Existem diferentes tipos de rescisão de contrato, incluindo por iniciativa do empregador ou empregado. O documento também discute aviso prévio, prazos de pagamento e impedimentos para rescisão em certas situações como gravidez ou cargos sindicais.
[1] O documento é uma procuração que nomeia advogados para representar o outorgante judicialmente. [2] O outorgante também assina um contrato de honorários com um dos advogados nomeados, onde se estabelece que o pagamento será de 20% sobre os valores indenizatórios recebidos e somente após o fim do processo. [3] O contrato trata ainda da obrigação do pagamento das custas processuais pelo advogado.
Este documento é um contrato para prestação de serviços advocatícios entre um cliente e um advogado. O advogado irá mover uma ação contra a Universidade Federal do Ceará para cobrar correção monetária de valores pagos ao cliente entre 2006 e 2008. Como pagamento, o cliente dará 10% do valor recebido ao advogado, além de custas judiciais.
O documento descreve os motivos pelos quais um contrato de trabalho pode ser interrompido ou suspenso temporariamente, como afastamentos por doença ou acidente. Também explica os motivos e procedimentos para rescisão do contrato, incluindo justa causa, pedido de demissão e dispensa coletiva. Detalha ainda os direitos trabalhistas na rescisão como aviso prévio, férias, FGTS e seguro-desemprego.
O documento discute vários tópicos relacionados a direito do trabalho no Brasil, incluindo homologação de rescisão contratual, quitação, prazos para pagamento de verbas rescisórias, estabilidades, prescrições, direito coletivo, organização sindical, negociação coletiva e greve.
REGRAS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
O SINDECOM possui várias atribuições que estão consagradas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, no próprio Estatuto, bem como, nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, em DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, inclusive na assistência das homologações de rescisão de contrato de trabalho. Confira.
O cliente solicitou o cancelamento de seu contrato de seguro, citando o Código Civil que permite o distrato. Ele também pediu que as parcelas vincendas não fossem debitadas, alegando que a recusa configuraria prática abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor. O cliente notificou a empresa de que tomará medidas judiciais caso o pedido de cancelamento não seja atendido imediatamente.
O documento é um contrato de trabalho por prazo determinado entre uma empresa e um funcionário para trabalhar como garçom de dezembro de 2014 a dezembro de 2016. O contrato especifica o salário, benefícios, deveres e regras de conduta do funcionário.
Mário terá direito a licença paternidade de sete dias pelo nascimento de seu segundo filho, nascido de sua união estável com Joana. A licença remunerada concedida espontaneamente pelo empregador ao empregado caracteriza interrupção do contrato de trabalho. O segurado com aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS tem seu contrato suspenso.
[1] O documento é uma procuração que nomeia advogados para representar o outorgante judicialmente. [2] O outorgante também assina um contrato de honorários com um dos advogados nomeados, onde se estabelece que o pagamento será de 20% sobre os valores indenizatórios recebidos e somente após o fim do processo. [3] O contrato trata ainda da obrigação do pagamento das custas processuais pelo advogado.
Este documento é um contrato para prestação de serviços advocatícios entre um cliente e um advogado. O advogado irá mover uma ação contra a Universidade Federal do Ceará para cobrar correção monetária de valores pagos ao cliente entre 2006 e 2008. Como pagamento, o cliente dará 10% do valor recebido ao advogado, além de custas judiciais.
O documento descreve os motivos pelos quais um contrato de trabalho pode ser interrompido ou suspenso temporariamente, como afastamentos por doença ou acidente. Também explica os motivos e procedimentos para rescisão do contrato, incluindo justa causa, pedido de demissão e dispensa coletiva. Detalha ainda os direitos trabalhistas na rescisão como aviso prévio, férias, FGTS e seguro-desemprego.
O documento discute vários tópicos relacionados a direito do trabalho no Brasil, incluindo homologação de rescisão contratual, quitação, prazos para pagamento de verbas rescisórias, estabilidades, prescrições, direito coletivo, organização sindical, negociação coletiva e greve.
REGRAS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
O SINDECOM possui várias atribuições que estão consagradas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, no próprio Estatuto, bem como, nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, em DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, inclusive na assistência das homologações de rescisão de contrato de trabalho. Confira.
O cliente solicitou o cancelamento de seu contrato de seguro, citando o Código Civil que permite o distrato. Ele também pediu que as parcelas vincendas não fossem debitadas, alegando que a recusa configuraria prática abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor. O cliente notificou a empresa de que tomará medidas judiciais caso o pedido de cancelamento não seja atendido imediatamente.
O documento é um contrato de trabalho por prazo determinado entre uma empresa e um funcionário para trabalhar como garçom de dezembro de 2014 a dezembro de 2016. O contrato especifica o salário, benefícios, deveres e regras de conduta do funcionário.
