PROVA - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E INTERPESS...
Aula i ciência política tge - o discurso e a ação políticos - 2014.2
1. O CAMPO E O PODER
POLÍTICOS:
AÇÃO E DISCURSO POLÍTICOS
2. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS A RESPEITO
DO DISCURSO POLÍTICO...
Para que possamos construir uma “definição” do que venha a ser o
discurso político, entendemos como necessária a incursão por alguns
temas fundamentais: a linguagem, a ação, o poder e a verdade.
Tomemos inicialmente as temáticas da linguagem e da ação – elas são
os constituintes de uma troca social autônoma, ao mesmo tempo em que,
entre si, estabelece-se uma relação de interdependência e de assimetria.
Como princípios fundamentais do ato de linguagem emanado de um
sujeito, podemos destacar:
Princípio de alteridade – não existe a consciência, sem que exista o
“outro”.
Princípio de influência – o sujeito busca sempre vincular o “outro” a
si, em uma tentativa para que este “outro” pense, enuncie ou aja
segundo sua intenção.
Princípio de regulação – é aquele que marca o gerenciamento da
relação entre dois sujeitos que tem seus próprios projetos de influência.
Tais princípios podem ser tomados como fundadores do ato da
linguagem, ato este que deve ser compreendido em sua inserção em
um quadro de ação (ou seja, no contexto do agir sobre o outro).
3. PRIMEIRO CONJUNTO DE OBSERVAÇÕES
• O agir sobre o outro vai além de fazer com que o outro faça,
fazer com que o outro diga ou fazer com que o outro pense –
o agir sobre o outro se traduz em colocá-lo (ou seja, o “outro”)
na posição de tomar uma decisão desagradável.
• Tal condição acima descrita representa colocar o “outro” em
uma condição de submissão à posição do sujeito que fala –
esta condição (na verdade, uma exigência) é condição
fundamental para que o enfoque comunicacional se complete.
• O que obriga o “sujeito visado” (ou seja, ou o “outro”) à
condição de submissão é a existência de alguma ameaça ou de
alguma gratificação – isto significa dizer que a possibilidade de
aplicação de uma sanção confere algum nível de autoridade ao
sujeito que fala, ao mesmo tempo em que esta autoridade ao
ser reconhecida pelo sujeito-alvo (o “outro”) dá ao projeto de
influência um certo poder de ação.
• Todo ato de linguagem se liga à ação através das relações de
força mantidas pelos sujeitos entre si, as quais configuram o
vínculo social.
4. PRIMEIRA OBSERVAÇÃO ESPECIAL
• Na determinação do que se entende como
“campo político”, as questões relacionadas à
legitimidade e ao poder políticos têm sido
longamente debatidas por pensadores desde a
Antiguidade Clássica até a contemporaneidade.
• Apesar da complexidade das relações de força
que marcam o campo político, é possível ter-se
a compreensão das questões relacionadas à
ação política (de sua finalidade e de sua
organização), às instâncias (partes
interessadas nessa ação) e aos valores (em
nome dos quais a ação política é realizada).
5. A AÇÃO POLÍTICA (I)
• Em uma primeira abordagem, a ação política é a que, em termos ideais,
determina a vida social, organizando-a, visando a obtenção do bem
comum.
• A ação política pode ser compreendida também como aquela que
possibilita a tomada de decisões coletivas por meio de uma comunidade,
decisões estas movidas, segundo Hannah Arendt, por um “querer viver
junto”.
• Toda ação é finalizada tendo em vista um determinado objetivo,
estruturando-se de forma que o agente responsável seja um “decisor” que
precisa se dar os meios necessários para o atingimento dos fins
previamente estabelecidos.
• Podemos entender como “decisor”, o agente que, além de elaborar o
projeto que abriga os fins a serem atingidos, decidiu engajar-se na sua
concretização, tornando-se totalmente responsável por ela.
