SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 6
Baixar para ler offline
www.pecasprocessuais.com
www.pecasprocessuais.com
EXPLICAÇÃO DETALHADA DE COMO ELABORAR
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Petição de Interposição (folha de rosto)
1.1- Justiça Estadual:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXXXXXX.
1.2- Justiça Federal:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 0a
REGIÃO
Deixar de 5 a 8 espaços.
Processo nº: XXXXX
JUÍZO (Estadual / Federal) 0a
VARA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Deixar 2 espaços.
2 - Qualificações:
 NOME DA PARTE (completo e sem abreviações);
 Nacionalidade;
 Estado Civil (se separado, colocar se é judicialmente);
 Profissão (observar que desempregado não é profissão);
 Portador de Cédula de Identidade RG n.º...;
 Inscrito no CPF/ MF sob o n.º ...;
 Residente e Domiciliado no endereço... (Rua, número, Cidade, Estado,
CEP), vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado Dr.
(NOME COMPLETO), com escritório profissional na Rua (ENDEREÇO),
procuração anexa, onde recebe intimações (não colocar notificações), no
prazo legal estabelecido, interpor, com fundamento no artigo 522 e seguintes
do Código de Processo Civil INTERPOR o presente
www.pecasprocessuais.com
www.pecasprocessuais.com
AGRAVO DE INSTRUMENTO
(Se for o caso, evidenciar: com efeito suspensivo ou com antecipação de tutela
recursal).
em face da decisão de folhas XXX, proferida nos autos assinalados em
epígrafe, em que contende com (AGRAVADO)
(qualificar), representado por seu advogado Dr. (NOME
COMPLETO), com escritório profissional na Rua (ENDEREÇO),
juntando as razões do presente recurso.
Termos em que, Pede Deferimento.
Cidade/UF, 00 de .............................. de 2016
NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR
OAB/UF nº 000.000
www.pecasprocessuais.com
www.pecasprocessuais.com
RAZÕES DE AGRAVO
AGRAVANTE: Nome do agravante
AGRAVADO: Nome do Agravado
ORIGEM: AUTOS Nº: 000000000000000000000000
JUÍZO (Estadual / Federal) DA VARA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
DOUTOS JULGADORES:
4 – BREVE SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL
Trata-se de agravo interposto em face da r. decisão de folhas
nº, proferida nos autos em epígrafe.
Apresente uma breve exposição fática do que ocorreu nos
autos até o presente momento, destacando o teor da decisão agravada e o
interesse recursal do recorrente, atentando-se para a ordem esquemática:
Finalizar as informações trazidas na narrativa fática para
que seja estabelecida a conexão entre estes dados e o que será posteriormente
apresentado, como por exemplo: “Desta forma, respeitosamente, não há como
se conformar o agravante com os termos da r. decisão, razão pela qual
interpõe o presente agravo (de instrumento ou retido), nos termos a seguir
aduzidos”.
1- Introdução; 2- Desenvolvimento; 3- Conclusão.
www.pecasprocessuais.com
www.pecasprocessuais.com
5 – DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO
Desenvolver tópico a respeito da tempestividade do
agravo, mencionando o(s) dispositivo(s) legal (is) pertinente(s) e atentando-se, se
necessário, para a certidão de intimação na contagem de prazo. Cuidar com os
casos em que o prazo do agravante é em dobro (CPC, arts. 188 e 191).
6 – DO CABIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Fundamentar o agravo na forma de instrumento porque se
trata de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação ou
porque se trata de inadmissão da apelação ou ainda de decisão sobre os efeitos
em que a apelação é recebida (CPC, art. 522).
7 - DAS RAZÕES PARA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA
A r. decisão proferida pelo Douto juízo a quo merece
reforma, pois “.....”.
Fundamentar as alegações apresentadas e demonstrar
os motivos que devem levar o tribunal a reformar a decisão.
 IMPORTANTE: nas razões de reforma da decisão devem ser
mencionados os dispositivos legais pertinentes (sempre com a devida subsunção
dos fatos à norma) que demonstrem que a decisão agravada merece reforma.
 Não se recomenda transcrição de artigo ou trecho de lei
notória (ex: CPC, CF, CTN, CC,...), melhor comentar o conteúdo constante no
dispositivolegal.
www.pecasprocessuais.com
www.pecasprocessuais.com
 Recomenda-se que seja transcrito artigo de lei pouco utilizada
(ex: Direito Tributário Marítimo Internacional);
 Inserir legislação, jurisprudência e doutrina pertinente;
 Fazer referência de onde foi extraído o conteúdo;
 Atentar para a veracidade das informações;
 Procurar seguir uma ordem esquemática lógica.
Importante concluir o tópico evidenciando a necessidade de reforma da decisão
agravada, por exemplo:
“Sendo assim, faz-se necessária à reforma da decisão
agravada a fim de...”
6 – DO EFEITO SUSPENSIVO
Se cabíveis, fundamentar e desenvolver a necessidade de
concessão de efeito suspensivo (art. 527,III, e 558 do CPC) ou antecipação de tutela
(art. 527,III, e 273 do CPC) pleiteada no agravo de instrumento.
7 – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Diante do exposto, requer-se:
1- Introdução; 2- Desenvolvimento; 3- Conclusão.
www.pecasprocessuais.com
www.pecasprocessuais.com
 Conhecimento do recurso, haja vista a sua tempestividade
e pertinência;
 Concessão, do efeito suspensivo ou antecipação de tutela
recursal, com fundamento no artigo 527, III, do CPC (se cabível);
 Provimento do presente agravo para reformar a decisão de
folhas XXX, para o fim de...
 Intimação do agravado para, querendo, responder, no
prazo de 10 dias, conforme artigo 527, V, do CPC;
 Juntada da guia de preparo recursal, conforme artigo 525,
§1º, do CPC. (em caso de agravo de instrumento)
 Juntada dos documentos, obrigatórios e necessários,
constantes no artigo 525 do Código de Processo Civil Importante especificar os
documentos. (em caso de agravo de instrumento)
Em conformidade com o disposto no artigo 365, IV, do
CPC, os documentos que instruem o presente recurso são por mim declarados
autênticos.
Outrossim, informa-se que, em atenção à determinação
prevista no artigo 526 do Código de Processo Civil, o agravante, no prazo de
três dias, requererá juntada aos autos do processo de cópia da petição do
agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a
relação dos documentos que os instruíram.
Termos em que, Pede Deferimento.
Cidade/UF, 00 de .............................. de 2016
NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR
OAB/UF nº 000.000