Mário terá direito a licença paternidade de sete dias pelo nascimento de seu segundo filho, nascido de sua união estável com Joana. A licença remunerada concedida espontaneamente pelo empregador ao empregado caracteriza interrupção do contrato de trabalho. O segurado com aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS tem seu contrato suspenso.
Direito do Trabalho - Rescisão ContratualPreOnline
O documento descreve as verbas rescisórias devidas em cada forma de extinção do contrato de trabalho de acordo com a CLT, incluindo FGTS, 13o salário e férias. Também lista as faltas que permitem a dispensa por justa causa sem direito ao saque do FGTS.
O documento trata sobre:
1) O prazo para comunicar acidentes de trabalho é até o primeiro dia útil seguinte ou imediatamente em caso de morte.
2) A empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento e a Previdência Social paga a partir do 16o dia.
3) O benefício de auxílio-doença acidentário garante a manutenção do contrato de trabalho por até 12 meses após o término do auxílio.
Este acordo coletivo estabelece as condições para a compensação de horas extras trabalhadas pelos empregados. Os empregados devem registrar todos os momentos em que estão à disposição da empresa e as horas extras serão compensadas no prazo de um ano ou pagas com adicional. O limite máximo de horas extras compensadas é de 220 horas por ano.
O documento discute os diferentes tipos de término do contrato de trabalho, como rescisão, resolução, resilição e cessação. Ele explica que a rescisão envolve o pagamento dos direitos trabalhistas devidos por lei, como férias, 13o salário e FGTS. O documento fornece detalhes sobre como calcular essas verbas rescisórias e o prazo para pagamento no caso de rescisão do contrato.
1) O documento explica os direitos dos trabalhadores e o processo do trabalho no Brasil, incluindo quem pode reclamar na Justiça do Trabalho, o que define um empregado, os tipos de contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
2) É detalhado o que constitui demissão imotivada ou injusta versus demissão por justa causa e os direitos do empregado em cada caso.
3) No caso de falecimento do empregado, os dependentes têm direito a benefícios como salários e FGTS, mas não
Este contrato define os termos de um período experimental de trabalho. Ele especifica as responsabilidades do empregado e do empregador, incluindo a descrição do trabalho, horário, salário, benefícios, direitos e obrigações de ambas as partes. O contrato terá validade de até 90 dias para que o empregador avalie a aptidão do empregado.
O documento resume os direitos trabalhistas de um empregado em caso de rescisão do contrato, incluindo salários, férias, FGTS e aviso prévio. Ele explica os direitos para rescisão do contrato de experiência, dispensa com ou sem justa causa, pedido de demissão, morte ou aposentadoria do empregado.
Este contrato de experiência descreve os termos de um acordo entre uma empresa e um empregado. O empregado será contratado para exercer certas funções por um período de tempo especificado para que ambas as partes possam avaliar se desejam um contrato permanente. O contrato detalha a remuneração, obrigações e possíveis sanções do empregado.
O documento discute os procedimentos de admissão de empregados, incluindo anotação da CTPS, exames médicos, contribuição sindical e registro do empregado. Também aborda contrato de experiência, verbas rescisórias, PIS/PASEP e responsabilidades do empregador no cadastramento.
1) O documento discute as formas de extinção do contrato de trabalho, incluindo por iniciativa do empregador, empregado ou ambos, bem como por motivos alheios à vontade como morte ou força maior.
2) Apresenta os direitos dos empregados em cada caso, como aviso prévio, verbas rescisórias e FGTS.
3) Discorre também sobre a estabilidade provisória no emprego para funcionários da iniciativa privada no Brasil.
O documento discute as formas de extinção do contrato de trabalho no Brasil. Resume os principais pontos como: (1) a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa na Constituição Federal; (2) as formas de extinção como resilição, resolução, revogação e rescisão; (3) os direitos dos trabalhadores em cada modalidade como indenizações e FGTS.
O documento lista os principais requisitos e direitos para contratar uma empregada doméstica, incluindo documentos necessários como a Carteira de Trabalho, inscrição no INSS e atestado de saúde. Também explica como preencher a CTPS corretamente e detalha os direitos trabalhistas como férias, 13o salário e contribuição para o INSS. Por fim, resume os principais pontos sobre o período de experiência.
1) O documento discute os aspectos legais dos contratos de trabalho no Brasil, incluindo conceito, experiência prévia, duração, alterações e suspensão.
2) São abordados temas como contratos por prazo determinado e indeterminado, experiência, aprendizagem, transferência e licença.
3) As questões examinam casos sobre esses temas e a resposta correta de acordo com a CLT.
Este contrato de trabalho a título de experiência estabelece os termos de um acordo entre uma empresa de educação técnica e um servente de obras. O contrato terá duração de 90 dias para que as partes avaliem a conveniência de um vínculo empregatício definitivo. O servente receberá um salário de R$ 632,55 por mês e deverá cumprir as regras da empresa.
