Os principais métodos de solução de conflitos trabalhistas são: a autocomposição, mediação, conciliação prévia, arbitragem e solução jurisdicional. A conciliação nas comissões de conciliação prévia tem prazo de 10 dias e pode resultar em termo de conciliação ou termo de tentativa frustrada. A arbitragem é regulada pela Lei 9.307/96 e envolve cláusula compromissória, compromisso arbitral, escolha do critério de solução e procedimento arbitral.

1. Solução dos conflitos Métodos de solução Autodefesa Greve Poder disciplinar do empregador Autocomposição Renúncia Transação – CC, art. 840 Instrumentos normativos – Convenção e acordo coletivo Mediação Heterocomposição Arbitragem Solução jurisdicional

2. Autocomposição Mediação Comissões de Conciliação Prévia – CLT, art. 625-A Tipos de comissões de conciliação Por empresa Por grupo de empresas Intersindical A conciliação nas comissões Prazo de 10 dias Termo de conciliação, como título extrajudicial Termo de tentativa frustrada, com a descrição do objeto Suspensão da prescrição Conflitos coletivos – mediação pelo Mtb – CLT, art. 616, § 1º Solução dos conflitos

3. Solução dos conflitos Heterocomposição Arbitragem – Lei 9.307/96 Aspectos: Cláusula compromissória Compromisso arbitral Escolha do critério de solução Por eqüidade Pelo direito Árbitro O procedimento arbitral A sentença arbitral Conflitos coletivos – CF, art. 114, § 1º Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados – Lei 10.101/00 Trabalho portuário – Lei 8.630/93 Incabível como cláusula de contrato de emprego

4. Solução dos conflitos Solução jurisdicional Inafastabilidade – CF, art. 5º, XXXV Processo – método para apuração da realidade dos fatos