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Contextualização
Histórica e das Politicas
Públicas da Saúde da
Criança e do
Adolescente no Brasil
Prof. Enf. Alefy santos de Lima
Pós-graduando de Urgência, emergência e uti
Pós-graduando de Auditoria em Serviços de Saúde
Introdução
As crianças por muitos anos foram tratadas
da mesma forma que adultos, sem nenhuma
consideração pelos aspectos relacionados ao
crescimento e desenvolvimento infantil. Nesse
contexto, foram colocadas lugar de infante
(quietinhos, tradução livre do francês), sem
voz, como objetos da esfera doméstica.
A infância não era percebida pela família e
nem pelo Estado como uma etapa do ciclo
vital, com necessidades singulares. Entretanto,
no decorrer dos séculos a criança passou a ser
vista socialmente, com particularidades
significativas que exigiram transformações
sociais, econômicas e políticas.
No século XI, a criança era mundialmente
percebida apenas como um adulto em
miniatura, sem características ou
particularidades individuais, principalmente
pelo fato de não possuir a linguagem bem
desenvolvida.
Sua imagem, por volta do século XV,
começou a ser retratada por pintores
da época, não por fazer parte de um
grupo que necessitasse de atenção
específica da sociedade, mas por sua
beleza e graciosidade.
No Brasil, essa realidade não se mostrou diferente. O
período colonial, por exemplo, foi marcado por muitas
barbáries que contribuíram efetivamente para os altos
índices de Mortalidade Infantil (MI), os quais se
mantinham próximos a 70%. As crianças eram vistas
como um instrumento para as famílias, agentes
passivos, amedrontadas pelos cruéis castigos físicos,
permanecendo constantemente submetidas ao serviço
e ao poder paternos, quando não abandonadas em
casas de caridade ou hospitais.
Como se não bastasse á indiferença e as
crueldades a que essas crianças eram
submetidas, as precárias condições
sanitárias e sociais colaboraram com o
processo de adoecimento, pois, muitas
viviam em um único cômodo, sem
arejamento ou sol, colaborando para o
quadro crítico da morbimortalidade infantil.
Ainda neste período, as mulheres, no processo de
parturição, eram assistidas por parteiras
inexperientes e, em seguida, suas crianças eram
cuidadas por escravas, denominadas amas-secas.
Estas por sua vez, devido a sua condição na
sociedade da época, se alimentavam mal,
apresentavam péssimas condições de higiene e
seus lares eram desprovidos de saneamento
básico.
Todos esses fatores possibilitavam a
transmissão doenças e favoreciam o
adoecimento das crianças Como se não
bastasse á indiferença e as crueldades a
que essas crianças eram submetidas, as
precárias condições sanitárias e sociais
colaboraram com o processo de
adoecimento, pois, muitas viviam em um
único cômodo, sem arejamento ou sol,
colaborando para o quadro crítico da
morbimortalidade infantil.
Ainda neste período, as mulheres, no processo de parturição, eram
assistidas por parteiras inexperientes e, em seguida, suas crianças eram
cuidadas por escravas, denominadas amas-secas. Estas por sua vez,
devido a sua condição na sociedade da época, se alimentavam mal,
apresentavam péssimas condições de higiene e seus lares eram
desprovidos de saneamento básico.
Outro agravante eram as precárias condições nutricionais e de
vestimenta a que as próprias crianças eram submetidas, sendo
que, a alimentação e o vestuário adulto eram prioritários entre as
comunidades da época. Com isso, acentua-se o processo de
adoecimento infantil e, quando isso acontecia, eram levadas
tardiamente aos médicos.
Mesmo com o reconhecimento e importância do cuidado
infantil no século XVII, o abandono permaneceu por muito
tempo como uma prática aceita pela sociedade.
No século XVIII, entre os motivos de abandono pode-se
evidenciar a extrema pobreza, o nascimento de um filho sem
um casamento, o abandono de filhos de escravas para que
estas pudessem ser mães de leite para os filhos das famílias
da elite, adoecimento ou morte dos pais.
