O documento discute a crise de legitimidade do Estado moderno e propõe a comunicação pública e a democracia deliberativa como modelos para reconfigurar as relações entre Estado e sociedade. Apresenta a governança pública e as redes de políticas públicas como novas formas de interação que envolvem diversos atores na definição e implementação de políticas, superando o modelo estatal centralizado.
Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na américa latinaRafael Pinto
O documento discute os debates sobre a construção democrática na América Latina e apresenta ferramentas analíticas para estudar o processo de democratização. Apresenta insatisfações com teorias dominantes, como tratar a sociedade civil como ator unificado, e propõe analisar a heterogeneidade da sociedade civil e do Estado, os projetos políticos em disputa, e as trajetórias entre sociedade civil e política.
Relações federativas nas políticas sociaisPetianos
1) O artigo discute a diferença entre federalismo e descentralização, demonstrando que embora relacionados, eles não são a mesma coisa.
2) A literatura sugere que estados federativos tendem a restringir a capacidade de mudança de políticas, mas o Brasil implementou um amplo programa de descentralização de políticas sociais.
3) O artigo analisará como o Brasil conseguiu descentralizar as políticas sociais dentro de um sistema federativo, o que parece contradizer as previsões da literatura.
Sociedade civil, participação e cidadania.de que estamos falandoAlvaro Gomes
1) O documento discute como o projeto neoliberal e o projeto democrático-participativo no Brasil resultaram em uma "confluência perversa", apesar de apontarem em direções opostas, pois ambos requerem uma sociedade civil ativa.
2) Isso criou um dilema para os atores da sociedade civil sobre qual projeto estão realmente fortalecendo ao participar dos espaços públicos.
3) O texto argumenta que é necessário analisar os diferentes projetos políticos em disputa e como eles deslocam os significados de noções
O documento discute a emergência de uma cultura cívica pluralista no contexto da crise do estado, do liberalismo e da desigualdade social. Afirma que novos movimentos de resistência surgiram na sociedade civil para responder a esses processos, enfatizando questões identitárias e a relação entre pluralismo e identidade. Explora como a identidade é construída culturalmente e pode se tornar politizada, levantando questões sobre cidadania.
O documento discute a complexidade envolvida na formulação de políticas públicas, desde sua elaboração até implementação, e como diferentes atores sociais influenciam este processo de acordo com seus interesses. A formulação de políticas é determinada principalmente pelos interesses das elites econômicas globais e classes dominantes nacionais, que buscam apropriar recursos públicos para seus objetivos.
Aula: Políticas Públicas - Dr Heraldo Simões Ferreiracarlospolicarpo
O documento discute conceitos fundamentais de política pública, como a diferenciação entre política e decisão política, os atores envolvidos no processo político e suas relações, e as etapas do ciclo de formulação e implementação de políticas públicas.
Este documento discute o potencial dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil como espaços para a coprodução de serviços públicos entre o Estado e a sociedade civil. A coprodução envolve a produção conjunta de bens e serviços de interesse público pelo Estado, sociedade e setor privado. Os Conselhos podem promover a participação cidadã e o controle social sobre as políticas públicas, apesar de desafios como a legitimidade e representatividade dos conselheiros.
Este documento discute os conselhos gestores como uma forma de democratizar o processo decisório no Brasil. Apresenta os conselhos como instituições híbridas que combinam elementos da democracia representativa e participativa. O objetivo é analisar comparativamente os conselhos do Fundef e Fundeb em Minas Gerais para identificar o impacto da efetividade deliberativa na ampliação da participação democrática.
Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na américa latinaRafael Pinto
O documento discute os debates sobre a construção democrática na América Latina e apresenta ferramentas analíticas para estudar o processo de democratização. Apresenta insatisfações com teorias dominantes, como tratar a sociedade civil como ator unificado, e propõe analisar a heterogeneidade da sociedade civil e do Estado, os projetos políticos em disputa, e as trajetórias entre sociedade civil e política.
Relações federativas nas políticas sociaisPetianos
1) O artigo discute a diferença entre federalismo e descentralização, demonstrando que embora relacionados, eles não são a mesma coisa.
2) A literatura sugere que estados federativos tendem a restringir a capacidade de mudança de políticas, mas o Brasil implementou um amplo programa de descentralização de políticas sociais.
3) O artigo analisará como o Brasil conseguiu descentralizar as políticas sociais dentro de um sistema federativo, o que parece contradizer as previsões da literatura.
Sociedade civil, participação e cidadania.de que estamos falandoAlvaro Gomes
1) O documento discute como o projeto neoliberal e o projeto democrático-participativo no Brasil resultaram em uma "confluência perversa", apesar de apontarem em direções opostas, pois ambos requerem uma sociedade civil ativa.
2) Isso criou um dilema para os atores da sociedade civil sobre qual projeto estão realmente fortalecendo ao participar dos espaços públicos.
3) O texto argumenta que é necessário analisar os diferentes projetos políticos em disputa e como eles deslocam os significados de noções
O documento discute a emergência de uma cultura cívica pluralista no contexto da crise do estado, do liberalismo e da desigualdade social. Afirma que novos movimentos de resistência surgiram na sociedade civil para responder a esses processos, enfatizando questões identitárias e a relação entre pluralismo e identidade. Explora como a identidade é construída culturalmente e pode se tornar politizada, levantando questões sobre cidadania.
O documento discute a complexidade envolvida na formulação de políticas públicas, desde sua elaboração até implementação, e como diferentes atores sociais influenciam este processo de acordo com seus interesses. A formulação de políticas é determinada principalmente pelos interesses das elites econômicas globais e classes dominantes nacionais, que buscam apropriar recursos públicos para seus objetivos.
Aula: Políticas Públicas - Dr Heraldo Simões Ferreiracarlospolicarpo
O documento discute conceitos fundamentais de política pública, como a diferenciação entre política e decisão política, os atores envolvidos no processo político e suas relações, e as etapas do ciclo de formulação e implementação de políticas públicas.
Este documento discute o potencial dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil como espaços para a coprodução de serviços públicos entre o Estado e a sociedade civil. A coprodução envolve a produção conjunta de bens e serviços de interesse público pelo Estado, sociedade e setor privado. Os Conselhos podem promover a participação cidadã e o controle social sobre as políticas públicas, apesar de desafios como a legitimidade e representatividade dos conselheiros.
Este documento discute os conselhos gestores como uma forma de democratizar o processo decisório no Brasil. Apresenta os conselhos como instituições híbridas que combinam elementos da democracia representativa e participativa. O objetivo é analisar comparativamente os conselhos do Fundef e Fundeb em Minas Gerais para identificar o impacto da efetividade deliberativa na ampliação da participação democrática.
1) O documento discute a burocracia pública não-estatal no terceiro setor, como organizações que fornecem bens públicos de forma não lucrativa e autônoma do Estado.
2) Analisa problemas organizacionais da burocracia estatal versus não-estatal, como eficiência e efetividade.
3) Explora a dimensão política da burocracia e como ela se aplica às burocracias estatal e não-estatal.
O documento discute vários modelos de análise e formulação de políticas públicas. Apresenta modelos como o de Lowi sobre os tipos de políticas, o incrementalismo de Lindblom, o ciclo da política pública e o modelo das arenas sociais. Também aborda modelos influenciados pelo novo gerencialismo público como a ênfase na eficiência e credibilidade e a delegação para órgãos independentes.
O documento discute os valores sociais e políticos essenciais para a democracia, como a liberdade, igualdade, responsabilidade pessoal e consciência social. Também aborda diferentes tendências políticas como liberalismo, socialismo e pluralismo versus unicismo, bem como conceitos como humanismo e totalitarismo.
1) O documento apresenta um curso sobre formação política que aborda temas como Estado, sociedade e políticas públicas.
2) O programa do curso inclui discussões sobre conceitos de Estado e governo, sociedade civil, tipos de políticas públicas e participação política.
3) O documento fornece resumos sobre esses temas e lista referências bibliográficas para aprofundar o conhecimento sobre cada assunto.
Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais, maria da glo...Fabiana Adaice
Este documento analisa as formas de participação da sociedade civil em esferas públicas no Brasil, destacando o papel dos conselhos. Aborda também as Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no contexto da reforma do Estado. Uma conclusão é que a participação da sociedade civil via conselhos e outras formas busca garantir que o Estado cumpra seu papel de fornecer educação, saúde e serviços sociais de qualidade para todos, e não substit
O documento discute a participação popular nas políticas públicas no Brasil após a Constituição de 1988. A constituição estabeleceu a participação da população na formulação de políticas através de conselhos, porém esses espaços acabaram se tornando arenas de disputa e cooptação política. Novos movimentos sociais passaram a atuar nesses conselhos para fortalecer a garantia de direitos, mas revelaram contradições internas nos movimentos e tensões com o sistema capitalista.
Os Défictes de Representação e a DemocraciaThiago Paulino
O documento discute experiências de democracia participativa em diferentes países. Apresenta dois tipos de experiências: (1) organizações da sociedade civil que surgiram na ausência do Estado, como na Índia e África do Sul; (2) participação ligada a governos de esquerda, como em Kerala (Índia) e Porto Alegre. A autora argumenta que essas experiências visam complementar, não substituir, a democracia representativa.
O documento discute a proposta de comunicação pública como forma de legitimar o Estado de maneira dialógica. Aponta que o Estado vem enfrentando crises de hegemonia e legitimação diante da multiplicidade de poderes e conflitos sociais. Defende a adoção de modelos deliberativos e de governança ampliada, com participação da sociedade civil na formulação de políticas por meio de redes. Propõe que a comunicação pública, centrada no diálogo, possa fortalecer o Estado ao ampliar os espaços de interação entre gover
O documento discute conceitos-chave de política e políticas públicas. A política é definida como o conjunto de procedimentos que expressam as relações de poder na sociedade e destinam-se à resolução pacífica de conflitos. As políticas públicas são o resultado da atividade política na alocação de recursos e provisão de bens públicos. Teorias como o incrementalismo, ciclo de políticas públicas e fluxos múltiplos são abordadas para explicar o processo de formulação de políticas.
O documento discute a trajetória dos movimentos sociais no Brasil e sua relação com o Estado ao longo da história. Explica como o Estado excluiu a participação popular e cooptou demandas através de medidas como a cidadania corporativa. Também analisa como os movimentos sociais passaram a buscar mais diálogo com o Estado na década de 1980 em busca de reconhecimento de direitos.
Este documento discute a construção histórica do conceito de autonomia no pensamento político e filosófico, e sua relação com a educação. A autonomia foi construída dentro de diferentes contextos culturais, econômicos e políticos ao longo da história. O documento também analisa como os conceitos de participação política e social influenciaram a discussão sobre autonomia e como ela se relaciona com a democracia e a descentralização do poder.
Este artigo analisa:
1) As transformações no capitalismo contemporâneo e suas consequências para o mundo do trabalho e as políticas sociais.
2) A dimensão política do trabalho do assistente social na construção da hegemonia dos interesses das classes subalternas.
3) A importância de entender a prática profissional do assistente social como polarizada pelos interesses de classes em disputa e na construção de alternativas às políticas neoliberais.
Este documento discute como a política requer o consentimento e persuasão para harmonizar interesses conflitantes através da representação política. A representação política permite que diferentes grupos sociais sejam traduzidos no domínio político e promove a formação de identidades políticas, embora alguns critiquem que os representantes não servem necessariamente os eleitores. Instrumentos como referendos e plebiscitos podem ser usados em democracias diretas ou semidiretas.
O documento resume os principais termos do debate sobre movimentos sociais e serviço social apresentados em artigos publicados entre 1979-2013. Os artigos discutem: 1) a emergência dos movimentos sociais, sua relação com o Estado e a questão da assessoria; 2) as transformações no mundo do trabalho e seus impactos nos sindicatos; 3) a organização política do serviço social e sua relação com os movimentos sociais e sindicatos.
1) O documento analisa experiências de participação cidadã na formulação de políticas públicas locais na América Latina e Europa.
2) Ele examina quem participa nesses processos e quais desigualdades persistem, além de como o interesse coletivo é construído.
3) O autor conclui que a participação social se tornou um princípio organizador na gestão de políticas públicas locais, mas esses mecanismos precisam lidar com desafios como exclusão e manipulação política.
Quem é o seu líder e com quem eu negocio? Dilemas do defasado sistema políti...Marcelo Pilon
O documento discute os desafios do atual sistema político brasileiro, incluindo a falta de credibilidade, liderança e organização. Também aborda a necessidade de aperfeiçoar a democracia representativa para melhor refletir os anseios da população, por meio de novas formas de participação política mediadas pelas redes e mídias sociais.
O documento discute os movimentos sociais no Brasil, como surgiram para resistir às desigualdades causadas pelo capitalismo e defender os direitos dos excluídos. Apresenta exemplos atuais como os movimentos de defesa da natureza, etnias, orientação sexual, sem-terra e sem-teto. Também aborda o papel das ONGs e como a música tem mobilizado os jovens. Por fim, analisa como os movimentos sociais continuam lutando para construir uma democracia participativa no país.
Este artigo analisa a atuação internacional de entes federados, especialmente municípios brasileiros. A descentralização e a globalização criaram oportunidades para que esses atores desenvolvam relações internacionais, apesar de limitações legais. A teoria da "paradiplomacia" estuda essa participação de governos subnacionais nas relações externas de um país.
O documento discute o conceito de políticas públicas, dividindo-as em quatro tipos e explicando cada um. Também define os atores envolvidos no processo de formulação de políticas públicas, dividindo-os em atores públicos e privados. Por fim, discute as demandas que levam à criação de políticas públicas.
Análise de Redes Sociais como Metodologia para a Comunicação no Contexto das...Lidiane Ferreira Sant' Ana
Este documento discute a análise de redes sociais como metodologia para estudar a comunicação em organizações. Apresenta os conceitos-chave da análise de redes sociais e aplica essa abordagem para mapear as redes de interação e conhecimento entre servidores públicos de uma central de atendimento ao cidadão. A análise identificou atores centrais e periféricos nessas redes e possíveis caminhos para democratizar o fluxo de informações.
Análise de redes sociais como metodologia para a comunicação no contexto das ...Lidiane Ferreira Sant' Ana
1) O documento discute o uso da Análise de Redes Sociais como metodologia para estudar a comunicação no contexto organizacional de forma relacional e processual.
2) A pesquisa aplicou essa metodologia para avaliar as relações estabelecidas por servidores da Prefeitura de Belo Horizonte no atendimento ao público.
3) Os dados indicaram grande concentração de informações nos líderes formais e barreiras que dificultam o diálogo entre a rede interna e externa da prefeitura.
1) O documento discute a burocracia pública não-estatal no terceiro setor, como organizações que fornecem bens públicos de forma não lucrativa e autônoma do Estado.
2) Analisa problemas organizacionais da burocracia estatal versus não-estatal, como eficiência e efetividade.
3) Explora a dimensão política da burocracia e como ela se aplica às burocracias estatal e não-estatal.
O documento discute vários modelos de análise e formulação de políticas públicas. Apresenta modelos como o de Lowi sobre os tipos de políticas, o incrementalismo de Lindblom, o ciclo da política pública e o modelo das arenas sociais. Também aborda modelos influenciados pelo novo gerencialismo público como a ênfase na eficiência e credibilidade e a delegação para órgãos independentes.
O documento discute os valores sociais e políticos essenciais para a democracia, como a liberdade, igualdade, responsabilidade pessoal e consciência social. Também aborda diferentes tendências políticas como liberalismo, socialismo e pluralismo versus unicismo, bem como conceitos como humanismo e totalitarismo.
1) O documento apresenta um curso sobre formação política que aborda temas como Estado, sociedade e políticas públicas.
2) O programa do curso inclui discussões sobre conceitos de Estado e governo, sociedade civil, tipos de políticas públicas e participação política.
3) O documento fornece resumos sobre esses temas e lista referências bibliográficas para aprofundar o conhecimento sobre cada assunto.
Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais, maria da glo...Fabiana Adaice
Este documento analisa as formas de participação da sociedade civil em esferas públicas no Brasil, destacando o papel dos conselhos. Aborda também as Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no contexto da reforma do Estado. Uma conclusão é que a participação da sociedade civil via conselhos e outras formas busca garantir que o Estado cumpra seu papel de fornecer educação, saúde e serviços sociais de qualidade para todos, e não substit
O documento discute a participação popular nas políticas públicas no Brasil após a Constituição de 1988. A constituição estabeleceu a participação da população na formulação de políticas através de conselhos, porém esses espaços acabaram se tornando arenas de disputa e cooptação política. Novos movimentos sociais passaram a atuar nesses conselhos para fortalecer a garantia de direitos, mas revelaram contradições internas nos movimentos e tensões com o sistema capitalista.
Os Défictes de Representação e a DemocraciaThiago Paulino
O documento discute experiências de democracia participativa em diferentes países. Apresenta dois tipos de experiências: (1) organizações da sociedade civil que surgiram na ausência do Estado, como na Índia e África do Sul; (2) participação ligada a governos de esquerda, como em Kerala (Índia) e Porto Alegre. A autora argumenta que essas experiências visam complementar, não substituir, a democracia representativa.
O documento discute a proposta de comunicação pública como forma de legitimar o Estado de maneira dialógica. Aponta que o Estado vem enfrentando crises de hegemonia e legitimação diante da multiplicidade de poderes e conflitos sociais. Defende a adoção de modelos deliberativos e de governança ampliada, com participação da sociedade civil na formulação de políticas por meio de redes. Propõe que a comunicação pública, centrada no diálogo, possa fortalecer o Estado ao ampliar os espaços de interação entre gover
O documento discute conceitos-chave de política e políticas públicas. A política é definida como o conjunto de procedimentos que expressam as relações de poder na sociedade e destinam-se à resolução pacífica de conflitos. As políticas públicas são o resultado da atividade política na alocação de recursos e provisão de bens públicos. Teorias como o incrementalismo, ciclo de políticas públicas e fluxos múltiplos são abordadas para explicar o processo de formulação de políticas.
O documento discute a trajetória dos movimentos sociais no Brasil e sua relação com o Estado ao longo da história. Explica como o Estado excluiu a participação popular e cooptou demandas através de medidas como a cidadania corporativa. Também analisa como os movimentos sociais passaram a buscar mais diálogo com o Estado na década de 1980 em busca de reconhecimento de direitos.
Este documento discute a construção histórica do conceito de autonomia no pensamento político e filosófico, e sua relação com a educação. A autonomia foi construída dentro de diferentes contextos culturais, econômicos e políticos ao longo da história. O documento também analisa como os conceitos de participação política e social influenciaram a discussão sobre autonomia e como ela se relaciona com a democracia e a descentralização do poder.
Este artigo analisa:
1) As transformações no capitalismo contemporâneo e suas consequências para o mundo do trabalho e as políticas sociais.
2) A dimensão política do trabalho do assistente social na construção da hegemonia dos interesses das classes subalternas.
3) A importância de entender a prática profissional do assistente social como polarizada pelos interesses de classes em disputa e na construção de alternativas às políticas neoliberais.
Este documento discute como a política requer o consentimento e persuasão para harmonizar interesses conflitantes através da representação política. A representação política permite que diferentes grupos sociais sejam traduzidos no domínio político e promove a formação de identidades políticas, embora alguns critiquem que os representantes não servem necessariamente os eleitores. Instrumentos como referendos e plebiscitos podem ser usados em democracias diretas ou semidiretas.
O documento resume os principais termos do debate sobre movimentos sociais e serviço social apresentados em artigos publicados entre 1979-2013. Os artigos discutem: 1) a emergência dos movimentos sociais, sua relação com o Estado e a questão da assessoria; 2) as transformações no mundo do trabalho e seus impactos nos sindicatos; 3) a organização política do serviço social e sua relação com os movimentos sociais e sindicatos.
1) O documento analisa experiências de participação cidadã na formulação de políticas públicas locais na América Latina e Europa.
2) Ele examina quem participa nesses processos e quais desigualdades persistem, além de como o interesse coletivo é construído.
3) O autor conclui que a participação social se tornou um princípio organizador na gestão de políticas públicas locais, mas esses mecanismos precisam lidar com desafios como exclusão e manipulação política.
Quem é o seu líder e com quem eu negocio? Dilemas do defasado sistema políti...Marcelo Pilon
O documento discute os desafios do atual sistema político brasileiro, incluindo a falta de credibilidade, liderança e organização. Também aborda a necessidade de aperfeiçoar a democracia representativa para melhor refletir os anseios da população, por meio de novas formas de participação política mediadas pelas redes e mídias sociais.
O documento discute os movimentos sociais no Brasil, como surgiram para resistir às desigualdades causadas pelo capitalismo e defender os direitos dos excluídos. Apresenta exemplos atuais como os movimentos de defesa da natureza, etnias, orientação sexual, sem-terra e sem-teto. Também aborda o papel das ONGs e como a música tem mobilizado os jovens. Por fim, analisa como os movimentos sociais continuam lutando para construir uma democracia participativa no país.
Este artigo analisa a atuação internacional de entes federados, especialmente municípios brasileiros. A descentralização e a globalização criaram oportunidades para que esses atores desenvolvam relações internacionais, apesar de limitações legais. A teoria da "paradiplomacia" estuda essa participação de governos subnacionais nas relações externas de um país.
O documento discute o conceito de políticas públicas, dividindo-as em quatro tipos e explicando cada um. Também define os atores envolvidos no processo de formulação de políticas públicas, dividindo-os em atores públicos e privados. Por fim, discute as demandas que levam à criação de políticas públicas.
Análise de Redes Sociais como Metodologia para a Comunicação no Contexto das...Lidiane Ferreira Sant' Ana
Este documento discute a análise de redes sociais como metodologia para estudar a comunicação em organizações. Apresenta os conceitos-chave da análise de redes sociais e aplica essa abordagem para mapear as redes de interação e conhecimento entre servidores públicos de uma central de atendimento ao cidadão. A análise identificou atores centrais e periféricos nessas redes e possíveis caminhos para democratizar o fluxo de informações.
Análise de redes sociais como metodologia para a comunicação no contexto das ...Lidiane Ferreira Sant' Ana
1) O documento discute o uso da Análise de Redes Sociais como metodologia para estudar a comunicação no contexto organizacional de forma relacional e processual.
2) A pesquisa aplicou essa metodologia para avaliar as relações estabelecidas por servidores da Prefeitura de Belo Horizonte no atendimento ao público.
3) Os dados indicaram grande concentração de informações nos líderes formais e barreiras que dificultam o diálogo entre a rede interna e externa da prefeitura.
Esta dissertação reflete acerca da relação entre Estado e sociedade sob o prisma da comunicação pública e da estrutura de redes. Foi analisado o fluxo interno das demandas e sugestões que os cidadãos apresentam nos guichês da Central de Atendimento BH Resolve, criada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 2010 como modelo de relacionamento presencial com os cidadãos. A análise na perspectiva da Análise de Redes Sociais (ARS) permitiu traçar a estrutura da rede de relacionamento intrainstitucional da Prefeitura, mapear os fluxos formais e informais das informações e analisar as relações estabelecidas entre os servidores. O objetivo da pesquisa foi avaliar a possibilidade de os cidadãos contribuírem para a adequação ou elaboração de políticas públicas, a partir das demandas, críticas, sugestões e elogios que apresentam aos atendentes. Foram identificados os servidores que mais enviam e recebem informações e a forma como se relacionam. Levou-se em conta que a utilização integrada das informações relativas ao processo de relacionamento com o cidadão pode prover a Prefeitura de conhecimentos novos, importantes para ampliar sua efetividade e legitimidade.
Gave a talk at StartCon about the future of Growth. I touch on viral marketing / referral marketing, fake news and social media, and marketplaces. Finally, the slides go through future technology platforms and how things might evolve there.
1) The document discusses the opportunity for technology to improve organizational efficiency and transition economies into a "smart and clean world."
2) It argues that aggregate efficiency has stalled at around 22% for 30 years due to limitations of the Second Industrial Revolution, but that digitizing transport, energy, and communication through technologies like blockchain can help manage resources and increase efficiency.
3) Technologies like precision agriculture, cloud computing, robotics, and autonomous vehicles may allow for "dematerialization" and do more with fewer physical resources through effects like reduced waste and need for transportation/logistics infrastructure.
