dados

1. Dados sobre as desigualdades raciais no Brasil
O Brasil é o maior país do mundo em população afrodescendente, fora do continente
africano.
O Brasil foi o último país a abolir a escravidão negra.
Foi também o país que mais importou africanos para serem escravizados: 4 milhões.
“Foram mais de 79 milhões de homens, mulheres, crianças. Formam a segunda maior
população negra do mundo — atrás apenas da Nigéria. Representam 46% dos brasileiros.
Transbordam nas áreas pobres. São quase invisíveis no topo da pirâmide social. E
enfrentam uma desvantagem quase monótona nos indicadores socioeconômicos: do Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH) à taxa de analfabetismo; do desemprego ao salário
médio; das condições adequadas de saneamento ao acesso doméstico à internet.” (Flávia
Oliveira, IETS, O Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade).
Pobreza
“Em todo o mundo... Minorias étnicas continuam a ser desproporcionalmente pobres,
desproporcionalmente afetadas pelo desemprego e desproporcionalmente menos
escolarizadas que os grupos dominantes. Estão sub-representadas nas estruturas políticas
e super-representadas nas prisões. Têm menos acesso a serviços de saúde de qualidade e,
conseqüentemente, menor expectativa de vida. Estas, e outras formas de injustiça racial,
são a cruel realidade do nosso tempo, mas não precisam ser inevitáveis no nosso futuro.”
Kofi Annan, Secretário Geral da ONU. Março 2001.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelam que dos 22 milhões de
brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza extrema ou indigência, 70% são negros.
Entre os 53 milhões de pobres do país, 63% são negros.
“A se considerar apenas o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos brancos, o Brasil
se colocaria entre os países de bom desenvolvimento humano (46º lugar, numa lista de 173
nações). Mas, ao se considerar somente o IDH dos negros, o País despencaria para o 105º
lugar. O IDH leva em consideração uma série de variáveis como escolaridade, acesso à
saúde e renda. Neste último quesito, o vão que separa os dois grupos é de cerca de 40%.
Enquanto a renda per capita média dos negros era de R$ 162,84 em 2000, a dos brancos
atingia R$ 406,77.” (reportagem OESP 16/02/03).
Trabalho e renda
Segundo dados de 2001 sobre a população ocupada de 25 anos ou mais de idade, 41,1%
das pessoas brancas que trabalhavam ocupavam empregos formais [empregados(as) com
carteira assinada ou funcionários(as)]. No entanto, esse era o caso de apenas 33,1% dos
afrodescendentes. Dos empregados sem carteira assinada, 12,3% são de empregados
brancos, contra 17,3% de empregados afrodescendentes. Finalmente, notamos que os
empregadores brancos totalizavam 7,1% enquanto os afrodescendentes, apenas, 2,8%.
Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Justiça revelam que o rendimento médio
dos homens brancos é de 6,3 salários mínimos, da mulher branca é de 3,6 SM, do homem
negro é de 2.9 SM e da mulher negra 1,7 SM. Ou seja, as mulheres ganham em média
metade do que ganham os homens, sendo que as mulheres negras ganham quatro vezes
menos que os homens brancos. O emprego doméstico continua sendo a principal fonte de
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2. ocupação feminina, sendo que 56% dessa categoria são mulheres negras, no entanto,
apenas 1/3 tem seus direitos trabalhistas assegurados. De uma forma geral, as mulheres
negras têm um maior índice de desemprego. Em 2000, na região metropolitana de São
Paulo, a taxa de desemprego dos homens era de 15%, a das mulheres brancas alcançava
18,9%, enquanto a das mulheres negras chegava a 25,1%.
Mulher negra
“A discussão das desigualdades que atingem as mulheres negras no Brasil comumente
aponta para a presença de uma tríplice discriminação: por ser mulher, negra e pobre. Se por
um lado esse esquema de análise torna mais fácil a compreensão de três poderosos fatores
determinantes da violência estrutural que nos atinge, por outro requer a compreensão de
que a mulher negra, enquanto ser indivisível, vivencia simultaneamente graus extremos de
violência decorrente do sexismo, do racismo e dos preconceitos de classe social, em um
bloco monolítico e tantas vezes pesado demais.” (Jurema Werneck - A vulnerabilidade
http://www.redesaude.org.br/jornal/html/body_jr23-jurema.html ).