O documento discute os direitos dos empregados domésticos de acordo com a legislação brasileira, incluindo a aplicação parcial da CLT, direitos garantidos como salário mínimo e férias, regras especiais como proibição de descontos salariais, e exemplos de questões sobre o tema.
O documento discute vários aspectos da admissão de empregados, incluindo os conceitos de admissão e contrato de trabalho, a documentação necessária para admissão, o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (PIS). Também aborda as Normas Regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
O documento fornece uma tabela de incidências sobre verbas trabalhistas para INSS, FGTS e IRRF, listando diversas verbas salariais e benefícios e indicando se são ou não tributadas por esses impostos e contribuições.
Este contrato de trabalho define as condições de emprego entre um empregador e um empregado. Ele especifica a duração indeterminada do contrato, a descrição do trabalho, a jornada de trabalho de 8 horas por dia e 44 horas por semana, o salário mensal, o período de aviso prévio para rescisão e as obrigações gerais do empregado.
O documento apresenta uma comparação ponto a ponto das alterações trazidas pela MP 873/2019 no texto da CLT, incluindo mudanças nos artigos 545, 578, 579, 582 e outros, que tratam principalmente da cobrança da contribuição sindical. As principais alterações incluem tornar a contribuição facultativa e exigir autorização individual e expressa do empregado. O documento também ressalta que as mudanças ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.
O documento resume os principais pontos sobre duração da jornada de trabalho, intervalos, trabalho noturno, férias, aviso prévio, extinção do contrato de trabalho e verbas rescisórias de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
O documento discute as origens mundial e brasileira do Direito do Trabalho, bem como suas principais fontes. A origem mundial está ligada à Revolução Industrial e às péssimas condições de trabalho dos operários. No Brasil, o Direito do Trabalho se dividiu em três fases históricas. Suas principais fontes incluem a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho, Convenções e Acordos Coletivos e os Regulamentos das Empresas.
Direito do Trabalho - Rescisão ContratualPreOnline
O documento descreve as verbas rescisórias devidas em cada forma de extinção do contrato de trabalho de acordo com a CLT, incluindo FGTS, 13o salário e férias. Também lista as faltas que permitem a dispensa por justa causa sem direito ao saque do FGTS.
O documento trata sobre:
1) O prazo para comunicar acidentes de trabalho é até o primeiro dia útil seguinte ou imediatamente em caso de morte.
2) A empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento e a Previdência Social paga a partir do 16o dia.
3) O benefício de auxílio-doença acidentário garante a manutenção do contrato de trabalho por até 12 meses após o término do auxílio.
Este acordo coletivo estabelece as condições para a compensação de horas extras trabalhadas pelos empregados. Os empregados devem registrar todos os momentos em que estão à disposição da empresa e as horas extras serão compensadas no prazo de um ano ou pagas com adicional. O limite máximo de horas extras compensadas é de 220 horas por ano.
O documento discute os diferentes tipos de término do contrato de trabalho, como rescisão, resolução, resilição e cessação. Ele explica que a rescisão envolve o pagamento dos direitos trabalhistas devidos por lei, como férias, 13o salário e FGTS. O documento fornece detalhes sobre como calcular essas verbas rescisórias e o prazo para pagamento no caso de rescisão do contrato.
1) O documento explica os direitos dos trabalhadores e o processo do trabalho no Brasil, incluindo quem pode reclamar na Justiça do Trabalho, o que define um empregado, os tipos de contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
2) É detalhado o que constitui demissão imotivada ou injusta versus demissão por justa causa e os direitos do empregado em cada caso.
3) No caso de falecimento do empregado, os dependentes têm direito a benefícios como salários e FGTS, mas não
Este contrato define os termos de um período experimental de trabalho. Ele especifica as responsabilidades do empregado e do empregador, incluindo a descrição do trabalho, horário, salário, benefícios, direitos e obrigações de ambas as partes. O contrato terá validade de até 90 dias para que o empregador avalie a aptidão do empregado.
O documento resume os direitos trabalhistas de um empregado em caso de rescisão do contrato, incluindo salários, férias, FGTS e aviso prévio. Ele explica os direitos para rescisão do contrato de experiência, dispensa com ou sem justa causa, pedido de demissão, morte ou aposentadoria do empregado.
Este contrato de experiência descreve os termos de um acordo entre uma empresa e um empregado. O empregado será contratado para exercer certas funções por um período de tempo especificado para que ambas as partes possam avaliar se desejam um contrato permanente. O contrato detalha a remuneração, obrigações e possíveis sanções do empregado.
O documento discute os procedimentos de admissão de empregados, incluindo anotação da CTPS, exames médicos, contribuição sindical e registro do empregado. Também aborda contrato de experiência, verbas rescisórias, PIS/PASEP e responsabilidades do empregador no cadastramento.
1) O documento discute as formas de extinção do contrato de trabalho, incluindo por iniciativa do empregador, empregado ou ambos, bem como por motivos alheios à vontade como morte ou força maior.