• Dar-se os meios necessários à obtenção de um resultado positivo significa
dizer que o “decisor” deve planejar da melhor maneira possível a
sucessão de seus atos (com o foco na eficácia), visando atingir um
resultado positivo.
• A busca pelo resultado positivo por meios de atos eficazes, previamente
planejados por parte do “decisor” deve (ou deveria) ser marcada pela
análise das vantagens e dos inconvenientes das escolhas dos meios
(cabendo neste ponto uma possível reflexão ética).
6. A AÇÃO POLÍTICA (II)
• Quando se trata de decisão coletiva, as características da
ação se modificam já que, para que ocorra uma decisão
coletiva, é essencial que os indivíduos que compõem o coletivo
busquem um entendimento no sentido de um projeto comum
(marcado por objetivos comuns), pressupondo assim a
existência de um espaço de discussão no qual tal projeto
comum seja elaborado.
• Há que se observar também que o compromisso de ação,
sempre sob a égide do coletivo, seja firmado por seu
representante – essencial ainda que os meios escolhidos para a
consecução do fins desejados pelo projeto comum sejam
discutidos para que se estabeleça qual deles será usado pelo
representante.
• O representante, por sua vez, deve sempre ser obrigado a
prestar contas à coletividade, que deve estabelecer mecanismos
de controle dos atos praticados pelos seus representantes.
7. Ela compreende um espaço de discussão dos
objetivos a serem definidos (partidos, sindicatos,
grupos associativos em geral, mídias).
COMO SE DÁ A
ORGANIZAÇÃO
DA AÇÃO
POLÍTICA?
Ela diz respeito a uma forma de ter
acesso à representação do poder
(por meio de eleições).
Ela deve propor modalidades de controle
(internamente às diversas instituições e
externamente por movimentos reivindicativos
diversos).
8. A instância política é delegada e assume a realização da
ação política – por ser uma instância de decisão, deve agir
sempre em função do POSSÍVEL.
INSTÂNCIAS
IMPLICADAS
NA AÇÃO
POLÍTICA (I):
A instância cidadã está na origem da escolha dos
representantes do poder – a instância cidadã elege a
instância política para realizar o DESEJÁVEL.
* O exercício do poder político não se apresenta como uma tarefa fácil uma
vez que, cabe a ele, ditar a lei, sancioná-la, assegurando-se sempre de obter e
manter o consentimento da instância cidadã.
9. AS INSTÂNCIAS APLICADAS À AÇÃO POLÍTICA (II)
• De acordo com Habermas, a instância política se localiza entre dois
movimentos que se colocam em direções contrárias, a saber:
O movimento da produção comunicativa de um poder legítimo.
O movimento de constituição desta legitimação por meio do sistema
político, com a qual o poder administrativo estabelece uma relação
reflexiva.
• Enquanto o poder administrativo nos remete às regras da ação
política, o poder comunicativo nos remete à busca pela dominação
legítima – tal dominação garante o acesso e/ou a manutenção da
instância política ao (ou no) poder, uma vez que tal instância mostra-se
permanentemente ameaçada por três tipos de sanção:
Sanção física (golpe de Estado).
Sanção institucional (derrubada do governo).
Sanção simbólica (descrédito).
• Assim, a instância política precisa configurar um espaço de persuasão
que deve se apresentar como uma resposta ao espaço da discussão
onde a instância cidadã determina os valores que devem nortear a ação
política.
• Em tal espaço de persuasão, a instância política busca a adesão da
instância cidadã, jogando com argumentos da razão e da paixão – para os
grandes políticos, a arte política se baseia em uma gestão adequada das
paixões coletivas.
10. OS VALORES
• Os valores corresponderiam às idéias que são defendidas no espaço de
discussão – a “propriedade coletiva dos valores” cria entidades
abstratas (dentre elas, o Estado, a República, a Nação).
