1) O documento descreve a história e o desenvolvimento das políticas públicas de saúde para crianças e adolescentes no Brasil. 2) Ao longo dos séculos, a percepção social da criança mudou de um adulto em miniatura para um ser com necessidades específicas. 3) Várias políticas foram implementadas desde 1937 para promover a saúde materno-infantil e reduzir a mortalidade infantil, como o Programa Nacional de Imunização em 1973.

1. Contextualização
Histórica e das Politicas
Públicas da Saúde da
Criança e do
Adolescente no Brasil
Prof. Enf. Alefy santos de Lima
Pós-graduando de Urgência, emergência e uti
Pós-graduando de Auditoria em Serviços de Saúde

2. Introdução
As crianças por muitos anos foram tratadas
da mesma forma que adultos, sem nenhuma
consideração pelos aspectos relacionados ao
crescimento e desenvolvimento infantil. Nesse
contexto, foram colocadas lugar de infante
(quietinhos, tradução livre do francês), sem
voz, como objetos da esfera doméstica.
A infância não era percebida pela família e
nem pelo Estado como uma etapa do ciclo
vital, com necessidades singulares. Entretanto,
no decorrer dos séculos a criança passou a ser
vista socialmente, com particularidades
significativas que exigiram transformações
sociais, econômicas e políticas.

3. No século XI, a criança era mundialmente
percebida apenas como um adulto em
miniatura, sem características ou
particularidades individuais, principalmente
pelo fato de não possuir a linguagem bem
desenvolvida.
Sua imagem, por volta do século XV,
começou a ser retratada por pintores
da época, não por fazer parte de um
grupo que necessitasse de atenção
específica da sociedade, mas por sua
beleza e graciosidade.

5. No Brasil, essa realidade não se mostrou diferente. O
período colonial, por exemplo, foi marcado por muitas
barbáries que contribuíram efetivamente para os altos
índices de Mortalidade Infantil (MI), os quais se
mantinham próximos a 70%. As crianças eram vistas
como um instrumento para as famílias, agentes
passivos, amedrontadas pelos cruéis castigos físicos,
permanecendo constantemente submetidas ao serviço
e ao poder paternos, quando não abandonadas em
casas de caridade ou hospitais.
Como se não bastasse á indiferença e as
crueldades a que essas crianças eram
submetidas, as precárias condições
sanitárias e sociais colaboraram com o
processo de adoecimento, pois, muitas
viviam em um único cômodo, sem
arejamento ou sol, colaborando para o
quadro crítico da morbimortalidade infantil.

6. Ainda neste período, as mulheres, no processo de
parturição, eram assistidas por parteiras
inexperientes e, em seguida, suas crianças eram
cuidadas por escravas, denominadas amas-secas.
Estas por sua vez, devido a sua condição na
sociedade da época, se alimentavam mal,
apresentavam péssimas condições de higiene e
seus lares eram desprovidos de saneamento
básico.
Todos esses fatores possibilitavam a
transmissão doenças e favoreciam o
adoecimento das crianças Como se não
bastasse á indiferença e as crueldades a
que essas crianças eram submetidas, as
precárias condições sanitárias e sociais
colaboraram com o processo de
adoecimento, pois, muitas viviam em um
único cômodo, sem arejamento ou sol,
colaborando para o quadro crítico da
morbimortalidade infantil.

8. Ainda neste período, as mulheres, no processo de parturição, eram
assistidas por parteiras inexperientes e, em seguida, suas crianças eram
cuidadas por escravas, denominadas amas-secas. Estas por sua vez,
devido a sua condição na sociedade da época, se alimentavam mal,
apresentavam péssimas condições de higiene e seus lares eram
desprovidos de saneamento básico.
Outro agravante eram as precárias condições nutricionais e de
vestimenta a que as próprias crianças eram submetidas, sendo
que, a alimentação e o vestuário adulto eram prioritários entre as
comunidades da época. Com isso, acentua-se o processo de
adoecimento infantil e, quando isso acontecia, eram levadas
tardiamente aos médicos.

