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1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA
XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx/XX
XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira,
XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, portadora da
carteira de identidade nº 0.000.000, SSP/DF, XXXXXXXXXXXXXX, brasileira,
solteira, estudante, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, portadora da
carteira de identidade nº 00.000.000.00, SSP/XX, XXXXXXXXXXXXXXXXX menor
impúbere, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, todos
residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxxx 00, no Município de
xxxxxxxxxxxx/XX, CEP 00.000-000, por meio de seu procurador
XXXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXX, OAB/XX nº XXXXXXX, com
escritório na Rua XXXXXXXXXXXXX, na qualidade de herdeiros, vem, com o
devido respeito ante à honrosa presença de Vossa Excelência, REQUERER
“ABERTURA DE INVENTÁRIO”
dos bens deixados em virtude do falecimento de XXXXXXXXXXXXXXXXXX,
estado civil, camelô, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, portador da
Carteira de Identidade n° 0000000-00, SSP/XX, o que faz com fundamento nos
artigos 615 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e
fundamentos:
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2
RELATÓRIO FÁTICO E PROCESSUAL
A Requerente é companheira supérstite do “de cujus”,
falecido no dia XX/XX/XXXX, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e
de óbito anexas às fls. XX.
Na época do falecimento o “de cujus” era solteiro
deixando os seguintes herdeiros: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (companheira),
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (filha) e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (filho).
Consta que não deixou testamento conforme faz prova a
certidão anexa às fls. XX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a
pessoa natural, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas
processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de justiça,
devendo tal pedido ser requerido na petição inicial, conforme disposição do
artigo 99 do mesmo diploma legal.
O artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal também
contempla o direito da parte requerer a benesse da Justiça Gratuita, lecionando
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3
que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”.
Assim, por ser pessoa pobre na acepção jurídica do
termo, não tendo como arcar com as custas e despesas processuais, sem que isto
implique no seu sustento e de sua família, requer seja deferido o pedido de
gratuidade de justiça.
DA DESCRIÇÃO DOS BENS
Conforme faculta o artigo 620, inciso IV do Novo
Código de Processo Civil, a descrição dos bens será feita posteriormente, bem
assim seus títulos e quitações de impostos.
DO DIREITO
Os Requerentes são herdeiros do “de cujus”, falecido no
dia 00/00/2017, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito
anexam às fls. XX.
Na época do falecimento o “de cujus” convivia em união
estável com XXXXXXXXXXXXXXX. Consta que não deixou testamento conforme
faz prova a certidão anexas. XX.
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4
Tendo em vista que nos termos do art. 611 do Código de
Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado
dentro de 02 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12
(doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a
requerimento de parte”.
Posta assim a questão, tendo em vista que os
Requerentes são partes legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se
infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.
DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE
A Requerente XXXXXXXXXXXXXXXXXXX é
companheira do falecido e, portanto, nos termos do art. 617 do Novo Código de
Processo Civil, está apta a exercer a função de inventariante.
Nesses termos, requer-se a nomeação da requerente
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX como inventariante dos bens do “de cujus”,
prestando compromisso para o exercício do mister.
Como mencionado, a Requerente
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX é parte legítima do art. 616 para requerer a
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5
abertura deste inventário, bem como, está em posse dos bens do espólio
conforme previsto no art. 515 do CPC.
A nomeação do inventariante está prevista no art. 617
do CPC:
“Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte
ordem:
I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que
estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte
deste;
II - o herdeiro que se achar na posse e na administração
do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro
sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;
III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na
posse e na administração do espólio;
IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;
V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a
administração do espólio ou se toda a herança estiver
distribuída em legados;
VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VII - o inventariante judicial, se houver;
VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver
inventariante judicial.
Parágrafo único. O inventariante, intimado da
nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o
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6
compromisso de bem e fielmente desempenhar a
função.”
A Requerente pretende a sua nomeação como
inventariante, para que possa prestar o compromisso em 05 (cinco) dias,
conforme estabelecido acima.
DA CONCLUSÃO E DOS PEDIDOS
ISTO POSTO requer:
a) A abertura do respectivo inventário;
b) Que seja a Requerente
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX nomeada
inventariante;
c) Que lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os
atos que se fizerem necessários ao bom andamento do
presente inventário, tais como: assinar o compromisso
de inventariante pessoalmente ou por seu procurador;
bem como prestar primeiras e últimas declarações;
d) Que seja oficiado aos Bancos da cidade onde residia
a de cujus, para que informem ao juízo se o mesma
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possuía contas ou investimentos, e caso positivo quais
valores estão depositados nas mesmas;
e) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para
os fins fiscais.
Atribui-se a presente causa o valor de R$ 0000,00
(XXXXXXXXXXXXX).
