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ESPECIFICAÇÃO
I Valor do Serviço prestado ......................... R$
II Reembolso (10% de até o salário-base) ......... R$
Valor já reembolsado no mês Saldo
OUTRAS INFORMAÇÕES
Empregadores: INSS 11%
Elido Silva .......... Pró-labore: ........ R$ 1.100,00
Elucida Silva ...... Pró-labore: ........ R$ 1.100,00 ... R$ 2.200,00 ... 242,00
Serviços Profissionais (autônomo):
Marilena Juca ................................... R$ 850,00 .............................. 93,50 ... 335,50
RECIBODE PAGAMENTOAAUTONOMO-RPA
Nº do Recibo Nº do Talão
Nome ou Razão Social da Empresa
Empresa Modelo de Informação Ltda
Matricula (CNPJ ou INSS)
00.000.000/0001-99
aRecebi da Empresa acima Identificada pela prestação de serviço .....................................................
importância de R$ 850,00 (Oitocentos e cinqüenta reais..xx.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x).
850,00
Soma ..... R$ 850,00
CARRETEIRO (CÁLCULO DO VALOR DO REEMBOLSO)
Aplicar 10% sobre o valor de mão-de-obra (11,71% do FRETE). O
Resultado corresponderá ao REEMBOLSO, respeitado como limite
50
máximo o valor o valor registro no campo SALDO.
Número de Inscrição
DESCONTO
III IRRF .................... R$
IV INSS ................... R$
V Outros .................
R$
0,00
93,50
0,00
Nº. INSS:
Nº CPF:
Documento de Identidade
Número Órgão Emissor:
VALOR LIQUIDO R$
Assinatura
756,50
Localidade Data Nome Completo
MARILENA JUCA
,
VOLTAR
Salário Base TAXA Valor máximo p/
reembolso
11.7.1 COMPOSIÇÃO DA GPS
ENCARGOS SOCIAIS DA EMPRESA
51
VOLTAR
SALÁRIO-BASE DE CONTRIBUIÇÃO
Salário Total Folha Pagamento 3.653,49
Folha de Pró-labores 2.200,00
Folha de autônomos 850,00 3.050,00
DESCONTO SEGURADO
Folha de Pagamento 336,44
Pró-Labore e Autônomos 335,50 671,94
Empresa (20%) 730,70
Seguro Acidente Trabalho (2%) 73,07
Pró-Labores e Autônomos (20%) 610,00
(-) Salário-Família (62,42) 1.351,35
Terceiros (5,8%) 211,90
TOTAL 2.235,19
11.7.2 IRF (Imposto de Renda na Fonte) sobre salário
Tabelas Progressivas para Cálculo - IR na Fonte e Carnê Leão
De Janeiro de 2007 a Junho de 2007
DEDUCAO POR DEPENDENTES R$ 132,05
02 PERÍODO DE APURAÇÃO
03 NÚMERO DO CPF OU CNPJ
04 CÓDIGO DA RECEITA
03/08/2007
00.000.000/0001-99
0561
05 NÚMERO DE REFERÊNCIA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Documento de Arrecadação das Receitas Federais
DARF
01 NOME / TELEFONE
EMPRESA MODELO DE INFORMAÇÃO LTDA (41) 9999-9999 06 DATA DE VENCIMENTO
07 VALOR DO PRINCIPAL
08/08/2007
29,90
08 VALOR DA MULTA
ATENÇÃO
Évedadoorecolhimentodetributosecontri buiçõesadministradaspel a
SecretariadaReceitaFederalcujo valortotalsejainferioraR$ 10,00.
Ocorrendotalsituação,adicioneessevaloraotributo/contribuiçãode
mesmocódigodeperíodossubseqüentes,atéqueototalsejai gual ou
52
superior a R$ 10,00.
9 VALOR DOS JUROS E / OU
ENCARGOS DL – 1.025/69
10 VALOR TOTAL 29,90
12 AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ( Somente 1ª e 2ª vias)
TABELA DO IRF - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - 2008
Tabelas Progressivas para Cálculo - IR na Fonte e Carnê Leão
De Janeiro de 2008 a Dezembro de 2008
DEDUCAO POR DEPENDENTES R$ 137,99
VOLTAR
Base de Cálculo Mensal
Até 1.313,69
Alíquota
Isento
Parcela a deduzir
-
De 1.313,70 até 2.625,12 15% R$ 197,05
Acima de 2.625,12 27,5% R$ 525,19
Base de Cálculo Mensal
Até 1.372,81
Alíquota
Isento
Parcela a deduzir
-
De 1.372,82 até 2.743,25 15% R$ 205,92
Acima de 2.743,25 27,5% R$ 548,82
12. FÉRIAS
1. AQUISIÇÃO DE FÉRIAS
O empregado adquire o direito de férias após 12 meses de vigência do contrato de
prestação de trabalho. Não é possível conceder férias individuais a empregados com
período aquisitivo incompleto, salvo no caso de férias coletivas (CLT, art. 130, 139 § 1º).