“No caso das mulheres negras, a discriminação é dupla, de gênero e de raça. Muitas são
submetidas a trabalhos precários, de baixa remuneração, violência e abuso sexual, além do
abandono que as obriga a assumirem sozinhas o sustento de suas famílias.“ (Pres. Luiz
Inácio Lula da Silva – discurso de posse da SEPPIR, Secretaria Especial de Políticas para a
Igualdade Racial).
As mulheres negras brasileiras estão entre os contingentes de maior pobreza e indigência
do país. Possuem uma menor escolaridade, com uma taxa de analfabetismo 3 vezes maior
que as mulheres brancas, além de uma menor expectativa de vida. São trabalhadoras
informais sem acesso à previdência, residentes em ambientes insalubres e responsáveis
pelo cuidado e sustento do grupo familiar. Por sua vez, doenças que atingem mais as
mulheres negras brasileiras, como hipertensão arterial ou anemia falciforme, não são objeto
de nenhuma política específica de atendimento, levando ao agravamento da saúde dessa
população.
As mulheres negras estão, em sua maioria, em postos de trabalho mais vulneráveis e
precários (52,5%), ao lado de 37% das mulheres não-negras. Por outro lado, apenas 4,3%
das trabalhadoras negras ocupam postos de direção, gerência ou planejamento, ao lado de
12,8% das mulheres ocupadas não-negras.
As famílias chefiadas por mulheres correspondem a cerca de um terço das famílias
brasileiras. Nesse universo, as mulheres afro-brasileiras encabeçam 60% do total das
famílias sem rendimento ou com rendimento mensal inferior a um salário mínimo. Já entre
as famílias que recebem três ou mais salários mínimos, a participação das chefiadas por
mulheres afro-brasileiras cai para 29%.
Empresas
Do discurso à prática, ainda há muito a ser feito pelas empresas que se dizem socialmente
responsáveis. Essa é a conclusão de uma pesquisa feita pelo IBASE (Instituto Brasileiro de
Análises Sociais e Econômicas).
O estudo mostra que, entre 2000 e 2002, o percentual de empregados pretos e pardos
aumentou de 8,5% para 13,7%, enquanto o de mulheres passou de 28% para 30,1%. No
entanto, negros, pardos e mulheres ainda são minoria em cargos de chefia. São apenas
4,3% de pretos e pardos e 16,4% de mulheres nesses postos.
A comparação foi feita analisando 561 balanços sociais publicados por 231 empresas nesse
período. A maioria das empresas é de grande e médio porte.
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3. Em 2002, um estudo do Instituto Ethos de Responsabilidade Social mostrou que, em 94%
das empresas pesquisadas, os cargos de diretoria eram ocupados por brancos.
(reportagem OESP 22/02/03).
Os empreendedores negros representam 22% do total de empregadores brasileiros (contra
76% de empresários brancos), segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) feito em 1999 pelo economista Marcelo Neri e pelo estatístico Alexandre
Pinto.
Saúde
A situação de desigualdade vivida pelos afrodescendentes no setor da saúde reflete a
desigualdade verificada no plano socioeconômico.
Os índices de mortalidade infantil revelam que para cada mil crianças nascidas vivas 37,3
brancas e 62,3 negras morrem, antes de completarem um ano. O índice de mortalidade
para crianças menores de 5 anos confirma a assustadora diferença, a mortalidade é 66,5%
maior entre as crianças negras (45,7 crianças brancas mortas e 76,1 crianças negras para
cada mil nascidas vivas).1
A anestesia no parto não é dada a mais de 12% das mulheres afro-brasileiras, enquanto
apenas 6% das mulheres brancas não têm acesso a esse serviço.
