O documento discute a substituição processual, onde sindicatos podem representar os direitos e interesses coletivos ou individuais de uma categoria em questões judiciais. Ele explica que sindicatos podem defender direitos trabalhistas como FGTS, horas extras, participação nos lucros e questões processuais como competência territorial e honorários advocatícios.

1. A substituição processual

2. Legitimidade Comum, ordinária – CPC, art. 6º Insalubridade e periculosidade FGTS Ação de cumprimento, art. 872 da CLT Reajustes salariais Extraordinária – CF, art. 8º, III Substituição processual Substituição processual CF, art. 8º, III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas

3. Direitos a serem reivindicados pelo sindicato Direitos e interesses coletivos da categoria Dissídio coletivo Direitos e interesses individuais da categoria Substituição processual Defesa dos direitos de forma coletiva - CDC, art. 81 Direitos difusos Dissídio coletivos Direitos coletivos Dissídio coletivo Direitos individuais homogêneos Substituição processual

4. Exemplos de atuação do sindicato como substituto processual Aplicação de normas coletivas Irregularidade no regime de banco de horas Participação nos lucros e resultados Supressão de anuênios Horas extras e horas in itinere

5. Questões processuais Competência Sede do sindicato Petição inicial Não se exige rol dos substituídos, nem mesmo na execução Limites na atuação do sindicato Não pode fazer acordos, desistir Ingresso dos substituídos Para desistência, acordos ou atuar como assistente litisconsorcial Litispendência com a ação individual do substituído Honorários advocatícios do sindicato Súmula 219/TST