2) Apresenta os direitos dos empregados em cada caso, como aviso prévio, verbas rescisórias e FGTS.
3) Discorre também sobre a estabilidade provisória no emprego para funcionários da iniciativa privada no Brasil.
O documento discute as formas de extinção do contrato de trabalho no Brasil. Resume os principais pontos como: (1) a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa na Constituição Federal; (2) as formas de extinção como resilição, resolução, revogação e rescisão; (3) os direitos dos trabalhadores em cada modalidade como indenizações e FGTS.
O documento lista os principais requisitos e direitos para contratar uma empregada doméstica, incluindo documentos necessários como a Carteira de Trabalho, inscrição no INSS e atestado de saúde. Também explica como preencher a CTPS corretamente e detalha os direitos trabalhistas como férias, 13o salário e contribuição para o INSS. Por fim, resume os principais pontos sobre o período de experiência.
1) O documento discute os aspectos legais dos contratos de trabalho no Brasil, incluindo conceito, experiência prévia, duração, alterações e suspensão.
2) São abordados temas como contratos por prazo determinado e indeterminado, experiência, aprendizagem, transferência e licença.
3) As questões examinam casos sobre esses temas e a resposta correta de acordo com a CLT.
Este contrato de trabalho a título de experiência estabelece os termos de um acordo entre uma empresa de educação técnica e um servente de obras. O contrato terá duração de 90 dias para que as partes avaliem a conveniência de um vínculo empregatício definitivo. O servente receberá um salário de R$ 632,55 por mês e deverá cumprir as regras da empresa.
O documento discute os direitos dos empregados domésticos de acordo com a legislação brasileira, incluindo a aplicação parcial da CLT, direitos garantidos como salário mínimo e férias, regras especiais como proibição de descontos salariais, e exemplos de questões sobre o tema.
O documento discute vários aspectos da admissão de empregados, incluindo os conceitos de admissão e contrato de trabalho, a documentação necessária para admissão, o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (PIS). Também aborda as Normas Regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
O documento fornece uma tabela de incidências sobre verbas trabalhistas para INSS, FGTS e IRRF, listando diversas verbas salariais e benefícios e indicando se são ou não tributadas por esses impostos e contribuições.
Este contrato de trabalho define as condições de emprego entre um empregador e um empregado. Ele especifica a duração indeterminada do contrato, a descrição do trabalho, a jornada de trabalho de 8 horas por dia e 44 horas por semana, o salário mensal, o período de aviso prévio para rescisão e as obrigações gerais do empregado.
O documento apresenta uma comparação ponto a ponto das alterações trazidas pela MP 873/2019 no texto da CLT, incluindo mudanças nos artigos 545, 578, 579, 582 e outros, que tratam principalmente da cobrança da contribuição sindical. As principais alterações incluem tornar a contribuição facultativa e exigir autorização individual e expressa do empregado. O documento também ressalta que as mudanças ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.
O documento resume os principais pontos sobre duração da jornada de trabalho, intervalos, trabalho noturno, férias, aviso prévio, extinção do contrato de trabalho e verbas rescisórias de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
O documento discute as origens mundial e brasileira do Direito do Trabalho, bem como suas principais fontes. A origem mundial está ligada à Revolução Industrial e às péssimas condições de trabalho dos operários. No Brasil, o Direito do Trabalho se dividiu em três fases históricas. Suas principais fontes incluem a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho, Convenções e Acordos Coletivos e os Regulamentos das Empresas.
Uma breve aula sobre rotinas departamento pessoal - Adicionais Noturno, Insalubre, Periculosidade, Horas Extras, Transferencia
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Este documento descreve um curso online sobre cálculos trabalhistas, desde o contrato até a extinção do vínculo empregatício. O curso aborda temas como remuneração, férias, 13o salário e aspectos relacionados à prescrição. Ao final do curso é fornecido um certificado eletrônico e impresso para comprovação.
Este documento presenta la misión, visión y algunos aspectos del reglamento estudiantil de la Corporación Universitaria Minuto de Dios - Uniminuto. Su misión es ofrecer educación superior de alta calidad e integral para formar profesionales éticamente orientados. Su visión es ser reconocido en 2012 por las vivencias espirituales, la calidad de sus programas y su impacto en la cobertura educativa. El reglamento incluye disposiciones sobre el régimen disciplinario, asistencia a clases, subsidios y becas.
O documento discute a administração de recursos humanos em organizações, abordando tópicos como contratação, descrição de cargos, treinamento, avaliação e remuneração de funcionários, com o objetivo de oferecer um bom ambiente de trabalho.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o INSS promova a revisão do benefício de um segurado com mais de 60 anos substituindo o auxílio-suplementar acidentário pelo auxílio-acidente, aumentando o percentual incidente sobre o salário de contribuição. A decisão se baseou no princípio da dignidade humana e no entendimento de que em ações previdenciárias deve ser aplicada a lei mais benéfica, mesmo que o benefício tenha sido concedido sob lei anterior.
