISTA ........................................................................................................................................................
REQUERIMENTO .........................................................................................................................................................
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA...................................................................................................................................

Edição 10 05-10-15

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