AULA

1. VIGILÂNCIA À SAÚDE
Prof. Me. Antonio Elielton de Paiva Silva
Vigilância à Saúde do Trabalhador

2. • Atuação contínua
longo do tempo, no sentido
e sistemática, ao
de
detectar, conhecer, pesquisar e
analisar os fatores determinantes e
condicionantes dos agravos à saúde
relacionados aos processos e
ambientes de trabalho, em seus
aspectos tecnológico,
social,organizacional e
epidemiológico, com a finalidade de
planejar, executar e avaliar
intervenções sobre esses aspectos, de
forma a eliminá-los e controlá-los
(BRASIL, 1998).
Vigilância à
Saúde do
Trabalhador
Alguns Conceitos em Saúde do
Trabalhador

3. A vigilância à saúde é um componente
fundamental da Vigilância à Saúde
(VISAU) trazendo o olhar da Saúde do
trabalhador, e seus determinantes, riscos e
saúde,
promoção à saúde
necessários para
da
danos à
prevenção e
população.
Vigilância à Saúde

4. Vigilância à Saúde (VISAU)
 “... tem como objetivo a análise
situação
permanente da
população, articulando-se
de saúde da
num conjunto de
ações que se destinam a controlar
determinantes, riscos e danos à saúde de
populações que vivem em determinados
territórios, garantindo a integralidade da
atenção, o que inclui tanto a abordagem
individual como coletiva dos problemas de
saúde.”

5. Vigilância à Saúde do Trabalhador
Quando?
Onde?
Como? Com quem?

6. Vigilância à Saúde do Trabalhador
 “... uma atuação contínua e sistemática, ao
longo do tempo, no sentido de detectar,
conhecer, pesquisar e analisar os fatores
determinantes e condicionantes dos
agravos à saúde relacionados aos
processos e ambientes de trabalho, em
seus aspectos tecnológico, social,
organizacional e epidemiológico, com
a finalidade de planejar,executar e
avaliar intervenções sobre esses aspectos, de
forma a eliminá-los e controlá-los”
(BRASIL, 1998 - Portaria MS/GM n. 3.120)

7.  “Art. 2º, V - vigilância da saúde do
trabalhador: visa à promoção da saúde e à
redução da morbimortalidade da população
trabalhadora, por meio da integração de
ações que intervenham nos agravos e seus
determinantes decorrentes dos modelos de
desenvolvimento e processo produtivos”
(BRASIL, 2009 - Portaria nº 3.252)
Vigilância à Saúde do Trabalhador

8. Vigilância à Saúde do
Trabalhador
 A vigilância à saúde do trabalhador aponta
para o desafio da mudança do modelo
assistencial voltado à atenção integral à
saúde, pois toma para si as dimensões social,
histórica e técnica do processo saúde-
doença, bem como exige para sua prática a
interação entre saberes, instrumentos e ações
de diferentes campos para intervir nas
relações que se estabelecem entre o processo
de trabalho, o ambiente e a saúde humana.

9. Vigilância Epidemiológica em
Saúde do Trabalhador
Para o planejamento das ações em saúde
do trabalhador é necessário que o gestor e
os profissionais de saúde do território
saibam quem são esses trabalhadores e
como eles adoecem e morrem.

10. Vigilância epidemiológica em
Saúde do Trabalhador
Existem algumas diferenças básicas
entre a Vigilância epidemiológicas
de doenças transmissíveis e de
agravos e doenças relacionados
ao trabalho (ADRT).

11. Vigilância epidemiológica em
Saúde do Trabalhador
No caso das ADRT, cabe destacar que:
 Um dos locais de intervenção/investigação é o local
de trabalho (e não necessariamente o de residência
do trabalhador);
 Na relação trabalho- saúde-doença poderão haver
impactos ambientais que afetam toda uma população;
 As intervenções devem apontar medidas de proteção
não apenas individual, mas coletiva e mudanças no
ambiente e processo de trabalho necessárias para a
prevenção de novas ocorrências e promoção da