As férias deverão ser concedidas dentro dos 12 meses subseqüentes à aquisição do
direito, sob pena de serem pagas em dobro, e os dias de gozo que ultrapassarem este
período, serão remunerados em dobro (CLT, arts. 134 e 137).
A época de concessão de férias é que melhor convier aos interesses da empresa, não
havendo impedimento de ser negociada entre as partes objetivando estabelecer o
melhor período de gozo pelo empregado sem prejuízo dos interesses da empresa. O
empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as
férias escolares. Para os empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos de
idade, as férias sempre serão concedidas em uma única vez.
As férias serão concedidas em um só período. Somente em casos excepcionais (a lei
não especifica, devendo a empresa documentar a razão para efeitos legais) serão
concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos
(CLT, art. 134 § 1º).
O empregado com contrato de trabalho suspenso e que tenha adquirido direito a férias
antes do afastamento, só poderá gozá-las após o retorno às atividades normais.
2. PROPORCIONALIDADE DE FÉRIAS
O empregado terá direito a férias na seguinte proporção (CLT, art. 130):
Duração do Período de Férias
30 dias corridos
24 dias corridos
18 dias corridos
12 dias corridos
0 dias corridos
seoempregadotiver5faltasinjustificadasduranteo
período aquisitivo.
s e o emp re ga do t ive r d e 6 a 1 4 f a lta s in just if ic ad as
durante o período aquisitivo.
seoe mpregadotiver de15a23faltasinjustificadas
durante o período aquisitivo.
seoe mpregadotiver de24a32faltasinjustificadas
durante o período aquisitivo.
seoempregadotivermaisde32faltasinjustificadas
53
durante o período aquisitivo
VOLTAR
12.3 FÉRIAS – PERDA DO DIREITO
Não terá direito a férias o empregado que durante o período aquisitivo (CLT, art. 133).
Deixar o emprego e não readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes a sua saída;
Perceber licença remunerada por mais de 30 dias. Neste caso o empregado fará jus
ao recebimento do adicional do 1/3;
Deixar de trabalhar por mais de 30 dias, com a percepção de salário, em virtude de
paralisação dos serviços da empresa, devendo ser comunicado ao Ministério do
Trabalho e ao Sindicato dos Trabalhadores, com antecedência de 15 dias, as datas
de ínicio e término da paralisação, afixando avisos nos respectivos locais de trabalho;
Perceber da Previdência Social prestações decorrentes de acidente do trabalho ou
auxilio doença, por mais de seis meses, embora descontínuos;
Em qualquer uma dessas hipóteses, iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo de
férias a partir do retorno do empregado ao trabalho.
12.4 NÃO SERÁ CONSIDERADA FALTA PARA EFEITO DE PERDA DO DIREITO A FÉRIAS (CLT, ART.
131)
Até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,
descendente, irmão ou pessoa declarada na CTPS, que viva sob a dependência
econômica do empregado;
Até 3 dias consecutivos, em decorrência de casamento;
Por 5 dias, em caso de nascimento de filho (Paternidade);
Por 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, para doação de sangue, o qual deverá ser
devidamente comprovado;
Até dois dias para se alistar, eleitor;
Durante a licença-maternidade de 120 dias (CLT, art. 392 e CF art. 7º XVIII), adoção
ou guarda judicial (CLT, art. 392 – A) e aborto não criminoso (CLT, art. 395);
Por motivo de auxilio doença ou acidentário, por período inferior a 6 meses;
Ausências que não tiverem determinado o desconto do determinado salário;
Exigência do serviço militar – apresentação anual de reservista;
Servir como jurado;
Comparecimento como parte na Justiça do Trabalho;
Comparecimento para depor como testemunha, quando arrolado ou convocado;
Realização de exame vestibular, para ingresso no ensino superior;
Pelo dobro de dias pela convocação do serviço eleitoral.
12.5 COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS
A concessão de férias deve ser comunicada ao empregado, por escrito, com
antecedência de no mínimo 30 dias, que necessariamente assinara a notificação (CLT,
art. 135).
VOLTAR
54
VOLTAR
55
12.6 REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS
As férias e o abono, se houver, devem ser pagos ao empregado até 2 dias antes do
inicio do gozo, com o salário devido nessa data, computando-se adicionais noturno,
insalubre, perigoso, tempo de serviço (qüinqüênio), horas extraordinárias, etc, na base
de calculo das mesmas (CLT, arts. 142 e 145).
