1) O documento discute os conceitos e procedimentos relacionados à intervenção de terceiros em processos judiciais. 2) São abordados temas como assistência, oposição, denúncia da lide e chamamento ao processo. 3) O documento fornece exemplos práticos para ilustrar cada um desses institutos processuais.

1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Professor Fabiano Manquevich de Lima
professorfabianolima@gmail.com
http://www.professorfabianolima.blogspot.com.br/
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2. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
 Terceiro é aquele que pode sofrer as
consequências jurídicas da decisão judicial.
Características:
1. Tem uma ligação própria (interesse), direto
ou indireto com a relação material discutida
em juízo;
2. É um estranho que passa a ser parte
(exceto assistência).
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3. RESTRIÇÕES
 Alguns ritos não aceitam intervenção de terceiros:
1. Juizados Especiais Cíveis - art. 10º - exclui;
2. Procedimento Sumário - limita somente as
hipóteses de assistência; e em contrato de seguro
(denunciação da lide ou chamamento ao
processo);
3. Lei 9.869-99 - ADI e ADECON veda modalidades
de intervenção;
4. MS - É pacífico no STF a não admissão de
intervenção.
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4. ASSISTÊNCIA
É quando um terceiro (assistente) ingressa no
processo em curso para auxiliar uma das partes,
com o objetivo de evitar (minorar) as
consequências da decisão judicial. O interesse
deve ser jurídico, não podendo ser meramente
econômico ou afetivo.
Art. 50, §1º do CPC
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5. ESPÉCIES DE ASSISTÊNCIA
 Simples - o terceiro tem uma relação jurídica com uma das
partes, mas que é distinta da discutida judicialmente,
podendo sofrer por reflexo os efeitos da sentença. Ex. o
sublocatário que ingressa no processo para auxiliar o
locador na ação de despejo proposto pelo proprietário do
imóvel. Obs: não pode opor-se à desistência da ação, ao
reconhecimento jurídico do pedido e à eventual transação.
 Litisconsorcial - Existe uma relação jurídica entre o
assistente e o adversário assistido. Poderia desde o começo
ser parte, mas não o fez. Agora pode ingressar. Ex.
Condômino litigando para defender coisa comum. 5

6. PROCEDIMENTO
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7. OPOSIÇÃO
É uma ação prejudicial proposta por um terceiro que se
julga titular de bem ou de direito que está em
disputa. Art. 56 e segs. Dois tipos:
I. Autônoma - quando oferecida depois de iniciada a audiência
de instrução e julgamento - o juiz deve decidir antes a
oposição;
II. Interventiva - art. . 59 - antes da audiência de instrução, o juiz
deve decidir oposição e ação simultaneamente.
Obs: 1. Pode ingressar até a prolação da sentença;
2. O objetivo é que o bem jurídico seja declarado do opoente
(terceiro interessado)
3. Não comporta a ampliação da causa de pedir e do pedido
Ex. Financeira como opoente em face de dois possuidores na
ALG. 7

8. OPOSIÇÃO
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9. NOMEAÇÃO À AUTORIA
 Art. 62 e sgs. e art. 1.198, caput
É um acertamento do pólo passivo da demanda
Exemplo é o fâmulo da posse ou o caseiro que é
colocado na ação possessória como réu, sendo
que o verdadeiro proprietário é o acertado réu.
O réu é obrigado a nomear à autoria (reutoria), pois
caso não o faça (ou indique a pessoa errada),
arcará com perdas e danos.
Outra situação é o preposto demandado em ação de
indenização por danos à coisa; é o exemplo de que
praticou o ato por ordem ou em cumprimento de
instruções de terceiro e, assim, deverá indicar o
réu. 9

10. NOMEAÇÃO A AUTORIA - CONTINUAÇÃO
 Deverá o réu requerer a nomeação à autoria no prazo
para resposta:
 Deferido, o juiz suspende o processo e manda ouvir o
autor em 5 dias;
 Indeferido, por entender não presentes pressupostos
dos arts. 62 e 63, deve conceder novo prazo para
contestar (STJ - PACÍFICO).
 O autor pode:
1. Aceitar expressamente a nomeação, devendo
promover-lhe a citação;
2. Permanecer silente, que presume aceitar (em 5 dias
nada requer);
3. Recusar a nomeação, prosseguindo com o réu original,
e o retorno integral do prazo para a resposta 10