12. Vigilância Epidemiológica em
Saúde do Trabalhador
 Lembrar que o componente epidemiológico, que
perpassa qualquer ação de VISAU, atualiza e reforça a
importância do Diagnóstico ou Analise Situacional em
consideração o perfil de morbi- mortalidade
trabalhadores e o perfil produtivo da região;
Saúde do Trabalhador, no qual deve ser levado em
dos
item
necessário para os Planos de Saúde
igualmente
elaborados a cada quadro anos, bem como, no
em ST.
cotidiano dos serviços para a programação de ações

13. A Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho
pode ser definida como o conjunto de ações, realizadas
tanto fora do ambiente de trabalho, como dentro dele, que
visam à prevenção e a redução dos riscos aos quais os
trabalhadores, formais ou informais, estão expostos em
decorrência de um ambiente, de uma atividade ou de
um processo de trabalho. Tais ações vão desde a
investigação das formas de adoecimento do trabalhador
até o acompanhamento da implantação das medidas
interventivas recomendadas no estabelecimento objeto
da ação.
Vigilância dos Ambientes e
Processos de Trabalho

14. Etapas da Vigilância dos Ambientes e
Processos de Trabalho
Preparação
Inspeção dos ambientes e
processos de trabalho
Relatório
Monitoramento

15. NOTIFICAÇÃO EM SAÚDE
DO TRABALHADOR – BASES
LEGAIS

16. Importância da notificação das
ADRT
A notificação das doenças e agravos à saúde do
trabalhador é importante. Agravos como os acidentes e
as doenças relacionadas ao trabalho são evitáveis e
passíveis de prevenção. Além disso, por meio da
notificação, é possível gerar informação estratégica tais
como, identificar o motivo pelo qual os trabalhadores
adoecem ou morrem, correlacionando aos ramos de
atividade econômica e aos processos de trabalho
correspondentes. Assim, pode-se planejar e priorizar
intervenções necessárias sobre as causas
determinantes.

17. PORTARIA FEDERAL Nº 1.339/GM - MS, EM
18 DE NOVEMBRO DE 1999
 Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada
como referência dos agravos originados no processo de
trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e
epidemiológico, constante no Anexo I:
🞑 Lista de doenças relacionadas ao trabalho - relação
de agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional,
com as respectivas doenças que podem estar com eles
relacionadas.
🞑 Doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com
o trabalho - (Grupo I da CID-10)

18. Portaria MS Nº 1.271. 6 de junho de
2014
 A Portaria MS Nº 1.271, de 6 de junho de
2014 define a Lista Nacional de Notificação
Compulsória de doenças, agravos e
eventos de saúde pública nos serviços de
saúde públicos e privados em todo o
território nacional, nos termos do anexo, e
dá outras providências.

19. Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças,
Agravos e Eventos de Saúde Pública nos Serviços de
Saúde Públicos e Privados em todo o Território Nacional
Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)
1 a. Acidente de trabalhado com material biológico
b. Acidente de trabalho grave fatal e em crianças e adolescentes
2 Acidente por animal peçonhento
3 Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva
4 Botulismo
5 Cólera
6 Coqueluche
7 a. Dengue- Casos
b. Dengue - Obitos
8 Difteria
9 Doença de Chagas Aguda
10 Doença de Creutzfeld- Jakob (DCJ)
11 a.Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" X X
b.Doença Meningocócica

20. Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)
12
Doenças com suspeita de disseminação intencional:
a. Antraz pneumônico
b. Tularemia
c. Varíola
13
Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes:
a. Arenavírus
b. Ebola
c. Marburg
d. Lassa
e. Febre purpúrica brasileira
14 Esquistossomose
15 Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no Art. 2º desta portaria
16 Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação
17 Febre Amarela
18 Febre de Chikungunya
19 Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública
20 Febre Maculosa e outras Riquetisioses
21 Febre Tifoide
22 Hanseníase
23 Hantavirose
24 Hepatites virais

21. Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)
25 HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
26 Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV
27 Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)
28 Influenza humana produzida por novo subtipo viral
29 Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)
30 Leishmaniose Tegumentar Americana
31 Leishmaniose Visceral
32 Leptospirose
33
a. Malária na região amazônica X
b. Malária na região extra Amazônica
34
Óbito:
a. Infantil
b. Materno
35 Poliomielite por poliovirus selvagem
36 Peste
37 Raiva Humana

22. Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)
38 Síndrome da Rubéola Congênita
39
Doenças Exantemáticas:
a.Sarampo
b.Rubéola
40
Sífilis:
a.Adquirida
b.Congênita
c.Em gestante
41 Síndrome da Paralisia Flácida Aguda
42
Síndrome Respiratória Aguda Grave associada a Coronavírus
a.SARS-CoV
b.MERS-CoV
43
Tétano:
a.Acidental
b.Neonatal
44 Tuberculose
45 Varicela – caso grave internado ou óbito
46
a.Violência: doméstica e/ou outras violências X
b.Violência: sexual e tentativa de suicídio

23. Portaria Nº 1984, de 12 de setembro de
2014
 Considerando a Portaria nº 1.271/GM/MS, de 6 de
junho de 2014, que define a Lista Nacional de
Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos
de saúde pública nos serviços de saúde públicos e
privados em todo o território nacional, nos termos do
anexo, e dá outras providências
 Define a lista nacional de doenças e agravos de
notificação compulsória, na forma do Anexo, a serem
monitorados por meio da estratégia de vigilância em
unidades sentinelas e suas diretrizes.

24. Lista Nacional de Notificação Compulsória de
Doenças e Agravos pela Estratégia de Vigilância
Sentinela
Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)
I - Vigilância em Saúde do Trabalhador
1 Câncer relacionado ao trabalho
2 Dermatoses ocupacionais
3
Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
(LER/DORT)
4
Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR
relacionada ao trabalho
5 Pneumoconioses relacionadas ao trabalho
6 Transtornos mentais relacionados ao trabalho

25. II - Vigilância de doenças de
transmissão respiratória
II - Vigilância de doenças de
transmissão respiratória
Doença pneumocócica invasiva Doença pneumocócica invasiva
Síndrome Respiratória Aguda Grave
(SRAG)
Síndrome Respiratória Aguda Grave
(SRAG)
Síndrome Gripal (SG) Síndrome Gripal (SG)
III - Vigilância de doenças de
transmissão hídrica e/ou alimentar
III - Vigilância de doenças de
transmissão hídrica e/ou alimentar
Rotavírus Rotavírus
Doença Diarreica Aguda Doença Diarreica Aguda
Síndrome Hemolítica Urêmica Síndrome Hemolítica Urêmica
IV - Vigilância de doenças
sexualmente transmissíveis
IV - Vigilância de doenças
sexualmente transmissíveis
Síndrome do Corrimento Uretral
Masculino
Síndrome do Corrimento Uretral
Masculino

26. Exemplos de serviços de saúde que podem identificar
e notificar os agravos à Saúde do Trabalhador.
Serviços de saúde Agravos à Saúde do
Trabalhador de Notificação
Compulsória
Atenção Primária à Saúde Intoxicação exógena;
Acidente de trabalho
fatal;
Acidente de trabalho com mutilações;
Acidente com exposição a material
biológico; Acidente de trabalho com
crianças e adolescentes;
Dermatoses
ocupacionais;
LER/DORT;
PAIR;
Câncer relacionado ao trabalho;
Pneumoconiose;
Transtorno mental relacionado ao trabalho

27. Serviços de saúde Agravos à Saúde do Trabalhador de Notificação
Compulsória
Hospitais; pronto-socorro; demais
serviços de atendimento de
urgência e emergência da rede
pública e privada
Acidente de trabalho fatal;
Acidente de trabalho com mutilações;
Acidente com exposição a material biológico;
Acidente de trabalho com crianças e adolescentes;
Intoxicação exógena
Instituto Médico-Legal Acidente de trabalho fatal
Centro de Referência em Saúde do Intoxicação exogena;
Trabalhador (CEREST) Acidente de trabalho fatal;
Acidente de trabalho com mutilações;
Acidente de trabalho com exposição a material
biológico;
Acidente de trabalho com crianças e adolescentes;
Dermatoses ocupacionais;
LER/DORT;
PAIR;
Câncer relacionado ao trabalho;
Pneumoconiose;
Transtorno mental relacionado ao trabalho