12.7 ABONO PECUNIÁRIO
Faculta-se exclusivamente ao empregado, independentemente de vontade do
empregador, converter 1/3 do período de férias a que tiver direito, em abono pecuniário,
sendo necessário requerer a empresa, até 15 dias antes do término do período
aquisitivo. O valor do abono será o da remuneração devida nos dias correspondentes às
férias, com o acréscimo do terço constitucional. Sobre o abono não haverá incidência
previdenciária, nem FGTS, sendo devido o desconto do Imposto de Renda.
(CLT, art. 143)
12.8 FÉRIAS COLETIVAS
A empresa pode conceder férias coletivas, simultaneamente, a todos os seus
empregados, ou apenas a determinados setores, estabelecimentos ou secções. Neste
caso, as férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles
seja inferior a 10 dias consecutivos (CLT, art. 139 § 1º).
Para a empresa conceder férias coletivas, é necessário comunicar o órgão local do
Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as data de ínicio e término
das férias coletivas, relacionando os estabelecimentos, setores ou seção que serão
abrangidos pela medida, bem como, enviar cópia dessa comunicação ao Sindicato dos
Trabalhadores, afixando avisos nos locais de trabalho (CLT, 139 § 2º e 3º).
Ao empregado contratado há menos de 12 meses, a empresa pagará férias
proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo (CLT, art. 140).
A empresa poderá anotar o período das férias coletivas na CTPS mediante carimbo,
aprovado pelo Ministério do Trabalho, quando o número de empregados contemplados
for superior a 300 (CLT, art. 140).
Nas férias coletivas a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário deverá ser
objeto de acordo coletivo (negociado / pactuado entre empresa e Sindicato),
independendo de requerimento individual.
1. Férias devem iniciar no 1º dia útil da semana
Algumas Convenções Coletivas de Trabalhos, estabelecem:
“As férias, salvo manifestação em contrário do empregado, terão seu ínicio no primeiro
dia útil da semana”.
Logo, o ínicio de férias individuais ou coletivas, não pode acontecer em sábado,
domingo, feriado ou dia compensado, devem iniciar no primeiro dia útil da semana.
2. Comunicação de Férias Coletivas
COMUNICAÇÃO PARA FÉRIAS COLETIVAS
A empresa ......................................, com sede na Rua ...................................... , inscrita
no CNPJ sob o nº ...................................... , atendendo ao disposto no parágrafo 2º do
artigo 139 da CLT, comunica que no período de ....../....../...... a ....../....../......, concederá
férias coletivas a todos os empregados existentes nesta empresa (ou no setor de
.................. ).
Cidade, Estado, ...... de ..................... de ...... .
Assinatura do responsável legal da empresa
12.9 FÉRIAS EM DOBRO
A não concessão de férias nos 12 meses subseqüentes ao período de aquisição, dá ao
empregado o direito ao dobro da remuneração devida, sem prejuízo de gozo. (CLT, art.
137).
VOLTAR
56
12.10 FÉRIAS VENCIDAS, INDENIZADAS E PROPORCIONAIS
Férias vencidas, indenizadas e proporcionais, serão remuneradas na proporção de 1/12
avos por mês ou fração igual ou superior 14 dias de trabalho, observando-se as causas
ocorridas no período aquisitivo. (CLT, art. 130 e § único do art. 146).
Na cessação do contrato de trabalho (rescisão pelo empregador, pelo empregado,
termino de contrato por tempo determinado ou falecimento do empregado), qualquer que
seja sua causa, é devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro,
correspondente ao período de férias que tenha adquirido. (CLT, art. 146).
Na cessação do contrato de trabalho, após 12 meses de serviço, o empregado, exceto
se demitido por justa causa, terá direito ao pagamento relativo ao período incompleto de
férias, na forma do art. 130. (CLT, art. 146 e § único).
Nos contratos de trabalho por prazo determinado e na despedida sem justa causa,
mesmo antes de completar 12 meses de serviço, o empregado terá direito a
remuneração de férias proporcionais. (CLT, art. 147).
12.11 EXEMPLOS DE CÁLCULO
12.11.1 Férias de 30 dias
Empregado admitido em 04/09/2005 com salário mensal de 1.700,00, tendo 2
dependentes iniciou o gozo de férias em 01/07/2007.