Este documento descreve as diretrizes para a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas empresas, incluindo a realização de exames médicos periódicos, a designação de um coordenador médico e as responsabilidades do empregador.
O documento discute as etapas e procedimentos de rescisão contratual entre empregador e empregado. Ele explica o aviso prévio, verbas rescisórias, comunicado de dispensa e direito ao seguro-desemprego de acordo com a legislação trabalhista.
Criar não é fácil, difícil mesmo é fazer vender. Nestes slides eu tento de forma bem simples traçar um rápido roteiro de como iniciar a diagramação de um anúncio para os alunos.
Dialogo 4 edgar segato - insalubridade e periculosidade - cnc edgar segato ...CNC
O documento discute as responsabilidades legais dos empregadores em relação à segurança e saúde no trabalho. Apresenta as obrigações previstas na CLT e na legislação previdenciária de adotar medidas de proteção e fornecer equipamentos de proteção individual. Também aborda os riscos biológicos, químicos e físicos e a importância da gestão adequada desses riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores.
Este documento discute a jornada de trabalho no Brasil e em outros países, comparando as leis e regulamentações. Resume que a jornada normal no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que existem exceções como trabalho por turnos e bancos de horas. Também aborda registros de ponto eletrônico e horas extras.
O documento descreve as funções de um técnico em gestão de recursos humanos, que incluem desenvolver planos de carreira, analisar estratégias institucionais, elaborar planos de recrutamento, seleção, avaliação e treinamento de funcionários, e gerenciar processos organizacionais e pessoas.
O documento descreve como o departamento pessoal de uma empresa contribui para seu sucesso, gerenciando a legislação trabalhista e previdenciária, realizando admissões, cálculos salariais e arquivos obrigatórios.
O documento apresenta um sumário detalhado sobre diversos tópicos trabalhistas, incluindo contratos de trabalho, remuneração, jornada de trabalho, férias, 13o salário e encargos sociais. É dividido em 10 capítulos que abordam esses temas de forma aprofundada com base na legislação brasileira.
O documento descreve um curso sobre departamento de pessoal para iniciantes oferecido pela 3G Consultoria, abordando os seguintes tópicos: introdução à gestão de pessoas, fatores críticos de sucesso da empresa, qualificações do instrutor, objetivos do curso, tipos de funcionários, hierarquia das normas trabalhistas, definição de termos como empregado e empregador, e processo de admissão de pessoal.
O documento fornece instruções sobre cálculos trabalhistas, incluindo:
1) Cálculo de salário-dia, salário-hora, 13o salário, férias, aviso prévio, FGTS e outros direitos;
2) Exemplos de como calcular esses direitos;
3) Informações sobre acidentes de trabalho e como fazer cálculos rescisórios.
O documento discute gestão de recursos humanos, incluindo descrição e análise de cargos, métodos para coleta de dados sobre cargos e políticas de provisão de RH. Ele fornece conceitos e etapas para descrição e análise de cargos, além de objetivos destes processos e conceitos de recrutamento e recrutamento interno.
O documento descreve o direito do trabalho no Brasil, incluindo sua definição, objetos, características, divisões, hierarquia de normas, origem histórica e principais princípios. Aborda a evolução do direito do trabalho desde a abolição da escravidão em 1888, influências externas e internas, a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 e as constituições brasileiras.
O documento descreve as principais funções do departamento de pessoal de uma empresa, incluindo a admissão, compensação e desligamento de funcionários. Ele também fornece detalhes sobre cálculos de folha de pagamento, como férias, 13o salário e rescisão contratual.
O documento discute os direitos trabalhistas associados à rescisão de contrato, incluindo: (1) A rescisão envolve o rompimento contratual e pagamento de direitos legais; (2) A rescisão requer aviso prévio do empregador ou empregado; (3) Os direitos na rescisão dependem do tipo de contrato e motivo da rescisão, como sem ou com justa causa.
O documento resume os principais pontos da legislação trabalhista brasileira, incluindo a CLT, legislação previdenciária, FGTS, imposto de renda, férias, 13o salário, auxílio-doença, CAT, isonomia salarial e jornada de trabalho.
Existem três formas de cessação do contrato de trabalho em Portugal: (1) por acordo mútuo entre empregador e empregado, (2) por iniciativa do empregador mediante aviso prévio e possível compensação, (3) por iniciativa do empregado mediante aviso prévio de acordo com o tipo de contrato. O documento detalha os requisitos e procedimentos para cada forma de cessação do contrato de trabalho.
O documento discute as regras e procedimentos relativos ao aviso prévio na rescisão de contratos de trabalho no Brasil. Ele explica que o aviso prévio varia de 30 a 90 dias dependendo do tempo de serviço, e que a contagem começa no dia seguinte à comunicação. Também trata de indenizações adicionais, suspensão do aviso prévio em caso de afastamento por doença ou acidente, e os requisitos e documentos necessários para a homologação da rescisão contratual.