9. Mesmo com o reconhecimento e importância do cuidado
infantil no século XVII, o abandono permaneceu por muito
tempo como uma prática aceita pela sociedade.
No século XVIII, entre os motivos de abandono pode-se
evidenciar a extrema pobreza, o nascimento de um filho sem
um casamento, o abandono de filhos de escravas para que
estas pudessem ser mães de leite para os filhos das famílias
da elite, adoecimento ou morte dos pais.
Nesses casos, as crianças eram deixadas em um local
chamado Roda dos Enjeitados, ou, Rodas dos
Expostos, ou, Rodas. Estes artefatos cilíndricos eram
fixados em instituições de caridade ou hospitais,
possibilitando uma abertura interna ou externa
quando rodados, onde as crianças eram deixadas e,
o anonimato de quem as deixava era mantido

11. Nesse mesmo período, a cada 100 crianças livres que nasciam no Brasil, cinco
eram abandonadas, ou seja, expostas nas Rodas e um terço eram consideradas
ilegítimas. Desse modo, os ilegítimos e os expostos somavam 40% dos bebês
nascidos vivos. Essa exposição de crianças apresentou uma elevação bastante
grave, principalmente entre os anos de 1850 e 1860.
Outra forma de separação das crianças dos pais aconteceu no século XIX
com base nas concepções higienistas de proteger as crianças de suas
próprias famílias, pois estas necessitavam ser cuidadas, amparadas e
educadas por colégios internos ou internatos, prevenindo os males e evitando
as mortes prematuras.

12. As iniciativas para redução da MI apresentaram pouco sucesso neste período,
visto que os índices permaneceram elevados. As famílias pouco entendiam o
seu papel junto à criança. Vagarosamente começaram a compreender que a
própria família deveria ajudar a criança a tornar-se homem ou mulher, pois se
constitui em espaço de sobrevivência e evolução para as crianças, servindo
de matriz para a formação de um adulto.
Só foi possível identificar mudanças concretas nos índices de MI quando a
sociedade tomou consciência da situação da criança e os serviços públicos se
responsabilizaram pelas mesmas. Assim, teve início o trabalho efetivo de
elaboração de políticas públicas e investimentos na saúde materno-infantil,
com ações educativas de vigilância e preventivas, focadas na criança e na
família.

13. 1937-1945
• Programa de proteção à maternidade, à infância e à adolescência.
• Objetivo: promover e fiscalizar ações de proteção à maternidade, à infância e
à adolescência.
1973
• Programa Nacional de Imunização (PNI)
• Objetivos: reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis.
• Estratégias: definição das vacinas obrigatórias no país, e as normas referentes
a sua produção, armazenagem, distribuição e administração.
1975
• Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil
• Objetivo: contribuir na redução da morbidade e da mortalidade da mulher e
da criança
9
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Gestões e gestores de políticas públicas de atenção à saúde da
criança: 70 anos de história. Brasília, 2011.
Políticas Públicas de Saúde para crianças no
Brasil

14. Declaração
de Alma-
Ata (1978)
Saúde não é
ausência de
doença
Saúde é
socialmente
determinada
Saúde como
direito
humano
fundamental
Responsabilidade
do governo
14

15. Aleitamento
materno e
orientação
para
desmame
15
Assistência e
controle das
infecções
respiratórias
agudas
Controle
da
diarréia
Imunização
Acompanhamento
do crescimento e
desenvolvimento
Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (1984)
Objetivo: reduzir significativamente a morbidade e a
mortalidade na faixa etária de 0 a 5 anos, por meio de
CINCO ações básicas:

16. Movimento
de reforma
sanitária
(1986)
Saúde como
direito de todo
cidadão
Saúde é
influenciada pelas
condições sociais e
pelo acesso aos
serviços de saúde
Necessidade de
acesso da
população à
ações preventivas
e curativas
Descentralização
e gestão em um
sistema único de
saúde
16