Período aquisitivo: 04/09/2005 a 03/09/2006
Período de gozo: 01/07/2007 a 30/07/2007
VOLTAR
57
Férias 30 dias 1.700,00
Férias 30 dias 1/3 = 1.700,00 : 3 566,66
Total 2.266,66
(-) INSS 11%
(-) IRRF – (Imposto Retido na Fonte)
249,33
Férias + 1/3 2.266,66
(-) INSS (2.266,66 x 11%) 249,33
(-) Dependentes (2 x 132,05) 264,10
Base cálculo do Imposto (Ver tabela) 1.753,23
Cálculo do Imposto (1.753,23 x 15%) 262,98
Parcela a Deduzir (Ver tabela)
Imposto Retido
197,05
65,93
Remuneração de Férias (2.666,66 – 249,33 – 65,93) 1.951,40
FÉRIAS
Empresa: EMPRESA MODELO DE INFORMAÇÃO LTDA
Funcionário: Fulano de Tal
CTPS:
0000000 / 00000
Admissão:
00/00/0000
CNPJ: 00.000.000/0001-99
Depto:
Função:
Auxiliar de Pessoal
NOTIFICAÇÃO DE FÉRIAS
Até 30 (trinta) dias antes do ínicio das férias, a empresa abaixo comunica a concessão de férias
Assinatura do Funcionário
Assinatura da Empresa
Data
..... / ..... / .....
Data
..... / ..... / .....
Descrição
RECIBO DE FÉRIAS
Proventos Descontos
Totais
2.266,66 315,26
Líquido 1.951,40
U m m il, novec e ntos e c inq üent a e um r eais , quar e nta centa vos ..... ...... ....... ...... .... ......... ....... ...... ....
Data Assinatura do Funcionário
..... / ..... / .....
58
Observação:
Observar que a notificação de férias é com 30 (trinta) dias de antecedência, e o
pagamento é efetuado com 02 (dois) dias antes do inicio do gozo.
VOLTAR
Duração: Faltas: Período Aquisitivo: Período de gozo:
30 dias 00 dia 04/09/2005 à 03/09/2006 01/07/2007 à 30/07/2007
009 - Férias 1.700,00
597 – 1/3 Férias
799 – INSS Férias
566,66
249,33
800 – IRRF Férias 65,93
59
12.11.2 Férias com Abono Pecuniário
Considerando empregado admitido em 04/09/2005 com salário mensal de 1.700,00,
tendo 2 dependentes, solicitou a concessão do abono pecuniário 15 dias antes do
término do período aquisitivo e iniciou o gozo de férias em 01/07/2007.
Período aquisitivo:
Período de gozo:
04/09/2005 a 03/09/2006
01/07/2007 a 20/07/2007
VOLTAR
Férias 20 dias = 1.700,00 : 30dx 20d 1.133,33 (1)
Férias 20 dias 1/3 = 1.133,33 : 3 377,78 (1)
Abono de Férias 10 dias = 1.700,00 : 30d x 10d 566,66 (2)
Abono de Férias 10 dias 1/3 = 566,66 : 3 188,89 (2)
Total 2.266,66
(-) INSS 11% de 1.511,11 (1.133,33 + 377,78)
(-) IRRF – (Imposto Retido na Fonte)
166,22
Férias + 1/3 2.266,66
(-) INSS (1.511,11 x 11%) 166,22
(-) Dependentes (2 x 132,05) 264,10
Base cálculo do Imposto (Ver tabela) 1.836,34
Cálculo do Imposto (1.836,34 x 15%) 275,45
Parcela a Deduzir (Ver tabela)
Imposto Retido
197,05
78,40
Remuneração de Férias (2.666,66 – 166,22 – 78,40) 2.022,04
(1) Incide INSS e FGTS
(2) Não Incide INSS e FGTS
FÉRIAS
Empresa: EMPRESA MODELO DE INFORMAÇÃO LTDA
Funcionário: Fulano de Tal
CTPS:
0000000 / 00000
Admissão:
00/00/0000
CNPJ: 00.000.000/0001-99
Depto:
Função:
Auxiliar de Pessoal
NOTIFICAÇÃO DE FÉRIAS
Até 30 (trinta) dias antes do ínicio das férias, a empresa abaixo comunica a concessão de férias
Assinatura do Funcionário
Assinatura da Empresa
Data
..... / ..... / .....
Data
..... / ..... / .....
Descrição
RECIBO DE FÉRIAS
Proventos Descontos
Totais
2.266,66 244,62
Líquido 2.022,04
D ois m il, v int e e dois r eais , quatr o c e nta vos . ...... ....... .. ......... ....... ...... ....... ...... ....... .. ......... ....... ...... ....
Data Assinatura do Funcionário
..... / ..... / .....
