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Direitos Humanos
Prof. Dr. Urbano Félix Pugliese
As fraquezas
(vulnerabilidades) e
os Direitos Humanos
1
Pergunta para a próxima aula:
 1) A pergunta já foi
indicada na aula anterior.
2
Características do sistema de Direitos
Humanos da atualidade:
3
Características dos seres humanos:
4
Variáveis trabalhadas pela Academia
para resolver problemas:
5
Variáveis trabalhadas pela Academia
para resolver problemas:
6
Características dos seres humanos:
7
Realidade?
8
Força?
9
Terá força quem
possuir a
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controlar os
comportamentos/
eventos. Ter
autonomia. Não
precisar do Estado
para nada
“fundamental”.
Conceito
Caio Júlio Fedro:
10
Fábula do Lobo e do
Cordeiro
Quem é forte e fraco?
O lobo e o cordeiro. Fácil é oprimir o inocente. Um lobo e
um cordeiro, compelidos pela sede, tinham vindo a um
mesmo regato; o lobo estava mais acima e o cordeiro muito
mais abaixo. Então o ladrão, incitado pela goela esfaimada,
forjou um motivo de rixa. ‘por que’ disse ‘tornaste turva a
água a mim que estou bebendo?’. O lanígero, receoso, em
resposta (disse): ‘Como posso, rogo-te, ó lobo, fazer o de que
te queixas? O líquido corre de ti para meus goles’. Aquele (o
lobo), rebatido pela força da verdade, disse: ‘Falaste mal de
mim há seis meses’. O cordeiro respondeu: ‘Eu na verdade
não havia nascido’. ‘Teu pai por Hércules’, disse aquele (o
lobo), ‘falou mal de mim’. E assim (falando) já agarrado,
dilacera-o com morte injusta. Esta fábula foi escrita por
causa (em razão) daqueles homens que oprimem inocentes
por motivos fictícios. 11
Qual é principal força na pós
modernidade?
 Física?
 Emocional?
 Mental?
 Social?
Qual é a principal variável?12
Fracos?
13
Conceito
Fraco é quem tem pouca
capacidade de lesão a bens
jurídicos por não conseguir,
justamente por ser fraco, cometer
o delito ou precisar de uma ação
violenta do Estado. Talvez a
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de minoria represente bem o
conceito de fraco (ultrapassamos
o entendimento);
Vulnerados vs vulneráveis; e
Em que são mais fracos?
Minoria?
14
Conceito
Francesco Capotorti: “Um grupo
numericamente inferior ao resto da
população de um Estado, em posição
não-dominante, cujos membros -
sendo nacionais desse Estado -
possuem características étnicas,
religiosas ou linguísticas diferentes
das do resto da população e
demonstre, pelo menos de maneira
implícita, um sentido de
solidariedade, dirigido à preservação
de sua cultura, de suas tradições,
religião ou língua.”
Minorias? Precisam de proteção?
15
Bilionários?
2.325
(Mundo)
Monarcas?
28 (Mundo)
Brancos na
Bahia?
20,3%
Doutores?
200 mil
(Mundo)
Quais são as vulnerabilidades?
16
Físicos?
Defeitos físicos?
Idade?
Sociais?
Criminoso?
Egresso?
Diferente?
Psicológicos?
Doente mental?
Emocional?
Analfabetos?
Judeu? Negro?
Árabe? Cigano?
Morador de rua?
Emocional?
As emoções deixam os seres humanos
enfraquecidos. A palavra emoção,
segundo o dicionário Aurélio, origina-se
do francês émotion, tendo, em um dos
sentidos, a noção de “reação intensa e
breve do organismo a um lance
inesperado, a qual se acompanha dum
estado afetivo de conotação penosa ou
agradável” (FERREIRA, 1986, p. 635).17
Físico?
