O documento discute os valores sociais e políticos essenciais para a democracia, como a liberdade, igualdade, responsabilidade pessoal e consciência social. Também aborda diferentes tendências políticas como liberalismo, socialismo e pluralismo versus unicismo, bem como conceitos como humanismo e totalitarismo.
Material didático sobre a série do Brasil Paralelo - O Teatro das Tesouras. Neste material, se apresenta aspectos conceituais e conjunturais sobre a eleição presidencial de 1989.
Aula: Políticas Públicas - Dr Heraldo Simões Ferreiracarlospolicarpo
O documento discute conceitos fundamentais de política pública, como a diferenciação entre política e decisão política, os atores envolvidos no processo político e suas relações, e as etapas do ciclo de formulação e implementação de políticas públicas.
O documento discute a complexidade envolvida na formulação de políticas públicas, desde sua elaboração até implementação, e como diferentes atores sociais influenciam este processo de acordo com seus interesses. A formulação de políticas é determinada principalmente pelos interesses das elites econômicas globais e classes dominantes nacionais, que buscam apropriar recursos públicos para seus objetivos.
O documento discute como o poder geopolítico é exercido através de organizações políticas nacionais. Aborda a natureza e manifestações do poder, como o poder nacional influencia a modernização das sociedades, e como a política e a guerra são usadas para projetar o poder nacional.
O documento discute a crise de legitimidade do Estado moderno e propõe a comunicação pública e a democracia deliberativa como modelos para reconfigurar as relações entre Estado e sociedade. Apresenta a governança pública e as redes de políticas públicas como novas formas de interação que envolvem diversos atores na definição e implementação de políticas, superando o modelo estatal centralizado.
O documento discute a natureza do Estado, afirmando que ele não pode ser reduzido a uma mera ordem jurídica e que também contém um elemento político. O Estado deve buscar o máximo de juridicidade possível para proteger os direitos humanos, mas também reconhece que possui uma face política que influencia e é influenciada pela face jurídica. Como sociedade política voltada para fins políticos, o Estado deve exercer um poder político para coordenar grupos e indivíduos em busca de objetivos comuns.
O documento discute os diferentes tipos de poder, especialmente o poder político. Apresenta uma evolução do poder desde formas mais primitivas como o poder individual até formas mais institucionalizadas. Destaca quatro estágios de evolução do poder social: poder individual, poder imediato, poder individualizado e poder instituído. Também discute qualidades de poder como poder econômico, ideológico e político.
1) O documento apresenta um curso sobre formação política que aborda temas como Estado, sociedade e políticas públicas.
2) O programa do curso inclui discussões sobre conceitos de Estado e governo, sociedade civil, tipos de políticas públicas e participação política.
3) O documento fornece resumos sobre esses temas e lista referências bibliográficas para aprofundar o conhecimento sobre cada assunto.
Material didático sobre a série do Brasil Paralelo - O Teatro das Tesouras. Neste material, se apresenta aspectos conceituais e conjunturais sobre a eleição presidencial de 1989.
Aula: Políticas Públicas - Dr Heraldo Simões Ferreiracarlospolicarpo
O documento discute conceitos fundamentais de política pública, como a diferenciação entre política e decisão política, os atores envolvidos no processo político e suas relações, e as etapas do ciclo de formulação e implementação de políticas públicas.
O documento discute a complexidade envolvida na formulação de políticas públicas, desde sua elaboração até implementação, e como diferentes atores sociais influenciam este processo de acordo com seus interesses. A formulação de políticas é determinada principalmente pelos interesses das elites econômicas globais e classes dominantes nacionais, que buscam apropriar recursos públicos para seus objetivos.
O documento discute como o poder geopolítico é exercido através de organizações políticas nacionais. Aborda a natureza e manifestações do poder, como o poder nacional influencia a modernização das sociedades, e como a política e a guerra são usadas para projetar o poder nacional.
O documento discute a crise de legitimidade do Estado moderno e propõe a comunicação pública e a democracia deliberativa como modelos para reconfigurar as relações entre Estado e sociedade. Apresenta a governança pública e as redes de políticas públicas como novas formas de interação que envolvem diversos atores na definição e implementação de políticas, superando o modelo estatal centralizado.
O documento discute a natureza do Estado, afirmando que ele não pode ser reduzido a uma mera ordem jurídica e que também contém um elemento político. O Estado deve buscar o máximo de juridicidade possível para proteger os direitos humanos, mas também reconhece que possui uma face política que influencia e é influenciada pela face jurídica. Como sociedade política voltada para fins políticos, o Estado deve exercer um poder político para coordenar grupos e indivíduos em busca de objetivos comuns.
O documento discute os diferentes tipos de poder, especialmente o poder político. Apresenta uma evolução do poder desde formas mais primitivas como o poder individual até formas mais institucionalizadas. Destaca quatro estágios de evolução do poder social: poder individual, poder imediato, poder individualizado e poder instituído. Também discute qualidades de poder como poder econômico, ideológico e político.
1) O documento apresenta um curso sobre formação política que aborda temas como Estado, sociedade e políticas públicas.
2) O programa do curso inclui discussões sobre conceitos de Estado e governo, sociedade civil, tipos de políticas públicas e participação política.
3) O documento fornece resumos sobre esses temas e lista referências bibliográficas para aprofundar o conhecimento sobre cada assunto.
O documento discute as políticas públicas da educação em Moçambique. Aborda conceitos de política e ideologia, as formas de poder, a globalização das políticas educativas, e o papel da educação no contexto moçambicano. Destaca que a Constituição de Moçambique consagra a educação como um direito fundamental e que a política nacional busca massificar o acesso à educação e melhorar sua qualidade.
Esquerda e direita surgiram durante a Revolução Francesa para definir posicionamentos políticos. A esquerda defendia os direitos dos trabalhadores enquanto a direita representava os interesses da elite conservadora. Ao longo do tempo, esses termos passaram a englobar uma variedade de ideologias como liberalismo, conservadorismo, socialismo e outros. Hoje em dia, esquerda e direita não definem posições fixas e a maioria dos brasileiros tem dificuldade em se posicionar nesses termos.
Relações federativas nas políticas sociaisPetianos
1) O artigo discute a diferença entre federalismo e descentralização, demonstrando que embora relacionados, eles não são a mesma coisa.
2) A literatura sugere que estados federativos tendem a restringir a capacidade de mudança de políticas, mas o Brasil implementou um amplo programa de descentralização de políticas sociais.
3) O artigo analisará como o Brasil conseguiu descentralizar as políticas sociais dentro de um sistema federativo, o que parece contradizer as previsões da literatura.
A introdução discute como a sociologia pode contribuir para o estudo do
desenvolvimento através do exame dos atores sociais envolvidos. O autor descreve três
condições para a existência desses atores: representação política e social organizada,
afirmação de que o poder concentrado na elite raramente beneficia a população, e
facilidade para formação de movimentos sociais. A resenha critica analisa o papel do
Estado, instituições e sociedade no desenvolvimento do Brasil.
Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na américa latinaRafael Pinto
O documento discute os debates sobre a construção democrática na América Latina e apresenta ferramentas analíticas para estudar o processo de democratização. Apresenta insatisfações com teorias dominantes, como tratar a sociedade civil como ator unificado, e propõe analisar a heterogeneidade da sociedade civil e do Estado, os projetos políticos em disputa, e as trajetórias entre sociedade civil e política.
1. O documento discute as manifestações populares no Brasil em 2013 e as razões para os protestos, incluindo desigualdade, corrupção e falta de qualidade nos serviços públicos.
2. Argumenta que as manifestações representam um descontentamento com os políticos que não representam mais os interesses da população.
3. Defende que atender às reivindicações do povo e recuperar a credibilidade das instituições é essencial para evitar uma escalada da violência e instabilidade.
O documento discute conceitos de sociedade, política e Estado. A política é dividida em três modalidades: institucional, de base e individual. O Estado segundo Aristóteles é uma extensão da família com funções de defesa, segurança e conservação da virtude.
Resenha sobre capitalismo_socialismo_e_democracia_de_schumpeterJuscislayne Bianca
resenha que fala sobre capitalismo e democracia na america latina na concepção de um consagrado autor. Este arquivo é uma forma de divulgar esse importante trabalho cientifico.
Os Défictes de Representação e a DemocraciaThiago Paulino
O documento discute experiências de democracia participativa em diferentes países. Apresenta dois tipos de experiências: (1) organizações da sociedade civil que surgiram na ausência do Estado, como na Índia e África do Sul; (2) participação ligada a governos de esquerda, como em Kerala (Índia) e Porto Alegre. A autora argumenta que essas experiências visam complementar, não substituir, a democracia representativa.
O documento discute a participação popular nas políticas públicas no Brasil após a Constituição de 1988. A constituição estabeleceu a participação da população na formulação de políticas através de conselhos, porém esses espaços acabaram se tornando arenas de disputa e cooptação política. Novos movimentos sociais passaram a atuar nesses conselhos para fortalecer a garantia de direitos, mas revelaram contradições internas nos movimentos e tensões com o sistema capitalista.
O documento discute a visão predominante nos estudos sobre Orçamento Participativo (OP) que enfatiza o protagonismo da sociedade civil nessas instâncias, diminuindo a análise dos interesses da sociedade política. O autor argumenta que a produção teórica de Leonardo Avritzer, principal intérprete dessa visão, levou a uma agenda de pesquisa limitada que produziu uma visão dicotômica entre sociedade civil e Estado. Isso dificultou compreender melhor a variedade de interesses e o papel dos governos e partidos no
1) O documento discute os conceitos de política pública e política social no contexto da política e da cidadania.
2) A política pública visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade, como saúde, educação e assistência social.
3) Há três gerações de direitos humanos: civis e políticos, econômicos e sociais, e difusos relacionados à solidariedade global.
O documento discute conceitos fundamentais de sociologia política como poder, Estado, democracia, separação de poderes e regimes políticos. Aborda também formas de participação política como partidos, movimentos sociais e ações coletivas.
O documento discute vários modelos de análise e formulação de políticas públicas. Apresenta modelos como o de Lowi sobre os tipos de políticas, o incrementalismo de Lindblom, o ciclo da política pública e o modelo das arenas sociais. Também aborda modelos influenciados pelo novo gerencialismo público como a ênfase na eficiência e credibilidade e a delegação para órgãos independentes.
O documento discute as diferentes formas de poder político, incluindo ditadura, totalitarismo, anarquismo e democracia. A ditadura é definida como uma estrutura de poder centralizada em que a autoridade não presta contas, enquanto o totalitarismo expande o poder do Estado a todos os aspectos da vida social. Embora ambos sejam geralmente incompatíveis com a democracia, em algumas situações excepcionais é possível ver elementos ditatoriais ou totalitários em estruturas de poder democráticas.
Considerações sobre a teoria poliarquicaJoão Cardoso
O texto analisa a teoria poliárquica de Robert Dahl, discutindo suas premissas, críticas e limitações. A poliárquica defende a participação política pluralista e descentralização do poder, porém estudiosos apontam problemas como a tendência à oligarquização de grupos e distorção causada por grupos com mais recursos. O texto conclui que a fragmentação dos grupos e descentralização do poder político dificultam a representação equilibrada de todos os interesses.
Este artigo discute como a democracia, instituições e fraternidade estão ligadas e como seu funcionamento em harmonia pode gerar um sistema mais igualitário. A democracia ideal protege liberdades individuais e coletivas, mas no Brasil nem sempre é assim. Instituições devem servir aos objetivos da sociedade, não só o desenvolvimento econômico. A fraternidade equilibra as liberdades e ajuda a formar cidadãos conscientes dos direitos de todos.
O documento discute como as abordagens individualista e comunitarista na Psicologia Comunitária nas Américas excluem o político. A autora argumenta que ambas as abordagens, ao buscarem eliminar a tensão entre identidade e diferença, acabam por propor o fim do espaço político, comprometendo a radicalização dos valores democráticos. A autora defende que o debate político é essencial para uma psicologia comprometida com a democracia.