60
VOLTAR
Duração: Faltas: Período Aquisitivo: Período de gozo:
30 dias 00 dia 04/09/2005 à 03/09/2006 01/07/2007 à 20/07/2007
009 - Férias 1.133,33
597 -1/3 Férias 377,78
598 - Abono de Férias
799 – INSS Férias
755,55
166,22
800 – IRRF Férias 78,40

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Aula 05 departamento pessoal

  • 1. ESPECIFICAÇÃO I Valor do Serviço prestado ......................... R$ II Reembolso (10% de até o salário-base) ......... R$ Valor já reembolsado no mês Saldo OUTRAS INFORMAÇÕES Empregadores: INSS 11% Elido Silva .......... Pró-labore: ........ R$ 1.100,00 Elucida Silva ...... Pró-labore: ........ R$ 1.100,00 ... R$ 2.200,00 ... 242,00 Serviços Profissionais (autônomo): Marilena Juca ................................... R$ 850,00 .............................. 93,50 ... 335,50 RECIBODE PAGAMENTOAAUTONOMO-RPA Nº do Recibo Nº do Talão Nome ou Razão Social da Empresa Empresa Modelo de Informação Ltda Matricula (CNPJ ou INSS) 00.000.000/0001-99 aRecebi da Empresa acima Identificada pela prestação de serviço ..................................................... importância de R$ 850,00 (Oitocentos e cinqüenta reais..xx.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x). 850,00 Soma ..... R$ 850,00 CARRETEIRO (CÁLCULO DO VALOR DO REEMBOLSO) Aplicar 10% sobre o valor de mão-de-obra (11,71% do FRETE). O Resultado corresponderá ao REEMBOLSO, respeitado como limite 50 máximo o valor o valor registro no campo SALDO. Número de Inscrição DESCONTO III IRRF .................... R$ IV INSS ................... R$ V Outros ................. R$ 0,00 93,50 0,00 Nº. INSS: Nº CPF: Documento de Identidade Número Órgão Emissor: VALOR LIQUIDO R$ Assinatura 756,50 Localidade Data Nome Completo MARILENA JUCA , VOLTAR Salário Base TAXA Valor máximo p/ reembolso
  • 2. 11.7.1 COMPOSIÇÃO DA GPS ENCARGOS SOCIAIS DA EMPRESA 51 VOLTAR SALÁRIO-BASE DE CONTRIBUIÇÃO Salário Total Folha Pagamento 3.653,49 Folha de Pró-labores 2.200,00 Folha de autônomos 850,00 3.050,00 DESCONTO SEGURADO Folha de Pagamento 336,44 Pró-Labore e Autônomos 335,50 671,94 Empresa (20%) 730,70 Seguro Acidente Trabalho (2%) 73,07 Pró-Labores e Autônomos (20%) 610,00 (-) Salário-Família (62,42) 1.351,35 Terceiros (5,8%) 211,90 TOTAL 2.235,19
  • 3. 11.7.2 IRF (Imposto de Renda na Fonte) sobre salário Tabelas Progressivas para Cálculo - IR na Fonte e Carnê Leão De Janeiro de 2007 a Junho de 2007 DEDUCAO POR DEPENDENTES R$ 132,05 02 PERÍODO DE APURAÇÃO 03 NÚMERO DO CPF OU CNPJ 04 CÓDIGO DA RECEITA 03/08/2007 00.000.000/0001-99 0561 05 NÚMERO DE REFERÊNCIA MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Documento de Arrecadação das Receitas Federais DARF 01 NOME / TELEFONE EMPRESA MODELO DE INFORMAÇÃO LTDA (41) 9999-9999 06 DATA DE VENCIMENTO 07 VALOR DO PRINCIPAL 08/08/2007 29,90 08 VALOR DA MULTA ATENÇÃO Évedadoorecolhimentodetributosecontri buiçõesadministradaspel a SecretariadaReceitaFederalcujo valortotalsejainferioraR$ 10,00. Ocorrendotalsituação,adicioneessevaloraotributo/contribuiçãode mesmocódigodeperíodossubseqüentes,atéqueototalsejai gual ou 52 superior a R$ 10,00. 9 VALOR DOS JUROS E / OU ENCARGOS DL – 1.025/69 10 VALOR TOTAL 29,90 12 AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ( Somente 1ª e 2ª vias) TABELA DO IRF - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - 2008 Tabelas Progressivas para Cálculo - IR na Fonte e Carnê Leão De Janeiro de 2008 a Dezembro de 2008 DEDUCAO POR DEPENDENTES R$ 137,99 VOLTAR Base de Cálculo Mensal Até 1.313,69 Alíquota Isento Parcela a deduzir - De 1.313,70 até 2.625,12 15% R$ 197,05 Acima de 2.625,12 27,5% R$ 525,19 Base de Cálculo Mensal Até 1.372,81 Alíquota Isento Parcela a deduzir - De 1.372,82 até 2.743,25 15% R$ 205,92 Acima de 2.743,25 27,5% R$ 548,82