Este documento discute a importância da participação política para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Em 3 frases:
1) A participação política é essencial para que os cidadãos influenciem as decisões políticas e para a construção de uma cultura democrática.
2) No entanto, fatores como a falta de educação política e de confiança nas instituições têm levado à baixa participação e ao afastamento dos cidadãos da política.
3) Defende-se o desenvolvimento de uma cultura política de participação para que os cidad
O documento discute o capítulo "O papel da sociedade civil e da esfera pública política" do livro "Direito e Democracia" de Jürgen Habermas. Habermas defende que a sociedade civil e a esfera pública desempenham um papel importante na democracia ao introduzirem novos assuntos e problemas sociais no sistema político e ao possibilitarem a formação democrática da opinião e da vontade.
Este documento discute os conselhos gestores como uma forma de democratizar o processo decisório no Brasil. Apresenta os conselhos como instituições híbridas que representam tanto o Estado quanto a sociedade civil. O objetivo é analisar comparativamente os conselhos do Fundef e Fundeb em Minas Gerais para identificar o impacto da participação nos processos de tomada de decisão e implementação de políticas públicas.
O documento discute perspectivas sobre políticas públicas e participação popular. Apresenta visões tradicional e democrática sobre o papel do Estado, formas de intervenção e debates atuais sobre políticas públicas. Também aborda padrões de relação entre Estado e sociedade, processos de formulação de políticas e mecanismos de participação popular.
Constituicao e concretizacao da democraciaThiago Almeida
O documento discute a democracia formal versus a democracia substancial no contexto dos direitos das coletividades e deveres minoritários no Brasil contemporâneo. A democracia formal é vista como promovendo apenas a legitimidade do modelo hegemônico capitalista, enquanto a democracia substancial busca igualdade social, econômica e participação cidadã nas decisões políticas. O documento argumenta que a democracia formal permite a manipulação do processo democrático em favor de interesses ilegítimos e a exclusão de minorias.
O documento discute o conceito de políticas públicas, sua origem e principais modelos. Apresenta Laswell como um autor fundamental que define políticas públicas como decisões sobre "quem ganha o quê, por quê e que diferença faz". Também discute os modelos de Lowi sobre os tipos de políticas, o ciclo de políticas públicas e a abordagem dos subsistemas de coalizão de Sabatier.
Este documento analisa a atuação subjacente dos grupos de interesses na política e no poder no Brasil. Discute como as elites detentoras do poder historicamente dominaram as massas de variadas formas, e como atualmente utilizam técnicas sofisticadas de manipulação linguística e midiática para manter as condições ideais de dominação. Também examina a origem do patrimonialismo no Brasil e como os grupos de interesses se formaram dentro deste contexto histórico para promover seus próprios interesses através do Estado.
1) O documento discute conceitos básicos de democracia e participação, com foco nos orçamentos participativos.
2) Os orçamentos participativos surgiram na América Latina como forma de democracia participativa ao nível local e se expandiram para outras partes do mundo.
3) Existem desafios para avaliar a qualidade dos processos de orçamento participativo e garantir que eles sejam verdadeiramente participativos.
O documento discute a importância da participação popular na democracia e na gestão pública. Defende que os governos populares devem promover o diálogo com a sociedade para implantar políticas que atendam às necessidades da população. Apresenta o exemplo do governo do PT no Recife, que usa mecanismos participativos de acordo com os anseios da população pernambucana.
A política pós-moderna reconhece a pluralidade de sujeitos sociais e políticos, valorizando a participação coletiva e as vozes antes silenciadas. Ela se expressa através de ações como a "política de vida" e "micropolíticas", que desafiam as categorias políticas tradicionais como partidos e ideologias. Problemas complexos dessa era requerem novas formas de política descentralizada fora das estruturas burocráticas.
DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA INTERNACIONALRafael Pinto
Este documento discute a relação entre democracia e relações internacionais. Primeiro, analisa visões clássicas sobre como regimes democráticos podem promover a paz entre Estados. Depois, discute como a globalização afeta a democracia e a soberania dos Estados-nação. Por fim, debate os desafios da representação e legitimidade em um sistema político transnacional e democrático global.
O documento discute os Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil como potenciais espaços para a coprodução dos serviços públicos. Ele argumenta que, apesar de limitações, esses conselhos podem promover a interação entre sociedade e Estado e permitir a participação ativa dos cidadãos na formulação e gestão de políticas públicas.
O documento discute o papel do governo local e formas de atuação junto à sociedade para promover o desenvolvimento através da participação cidadã. Argumenta que modelos de gestão participativos podem substituir modelos representativos e assistencialistas, permitindo que as pessoas decidam o que é necessário para o desenvolvimento da sociedade. No entanto, a participação da população depende do mínimo de organização da sociedade civil através de conselhos e associações.
O documento discute os conceitos de política pública e política social no contexto da política pública e da cidadania. Aborda a evolução histórica dos direitos civis, políticos e sociais e como as políticas públicas visam implementar os direitos sociais. Também explica o processo de formulação de políticas públicas e os elementos envolvidos como demandas, disputas, agenda política e referências bibliográficas.
O documento discute como o marketing político e eleitoral usam instrumentos de comunicação política, como publicidade, propaganda, relações públicas e jornalismo, para formar a opinião pública de maneira persuasiva. O autor argumenta que essas estratégias poderiam ser usadas de forma mais efetiva no Brasil se envolvessem mais informações sobre partidos, propostas e governos, em vez de se concentrarem apenas em propaganda personalizada durante as eleições.
Trabalho Acadêmico envolvendo um tema de grande importância, visto que a conjuntura atual exige um profissional de comunicação que tenha capacidade de colaborar no planejamento de ações em sintonia com os interesses sociais.
02 magda e viritiana-os paradigmas da análise politicaSérgio Braga
O documento discute três paradigmas da análise política - elitismo, pluralismo e marxismo - e como eles explicam a relação entre democracia e economia. O elitismo argumenta que o poder é concentrado nas elites. O pluralismo defende que o poder emana da capacidade de convencimento de grupos. O marxismo vê o poder como determinado pelas relações econômicas de classe.
6ª cnferência estadual de saúde do ceará 20 a 23.09.2011 - participação e c...Alinebrauna Brauna
O documento discute a participação social e o controle social no Brasil ao longo do tempo. Aborda como esses conceitos evoluíram desde as décadas de 1950-1980, passando por transformações com a Constituição de 1988 para garantir mais democracia participativa. No entanto, permanecem desafios como assegurar a representatividade dos conselhos e a deliberação sobre as políticas públicas.
O documento discute a relação entre democracia e desenvolvimento, argumentando que ambos são processos que se reforçam mutuamente ao longo do tempo e que a democracia é fundamental para promover um desenvolvimento sustentável.
Semelhante a Comunicação Pública: proposta dialógica de legitimação do Estado (20)
Comunicação Pública: proposta dialógica de legitimação do Estado
1. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
Mesa de Debates II
Comunicação Pública: proposta dialógica de legitimação do Estado
Lidiane Ferreira Sant'Ana (PUC-Minas - Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais)
Resumo:
A crise de credibilidade e hegemonia do Estado, decorrente de fatores internos
e exógenos, torna pungente a reconfiguração do seu papel perante a
sociedade. A falência do modelo administrativo burocrático, cercado pelo
patrimonialismo, corrupção e ineficiência na prestação de serviços, bem como
mudanças no campo econômico, além da disseminação de novas tecnologias
da comunicação e fortalecimento da busca por direitos, colocam em questão a
legitimidade da instituição para balizar os interesses políticos da sociedade.
Antes soberano e solitário no exercício do poder, agora o Estado é pressionado
por demandas sociais cada vez mais plurais e influências de forças diversas.
Para manter-se legítimo, resta-lhe compartilhar seu poder de governança,
abrindo o diálogo e a participação para diversos segmentos.
Palavras-chave: Comunicação Pública, cidadania, democracia deliberativa.
A desterritorializaçao dos interlocutores e instantaneidade das interações
sociais alimentam um fluxo global e virtual de influências. Interesses cada vez
mais específicos e diversos e fontes informais de poder impossibilitam o Estado
de decidir sozinho. Sob o risco de perder sua legitimidade, ele se vê obrigado a
rever seu papel e se reposicionar.