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

MODELO RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
MODELO RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA MODELO RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
MODELO RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA Diego Guedes
 
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPCConsultor JRSantana
 
Quadro de recursos no processo civil
Quadro de recursos no processo civilQuadro de recursos no processo civil
Quadro de recursos no processo civilTom Di Brito
 
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...Consultor JRSantana
 
2127 - AGRAVO REGIMENTAL - NOVO CPC
2127 - AGRAVO REGIMENTAL - NOVO CPC 2127 - AGRAVO REGIMENTAL - NOVO CPC
2127 - AGRAVO REGIMENTAL - NOVO CPC Consultor JRSantana
 
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADOConsultor JRSantana
 
5-CONTESTAÇÃO em Ação Civil Pública.docx
5-CONTESTAÇÃO em  Ação Civil Pública.docx5-CONTESTAÇÃO em  Ação Civil Pública.docx
5-CONTESTAÇÃO em Ação Civil Pública.docxConsultor JRSantana
 
Agravo em recurso extraordinario stf - master classica
Agravo em recurso extraordinario   stf - master classicaAgravo em recurso extraordinario   stf - master classica
Agravo em recurso extraordinario stf - master classicaConsultor JRSantana
 
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPCConsultor JRSantana
 
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC 2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC Consultor JRSantana
 
1138- Contestação à Reconvenção - revisada
1138- Contestação à Reconvenção - revisada1138- Contestação à Reconvenção - revisada
1138- Contestação à Reconvenção - revisadaConsultor JRSantana
 

Mais procurados (20)

MODELO RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
MODELO RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA MODELO RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
MODELO RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
 
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC
 
Modelo de Razões de Apelação
Modelo de Razões de ApelaçãoModelo de Razões de Apelação
Modelo de Razões de Apelação
 
Teoria Geral dos Recursos Processo Penal
Teoria Geral dos Recursos Processo Penal Teoria Geral dos Recursos Processo Penal
Teoria Geral dos Recursos Processo Penal
 
Quadro de recursos no processo civil
Quadro de recursos no processo civilQuadro de recursos no processo civil
Quadro de recursos no processo civil
 
Recurso Especial - STJ
Recurso Especial - STJRecurso Especial - STJ
Recurso Especial - STJ
 
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...
 
2127 - AGRAVO REGIMENTAL - NOVO CPC
2127 - AGRAVO REGIMENTAL - NOVO CPC 2127 - AGRAVO REGIMENTAL - NOVO CPC
2127 - AGRAVO REGIMENTAL - NOVO CPC
 
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO
 
Modelo contestação guarda curadora
Modelo contestação guarda curadoraModelo contestação guarda curadora
Modelo contestação guarda curadora
 
5-CONTESTAÇÃO em Ação Civil Pública.docx
5-CONTESTAÇÃO em  Ação Civil Pública.docx5-CONTESTAÇÃO em  Ação Civil Pública.docx
5-CONTESTAÇÃO em Ação Civil Pública.docx
 