28. Serviços de saúde Agravos à Saúde do Trabalhador
de Notificação Compulsória
Centros de Testagem
e Aconselhamento (CTA)
Serviços de Assistência
Especializada (SAE)
Acidente de trabalho com exposição a
material biológico
Atendimento Psicossocial(CAPS) Transtorno mental relacionado ao trabalho
Serviço de Oncologia (CACON) Câncer relacionado ao trabalho
Ambulatório de Otorrinolaringologia
e Serviço de Fonoaudiologia PAIR
Centros de
Reabilitação Clinicas
de Fisioterapia
Acidente de trabalho com
mutilação LER/DORT
Ambulatório de Reumotologia
e Neurologia, Clinicas de Dor
LER/DORT

29. VIGILÂNCIA À SAÚDE
Vigilância em Saúde Ambiental

30. Histórico e Marcos Legais
🠶 Anos de 1990
Após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento em 1992 (Cnumad ou Rio-92),
a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), realizou
em Washington a Conferência Pan- Americana sobre
Saúde, Ambiente e Desenvolvimento – Copasad, em
outubro de 1995, com o objetivo de definir e adotar um
conjunto de políticas e estratégias sobre saúde e ambiente,
bem como elaborar um plano regional de ação no contexto
do desenvolvimento sustentável

31. 🠶 1995
Foi publicada portaria ministerial criando uma Comissão no
Ministério da Saúde, visando a subsidiar o Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI) na elaboração do Plano Nacional a ser
apresentado pelo Governo brasileiro na Copasad.
A partir do ano de 1998, a Opas vem incentivando a implantação
nos seus países membros, incluindo o Brasil, a estratégia da
Atenção Primária Ambiental, visando à estruturação de
instrumentos voltados à saúde ambiental, sob a ótica das
estratégias da Agenda 21.
Histórico e Marcos Legais

32. Histórico e Marcos Legais
🠶 2001
🠶 Regulamentou a Portaria GM/MS nº 1.399/99, no que se
às competências da União, estados, municípios e DF na
área de Vigilância Ambiental em Saúde (Instrução
Normativa Funasa nº 1, de 25/9/2001).
🠶 2002
🠶 Aprovou os critérios e procedimentos para a aplicação
de recursos financeiros destinados a:
1.1. saneamento, 1.2. saúde indígena; 1.3. vigilância
ambiental; 1.4. educação em saúde; 1.5. Pesquisa
(Portaria Funasa nº 1, de 2/1/2002).

33. 🠶 Dispôs sobre a organização do Sistema Nacional de
Laboratórios de Saúde Pública (Sislab).
Designou aFunasa como o gestor da Rede Nacional de
Laboratórios de Vigilância Epidemiológica e Rede Nacional
de Laboratórios de Vigilância Ambiental (Portaria GM/MS nº
15, de 3/1/2002).
🠶 Constituiu a Comissão Permanente de Saúde Ambiental, no
âmbito do Ministério da Saúde, com representante da Funasa
(Portaria GM/MS nº 573, de 20/3/2002).
🠶 Dispôs sobre o Atestado de Aptidão Sanitária para os novos
projetos de assentamentos do Incra e para licenciamento
ambiental de empreendimentos, nas regiões endêmicas da
Malária (Portaria Funasa nº 662, de 27/12/2002).
Histórico e Marcos Legais

34. Histórico e Marcos Legais
🠶 2003
🠶 Definida a nova missão da Funasa: Promover a inclusão social
por meio de ações de saneamento ambiental e de ações de
atenção integral à saúde dos povos indígenas, com excelência na
gestão e em consonância com o SUS.
🠶 2004
🠶 Criou o Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões
Metropolitanas (Portaria Interministerial GM/MCIDADES/MS nº
165,de 20/4/2004).
🠶 2006
🠶 Definiu a nova missão: Realizar ações de saneamento ambiental
em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à
saúde indígena, promovendo a saúde pública e a inclusão
social, com excelência na gestão, em consonância com o SUSe
com as metas de desenvolvimento do milênio.