A expectativa de vida dos negros brasileiros é seis anos inferior à dos brancos, eles têm
50% a mais de chance de morrer de Aids ou de causas externas (acidentes e violência) e
uma renda familiar média equivalente a apenas 42% da renda de famílias brancas. A
expectativa de vida dos negros ao nascer, por exemplo, é de 68 anos, em comparação com
74 para os brancos. De acordo com um levantamento, em 2000, a taxa de mortalidade por
AIDS no país foi de 11 por 100 mil para as mulheres brancas e 21 por 100 mil para as
negras. Entre os homens, os índices são de 22,77 por 100 mil para os brancos e 41,75 por
100 mil para os negros.
Violência
Se observarmos o Brasil por composição das causas da mortalidade da população branca
do sexo masculino, entre 15 e 25 anos, 78% do total de mortes nessa faixa etária são
causadas por fatores externos, sendo que desses, 38,1% são homicídios. Para os pretos
esse percentual está também em torno dos 78%. Porém, a taxa de homicídio entre os
brancos é de 38,1%; para os negros, 52,6%. Na Região Sudeste, dos jovens brancos que
morrem, entre 15 e 25 anos, 45% são por homicídios, entre os negros, o percentual sobe
para 61%.
Na pesquisa "Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil", a Fundação Perseu
Abramo revela que 51% dos negros declararam já ter sofrido discriminação por parte da
polícia. Entre pessoas que se declararam da cor branca, esse número cai para 15%. A
Fundação avaliou, com 5003 entrevistas, a discriminação racial e o preconceito de cor nos
quesitos institucionais: polícia, escola, trabalho, saúde e lazer. O índice de discriminação
por parte da polícia é o maior de todos.
1
PNAD 1996.
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4. Em São Paulo, Sérgio Adorno, pesquisador do Núcleo de Violência da USP, demonstrou
que o viés racial está presente nas decisões da Justiça paulista. Analisando casos de roubo
rigorosamente idênticos, Adorno constatou que negros eram condenados em 68,8% dos
casos e brancos em apenas 59,4% dos casos.
Túlio Kahn, pesquisador do Ilanud – Instituto Latino-americano das Nações Unidas para
Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, lembra que a taxa de encarceramento
por cem mil habitantes, em São Paulo, é de 76,8 para brancos e 280,5 para negros. No Rio
de Janeiro, também, os negros estão sobre-representados na população prisional, pois
constituem 40% da população do estado e 60% da população encarcerada.
(www.cesec.ucam.edu.br/artigos/Midia_body_JL31.htm – 9k).
Educação
Em 2001, as taxas de analfabetismo para pessoas de 15 anos ou mais de idade, ainda eram
duas vezes mais elevadas para os afrodescendentes (18%) do que para os brancos (8%).
Mesmo no Nordeste, região que possui as taxas mais altas do país, o analfabetismo ainda era
mais expressivo entre os afrodescendentes (26%) do que entre os brancos (19%). No
Sudeste, onde são encontradas as menores taxas do Brasil, os afrodescendentes (11,5%)
também apresentam uma taxa significativamente superior a dos brancos (5,4%).
(Desigualdade Racial: Indicadores Socioeconômicos – Brasil, 1991-2001 - Sônia Tiê
Shicasho (Org.), IPEA, Brasília, 2002).
No ensino fundamental, os pretos e pardos representam 53,2% do total de alunos, e os
brancos são 46,4%. Já na pós-graduação, o índice de participação de afrodescendentes é
de 17,6%, enquanto os brancos somam 81,5% do total. (Dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística de 2002 tabulados pelo INEP – Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira – http://www.inep.gov.br/informativo/informativo66.htm).
Considerando o caso dos chamados analfabetos funcionais, ou seja, adultos com menos de
quatro anos de estudo, nos dados relativos ao ano de 1999, observa-se que 26,4% dos
brancos se enquadram nessa categoria, contra 46,9% dos afrodescendentes. “Portanto, em
1999, temos um diferencial de mais de 20 pontos percentuais entre negros e brancos, e
quase a metade da população negra com mais de 25 anos pode ser considerada analfabeta
funcional”.(Ricardo Henriques, 2000:31).