Aula 6 folha de pagamento e acessrios.pptx .:. www.tc58n.wordpress.comClaudio Parra
O documento discute as regras para o pagamento do 13o salário e férias no Brasil. O 13o salário deve ser pago em duas parcelas, em novembro e dezembro. As férias são calculadas como 1/12 do tempo trabalhado por mês e devem ser concedidas em até 11 meses após o período aquisitivo ser completado. O empregado tem direito a 30 dias de férias se não tiver mais que 5 faltas injustificadas no ano.
O documento discute questões trabalhistas relacionadas a aviso prévio, pagamento de verbas rescisórias, descanso semanal remunerado, estabilidade da gestante e licença-maternidade. Resume os principais pontos da legislação sobre esses temas e analisa alternativas de questões do MPU de 2013.
Legislação empresa Aplicada aula 06 da faculdadekatrinnacosta
O documento discute os tipos de término do contrato de trabalho e os direitos decorrentes da rescisão. Em 3 frases:
O documento explica as formas de término do contrato de trabalho como dispensa por justa causa, sem justa causa, pedido do empregado, culpa recíproca e distrato. Também descreve os direitos do empregado em cada situação, como aviso prévio, férias, 13o salário e FGTS.
1) O documento comunica o desligamento de um funcionário da empresa e informa que ele deve comparecer no sindicato em uma data para receber as verbas rescisórias.
2) É fornecido um modelo de pedido de demissão e outro de demissão por justa causa.
3) Há uma tabela de verbas rescisórias que detalha os direitos do empregado em diferentes situações de rescisão contratual.
O documento aborda questões sobre legislação trabalhista, incluindo: definição de CLT, CTPS e jornada de trabalho; cálculo de salário-família, férias, horas extras e benefícios como INSS; e tipos de contratos e direitos na demissão.
O documento descreve as principais parcelas devidas na rescisão do contrato de trabalho por prazo
indeterminado, incluindo aviso prévio, férias, 13o salário e FGTS. Também aborda a estabilidade provisória e os
direitos de empregados com menos de um ano de serviço.
O documento resume os principais direitos dos trabalhadores brasileiros, incluindo: (1) O contrato de trabalho deve descrever os direitos e deveres de empregados e empregadores; (2) A CTPS é o documento que registra a vida profissional do trabalhador; (3) Os empregados devem ter jornadas de no máximo 8 horas diárias e 44 semanais com direito a intervalos e folgas semanais.
O documento descreve as competências e responsabilidades de diferentes cargos na contratação de funcionários temporários. Detalha os direitos, deveres e documentação necessária no processo de contratação, assim como regras sobre faltas, benefícios e penalidades.
O documento descreve os procedimentos e requisitos para contratação temporária de pessoal na Secretaria de Educação de São Paulo, definindo as competências dos dirigentes regionais, diretores de escola e departamentos de recursos humanos no processo, assim como a documentação, direitos e deveres dos contratados.
O documento discute as alterações introduzidas pela Lei no 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira. Em três questões, aborda temas como garantia provisória de emprego para representantes de empregados, regras sobre trabalho em regime de tempo parcial e fracionamento de férias.
Este documento descreve alguns pontos do Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei 10.261/68) no estado de São Paulo, Brasil. Ele aborda tópicos como faltas, licenças, afastamentos, benefícios e direitos dos funcionários públicos de acordo com a lei. O documento fornece detalhes sobre contagem de tempo de serviço, estágio probatório, tipos de faltas, tipos de afastamentos, benefícios como quinquênio, sexta parte e auxílios.
Contrato de trabalho para empregada doméstica modelo - com prazo indeterminadoJornal do Commercio
1. O documento é um contrato de trabalho para uma empregada doméstica que define as condições de trabalho incluindo jornada, salário, benefícios e regras para término do contrato.
2. A jornada de trabalho é de 8 horas por dia de segunda a sexta com um dia de descanso aos domingos e intervalo para almoço. Horas extras podem ser compensadas com folgas.
3. O salário é de R$XXX por mês a ser pago até o 5o dia útil do mês seguinte e o empreg
O documento discute rotinas administrativas em departamentos de pessoal, abordando tópicos como:
1) Rescisão do contrato de trabalho e direitos trabalhistas;
2) Aviso prévio;
3) Seguro-desemprego.
Fornece detalhes sobre procedimentos e documentos necessários em processos de demissão como GFIP, CAGED e RAIS.
Dia - Reforma trabalhista 02 G - Direito Individual - Extincao do contrato e ...Gaudio de Paula
Este documento discute as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 em relação a temas como:
1) Extinção do contrato de trabalho, com novas regras para o procedimento de demissão e pagamento das verbas rescisórias;
2) Dispensa coletiva, que passa a ser equiparada às demais modalidades sem necessidade de negociação coletiva;
3) Plano de desligamento voluntário, que agora permite quitação plena dos direitos trabalhistas caso previsto em acordo coletivo.
