O documento discute as regras para o pagamento do 13o salário e férias no Brasil. O 13o salário deve ser pago em duas parcelas, em novembro e dezembro. As férias são calculadas como 1/12 do tempo trabalhado por mês e devem ser concedidas em até 11 meses após o período aquisitivo ser completado. O empregado tem direito a 30 dias de férias se não tiver mais que 5 faltas injustificadas no ano.

1. Folha de pagamento e acessórios
13°°°° Salário
Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, queLei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, que
o disciplinou como pagamento no mês
de dezembro, baseado sobre a
remuneração desse mês, e em valor
correspondente ao numero de mesescorrespondente ao numero de meses
trabalhados pelo empregado no ano,

2. Folha de pagamento e acessórios
13°°°° Salário
havendo fração igual ou superior ahavendo fração igual ou superior a
quinze dias como mês integral para
efeito de cálculo. Para melhor
entendimento o valor da gratificação
corresponde a 1/12 (um doze avos) dacorresponde a 1/12 (um doze avos) da
remuneração por mês trabalhado.

3. ●Folha de pagamento e acessórios
Essa remuneração deve ser paga em duas
parcelas:parcelas:
- A primeira deve ser paga até o dia 30 do
mês de novembro
- A segunda parcela deve ser quitada até o
dia 20 de dezembrodia 20 de dezembro

4. ●Folha de pagamento e acessórios
O pagamento da primeira parcela pode ser
efetuado junto com as férias, caso oefetuado junto com as férias, caso o
trabalhador requeira no mês de janeiro do
ano correspondente.

5. ●Folha de pagamento e acessórios
Para os empregados que não possuem
salários fixos ou recebem apenassalários fixos ou recebem apenas
comissão o cálculo do décimo terceiro
salário será feito de forma diferente,
inclusive o acerto da ultima parcela que
deve ser efetuado até o dia 10 de janeirodeve ser efetuado até o dia 10 de janeiro

6. ●Folha de pagamento e acessórios
● Férias
Após 12 meses de trabalho, adquire direito às● Após 12 meses de trabalho, adquire direito às
férias todos os trabalhadores;
● As férias serão calculadas a razão de 1/12 avos
por cada mês trabalhado ou fração igual ou
superior a 15 dias de trabalhosuperior a 15 dias de trabalho
● Após completar-se o período aquisitivo, o
empregador terá 11 meses para conceder
férias ao empregado

7. ●Folha de pagamento e acessórios
● Férias
Caso seja ultrapassado o período concessivo, o● Caso seja ultrapassado o período concessivo, o
tempo de estouro deverá ser remunerado em
dobro como multa ao trabalhador pelo atraso
na concessão das férias.
● A data de concessão de férias é prerrogativa doA data de concessão de férias é prerrogativa do
empregador.

8. ●Folha de pagamento e acessórios
● Férias
O empregado poderá solicitar o pagamento da● O empregado poderá solicitar o pagamento da
primeira parcela do 13° salário, desde que faça
ao empregador no mês de janeiro.
● Poderá ser convertido até 1/3 em abono
pecuniário, desde que solicitado aopecuniário, desde que solicitado ao
empregador até 15 dias antes de serem
vencidas as férias.

9. ●Folha de pagamento e acessórios
● Férias
O período de férias anuais deve ser de 30 diasO período de férias anuais deve ser de 30 dias
corridos, se o trabalhador não tiver faltado
injustificadamente mais de 5 vezes ao serviço.
Quais as ausências do empregado ao trabalho,
permitida pela legislação, que não sãopermitida pela legislação, que não são
computadas com faltas ao serviço?
O empregado poderá deixar de comparecer ao
serviço, sem prejuízo do salário:

10. ●Folha de pagamento e acessórios
● Férias
I - até 2 (dois) dias consecutivos, em casoI - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso
de falecimento do cônjuge, ascendentes,
descendentes, irmão ou pessoa declarada
em sua CTPS, que viva sob sua
dependência econômica;dependência econômica;
II - até 3 (três) dias consecutivos, em
virtude de casamento;

11. ●Folha de pagamento e acessórios
● Férias
III - por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento● III - por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento
de filho, no decorrer da primeira semana;
(ADCT art 10, § 1º)
IV - por um dia a cada doze meses de trabalho,
em caso de doação voluntária de sangue
devidamente comprovada;devidamente comprovada;
V - até 02 dias consecutivos ou não para o fim
de se alistar como eleitor;

12. ●Folha de pagamento e acessórios
● Férias
VI - no período de tempo, em que tiver de● VI - no período de tempo, em que tiver de
cumprir as exigências do Serviço Militar;
VII - nos dias em que estiver comprovadamente
realizando provas de exame vestibular para
ingresso em estabelecimento de ensino
superior;superior;
VIII - pelo tempo que se fizer necessário,
quando tiver que comparecer a juízo.
(CLT art. 473)

13. ●Folha de pagamento e acessórios
tabela de faltas dias de fériastabela de faltas dias de férias
5 30
6 a l4 24
15 a 23 1815 a 23 18
24 a 32 12
acima de 32 0

14. ●Folha de pagamento e acessórios
Férias 30 dias
salário R$ 1.200,00
1/3 férias R$ 400,00
total R$ 1.600,00
Inss 9% R$ 144,00Inss 9% R$ 144,00
IR - isento
Liquido R$ 1.456,00

15. ●Folha de pagamento e acessórios
Férias 20 dias
salário 20 dias R$ 800,00salário 20 dias R$ 800,00
1/3 férias R$ 266,67
abono 10 dias R$ 400,00
1/3 sobre abono R$ 133,33
total R$ 1.600,00total R$ 1.600,00
Inss 9% R$ 85,33
IR - isento
Liquido R$ 1.514,67