• Tais entidades garantem os direitos e os deveres dos indivíduos – são
entidades que superam que cada um dos membros do grupo,
sobredeterminando o grupo em relação aos indivíduos, processo este que
Paul Ricoeur denominou de “desapropriação do indivíduo”.
• Os valores se configuram como um “terceiro”, como um “outro”, como um
ideal em que todos são simultaneamente responsáveis e desapossados.
• Levando-se em consideração que a “propriedade coletiva dos valores”
representa a conclusão da discussão, no início da discussão havia opiniões
diferentes (até mesmo opostas) a respeito dos fins (objetivos) a serem
atingidos e dos meios a serem utilizados para a consecução dos objetivos
acordados – duas consequências resultam de tal condição:
A coletividade deve se dotar de procedimentos capazes de estabelecer o
momento, a partir do qual, ou se estabeleceu o consenso, ou não se chegou
a unanimidade alguma.
Apesar do consenso que venha a ser firmado, as diferentes opiniões de
partida (do início da discussão) permanecem – isto significa dizer que a
comunidade deve ser sempre encarada como um conjunto fragmentado de
opiniões diversas, condição esta que deverá sempre ser levada em
consideração pela ação política em sua tarefa de gerenciar os conflitos que
podem resultar do confronto das opiniões.
11. Para Weber, o poder político está diretamente ligado à dominação e à violência através do
Estado, que em virtude de sua força de dominação, impõe sua autoridade sob a aparência
da legalidade, ao mesmo tempo em que obriga os indivíduos à submissão.
Alguns conceitos
de PODER
POLÍTICO:
Segundo Hannah Arendt, o poder político resulta de um
consentimento, de uma determinação dos indivíduos em
viverem juntos o que fundaria o fato político no qual poder e
ação se definem reciprocamente – o poder político não se
ligaria à opressão, mas à livre opinião.
De acordo com Habermas, o poder político implica na existência
de um PODER COMUNICATIVO (que se instaura fora de toda a
dominação e que cria um espaço de discussão, não programado
para a tomada de decisões) e de um PODER ADMINISTRATIVO
(que se traduz em relações de dominação, já que se trata de
organizar a ação social, regulando-a por leis e sanções e evitando
tudo aquilo que venha a se opor à vontade de agir).
Para Charaudeau, os poderes comunicativo e administrativo se definem segundo
relações de força que exigem processos de regulação, misturando linguagem e ação – no
primeiro predomina a linguagem (lugar da luta discursiva que envolve manipulação,
proselitismo, ameaças/promessas, estando em jogo a conquista de uma legitimidade
através da elaboração de opiniões), enquanto no segundo predomina a ação (lugar onde se
exerce o poder de agir entre uma instância política “soberana” e uma instância cidadã)
12. SEGUNDO CONJUNTO DE OBSERVAÇÕES
• É a partir da configuração dos espaços de discussão e de
persuasão, onde se “formatam” os valores essenciais à ação
política, que o campo político se apresenta, em parte, como o
“governo da palavra”.
• Ainda que o “governo da palavra” não seja o “todo” da política, esta
não pode agir sem a palavra – a essencialidade da palavra no “jogo
político” se dá por três ordens de “intervenção”, a saber:
A PALAVRA intervém no ESPAÇO DA
AÇÃO visando a organização e a
coordenação das tarefas a serem
distribuídas e a promulgação das leis,
regras e decisões de todas as ordens.
A PALAVRA intervém no
ESPAÇO DA DISCUSSÃO de
forma que sejam definidos os
fins e os meios da ação
política.
A PALAVRA intervém no ESPAÇO DA
PERSUASÃO de modo que a INSTÂNCIA
POLÍTICA convença a INSTÂNCIA CIDADÃ da
validade e dos fundamentos de seu programa
de ação e das decisões tomadas a seu favor
na gerência dos conflitos de opinião.