O documento discute conceitos fundamentais da filosofia política, como política, Estado, regime político e poder. A política origina-se do termo grego "polis" e refere-se à administração pública e aos cidadãos. Há três formas básicas de poder social: poder econômico, ideológico e político, sendo este último considerado o mais eficaz. Democracia e ditadura são os principais regimes políticos.
O documento discute diferentes abordagens sociológicas e o conceito de política. A sociologia pode ser objetivista ou subjetivista. A sociologia objetivista foca nas estruturas sociais e como elas influenciam os indivíduos, enquanto a subjetivista foca na perspectiva dos indivíduos. O documento também define política como disputa por recursos escassos entre grupos com interesses conflitantes e discute os processos decisórios políticos e comportamentos políticos nas organizações.
Aula i ciência política tge - o discurso e a ação políticos - 2014.2 Carlos da Paz
O documento discute conceitos fundamentais da ação e discurso políticos, como:
1) A ação política visa o bem comum através da tomada de decisões coletivas e representação;
2) Envolve instâncias como cidadãos, que elegem representantes, e políticos, que agem no possível;
3) Baseia-se em valores definidos no debate público sobre objetivos e meios da ação do Estado.
El documento describe los valores humanos fundamentales. Menciona que los valores representan aquello que es importante para las personas y la sociedad, y que guían el comportamiento ético. Los valores más destacados son el amor, la felicidad, la paz, la armonía, la verdad, la belleza, la utilidad, el bien común, la justicia, el respeto y el liderazgo. Los valores sirven como base para tomar decisiones morales y contribuyen al desarrollo integral de las personas y las sociedades.
O documento discute as políticas públicas da educação em Moçambique. Aborda conceitos de política e ideologia, as formas de poder, a globalização das políticas educativas, e o papel da educação no contexto moçambicano. Destaca que a Constituição de Moçambique consagra a educação como um direito fundamental e que a política nacional busca massificar o acesso à educação e melhorar sua qualidade.
Esquerda e direita surgiram durante a Revolução Francesa para definir posicionamentos políticos. A esquerda defendia os direitos dos trabalhadores enquanto a direita representava os interesses da elite conservadora. Ao longo do tempo, esses termos passaram a englobar uma variedade de ideologias como liberalismo, conservadorismo, socialismo e outros. Hoje em dia, esquerda e direita não definem posições fixas e a maioria dos brasileiros tem dificuldade em se posicionar nesses termos.
Relações federativas nas políticas sociaisPetianos
1) O artigo discute a diferença entre federalismo e descentralização, demonstrando que embora relacionados, eles não são a mesma coisa.
2) A literatura sugere que estados federativos tendem a restringir a capacidade de mudança de políticas, mas o Brasil implementou um amplo programa de descentralização de políticas sociais.
3) O artigo analisará como o Brasil conseguiu descentralizar as políticas sociais dentro de um sistema federativo, o que parece contradizer as previsões da literatura.
A introdução discute como a sociologia pode contribuir para o estudo do
desenvolvimento através do exame dos atores sociais envolvidos. O autor descreve três
condições para a existência desses atores: representação política e social organizada,
afirmação de que o poder concentrado na elite raramente beneficia a população, e
facilidade para formação de movimentos sociais. A resenha critica analisa o papel do
Estado, instituições e sociedade no desenvolvimento do Brasil.
Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na américa latinaRafael Pinto
O documento discute os debates sobre a construção democrática na América Latina e apresenta ferramentas analíticas para estudar o processo de democratização. Apresenta insatisfações com teorias dominantes, como tratar a sociedade civil como ator unificado, e propõe analisar a heterogeneidade da sociedade civil e do Estado, os projetos políticos em disputa, e as trajetórias entre sociedade civil e política.
1. O documento discute as manifestações populares no Brasil em 2013 e as razões para os protestos, incluindo desigualdade, corrupção e falta de qualidade nos serviços públicos.
2. Argumenta que as manifestações representam um descontentamento com os políticos que não representam mais os interesses da população.
3. Defende que atender às reivindicações do povo e recuperar a credibilidade das instituições é essencial para evitar uma escalada da violência e instabilidade.
O documento discute conceitos de sociedade, política e Estado. A política é dividida em três modalidades: institucional, de base e individual. O Estado segundo Aristóteles é uma extensão da família com funções de defesa, segurança e conservação da virtude.
Resenha sobre capitalismo_socialismo_e_democracia_de_schumpeterJuscislayne Bianca
resenha que fala sobre capitalismo e democracia na america latina na concepção de um consagrado autor. Este arquivo é uma forma de divulgar esse importante trabalho cientifico.
Os Défictes de Representação e a DemocraciaThiago Paulino
O documento discute experiências de democracia participativa em diferentes países. Apresenta dois tipos de experiências: (1) organizações da sociedade civil que surgiram na ausência do Estado, como na Índia e África do Sul; (2) participação ligada a governos de esquerda, como em Kerala (Índia) e Porto Alegre. A autora argumenta que essas experiências visam complementar, não substituir, a democracia representativa.
O documento discute a participação popular nas políticas públicas no Brasil após a Constituição de 1988. A constituição estabeleceu a participação da população na formulação de políticas através de conselhos, porém esses espaços acabaram se tornando arenas de disputa e cooptação política. Novos movimentos sociais passaram a atuar nesses conselhos para fortalecer a garantia de direitos, mas revelaram contradições internas nos movimentos e tensões com o sistema capitalista.
O documento discute a visão predominante nos estudos sobre Orçamento Participativo (OP) que enfatiza o protagonismo da sociedade civil nessas instâncias, diminuindo a análise dos interesses da sociedade política. O autor argumenta que a produção teórica de Leonardo Avritzer, principal intérprete dessa visão, levou a uma agenda de pesquisa limitada que produziu uma visão dicotômica entre sociedade civil e Estado. Isso dificultou compreender melhor a variedade de interesses e o papel dos governos e partidos no
1) O documento discute os conceitos de política pública e política social no contexto da política e da cidadania.
2) A política pública visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade, como saúde, educação e assistência social.
3) Há três gerações de direitos humanos: civis e políticos, econômicos e sociais, e difusos relacionados à solidariedade global.
O documento discute conceitos fundamentais de sociologia política como poder, Estado, democracia, separação de poderes e regimes políticos. Aborda também formas de participação política como partidos, movimentos sociais e ações coletivas.
O documento discute vários modelos de análise e formulação de políticas públicas. Apresenta modelos como o de Lowi sobre os tipos de políticas, o incrementalismo de Lindblom, o ciclo da política pública e o modelo das arenas sociais. Também aborda modelos influenciados pelo novo gerencialismo público como a ênfase na eficiência e credibilidade e a delegação para órgãos independentes.
O documento discute as diferentes formas de poder político, incluindo ditadura, totalitarismo, anarquismo e democracia. A ditadura é definida como uma estrutura de poder centralizada em que a autoridade não presta contas, enquanto o totalitarismo expande o poder do Estado a todos os aspectos da vida social. Embora ambos sejam geralmente incompatíveis com a democracia, em algumas situações excepcionais é possível ver elementos ditatoriais ou totalitários em estruturas de poder democráticas.
Considerações sobre a teoria poliarquicaJoão Cardoso
O texto analisa a teoria poliárquica de Robert Dahl, discutindo suas premissas, críticas e limitações. A poliárquica defende a participação política pluralista e descentralização do poder, porém estudiosos apontam problemas como a tendência à oligarquização de grupos e distorção causada por grupos com mais recursos. O texto conclui que a fragmentação dos grupos e descentralização do poder político dificultam a representação equilibrada de todos os interesses.
Este artigo discute como a democracia, instituições e fraternidade estão ligadas e como seu funcionamento em harmonia pode gerar um sistema mais igualitário. A democracia ideal protege liberdades individuais e coletivas, mas no Brasil nem sempre é assim. Instituições devem servir aos objetivos da sociedade, não só o desenvolvimento econômico. A fraternidade equilibra as liberdades e ajuda a formar cidadãos conscientes dos direitos de todos.
O documento discute como as abordagens individualista e comunitarista na Psicologia Comunitária nas Américas excluem o político. A autora argumenta que ambas as abordagens, ao buscarem eliminar a tensão entre identidade e diferença, acabam por propor o fim do espaço político, comprometendo a radicalização dos valores democráticos. A autora defende que o debate político é essencial para uma psicologia comprometida com a democracia.
O documento discute conceitos fundamentais da filosofia política, como política, Estado, regime político e poder. A política origina-se do termo grego "polis" e refere-se à administração pública e aos cidadãos. Há três formas básicas de poder social: poder econômico, ideológico e político, sendo este último considerado o mais eficaz. Democracia e ditadura são os principais regimes políticos.
O documento discute diferentes abordagens sociológicas e o conceito de política. A sociologia pode ser objetivista ou subjetivista. A sociologia objetivista foca nas estruturas sociais e como elas influenciam os indivíduos, enquanto a subjetivista foca na perspectiva dos indivíduos. O documento também define política como disputa por recursos escassos entre grupos com interesses conflitantes e discute os processos decisórios políticos e comportamentos políticos nas organizações.
Aula i ciência política tge - o discurso e a ação políticos - 2014.2 Carlos da Paz
O documento discute conceitos fundamentais da ação e discurso políticos, como:
1) A ação política visa o bem comum através da tomada de decisões coletivas e representação;
2) Envolve instâncias como cidadãos, que elegem representantes, e políticos, que agem no possível;
3) Baseia-se em valores definidos no debate público sobre objetivos e meios da ação do Estado.
El documento describe los valores humanos fundamentales. Menciona que los valores representan aquello que es importante para las personas y la sociedad, y que guían el comportamiento ético. Los valores más destacados son el amor, la felicidad, la paz, la armonía, la verdad, la belleza, la utilidad, el bien común, la justicia, el respeto y el liderazgo. Los valores sirven como base para tomar decisiones morales y contribuyen al desarrollo integral de las personas y las sociedades.
O documento lista e descreve diferentes tipos de valores importantes para a vida em sociedade, incluindo valores vitais, sociais, universais, políticos, religiosos, éticos e estéticos. Os valores sociais são definidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e reconhecem a igualdade entre todos os indivíduos independentemente de cor, raça, religião, condição social ou orientação sexual.
[1] O documento discute a filosofia política de Nicolau Maquiavel, estadista e filósofo italiano do século 15. [2] Maquiavel acreditava que um governante deve ser temido mais do que amado para se manter no poder, e que a política deve ser guiada pelos resultados na prática, não por valores morais. [3] Ele também defendia que o conflito político entre grupos é natural e pode fortalecer um Estado democrático se bem gerenciado.
O documento discute os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, incluindo a Lei da Ficha Limpa, a ideologia partidária e os partidos políticos. Aborda os direitos políticos ativos e passivos, a perda e suspensão dos direitos políticos, a inelegibilidade, a soberania popular e o papel dos partidos políticos no sistema democrático brasileiro.
El documento resume las teorías naturalistas y contractualistas sobre el origen del Estado. Las teorías naturalistas sostienen que el Estado es algo natural previo al individuo, mientras que las teorías contractualistas afirman que el individuo es anterior y que el Estado surge de un acuerdo entre los primeros individuos. Se explican las visiones de Hobbes, Locke, Rousseau y Rawls sobre el estado natural, el contrato y el estado social resultante.
O documento discute os conceitos de valores, ação humana e liberdade. Resume que valores dependem dos juízos subjetivos dos indivíduos e podem ser positivos ou negativos; a ação humana envolve decisões baseadas em valores e intenções para alcançar objetivos; embora condicionada, a liberdade humana permite escolhas que afetam o futuro.
O documento discute a importância do estudo da filosofia política. A filosofia política contribui para nossa educação como cidadãos e fornece uma base para o exercício da cidadania, além de nos ajudar a refletir sobre valores e conceitos sociais e políticos. Estudar filosofia política também é importante para tomar posição em assuntos políticos, já que a ausência de convicção leva à imobilidade. A filosofia política busca estabelecer princípios para justificar formas de Estado e mostrar direitos dos indivíduos.
Maquiavel (1469-1527) foi um filósofo político italiano que analisou de forma inovadora a "arte de governar" em sua obra O Príncipe. Ele defendia que a ordem política não é natural ou divina, mas produto da ação humana, e que a política deve ser eficaz acima de tudo, utilizando qualquer meio necessário para manter o Estado estável e o governante no poder.