Nesses casos, as crianças eram deixadas em um local
chamado Roda dos Enjeitados, ou, Rodas dos
Expostos, ou, Rodas. Estes artefatos cilíndricos eram
fixados em instituições de caridade ou hospitais,
possibilitando uma abertura interna ou externa
quando rodados, onde as crianças eram deixadas e,
o anonimato de quem as deixava era mantido
Nesse mesmo período, a cada 100 crianças livres que nasciam no Brasil, cinco
eram abandonadas, ou seja, expostas nas Rodas e um terço eram consideradas
ilegítimas. Desse modo, os ilegítimos e os expostos somavam 40% dos bebês
nascidos vivos. Essa exposição de crianças apresentou uma elevação bastante
grave, principalmente entre os anos de 1850 e 1860.
Outra forma de separação das crianças dos pais aconteceu no século XIX
com base nas concepções higienistas de proteger as crianças de suas
próprias famílias, pois estas necessitavam ser cuidadas, amparadas e
educadas por colégios internos ou internatos, prevenindo os males e evitando
as mortes prematuras.
As iniciativas para redução da MI apresentaram pouco sucesso neste período,
visto que os índices permaneceram elevados. As famílias pouco entendiam o
seu papel junto à criança. Vagarosamente começaram a compreender que a
própria família deveria ajudar a criança a tornar-se homem ou mulher, pois se
constitui em espaço de sobrevivência e evolução para as crianças, servindo
de matriz para a formação de um adulto.
Só foi possível identificar mudanças concretas nos índices de MI quando a
sociedade tomou consciência da situação da criança e os serviços públicos se
responsabilizaram pelas mesmas. Assim, teve início o trabalho efetivo de
elaboração de políticas públicas e investimentos na saúde materno-infantil,
com ações educativas de vigilância e preventivas, focadas na criança e na
família.
1937-1945
• Programa de proteção à maternidade, à infância e à adolescência.
• Objetivo: promover e fiscalizar ações de proteção à maternidade, à infância e
à adolescência.
1973
• Programa Nacional de Imunização (PNI)
• Objetivos: reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis.
• Estratégias: definição das vacinas obrigatórias no país, e as normas referentes
a sua produção, armazenagem, distribuição e administração.
1975
• Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil
• Objetivo: contribuir na redução da morbidade e da mortalidade da mulher e
da criança
9
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Gestões e gestores de políticas públicas de atenção à saúde da
criança: 70 anos de história. Brasília, 2011.
Políticas Públicas de Saúde para crianças no
Brasil
Declaração
de Alma-
Ata (1978)
Saúde não é
ausência de
doença
Saúde é
socialmente
determinada
Saúde como
direito
humano
fundamental
Responsabilidade
do governo
14
Aleitamento
materno e
orientação
para
desmame
15
Assistência e
controle das
infecções
respiratórias
agudas
Controle
da
diarréia
Imunização
Acompanhamento
do crescimento e
desenvolvimento
Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (1984)
Objetivo: reduzir significativamente a morbidade e a
mortalidade na faixa etária de 0 a 5 anos, por meio de
CINCO ações básicas:
Movimento
de reforma
sanitária
(1986)
Saúde como
direito de todo
cidadão
Saúde é
influenciada pelas
condições sociais e
pelo acesso aos
serviços de saúde
Necessidade de
acesso da
população à
ações preventivas
e curativas
Descentralização
e gestão em um
sistema único de
saúde
16
Sistema Único de Saúde – SUS Lei 8080/1990
13
Brasil. ABC do SUS, 1990
Equidade
Rede
descentralizada
e hierarquizada
Universalidade
Integralidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Criança e adolescente com sujeito de direitos, em
condição peculiar de desenvolvimento
Artigo 7: “A criança ou adolescente têm direito a proteção à
vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais
públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento
sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
(Brasil. Lei 8.069/90)
Fonte: www.caem.ba.gov.br
18
Reorganização do modelo
de atenção
Enfoque na promoção da
saúde e prevenção de
agravos
Programa Saúde da
Família (1994)
Pilares: integralidade, universalidade, controle social
Equipe de Saúde da Família (ESF)
Territorialização
Educação em saúde e intersetorialidade
20
Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da
Criança e Redução da Mortalidade (2004)
16
Política Nacional da Atenção
Básica (2006)
Política Nacional da Promoção
da Saúde (2010)
Programa Saúde da Escola (PSE)
(2007)
22
Política Nacional de Saúde do
Adolescente e Jovem (2006)
Acompanhamento
do crescimento e
desenvolvimento
Atenção Integral
à Saúde sexual
e reprodutiva
Atenção
Integral no Uso
abusivo de
Álcool e outras
drogas
23
•Política de Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e
Aleitamento Materno
•Objetivos: desenvolvimento integral da criança, respeitando os
princípios da universalidade, integralidade e equidade
2014
Estratégia Brasileirinhas e
Brasileirinhos Saudáveis (MS, Fiocruz,
IFF)
20
21
Estratégia integrada de Promoção
e Atenção materno- infantil
(especialmente 0 a 6 anos) para
garantir a todos os brasileiros
qualidade de vida desde seus
primórdios, estimulando suas
competências e habilidades físicas,
emocionais, cognitivas e sociais,
através de novas ofertas de
cuidados aliadas às tradicionais
dirigidas a mulheres e crianças com
a perspectiva de além da
sobrevivência, trabalhar pelo
crescimento e desenvolvimento
integral da criança.