  • 4. 12. FÉRIAS 1. AQUISIÇÃO DE FÉRIAS O empregado adquire o direito de férias após 12 meses de vigência do contrato de prestação de trabalho. Não é possível conceder férias individuais a empregados com período aquisitivo incompleto, salvo no caso de férias coletivas (CLT, art. 130, 139 § 1º). As férias deverão ser concedidas dentro dos 12 meses subseqüentes à aquisição do direito, sob pena de serem pagas em dobro, e os dias de gozo que ultrapassarem este período, serão remunerados em dobro (CLT, arts. 134 e 137). A época de concessão de férias é que melhor convier aos interesses da empresa, não havendo impedimento de ser negociada entre as partes objetivando estabelecer o melhor período de gozo pelo empregado sem prejuízo dos interesses da empresa. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. Para os empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade, as férias sempre serão concedidas em uma única vez. As férias serão concedidas em um só período. Somente em casos excepcionais (a lei não especifica, devendo a empresa documentar a razão para efeitos legais) serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos (CLT, art. 134 § 1º). O empregado com contrato de trabalho suspenso e que tenha adquirido direito a férias antes do afastamento, só poderá gozá-las após o retorno às atividades normais. 2. PROPORCIONALIDADE DE FÉRIAS O empregado terá direito a férias na seguinte proporção (CLT, art. 130): Duração do Período de Férias 30 dias corridos 24 dias corridos 18 dias corridos 12 dias corridos 0 dias corridos seoempregadotiver5faltasinjustificadasduranteo período aquisitivo. s e o emp re ga do t ive r d e 6 a 1 4 f a lta s in just if ic ad as durante o período aquisitivo. seoe mpregadotiver de15a23faltasinjustificadas durante o período aquisitivo. seoe mpregadotiver de24a32faltasinjustificadas durante o período aquisitivo. seoempregadotivermaisde32faltasinjustificadas 53 durante o período aquisitivo VOLTAR
  • 5. 12.3 FÉRIAS – PERDA DO DIREITO Não terá direito a férias o empregado que durante o período aquisitivo (CLT, art. 133). Deixar o emprego e não readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes a sua saída; Perceber licença remunerada por mais de 30 dias. Neste caso o empregado fará jus ao recebimento do adicional do 1/3; Deixar de trabalhar por mais de 30 dias, com a percepção de salário, em virtude de paralisação dos serviços da empresa, devendo ser comunicado ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato dos Trabalhadores, com antecedência de 15 dias, as datas de ínicio e término da paralisação, afixando avisos nos respectivos locais de trabalho; Perceber da Previdência Social prestações decorrentes de acidente do trabalho ou auxilio doença, por mais de seis meses, embora descontínuos; Em qualquer uma dessas hipóteses, iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo de férias a partir do retorno do empregado ao trabalho. 12.4 NÃO SERÁ CONSIDERADA FALTA PARA EFEITO DE PERDA DO DIREITO A FÉRIAS (CLT, ART. 131) Até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na CTPS, que viva sob a dependência econômica do empregado; Até 3 dias consecutivos, em decorrência de casamento; Por 5 dias, em caso de nascimento de filho (Paternidade); Por 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, para doação de sangue, o qual deverá ser devidamente comprovado; Até dois dias para se alistar, eleitor; Durante a licença-maternidade de 120 dias (CLT, art. 392 e CF art. 7º XVIII), adoção ou guarda judicial (CLT, art. 392 – A) e aborto não criminoso (CLT, art. 395); Por motivo de auxilio doença ou acidentário, por período inferior a 6 meses; Ausências que não tiverem determinado o desconto do determinado salário; Exigência do serviço militar – apresentação anual de reservista; Servir como jurado; Comparecimento como parte na Justiça do Trabalho; Comparecimento para depor como testemunha, quando arrolado ou convocado; Realização de exame vestibular, para ingresso no ensino superior; Pelo dobro de dias pela convocação do serviço eleitoral. 12.5 COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS A concessão de férias deve ser comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência de no mínimo 30 dias, que necessariamente assinara a notificação (CLT, art. 135). VOLTAR 54