“De um total aproximado de 1.050 diplomatas brasileiros em ação, só uma parcela de 0,7%
não é branca.” (OESP 06/02/03).
Apartheid digital
O Mapa da Exclusão Digital de 2001 revela: entre os brasileiros que têm computador,
79,77% são brancos, 15,32% são pardos e 2,42%, pretos, o que significa que, para cada
preto/pardo com acesso à informatização, existem 3,5 brancos.
“A chance de um branco ter acesso a computador é muito maior. Considerando condições
iguais de renda e anos de estudo – ou seja, pessoas que são iguais em tudo, menos na
raça –, a possibilidade de um branco ter acesso à internet é 167% maior”, afirmou Marcelo
Neri, do Centro de Políticas Sociais da FGV/RJ. Para ele, essa diferença justifica a criação
de programas de inclusão digital específicos, voltados para afrodescendentes. (Revista Veja
09/04/03).
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5. Questões que pautam a discussão do racismo no Brasil
Racismo à brasileira: o racismo cordial
Pesquisa de opinião realizada pela Fundação Perseu Abramo revela que 87% dos
brasileiros reconhecem que há racismo no Brasil. Curiosamente, 96% não se assumem
como racistas. Assim, chegamos a um dos pontos-chave da nossa Campanha: existe
racismo sem racistas?
”Nós estamos aqui para tratar de problemas com os quais ninguém gosta de ser
identificado: preconceito racial, discriminação, intolerância, racismo. Tem gente até que
acredita que eles não existem no Brasil. Ou pensa que, quando ocorrem, prejudicam
apenas algumas minorias. A realidade é bem diferente: esses males, aparentemente
invisíveis, causam muito sofrimento entre nós... Essa situação injusta e cruel é produto da
nossa História – da escravidão que durou quatro séculos no Brasil, deixando marcas
profundas em nosso convívio social –, mas é também resultado da ausência de políticas
públicas voltadas para superá-la.” (Pres. Luiz Inácio Lula da Silva, discurso de posse da
SEPPIR, março de 2003).
“O mito da democracia racial foi forjado nos anos 30. Favoreceu a industrialização e a
modernização das estruturas sociais do país, mas tornou-se poderoso instrumento de
preservação do baixo perfil do papel ocupado por negros e negras...” (Marcelo Paixão, O
Globo).
“Derrubamos o mito da Democracia Racial. Tentaram substituir, então, esse mito pelo
Racismo Cordial, no entanto, o amadurecimento político do movimento negro venceu! Não
há hoje mais como afirmar que não existe racismo, ou ainda de que a convivência entre
brancos e negros é pacífica, diante dos dados da exclusão.” (Neide Fonseca, advogada,
presidenta do INSPIR, Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial; artigo na
edição de maio/2002 da revista Eparrei).
É possível definir quem é negro no Brasil?
“O Brasil é um país mestiço. A mestiçagem resulta da mistura genética entre diferentes
grupos populacionais catalogados como raciais. A mestiçagem também possui elementos
culturais. Afrodescendente é, ao pé da letra, o reconhecimento da descendência africana,
mestiça ou não. Considerando o contexto da mestiçagem, ser negro possui vários
significados. Em nosso país ser negro é uma escolha de identidade, a da ancestralidade
africana. Então ser negro é, essencialmente, um posicionamento político.
Para fins de estudos demográficos, a classificação racial do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) é a oficial do Brasil, que adota como critério básico que a coleta do
dado se baseie na auto-classificação. Isto é, a pessoa escolhe, num rol de cinco itens
(branco, preto, pardo, amarelo e indígena) em qual ela se aloca. Como toda classificação
racial é arbitrária, a do IBGE não foge à regra. Portanto, possui limitações. Sabendo-se que
raça não é uma categoria biológica, todas as classificações raciais possuem limitações.
Todavia a do IBGE é um padrão que coleta dados nacionalmente e sua utilidade está
centrada, sobretudo, na unidade da coleta das informações, o que permite um padrão de
comparação nacional oficial.