Códigos de retenção na fonte para diferentes tipos de rendimentos do trabalho, incluindo salários, rendimentos sem vínculo empregatício e pagamentos por serviços profissionais de pessoa jurídica. O documento também inclui um link para a declaração de débitos e créditos tributários federais.
This document appears to be a law or legislation from Brazil regarding domestic workers and employment contracts. Some key points:
- It establishes rules for domestic work contracts, including that they apply to those working more than 2 days per week.
- The normal work hours are set at 8 hours per day and 44 hours per week. Overtime hours must be paid at least 50% higher than normal hourly wages.
- Provisions are made for calculating hourly and daily wages for monthly paid workers.
- Compensated time off rules and exceptions are outlined.
O documento discute propaganda enganosa, contratos abusivos, cobranças indevidas, garantias legais e contratuais, melhorias no serviço de atendimento ao cliente e a relação entre empresas e consumidores no mercado atual.
O documento discute as medidas de esclarecimento ao consumidor sobre os tributos incidentes nos preços de produtos e serviços, conforme previsto na Constituição Federal. A lei estabelece que os documentos fiscais devem conter a informação aproximada do valor total dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciam os preços. Além disso, determina quais tributos específicos devem ser informados.
O documento apresenta o planejamento e controle de gastos de uma empresa, incluindo seus departamentos, custos de produção de diferentes produtos, projeções de vendas e demonstração do resultado previsto para os próximos meses. Planeja aumentar a produção e reduzir custos para obter maior rentabilidade.
Lingua Portuguesa .:. www.tc58n.wordpress.comClaudio Parra
O documento fornece diretrizes para escrever textos com clareza, correção e objetividade. Apresenta dicas como organizar as ideias, evitar erros gramaticais e revisar o texto. Também discute características desejáveis de linguagem em documentos empresariais como concisão e correção gramatical.
O relatório descreve o desempenho da Natura em 2013, destacando:
1) A Natura obteve receita líquida de R$7,01 bilhões, EBITDA de R$1,61 bilhões e lucro líquido de R$842,6 milhões.
2) A empresa expandiu suas operações internacionais, atingindo 14% das vendas, e alcançou 100 mil consultores no México.
3) Investimentos em inovação, como o novo polo de pesquisa em Nova York, posicionam a Natura para um novo ciclo
O documento discute o desempenho da empresa Natura em 2013. Apresenta os resultados financeiros da empresa no ano, incluindo receita líquida de R$7,01 bilhões, EBITDA de R$1,61 bilhões e lucro líquido de R$842,6 milhões. Também destaca investimentos realizados pela empresa no Brasil e planos de expansão internacional nos próximos anos, com foco em sustentabilidade e inovação.
O documento define o Balanço Social como um relatório construído por profissionais para medir o compromisso social e ambiental das empresas. Surgiu na década de 1960 após boicotes contra empresas envolvidas na guerra do Vietnã e passou a ser discutido no Brasil na década de 1970, ganhando força em 1997 com uma campanha. Ele traz benefícios como agregar valor à imagem da empresa e diminuir riscos ao divulgar informações de forma transparente.
Noções gerais de direito .:. www.tc58n.wordpress.comClaudio Parra
O documento apresenta conceitos fundamentais de direito, como direito objetivo, subjetivo, natural e positivo. Também distingue moral e direito, e explica que o direito regulamenta relações sociais vitais para o Estado, ao passo que a moral é mais ampla. Por fim, aborda fontes do direito e a diferença entre direito público e privado.
Balanço Social .:. www.tc58n.wordpress.comClaudio Parra
Este documento fornece instruções para o preenchimento de um balanço social anual, incluindo informações sobre indicadores sociais, ambientais e do corpo funcional de uma empresa. O balanço social deve apresentar os projetos e ações sociais e ambientais realizados pela empresa no ano, além de dados financeiros e percentuais de metas atingidas.
Contabilidade social .:. www.tc58n.wordpress.comClaudio Parra
O documento discute a importância da sustentabilidade empresarial para as empresas. Aborda conceitos como responsabilidade social, stakeholders, balanço social e demonstração do valor adicionado. Também discute a diferença entre balanço patrimonial e social.
O documento discute os conceitos de ética e ética profissional, com foco na ética profissional da contabilidade. Apresenta definições de ética, virtudes e vícios relacionados à ética profissional. Também aborda o perfil ético profissional desejado e as responsabilidades do contador no exercício de sua profissão de acordo com o Código de Ética Profissional.
A resolução aprova a ITG 2000, que estabelece critérios e procedimentos para a escrituração contábil no Brasil. A ITG define regras para o registro contábil, documentação, livros obrigatórios e retificações. Revoga nove resoluções anteriores sobre o tema.