35. 🠶 2009
🠶 Criado o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e
Saúde do Trabalhador - DSAST, por meio do Decreto nº
6.860/2009, integrado pela Coordenação Geral de Vigilância em
Saúde Ambiental - CGVAM e pela Coordenação Geral de
Saúde do Trabalhador – CGST, de forma a alcançar maior
integração das ações de vigilância em saúde ambiental e da
saúde do trabalhador no âmbito dos territórios.
🠶 2010
🠶 Alterou a competência da Funasa, que passa a ser: Entidade de
promoção e proteção à saúde a que compete fomentar soluções
de saneamento para prevenção e controle de doenças e
formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde
relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema
Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (Lei nº 12.314,
de 19/8/2010).
Histórico e Marcos Legais

36. 🠶 2011
🠶 Instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar as
ações relativas à transferência dos bens permanentes ativos da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Ministério da
Saúde, compreendendo os bens móveis, imóveis, intangíveis e
semoventes, acervo documental e equipamentos destinados à
promoção, proteção e recuperação da saúde dos povos
indígenas, incluindo os relacionados às ações de saneamento
ambiental em terras indígenas (Portaria GM/MS nº 215, de
9/2/2011).
Histórico e Marcos Legais

37. 🠶 2013
🠶 O Decreto nº 8.065/2013, que aprova a estrutura regimental e o
quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções
gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em
comissão estabelece, em seu Art. 45, as competências do
Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador:
🠶 I - Gerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental, incluindo ambiente de trabalho;
🠶 II - Coordenar a implementação da política e o
acompanhamento das ações de vigilância em Saúde
Ambiental e Saúde do Trabalhador;
Histórico e Marcos Legais

38. Histórico e Marcos Legais
🠶 III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos
de análise e comunicação de risco em vigilância
ambiental.
🠶 IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de
acompanhamento e supervisão das ações de vigilância
em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador.
🠶 V - gerenciar o Sistema de Informação da Vigilância
Ambiental em Saúde.

39. 🠶 A Vigilância Ambiental em Saúde
constitui-se no conjunto de ações e
serviços que proporcionam o
conhecimento e a detecção de
fatores de risco do meio ambiente que
interferem na saúde humana.
Conceito

40. Conceito
🠶 São fatores ambientais de riscos que
interferem na saúde humana e as interrelações
entre o homem e o ambiente e vice-versa.

44. Objetivos
🠶 Prevenir e controlar os fatores de risco de
doenças e de outros agravos à saúde, decorrentes
do ambiente e das atividades produtivas.
🠶 Tais ações e serviços são prestados por órgãos
e entidades públicas e privadas.

45. FUNASA
No âmbito do Ministério da Saúde, diversos
órgãos e instituições desenvolvem programas e
projetos e ações relacionados à saúde ambiental.

46. Classificação da Vigilância
Ambiental
o Contaminantes ambientais.
o Qualidade da água para consumo humano.
o Qualidade do ar.
o Qualidade do solo, incluindo os resíduos
óxicos e perigosos.
o Desastres naturais e acidentes com produtos
perigosos.

47. VIGIDESASTRE
VIGIQUIM
Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde
Ambiental
VIGIFISI
VIGIAPP
VIGIAR
Componentes do SINVSA

48. Populações expostas a
contaminantes químicos
inundações, seca e estiagem,
deslizamentos, dentre outros
Defesa Química, Biológica,
Radiológica e Nuclear
Fatores físicos -
exposição a radiações
I
onizantes (RI
) e não
ionizantes (RNI
)

49. Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à
Qualidade da Água para Consumo Humano –
VIGIÁGUA
🠶 O consumo de água
segura é de importância
fundamental para a sadia
qualidade de vida e de
proteção contra as doenças.
🠶 São ações a serem adotadas pelas
autoridades de saúde pública, com o
objetivo de garantir que a água
consumida pela população atenda ao
padrão e normas estabelecidas na
legislação vigente.
🠶 As atividades da vigilância devem
ser rotineiras e preventivas, a fim de
garantir a redução das enfermidades
transmitidas pela água de consumo
humano

50. Os objetivos específicos do
Programa VIGIAGUA
o Reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos
de transmissão hídrica.
o Buscar a melhoria das condições sanitárias das
diversas formas de abastecimento de água para
consumo humano.
o Informar a população sobre a qualidade da água e
riscos à saúde.
o Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em
saúde e mobilização social.