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6. Para a demografia, população negra é o somatório de preto mais pardo. Relembrando que
preto é cor e negro é raça, e não é nenhum bicho-de-sete-cabeças, mas não há cor negra,
como falam tanto. Há cor preta. É simplérrimo, mas a maioria das pessoas, especialmente
pesquisadores(as), insiste em dizer que não entende! Freud explica. Grosso modo, raça
deveria ser um conceito biológico, porém não é; e etnia um conceito cultural, que também
não é, pois a delimitação de grupos étnicos parte de uma suposta alocação deles no
guarda-chuva dos grupos populacionais raciais!
... O conceito de raça é uma convenção arbitrária, enquadra-se como uma categoria
descritiva da antropologia, baseada nas características aparentes das pessoas.” (Fátima
Oliveira. Identidade racial/étnica. Publicado em O TEMPO, BH, MG e republicada em Afirma
www.afirma.inf.br/htm/politica/especial_20_de_novembro_03.htm)
“Todo este debate sobre as cotas e quem é negro é apenas uma distração que mascara
questões mais sérias que não têm sido tratadas. (...) Qualquer porteiro sabe quem é negro
e deve ser mandado para a entrada de serviço, assim como qualquer policial sabe quem é
negro e deve ser parado na rua e ordenado a mostrar a identidade.” (Zulu Araújo, diretor da
Fundação Palmares; The New York Times 05/04/03).
“Está provado que não há diferenças biológicas entre os seres humanos. É na cultura, na
vida em sociedade, que surgem as diferenciações.” (Rosana Heringer, do Centro de
Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Cândido Mendes/RJ; OESP 16/02/03).
“A autodeclaração é a única forma possível. A questão é como o indivíduo se percebe e
não como o outro o percebe. Do contrário, haveria um viés discriminatório.” (Nilcéa Freire,
ex-reitora da UERJ; Globo 23/02/03).
A pobreza é o problema?
“O racismo, ao contrário do que muita gente alardeia, não é o mesmo que miséria ou
pobreza. Discriminação, preconceito e opressão de classe são diferentes de discriminação,
preconceito e opressão de gênero ou de raça/etnia. Cada uma possui dinâmicas de
surgimento e de operacionalidade que lhes são peculiares, logo nenhuma se funde, ou se
confunde, com a outra, embora possam ser reforçadas quando se abatem sobre a mesma
pessoa. Cada uma exige políticas específicas adequadas. Urge que o governo entenda, por
sensibilidade ou por dever de ofício, que políticas universalistas são insuficientes para abolir
o racismo.” (Fátima Oliveira, médica e secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, O
Tempo, BH, MG, 19/03/03).
“Não podemos esquecer que no país a pobreza tem cor. Ela é negra. E se sobrepõe à cor
um predomínio regional, que é nordestino. Sem enfrentar a pobreza da população
afrodescendente não alcançaríamos resultados. Só com políticas universais é muito difícil
reduzir desigualdades.” (Ricardo Henriques, economista e ex-secretário-executivo do
Ministério da Assistência e Promoção Social, segundo o qual existe no país um consenso
de que a “desigualdade é natural”; entrevista à FSP 27/01/03).
“As estatísticas mostram que pretos e pardos estão próximos entre si na perversidade do
quadro social brasileiro e distante dos brancos. E não há pobre branco? Há, mas eles são
em menor número e, por alguma razão, os brancos pobres são mais atingidos pelas
políticas universalistas de inclusão. Ricardo Henriques mostra, em seu livro sobre o
assunto, que entre os 20% mais pobres do país há mais meninas negras fora da escola do
que meninas brancas.” (colunista Miriam Leitão; GLO 22/12/02).
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7. ''A pobreza no Brasil é um problema grave, mas sozinha não explica a exclusão social do
país. O racismo, a questão de gênero e as diferenças regionais são fatores determinantes
desta situação...'' (Sílvio Kaloustian, oficial de projetos do Unicef. Correio Braziliense, seção
Brasil, 26/06/03).