  • 6. VOLTAR 55 12.6 REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS As férias e o abono, se houver, devem ser pagos ao empregado até 2 dias antes do inicio do gozo, com o salário devido nessa data, computando-se adicionais noturno, insalubre, perigoso, tempo de serviço (qüinqüênio), horas extraordinárias, etc, na base de calculo das mesmas (CLT, arts. 142 e 145). 12.7 ABONO PECUNIÁRIO Faculta-se exclusivamente ao empregado, independentemente de vontade do empregador, converter 1/3 do período de férias a que tiver direito, em abono pecuniário, sendo necessário requerer a empresa, até 15 dias antes do término do período aquisitivo. O valor do abono será o da remuneração devida nos dias correspondentes às férias, com o acréscimo do terço constitucional. Sobre o abono não haverá incidência previdenciária, nem FGTS, sendo devido o desconto do Imposto de Renda. (CLT, art. 143) 12.8 FÉRIAS COLETIVAS A empresa pode conceder férias coletivas, simultaneamente, a todos os seus empregados, ou apenas a determinados setores, estabelecimentos ou secções. Neste caso, as férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias consecutivos (CLT, art. 139 § 1º). Para a empresa conceder férias coletivas, é necessário comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as data de ínicio e término das férias coletivas, relacionando os estabelecimentos, setores ou seção que serão abrangidos pela medida, bem como, enviar cópia dessa comunicação ao Sindicato dos Trabalhadores, afixando avisos nos locais de trabalho (CLT, 139 § 2º e 3º). Ao empregado contratado há menos de 12 meses, a empresa pagará férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo (CLT, art. 140). A empresa poderá anotar o período das férias coletivas na CTPS mediante carimbo, aprovado pelo Ministério do Trabalho, quando o número de empregados contemplados for superior a 300 (CLT, art. 140). Nas férias coletivas a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo (negociado / pactuado entre empresa e Sindicato), independendo de requerimento individual.
  • 7. 1. Férias devem iniciar no 1º dia útil da semana Algumas Convenções Coletivas de Trabalhos, estabelecem: “As férias, salvo manifestação em contrário do empregado, terão seu ínicio no primeiro dia útil da semana”. Logo, o ínicio de férias individuais ou coletivas, não pode acontecer em sábado, domingo, feriado ou dia compensado, devem iniciar no primeiro dia útil da semana. 2. Comunicação de Férias Coletivas COMUNICAÇÃO PARA FÉRIAS COLETIVAS A empresa ......................................, com sede na Rua ...................................... , inscrita no CNPJ sob o nº ...................................... , atendendo ao disposto no parágrafo 2º do artigo 139 da CLT, comunica que no período de ....../....../...... a ....../....../......, concederá férias coletivas a todos os empregados existentes nesta empresa (ou no setor de .................. ). Cidade, Estado, ...... de ..................... de ...... . Assinatura do responsável legal da empresa 12.9 FÉRIAS EM DOBRO A não concessão de férias nos 12 meses subseqüentes ao período de aquisição, dá ao empregado o direito ao dobro da remuneração devida, sem prejuízo de gozo. (CLT, art. 137). VOLTAR 56
  • 8. 12.10 FÉRIAS VENCIDAS, INDENIZADAS E PROPORCIONAIS Férias vencidas, indenizadas e proporcionais, serão remuneradas na proporção de 1/12 avos por mês ou fração igual ou superior 14 dias de trabalho, observando-se as causas ocorridas no período aquisitivo. (CLT, art. 130 e § único do art. 146). Na cessação do contrato de trabalho (rescisão pelo empregador, pelo empregado, termino de contrato por tempo determinado ou falecimento do empregado), qualquer que seja sua causa, é devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, correspondente ao período de férias que tenha adquirido. (CLT, art. 146). Na cessação do contrato de trabalho, após 12 meses de serviço, o empregado, exceto se demitido por justa causa, terá direito ao pagamento relativo ao período incompleto de férias, na forma do art. 130. (CLT, art. 146 e § único). Nos contratos de trabalho por prazo determinado e na despedida sem justa causa, mesmo antes de completar 12 meses de serviço, o empregado terá direito a remuneração de férias proporcionais. (CLT, art. 147). 