Este documento fornece um resumo sobre folha de pagamento, incluindo: 1) A folha de pagamento lista a remuneração paga aos trabalhadores e inclui salários e descontos; 2) A CLT regulamenta as relações de trabalho no Brasil; 3) Os principais encargos trabalhistas incluem FGTS, INSS e IRRF.

3. Folha de pagamento é o nome dado a uma lista mensal da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição pelos seus serviços prestados. Normalmente inclui vencimentos, salários, bônus e descontos. Folha de Pagamento

4. CLT (consolidação das Leis do Trabalho) Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, tanto urbano quanto rural. A CLT (Consolidação das leis do trabalho) surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas

5. Principais Encargos Trabalhistas • Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho; • Jornada de Trabalho de 44 horas semanais; • Período de Descanso; • Férias remuneradas e adicionais; • 13º Salário; • Fundo de garantia – FGTS; • Seguridade social – INSS; • Medicina do Trabalho; • Vale transporte ou auxílio transporte.

6. Dentre os encargos trabalhistas, que as empresas devem descriminar na folha de pagamento dos funcionários: FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É depositado mensalmente o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal (CEF).

7. inss O Instituto Nacional do Seguro Social foi criado para todos os trabalhadores Todo segurado deve contribuir com uma porcentagem do seu salário e existe uma tabela de contribuição que varia de 7,65% a 11% de desconto.

8. IRRF Imposto de Renda é o imposto de renda da pessoa física retido no ato do pagamento do salário. É calculado sobre o valor do rendimento do trabalhador, que pode variar de acordo com a renda média anual.

9. Vale Transporte É uma ajuda de custo para o funcionário realizar seu deslocamento residência- trabalho e vice-versa O desconto vai até 6% do total do salário, mesmo o funcionário gastando mais do que isso de transporte por mês.

10. Benefícios Obrigatórios Salário; FGTS; Vale transporte; Férias de 30 dias (acrescidas de 1/3); Décimo terceiro salário; Repouso semanal remunerado; Opcionais Assistência médica; Vale refeição; Vale alimentação; Plano de saúde; Seguro de vida; Bolsa de estudos;

11. Controle de PONTO A empresa que tem mais de dez empregados é obrigada a manter o registro da entrada e saída dos mesmos, conforme a CLT. Esse registro pode ser feito de forma manual (livro ou folha avulsa de apontamento), mecânico (relógio de ponto para cartão), eletrônico (crachá magnético ou senha) ou digital (biometria).

12. Holerite Holerite ou demonstrativo de pagamento é um documento emitido pelo empregador no qual se especificam os ganhos e despesas de um funcionário, como o salário no mês vigente, os descontos como vales, encargos, impostos e pensões e também os acréscimos, como salário-família e gratificações.