11. PROCEDIMENTO
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Extromissão de parte.

12. DENUNCIAÇÃO DA LIDE
Três características:
1. Pode ser provocada tanto pelo autor como pelo réu;
2. Tem natureza jurídica de ação, embora não implique a
formação de processo autônomo;
3. Todas as hipóteses de denunciação são associadas ao
direito de regresso, permitindo economia processual.
TERCEIRO(AUTOR)---->JUIZ---->RÉU (Adquirente/denunciante)
verdadeiro titular Alienante (denunciado)
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13. DENUNCIAÇÃO À LIDE - ART. 70 E
SEGUINTES
 ESCLARECIMENTO INICIAL:
 Autor ----------- Juiz ----------- Réu (denunciante)
--> denunciação à lide
Terceiro venha integrar a lide , pois se o réu for
condenado dará origem a uma nova demanda de
regresso (há prejudicialidade entre a demanda
originária e a denunciação), dentro do mesmo
processo
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14. DENUNCIAÇÃO DA LIDE – TRÊS HIPÓTESES:
 TRÊS HIPÓTESES:
I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa,
cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta
possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;
Evicção - art. 447 CC e sgs (456).
Exemplo de evicção em denunciação à lide.
"A" aliena uma casa a "B"
"C" legítimo proprietário demanda contra "B"
"B" denuncia à lide "A"
C ------- JUIZ ----- B
---->Denuncia a A
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15. DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONTINUAÇÃO
II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando,
por força de obrigação ou direito, em casos como o
do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário,
o réu, citado em nome próprio, exerça a posse
direta da coisa demandada;
Exemplo:
A ---- JUIZ ---- B (locatário) possuidor direto
---> denuncia à lide C (proprietário) possuidor indireto
III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo
contrato, a indenizar, em ação regressiva, o
prejuízo do que perder a demanda.
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16. PROCEDIMENTO
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17. OBSERVAÇÕES:
Obs: o juiz pode indeferir de plano, e nesse caso o
denunciante pode interpor o recurso de agravo .
Citação do denunciado - 10 dias mesma comarca, 30
dias em outra.
As demandas serão julgadas na mesma sentença,
primeiro a principal, e em capítulo seguinte a
denunciação atendendo o direito do evicto ou
perdas e danos.
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18. DENUNCIAÇÃO PER SALTUM
 Ou denunciação sucessiva - art. 456 CC e 70 do
CPC
 En. 29 Jornada de Direito Civil do STJ:
 – Art. 456: A interpretação do art. 456 do novo
Código Civil permite ao evicto a denunciação direta
de qualquer dos responsáveis pelo vício.
 A ----VENDE ----B ---- VENDE ---- C
 D --- JUIZ ---- C
 DENUNCIA a B, que por sua vez
 DENUNCIA a A. 18

19. CHAMAMENTO AO PROCESSO
É uma forma de facilitar a cobrança de dívida com
devedores solidários, fiador e devedor ou fiadores.
Com o chamamento ocorre ampliação subjetiva
passiva (solidariedade).
É feito pelo exclusivamente pelo réu, no prazo da sua
resposta - artigos 77 a 80.
Observação:
1. somente é cabível no processo de conhecimento;
2. cria um litisconsórcio passivo facultativo;
3. tem natureza jurídica de ação condenatória
3. três hipóteses: 19

20. CHAMAMENTO AO PROCESSO
 I - DO DEVEDOR, NA AÇÃO EM QUE O FIADOR FOR
RÉU;
 É o caso do benefício de ordem(827CC), solicitando
que sejam executados primeiro os bens do devedor
principal e subsidiariamente os seus.
 II - DOS OUTROS FIADORES, QUANDO CIATADO
APENAS UM DELES; pode chamar outros fiadores ou
o devedor principal.
 III - DE TODOS OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS
QUANDO O CREDOR EXIGIR DE UM OU MAIS
DELES, PARCIAL OU TOTALMENTE , A DÍVIDA
COMUM. É o caso do art. 275 CC, em que se pode
exigir a dívida integralmente de um devedor, mas este
pode chamar os demais.
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21. PROCEDIMENTO
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22. CONCLUSÃO FINAL
FI CHA
DE NOME
RE DE
"Ficha de nome rede"
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