Diante de suas limitações estruturais, da diversidade de demandas e das
pressões externas em prol de espaço para diferentes interesses políticos,
sociais e econômicos, o Estado não consegue mais formular e implementar
políticas de maneira isolada. Se antes ele tinha prerrogativa de poder central,
105
FISEC-Estrategias - Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora
Año VI, Número 15, (2011), mesa 2 pp 105-124
http://www.fisec-estrategias.com.ar/
ISSN 1669- 4015
2. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
hoje divide o lugar de protagonista com o mercado e a sociedade. (NEVES,
2006).
A redução do poder de uma instituição que teve como origem justamente a
avocação a si do direito de impor regras e determinar a ordem em um certo
território resulta em verdadeira crise. (BAUMAN, 1999). A tendência de
migração do debate político para fora dos canais tradicionais da democracia
representativa é definida por Gramsci (1971) como “crise de hegemonia”,
caracterizada pela incapacidade do Estado de lidar com a ruptura da
passividade política de certos grupos sociais, e em Habermas (1980) é
entendido como “crise de legitimação”, deflagrada quando o Estado se vê
impotente diante dos conflitos da sociedade e não consegue se justificar
perante o eleitorado.
O contexto de reconfiguração do papel do Estado face ao descontentamento
com a democracia representativa constitui uma base empírica vasta para
repensar as relações entre Estado e sociedade sob o prisma da comunicação.
O fortalecimento de diversas fontes de poder numa rede de fluxos e conexões
econômicas, políticas, culturais e sociais em nível mundial exige um novo
padrão de accountability, com acesso às informações, discussões e decisões
do governo. Este é, sem dúvida, um terreno fértil para a discussão de novas
formas de interação comunicativa entre as esferas sociais.
A execução das políticas requer, cada vez mais, o seu reconhecimento pelo
público. Com isso, a comunicação se impõe como dever e condição de
governabilidade. Diante disso, o modelo democratizante e participativo defende
o fortalecimento do Estado por meio da ampliação do diálogo (JAIME, 2005) e
envolve o reconhecimento de que é necessária a participação da sociedade na
definição e implementação de políticas públicas.
A democratização da esfera política com foco no reconhecimento e
favorecimento de variadas frentes de negociação, emerge como o modelo de
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3. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
participação mais alinhado ao novo contexto. (MOURA; SILVA, 2008). Nessa
perspectiva, em contraposição ao modelo state-centered,1 o modelo analítico
neoinstitucionalista passa a adotar a perspectiva que Skocpol (1995)
denominou de polity-centered analysis. Essa abordagem busca equilibrar o
papel do Estado e da sociedade, concebendo que o Estado é parte da
sociedade e pode, portanto, ser influenciado por ela tanto quanto a influencia.
Democracia deliberativa: delineando um processo político relacional
De modo geral, as teorias políticas caracterizam a democracia como o regime
da soberania das leis e da participação, esta entendida de formas diversas em
cada modelo de democracia (elitista, pluralista, participativa e deliberativa).
Embora tenha sido precedida pelo menos por dois séculos pela concepção
moderna de direito, o exercício da democracia depende também de uma
cultura política democrática que lhe dê sustentação. “Essa quebra de
monopólio de classe na política exige também uma transformação na cultura
política da sociedade, que não resulta somente do estabelecimento de novas
leis”. (NOBRE, 2004, p. 26).
Tendo em vista que as “eleições podem registrar o bruto e óbvio da opinião
pública, mas não podem, de outra forma, representar a vontade popular”
(DRYZEK, 2004, p. 53), os aspectos discursivos da deliberação têm sido cada
vez mais destacados nos estudos da teoria democrática, sob o prisma de que o
ato de fala é resultado da cooperação entre os falantes e que a construção
conjunta do entendimento dá legitimidade à política. (Habermas, 1992). A partir
dessa visão, a democracia deliberativa surge como proposta de deliberação
constante, que legitima as decisões por meio da permanente negociação. Com
isso, a comunicação é colocada no centro da análise do processo de decisão
das questões políticas.
1
Em meados dos anos 1980, o neoinstitucionalismo coloca o Estado como foco analítico
privilegiado para explicar a natureza das políticas governamentais.
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4. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
(...) a democracia deliberativa advoga que a legitimidade das decisões políticas
advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão,
do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem-comum,
conferem um reordenamento na lógica de poder tradicional. (LUCHMAN, 2002,
p.1)
Há uma clara tendência de compreender a “vontade geral” e articulá-la com as
instâncias de tomada de decisão por meio da comunicação, ideia evidenciada
na proposta da democracia deliberativa (CARVALHO, 2003), apontada por
Giddens (1996), Habermas (1997) e Miller (1992) como um tipo de democracia
complementar à democracia representativa.
Avritzer (2007) também propõe pensar na complementaridade entre a
representação eleitoral e a representação da sociedade. “O futuro da
representação eleitoral parece cada vez mais ligado à sua combinação com as
formas de representação que têm sua origem na participação da sociedade
civil.” (AVRITZER, 2007, p. 459). Nessa mesma perspectiva, uma vertente de
pensamento denominada State-in-Society Approach busca resgatar o papel dos
atores sociais nas relações entre Estado e sociedade. As premissas
norteadoras dessa abordagem é que eles se moldam um ao outro e que o grau
de efetividade do Estado depende das relações que ele estabelece com a
sociedade. (MIGDAIL, 1994).
O envolvimento de outros atores, além do próprio governo, no processo de
governar é denominado governança pública. “O movimento da governança
pública se traduz em um modelo relacional, porque oferece uma abordagem
diferenciada de conexão entre o sistema governamental e o ambiente que
circunda o governo.” (SECCHI, 2009, p. 349).
Não existe um conceito único de governança pública, mas antes uma série de
diferentes pontos de partida para uma nova estruturação das relações entre o
Estado e suas instituições nos níveis federal, estadual e municipal, por um
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5. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
lado, e as organizações privadas, com e sem fins lucrativos, bem como os
atores da sociedade civil (coletivos e individuais), por outro. (KISSLER;
HEIDEMANN, 2004, p. 480).
Baseada na negociação e em ações coordenadas, essa “governança ampliada”
aproxima e incorpora os atores privados na ação pública, suplantando o
controle hierárquico do Estado e a ação do mercado (BORZEL, 1997). Na
proposta de governança pública, os atores não estatais são chamados de
parceiros, com os quais a esfera pública constrói modelos horizontais de
relacionamento e coordenação. (Secchi, 2009). A autoridade central
hierárquica, bem como a transferência de responsabilidade para o setor
privado, proposta pelo modelo de Estado mínimo, dariam lugar à soma de
esforços de diversas fontes internas e externas ao governo.
Nesse cenário, a produção de políticas não é assunto exclusivo de uma
hierarquia governamental e administrativa. A governança transcende o estatal,
estabelecendo a negociação com atores externos como procedimento usual.
A diluição da forma de definir e implementar as políticas públicas suscita
polêmicas. Kooiman (1993) e Rhodes (1997) argumentam que há redução do
protagonismo estatal no processo de coprodução e cogestão das políticas.
Richards e Smith (2002) contestam esse tipo de entendimento, ressaltando que
o Estado mantém seu papel de liderança. Na verdade, não se trata de
enfraquecimento do Estado, mas de governos que, diante da diversificação de
demandas, mais que planejar ou executar, são chamados a coordenar.
(PEREIRA, 2007). Assim, o fortalecimento do Estado passa pela conquista de
sua legitimação como instituição mediadora do diálogo político.
Redes de Políticas Públicas: interações na governança ampliada
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6. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
O uso das redes sociais com complexos e amplos relacionamentos em torno
da construção de políticas públicas são as inovações mais relevantes
propostas pelos teóricos da governança pública, segundo Brugué e Vallès
(2005). O processo de debate é disperso em redes discursivas compostas por
diversos fóruns formais e informais, interdependentes e mutuamente influentes.
As redes de deliberação difusa têm sentidos compartilhados
intersubjetivamente, “sobrepondo-se e perpassando umas às outras”. (Maia,
2007).