El documento resume las ideas fundamentales de varios filósofos políticos como Maquiavelo, Hobbes, Locke y Rousseau. Maquiavelo estableció que la política no está sujeta a la moral y que un gobernante debe hacer lo necesario para mantener el poder, incluso si eso significa usar medios inmorales. Hobbes creía que los humanos son egoístas por naturaleza y necesitan vivir en sociedad para sobrevivir. Locke propuso que el poder del gobernante debe limitarse para proteger los derechos individuales. Rousseau argumentó
O documento discute os principais tópicos da Filosofia Política, incluindo: (1) o poder político e o direito de governar; (2) a justificação e organização do Estado; e (3) os direitos individuais versus o poder do Estado. A Filosofia Política busca estabelecer princípios para questões como a legitimidade do governo, a distribuição de riqueza e poder, e os limites da liberdade individual.
• Conceituar Política e Poder;
• Relacionar as três formas do poder social;
• Conhecer a origem e a função do Estado;
• Relacionar e distinguir os regimes políticos;
• Conhecer o pensamento político na história.
O documento discute conceitos fundamentais da filosofia política como pólis, poder, Estado, sociedade civil e regimes políticos. Aborda pensadores como Platão, Aristóteles, Maquiavel, Hobbes que contribuíram para o desenvolvimento destes conceitos ao longo da história.
O documento discute conceitos fundamentais de filosofia política como democracia, ditadura e teorias de vários filósofos como Platão, Aristóteles, Maquiavel, Montesquieu, Rousseau, Hegel e Marx. Aborda a origem do estado, funções do estado, tipos de poder e regimes políticos.
O documento discute diferentes tipos de valores, incluindo éticos, estéticos, religiosos, políticos e vitais. Ele explica que valores são critérios usados para julgar coisas e justificar ações, e que pessoas hierarquizam valores de forma diversa ao tomar decisões.
O documento discute as formas de poder nas organizações, incluindo autoridade formal, poder coercitivo, poder de recompensa e poder de competência. Também aborda os três fatores que definem a potência do poder: necessidade/urgência, escassez e insubstituibilidade. Por fim, resume brevemente a visão de Aristóteles sobre política e cidade-estado.
O documento discute os conceitos de política e poder. Define política como a atividade humana relacionada ao Estado e à administração pública desde a Antiguidade. Aristóteles via política como uma continuação da ética aplicada à vida pública. No pensamento moderno, o termo passou a estar ligado ao poder. O poder é a capacidade de influenciar o comportamento de outros por meios como força econômica, ideológica ou política.
O documento discute os conceitos de política, Estado, governo, partidos políticos, democracia e ditadura. Explica que política refere-se à capacidade humana de organizar a vida em sociedade e que partidos políticos surgiram para disputar o poder do Estado nas democracias. Também diferencia democracia, onde o poder emana do povo, e ditadura, regime antidemocrático com concentração autoritária de poder.
O documento discute perspectivas sobre políticas públicas e participação popular. Apresenta visões tradicional e democrática sobre o papel do Estado, formas de intervenção e debates atuais sobre políticas públicas. Também aborda padrões de relação entre Estado e sociedade, processos de formulação de políticas e mecanismos de participação popular.
O documento discute a origem dos termos esquerda e direita na Revolução Francesa e como eles evoluíram para representar diferentes posições políticas. A esquerda defende mudanças sociais e os interesses dos trabalhadores, enquanto a direita apoia a manutenção do status quo e os interesses dos proprietários. O centro representa posições intermediárias. No Brasil atual, tanto o PSDB quanto o PT adotam políticas neoliberais, apesar de suas aparências de conflito ideológico.
O documento discute a origem da política na Grécia Antiga e seu surgimento a partir da necessidade de administrar as cidades-estado (pólis). Também aborda conceitos de política desenvolvidos por Aristóteles e outros pensadores, além de formas de governo e tipos de poder existentes.
O enfrentamento da crise ética e moral do Brasil é a preliminar para que seja superada a crise econômica, que ameaça levar o país à bancarrota em 2020 quando a dívida pública interna corresponderá a 100% do PIB, seja vencida a crise social que apresenta 14 milhões de desempregados e se avoluma o índice de criminalidade que só não é superior aos de El Salvador, Guatemala e Venezuela, e seja eliminada a crise política que avança com o crescente divórcio entre o Estado e a Sociedade Civil que compromete a governabilidade.
1. O documento discute o significado e origem do termo política, bem como o conceito de ciência política e Estado. 2. A política originou-se na Grécia antiga para se referir à vida nas pólis. 3. A ciência política estuda os sistemas políticos, organizações e processos, enquanto o Estado se refere às instituições que governam uma sociedade em um território.
O documento discute os conceitos de política pública e política social no contexto da política pública e da cidadania. Aborda a evolução histórica dos direitos civis, políticos e sociais e como as políticas públicas visam implementar os direitos sociais. Também explica o processo de formulação de políticas públicas e os elementos envolvidos como demandas, disputas, agenda política e referências bibliográficas.
DS tese chapa DM - lula livre - ds e ed - ped - 2019 (1)Sofia Cavedon
[1] O documento discute a necessidade de construir uma frente política permanente de esquerda para se opor ao governo Bolsonaro, composta inicialmente por PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB, inspirada na Frente Ampla uruguaia. [2] Defende que a frente seria uma aliança programática e organizativa entre os partidos, e não apenas circunstancial, para enfrentar melhor os desafios eleitorais e políticos do sistema partidário brasileiro. [3] Afirma que a frente é reivindicada pelas manifestações
DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA INTERNACIONALRafael Pinto
Este documento discute a relação entre democracia e relações internacionais. Primeiro, analisa visões clássicas sobre como regimes democráticos podem promover a paz entre Estados. Depois, discute como a globalização afeta a democracia e a soberania dos Estados-nação. Por fim, debate os desafios da representação e legitimidade em um sistema político transnacional e democrático global.
O documento discute a necessidade de organização política e surgimento dos governantes. Também aborda como o poder está presente em diversas relações sociais e que a política implica autoridade e governo. Finalmente, explica que a ciência política tem como objeto o poder político e busca compreender e explicar fenômenos políticos de forma sistemática.
Este documento discute a relação entre política, poder e ética. Aborda conceitos como Estado, sistemas políticos e as diferentes abordagens da ética política, incluindo o monismo, que vê ética e política como um único sistema normativo, e o dualismo, que os vê como sistemas distintos. Por fim, analisa a distinção entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade proposta por Max Weber.
O documento apresenta uma introdução às políticas públicas, abordando conceitos como:
1) Definição de políticas públicas como conjunto de ações e decisões do governo voltadas para a solução de problemas da sociedade;
2) Atores envolvidos no processo de formulação e implementação de políticas públicas, como governos, burocracias e grupos de interesse;
3) Ciclo das políticas públicas, compreendendo etapas como formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação.
Unidade 1 a dissolução do poder – sociologia das relaçõesDejalma cremonese
O documento discute as origens da política, desde sociedades primitivas até o
desenvolvimento do Estado-nação. A política surge da desigualdade social e da
necessidade de exercício da força para manter a ordem. Com o crescimento dos grupos,
a autoridade centralizada torna-se inevitável. O Estado moderno serve aos interesses da
classe dominante e à competição entre nações no cenário internacional.
O documento discute a importância dos partidos políticos na democracia, destacando que eles são necessários para organizar o poder político e permitir a participação do povo, mas precisam ser responsáveis para garantir um governo e parlamento eficientes. Também enfatiza a necessidade de escolher representantes qualificados e com ética para ocupar cargos públicos.
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptxCelimaraTiski
O documento discute os conceitos de democracia direta, representativa, parlamentarismo e presidencialismo. Ele explica que a democracia direta é quando todos os cidadãos participam diretamente das decisões políticas, enquanto a democracia representativa envolve a eleição de representantes. O documento também diferencia entre sistemas parlamentaristas, onde o primeiro-ministro é escolhido pelo parlamento, e presidencialistas, onde o presidente é eleito diretamente pelo povo.
O documento discute a teoria minimalista da democracia de Joseph Schumpeter, que via a democracia como um método para escolha de governantes através de eleições competitivas, em vez de um sistema para expressar a vontade popular. Schumpeter criticou a ideia de que os eleitores têm preferências coletivas claras ou que políticos representam os interesses do público. Sua teoria influenciou o pluralismo democrático e a visão econômica da democracia como um "mercado político".
Semelhante a 3. valores sóciopolíticos essenciais (20)
1. O documento discute o diagnóstico médico e sua importância central na medicina. O diagnóstico é fundamental para o tratamento adequado dos pacientes e está no cerne da prática médica.
2. A medicina tem como objetivo principal diagnosticar doenças e tratar pacientes. O diagnóstico é essencial para o tratamento, que deve decorrer do diagnóstico estabelecido.
3. A lei brasileira define que o diagnóstico nosológico, ou seja, o diagnóstico da doença, é prerrog
1) O documento discute o diagnóstico médico em psiquiatria e as classificações de doenças atualmente utilizadas.
2) O autor critica o uso de catálogos de sintomas como classificações científicas de doenças, argumentando que eles carecem de validade.
3) Também relata casos clínicos que questionam a validade de alguns diagnósticos atuais e defende a busca por diagnósticos nosológicos, ou seja, baseados em teorias sobre as doenças.
1) O documento discute os conceitos fundamentais da filosofia, incluindo definições de verdade, certeza, conhecimento comum, filosófico e científico.
2) São abordadas as principais correntes filosóficas como o materialismo, idealismo, realismo e fenomenismo, além de positivismo, antipositivismo e ecletismo.
3) O texto diferencia fenômeno e essência e discute a abordagem fenomenológica versus fenomenologista no conhecimento.
O documento discute taxonomia, classificação e tipos de classificações. Apresenta que a classificação é um método analítico para ampliar o conhecimento sobre um conjunto de objetos, e deve ser natural para ser um instrumento científico válido. Também discute filósofos como Platão e aspectos metodológicos da classificação como critérios, relações entre classes e princípios de classificações científicas.
O documento discute a importância da personalização do diagnóstico médico, levando em conta as características individuais e circunstâncias de vida do paciente, para orientar de forma eficaz o tratamento. O diagnóstico deve identificar como a doença afeta especificamente aquela pessoa.
Esta lei define as atividades que são privativas dos médicos no Brasil, como intervenções cirúrgicas, procedimentos invasivos e diagnósticos. A lei também estabelece que o objetivo do médico é promover a saúde e o bem-estar dos pacientes. Por fim, a lei detalha as responsabilidades do Conselho Federal de Medicina na regulamentação da profissão no país.
1) O documento discute a evolução histórica dos diagnósticos psiquiátricos desde a Grécia Antiga até o Renascimento, destacando os principais pensadores e abordagens em cada período.
2) Nos períodos pré-Hipocrático e medieval, as doenças mentais eram atribuídas a causas sobrenaturais como feitiçaria e demônios.
3) A partir do século V a.C., Hipócrates introduziu uma abordagem naturalista e racional, estabelecendo os primeiros diagnóstic
O documento discute taxonomia e classificação em medicina. Aborda como taxonomias são usadas na medicina desde a antiguidade para organizar e classificar doenças. Também discute diferentes abordagens para classificação, como classificações naturais versus artificiais, e diferentes sistemas de classificação psiquiátrica ao longo da história.
1) O documento discute a evolução histórica do diagnóstico psiquiátrico desde a Grécia Antiga até o século XVIII.
2) Nos períodos pré-Hipocrático e medieval, as doenças mentais eram atribuídas a causas sobrenaturais como demônios ou deuses.
3) A partir do Renascimento, médicos como Paracelso e Willis começaram a desenvolver classificações e diagnósticos psiquiátricos baseados em observações clínicas.
O documento discute diferentes tipos de conhecimento e como eles se relacionam. Apresenta o conhecimento comum, científico e filosófico, destacando suas características e diferenças. Também discute questões fundamentais sobre a cognoscibilidade, origem e natureza do conhecimento humano.
1) O documento discute a sistematicidade das teorias científicas e a importância de estruturar conceitos e proposições de forma lógica e coerente.