O documento discute métodos para alocar custos conjuntos entre co-produtos de um processo de produção contínua. São apresentados cinco métodos: valor de mercado, volumes produzidos, igualdade de lucro bruto, ponderações e seus efeitos nos custos unitários de cada produto.
O documento discute a importância da contabilidade em negócios específicos e apresenta exemplos de diferentes tipos de contabilidade, incluindo contabilidade rural, governamental e sem fins lucrativos. Também descreve os principais pontos da contabilidade aplicada a atividades agrícolas, pecuárias e florestais.
CONTABILIDADE DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS .:. www;tc58n.wordpress.comClaudio Parra
O documento discute a importância da contabilidade em atividades específicas como agricultura, pecuária e setor sem fins lucrativos. Apresenta como a linguagem e práticas contábeis variam de acordo com cada segmento, demonstrando como identificar custos e realizar inventários de forma apropriada a cada atividade.
O documento discute as notas explicativas e o relatório de auditoria. As notas explicativas fornecem informações adicionais e esclarecimentos sobre as demonstrações financeiras de uma empresa. O relatório de auditoria comunica os resultados dos trabalhos de auditoria, conclusões, opiniões e recomendações.
2014 04 29_relatórios e pareceres_parte 06_leasingClaudio Parra
O documento explica as diferenças entre empréstimos, financiamentos e leasing. Empréstimos são dinheiro emprestado sem finalidade específica, enquanto financiamentos têm uma finalidade como comprar um imóvel. Leasing permite alugar um bem com opção de compra. Financiamentos e leasing têm taxas menores que empréstimos pois o bem serve como garantia.
O documento discute as normas contábeis brasileiras NBC TG, focando na estrutura conceitual, apresentação de demonstrações contábeis, e contabilização de estoques. Ele define os objetivos e requisitos dessas normas, incluindo a classificação e mensuração de ativos e passivos circulantes e não circulantes, e o reconhecimento do custo dos estoques.
1. Folha de pagamento e acessórios
Rescisão de Contrato – Tipos
1. Por iniciativa do empregador:
a) Sem justa causa;
b) Com justa causa.b) Com justa causa.
2. Por iniciativa do empregado:
a) Pedido de demissão.
2. Folha de pagamento e acessórios
Rescisão de Contrato – Tipos
3) Contrato por prazo determinado;
4) Falecimento do empregado;
5) Morte do empregador (individual);5) Morte do empregador (individual);
6) Extinção da empresa ou um dos
estabelecimentos que trabalhe o
empregado
3. Folha de pagamento e acessórios
Rescisão de Contrato
Aviso prévio:
CLT 487/CF art. 7º, XXI
Não havendo termo o contrato a parte, queNão havendo termo o contrato a parte, que
sem justo motivo quiser rescindir o contrato
deverá avisar a outra da sua resolução, com
antecedência mínima de 30 dias.
Obs.: é aconselhável que seja por escrito.
4. Folha de pagamento e acessórios
Rescisão de Contrato
Aviso prévio indenizado:
Na rescisão do contrato de trabalho, a parte
que não avisar com antecedência mínima de 30que não avisar com antecedência mínima de 30
dias, estará sujeita a penalidade de indenizar a
outra a razão de 30 dias de salário, pelo não
cumprimento do aviso prévio
5. Folha de pagamento e acessórios
Rescisão de Contrato
Aviso prévio trabalhado:
É quando há prestação de serviços do
empregado durante o período do aviso prévio.empregado durante o período do aviso prévio.
A redução poderá ser de duas horas diárias ou
de sete dias corridos.
Obs.: a redução só é devida quando o aviso
prévio é dado pelo empregador.
6. Folha de pagamento e acessórios
Rescisão de Contrato
Prazo de pagamento:
1. Aviso prévio indenizado: até o 10º dia, contado
da data da notificação da demissão, no caso deda data da notificação da demissão, no caso de
ausência de aviso prévio (caindo em sábado,
domingo ou feriado, o pagamento deverá ser
antecipado;
2. Até o 1º dia útil imediato ao término do
contrato.
7. Folha de pagamento e acessórios
Rescisão de Contrato
Prazo de pagamento:
1. Aviso prévio indenizado: até o 10º dia, contado
da data da notificação da demissão, no caso deda data da notificação da demissão, no caso de
ausência de aviso prévio (caindo em sábado,
domingo ou feriado, o pagamento deverá ser
antecipado;
2. Até o 1º dia útil imediato ao término do
contrato.
8. Folha de pagamento e acessórios
Rescisão de Contrato - impedimento
a) Gravidez – desde a sua confirmação até cinco meses
após o parto;
b) Candidatura do empregado a cargo de direção da
CIPA, sendo eleito, até um ano após o término do
mandato;mandato;
c) Candidatura do empregado sindicalizado a cargo de
direção ou representação sindical, sendo eleito, até
um ano após o termino do mandato;
d) Demais garantias de emprego decorrentes de lei,
acordo coletivo ou sentença mormativa
e) Suspensão contratual