A força física é a mais visível das forças dos
seres humanos. Em questão da força física,
podem-se destacar dois aspectos muito
importantes: a) a idade da pessoa (nova ou
velha); e b) a formação corporal de saúde da
pessoa, seja uma doença ou mesmo uma
deficiência corporal (ter algum membro a
menos, alguma doença crônica que o
persegue a vida inteira). 18
Mental?
O vulnerável/vulnerado mental será o
analfabeto absoluto, aquele que,
segundo definições várias, não
consegue ler e escrever uma
proposição simples, estando, então,
cego para os signos mais utilizados na
atualidade.
19
Social?
20
Os negros são mais
fracos/vulnerados?
O conceito de raça veio do italiano razza, que por
sua vez veio do latim ratio, que significa sorte,
categoria, espécie. Na história das ciências
naturais, o conceito de raça foi primeiramente
usado na Zoologia e na Botânica para classificar
as espécies animais e vegetais. Foi neste sentido
que o naturalista sueco, Carl Von Linné
conhecido em Português como Lineu (1707-
1778), o usou para classificar as plantas em 24
raças ou classes. (Kabengele Munanga) 21
Os negros são mais
fracos/vulnerados?
 Não há raças dos seres humanos;
 Raças e etnias são criações sociológicas
e não biológicas;
Não existe uma hierarquia biológica de
cores na evolução das espécies; e
 Alan Templeton: “A diferença
genética entre seres humanos é
irrisória”. 22
Os negros são mais
fracos/vulnerados?
 2015 - Beneficiários do Brasil Sem Miséria, que
inclui o Bolsa Família, o Brasil Carinhoso e o
Pronatec, entre outros. Cerca de três quartos dos
beneficiados são negros;
Brasil Sem Miséria (2011): 71% eram pretos ou
pardos;
2015: 73% dos cadastrados no Bolsa Família são
pretos ou pardos autodeclarados; e
Brasil Carinhoso (2015): proporção de pretos ou
pardos chega a 77%. Nas cidades, 48% da população é
negra, e no meio rural, 61%. 23
Os negros são mais
fracos/vulnerados?
 Infopen (2015): Maioria dos presos no Brasil são jovens,
negros e pobres;
 56% de jovens (18 a 29 anos) e 21,5% da população total
do Brasil;
 Dois em cada três presos no Brasil são negros (67% do
total). Da população prisional, 31% são brancos e 1% se
declaram amarelos (53% das pessoas se dizem negras ou
pardas no Brasil - IBGE);
 53% dos presos possuem ensino fundamental incompleto;
e 33,5% (no Brasil – IBGE/PNAD); e
 A maior parte da população prisional brasileira é solteira
(57%), em 2011 48,1% dos brasileiros seriam solteiros. 24
A classe social vulnerabiliza as
pessoas?
 Pobreza: Ingestão diária de calorias inferior a
2.000/2.500;
 Pobreza: Banco Mundial: viver com menos
de U$ 1,00 por dia;
2010: 8,5% (16,27 milhões) da população
brasileira (pobres); e
Extremamente pobres 2,5% da população total
do país; de habitantes (números absolutos).
25
26
27
28
Algumas consequencias da
pobreza:
29
O gênero vulnerabiliza as
pessoas?
 Sexo biológico: Homem, intersexual e
mulher;
 Orientação sexual: Bissexual, heterossexual
e homossexual;
 Gênero:
1)Identidade de gênero: Homem, mulher e
travesti; e
2) Expressão de gênero: andrógina, feminina e
masculina. 30
Mulheres sofrem mais?
 Entre 15% das mulheres no Japão e 70% das mulheres
na Etiópia e no Peru relataram violência física e /ou
sexual por um parceiro íntimo;
A primeira experiência sexual para muitas mulheres foi
relatada como forçada – 24% na zona rural do Peru,
28% na Tanzânia, 30% na área rural de Bangladesh e
40% na África do Sul;
48% das mulheres agredidas declaram que a violência
aconteceu em sua própria residência; no caso dos
homens, apenas 14% foram agredidos no interior de
suas casas (PNAD/IBGE, 2009); e
3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em
relacionamentos (Instituto Avon/2014).