2) É definido que sistemas teóricos são estruturas unitárias de conceitos, categorias, leis e princípios que formam uma unidade coerente em relação ao objeto de estudo de uma ciência.
3) Discutem-se os requisitos para que um conjunto de doutrinas seja considerado um sistema teórico, ainda que incompleto, e a importância
O documento discute os fundamentos epistemológicos da medicina, especificamente sobre a comprobabilidade científica. A comprobabilidade refere-se aos aspectos metodológicos da ciência e inclui a comprobabilidade teórica, empírica e a refutabilidade. A metodologia científica consiste na estruturação lógica dos processos de verificação e comprovação das proposições científicas e é um elemento essencial para caracterizar uma atividade como científica.
O documento discute os fundamentos epistemológicos da medicina e a especificidade científica. A especificidade científica tem duas dimensões: ontológica e gnosiológica. Do ponto de vista ontológico, o objeto deve ser bem definido e objetivo. Do ponto de vista gnosiológico, o objeto deve poder ser estudado objetivamente. A medicina tem como objeto as relações entre o ser humano, doenças, meio físico e social.
O documento discute os fundamentos epistemológicos da definição no contexto da medicina. Apresenta diferentes tipos de definição, incluindo definições nominais, reais, descritivas, essenciais, genéticas e operacionais. Também discute os critérios para boas definições científicas e como as definições evoluem com o estado do conhecimento.
1) O documento discute os conceitos de explicação e entendimento no contexto da medicina e da filosofia da ciência.
2) Apresenta três tipos de explicações científicas: dedutivas, probabilísticas e genéticas.
3) Argumenta que explicar e entender são conceitos complementares, sendo que uma explicação só é completa quando há entendimento do que foi explicado.
O documento discute a conceituação, definindo-a como o processo de sintetizar os atributos essenciais de um objeto ou fenômeno em uma palavra ou expressão. A conceituação envolve a descrição, identificação e nominação do objeto, culminando na designação de um nome. Conceitos variam em termos de conteúdo, podendo se referir a objetos concretos ou abstratos, reais ou irreais. Conceitos científicos diferem dos conceitos comuns por seu rigor e exatidão.
O documento discute a descrição como o segundo momento do processo de construção do conhecimento, no qual informações mais exatas e completas sobre o objeto são obtidas. A descrição estabelece a relação entre a coisa descrita e suas características. Ela pode refletir diferentes perspectivas sobre a mesma realidade e se aproxima da definição à medida que características mais gerais e essenciais são reconhecidas.
Este documento discute os fundamentos epistemológicos da medicina. A evidenciação é o primeiro momento do processo de construção do conhecimento, quando um novo objeto ou fenômeno emerge na consciência e é distinguido dos demais. Isso pode ocorrer através da percepção, intuição ou inferência. A seguir, características do objeto são identificadas, levando à noção de generalidade, particularidade e singularidade. O conhecimento médico constrói-se deste modo, distinguindo-se pelos objetos peculiares como sa
[1] O documento discute as etapas do processo de construção do conhecimento, incluindo a indiciação, descrição, nominação, explicação e definição. [2] Estas etapas são interativas e progressivamente mais precisas na possibilidade de fornecer conhecimento. [3] Cada etapa influencia as outras e enriquece o conhecimento à medida que o processo avança.
O documento discute a evolução da Medicina como ciência ao longo da história. Originalmente, a Medicina era considerada uma ciência única, mas com o aumento dos conhecimentos, dividiu-se em diversas ciências médicas específicas, como Anatomia e Fisiologia. A semiologia médica estuda os sinais e sintomas das doenças e é um ramo híbrido entre a semiologia e a Medicina.
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Folheto | Centro de Informação Europeia Jacques Delors (junho/2024)Centro Jacques Delors
Estrutura de apresentação:
- Apresentação do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD);
- Documentação;
- Informação;
- Atividade editorial;
- Atividades pedagógicas, formativas e conteúdos;
- O CIEJD Digital;
- Contactos.
Para mais informações, consulte o portal Eurocid:
- https://eurocid.mne.gov.pt/quem-somos
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9267
Versão em inglês [EN] também disponível em:
https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9266
Data de conceção: setembro/2019.
Data de atualização: maio-junho 2024.
1. 3. Valores Sóciopolíticos Essenciais
Luiz Salvador de Miranda-Sá Jr.
Os valores sociais são juízos valorativos referentes aos fenômenos e processos
da vida social considerados como essenciais para a sociedade e como referência
permanente para seus componentes individuais ou coletivos. Como se dá com
todos os valores, estes são atributos que passam a valorizar positiva ou
negativamente, mais ou menos a determinadas condutas em relação a outras. Os
alicerces da convivência social e os fundamentos essenciais da prática sóciopolítica democrática estão assentados sobre quatro valores que extrapolam os
limites da política e se manifestam em todos os demais aspectos da vida humana,
inclusive no planejamento e na execução dos serviços de saúde. Na democracia,
os valores políticos mais importante são: a liberdade, a igualdade, a
responsabilidade pessoal e a consciência social que se consubstanciam na
democracia política.Existe íntima relação, que não deve ser ignorada, entre os
valores políticos e a s tendência políticas. Em geral, as tendências políticas mais
importantes e difundidas são estruturadas a partir de diferentes combinações
destes valores e de formas mais ou menos comuns de equacioná-los na prática
política concreta.
TENDÊNCIAS POLÍTICAS
Existem numerosas tendências, partidos, associações, clubes, seitas e outras
associações ou organizações destinadas principal ou exclusivamente a
desenvolver, praticar e difundir certas tendências políticas, as mais diferentes e
muitos livros tratam deles mais detalhadamente e podem ser lidos por quem se
interessa especialmente pelo tema. 1 Mas os agentes difusores mais eficazes das
idéias políticas são as ideologias que atuam imperceptivelmente, ou quase.
Individualmente, as pessoas podem manifestar uma infinidade de opiniões ou
tendências políticas, na dependência de incontáveis fatores objetivos (classe
social, idade, sexo, profissão, nacionalidade e outros componentes definidores de
suas circunstâncias) ou subjetivos (temperamento, caráter, instrução,
consciência política, projetos pessoais e muitos outros), individuais ou sociais.No
plano individual, distinguem-se as opiniões (conclusões cognitivas resultantes da
avaliação inteligente de uma conjuntura ou estrutura), das tendências
(inclinações do espírito (atrativas ou aversivas) para uma certa coisa, impostas
por características individuais, condicionamentos sociais ou uma combinação
destes dois fatores e se confunde com o conceito de atitude).
Estrutura política é o conjunto formado pelas diretrizes principais
da arquitetura do poder (basicamente se o Estado é democrárico
ou ditatorial) traçado na Constituição e na legislação concorrente.
1
Châtelet, F. et al., História das Idéias Políticas, Ed. Zahar, Rio, 1990.
2. Conjuntura política é uma situação mais
resultante da ação simultanea de
circunstâncias da ação governamental ou
Inclui fatores internos e externos; governo,
Estado e sociedade civil.
ou menos transitória
acontecimentos; as
da gestão do poder.
oposição; poderes do
Estas variadas possibilidades de opiniões e tendências políticas costumam ser
organizadas em sistemas de idéias políticas que expressam diferentes doutrinas
políticas que motivam os partidos e se revelam em seus programas de ação,
objetivos políticos e plataformas de governo (seus programas partidários).
O programa partidário deve expressar, quando verdadeiro e honesto, a linha de
ação que os membros e militantes daquele partido assumirão quando atingirem
o poder e que defenderão em seu cotidiano político. O que, entre nós, dada a
desfaçatez geral, parece piada. Mas, as questões mais importantes sobre a
avaliação dos partidos políticos foi vista anteriormente, neste texto, adiante,
esquematizam-se as tendências e opiniões políticas que fundamentam os
programas partidários e sobre as quais se estruturam os partidos de opinião. O
primeiro grande momento da corrupção política se dá na desonestidade
implícita nos programas partidários e na falta de compromisso do militantes,
candidatos e eleitos para com seus princípios, meios e finalidades. Em geral os
programas partidários expressam, se não o contrário, coisa bastante diversa
daquilo que os membros do partido praticam quando exercem o poder. Por isto,
quando se avaliam as tendências e opiniões, jamais devem ser usados os
documentos partidários ou as plataformas de governo dos candidatos, ma a
avaliação de sua atividade real.
Um povo mais ou menos preparado exige de seus partidos
coerência com seus programas e não este festival de mentiras que
se assiste entre nós nós em cada eleição. Mesmo os nomes dos
partidos não significam o que proclamam. Mentita pura.
Parece muito difícil enumerar cada um dos muitíssimos tipos de sistemas
políticos resultantes das variadíssimas possibilidades de combinação das
tendências e opiniões existentes na realidade; no entanto, considerando-se
globalmente, podem ser identificados as seguintes tendências e opiniões
políticas mais elementares e mais importantes:
1. quanto à origem e à estrutura do poder: Democracia e Ditadura;
2. quanto à amplitude do poder e sua extensão: Totalitarismo e Anarquismo;
3. quanto ao fundamento da ordem econômica: Socialismo, Social-Democracia e
Liberalismo;
4. quanto à atitude básica frente às mudanças: Reacionarismo, Conservadorismo
e Progressismo;
5. quanto ao alcance do universo político: Globalismo, Nacionalismo e
Paroquianismo;
6. quanto à importância da fonte e objetivo do poder: Individualismo e
Coletivismo;
3. 7. quanto à natureza do Estado: Unitário ou Federativo;
8. = quanto ao sistema de governo: Monarquia e República;
9. quanto à forma do governo: Parlamentarismo e Presidencialismo;
10. quanto à origem dos parlamentares: eleição Distrital e Proporcional.
Humanismo e Desumanismo
A expressão humanismo tem dois sentidos principais: um cultural (o estudo das
raízes clássicas, greco-romanas, de nossa cultura); e outro político, (o
reconhecimento da dignidade especial do ser humano fora de qualquer contexto
religioso)e independente de qualquer outra condição que não seja sua
humanidade. Basta ser humano para desfrutar desta condição. .
Atualmente, a pedra de toque para a identificação da tendência humanista nos
programas e, principalmente, na praxis partidária, é o respeito dedicado aos
Direitos Humanos, sobretudo, aos direitos humanos de seus adversários e dos
dissidentes (porque é muito fácil atentar para os direitos dos companheiros).
Curiosamente,
surgiu
recentemente
uma
tendência
“humanizadora” da assistência à saúde, fartamente patrocinada
por organismos oficiais, que limita seu “humanismo” às
“palavrinhas mágicas” aprendidas muito cedo por quem tomou chá
em criança: por favor, com licenca, obrigado, desculpe, bom-dia,
boa-tarde, boa-noite e outras, do mesmo naipe.
Totalitarismo e Anarquismo
O totalitarismo representa o poder total dos agentes do Estado (ou de outra
fonte de poder que tenha existência real) sobre o indivíduo, sem lhe deixar
qualquer margem de escolha.
No outro extremo, o anarquismo defende a ausência de poder, representa a
supremacia completa do indivíduo sobre a coletividade sob todas as suas formas,
inclusive e principalmente o poder estatal.
Como acontece muito em comportamentos e situações opostas, totalitarismo e
anarquismo findam por se assemelhar muito. E, também, como é bastante
comum, a melhor posição está em uma posição intermediária entre estes dois
extremos.
Uma ressalva que cabe aqui, e em todas as outras tendências particulares
apontadas a seguir, é que as pessoas não são completamente e sempre isto ou
aquilo; suas condutas é que o são e, mesmo assim, em certos momentos e em
determinado conjunto de circusntâncias.
-
Pluralismo e
-
Unicismo
A tendência política pluralista sustenta que é necessario haver muitos partidos
políticos para representarem as diferentes correntes de opinião sobre a gestão
do poder estatal; pretendem que cada partido deve ser um conjunto harmônico e
4. mais ou menos homogêneo de filiados que se organizam em função do programa
partidário. Pelo pluralismo se pretende criar uma ordem política tal que cada
sistema de opiniões políticas e cada tipo de interesse social possam ser
representados por partidos políticos que lhes sejam específicos e que possam se
associar a outros nas situaçòes políticas concretas, compondo alianças
partidárias para disputar o poder, governar ou exercer a oposição.