“Vamos continuar achando e admitindo que a mulher negra e o homem negro são bons
para dançar, são bons para jogar futebol, são bons para disputar as Olimpíadas, mas que
para outras atividades: gerente de banco tem que ser branco, dentista, médico têm que ser
branco, advogado tem que ser branco, chefe em repartição pública tem que ser branco. Até
dentro das fábricas, e está aqui um negro saído de dentro da fábrica, o companheiro
Vicentinho, sabe que se, numa empresa, houver dois trabalhadores para serem escolhido
para um deles ser chefe, se houver um negro e um branco, pode ficar certo de que o branco
será escolhido para ser o chefe daquela fábrica.” (Pres. Luiz Inácio Lula da Silva, em
discurso de posse da SEPPIR, março de 2003).
Lutar contra o racismo não é praticar o racismo ao contrário?
Ser negro e ser branco não são dois lados da mesma moeda. A injustiça gerada pelo
racismo significa que a inversão das posições não é possível, a não ser em um exercício
retórico, acintosamente experimental. O que muitas vezes se chama de ‘racismo ao
contrário’ é uma explicitação de um padrão: o racismo é destacado porque de repente o
negro reivindica ser a norma, em um dia-a-dia em que os brancos estão acostumados a
prerrogativas especiais. O que ofende é a explicitação dessa situação. Ignoramos ou
esquecemos de pronunciar, em geral, a frase que vem primeiro, quando se protesta
reivindicações negras: ‘Tudo bem que a sociedade é racista, mas isso é racismo ao
contrário.’ Lutar contra o racismo implica em aplicar medidas que efetivamente diminuem o
privilégio de ser branco, ao igualar as condições do ‘jogo’ social.
Quando o policial pode revistar o cidadão?
É comum a Polícia Militar ou Civil, com o objetivo de combater a violência e proporcionar
mais segurança à população, principalmente nas grandes capitais brasileiras, fazer blitz
pelas ruas, procurando drogas, suspeitos, irregularidades com documentos de carros etc.
Mais comum ainda, em particular nos bairros da periferia, é o policial bater nas portas das
casas para revistá-las e aos seus moradores. Mas, como a população deve se comportar ao
ser abordada por um policial, tanto na rua, como em sua casa?
“O poder da polícia autoriza o policial a fazer a vistoria em automóveis e a revista pessoal,
sendo que esta não poderá ser íntima, a não ser na delegacia e guardando respeito à
privacidade, intimidade e moralidade do revistado, ou seja, uma mulher não poderá ser
revistada por homem, e não se exigirá que se dispa em público”, afirma o advogado Ricardo
Azevedo Leitão, mestre em direito constitucional e professor de MBA em Administração e
Negócios da ESPM.
Segundo o constitucionalista, se durante a solicitação de revista, pessoal ou em carro, o
policial abusar do seu poder impondo a sua autoridade através de gritos, humilhações moral
ou física, o revistado deverá denunciar o seu comportamento à Corregedoria. “Se o policial
abusar do seu poder e invadir ou revistar a casa, o cidadão deverá apresentar reclamação
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8. contra o policial também na Corregedoria, bastando apenas anotar a delegacia (no caso de
policial civil) e o nome do oficial. Se for policial militar, deve-se anotar o nome do batalhão,
que deve estar visível na farda, e o nome de guerra do mesmo”, comenta Azevedo Leitão.
“O policial não poderá invadir uma residência sem mandado de busca e apreensão”,
comenta Leitão. E complementa: “As exceções ficam por conta de delito em flagrante, ou
seja, se forem ouvidos gritos de uma pessoa que está sendo espancada, então o policial
pode entrar, ou em caso de emergência, para o salvamento de vítimas”. O professor
ressalta que se esses dois fatos não estiverem ocorrendo, o policial só poderá entrar na
casa do cidadão com um mandado em mãos, devidamente assinado por um Juiz, onde
estará o propósito da averiguação.
Silvia Helena Martins -silvia.martins@mundonegro.com.br
http://www.mundonegro.com.br/noticias/index.php?noticiaID=228
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