31
Mulheres sofrem mais?
56% dos homens admitem que já cometeram alguma
dessas formas de agressão: xingou, empurrou, agrediu
com palavras, deu tapa, deu soco, impediu de sair de
casa, obrigou a fazer sexo;
77% das mulheres que relatam viver em situação de
violência sofrem agressões semanal ou diariamente.
Em mais de 80% dos casos, a violência foi cometida
por homens com quem as vítimas têm ou tiveram
algum vínculo afetivo; e
98% da população brasileira já ouviu falar na Lei
Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre
mais violência dentro de casa do que em espaços
públicos no Brasil. 32
Medidas de Direitos
Humanos:
Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06); e
Feminicídio (Lei n. 13.104/15 que
modificou o Código Penal):
Feminicídio: VI - contra a mulher por
razões da condição de sexo
feminino: [...] Pena - reclusão, de doze a
trinta anos.
33
Direitos LGBTI:
34
Verde: Há leis antidiscriminação; Vermelho:
Homossexualidade ilegal; e Cinza: normas ambíguas.
Homossexuais sofrem mais?
35
 312 gays, lésbicas e travestis brasileiros foram
assassinados em 2013, média de um homicídio a
cada 28 horas (Grupo Gay da Bahia [GGB]);
 99% dos crimes foram motivados por homofobia;
 O Brasil segue como campeão mundial em
homicídios de homossexuais: de cada cinco gays
ou transgêneros assassinados no mundo, quatro
são brasileiros;
 Nordeste: 43% dos assassinatos, seguido pelo
Sudeste e pelo Sul, com 35%; e
Há subnotificação dos crimes contra o público
LGBT.
Vulnerabilidades:
36
 O Relatório do Desenvolvimento Humano de
2014 do PNUD: “Sustentar o Progresso Humano:
Reduzir as Vulnerabilidades e Reforçar a
Resiliência”;
 Trabalha os conceitos de Vulnerabilidades e
Resiliência;
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Direitos humanos vulnerabilidades

  • 1. Direitos Humanos Prof. Dr. Urbano Félix Pugliese As fraquezas (vulnerabilidades) e os Direitos Humanos 1
  • 2. Pergunta para a próxima aula:  1) A pergunta já foi indicada na aula anterior. 2
  • 3. Características do sistema de Direitos Humanos da atualidade: 3
  • 5. Variáveis trabalhadas pela Academia para resolver problemas: 5
  • 6. Variáveis trabalhadas pela Academia para resolver problemas: 6
  • 9. Força? 9 Terá força quem possuir a capacidade de controlar os comportamentos/ eventos. Ter autonomia. Não precisar do Estado para nada “fundamental”. Conceito
  • 10. Caio Júlio Fedro: 10 Fábula do Lobo e do Cordeiro
  • 11. Quem é forte e fraco? O lobo e o cordeiro. Fácil é oprimir o inocente. Um lobo e um cordeiro, compelidos pela sede, tinham vindo a um mesmo regato; o lobo estava mais acima e o cordeiro muito mais abaixo. Então o ladrão, incitado pela goela esfaimada, forjou um motivo de rixa. ‘por que’ disse ‘tornaste turva a água a mim que estou bebendo?’. O lanígero, receoso, em resposta (disse): ‘Como posso, rogo-te, ó lobo, fazer o de que te queixas? O líquido corre de ti para meus goles’. Aquele (o lobo), rebatido pela força da verdade, disse: ‘Falaste mal de mim há seis meses’. O cordeiro respondeu: ‘Eu na verdade não havia nascido’. ‘Teu pai por Hércules’, disse aquele (o lobo), ‘falou mal de mim’. E assim (falando) já agarrado, dilacera-o com morte injusta. Esta fábula foi escrita por causa (em razão) daqueles homens que oprimem inocentes por motivos fictícios. 11
  • 12. Qual é principal força na pós modernidade?  Física?  Emocional?  Mental?  Social? Qual é a principal variável?12
  • 13. Fracos? 13 Conceito Fraco é quem tem pouca capacidade de lesão a bens jurídicos por não conseguir, justamente por ser fraco, cometer o delito ou precisar de uma ação violenta do Estado. Talvez a noção sociológica/antropológica de minoria represente bem o conceito de fraco (ultrapassamos o entendimento); Vulnerados vs vulneráveis; e Em que são mais fracos?