12.11 EXEMPLOS DE CÁLCULO 12.11.1 Férias de 30 dias Empregado admitido em 04/09/2005 com salário mensal de 1.700,00, tendo 2 dependentes iniciou o gozo de férias em 01/07/2007. Período aquisitivo: 04/09/2005 a 03/09/2006 Período de gozo: 01/07/2007 a 30/07/2007 VOLTAR 57 Férias 30 dias 1.700,00 Férias 30 dias 1/3 = 1.700,00 : 3 566,66 Total 2.266,66 (-) INSS 11% (-) IRRF – (Imposto Retido na Fonte) 249,33 Férias + 1/3 2.266,66 (-) INSS (2.266,66 x 11%) 249,33 (-) Dependentes (2 x 132,05) 264,10 Base cálculo do Imposto (Ver tabela) 1.753,23 Cálculo do Imposto (1.753,23 x 15%) 262,98 Parcela a Deduzir (Ver tabela) Imposto Retido 197,05 65,93 Remuneração de Férias (2.666,66 – 249,33 – 65,93) 1.951,40
  • 9. FÉRIAS Empresa: EMPRESA MODELO DE INFORMAÇÃO LTDA Funcionário: Fulano de Tal CTPS: 0000000 / 00000 Admissão: 00/00/0000 CNPJ: 00.000.000/0001-99 Depto: Função: Auxiliar de Pessoal NOTIFICAÇÃO DE FÉRIAS Até 30 (trinta) dias antes do ínicio das férias, a empresa abaixo comunica a concessão de férias Assinatura do Funcionário Assinatura da Empresa Data ..... / ..... / ..... Data ..... / ..... / ..... Descrição RECIBO DE FÉRIAS Proventos Descontos Totais 2.266,66 315,26 Líquido 1.951,40 U m m il, novec e ntos e c inq üent a e um r eais , quar e nta centa vos ..... ...... ....... ...... .... ......... ....... ...... .... Data Assinatura do Funcionário ..... / ..... / ..... 58 Observação: Observar que a notificação de férias é com 30 (trinta) dias de antecedência, e o pagamento é efetuado com 02 (dois) dias antes do inicio do gozo. VOLTAR Duração: Faltas: Período Aquisitivo: Período de gozo: 30 dias 00 dia 04/09/2005 à 03/09/2006 01/07/2007 à 30/07/2007 009 - Férias 1.700,00 597 – 1/3 Férias 799 – INSS Férias 566,66 249,33 800 – IRRF Férias 65,93
  • 10. 59 12.11.2 Férias com Abono Pecuniário Considerando empregado admitido em 04/09/2005 com salário mensal de 1.700,00, tendo 2 dependentes, solicitou a concessão do abono pecuniário 15 dias antes do término do período aquisitivo e iniciou o gozo de férias em 01/07/2007. Período aquisitivo: Período de gozo: 04/09/2005 a 03/09/2006 01/07/2007 a 20/07/2007 VOLTAR Férias 20 dias = 1.700,00 : 30dx 20d 1.133,33 (1) Férias 20 dias 1/3 = 1.133,33 : 3 377,78 (1) Abono de Férias 10 dias = 1.700,00 : 30d x 10d 566,66 (2) Abono de Férias 10 dias 1/3 = 566,66 : 3 188,89 (2) Total 2.266,66 (-) INSS 11% de 1.511,11 (1.133,33 + 377,78) (-) IRRF – (Imposto Retido na Fonte) 166,22 Férias + 1/3 2.266,66 (-) INSS (1.511,11 x 11%) 166,22 (-) Dependentes (2 x 132,05) 264,10 Base cálculo do Imposto (Ver tabela) 1.836,34 Cálculo do Imposto (1.836,34 x 15%) 275,45 Parcela a Deduzir (Ver tabela) Imposto Retido 197,05 78,40 Remuneração de Férias (2.666,66 – 166,22 – 78,40) 2.022,04 (1) Incide INSS e FGTS (2) Não Incide INSS e FGTS
  • 11. FÉRIAS Empresa: EMPRESA MODELO DE INFORMAÇÃO LTDA Funcionário: Fulano de Tal CTPS: 0000000 / 00000 Admissão: 00/00/0000 CNPJ: 00.000.000/0001-99 Depto: Função: Auxiliar de Pessoal NOTIFICAÇÃO DE FÉRIAS Até 30 (trinta) dias antes do ínicio das férias, a empresa abaixo comunica a concessão de férias Assinatura do Funcionário Assinatura da Empresa Data ..... / ..... / ..... Data ..... / ..... / ..... Descrição RECIBO DE FÉRIAS Proventos Descontos Totais 2.266,66 244,62 Líquido 2.022,04 D ois m il, v int e e dois r eais , quatr o c e nta vos . ...... ....... .. ......... ....... ...... ....... ...... ....... .. ......... ....... ...... .... Data Assinatura do Funcionário ..... / ..... / ..... 60 VOLTAR Duração: Faltas: Período Aquisitivo: Período de gozo: 30 dias 00 dia 04/09/2005 à 03/09/2006 01/07/2007 à 20/07/2007 009 - Férias 1.133,33 597 -1/3 Férias 377,78 598 - Abono de Férias 799 – INSS Férias 755,55 166,22 800 – IRRF Férias 78,40