Saúde do Adolescente
e do Jovem
Saúde do Adolescente
Conceito segundo a OMS
Adolescência
• Processo fundamentalmente biológico de vivências
orgânicas, no qual são acelerados o desenvolvimento
cognitivo e a estruturação da personalidade.
As políticas públicas voltadas para a saúde do adolescente
e do jovem consiste em ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde voltadas para pessoas com idade
entre 10 e 19 anos, com vistas a reduzir as principais doenças
presentes nessa faixa etária, bem como melhorar a vigilância
à saúde e a qualidade de vida desse grupo, considerando as
suas especificidades quanto a crescimento e
desenvolvimento, saúde sexual e reprodutiva e redução da
mortalidade por violência e acidentes.
À adolescência é uma etapa de crescimento e
desenvolvimento marcada por grandes
transformações físicas, psíquicas e sociais e
compreende o período de desenvolvimento
situado entre à infância e à idade adulta. A
Organização Mundial da Saúde — OMS —, assim
como o Ministério da Saúde, considera que à
adolescência vai dos 10 aos 19 anos.
O Estatuto da Criança e do
Adolescente, por sua vez, considera
adolescente o indivíduo de 12 à 18 anos.
Já a juventude é delimitada pela OMS
como o período que se estende dos 15
aos 24 anos e pode ser subdividido em
duas fases: dos 15 aos 19 anos (jovem
adolescente) e dos 20 aos 24 anos
(jovem adulto).
Embora não haja uma rede específica para a atenção à saúde
do adolescente e do jovem, as ações de saúde voltadas para
essa população são organizadas pela Coordenação Geral da
Saúde dos Adolescentes e dos Jovens do Ministério da Saúde e
têm como objetivo promover a atenção integral à saúde dos
brasileiros com idade entre 10 e 24 anos, por meio de programas
que visam ao crescimento e desenvolvimento saudáveis, à saúde
bucal, à imunização, à saúde mental, à saúde sexual e
reprodutiva e à redução da morbimortalidade por agravos,
violência e acidentes nesse grupo etário.
A execução dessas ações, no âmbito do município, é de
responsabilidade da equipe de Saúde da Família. As mais relevantes
entre elas são:
❑Implementação das Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à
Saúde de Adolescentes e Jovens na promoção, proteção e
recuperação da saúde;
❑Implementação da Caderneta da Saúde do Adolescente;
❑Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
de Adolescentes em Conflito com a Lei, em regime de internação
provisória.
Saúde do Adolescente
Características do Crescimento e do desenvolvimento do
adolescente
➢ ECA: 12 a 18 anos.
➢ OMS: 10 a 19 anos (pré-adolescência – 10 a 14 anos;
adolescência- 15 a 19 anos).
➢ Pré-púbere: 10 a 12 anos.
Também conhecida como um período de transição que tem
inicio da puberdade e se estende até o ponto de entrada no
mundo adulto.