No Brasil, graças ao nosso surrealsimo social, qu inclui o político,
são muito raros a partididos que apresentam a configuração
mostrada acima. O que existe são legendas de aluguem que
exiztem como propriedade de uma passoa ou um grupelho que o
empregam para receber dinheiro do fundo partidário ou aproveitar
as vantagens que a lei oferece no uso do tempopara propaganda
gratuita.
Os politicamente unicistas (ou monistas partidários) pretendem que deve haver
um partido único porque acreditam que nele reside a única possibilidade de
servir ao povo, o único a produzir a única doutrina correta. Nos regimes políticos
de partido único, em geral, há forte tendência a não se admitir facções ou
tendências divergentes em seu interior. Têm-se como valor essencial a existência
do partido único, com uma única tendência e um único líder. Uma monarquia,
afinal.
O caráter totalitário de todos os sistemas políticos unicistas evidencia seu
caráter anti-democrático.
Liberalismos, Socialismos e Social-Democracia
Estes dois grupos de tendências políticas opostas, os liberalismos e os
socialismo, encerram a maior parte das opiniões extremas sobre como deve ser
estruturada a ordem econômica do Estado e, por isto, a partir dela, definem
todas as demais políticas públicas. Mas, como há uma nítida diferença entre o
governo e o Estado nas democracias, um partido socialista, por exemplo, pode
administrar um Estado liberal e não ser capaz de influir em sua estrutura, como
aconteceu em muitos governos da França, da Holanda, da Itália e de muitos
outros países europeus.
Quem conhece a história política do Brasil sabe que, no Império, enquanto os
liberais pregavam as reformas modernizadoras do Estado, em oposição ao
Partido Conservador que resistia a elas, foram quase sempre os políticos
conservadores que efetivaram a maioria dessas reformas (lei do ventre-livre, dos
sexagenários, a abolição e muitas outras), a despeito dos muitos governos
liberais que governaram e não tiveram condições de fazê-las.
Liberalismos. O liberalismo econômico e sua conseqüência natural, o liberalismo
político são resultantes da hegemonia burguesa, que se estabeleceu
definitivamente no ocidente desde o fim do século XVIII. Pressupõem o caráter
autorregulador do mercado e preconizam completa liberdade de produção de
bens e serviços e a absoluta liberdade em sua comercialização; estão
fundamentados na premissa básica de que o interesse individual é o motor
essencial de toda atividade humana individual, principalmente do progresso
social; posto que pressupõem a sociedade apenas como somatório de indivíduos,
5. como já se viu antes, neste texto.Os liberalistas (ou liberais) afirmam que basta
deixar o mercado da atividade privada funcionar livremente para que todos
sejam satisfeitos na exata medida de suas possibilidades. Por isto, os liberalistas
se opõem decididamente a qualquer intervenção do Estado na economia, senão
para garantir a mais completa liberdade às empresas privadas que produzem e
comerciam bens e serviços. Livre-empresa e livre-mercado, são suas palavras de
ordem mais importantes.
MEGALE alinha as seguintes características dos liberalismos: individualismo
(primado do indivíduo sobre qualquer coletividade); igualitárismo (sustenta a
igualdade de todos enquanto componentes sociais); universalismo (defende a
homogeneidade moral da espécie humana em todos os lugares); finalismo ou
progressismo (pretende que as instituições sociais tendam a se aperfeiçoarem
como o tempo) ou meliorismo (pretender que os processos sociais podem se
desenvolver positivamente, desde que atendidas algumas condições), que são
consequência da ascenção política da burguesia; e, por fim, defende a liberdade
como direito natural de todas as pessoas, superior a todos os demais.
Socialismos. Sob a designação geral de socialismo, albergam-se numerosas
tendências: os socialismos. Os socialismos têm duas vertentes principais: a
econômica e a política.
No plano econômico, os socialismos se opõem ao capitalismo o que significa a
propriedade social da terra e dos outros bens produtivos, a proibição da
exploração do trabalho alheio por particulares e a abolição do mercado frente ao
Estado.
No plano político, os socialismos se opõem aos liberalismos propondo o reinado
do igalitarismo; e prevêm que isto se daria pela assunção ou tomada do poder
pelos agentes sociais explorados, o que se caracteriza pela imposição da
hegemonia socio-política da classe operária aliada aos camponeses pobres e à
burocracia contra a burguesia. Isto se daria ao longo de um processo
revolucionário que pretendesse mudar radicalmente toda a organização social
(da ordem econômica à ordem política) ded um país. Com esta radical
transformação da infra-estrutura econômica, transformar-se-ia a superestrutura
ideológica e cultural.
A forma pela qual se pretenda mudar esta estrutura social e adotar o socialismo
cria a primeira possibilidade de contradição: os socialistas democráticos
pretendem que a adoção do socialismo resulte do convencimento da maioria dos
eleitores e se dê por via eleitoral. Os socialistas insurgentes (muitas vezes
impropriamente chamados revolucionários) pretendem impor o socialismo por
via de um golpe de força, uma insurreição armada que force a desapropriação de
todos os bens de produção e a inteira (ou quase total) estatização da economia.
Muitos afirmam que as numerosas tendências socialistas modernas apareceram
como reação ao liberalismo econômico, reconhecido como um bom instrumento
para produzir, mas péssimo para distribuir e promover a justiça social. Mas é
muito provável que ambos, socialismo e liberalismo representem tendências
extremas de um processo sócio-político que ainda não encontrou seu ponto de
estabilidade.Por isto, todas as doutrinas socialistas têm em comum a convicção
de que a existência econômica não é um fenômeno social, mas uma construção
6. humana e que o progresso social pode ser fruto da ação consciente e deliberada
em busca, não apenas do aumento e aperfeiçoamento da produção, mas da
justiça social; valoriza não apenas a liberdade, mas sobretudo a igualdade. Tudo
isto, fundamentado no pressuposto de que os benefícios da organização e do
planejamento superariam suas desvantagens.
Características essenciais dos socialismos radicais: propriedade coletiva dos
meios de produção; planificação da economia social como uma unidade;
democracia autêntica, inclusive e principalmente nas relações econômicas;
justiça social para todos; recusa da exploração interpessoal ou internacional.
O socialismo surgiu no século XIX com a tomada de consciência pelos proletários
de suas possibilidades políticas e seu papel na sociedade.
O socialismo pode apresentar inúmeras variantes nas quais mudam a
intensidade e a extensão das características citadas. Sua variedade mais
extremada terá sido a adotada na Rússia após a Revolução Bolchevique de 1917
e extendido aos países do leste europeu depois da Segunda Guerra Mundial.
Baseava-se na crença que a propriedade estatal era sócia. Com seu fracasso, o
socialismo que é uma atitude social mais ética que política, busca um novo
modelo viável que talvez seja encontrado no cooperativismo.
Social-Democracia. Tendência política frente à ordem econômica que tenta
harmonizar o liberalismo econômico e o socialismo econômico, buscando o que
cada uma destas tendências tem de melhor, a liberdade e a justiça. Como os
liberalismos e os socialismos dos quais se origina, a social-democracia também
não é um fenômeno unitário, podendo ser identificada em numerosas
alternativas concretas, nas quais sempre se mesclam características de ambas as
tendências.
Conservadorismo, Reacionarismoe Progressismo
Estas três tendências políticas encerram as atitudes éticas e estéticas básicas que
se pode assumir frente ao mundo (inclusive o mundo político) em
transformação: evolucionismo dinâmco e imobilismo; otimismo e pessimismo,
realismo e romantismo. O desenvolvimento sócio- econômico e político
pressupõe mudanças e instrumentos de restrição a interesses individuais e
coletivos. Devendo-se insistir que tais designações, se corretamente aplicadas
como diagnósticos políticos, devem se referir a condutas e não a pessoas, ainda
que tais condutas sejam um padrão nelas.
Estas tendências do pensamento político refletem tendências
filosóficas básicas o evolucionismo e o fixismo; considerando-se o
evolucionismo, podem se identificar três tendências secundárias: o
otimismo filosófico (tudo tende a se aperfeiçoar), o pessimismo
filosófico (tudo tende a piorar) e tendências filosóficas
intermediárias entre as duas anteriores, como o meliorismo (as
coisas podem melhorar, se...).
Conservadorismo. O conservadorismo é a tendência política que se opõe às
mudanças sociais (sejam econômicas, políticas ou dos costumes) porque
considera que a situação presente é satisfatória se não ideal.
7. É bastante natural que os empregados das empresas estatais que
ganham bem e trabalham menos que seus congêneres das
empresas privadas resistam à privatização de suas empresas, que
os banqueiros resistam e se oponham a uma mudança econômica
que lhes diminua os lucros, por maiores que sejam (os banqueiros,
mesmo os banqueiros de bicho, como todo mundo, sempre acham
que ganham pouco ou, de qualquer forma, menos do que deviam).
Haja Juro. Em geral, os membros das classes dominantes tendem
ao conservadorismo porque o status quo lhes favorece e não têm
qualquer razão para desejar uma mudança, aquanto mais uma
profunda transformação. Mas é possível alguém ser conservador
por razões subjetivas normais (crenças, personalidade) ou
patológicas (ansiedade, obsessividade).
Em última análise, o conservador defende as estrutura vigentes no Estado ou em
outras instituições, rejeitando todas as mudanças, mesmo aquelas limitadas à
sua forma (reforma), quanto mais as transformações nos seus fundamentos que
abrangem todo o sistema (revolução) e, por isto, costuma ser chamado de
reacionário por seus adversários (Hélio Coelho faz muito isto), mas isto é um
exagero ou ênfase excessiva. Ao menos em tese, conservador é diferente de
reacionário e não devem ser confundidos.
Reacionarismo. Denomina-se reacionário ao adepto do retorno a uma situação
política ultrapassada pelo progresso. O reacionário se propõe a restabelecer
regras e instituições que desapareceram como uma necessidade do
progresso.Em geral, o reacionarismos costuma se originar no anseio por
privilégios econômicos, sociais e políticos ameaçados pela evolução do processo
sócio-político. No plano filosófico, corresponde ao pessimismo e no plano
cultural, à condenação da técnica, o anti-cientismo, o enedusamento da vida
primitiva e natural.
Progressismo. Tendência política que presume o curso da história como um
processo progressivo e que sustenta posições compatíveis com as etapas futuras.
A noção de progressismo pressupõe que algumas mudanças representam uma
tendência para melhor no sistema social.
Mas para melhor em relação ao conjunto da população e não apenas um
segmento dela. Esta atitude política obriga a um esforço para diferenciar o
novo2da novidade, sem esquecer que o contrário de um erro nem sempre é o
acerto, mas um erro pior, o duplo erro, o erro dobrado.O progressismo político
costuma assumir duas forma específicas: a reformista e a revolucionária.
Mudanças Sociais: Reforma, Revolução
Os sistemas sociais são estruturas dinâmicas porque estão em constante
mudança que é movida por energias endógenas suas. Esta mudança pode
alcançar apenas alguns aspectos que aperfeiçoam as estruturas socio-políticas
vigentes, adequando-as a novas exigências, sem alterar as estruturas básicas, as
reformas; ou, diferentemente, as mudanças podem se processar como
2
Progressismo. Categoria filosófica oposta ao que é velho e que se refere à etapa
imediata de um processo natural ou social, numa perspectiva evolucionista.
8. conseqüências de transformações radicais que alcançam a própria infraestrutura do Estado e repercutem, mais ou menos intensamente, em todas as
dimensões de sua existência, as revoluções. A mudança e a permanência são
variáveis dialéticas essenciais.
Há quem pense que ser dialético é prestigiar o conflito frente à harmonia,
valorizar a mudança, frente à permanência e outras opções assim. Nada é menos
dialético do que isto, a dialética opera com a síntese entre estas oposições e
outras que lhe sejam análogas.
No passado, toda mudança violenta de governo, por mais caudilhesca e
conservadora que fosse, era chamada revolução.
Aparentemente, esta palavra tem propriedades mágicas que
encantam os golpistas e os tiranos. Todos querem ter uma.