51. Padrões de Potabilidade
o Físicos: (cor, turbidez, odor e sabor).
o Químicos: (presença de substâncias químicas).
o Bacteriológicos: (presença de microrganismos vivos).
o Normalmente as legislações específicas de cada
região ou país, regem-se pelas recomendações da
Organização Mundial de Saúde (OMS).

52. CONTROLE
QUALIDADE
SEGURANÇA QUANTIDADE
VIGILÂNCIA
CONSUMIDOR
Controle X Vigilância

53. Controle X Vigilância

54. Qualidade do Ar
🠶 Na área de vigilância da qualidade do ar, é de interesse o
mapeamento e o cadastramento das principais áreas de risco de
poluição do ar, em particular nas áreas metropolitanas, identificando
a existência e a necessidade de sistemas de monitoramento da
qualidade do ar.
🠶 O monitoramento deverá dar prioridade àquelas substâncias
químicas e a agentes físicos de comprovado ou suspeito efeito
deletério à qualidade da saúde humana.

55. Qualidade do solo
🠶 Na área de vigilância da qualidade do solo o objetivo
maior é o mapeamento e o cadastramento das áreas de
contaminação ambiental da superfície e do subsolo
terrestre, que tenham potencial risco à saúde humana,
especialmente as áreas de resíduos (passivos) perigosos
e tóxicos.

56. Desastres Naturais e Acidentes
com Produtos Perigosos
🠶 Na vigilância e prevenção de desastres naturais, são
enfatizados os riscos e efeitos à saúde decorrentes de
eventos relacionados a:
🠶 Inundações
🠶 Secas
🠶 Desmoronamentos
🠶 Incêndios em vegetações

57. Desastres Naturais e Acidentes
com Produtos Perigosos

58. Desafios para a Vigilância em
Saúde Ambiental no SUS
 Vulnerabilidades - Conceito Pluridimensional
Processos fundamentais: exposição ao risco/perigo,
diminuição da capacidade de reação e dificuldade de
adaptação.
Mapas de vulnerabilidades: identificação de territórios
com diferentes graus de vulnerabilidades
 Licenciamento Ambiental – Por que ?
Para limitar atividades econômicas potencialmente
lesivas socioambientalmente;
Processo administrativo com responsabilidade
interinstitucional, envolvendo Estado e sociedade

59. Vulnerabilidades
Conceitos e Definições
Vulnerabilidade
• É a redução da capacidade de determinadas populações para sobreviver,
resistir ou recuperar-se de situações ou eventos de risco ou doenças.
Populações Vulneráveis
Relevância dos conceitos de risco a saúde e exposição humana a situação de
risco.
Contextos Vulneráveis
• Expressam vulnerabilidades sociais existentes: maior freqüência e gravidade de
situações de risco devida à ausência da prevenção e aumento de incertezas e
conseqüências negativas para este grupos, territórios ou setores econômicos.
Dimensões da Vulnerabilidade
• Sociais, econômicas, tecnológicas, organizacionais, culturais e ecológicas.
Unidade de Análise
• Espaço temporal.

60. Mapa de Vulnerabilidades
Sócio-Ambientais
Hipótese
• Espaços de maior vulnerabilidade ambiental devem corresponder
populações humanas com maiores vulnerabilidades sociais
Vulnerabilidades Sociais
• Populações e indivíduos (qualidade de vida, riscos à saúde e
resiliência)
Vulnerabilidades Ambientais
• Perda da capacidade de suporte e desequilíbrios dos ecossistemas e
poluições.
Vulnerabilidades Institucionais
• Condições e oferta de serviços.
Contextos Sociais
• Adoção de modelos de desenvolvimento.

61. Bibliografia
• BRASIL, Ministério da Saúde, Lei Federal nº 8080/1990,
Criação do Sistema Único de Saúde
• BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 2728/2009. Dispõe
sobre a Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do
Trabalhador.
• BRASIL, Ministério da Saúde, Portaria nº 3252/2010 Aprova as
diretrizes para execução e financiamento das ações de
Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios e dá outras providências.
• BRASIL, Ministério da Saúde, Portaria nº 104/2011, Define as
terminologias adotadas em legislação, a relação de doenças,
agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em
todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios,
responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de
saúde