3 participação social

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brasil ainda enfrenta obstáculos para a democratização da gestão pública resumo das disciplinas - uol vestibular

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  1. 1. 11/02/2015 Participação social: Brasil ainda enfrenta obstáculos para a democratização da gestão pública ­ Resumo das disciplinas ­ UOL Vestibular http://vestibular.uol.com.br/resumo­das­disciplinas/atualidades/participacao­social­brasil­ainda­enfrenta­obstaculos­e­resistencia­para­a­democratizaca… 1/3 Participação social: Brasil ainda enfrenta obstáculos para a democratização da gestão pública Andréia Martins da Novelo Comunicação 28/11/2014 11h27 m n o H J Imprimir F Comunicar erro Logo após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT), o Congresso aprovou um projeto (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1540016-camara-derruba- decreto-de-conselhos-populares-e-impoe-1-derrota-a-dilma-apos-reeleicao.shtml) que veta o decreto 8.243/2014 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2014/Decreto/D8243.htm) proposto pela própria petista e que criava novas instâncias de participação popular por meio da instituição da Política Nacional de Participação Social (PNPS). Segundo o texto, o objetivo é “consolidar a participação social como método de governo” e, para isso, sugere que órgãos governamentais e agências reguladoras e de serviços públicos promovam consultas populares. Direto ao ponto: Ficha-resumo Entre os tipos de consultas populares que poderiam ser utilizadas, o decreto cita nove: conselhos de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação. Para a oposição, a proposta é "bolivarianista" e fere prerrogativas do Congresso Nacional. Para o governo, a medida estimula a criação de estruturas de participação social. Outros críticos alegam que o decreto é até “tímido” já que não traz muitas alterações em relação ao que está na Constituição de 1988. A polêmica levantou a necessidade de se debater a democracia participativa e a forma como entendemos e de como deve ser, de fato, a participação social. Democracia: da Grécia ao mundo moderno Como regime político, a democracia (http://educacao.uol.com.br/disciplinas/sociologia/democracia-1-as-formas-que- esse-sistema-tomou-ao-longo-da-historia.htm) é caracterizada pela participação popular, que pode ser direta (quando todos os indivíduos manifestam sua opinião sobre os assuntos relevantes para eles em assembleias, plebiscitos ou referendos) ou representativa (onde a coletividade vota em seus representantes a quem é delegado o poder para tomar as decisões). Dizemos que uma sociedade é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes, respeito à vontade da maioria e das minorias, ela institui algo que é condição de seu próprio regime político: direitos. O berço do conceito de democracia é a Grécia antiga (http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/grecia-antiga-a-influencia-da-cultura- helenistica-na-civilizacao-ocidental.htm). Naquela sociedade, criou-se a tradição democrática com a instituição de três direitos: igualdade, liberdade e participação no poder. Quantos aos dois primeiros vale lembrar que as mulheres, os escravos e os estrangeiros não eram considerados cidadãos e, por isso, estavam excluídos das grandes decisões. No entanto, como observaram Aristóteles (http://educacao.uol.com.br/biografias/aristoteles.jhtm) e Karl Marx Atualidades Related Searches Vestibular Neuronitis Treatment Of Vertigo Cause Of Vertigo Vestibular Rehabilitation Vestibular Neuritis Solution Real
  2. 2. 11/02/2015 Participação social: Brasil ainda enfrenta obstáculos para a democratização da gestão pública ­ Resumo das disciplinas ­ UOL Vestibular http://vestibular.uol.com.br/resumo­das­disciplinas/atualidades/participacao­social­brasil­ainda­enfrenta­obstaculos­e­resistencia­para­a­democratizaca… 2/3 (http://educacao.uol.com.br/biografias/karl-marx.jhtm), embora a instituição desses direitos não os garantissem imediatamente, abria campo para a criação da igualdade e sua consolidação real. Já quanto à participação, era dado a todos os cidadãos o direito de participar das discussões e deliberações da cidade. A política era considerada uma ação coletiva. A partir do século 18, as revoluções burguesas que derrubaram as monarquias absolutistas, como a Revolução Americana (1776) (http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/historia-geral/revolucao- americana.htm) e Revolução Francesa (1789 (http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/revolucao-francesa-queda-da- bastilha-jacobinos-girondinos-napoleao.htm)), foram dando novas bases para a criação de um conceito moderno de democracia. O princípio básico dessa democracia moderna é o direito dos cidadãos de eleger seus representantes pelo voto. Enquanto a democracia ateniense era direta, a moderna é representativa, o que deixou o direito de participação mais limitado ao pleito, na visão de boa parte dos cidadãos. Mas, por definição, a democracia espera uma participação social e popular que vá além do voto.  