13. TERCEIRO CONJUNTO DE OBSERVAÇÕES
• A instância política deve sempre encontrar uma maneira de
dizer, de se comunicar que não revele nem a totalidade dos
projetos, nem os objetivos das ações políticas.
• Todavia, o mascaramento que se faz das ações por meio do
discurso deve, precisa ser limitado por uma ética da
responsabilidade.
• A palavra política deve se situar entre duas “verdades”:
A VERDADE DO DIZER, que é
uma verdade da discussão que
se manifesta por meio de uma
PALAVRA DE PERSUASÃO (da
ordem da razão) ou por meio de
uma PALAVRA DE SEDUÇÃO
(da ordem da paixão).
A VERDADE DO FAZER, que é
uma verdade da ação que se
manifesta por meio de uma
PALAVRA DE DECISÃO.
14. DOS ESPAÇOS SOCIAIS DA PALAVRA POLÍTICA
• O espaço político e o espaço público são, com frequência, confundidos
– tal condição se mostrava absolutamente verdadeira na Grécia Clássica,
onde o espaço da polis era o espaço da liberdade, era o espaço no qual era
possível se emancipar da tirania exercida pelo senhor no espaço privado.
• O uso restrito da expressão espaço político (como um espaço
específico dentro do espaço público) é defendido por alguns
estudiosos, como é o caso de Wolton, que entende que o espaço político
(por ele denominado de comunicação política) é aquele onde se
confrontam os discursos contraditórios dos três atores que, segundo ele,
dispõem de legitimidade para se pronunciarem publicamente sobre
política: os políticos, os jornalistas e a opinião pública, sendo que esta
última se conhece por meio de pesquisas.
• Outros autores, como é o caso de Miège, defendem um sentido mais
abrangente para o espaço político, reprovando as análises excessivamente
centralizadas que certos cientistas políticos fazem das relações entre
dirigentes políticos, jornalistas de grandes mídias audiovisuais e
especialistas em marketing político, o que reduz o espaço público ao
“núcleo duro” do seu componente político.
• Miège propõem que os espaços públicos nas sociedades liberais-democráticas
foram organizados por modelos de comunicação que
começaram a se estruturar a partir de meados do século XVIII até os dias
atuais.
15. • O ponto comum entre os dois modelos anteriormente expostos é a
constatação de que informação/comunicação de um lado e espaço
público/espaço privado de outro estão em contínua interação.
• Não existe, assim, qualquer decisão ou ação possível no campo político
sem que se leve em consideração a opinião, cuja “produção” é definida
pela clara intervenção das mídias.
• Podemos concluir que todos mudam sob a influência dos outros – a opinião
muda sob a influência das mídias, as mídias sob a influência da política e
da opinião, a política sob a influência das mídias e da opinião.
• A partir da segunda metade do século XX, quando se verifica uma
midiatização crescente da sociedade, a fronteira entre o público e o privado
começou a ser abolida, já que as instâncias política e civil passaram a ser
tomadas pelos mesmos interesses, não se sabendo mais onde se encontra
o poder real.
• A sociedade midiatizada apoderou-se progressivamente do espaço privado:
da vida doméstica;
da vida cotidiana do cidadão médio que se desenrola em algum
espaço coletivo;
da vida dos sentimentos.
• Assim, tudo o que diz respeito ao privado (doenças, catástrofes, escola,
empresa) passa a ser tratado pela ótica da responsabilidade civil.
16. DA COMPLEXIDADE DO CAMPO POLÍTICO (A
CONCRETIZAÇÃO DA POLÍTICA)
Regulação das relações de forças visando a manutenção ou a atenuação de certas
situações de dominação ou de conflito ou tentando estabelecer relações igualitárias
entre os indivíduos.
CONCRETIZAÇÃO
DA POLÍTICA
ATRAVÉS DE
ATIVIDADES DE
REGULAÇÃO.
Produção da legislação concernente à orientação
dos comportamentos individuais visando o bem
comum
OBS: Estes modos de regulação mostram
que a política é um espaço de ação que
depende dos espaços de discussão e de
persuasão.
