1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Professor Fabiano Manquevich de Lima
professorfabianolima@gmail.com
http://www.professorfabianolima.blogspot.com.br/
1

2. DO JUIZ
O juiz dirige o processo (impessoalidade e
imparcialidade) - 125
Art. 126: PRINCÍPIO DO "NON LIQUET" - não
está claro
Não é permitido, logo, o juiz não se excusa de
sentenciar – 333  Devendo exercer sua
atividade criativa: completar o preceito legal
genérico e suprir a lacuna.
Equidade: é possível - art. 127, sentimento de
justiça.
Ex. Redução equitativa do valor da indenização
em ação de reparação de dano quando for
manifesta a desprporção da culpa do agente e
os danos resultantes do ato ilícito
2

3. GARANTIAS DO JUIZ
 Vitaliciedade – somente pode perder o cargo por
sentença judicial;
 Inamovibilidade – não podem ser removidos
compulsoriamente, somente quando há interesse
público reconhecido pela maioria do tribunal ou
CNJ. Art. 93, VIII, e Art. 95, III CF
 Irredutibilidade de subsídio – art. 95 CF
 RESTRIÇÕES DO MAGISTRADO: art. 95.
 LER ART. 125
3

4. PRINCÍPIO DA DEMANDA
 O juiz não pode ultrapassar os limites da lide,
não podendo conhecer de questões não suscitadas
pelas partes. Ultrapassando, estará julgando algo
diferente da demanda. Art. 128.
 Sentença poderá ser ULTRA PETITA ou EXTRA
PETITA.
 Ultra petita - sobrepuja a quantidade.
 Extra petita - a tutela é diversa da pretendida
pelo requerente.
4

5. PODERES
Existem situações em que o juiz, em face de questões
de ordem pública pode conhecê-las de ofício.
Exemplos: prescrição, decadência, falta de
condições da ação ou pressupostos processuais.
O juiz ainda tem a possibilidade de determinar as
provas que entender necessárias e para valorar
na medida em que se forma sua convicção. Art.
130 e 131.
5

6. PODERES
Poder de polícia sobre as partes.
Poder de instrução - o juiz cabe de ofício, ou a requerimento da
parte a produção de provas necessárias ao processo.
Poder Geral de cautela - que surge em algumas situações para
que o juiz auxilie qualquer das partes, protegendo o direito,
com a finalidade que não pereça em face da morosidade.
6

7. RESPONSABILIDADE DO JUIZ
7
Art. 133
É caso de ação contra o Estado que irá demandar
regressivamente o juiz para ressarcimento dos
prejuízos, sempre com análise do elemento
subjetivo.
Responderá por perdas e danos - 133:
1) quando proceder com dolo ou fraude no exercício
de suas funções;
2) quando recusar, omitir ou retardar, sem justo
motivo, uma providência que deva ordenar de
ofício, ou a requerimento da parte.

8. GARANTIA DE IMPARCIALIDADE DO
JUIZ
Impedimento - art. 134 - causa absoluta de
parcialidade, para que o juiz seja afastado.
Após o trânsito em julgado tem dois anos para
ingresso de ação rescisória - art. 485, II CPC --
> de ofício, matéria de ordem pública.
Suspeição - art. 135 - na exceção de suspeição
não basta a mera alegação, sendo
indispensável que demonstre a ocorrência da
causa que gerou a parcialidade. --> está ligado
ao princípio dispositivo, logo deve ter uma
alegação das partes. 8

9. IMPARCIALIDADE DO JUIZ
Impedimento  graves  vulneram a coisa julgada
ensejam rescisória
Suspeição  permitem o afastamento do juiz
 mas não afetam a coisa julgada
Como se dá?
Exceção de impedimento ou suspeição – art. 312 a
314 – autuado em apenso dos autos principais, e
tem efeito suspensivo com relação ao processo.
9

10. AUXILIARES DA JUSTIÇA - ART. 139
10
Escrivão – art. 141
Oficial de justiça – art. 143
Perito – auxiliar eventual do juízo, para causas que
dependem de conhecimento técnico ou científico.
– art. 146. É remunerado pelas partes (quem
solicitar) – art. 33, mediante depósito prévio.
Depositário – art. 148.
Administrador – depositário com funções de gestor.
Intérprete – traduzir para o português os atos
expressos em outras línguas, segundo art. 151