A participação social A definição de democracia no Dicionário de Políticas Públicas do NUPPS (Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP) é “não existe democracia sem democratas, isto é, pessoas comuns que aceitam conviver com as outras no ambiente de tolerância e cooperação que caracteriza a democracia e que alimentam, mesmo quando desejam aperfeiçoar o regime, sentimentos, atitudes e comportamentos favoráveis a ele; para isso, a participação é fundamental, assim como a disposição de corrigir distorções como a corrupção”. Com a Constituição de 1988 (http://vestibular.uol.com.br/resumo-das- disciplinas/atualidades/25-anos-da-constituicao-federal-promulgacao-marcou- transicao-entre-ditadura-e-democracia.htm), que veio após a ditadura militar, o direito à participação foi elevado a princípio constitucional, resultado da demanda por uma maior participação e controle público, consolidando o que ficaria conhecido como “democracia participativa”. A democracia participativa tem como componente básico a defesa da participação direta dos cidadãos na tomada de decisão dos políticos e órgãos públicos. Ela ganha força com a necessidade de novas formas de diálogo entre o poder público e a sociedade, através de canais e mecanismos de participação social. A participação social se dá nos espaços e mecanismos do controle social como conferências, conselhos, ouvidorias, audiências públicas, entre outros, que atuam no controle, a fiscalização, o acompanhamento e implementação de políticas públicas, bem como para um diálogo mais frequente entre os governos e a sociedade civil. Os conselhos de políticas no Brasil têm sua origem nas lutas sociais travadas no período de democratização política brasileira, pós-ditadura militar. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, hoje há no Brasil 40 conselhos e comissões de políticas públicas, formados por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. Eles reúnem representantes de entidades empresariais, organizações da sociedade e governo, eleitos por voto ou outro mecanismo, acordado com o grupo. Alguns têm décadas de funcionamento, como o Conselho Nacional de Saúde, instituído em 1937. Outros foram institucionalizados em 1988. Sua atribuição não é de veto a uma lei ou decisão (um conselho não pode vetar uma decisão do Congresso, por exemplo), mas de levar para diferentes setores e perfis o debate.
  3. 3. 11/02/2015 Participação social: Brasil ainda enfrenta obstáculos para a democratização da gestão pública ­ Resumo das disciplinas ­ UOL Vestibular http://vestibular.uol.com.br/resumo­das­disciplinas/atualidades/participacao­social­brasil­ainda­enfrenta­obstaculos­e­resistencia­para­a­democratizaca… 3/3 Nessa linha, é importante diferenciar participação social de popular. A participação popular corresponde a formas mais independentes e autônomas de atuação, organizadas em movimentos sociais, associações de moradores, entre outras. Aqui, as formas de luta são mais diretas, com a realização de marchas, ocupações, protestos (os de junho de 2013, por exemplo), ente outros. No Brasil, embora tenhamos visto avanços, como orçamento participativo (que permite que a população participe da decisão dos investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano na cidade, com os recursos do orçamento da prefeitura) e o congresso das cidades, bons exemplos da participação social, a democratização da gestão pública ainda apresenta muitos desafios. “De fato, constatamos uma participação restrita a poucos segmentos sociais com capacidade de organização e expressão política, cujo risco é exatamente reforçar o círculo vicioso de produção e reprodução das enormes desigualdades já existente, em razão da crescente dificuldade de organização e expressão política dos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade ou exclusão social”, escreve o sociólogo Orlando Alves dos Santos Jr. no texto "Dilemas e desafios da governança democrática (http://www.polis.org.br/uploads/1006/1006.pdf)". Este é um dos desafios da participação social. Estaríamos preparados para participar desse debate? O número de pessoas ligadas a associações civis representa a diversidade de indivíduos e necessidades? As práticas são éticas e desvinculadas de partidos e figuras políticas? Ou seja, outras questões também estão ligadas a essa participação. No entanto, ela abre caminho para um diálogo mais próximo entre sociedade e governo. Cabe a essas estruturas serem idôneas, éticas, representarem diferentes setores, e ao governo (federal, municipal ou estadual), cabe oferecer possibilidades para que tais estruturas participativas sejam criadas e não seja apenas “uma cidadania por decreto”, onde a voz do povo, chamado ao debate, de nada vale. DIRETO AO PONTO A polêmica em torno do veto por parte do Congresso brasileiro ao decreto 8.243/2014 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2014/Decreto/D8243.htm) proposto pela presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano, e que criava novas instâncias de participação popular levantou a necessidade de se debater o status da democracia participativa e a forma como entendemos e de como deve ser, de fato, a participação social.   A participação social se dá em espaços como conferências, conselhos, ouvidorias, audiências públicas, entre outros. Essa forma de atuação organizada é fundamental para o controle, a fiscalização, o acompanhamento e implementação de políticas públicas, bem como para um diálogo mais frequente entre os governos e a sociedade civil.   Poder ser no formato de conselhos de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação.   Para que elas sejam possíveis, deve haver diálogo para a sua criação, implantação e execução. E por outro lado, para fazer valer a democracia, é preciso oferecer bases e oportunidades para que tais estruturas de participação social existam.     Andréia Martins © 1996-2015 UOL - O melhor conteúdo. Todos os direitos reservados. Hospedagem: UOL Host

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