Distribuição e repartição das tarefas, dos papéis e das responsabilidades de uns e
de outros mediante a implantação de um sistema de delegação e de representação
mais ou menos hierarquizado (por nomeação ou por eleição).
17. DO GERENCIAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO
Setor ou campo jurídico: regulamentação dos conflitos sociais, determinação dos
valores simbólicos (a partir das noções de propriedade, igualdade, conduta moral).
SETORES
(CAMPOS) DE
ESTRUTURAÇÃO
DO ESPÇO
PÚBLICO
Setor ou campo econômico: regulação do
mercado, determinação dos valores de troca e de
uso.
Setor ou campo midiático: regulamentação da
circulação da informação de modo a atingir o
maior número de cidadãos, possibilitando-os de
construírem suas opiniões.
Setor ou campo político: voltado para o estabelecimento de regras de governança,
para a distribuição de tarefas e responsabilidades por meio das instâncias
legislativas e executivas.
18. DO DISCURSO POLÍTICO COMO PROCESSO DE
INFLUÊNCIA SOCIAL
• O DISCURSO se configura como o conjunto de atos de linguagem que
circulam no mundo social, refletindo tudo aquilo que se constitui
nos universos do pensamento e dos valores que se impõem em um
tempo histórico determinado.
• A análise do discurso, diferentemente da Filosofia e da Ciência políticas e
da História, não faz questionamentos sobre a racionalidade política, sobre
os mecanismos que produzem os comportamentos políticos e nem sobre as
explicações causais – na verdade, a análise do discurso produz
questionamentos sobre como os discursos tornam possíveis a emergência
de uma determinada racionalidade política e da regulação dos fatos
políticos.
• Ainda que o discurso político não esgote todo o conceito político, NÃO HÁ
POLÍTICA SEM DISCURSO – ou seja, o discurso é constitutivo da política, o
que significa dizer que é através da circulação dos discursos que a
linguagem possibilita a constituição dos espaços de discussão, de
persuasão e de sedução nos quais se elaboram o pensamento e ação
políticos.
• A AÇÃO POLÍTICA e o DISCURSO POLÍTICO estão inevitavelmente ligados,
permitindo que o estudo político se faça pelo discurso (pela análise do
discurso).
19. SEGUNDA OBSERVAÇÃO ESPECIAL
• Qualquer enunciado, por mais inócuo que seja,
pode ter um sentido político desde que a
situação assim o autorize – ao mesmo tempo
um enunciado aparentemente político pode, por
força de uma determinada situação, servir de
desculpa para se dizer outra coisa não-política.
• Portanto, NÃO É O DISCURSO QUE É POLÍTICO,
MAS A SITUAÇÃO DE COMUNICAÇÃO QUE
ASSIM O TORNA – não é o conteúdo do discurso
que o torna político, mas é a situação que o
politiza.
20. DOS LUGARES SOCIAIS DE “FABRICAÇÃO” DO
DISCURSO POLÍTICO
O discurso político como sistema de pensamento resulta de uma
atividade discursiva que busca fundar um ideal político a partir de
certos princípios que sirvam de referência para a construção de
opiniões e posicionamentos - em nome de sistemas de pensamento
determinam-se as filiações ideológicas.
Os lugares de
fabricação do
discurso político
O discurso político como ato de
comunicação relaciona-se diretamente aos
atores que participam da cena da
comunicação política objetivando a
obtenção de adesões, rejeições ou
consensos – o discurso político como ato
de comunicação resulta de aglomerações
que estruturam em parte a ação política
(comícios, debates, reuniões,
ajuntamentos, declarações televisivas,
apresentação de slogans)
O discurso político como comentário tem como propósito o conceito
político, cuja finalidade está fora do campo da ação política, sendo um
discurso a respeito do político, sem o risco político.