Nestes termos, Pede Deferimento.
XXXXXXX/XX, 00 de março de 2018.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/XX 000.000
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DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO:
1- Procuração do Patrono;
2- Cópias de;
3- XXXXXXXXXXXXXX;
4- XXXXXXXXXXXXXX;
5- Outros;

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2098 - INVENTÁRIO - Atualizado Novo Cpc

  • 1. ADVOGADO SUBSCRITOR Assessoria Jurídica Digital 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx/XX XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, portadora da carteira de identidade nº 0.000.000, SSP/DF, XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, portadora da carteira de identidade nº 00.000.000.00, SSP/XX, XXXXXXXXXXXXXXXXX menor impúbere, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, todos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxxx 00, no Município de xxxxxxxxxxxx/XX, CEP 00.000-000, por meio de seu procurador XXXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXX, OAB/XX nº XXXXXXX, com escritório na Rua XXXXXXXXXXXXX, na qualidade de herdeiros, vem, com o devido respeito ante à honrosa presença de Vossa Excelência, REQUERER “ABERTURA DE INVENTÁRIO” dos bens deixados em virtude do falecimento de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, estado civil, camelô, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade n° 0000000-00, SSP/XX, o que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:
  • 2. ADVOGADO SUBSCRITOR Assessoria Jurídica Digital 2 RELATÓRIO FÁTICO E PROCESSUAL A Requerente é companheira supérstite do “de cujus”, falecido no dia XX/XX/XXXX, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas às fls. XX. Na época do falecimento o “de cujus” era solteiro deixando os seguintes herdeiros: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (companheira), XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (filha) e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (filho). Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa às fls. XX. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de justiça, devendo tal pedido ser requerido na petição inicial, conforme disposição do artigo 99 do mesmo diploma legal. O artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal também contempla o direito da parte requerer a benesse da Justiça Gratuita, lecionando
  • 3. ADVOGADO SUBSCRITOR Assessoria Jurídica Digital 3 que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não tendo como arcar com as custas e despesas processuais, sem que isto implique no seu sustento e de sua família, requer seja deferido o pedido de gratuidade de justiça. DA DESCRIÇÃO DOS BENS Conforme faculta o artigo 620, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos. DO DIREITO Os Requerentes são herdeiros do “de cujus”, falecido no dia 00/00/2017, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexam às fls. XX. Na época do falecimento o “de cujus” convivia em união estável com XXXXXXXXXXXXXXX. Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexas. XX.
  • 4. ADVOGADO SUBSCRITOR Assessoria Jurídica Digital 4 Tendo em vista que nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 02 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”. Posta assim a questão, tendo em vista que os Requerentes são partes legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração. DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE A Requerente XXXXXXXXXXXXXXXXXXX é companheira do falecido e, portanto, nos termos do art. 617 do Novo Código de Processo Civil, está apta a exercer a função de inventariante. Nesses termos, requer-se a nomeação da requerente XXXXXXXXXXXXXXXXXXX como inventariante dos bens do “de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister. Como mencionado, a Requerente XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX é parte legítima do art. 616 para requerer a
  • 5. ADVOGADO SUBSCRITOR Assessoria Jurídica Digital 5 abertura deste inventário, bem como, está em posse dos bens do espólio conforme previsto no art. 515 do CPC. A nomeação do inventariante está prevista no art. 617 do CPC: “Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VII - o inventariante judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial. Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o
  • 6. ADVOGADO SUBSCRITOR Assessoria Jurídica Digital 6 compromisso de bem e fielmente desempenhar a função.” A Requerente pretende a sua nomeação como inventariante, para que possa prestar o compromisso em 05 (cinco) dias, conforme estabelecido acima. DA CONCLUSÃO E DOS PEDIDOS ISTO POSTO requer: a) A abertura do respectivo inventário; b) Que seja a Requerente XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX nomeada inventariante; c) Que lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações; d) Que seja oficiado aos Bancos da cidade onde residia a de cujus, para que informem ao juízo se o mesma
  • 7. ADVOGADO SUBSCRITOR Assessoria Jurídica Digital 7 possuía contas ou investimentos, e caso positivo quais valores estão depositados nas mesmas; e) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais. Atribui-se a presente causa o valor de R$ 0000,00 (XXXXXXXXXXXXX). Nestes termos, Pede Deferimento. XXXXXXX/XX, 00 de março de 2018. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX OAB/XX 000.000
  • 8. ADVOGADO SUBSCRITOR Assessoria Jurídica Digital 8 DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO: 1- Procuração do Patrono; 2- Cópias de; 3- XXXXXXXXXXXXXX; 4- XXXXXXXXXXXXXX; 5- Outros;