  • 14. Minoria? 14 Conceito Francesco Capotorti: “Um grupo numericamente inferior ao resto da população de um Estado, em posição não-dominante, cujos membros - sendo nacionais desse Estado - possuem características étnicas, religiosas ou linguísticas diferentes das do resto da população e demonstre, pelo menos de maneira implícita, um sentido de solidariedade, dirigido à preservação de sua cultura, de suas tradições, religião ou língua.”
  • 15. Minorias? Precisam de proteção? 15 Bilionários? 2.325 (Mundo) Monarcas? 28 (Mundo) Brancos na Bahia? 20,3% Doutores? 200 mil (Mundo)
  • 16. Quais são as vulnerabilidades? 16 Físicos? Defeitos físicos? Idade? Sociais? Criminoso? Egresso? Diferente? Psicológicos? Doente mental? Emocional? Analfabetos? Judeu? Negro? Árabe? Cigano? Morador de rua?
  • 17. Emocional? As emoções deixam os seres humanos enfraquecidos. A palavra emoção, segundo o dicionário Aurélio, origina-se do francês émotion, tendo, em um dos sentidos, a noção de “reação intensa e breve do organismo a um lance inesperado, a qual se acompanha dum estado afetivo de conotação penosa ou agradável” (FERREIRA, 1986, p. 635).17
  • 18. Físico? A força física é a mais visível das forças dos seres humanos. Em questão da força física, podem-se destacar dois aspectos muito importantes: a) a idade da pessoa (nova ou velha); e b) a formação corporal de saúde da pessoa, seja uma doença ou mesmo uma deficiência corporal (ter algum membro a menos, alguma doença crônica que o persegue a vida inteira). 18
  • 19. Mental? O vulnerável/vulnerado mental será o analfabeto absoluto, aquele que, segundo definições várias, não consegue ler e escrever uma proposição simples, estando, então, cego para os signos mais utilizados na atualidade. 19
  • 21. Os negros são mais fracos/vulnerados? O conceito de raça veio do italiano razza, que por sua vez veio do latim ratio, que significa sorte, categoria, espécie. Na história das ciências naturais, o conceito de raça foi primeiramente usado na Zoologia e na Botânica para classificar as espécies animais e vegetais. Foi neste sentido que o naturalista sueco, Carl Von Linné conhecido em Português como Lineu (1707- 1778), o usou para classificar as plantas em 24 raças ou classes. (Kabengele Munanga) 21
  • 22. Os negros são mais fracos/vulnerados?  Não há raças dos seres humanos;  Raças e etnias são criações sociológicas e não biológicas; Não existe uma hierarquia biológica de cores na evolução das espécies; e  Alan Templeton: “A diferença genética entre seres humanos é irrisória”. 22
  • 23. Os negros são mais fracos/vulnerados?  2015 - Beneficiários do Brasil Sem Miséria, que inclui o Bolsa Família, o Brasil Carinhoso e o Pronatec, entre outros. Cerca de três quartos dos beneficiados são negros; Brasil Sem Miséria (2011): 71% eram pretos ou pardos; 2015: 73% dos cadastrados no Bolsa Família são pretos ou pardos autodeclarados; e Brasil Carinhoso (2015): proporção de pretos ou pardos chega a 77%. Nas cidades, 48% da população é negra, e no meio rural, 61%. 23
  • 24. Os negros são mais fracos/vulnerados?  Infopen (2015): Maioria dos presos no Brasil são jovens, negros e pobres;  56% de jovens (18 a 29 anos) e 21,5% da população total do Brasil;  Dois em cada três presos no Brasil são negros (67% do total). Da população prisional, 31% são brancos e 1% se declaram amarelos (53% das pessoas se dizem negras ou pardas no Brasil - IBGE);  53% dos presos possuem ensino fundamental incompleto; e 33,5% (no Brasil – IBGE/PNAD); e  A maior parte da população prisional brasileira é solteira (57%), em 2011 48,1% dos brasileiros seriam solteiros. 24