Tendências Gerais no Ganho de Peso e Altura durante a Infância
Estirão de crescimento puberal
• Meninas: 10 – 14 anos
✓Ganho de peso: 7 – 25 Kg
✓Ganho de altura: 5 – 25 cm
✓Média: 23,7 Kg
• Meninos: 11 – 16 anos
✓Ganho de peso: 7 – 30 Kg
✓Ganho de altura: 10 – 30 cm
✓Média: 27,5 cm
Acompanhamento social do adolescente
pela enfermagem
Objetivo
▪Contribuir junto ao adolescente, à família, à sociedade
enfim com discussão sobre adolescência, cidadania e
usas respectivas participações nas construções da:
Promoção, oportunização e participação nos diversos
espaços do meio social na implementação de ações
que visem trabalhar com adolescentes em seu processo
de adolescer.
• Promover práticas educativas e de comunicação em saúde;
• Oferecer apoio social articulando-se a outros setores de
políticas públicas e na comunidade;
• Acolhimento do adolescente e de suas necessidades e
demandas;
• Acompanhamento físico- emocional;
• Suporte familiar.
Tecnologias para o trabalho da enfermagem
Ministério Público do Estado de Alagoas
O Ministério Público do Estado, no âmbito da Infância
e Juventude, promove o inquérito civil e a ação civil
pública para a proteção dos interesses das crianças e
dos adolescentes, como, por exemplo, os direitos à
vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e
comunitária, entre outros.
Atribuições:
• A instauração de sindicâncias, a requisição de diligências
investigatórias e a determinação da instauração de inquérito
policial para apuração de ilícitos ou infrações às normas de
proteção à infância e à juventude.
• A fiscalização das entidades públicas e particulares de
atendimento e dos programas voltados ao público infanto-
juvenil.
• A fiscalização do processo de escolha e da atuação dos
membros dos Conselhos Tutelares.
• A promoção e o acompanhamento os procedimentos
relativos aos atos infracionais atribuídos a adolescentes.
Referências
❑Araújo JP, et al. História da saúde da criança: conquistas, políticas e perspectivas. Rev Bras
Enferm. 2014 nov-dez;67(6):1000-7. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2014670620;
❑Jager et al. O adolescente no contexto da saúde pública brasileira: Reflexões sobre o
PROSAD. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 19, n. 2, p. 211-221, abr./jun. 2014.
http://dx.doi.org/10.1590/1413-737221567004;
❑Justino et al. Avaliação histórica das políticas públicas de saúde infantil no brasil: revisão
integrativa. Revista Ciência Plural. 2019; 5(1):71-88. https://doi.org/10.21680/2446-
7286.2019v5n1ID17946;
❑https://politicaspublicas.almg.gov.br/temas/saude_adolescente_jovem/entenda/informac
oes_gerais.html?tagNivel1=6005&tagAtual=27653.

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AULA 14 - Contextualização Histórica da Saúde da Criança e do Adolescente no Brasil.pdf

  • 1. Contextualização Histórica e das Politicas Públicas da Saúde da Criança e do Adolescente no Brasil Prof. Enf. Alefy santos de Lima Pós-graduando de Urgência, emergência e uti Pós-graduando de Auditoria em Serviços de Saúde
  • 2. Introdução As crianças por muitos anos foram tratadas da mesma forma que adultos, sem nenhuma consideração pelos aspectos relacionados ao crescimento e desenvolvimento infantil. Nesse contexto, foram colocadas lugar de infante (quietinhos, tradução livre do francês), sem voz, como objetos da esfera doméstica. A infância não era percebida pela família e nem pelo Estado como uma etapa do ciclo vital, com necessidades singulares. Entretanto, no decorrer dos séculos a criança passou a ser vista socialmente, com particularidades significativas que exigiram transformações sociais, econômicas e políticas.
  • 3. No século XI, a criança era mundialmente percebida apenas como um adulto em miniatura, sem características ou particularidades individuais, principalmente pelo fato de não possuir a linguagem bem desenvolvida. Sua imagem, por volta do século XV, começou a ser retratada por pintores da época, não por fazer parte de um grupo que necessitasse de atenção específica da sociedade, mas por sua beleza e graciosidade.
  • 4.