Em linhas gerais, pensar em rede é substituir as dicotomias para considerar as
interconexões dos fenômenos, em “uma espécie de interconectividade
generalizada”. (PARENTE, 2000, p. 172). As informações não são detidas por
nenhum dos atores do processo, “mas precisam ser construídas
coletivamente”. (AVRITZER, 2000, p. 44).
A visão tripartite do Estado, mercado e sociedade como instâncias que buscam
se fortalecer mediante o enfraquecimento das outras duas instâncias dá lugar à
idéia de interconexão na elaboração e a implementação de políticas públicas.
Assim, a visão marcadamente linear, focada em estabelecer limites entre a
sociedade, o mercado e o Estado, dá lugar a um enfoque processual e
relacional. Rede e governança tornam-se conceitos-chave para compreender
as estruturas e contextos das novas relações entre Estado e sociedade.
A análise de redes é utilizada por pesquisadores de vários campos do
conhecimento que buscam entender como os sistemas se comportam e como
as conexões influenciam esse comportamento. Na literatura das ciências
sociais são identificados, geralmente, dois planos das redes:
1. As redes primárias, relativas às interações cotidianas entre as pessoas
(familiaridade, parentesco, vizinhança, amizade, etc.) no processo de
socialização. Trata-se de processos autônomos, espontâneos e informais. 2.
As redes secundárias, formadas pela atuação coletiva de grupos, organizações
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7. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
e movimentos que defendem interesses comuns e partilham conhecimentos,
informações e experiências orientados para determinados fins. (MARTELETO,
2010, p. 30-31)
Ambos os tipos de rede influenciam na formatação das políticas públicas que,
para Habermas podem ser formuladas em três tipos de esfera:
(...) esfera pública episódica (bares, cafés, encontros na rua), esfera pública da
presença organizada (encontros de pais, público que freqüenta o teatro,
concertos de Rock, reuniões de partidos ou congressos de igrejas) e esfera
pública abstrata, produzida pela mídia (leitores, ouvintes e espectadores
singulares e espalhados globalmente). (Habermas, 1997, 2: 107).
De forma mais específica, as redes de atores interconectados ao Estado ou
redes de políticas públicas (policy networks) podem ser consideradas uma
abordagem de pesquisa, uma tipologia de mediação de interesses ou uma
forma específica de interação entre atores públicos e privados numa área de
política pública. (BÖRZEL, 1998). Alguns a utilizam como metáfora para
demonstrar que as políticas públicas envolvem multiplicidade de atores, outros
a aceitam como uma ferramenta analítica para o estudo das relações entre
atores e poder público, enquanto outro grupo entende as redes de políticas
como um método de análise da estrutura social.
As redes sociais são constituídas por um conjunto de pessoas e organizações
direta ou indiretamente interligadas. Nessa perspectiva, a rede de políticas
públicas é entendida como uma nova forma de governança política, na qual a
formulação de políticas resulta da interação de atores de distintos setores
sociais e áreas, com graus de poder e influência determinados por vínculos
informais. (SCHNEIDER, 2005).
As interações e relações de interdependência entre indivíduos e instituições
podem ser avaliadas em diferentes escalas, desde o prisma intersetorial na
estrutura interna do Estado até ações locais e parcerias público-privadas em
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8. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
âmbito nacional, bem como em redes transnacionais, nas quais cooperam
governos, organizações não governamentais, empresas e cidadãos, articulados
em torno de questões globais.
Nessa perspectiva, percebe-se a política como um curso de ação e não uma
decisão individual. Desde o agendamento do tema pelo Estado até a execução,
uma política pública passa por diversos estágios sobre os quais influenciam as
percepções e os interesses de diferentes atores e coalizões. Trata-se de um
fluxo condicionado pelas reações sociais, bem como pelos valores, ideias e
visões dos que influenciam ou adotam a decisão. O esforço não precisa estar
concentrado em nenhum sujeito, sendo possível conceber formas
descentralizadas ou “policentradas” de condução política.
A pluralidade de atores e de opiniões possibilita definir prioridades de forma
mais democrática, envolvendo quem está próximo da origem dos problemas. O
compartilhamento discursivo da experiência traz para o âmbito coletivo,
questões antes restritas ao âmbito privado. A adaptação à realidade local
possibilita maior efetividade das políticas resultantes de tais discussões.
No entanto, embora o processo de governança pública possa gerar soluções
inovadoras para os problemas sociais e um desenvolvimento sustentável para
todos os participantes, “os interesses da sociedade civil ainda estão claramente
sub-representados (...)”. (KISSLER; HEIDEMANN, 2006, p. 492).
Um novo papel para o Estado e os atores não estatais
Construir relacionamento requer predisposição de todos os envolvidos. Para
promover relações efetivas entre o Estado e a sociedade, cabe implementar
mudanças na estrutura administrativa pública e capacitar os atores sociais,
provendo-os com informação contextualizada.
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9. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
A democracia depende em grande parte do contexto (cultural e organizacional)
das instituições políticas. LUCHMANN (2002) pontua que a vontade e o
comprometimento são cruciais para a democracia deliberativa. Isso ocorre
porque a rigidez estrutural e cultural pode ser um obstáculo à implementação
de processos de comunicação inovadores e democratizantes. Nesta
perspectiva, a democracia deliberativa, ao pretender ampliar a participação dos
cidadãos para o caráter decisório, requer primeiramente a reconfiguração da
estrutura institucional do Estado para a contemporaneidade.
Ao Estado não cabe mais ser apenas um receptor de demandas, mas um
parceiro de atores sociais ativos, que contribuam na construção das políticas. A
comunicação centrada na emissão deve dar lugar ao processo relacional e ao
fomento da comunicação praticada pela sociedade, a partir de diferentes
matrizes culturais e ideológicas.
(...) é necessária uma rotina comunicacional entre o poder e a sociedade em
geral para transmitir informações sobre decisões, ações, campanhas e
discussões que se instalam na área governamental. Na mesma proporção e na
direção inversa, também precisam ser abertos espaços para que a sociedade
se manifeste junto às autoridades constituídas, para expressão da opinião e
expectativas, promovendo uma interlocução entre as partes. (WELS, 2008, p.
72).
A participação política nos processos de decisão pode se dar de formas
variadas, desde que o Estado se adéque. Além das eleições, dos movimentos
associativos, das formas institucionais de participação, como os conselhos
híbridos e os fóruns, há que se pensar a possibilidade de participação do
cidadão não associado ou não conselheiro. GOMES (2006, p. 28) chama a
atenção para esse segmento: “(...) temos sujeitos não associados (alguns, não
associáveis de forma duradoura) que ainda assim reivindicam-se cidadãos da
República”.
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10. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
A sociedade também deve preparar-se para o diálogo. A capacidade de
comunicar demandas de forma organizada ou individual torna-se crucial para a
participação efetiva. Na democracia deliberativa, defendida por Habermas,
ganha a força do melhor argumento. De acordo com a competência do sujeito,
no sentido de saber articular seu discurso com a ação, ele exercerá
deficitariamente ou plenamente sua cidadania. Sendo o discurso e a ação
indissociáveis, a capacidade ou possibilidade do indivíduo de exercer seus
direitos comunicacionais é proporcional à possibilidade de constituir-se “sujeito
de demanda” e de decisões. A partir daí, seria possível se constituir uma
cidadania comunicativa2 expressa por sujeitos aptos a defender seus pontos de
vista acerca das questões de interesse público.
Comunicação Pública como capacitadora para o debate
A informação posiciona-se no centro da proposta de democratização do Estado
e de modernização da administração pública sob o modelo gerencial pós-
burocrático. Ela “é a base primária do conhecimento, da interpretação, do
diálogo, da decisão”. (DUARTE, Jorge, 2007, p. 62).
Na medida em que a governança democrática reflete uma relação modificada
no processo de formulação de políticas, a informação ganha importância
estratégica por sua capacidade de instrumentalização dos atores públicos para
o exercício da cidadania. O papel primordial da comunicação seria antes de
tudo o de capacitar para o debate e a disputa política e aumentar instrumentos
2
“A cidadania comunicativa implica o desenvolvimento de práticas capazes de garantir os
direitos no campo específico da comunicação (...) a noção excede a dimensão jurídica e refere-
se à consciência prática, possibilidade de ação (...) a cidadania comunicativa se entrelaça com
as referências identitárias e os desejos gerais de igualdade não só em relação ao Estado, mas
também em relação com a ação do mercado e todo o tipo de dispositivos que promovem a
desigualdade (...) envolve dimensões sociais e culturais vinculadas aos valores de igualdade
de oportunidades, qualidade de vida, solidariedade e não discriminação”. (MATA, 2006, p. 13).
