O documento descreve os conceitos de ação, processo e procedimento no direito processual brasileiro. Apresenta as características da ação e seus elementos, como partes, causas e pedidos. Classifica as ações em declaratórias, constitutivas e condenatórias. Explica os pressupostos processuais subjetivos e objetivos e os tipos de processo e procedimento, como de alçada, sumaríssimo e ordinário.

1. Ação, processo e procedimento. ação, processo e procedimento

2. O direito de ação Características autonomia Abstração As condições da ação Possibilidade jurídica Legitimidade de parte Interesse processual Os elementos da ação Partes Causa de pedir Causa remota Causa próxima Pedido Pedido mediato Pedido imediato ação, processo e procedimento

3. Classificação das ações Ação de conhecimento Ações declaratórias Ações constitutivas Ações condenatórias Ação de execução Ação cautelar O processo Relação jurídica processual Autor e juiz Juiz e réu Autor e réu Tipos de processo Processo de conhecimento Processo de execução Processo cautelar ação, processo e procedimento

4. Pressupostos processuais Condições de validade da relação jurídica processual Pressupostos subjetivos Quanto ao juiz Competência Imparcialidade Impedimento (CPC, art. 134) Suspeição (CPC, art. 135) Quanto às partes Capacidade de ser parte Capacidade processual Capacidade de postular em juízo (vide súmula 425/TST) ação, processo e procedimento

5. Pressupostos objetivos Extrínsecos à relação processual Causas externas ao processo que tornam inválida a relação processual Litispendência Coisa julgada Etc... Intrínsecos à relação processual Subordinação do procedimento às normas legais Requisitos da petição inicial Necessidade de citação do reclamado Etc... ação, processo e procedimento

6. O procedimento Valor da causa (CPC, art. 259) Tipos de procedimento De alçada (sumário) Sumaríssimo Ordinário Tipos de demandas Ações individuais (CLT, art. 852-A) Sempre tramitam pelo procedimento ordinário Ações coletivas Ações rescisórias (Súm. 365/TST) Mandados de segurança (Súmula 365/TST) Quando for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional (CLT, art. 852-A) ação, processo e procedimento

7. Procedimento de alçada A petição inicial indicará expressamente o valor dos pedidos (CLT, art. 852-B, I) Não estão sujeitas à transcrição dos depoimentos na ata de audiência (Lei 5584/70, art. 2º, § 3º) Serão ouvidas no máximo duas testemunhas por parte (CLT, art. 852-H, § 2º) Não estão sujeitas a recurso, salvo se versarem sobre matéria constitucional (Lei 5584/70, art. 2º, § 4º) ação, processo e procedimento

8. Procedimento sumaríssimo A petição inicial indicará expressamente o valor dos pedidos (CLT, art. 852-B, I) Não se fará citação por edital Cada parte poderá ouvir , no máximo, duas testemunhas (CLT, art. 852-H, § 2º) Não há revisor no julgamento dos recursos (CLT, art. 895, II) Certidão de julgamento servindo como acórdão na confirmação da sentença pelos mesmos fundamentos (CLT, art. 895, IV) Há restrições ao recurso de revista (CLT, art. 896, § 6º) ação, processo e procedimento

9. Procedimento ordinário Valor da causa superior a 40 salários mínimos Dispensável especificar o valor de cada pedido Oitiva de até três testemunhas por parte Sentença com relatório, fundamentação e conclusão Possibilidade recursal ampla ação, processo e procedimento