  • 5. No Brasil, essa realidade não se mostrou diferente. O período colonial, por exemplo, foi marcado por muitas barbáries que contribuíram efetivamente para os altos índices de Mortalidade Infantil (MI), os quais se mantinham próximos a 70%. As crianças eram vistas como um instrumento para as famílias, agentes passivos, amedrontadas pelos cruéis castigos físicos, permanecendo constantemente submetidas ao serviço e ao poder paternos, quando não abandonadas em casas de caridade ou hospitais. Como se não bastasse á indiferença e as crueldades a que essas crianças eram submetidas, as precárias condições sanitárias e sociais colaboraram com o processo de adoecimento, pois, muitas viviam em um único cômodo, sem arejamento ou sol, colaborando para o quadro crítico da morbimortalidade infantil.
  • 6. Ainda neste período, as mulheres, no processo de parturição, eram assistidas por parteiras inexperientes e, em seguida, suas crianças eram cuidadas por escravas, denominadas amas-secas. Estas por sua vez, devido a sua condição na sociedade da época, se alimentavam mal, apresentavam péssimas condições de higiene e seus lares eram desprovidos de saneamento básico. Todos esses fatores possibilitavam a transmissão doenças e favoreciam o adoecimento das crianças Como se não bastasse á indiferença e as crueldades a que essas crianças eram submetidas, as precárias condições sanitárias e sociais colaboraram com o processo de adoecimento, pois, muitas viviam em um único cômodo, sem arejamento ou sol, colaborando para o quadro crítico da morbimortalidade infantil.
  • 7.
  • 8. Ainda neste período, as mulheres, no processo de parturição, eram assistidas por parteiras inexperientes e, em seguida, suas crianças eram cuidadas por escravas, denominadas amas-secas. Estas por sua vez, devido a sua condição na sociedade da época, se alimentavam mal, apresentavam péssimas condições de higiene e seus lares eram desprovidos de saneamento básico. Outro agravante eram as precárias condições nutricionais e de vestimenta a que as próprias crianças eram submetidas, sendo que, a alimentação e o vestuário adulto eram prioritários entre as comunidades da época. Com isso, acentua-se o processo de adoecimento infantil e, quando isso acontecia, eram levadas tardiamente aos médicos.
  • 9. Mesmo com o reconhecimento e importância do cuidado infantil no século XVII, o abandono permaneceu por muito tempo como uma prática aceita pela sociedade. No século XVIII, entre os motivos de abandono pode-se evidenciar a extrema pobreza, o nascimento de um filho sem um casamento, o abandono de filhos de escravas para que estas pudessem ser mães de leite para os filhos das famílias da elite, adoecimento ou morte dos pais. Nesses casos, as crianças eram deixadas em um local chamado Roda dos Enjeitados, ou, Rodas dos Expostos, ou, Rodas. Estes artefatos cilíndricos eram fixados em instituições de caridade ou hospitais, possibilitando uma abertura interna ou externa quando rodados, onde as crianças eram deixadas e, o anonimato de quem as deixava era mantido
  • 10.
  • 11. Nesse mesmo período, a cada 100 crianças livres que nasciam no Brasil, cinco eram abandonadas, ou seja, expostas nas Rodas e um terço eram consideradas ilegítimas. Desse modo, os ilegítimos e os expostos somavam 40% dos bebês nascidos vivos. Essa exposição de crianças apresentou uma elevação bastante grave, principalmente entre os anos de 1850 e 1860. Outra forma de separação das crianças dos pais aconteceu no século XIX com base nas concepções higienistas de proteger as crianças de suas próprias famílias, pois estas necessitavam ser cuidadas, amparadas e educadas por colégios internos ou internatos, prevenindo os males e evitando as mortes prematuras.
  • 12. As iniciativas para redução da MI apresentaram pouco sucesso neste período, visto que os índices permaneceram elevados. As famílias pouco entendiam o seu papel junto à criança. Vagarosamente começaram a compreender que a própria família deveria ajudar a criança a tornar-se homem ou mulher, pois se constitui em espaço de sobrevivência e evolução para as crianças, servindo de matriz para a formação de um adulto. Só foi possível identificar mudanças concretas nos índices de MI quando a sociedade tomou consciência da situação da criança e os serviços públicos se responsabilizaram pelas mesmas. Assim, teve início o trabalho efetivo de elaboração de políticas públicas e investimentos na saúde materno-infantil, com ações educativas de vigilância e preventivas, focadas na criança e na família.
