O documento descreve os principais conceitos e princípios do Direito Processual do Trabalho no Brasil, incluindo a definição da função jurisdicional do Estado, os tipos de tutelas jurisdicionais, os princípios constitucionais como o devido processo legal e o contraditório, os procedimentos trabalhistas como o de alçada e o sumaríssimo, e os princípios do processo trabalhista como o protecionismo ao trabalhador, acesso à justiça e celeridade.

1. Direito Processual do Trabalho Definição Estudo e regulamentação da função jurisdicional, pelo Estado CF, art. 37 Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência Tutelas jurisdicionais Cognitiva Executiva Cautelar

2. Princípios constitucionais Devido processo legal CF, art. 5º, LIV Princípio da isonomia CF, art. 5º CPC, art. 125, I Do juiz natural CF, art. 5º, XXXVII e LIII CLT, art. 651 CPC, art. 253 Princípios constitucionais

3. Princípios constitucionais Inafastabilidade do controle jurisdicional CF, art. 5º, XXXV Do contraditório CF, art. 5º, LV Motivação das decisões judiciais CF, art. 93, IX Duração razoável do processo CF, art. 5º, LXXVIII CLT, art. 765 CLT, art. 852-D Procedimentos trabalhistas De alçada – Lei 5584/70 Sumaríssimo – CLT, arts.852-A a 852-I Ordinário

4. Princípios do direito processual Princípios do dir. processual civil Da demanda ou dispositivo CPC, art. 2ª CPC, art. 286 e 293 Iniciativa das partes para alegação dos fatos jurídicos Do impulso processual CPC, art. 262

5. Princípios do direito processual Da oralidade Identidade física do juiz TST, Súmula 136 Prevalência da palavra oral sobre a escrita Razões finais orais Concentração dos atos processuais em audiência Audiência única Imediatidade do juiz na colheita das provas Irrecorribilidade das decisões interlocutórias TST, Súmula 214 Instrumentalidade das formas CPC, art. 244 CLT, art. 794

6. Princípios do direito processual do trabalho Princípios de dir. processual do trabalho Protecionismo ao trabalhador Ausência à audiência: CLT, art. 844 Acesso à Justiça, sem advogado: CLT, art. 791 Petição verbal: CLT, art. 840 Inversão dos encargos probatórios Informalidade Instrumentalidade das formas Celeridade CLT, art. 765

7. Princípios do direito processual do trabalho Majoração dos poderes do juiz na direção do processo Conhecimento CLT, art. 765 Execução CLT, art. 878 Subsidiariedade Conhecimento CLT, art. 769 Execução CLT, art. 889 Lei de Execução Fiscal – Lei 6830/80 CPC