No estado presente do conhecimento sociológico, não se justifica mais
denominar de revoluções às mudanças violentas de governo ou de governante,
como o Golpe de Estado militar havido no Brasil em primeiro de abril de 1964
que, de saída, já incidiu em três mentiras mercadológicas: primeira, chamou a si
mesmo de revolução; segunda, se afirmou democrática e terceira, datou seu
início de 31 de março para fugir ao desprestígio que tradicionalmente
acompanha o dia primeiro de abril, Dia Mundial da Mentira.
A institucionalização e a legitimação da mentira pelo governo militar e seus
áulicos, muito provavelmente, terão tido sua responsabilidade na decadência dos
valores morais que se seguiu à sua instauração.
Analogamente, há quem defenda a opinião de não se denominar de revoluções às
transformações sociais, ainda que radicais e abrangentes da infra-estrutura, que
contrariem o curso previsível da história sócio-política. No entanto, esta é uma
posição restrita aos que defendem o determinismo histórico-social (tendência
que sustenta a previsibilidade dos acontecimentos sócio-políticos), não é
desposada pela maioria.
Globalismo ou Universalismo, Paroquianismo
Globalismo (ou universaliso) e paroquianismo são duas atitudes opostas frente
ao mundo político e à política no mundo. Uma perspectiva global, seja universal,
cosmopolita ou internacionalista, é essencialmente humanista e herdeira das
tradições clássicas e das universidades medievais.
O universalismo não diferencia essencialmente os seres humanos em função de
suas circunstâncias.
O conceito atual de globalização que tem sido muito levantado
consiste na internacionalização do capitalismo.
Uma atitude política global (ou universalista madura, ainda que se dê em um
subúrbio ou em um vilarejo, deverá estar voltada prioritariamente para os
interesses mais gerais, como os da humanidade e, portanto, valoriza mais o papel
político esperável de um candidato ou partido do que o parentesco (nepotismo),
o compadrio ou o bairrismo.
9. Já o paroquianismo (seja o nepotismo, o bairrismo ou o nacionalismo) encerra
uma maneira limitada e tacanha de ver o mundo. A tendência política assim
concebida valoriza o conterrâneo, o parente, o sócio, o colega, ao invés da
posição política que ele defende. O paroquianismo revela a estreiteza do
horizontes políticos de quem o pratica ou, o que é muito pior, o defende. O
nacionalismo, com o sentido europeu da expressão, (quando alguém considera
que os indivíduos componentes de sua nacionalidade, e não necessariamente
seus compatriotas, são essencialmente diferentes e melhores que os demais) ou
o racismo (tolice análoga referente à sua raça) são formas particulares de
paroquianismo e fundamentam muita política paroquial e limitada.
No Brasil, por causa da miscigenação sistemática praticada entre
nós desde os primeiro dias da colonização, é impossível ser
racista. Pois bem, quando o nazismo voltar à moda nos países
centrais, há de encontrar guarida aqui (por causa da nossa
imbecilidade colonial). É quase impossível encontrar uma pessoa,
filha de gerações de brasileiros de quatro gerações que tenha
ascendentes das três raças.
Individualismo e Coletivismo
O individualismo é a opinião política que encara o indivíduo como o elemento
mais importante que a coletividade porque esta, afinal e em sua maneira de ver,
seria apenas uma soma de indivíduos e teria, por isto, existência apenas virtual e
convencionada. O individualista extremado considera a sociedade (e, até, a
coletividade) coimo uma ficção, uma convenção. Uma palavra vazia de conteúdo
real.
No extremo oposto, situam-se o coletivismo, cujos cultores, os coletivistas,
minimizam, ignoram ou negam importância ao indivíduo frente à sociedade.
Nos espaços intermediários entre estas duas tendências extremas, estão
numerosas tendências que supervalorizam ou exclusivisam a importância de
certas entidades coletivas como grupos (notadamente as famílias e as religiões),
associações (como os partidos políticos, os sindicatos), organizações (como as
empresas), comunidades ou classes sociais. É bastante provável que cada uma
destas visões excludentes e parciais da realidade, contenha sua parcela de
verdade. Mas faz falta um melhor equacionamento do problema em termos que
não se resumam a ser matéria de fé.
OUTRAS MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS IMPORTANTES
Já se mencionou anteriormente alguma coisa (ao menos o bastante para ilustrar
os estudantes da área da saúde) acerca das outras opiniões políticas
mencionadas acima sobre a natureza do Estado, o sistema e a forma do governo
e a origem do mandato parlamentar, por isto elas não são repetidas aqui. Muitas
outras existem e foram deixadas de lado por parecerem menos importantes (ou
por ignorância de quem as compilou). Adiante comentam-se alguns conceitos
sócio-políticos importantes que são muito usados, mas frequentemente isto se
faz de forma imprecisa ou, até mesmo, bastante errada. E como quem fala mal,
10. pensa mal, parece conveniente que se atente para eles em sua significação
correta.
Radicalidade, Radicalismo
Radical (do latim, radici=raiz) refere-se ao que é fundamental, básico, essencial
em um objeto, fenômeno ou processo qualquer. O contrário de radical é
superficial e, de radicalidade, superficialidade. No Brasil, é comum que se
empregue erradamente este termo como sinônimo de intrasigente ou
intolerante.
Radicalismo é qualquer doutrina política que pretende alterar uma determinada
realidade política através de mudanças fundamentais na cultura ou na infraestrutura social. O radicalismo como proposta política, caracterizou os partidos
políticos surgidos ao longo do século dezenove que pretendiam implantar as
reformas democrático-burguesas na organização social do Estado,
principalmente os de matiz republicana, trabalhista ou socialista.
Por extensão indevida e por desconhecimento do seu sentido
correto, o termo radical e seus derivados como radicalidade e
radicalismo costumam ser empregados na linguagem comum por
pessoas de pequena cultura com o significado de intransigência
ou, o que é mais comum, de intolerância. Mas isto deve ser
evitado, pelo menos pelas pessoas mais educadas.
A radicalidade e o radicalismo são atributos políticos ou pessoais positivos e
devem ser cultivados como qualidades do caráter. Nesta ordem, defeitos a serem
evitados ou suprimidos são a superficialidade, a alienação e a ignorância.
Demagogia
A palavra demagogia provém do grego, demo=povo e gogi=costume, conduta.
Originalmente tinha o mesmo significado técnico e popular. O demagogo, na
velha Grécia, era o político que abraçava ou liderava uma facção popular (por
oposição aos aristocratas e outros autocratas ou oligarcas). Aristóteles foi o
primeiro autor a empregar a expressão demagogia para designar uma corrupção
da democracia, quando um governo tirânico seduz o povo com promessas que
não pretende ou não pode cumprir. Modernamente, a palavra demagogia tem
uma conotação mais pejorativa, mas ainda significa o mesmo que pretendia
Aristóteles.
Atualmente, a palavra demagogia indica uma ação política pela qual um político
individualmente, um grupo ou um partido político emprega um vocabulário que
agrade momentaneamente ao povo ou promete ações de poder que não tem a
menor intenção de cumprir (porque corresponde exatamente ao oposto de suas
intenções ocultas) ou que não poderá concretizar porque está fora de seu
alcance ou autoridade.
No primeiro caso, tem-se o demagogo vigarista, mentiroso; no segundo caso,
situam-se os demagogos levianos e muitas vezes bem intencionados (em geral
voluntaristas apaixonados que acreditam que a vontade individual ou coletiva é
mais poderosa que as condições objetivas e confundem governo e onipotência).É
11. comum que sejam feitas pesquisas que apontem o que o eleitor deseja, para que
isso seja solenemente prometico na campanha.
Não é raro que os demagogos se sirvam de sentimentos e opiniões coletivas
(como as crenças religiosas, os ressentimentos justificados ou não e os
preconceitos vigentes para atingirem seus objetivos políticos. Nem que
empreguem a calúnia, a difamação ou a injúria para prejudicar seus adversários
ou quaisquer pessoas que prejudiquem sua carreira. No mais, existem
demagogos de todas as cores, tamanhos e aparências: de esquerda, de centro e
de direita.
Populismo
O populismo foi um movimento político surgido na América Latina depois da
Segunda Guerra Mundial que associa uma ideologia estatizante, nacionalista e
desenvolvimentista à tutela paternalista estatal dos trabalhadores, através de
legislação de proteção ao emprego de subvenção e privilégios sindicais. No
século passado e no início deste, o populismo era a ideologia característica dos
intelectuais e da pequena burguesia.
Na política da Antigüidade, a tendência a agradar ao povo, de defender o que os
eleitores desejavam, de falar o que o povo queria ouvir, denominava-se
demagogia e seus praticantes eram chamados demagogos (de demo=povo,
gogo=conduta). No entanto, como esta designação foi tomando uma conotação
pejorativa, atualmente se denomina populismo a esta tendência e populistas a
seus cultores.Entre nós, o velho populismo trabalhista (que ainda tem
defensores) e que associava o trade-unionismo, o corporativismo burocrático e o
peleguismo sindical está praticamente restrito a este último grupo.
No presente político brasileiro, identificam-se duas tendências populistas com
bastante influência eleitoral: uma primeira, indevidamente chamada de direita,
voltada para a sedução da burguesia e que mistura demagogicamente teses
liberalistas e desenvolvimentistas; e a segunda, impropriamente chamada de
esquerda, porque dirigida para atrair os segmentos populares, que associa o
sindicalismo trade-unionista, variadas teses socialistas às vezes incompatíveis,
propostas anarquistas, o populismo católico e os interesses políticos da
burocracia e da pequena burguesia intelectualizada.
Em meio a estas duas grandes tendências, podem ser identificadas outras
menores que não convém tratar aqui. Mas elas existem e são numerosas, atuando
tanto a nível nacional, quanto regional e local e todas se apresentando ao público
como braços políticos dos trabalhadores.
Seita, Sectarismo
Seita é um grupo exclusivista, altamente integrado pela crença comum em uma
doutrina política ou religiosa que está em oposição ou conflito com as
instituições fundamentais aceitas e adotadas em seu contexto social. Em geral, a
doutrina sectária é radical e absorvente, exigindo de seus fundadores e
primeiros adeptos um apostolado mais ou menos fanático que somente tende a
se esmaecer e a diminuir de importância, na medida em que a seita se expande e
cresce o número de seus crentes.
12. O espírito de seita fomenta, principalmente a intolerância e a onipotência em
seus cultivadores. O que vem causando muito prejuízos sociais ao longo do
tempo e maculando a imagem de projetos políticos belíssimos. Em geral, no
interior das seitas se impõe uma atitude mais ou menos intolerante para com os
grupos diferentes, sendo comumente mais intolerante para aqueles que lhes são
ideologicamente mais próximos ou deles divergem em detalhes doutrinários ou
práticos, tidos por quem os avalia de fora, como pouco significativos, do que para
os adeptos de ideologias extremamente diferentes. Também lhes é característica
a necessidade permanente de invocar o fundador ou fundadores como
parâmetro doutrinários e a constante tendência à defesa da ortodoxia tal como
fora formulada no início.
Sectarismo é a adesão cega e inabalável a alguém ou alguma coisa transformada
em objeto de paixão ao invés de ser de cogitação. O termo quase sempre é
empregado para expressar uma atitude frente à política. Como expressão de um
tipo de atividade política, o sectarismo é o tipo de ação política idêntica ou
análoga àquela que caracteriza a atividade dos membros de uma seita política ou
religiosa (no fim, ambas são a mesma coisa como fenômeno psicossocial), mas
costuma indicar seu grau de intolerância diantes dos demais.
As convicções de um sectário são inamovíveis pela argumentação ou pela
experiência prática, porque, ainda que se trate de um conteúdo científico, sua
estrutura motivacional é sempre religiosa ou fortemente carregada de
afetividade, de paixão. É, aliás, bastante comum que a prática sectária seja
identificada em pesoas portadoras de transtornos da personalidade, sobretudo,
os de natureza anancástica (obsessivo-compulsiva).