  • 13. 1937-1945 • Programa de proteção à maternidade, à infância e à adolescência. • Objetivo: promover e fiscalizar ações de proteção à maternidade, à infância e à adolescência. 1973 • Programa Nacional de Imunização (PNI) • Objetivos: reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. • Estratégias: definição das vacinas obrigatórias no país, e as normas referentes a sua produção, armazenagem, distribuição e administração. 1975 • Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil • Objetivo: contribuir na redução da morbidade e da mortalidade da mulher e da criança 9 Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Gestões e gestores de políticas públicas de atenção à saúde da criança: 70 anos de história. Brasília, 2011. Políticas Públicas de Saúde para crianças no Brasil
  • 14. Declaração de Alma- Ata (1978) Saúde não é ausência de doença Saúde é socialmente determinada Saúde como direito humano fundamental Responsabilidade do governo 14
  • 15. Aleitamento materno e orientação para desmame 15 Assistência e controle das infecções respiratórias agudas Controle da diarréia Imunização Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (1984) Objetivo: reduzir significativamente a morbidade e a mortalidade na faixa etária de 0 a 5 anos, por meio de CINCO ações básicas:
  • 16. Movimento de reforma sanitária (1986) Saúde como direito de todo cidadão Saúde é influenciada pelas condições sociais e pelo acesso aos serviços de saúde Necessidade de acesso da população à ações preventivas e curativas Descentralização e gestão em um sistema único de saúde 16
  • 17. Sistema Único de Saúde – SUS Lei 8080/1990 13 Brasil. ABC do SUS, 1990 Equidade Rede descentralizada e hierarquizada Universalidade Integralidade
  • 18. Estatuto da Criança e do Adolescente Criança e adolescente com sujeito de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento Artigo 7: “A criança ou adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” (Brasil. Lei 8.069/90) Fonte: www.caem.ba.gov.br 18
  • 19.
  • 20. Reorganização do modelo de atenção Enfoque na promoção da saúde e prevenção de agravos Programa Saúde da Família (1994) Pilares: integralidade, universalidade, controle social Equipe de Saúde da Família (ESF) Territorialização Educação em saúde e intersetorialidade 20
  • 21. Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade (2004) 16
  • 22. Política Nacional da Atenção Básica (2006) Política Nacional da Promoção da Saúde (2010) Programa Saúde da Escola (PSE) (2007) 22
  • 23. Política Nacional de Saúde do Adolescente e Jovem (2006) Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento Atenção Integral à Saúde sexual e reprodutiva Atenção Integral no Uso abusivo de Álcool e outras drogas 23
  • 24. •Política de Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno •Objetivos: desenvolvimento integral da criança, respeitando os princípios da universalidade, integralidade e equidade 2014
  • 25. Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (MS, Fiocruz, IFF) 20
  • 26. 21 Estratégia integrada de Promoção e Atenção materno- infantil (especialmente 0 a 6 anos) para garantir a todos os brasileiros qualidade de vida desde seus primórdios, estimulando suas competências e habilidades físicas, emocionais, cognitivas e sociais, através de novas ofertas de cuidados aliadas às tradicionais dirigidas a mulheres e crianças com a perspectiva de além da sobrevivência, trabalhar pelo crescimento e desenvolvimento integral da criança.
  • 27.
  • 28.
  • 30. Saúde do Adolescente Conceito segundo a OMS Adolescência • Processo fundamentalmente biológico de vivências orgânicas, no qual são acelerados o desenvolvimento cognitivo e a estruturação da personalidade.
  • 31. As políticas públicas voltadas para a saúde do adolescente e do jovem consiste em ações de promoção, proteção e recuperação da saúde voltadas para pessoas com idade entre 10 e 19 anos, com vistas a reduzir as principais doenças presentes nessa faixa etária, bem como melhorar a vigilância à saúde e a qualidade de vida desse grupo, considerando as suas especificidades quanto a crescimento e desenvolvimento, saúde sexual e reprodutiva e redução da mortalidade por violência e acidentes.
  • 32. À adolescência é uma etapa de crescimento e desenvolvimento marcada por grandes transformações físicas, psíquicas e sociais e compreende o período de desenvolvimento situado entre à infância e à idade adulta. A Organização Mundial da Saúde — OMS —, assim como o Ministério da Saúde, considera que à adolescência vai dos 10 aos 19 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, considera adolescente o indivíduo de 12 à 18 anos. Já a juventude é delimitada pela OMS como o período que se estende dos 15 aos 24 anos e pode ser subdividido em duas fases: dos 15 aos 19 anos (jovem adolescente) e dos 20 aos 24 anos (jovem adulto).