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11. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
e espaços de interação. “A comunicação é hoje o ponto de partida e de
encontro para o processo de reaprendizado da cidadania.” (DUARTE, Márcia,
2007, p.105).
Conhecer as estruturas e o funcionamento do Estado constitui um passo inicial
para o estabelecimento do diálogo, da relação e participação que caracterizam
a comunicação pública e a governança ampliada. Mais que anunciar um novo
viaduto ou o investimento na informatização dos cadastros é preciso anunciar
os serviços oferecidos e as condições de acesso; informar o cidadão sobre
seus direitos e dar informação embasada que o atenda em suas necessidades
específicas e o capacite para o debate e a deliberação.
A busca de visibilidade por si só não responde às pressões sociais por diálogo
e participação. Não basta apenas o direito ‘de ser informado’, esse direito tem
de ser complementado pelo direito de também informar, como destaca Ramos,
citado por Mota (2005). Dessa forma, seria possível tirar o cidadão da condição
de espectador, elevando-o a sujeito da comunicação, apto a expressar seus
pontos de vista acerca das questões de interesse público.
Promover a interação, incluir o cidadão nas discussões e deliberações políticas
torna-se inevitável. Admitido o potencial de visibilidade inerente à grande mídia,
mas reconhecidas suas limitações em ir além do superficial na abordagem dos
temas de interesse coletivo, é preciso ir além para atender interesses
específicos de cidadãos que não aceitam mais tratamentos homogeneizantes.
Diante da crescente demanda social por qualidade e participação, constata-se
a premência de buscar novas estratégias para promover uma efetiva
comunicação pública.
A proposta é reenquadrar a busca de visibilidade sob o ângulo da prestação de
contas, deixando para épocas passadas a comunicação centrada em promover
personalidades políticas e seus feitos. Costa (2008) elenca diferentes
elementos que devem ser considerados na solidificação da comunicação como
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12. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
meio de democratização da gestão pública: garantir o acesso do cidadão às
informações necessárias para o pleno exercício da cidadania; integrar as ações
e políticas de comunicação às demais políticas do governo; potencializar o
acesso e apropriação dos meios de comunicação pelos cidadãos; ampliar a
pluralidade e diversidade das fontes de informação; fortalecer os instrumentos
de participação popular; garantir interlocução permanente entre poder público e
cidadão; garantir que as políticas de comunicação sejam não apenas de
difusão (unidirecionais, uniformes e centralizadas), mas principalmente
participativas (bidirecionais, adaptadas às diferentes realidades e
descentralizadas).
Essa nova concepção de visibilidade e accountability, centrada no
relacionamento, interatividade, respeito às diferenças, prestação de serviços e
criação de espaços de debate, tem base firmada na confiança, pressuposto e
resultado do relacionamento. As alianças são estabelecidas principalmente em
torno da confiança mútua. Embora mutável, a rede pode tornar-se mais estável
ao desenvolver a confiança necessária à redução da incerteza gerada pelas
diferenças de interesses.
Para efetivar uma comunicação que informe e qualifique para a decisão, cabe
ultrapassar o imediatismo e elevar o nível da informação, “ter outra criatividade,
diferente da que se restringe aos registros da promoção” e promover
verdadeiras relações “que não se reduzem nem às questões jornalísticas, nem
às durações curtas propícias às pequenas fórmulas superficiais, tampouco à
polarização televisiva sobre as imagens”. (ZÉMOR, 2009, p. 191-193).
Comunicação pública, então, deve (...) incluir a possibilidade de o cidadão ter
pleno conhecimento da informação que lhe diz respeito, inclusive aquela que
não busca por não saber que existe, à possibilidade de expressar suas
posições com a certeza de que será ouvido com interesse e a perspectiva de
participar ativamente, de obter orientação, educação e diálogo. Na prática, isso
inclui o estímulo a ser protagonista naquilo que lhe diz respeito (...). A
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viabilização da comunicação exige (...) credibilidade dos interlocutores, meios e
instrumentos adequados, valorização do conhecimento dos sujeitos, facilidade
de acesso e uma pedagogia voltada para quem possui mais dificuldades.
(DUARTE, 2007, p. 64).
Zémor (1995) observa que a Comunicação Pública não deve estar dissociada
das finalidades das instituições públicas e pressupõe seis objetivos para
ambas: levar informação; estabelecer relação e diálogo, para atender às
necessidades do cidadão de maneira mais precisa; apresentar e promover os
serviços oferecidos pela administração pública; tornar conhecidas as
instituições (interna e externamente); desenvolver campanhas de informação e
ações de comunicação de interesse geral; divulgar os debates.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A abordagem do aspecto relacional da comunicação, pressuposto pela
comunicação pública e do aspecto processual, como é possível visualizar na
rede de políticas públicas, possibilita repensar as estratégias comunicativas
para promoção da conscientização e participação democrática sob um novo
prisma.
A execução e a efetividade de projetos inovadores dependem, ainda, das
forças sociais e de que a sua resultante no âmbito intraorganizacional do
Estado tenha o sentido de se contrapor às resistências próprias da estrutura da
máquina administrativa. Cabe ao Estado fomentar e coordenar a comunicação
dialógica nas redes internas e externas ao governo. Mas seus passos nesse
sentido, em geral, ainda são tímidos. Os diários oficiais, relatórios, balanços,
sites com informações contábeis, laudos técnicos e pareceres produzidos com
linguagem “jurisdiquês” são produzidos para cumprir as obrigações legais de
publicizar os atos e prestar contas dos gastos do governo. Por outro lado,
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anúncios publicitários tendem a generalizar benfeitorias com um
enquadramento próprio do marketing político.
A mudança da cultura burocrática é ponto nodal da transformação, com a
substituição dos padrões de autoridade típicos da burocracia. Praticar
comunicação pública requer prática cotidiana em todos os níveis do governo. A
comunicação pública cria condições para que a administração perceba as
demandas comunitárias e se faça entender pela comunidade. (COSTA, 2000,
p. 269).
Por outro lado, mais que o direito de ser informado, ao cidadão cabe buscar
instrumentos para o debate crítico; mais que o direito à participação ou à
implementação conjunta, cabe exercer o direito à decisão. Mais que no
encaminhamento de reivindicações ao Estado, a participação se efetiva no
debate, no questionamento à lógica da ação estatal. Mais que coproduzir, ou,
ajudar o estado produzindo o que é considerado de “baixa relevância
estratégia” atuando onde ele é falho, ou onde lhe interessa abrir mão, busca-se
participar da definição e implementação das políticas essenciais, compartilhar
poder. Ao ator não estatal cabe assumir o papel de codecisor e coprodutor dos
serviços, passando de receptor da comunicação do governo para produtor ativo
no processo.
REFERÊNCIAS
ABRUCIO, Fernando. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um
balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista da
Administração Pública, Rio de Janeiro, v.1, p.67-86, jun., 2007.
118
FISEC-Estrategias - Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora
Año VI, Número 15, (2011), mesa 2 pp 105-124
http://www.fisec-estrategias.com.ar/
ISSN 1669- 4015
15. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
ABRUCIO, Fernando. O impacto do modelo gerencial na administração
pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente.
Brasília. Cadernos ENAP, n.10, 1997. 52p.
AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil, instituições participativas e
representação: da autorização à legitimidade da ação. DADOS –
Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 50, n. 3, p.443-464,
2007.
AVRITZER, Leonardo. Teoria Deliberativa e Deliberação Pública. Lua Nova –
Revista de Cultura e Política, São Paulo, v. 50, p.25-46, 2000.
BRUGUÉ, Quim; VALLÈS, Josep Maria. New-style councils, new-style
councillors: from local government to local governance. Governance,
Article first published online, v. 18, n. 2, p. 197-226, 2005.
COHEN, Joshua. Democracy and liberty. In: ELSTER, Jon (Ed.). Deliberative
democracy. Cambridge University Press, p. 185-231, 1998.
COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de
administração pública; 200 anos de reformas. Revista de
Administração Pública, Rio de Janeiro, v.42, p.829-874, set/out., 2008
COSTA, Frederico Lustosa da. A reforma do Estado do ponto de vista do
desenvolvimento da poliarquia brasileira e de seus impactos sobre as
relações Estado-sociedade. Revista de Administração Pública, Rio de
Janeiro, v.34, p.267-270, jan/fev., 2000.
COSTA, João Roberto Vieira da. A necessidade de conceituação. In:
OLIVEIRA, Maria José da Costa (org.). Comunicação Pública. Alínea
Editora, Campinas: 2004.
DRYZEK, S. John. Legitimidade e economia na democracia deliberativa. In:
COELHO, Vera Schattan P., NOBRE, Marcos. Participação e
119
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Año VI, Número 15, (2011), mesa 2 pp 105-124
http://www.fisec-estrategias.com.ar/
ISSN 1669- 4015
16. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil
contemporâneo. São Paulo: Editora 34, 2004, p. 41-62.
DUARTE, Jorge. Instrumentos da Comunicação Pública. In: DUARTE, Jorge
(Org.). Comunicação Pública: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse
Público. São Paulo: Atlas, 2007.
DUARTE, Jorge. Assessoria de imprensa e relacionamento com a mídia:
teoria e técnica. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
DUARTE, Marcia Y. Matsuuchi. Comunicação e cidadania. In: DUARTE, Jorge
(org.). Comunicação pública – estado, mercado, sociedade e interesse
pública. São Paulo: Atlas, 2007. p. 95-115.
FERRAREZI. Elisabete Roseli. A Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor
no Brasil: a Criação Da Lei Das OSCIP (LEI 9.790/99). 2007. Tese
(Doutorado) - Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia,
Brasília.
GIDDENS, Antony. A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o
futuro da social democracia. Rio de Janeiro: Record, 2000.
GIDDENS, Antony. Para além da esquerda e da direita. São Paulo: UNESP,
1996.
GIDDENS, Antony. A constituição da sociedade. São Paulo: Martins Fontes,
1989.
GOMES, Wilson. Toqueville não via TV: capital social, democracia e televisão
em Robert Putmam. ENCONTRO ANUAL DA COMPOS, 15, 2006, São
Paulo. Disponível em: <
120
FISEC-Estrategias - Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora
Año VI, Número 15, (2011), mesa 2 pp 105-124
http://www.fisec-estrategias.com.ar/
ISSN 1669- 4015
17. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
http://www.compos.org.br/data/biblioteca_512.pdf>. Acessado em: 15
ago. 2008.
GOMES, Wilson. Esfera pública e media: com Habermas, contra Habermas. In:
RUBIM, Antonio Albino; BENTZ, Ione Maria G.; PINTO, Milton José
(Org.). Produção e recepção dos sentidos midiáticos. Petrópolis:
Vozes, 1998.
HABERMAS, Jurgen. Mudança Estrutural da Esfera Pública. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 2003.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol
1. Trad.: Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
1997.
HABERMAS, Jurgen. Três modelos normativos de democracia. Revista Lua
Nova - Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 36, p. 39-48, 1995.
LUCHMANN, Lígia Helena Hahn. Democracia deliberativa: sociedade civil,
esfera pública e institucionalidade. Cadernos de Pesquisa, Universidade
Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Política, n. 33, Florianópolis, Nov. 2002.
MAIA, Rousiley; MARQUES, Ângela Cristina Salgueiro. A conversação sobre
temas políticos em contextos comunicativos do cotidiano. Revista
Política e Sociedade, Santa Catarina, n.12, abril, p. 143–175, 2008.
MAIA, Rousiley; CASTRO, Maria Ceres Pimenta Spínola (Orgs). Mídia, esfera
pública e identidades coletivas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
121
FISEC-Estrategias - Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora
Año VI, Número 15, (2011), mesa 2 pp 105-124
http://www.fisec-estrategias.com.ar/
ISSN 1669- 4015
18. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
MAIA, Rousiley C. M. Mídia e deliberação pública: mediações possíveis.
2002. Disponível em
http://vsites.unb.br/fac/comunicacaoepolitica/Rousiley2002.pdf. Acesso
em 31 de janeiro de 2010.
MANDEL, E. A Crise do Capital; os fatos e sua interpretação marxista. São
Paulo: Ensaios, 1990.
MARTELETO, Regina M. Redes sociais, mediação e apropriação de
informação: situando campo, objetos e conceitos na pesquisa em ciência
da informação. Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação,
Brasília, v.3, n.1, p.27-46, jan/dez., 2010.
MARTELETO, Regina Maria. Análise das redes sociais: aplicação nos estudos
de transferência da informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 30, n. 1,
p.71-81, jan./abr., 2001.
MATOS, Heloiza. Capital social e comunicação: interfaces e articulações.
São Paulo: Summus, 2009a.
MATOS, Heloiza. A Comunicação Pública no Brasil e na França: desafios
conceituais. COLÓQUIO BRASIL-FRANÇA DE CIÊNCIAS DA
COMUNICAÇÃO, 9, 2009, Curitiba. Disponível em:
<http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2009/resumos/R4-3060-1.pdf>.
Acesso em: 02/12/2009.
MATOS, H. H. G. Engajamento cívico e mídia: controvérsias teórico-
metodológicas do impacto da comunicação no nível do capital social em
Putnam. CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
PESQUISADORES EM COMUNICAÇÃO E POLÍTICA, 2, 2007, Belo Horizonte.
Anais..., Compolítica, Belo Horizonte, 2007.
122
FISEC-Estrategias - Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora
Año VI, Número 15, (2011), mesa 2 pp 105-124
http://www.fisec-estrategias.com.ar/
ISSN 1669- 4015
19. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
MATOS, Heloiza. Comunicação Política e Comunicação Pública. Revista
Organicom. Editora Autêntica, Ano 3, n. 4, p. 61-73, 2006.
MIGDAL J. An Introduction. In: MIGDAL, J; KOHLI, A; SHUE, V. (Org.). State
power and social forces: domination and transformation in the third world.
Cambridge: University Press, 1994.
NOBRE, Marcos. Participação e deliberação na teoria democrática: uma
introdução. In: COELHO, Vera Schattan P., NOBRE, Marcos. Participação e
deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil
contemporâneo. São Paulo: Editora 34, 2004.
NOVELLI, Ana Lucia Coelho Romero. O papel institucional da comunicação
pública para o sucesso da governança. Organicom: Revista Brasileira de
Comunicação Organizacional e Relações Públicas, São Paulo, Ano 3, n.4,
p.75-89, 2006.
PACHECO, Sílvia Regina. Reformando a administração pública no Brasil:
eficiência e accountability democrática. SEMINÁRIO A REFORMA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: POSSIBILIDADES E OBSTÁCULOS, 1998,
Recife. Disponível em http://www.fundaj.gov.br/docs/eg/semi4.rtf Acessado em:
16 jun. 2007.
PARENTE, André. Pensar em rede. Do livro às redes de comunicação. Revista
Brasileira de Ciências da Comunicação, São Paulo, v.23, n.1, p. 167-174,
jan./jun., 2000.
PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gestão pública: limites e
potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
RHODES, R. 1986. The Making of the Atomic Bomb. In: SIMON; Schuster;
123
FISEC-Estrategias - Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora
Año VI, Número 15, (2011), mesa 2 pp 105-124
http://www.fisec-estrategias.com.ar/
ISSN 1669- 4015
20. Comunicaçäo Pública:… Lidiane Ferreira Sant´Ana
RHODES, Roderick A. W. Understanding governance: policy networks,
governance, reflexivity, and accountability. Buckingham, Philadephia: Open
University Press, 1997.
ZEMOR, Pierre. Como anda a comunicação pública? Revista do Serviço
Público, Brasília, ENAP, p.189-195, Abr/Jun, 2009.
ZEMOR, Pierre. La communication publique. Paris: PUF, 1995. Tradução de
Elizabeth Brandão.
124
FISEC-Estrategias - Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora
Año VI, Número 15, (2011), mesa 2 pp 105-124
http://www.fisec-estrategias.com.ar/
ISSN 1669- 4015