Para o sectário, a militância política corresponde a uma necessidade muito mais
afetiva que cognitiva. O sectário se relaciona com o adversário como um inimigo
e o trata como tal e esta é a principal razão de ser um perigo público e um
troglodita político; para ele a divergência é uma contuta hostil e intolerável,
devendo ser reprimida ou vingada a qualquer custo, o que justifica a violência e a
exclusão daqueles que manifestam opiniões diversas ou em oposição às suas.
Os sectários, a par de poderem ser simplesmente membros de uma seita política
ou religiosa, costumam ser pessoas que, mesmo na vida comum, interagem
socialmente com os demais com comportamentos que se caracterizam pela
intolerância diante de opiniões divergentes. Sendo curioso que as heresias
menores daqueles que lhes estão mais próximos, tendem a provocar reações
mais iradas e agressivas que as contradições mais amplas e as confrontações
mais radicais.
Idiotia Política
No extremo oposto em relação aos que apresentam o sectarismo político como
caraterística de sua ação, estão os que se caracterizam porque não têm opinião
nenhuma; ou, o que é bastante pior, pensam que têm e que seriam suas as
opiniões que lhes foram enxertadas pela propaganda clara ou subreptícia de
meios de difusão ideológica como a imprensa e, principalmente, a televisão. A
idiotia política faz com seu portador se transforme em uma Maria vais com as
outras. Tomam suas decisões influenciados pelos veículos de comunicação de
13. massa, pela subserviência ao governo, pela oposição sistemática. São objetos
mais ou menos passivos da influência ideológica, principalmente a influência
ideológica representada pela televisão.
Uma das principais ameaças à democracia se concrteiza nas quases infinitas
possibilidades manipulatórias das redes de televisão sobre a opinião pública,
sobretudo sobre as idéias políticas do povo, principalmente de sua facção menos
atenta e desinformada, presa fácil da alienação e da manipulação ideológica: os
idiotas políticos de todos os matizes e, mesmo, nos cidadãos conscientes e
preocupados com sua atividade política. Até hoje, nenhuma inovação tecnológica
representou papel tão importante para o controle social e a manipulação da
opinião pública. Isto acontece fazendo com que o povo oscile em sua alienação
entre dois extremos: votando na oposição, mas apoiando ao candidato que lhe foi
imposto pelos meios de comunicação. Ainda que a oposição de hoje seja a
situação de ontem contra quem militara; o que resulta em uma alternância dos
mesmo no poder: enxotado hoje como vilão, aclamado quatro anos depois como
herói (num permanente caleidoscópio de estupidez que revela a tendência das
massas votarem mais por hábito que por consciência racional).
Esta tendência faz com que (ao contrário do que se costuma imaginar) a
propaganda política atinja mais aos eleitores esclarecidos que os votos
flutuantes; sabe-se que estes, são mais influenciados por seus vínculos sociais e
pos seus interesses que pelo possam considerar como o que seria o bem coletivo.
MILLS chama a atenção para um grande problema político presente, dos
cidadãos que perderam as antigas convicções e não adquiram outras, novas. Não
são radicais nem liberais, conservadores, progressistas ou reacionários. Chamaos estacionários, desligados da ação, idiotas políticos na antiga acepção do termo
grego. Este fenômenos, a idiotia política, não é característico apenas dos
alienados políticos, das pessoas pouco instruídas e dos cidadãos pouco
interessados. Pode contaminar quem já teve passado político militante que, uma
vez frustrado em suas fanatasias, encasula-se em si mesmo ou se volta para a
concretização dos próprios projetos individuais. Isto é particularmente
verdadeiro com relação aos órfãos de todos os regimes, mas particularmente do
socialismo soviético leninista e estalinista.
Manipulação Política
Em sentido literal, com que se usa em Medicina, em biologia e em farmácia,
manipular quer dizer preparar alguma coisa artesanalmente, usando as mãos,
ainda que possa ser com auxílio de aparelhos ou ferramentas (manipulação
indireta); também se emprega o termo em muitos procedimentos industriais,
agrícolas ou da construção civil. No sentido figurado e sempre com valor
negativo, com os quais se emprega muitas vezes na linguagem comum, a
expressão manipulação se presta a muitos exageros, mas parece fora de qualquer
dúvida que se refere a muitas verdades, desde as manipulações da vontade das
pessoas pelas técnicas de marketing comercial ou eleitoral, a propaganda subliminar de produtos ou opiniões, as manipulações através dos procedimentos de
educação e da saúde, as manipulações aconômicas (do mercado de ações, do
câmbio, dos juros) e as manipulações eleitorais.
14. A manipulação eleitoral mais grosseira é a velha fraude eleitoral pura e simples;
contudo, atualmente ela apresenta um sem número de modalidades cada vez
mais sofisticadas de manipulação psicológica e ideológica pela propaganda e
reforço do convencimento com o emprego de meios tecnológicos. A cultura de
nossos dias está submetida quase inteiramente aos recursos televisisvos de
difusão. Em cada país, formam-se e se desenvolvem redes de televisão cada vez
mais poderosas como instrumento políticos e comerciais que se dedicam a
formar e mudar as opiniões de sua audiência. O emprego de recursos
sofisticados de convencimento e propaganda indireta (marketing, diz-se hoje),
muitas vezes sub-liminar (atuando imediatamente abaixo do limiar perceptivo)
passam a desempenhar papel cada vez mais importante na formação da opinião
pública e da imagem dos políticos e seus projetos.
Atualmente, aumenta a tendência a usar o termo manipulação com
sentido negativo e reprovável para indicar um procedimento
fraudulento de intervenção indevida sobre alguma coisa. Em
ciência, denomina-se manipulação a alteração dos dados ou dos
cálculos de uma investigação, para interferir nos resultados. Em
criminologia, significa a modificação das evidências ou provas do
delito. Em ciência política, o termo manipulação é empregado cada
vez mais com um sentido claramente negativo e significa a ação
de influenciar alguém a pensar, sentir ou fazer alguma coisa,
contrariando ou ignorando a sua vontade e, muitas vezes, agindo
de maneira inconsciente.
Um antigo procedimento de manipulação política que já era usado pelos
demagogos da democracia ateniense (mas que muito provavelmente é bem mais
antiga que eles) é empregar técnicas de comunicação com multidão, que desviam
a discussão racional para o campo emocional. O apelo emocional em vez da
discussão l;ógica e do procedimento racional. Todos os políticos de todas as
sociedades fazem isto. Mas, sempre, evidenciam descaso ou deprezo pela
inteligência do interlocutor ou do ouvinte.
Outro procedimento de manipulação política muito usado pelos políticos de
todos os tempos e de todos os lugares, é repetir aquilo que ele sabe que o povo
quer ouvir, ainda que não pretenda sequer tentar concretizar as promessas
demagógicas.
15. Muitos candidatos utilizam agências de pesquisa de opinião para
auscultar o que as pessoas pensam sobre cada assunto para,
então, propagar como suas as opiniões mais prevalentes de modo
a permitir que os eleitores se identifiquem com eles e lhe dêm seus
sufrágios.Nesta área, todos os políticos, sem exceção prometem
priorizar educação e saúde. Sem faltar um só, todos prometem
que esta será sua área mais importante de intervenção. A despeito
disto, estes dois setores são, em geral, os mais esquecidos e os
que têm menos recursos orçamentários. Há pouco, dizia um
político, já devidamente empossado no poder: as prioridades do
meu governo são educação e saúde. Todos sabem disto. Por isto,
a primeira coisa que farei será recuperar as estradas para poder
escoar a safra. Depois, entregarei o hospital para nossa
universidade.
A manipulação sempre presente em toda propaganda política, corresponde à luta
primitiva pelo poder, somente que se substituem as armas pela mentira, pela
meia verdade, pela verdade distorcida e pelo engano; modernamente se
trocaram os cadáveres pela desmoralização e depreciação do adversário. Na
prática é bastante mais civilizado, embora continue muito indecente porque, no
afã de se moldar ou dirigir as opiniões, os propagandistas se valem de qualquer
artifício, de qualquer recurso, sem qualquer consideração pela verdade ou pela
reputação das pessoas atingidas.
Nos pequenos sistemas sociais, as armas da manipulação são a calúnia, a intriga,
a difamação. Nos sistemas mais complexos, existem recursos mais sofisticados
para atender aos desejos do povo encontrados pelas pesquisas de opinião usadas
para identificar aquilo que as pessoas querem ouvir e o gostariam que os
políticos pensassem; também se empregam os numerosos recursos de
propaganda aberta ou velada para transformar mentiras em verdades. 3
Em todos os sistemas sociais, em todos os momentos das culturas, a luta pelo
poder emprega falsas promessas e as mentiras mais descaradas.
Classificação das Atividades Políticas
Sendo a existência social um processo em permanente evolução e cujo curso
possa ser previsto objetivamente, toda atividade política exercida em qualquer
instituição contida nela pode ser classificada como:
-
conservadora,
-
regressista ou reacionária e
-
progressista.
Ou, mais precisamente, desde um ponto-de-vista extremanente amplo, o da
sociedade considerada macro-estrutura estatal em evolução, pode-se dizer que o
jogo político se dá no conflito entre três posições básicas, a saber:
3
Um texto importante sobre o assunto é A Mistificação da Massas ela Propaganda
Política, de Serge Tchakhotine, Ed.. Civilização Brasileira, Rio, 1967.
16. -
os conservadores, satisfeitos com o que existe e com o que desfrutam na
situação social presente, ainda que possam querer substituir os agentes
do poder; e, em posição antagônica,
-
estão os não-conservadores ou mudancistas que podem ser regressistas
(ou reacionários) e progressistas (que pretendem fazer avançar as
mudanças em seu curso para o que consideram o progresso);
-
Os reacionários ou regressistas são aquele que pretendem fazer e
situação social e política voltar a uma situação anterior, já ultrapassada.
Quando se considera a direção das mudanças pretendidas; ou, considerando-se o
alcance da mudança desejada, os atores políticos podem ser:
-
revolucionários (que encarnam a opinião dos que, insatisfeitos com a
realidade concreta, com a estrutura social vigente, querem transformar a
sociedade e não apenas mudar o governo ou os governantes);
-
reformistas (que pretendem mudanças que não atinjam a infra-estrutura
social).
No plano menos amplo da gestão do poder político, situam-se as contradições
entre:
-
os que estão exercendo o governo por si ou por seus representantes
(situacionistas) e
-
os que desejam substituí-los nessa função, com a intenção de aplicar um
novo programa partidário, estabelecer novas prioridades, novas metas e
novos métodos de governar (oposicionistas).
Em geral, a oposição e a situação disputam apenas a gestão do poder. Mas pode
haver oposição em relação à ordem estatal e à ordem econômica.
No plano mais restrito dos interesses individuais, deve-se mencionar
-
os que anseiam o poder para realizar um projeto político-social e
-
aqueles que desejam o poder para satisfazer suas próprias necessidades e
utilizam as mensagens, os movimentos políticos e os partidos, sejam
conservadores ou progressistas, ao sabor de suas conveniências.
Estes dois tipos são bem conhecidos, o terrivelmente difícil é diferenciá-los
oportunamente.
Do ponto de vista da ciência política, o que se chama poder político (ou poderes
públicos) é o poder atribuido pela sociedade ao Estado e delegado às
autoridades e aos seus agentes nos organismos governamentais para que
exerçam alguma autoridade, como por exemplo, os direitos de tomar decisões
administrativas e de coagir os cidadãos nos limites da lei. É o poder estatal
delegado ao governo para governar.
Dimensões da Atividade Política
A rigor, a política se manifesta em três dimensões complementares:
17. -
a luta pelo poder,
-
a organização social do poder (ou ordem política) e
-
a gestão do poder.
Muitos consideram que a disputa pelo poder é a única ou a principal forma de
manifestação da atividade política. A expressão “tempo de política” e outras
traduz esta opinião. Contudo, esta suposição não é verdadeira. A principal
atividade política reside na organização e na gestão do poder social. Este são os
verdadeiros propósitos da disputa política e os objetivos fundamentais de toda
atividade política, em qualquer local e em qualquer nível.