  • 33. Embora não haja uma rede específica para a atenção à saúde do adolescente e do jovem, as ações de saúde voltadas para essa população são organizadas pela Coordenação Geral da Saúde dos Adolescentes e dos Jovens do Ministério da Saúde e têm como objetivo promover a atenção integral à saúde dos brasileiros com idade entre 10 e 24 anos, por meio de programas que visam ao crescimento e desenvolvimento saudáveis, à saúde bucal, à imunização, à saúde mental, à saúde sexual e reprodutiva e à redução da morbimortalidade por agravos, violência e acidentes nesse grupo etário.
  • 34. A execução dessas ações, no âmbito do município, é de responsabilidade da equipe de Saúde da Família. As mais relevantes entre elas são: ❑Implementação das Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na promoção, proteção e recuperação da saúde; ❑Implementação da Caderneta da Saúde do Adolescente; ❑Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em regime de internação provisória.
  • 35. Saúde do Adolescente Características do Crescimento e do desenvolvimento do adolescente ➢ ECA: 12 a 18 anos. ➢ OMS: 10 a 19 anos (pré-adolescência – 10 a 14 anos; adolescência- 15 a 19 anos). ➢ Pré-púbere: 10 a 12 anos. Também conhecida como um período de transição que tem inicio da puberdade e se estende até o ponto de entrada no mundo adulto.
  • 36. Tendências Gerais no Ganho de Peso e Altura durante a Infância Estirão de crescimento puberal • Meninas: 10 – 14 anos ✓Ganho de peso: 7 – 25 Kg ✓Ganho de altura: 5 – 25 cm ✓Média: 23,7 Kg • Meninos: 11 – 16 anos ✓Ganho de peso: 7 – 30 Kg ✓Ganho de altura: 10 – 30 cm ✓Média: 27,5 cm
  • 37.
  • 38. Acompanhamento social do adolescente pela enfermagem Objetivo ▪Contribuir junto ao adolescente, à família, à sociedade enfim com discussão sobre adolescência, cidadania e usas respectivas participações nas construções da: Promoção, oportunização e participação nos diversos espaços do meio social na implementação de ações que visem trabalhar com adolescentes em seu processo de adolescer.
  • 39. • Promover práticas educativas e de comunicação em saúde; • Oferecer apoio social articulando-se a outros setores de políticas públicas e na comunidade; • Acolhimento do adolescente e de suas necessidades e demandas; • Acompanhamento físico- emocional; • Suporte familiar. Tecnologias para o trabalho da enfermagem
  • 40. Ministério Público do Estado de Alagoas O Ministério Público do Estado, no âmbito da Infância e Juventude, promove o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses das crianças e dos adolescentes, como, por exemplo, os direitos à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros.
  • 41. Atribuições: • A instauração de sindicâncias, a requisição de diligências investigatórias e a determinação da instauração de inquérito policial para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude. • A fiscalização das entidades públicas e particulares de atendimento e dos programas voltados ao público infanto- juvenil. • A fiscalização do processo de escolha e da atuação dos membros dos Conselhos Tutelares. • A promoção e o acompanhamento os procedimentos relativos aos atos infracionais atribuídos a adolescentes.
  • 42. Referências ❑Araújo JP, et al. História da saúde da criança: conquistas, políticas e perspectivas. Rev Bras Enferm. 2014 nov-dez;67(6):1000-7. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2014670620; ❑Jager et al. O adolescente no contexto da saúde pública brasileira: Reflexões sobre o PROSAD. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 19, n. 2, p. 211-221, abr./jun. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/1413-737221567004; ❑Justino et al. Avaliação histórica das políticas públicas de saúde infantil no brasil: revisão integrativa. Revista Ciência Plural. 2019; 5(1):71-88. https://doi.org/10.21680/2446- 7286.2019v5n1ID17946; ❑https://politicaspublicas.almg.gov.br/temas/saude_adolescente_jovem/entenda/informac oes_gerais.html?tagNivel1=6005&tagAtual=27653.