17. Sistema Único de Saúde – SUS Lei 8080/1990
13
Brasil. ABC do SUS, 1990
Equidade
Rede
descentralizada
e hierarquizada
Universalidade
Integralidade

18. Estatuto da Criança e do Adolescente
Criança e adolescente com sujeito de direitos, em
condição peculiar de desenvolvimento
Artigo 7: “A criança ou adolescente têm direito a proteção à
vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais
públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento
sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
(Brasil. Lei 8.069/90)
Fonte: www.caem.ba.gov.br
18

20. Reorganização do modelo
de atenção
Enfoque na promoção da
saúde e prevenção de
agravos
Programa Saúde da
Família (1994)
Pilares: integralidade, universalidade, controle social
Equipe de Saúde da Família (ESF)
Territorialização
Educação em saúde e intersetorialidade
20

21. Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da
Criança e Redução da Mortalidade (2004)
16

22. Política Nacional da Atenção
Básica (2006)
Política Nacional da Promoção
da Saúde (2010)
Programa Saúde da Escola (PSE)
(2007)
22

23. Política Nacional de Saúde do
Adolescente e Jovem (2006)
Acompanhamento
do crescimento e
desenvolvimento
Atenção Integral
à Saúde sexual
e reprodutiva
Atenção
Integral no Uso
abusivo de
Álcool e outras
drogas
23

24. •Política de Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e
Aleitamento Materno
•Objetivos: desenvolvimento integral da criança, respeitando os
princípios da universalidade, integralidade e equidade
2014

25. Estratégia Brasileirinhas e
Brasileirinhos Saudáveis (MS, Fiocruz,
IFF)
20

26. 21
Estratégia integrada de Promoção
e Atenção materno- infantil
(especialmente 0 a 6 anos) para
garantir a todos os brasileiros
qualidade de vida desde seus
primórdios, estimulando suas
competências e habilidades físicas,
emocionais, cognitivas e sociais,
através de novas ofertas de
cuidados aliadas às tradicionais
dirigidas a mulheres e crianças com
a perspectiva de além da
sobrevivência, trabalhar pelo
crescimento e desenvolvimento
integral da criança.

29. Saúde do Adolescente
e do Jovem

30. Saúde do Adolescente
Conceito segundo a OMS
Adolescência
• Processo fundamentalmente biológico de vivências
orgânicas, no qual são acelerados o desenvolvimento
cognitivo e a estruturação da personalidade.

31. As políticas públicas voltadas para a saúde do adolescente
e do jovem consiste em ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde voltadas para pessoas com idade
entre 10 e 19 anos, com vistas a reduzir as principais doenças
presentes nessa faixa etária, bem como melhorar a vigilância
à saúde e a qualidade de vida desse grupo, considerando as
suas especificidades quanto a crescimento e
desenvolvimento, saúde sexual e reprodutiva e redução da
mortalidade por violência e acidentes.

32. À adolescência é uma etapa de crescimento e
desenvolvimento marcada por grandes
transformações físicas, psíquicas e sociais e
compreende o período de desenvolvimento
situado entre à infância e à idade adulta. A
Organização Mundial da Saúde — OMS —, assim
como o Ministério da Saúde, considera que à
adolescência vai dos 10 aos 19 anos.
O Estatuto da Criança e do
Adolescente, por sua vez, considera
adolescente o indivíduo de 12 à 18 anos.
Já a juventude é delimitada pela OMS
como o período que se estende dos 15
aos 24 anos e pode ser subdividido em
duas fases: dos 15 aos 19 anos (jovem
adolescente) e dos 20 aos 24 anos
(jovem adulto).

33. Embora não haja uma rede específica para a atenção à saúde
do adolescente e do jovem, as ações de saúde voltadas para
essa população são organizadas pela Coordenação Geral da
Saúde dos Adolescentes e dos Jovens do Ministério da Saúde e
têm como objetivo promover a atenção integral à saúde dos
brasileiros com idade entre 10 e 24 anos, por meio de programas
que visam ao crescimento e desenvolvimento saudáveis, à saúde
bucal, à imunização, à saúde mental, à saúde sexual e
reprodutiva e à redução da morbimortalidade por agravos,
violência e acidentes nesse grupo etário.

