O documento descreve os diferentes procedimentos trabalhistas no Brasil de acordo com o valor da causa. O procedimento sumário é para causas de até 2 salários mínimos, o sumaríssimo para causas de até 40 salários mínimos, e o ordinário para causas acima de 40 salários mínimos. Ele também detalha as etapas dos processos, como citação, audiência, instrução e recursos.

1. valor da causa superior a 40 salários mínimos . (art. 837 a 852 da CLT) valor da causa até 40 salários mínimos (art. 852-A até 852-I da CLT) Valor da causa até 2 salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70 )

2. PROCEDIMENTO SUMÁRIO valor da causa: até 2 salários mínimos – ações de alçada regra: das sentenças não cabe recurso – exceção: se houver violação direta à Constituição (recurso extraordinário para o STF)

3. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO arts. 852-A a 852-I da CLT – valor da causa até 40 salários-mínimos ( exceção : excluídas desse procedimento as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional); Recurso Ordinário no Procedimento Sumaríssimo: Art 895, § 1º, CLT; Recurso de Revista no Procedimento Sumaríssimo: Art 896, § 6º, CLT;

4. OBS. IMPORTANTE : Ler com atenção todos os artigos!! Principalmente : arts. 852-A (valor da causa -regra e exceção); 852-B (petição inicial) e 852-H (produção das provas) da CLT. ESSE TEMA CAI MUITO EM PROVA!!!!

5. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO valor da causa: acima de 40 salários mínimos previsão legal: art. 837 e segs. CLT

6. FASE POSTULATÓRIA

7. Art. 837 e 838 CLT: distribuição Art. 839 CLT: legitimados Art. 840 CLT: petição inicial Art. 841 CLT: notificação postal (citação) e marcação da audiência.

8. AUDIÊNCIA UNA/ÚNICA

9. Audiência: COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO DAS PARTES EMPREGADOR pode se fazer substituir pelo gerente , ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o preponente (art. 843, §1º da CLT). EMPREGADO Se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato . (art. 843, §2º da CLT).

10. Deve ser,necessariamente , empregado da Reclamada, salvo quanto à Reclamação Trabalhista de empregado doméstico e micro ou pequeno empresário (Súmula nº 377 do TST). PREPOSTO

11. AUDIÊNCIA

12. FASE CONCILIATÓRIA

13. MODALIDADES DE RESPOSTA DO RÉU

14. FASE INSTRUTÓRIA E DECISÓRIA - Depoimento Pessoal - Testemunhal - Documental - Pericial - Inspeção Judicial

15. _1_______ ___2___3____4____5________6___7___8___9________10______11 Ajuizamento Resposta Sentença Recursos da ação do réu (audiência) 1 - AJUIZAMENTO DA AÇÃO 2 - NOTIFICAÇÃO CITATÓRIA 3 - AUDIÊNCIA 4 - 1ª PROPOSTA CONCILIAÇÃO 5 – RESPOSTA DO RÉU (em audiência) 6 – INSTRUÇÃO PROCESSUAL 7 – RAZÕES FINAIS 8 - 2ª PROPOSTA CONCILIAÇÃO 9 – SENTENÇA 10 – RECURSOS (principais)