  • 25. A classe social vulnerabiliza as pessoas?  Pobreza: Ingestão diária de calorias inferior a 2.000/2.500;  Pobreza: Banco Mundial: viver com menos de U$ 1,00 por dia; 2010: 8,5% (16,27 milhões) da população brasileira (pobres); e Extremamente pobres 2,5% da população total do país; de habitantes (números absolutos). 25
  • 26. 26
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  • 30. O gênero vulnerabiliza as pessoas?  Sexo biológico: Homem, intersexual e mulher;  Orientação sexual: Bissexual, heterossexual e homossexual;  Gênero: 1)Identidade de gênero: Homem, mulher e travesti; e 2) Expressão de gênero: andrógina, feminina e masculina. 30
  • 31. Mulheres sofrem mais?  Entre 15% das mulheres no Japão e 70% das mulheres na Etiópia e no Peru relataram violência física e /ou sexual por um parceiro íntimo; A primeira experiência sexual para muitas mulheres foi relatada como forçada – 24% na zona rural do Peru, 28% na Tanzânia, 30% na área rural de Bangladesh e 40% na África do Sul; 48% das mulheres agredidas declaram que a violência aconteceu em sua própria residência; no caso dos homens, apenas 14% foram agredidos no interior de suas casas (PNAD/IBGE, 2009); e 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos (Instituto Avon/2014). 31
  • 32. Mulheres sofrem mais? 56% dos homens admitem que já cometeram alguma dessas formas de agressão: xingou, empurrou, agrediu com palavras, deu tapa, deu soco, impediu de sair de casa, obrigou a fazer sexo; 77% das mulheres que relatam viver em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente. Em mais de 80% dos casos, a violência foi cometida por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo; e 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. 32
  • 33. Medidas de Direitos Humanos: Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06); e Feminicídio (Lei n. 13.104/15 que modificou o Código Penal): Feminicídio: VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: [...] Pena - reclusão, de doze a trinta anos. 33
  • 34. Direitos LGBTI: 34 Verde: Há leis antidiscriminação; Vermelho: Homossexualidade ilegal; e Cinza: normas ambíguas.
  • 35. Homossexuais sofrem mais? 35  312 gays, lésbicas e travestis brasileiros foram assassinados em 2013, média de um homicídio a cada 28 horas (Grupo Gay da Bahia [GGB]);  99% dos crimes foram motivados por homofobia;  O Brasil segue como campeão mundial em homicídios de homossexuais: de cada cinco gays ou transgêneros assassinados no mundo, quatro são brasileiros;  Nordeste: 43% dos assassinatos, seguido pelo Sudeste e pelo Sul, com 35%; e Há subnotificação dos crimes contra o público LGBT.
  • 36. Vulnerabilidades: 36  O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2014 do PNUD: “Sustentar o Progresso Humano: Reduzir as Vulnerabilidades e Reforçar a Resiliência”;  Trabalha os conceitos de Vulnerabilidades e Resiliência;  Vulnerabilidades persistentes;  Vulnerabilidades cíclicas;  Como efetuar a resiliência dos seres humanos; e  Quais medidas devem ser tomadas pelos Estados na busca pelo fortalecimento da população vulnerada.