34. A execução dessas ações, no âmbito do município, é de
responsabilidade da equipe de Saúde da Família. As mais relevantes
entre elas são:
❑Implementação das Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à
Saúde de Adolescentes e Jovens na promoção, proteção e
recuperação da saúde;
❑Implementação da Caderneta da Saúde do Adolescente;
❑Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
de Adolescentes em Conflito com a Lei, em regime de internação
provisória.

35. Saúde do Adolescente
Características do Crescimento e do desenvolvimento do
adolescente
➢ ECA: 12 a 18 anos.
➢ OMS: 10 a 19 anos (pré-adolescência – 10 a 14 anos;
adolescência- 15 a 19 anos).
➢ Pré-púbere: 10 a 12 anos.
Também conhecida como um período de transição que tem
inicio da puberdade e se estende até o ponto de entrada no
mundo adulto.

36. Tendências Gerais no Ganho de Peso e Altura durante a Infância
Estirão de crescimento puberal
• Meninas: 10 – 14 anos
✓Ganho de peso: 7 – 25 Kg
✓Ganho de altura: 5 – 25 cm
✓Média: 23,7 Kg
• Meninos: 11 – 16 anos
✓Ganho de peso: 7 – 30 Kg
✓Ganho de altura: 10 – 30 cm
✓Média: 27,5 cm

38. Acompanhamento social do adolescente
pela enfermagem
Objetivo
▪Contribuir junto ao adolescente, à família, à sociedade
enfim com discussão sobre adolescência, cidadania e
usas respectivas participações nas construções da:
Promoção, oportunização e participação nos diversos
espaços do meio social na implementação de ações
que visem trabalhar com adolescentes em seu processo
de adolescer.

39. • Promover práticas educativas e de comunicação em saúde;
• Oferecer apoio social articulando-se a outros setores de
políticas públicas e na comunidade;
• Acolhimento do adolescente e de suas necessidades e
demandas;
• Acompanhamento físico- emocional;
• Suporte familiar.
Tecnologias para o trabalho da enfermagem

40. Ministério Público do Estado de Alagoas
O Ministério Público do Estado, no âmbito da Infância
e Juventude, promove o inquérito civil e a ação civil
pública para a proteção dos interesses das crianças e
dos adolescentes, como, por exemplo, os direitos à
vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e
comunitária, entre outros.

41. Atribuições:
• A instauração de sindicâncias, a requisição de diligências
investigatórias e a determinação da instauração de inquérito
policial para apuração de ilícitos ou infrações às normas de
proteção à infância e à juventude.
• A fiscalização das entidades públicas e particulares de
atendimento e dos programas voltados ao público infanto-
juvenil.
• A fiscalização do processo de escolha e da atuação dos
membros dos Conselhos Tutelares.
• A promoção e o acompanhamento os procedimentos
relativos aos atos infracionais atribuídos a adolescentes.

42. Referências
❑Araújo JP, et al. História da saúde da criança: conquistas, políticas e perspectivas. Rev Bras
Enferm. 2014 nov-dez;67(6):1000-7. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2014670620;
❑Jager et al. O adolescente no contexto da saúde pública brasileira: Reflexões sobre o
PROSAD. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 19, n. 2, p. 211-221, abr./jun. 2014.
http://dx.doi.org/10.1590/1413-737221567004;
❑Justino et al. Avaliação histórica das políticas públicas de saúde infantil no brasil: revisão
integrativa. Revista Ciência Plural. 2019; 5(1):71-88. https://doi.org/10.21680/2446-
7286.2019v5n1ID17946;
❑https://politicaspublicas.almg.gov.br/temas/saude_adolescente_jovem/entenda/informac
oes_gerais.html?tagNivel1=6005&tagAtual=27653.