Ideais Políticos
Para entender o que é, e como se manifesta a atividade política em todas as
entidades sociais, pode ser bastante conveniente que se conheçam os objetivos
que justificam a universalidade e atemporalidade desta atividade social; porque
todas as organizações sociais, em todos os tempos e em todos os lugares, sempre
foram intermediadas por atos de poder e processos políticos. Ainda que estes
nem sempre estejam claramente aparentes ou facilmente reconhecíveis.
A avaliação histórica da organização sócio-política de todos os sistemas sociais
conhecidos até hoje, possibilita saber que a prática política se dirige para alguns
objetivos essenciais, tidos como ideais políticos gerais porque podem ser
identificados em toda atividade política, seja estatal ou se processe em entidades
da sociedade civil.
Nos Estados, os ideais políticos de seus cidadãos nascem de sua história, de suas
tradições, de seu desenvolvimento material e de suas caraterística culturais
(inclusive seus valores éticos, religiosos e de seus objetivos nacionais) e se
desenvolvem na prática social concreta que ali temn lugar. As condições da vida
material de uma pessoa determinam a qualidade e o rumo de sua consciência
social. Por isto, os banqueiros tendem a pensar como banqueiros e os operários,
como operários. O que se denomina consciência política de classe ou,
simplesmente, consciência de classe.
Tais ideais políticos são importantes indicadores de civilização porque permitem
avaliar o avanço cultural de um povo (ou de qualquer outra coletividade
politicamente organizada), uma vez que a dimensão política da organização
social é um importante reflexo da qualidade das demais formas de
relacionamento na sociedade.
Os ideais políticos mais amplos são os individualistas, os coletivistas e os
integracionistas. Os individualistas supervalorizam o absolutizam a atividade dos
indivíduos. O coletivistas fazem o mesmo com as coletividades. Os
intrgracionistas são ecléticos nesta matéria. Tendem a separar os direiros e
deveres das coletividades e dos indivíduos isolados.
Princípios Norteadores da Ordem Política
A ordem pública, inclusive a política, deve ser gerida de tal forma que as ações e
todos os agentes polticos (de qualquer poder ou nível de autoridade) devam
18. subordinar-se igualmente aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade e da publicidade.
O princípio da legalidade (diretriz que pressupõe rigorosa subordinação de toda
atividade política à legislação).
O princípio da impessoalidade exige dos agentes do governo seja qual for sua
posição no sistema, a mais rigorosa isenção frente aos seus interesses pessoais,
familiares ou corporativos.
O princípio da moralidade pressupõe a subordinação das ações de governo a um
código estrito de ética e de regras de conduta que deve incluir, necessariamente,
o cuidado com a compostura.
O princípio da publicidade aponta para a necessidade de todos os procedimentos
serem publicados, tornados públicos; trata-se da necessidade do que hoje se
denomina transparência na gestão política que, se for cumprido à risca porá fim
à corrupção.
Objetivos da Ordem Política
As construções humanas têm uma dimensão teleológica. Estão dirigidas para
algum objetivo e estes, muitas vezes, não podem ser identificados com facilidade.
Mas é impossível conhecer a natureza de uma atividade sem conhecer seus
propósitos. (Dize-me para onde vais e eu te direi quem és, nova forma de antigo
refrão).
Conhecer o objetivo (ou os objetivos) de uma organização ou de uma ação pode
ser crucial para explicá-la e prever sua atividade. O estudo científicos dos
fenômenos políticos permitem identificar alguns objetivos que o dirigem e o
motivam. Principalmente, quando se trata da organização social estruturada em
função das relações políticas (de poder social) havidas em seu interior.
Os principais objetivos da ordem política são os seguintes:
a) o princípio da convivência civilizada;
b) possibilitar a convivência civilizada na sociedade, através de métodos e
procedimentos que possam prevenir ou resolver ou as contradições de
interesses entre os indivíduos, os subsistemas sociais e entre os indivíduos e
subsistemas sociais e o conjunto da sociedade como entidade social mais
abrangente (a organização política deve oferecer aos membros da sociedade
alguns meios e procedimentos satisfatórios e eficazes para que a solução dos
conflitos não comprometa a estabilidade do sistema social global);
c) garantir a participação social e a integração dos indivíduos e grupos na
sociedade;
d) disciplinar e regular as interações sociais de poder e participação dos
componentes dos sistemas sociais, de modo a facilitar e garantir a integração das
interações sociais a despeito de suas contradições;
e) possibilitar a satisfação das necessidades individuais e sociais;
19. f) possibilitar a satisfação das necessidades humanas, sejam individuais ou
sociais, principalmente, fazendo distinguir os conceitos de desejável, possível e
admissível como vetores primordiais das condutas humanas, inclusive as de
natureza política;
g) permitir a realização da cada pessoa, permitir a realização mais plena possível
das possibilidades de cada um dos membros da sociedade politicamente
estruturada;
h) fomentar o desenvolvimento social, contribuir para o funcionamento eficaz e
o desenvolvimento mais pleno possível dos sistemas sociais em relação aos seus
objetivos, principalmente os sistemas sociais voltados para o bem comum, mas
também os que buscam interesses individuais ou de grupos;
i) gerir a ordem pública.
Poderes Políticos do Estado
A interação harmônica entre os poderes estatais tem se mostrado como um
elemento essencial para o funcionamento democrático dos povos do mundo. Nos
Estados democráticos de Direito, as crise políticas mais importantes são aquelas
que se dão em conflitos entre os poderes estatais. Tais conflitos devem ser
cuidadosamente evitados por todos os agentes políticos responsáveis.
O poder executivo (origem das soluções técnicas e tecnocráticas), o poder
legislativo (berço das soluções políticas) e o poder judiciário (matriz das
soluções jurídicas).
No âmbito das instituições e entidades sociais não estatais, esta norma continua
vigente e deve ser cuidadosamente observada. Principalmente pelos seus
dirigentes.
Esta norma, deve presidir especialmente a atividade política e
administrativa das instituições e entidades sociais da Medicina e
dos médicos. Afinal, os médicos se pretendem modelos de
conduta social e moral. E esta pretensão deve ter algum
fundamento no campo da realidade, por isto, mesmo a conduta
não profissional dos médicos pode se refletir, positiva ou
negativamente, na imagem da Medicina e em seu prestígio social.
Os membros dos conselhos deliberativos, executivos e fiscais de uma
organização social qualquer devem representar papéis ativos e se manterem
atentos às suas responsabilidades e atribuições.
É muito comum que se afirme que o poder ditatorial é mais eficaz. Que quanto
mais durar o poder e quanto mais se concentrar em uma só pessoa, mais efetivos
serão os seus resultados. E de fato é. Mas também é muito mais corruptor que o
poder renovado e sob controle.
20. A longa permanência no poder e a falta de controles participativos
adequados e suficientes são antirepublicanos e antidemocráticos.
Além de fomentarem todo tipo de corrução, primeiro corrompe-se o
político e seus acólitos, a seguir, a política como instituição e, logo
depois, a administração, seguindo-se o avanço no erário.
Esquema que se mostra mais verdadeiro nos sistemas de poder
presidencialistas (monarquias com tempo certo).
Queira ou não o agente social que exerce o poder, esta é uma
tendência irresistível, observável pelo observador atento. O poder
corrompe, diz o dito popular. E engorda, dizem as mulheres, em
geral mais atentas a este tipo de coisa.
Na política do Estado, o parlamentarismo parece ser o melhor
antídoto contra estes descaminhos. Nas entidades mais restritas, a
proibição radical de reeleição para um mesmo cargo executivo
parece ser uma medida eficaz.
Nas entidades médicas, deve-se fugir do político profissional como
se diz que o diabo foge da cruz.
Política e Saúde
Cada um desses objetivos e cada um destes princípios, pode e deve ser aplicado à
dimensão sanitária de todas as políticas. Das políticas públicas, da política
partidária e todas as outras facetas da política. Quando se tratar das questões
que antepõem ou superpõem os fenômenos de saúde e política, vale a pena
recordar que o conceito de saúde pode ser considerado em dois planos: a saúde
como atributo individual (o estado de saúde de alguém como definido pela OMS)
e a saúde como fenômeno social (em particular, o subsistema social de atenção à
saúde e as condições de salubridade do meio social).
Quando, por exemplo, se diz que alguém tem ou goza saúde; que uma
comunidade ou um lugar é saudável; que trabalha na saúde (uma organização da
instituição social sanitária) e que a constituição garante que a saúde é direito do
cidadão e dever do Estado (referindo-se aos programas, entidades e atividades
de assistência à saúde pública e individual), estão empregando a mesma palavra
com significações bastante diferentes.
Isto porque, conceitos como educação e saúde, por sua natureza, padecem de um
par de ambiguidades que lhes são características:
-
primeira ambiguidade - significam simultaneamente algo que tanto pode
ser individual quanto coletivo (como se mencionou logo acima); e,
-
segunda ambiguidade - traduzem ao mesmo tempo, uma ação ou uma
atividade e o seu resultado.
No primeiro par de contradições contidos nestas expressões, pode-se
exemplificar com as noções de saúde individual e saúde coletiva; a educação de
alguém como característica pessoal sua e o nível educativo de uma coletividade.
No segundo par de contradições inerentes aos conceitos de educação e saúde,
podem ser verificados: a saúde ou a educação (individual ou coletiva) como
21. resultados de programas de sanitários ou educativos.Se bem que mesmo no
plano individual, a saúde tenha uma dimensão política importante porque a
política de saúde, apesar de corresponder ao interesse do povo em geral, se
concretiza no atendimento de cada cidadão especificamente; no entanto, é no
segundo plano, como fenômeno coletivo, que ela é essencialmente política e
interessa a todos os cidadãos simultaneamente e atua sobre todos eles.Ainda que
a saúde coletiva e a saúde individual se encontrem na assistência pública,
território no qual parece impossível distinguí-las. A influência dos fatores sociais
na gênese e no desenvolvimento das enfermidades individuais e as implicações e
consequências sociais da enfermidades do indivíduos fazem destes dois tipos de
fenômenos algo bem mais difícil de distinguir do que parece.
Existe uma saúde individual, a de cada indivíduo especificamente como pessoa
singular, mas existe também uma saúde coletiva. Deve-se atentar que a
expressão saúde tem significações diferentes nestes dois casos. A saúde
individual se refere ao estado de sanidade de um organismo individual;
enquanto a saúde coletiva se refere às condições de sanidade ou de salubridade
de uma coletividade. Higiene, educação sanitária, vigilância epidemiológica e,
sobretudo, vigilância sanitária integram esta última. A confusão entre estes dois
conceitos permitiu a divulgação de duas falácias: a que é impossível impedir o
exercício privado da saúdas ações individuais de saúde e a que é possível
privatizar as atividades de saúde coletiva.
A atividade sanitária institucional se consubstancia nas ações de saúde
desenvolvidas pelos organismos institucionais. Isto é, na atividade dos
estabelecimentos de saúde (ou agências de saúde, para quem prefere ou não
pode deixar de resistir a esta terminologia anglo-saxônica), nos programas e
planos de saúde e nas políticas de saúde de todas as instâncias do governo.
Principalmente quando se trata de política social, as expressões educaç!ão e
saúde são empregadas para referir uma agência, sistema ou subsistema do poder
público que se destine a prestar serviços de assistência à educaçnzo e à saúde.
Quando se diz: um funcionário da educação ou um profissional da saúde, é este
sentido que está sendo empregado.
A importância da saúde como atributo político do Estado se consubstancia,
principalmente, em sua obrigação de garantir cuidados de saúde a todos os
cidadãos. E nenhum político nega isto em suas promessas. Contudo, é preciso
admitir que poucos cumprem estas promessas; cujo cumprimento, aliás, seria
apenas sua obrigação, como se há de ver adiante, quando se tratar da natureza
do Estado e de suas agências operacionais.
Alguma modalidade de poder e uma ou algumas relações de poder estão sempre
presentes em todas as atividades sociais. Por isto, nenhuma delas pode se eximir
de sua dimensão política. E isto é particularmente verdeiro quando se trata das
questões relacionadas com a educação e a saúde, notadamente das políticas
públicas de educação e de saúde.
Por causa disto, o currículo das profissões de saúde deve prever informações
essenciais para entender os fenômenos políticos porque estes são essenciais
tanto para gerar como para enfrentar (e desenfrentar) problemas de saúde.