Desapropriações
DesapropriaçõesDesapropriações
Desapropriações
 
Modelo de apelacao
Modelo de apelacaoModelo de apelacao
Modelo de apelacao
 
Agravo em recurso extraordinario stf - master classica
Agravo em recurso extraordinario   stf - master classicaAgravo em recurso extraordinario   stf - master classica
Agravo em recurso extraordinario stf - master classica
 
Recurso Ordinário Trabalhista
Recurso Ordinário TrabalhistaRecurso Ordinário Trabalhista
Recurso Ordinário Trabalhista
 
1190- EMBARGOS DE TERCEIRO
1190- EMBARGOS DE TERCEIRO1190- EMBARGOS DE TERCEIRO
1190- EMBARGOS DE TERCEIRO
 
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC
 
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC 2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC
2129 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVO CPC
 
Exceção de coisa julgada
Exceção de coisa julgadaExceção de coisa julgada
Exceção de coisa julgada
 
1138- Contestação à Reconvenção - revisada
1138- Contestação à Reconvenção - revisada1138- Contestação à Reconvenção - revisada
1138- Contestação à Reconvenção - revisada
 

Semelhante a Como elaborar agravo de instrumento

Decisão STF no caso dos RPVPrecatório
Decisão STF no caso dos RPVPrecatórioDecisão STF no caso dos RPVPrecatório
Decisão STF no caso dos RPVPrecatórioFabio Motta
 
Agefis decisão STF inspetor fiscal e auditor agefis
Agefis decisão STF inspetor fiscal e auditor agefisAgefis decisão STF inspetor fiscal e auditor agefis
Agefis decisão STF inspetor fiscal e auditor agefisGamalivre
 
Petição inicial trabalhista
Petição inicial trabalhistaPetição inicial trabalhista
Petição inicial trabalhistaNOELYSANTOS
 
1041- Embargos Declaratórios - PGM
1041- Embargos Declaratórios - PGM1041- Embargos Declaratórios - PGM
1041- Embargos Declaratórios - PGMConsultor JRSantana
 
Informativo STJ 611 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 611 - Informativo EstratégicoInformativo STJ 611 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 611 - Informativo EstratégicoRicardo Torques
 
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 20182112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018Consultor JRSantana
 
Embargos declaratórios corrigido
Embargos declaratórios corrigidoEmbargos declaratórios corrigido
Embargos declaratórios corrigidoPrLinaldo Junior
 
Decisão ministro Ricardo Lewandowski
Decisão ministro Ricardo LewandowskiDecisão ministro Ricardo Lewandowski
Decisão ministro Ricardo LewandowskiEditora 247
 
Integra voto Celso de Melo: PHA x Dantas
Integra voto Celso de Melo: PHA x DantasIntegra voto Celso de Melo: PHA x Dantas
Integra voto Celso de Melo: PHA x DantasConversa Afiada
 
2-HABEAS CORPUS Cc Liminar - STJ.docx
2-HABEAS CORPUS Cc Liminar - STJ.docx2-HABEAS CORPUS Cc Liminar - STJ.docx
2-HABEAS CORPUS Cc Liminar - STJ.docxConsultor JRSantana
 
STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...
STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...
STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...Luís Carlos Nunes
 
2008 - Exceção de Pré-executividade - Empresa
2008 - Exceção de Pré-executividade - Empresa2008 - Exceção de Pré-executividade - Empresa
2008 - Exceção de Pré-executividade - EmpresaConsultor JRSantana
 
Fachin anula condenações de Lula
Fachin anula condenações de Lula Fachin anula condenações de Lula
Fachin anula condenações de Lula Aquiles Lins
 

Semelhante a Como elaborar agravo de instrumento (20)

Decisão STF no caso dos RPVPrecatório
Decisão STF no caso dos RPVPrecatórioDecisão STF no caso dos RPVPrecatório
Decisão STF no caso dos RPVPrecatório
 
1077- Agravo Regimental VII
1077- Agravo Regimental VII1077- Agravo Regimental VII
1077- Agravo Regimental VII
 
1079- Agravo Regimental X
1079- Agravo Regimental X1079- Agravo Regimental X
1079- Agravo Regimental X
 
Agefis decisão STF inspetor fiscal e auditor agefis
Agefis decisão STF inspetor fiscal e auditor agefisAgefis decisão STF inspetor fiscal e auditor agefis
Agefis decisão STF inspetor fiscal e auditor agefis
 
Petição inicial trabalhista
Petição inicial trabalhistaPetição inicial trabalhista
Petição inicial trabalhista
 
1041- Embargos Declaratórios - PGM
1041- Embargos Declaratórios - PGM1041- Embargos Declaratórios - PGM
1041- Embargos Declaratórios - PGM
 
Recurso Extraordinário - STF
Recurso Extraordinário - STFRecurso Extraordinário - STF
Recurso Extraordinário - STF
 
Informativo STJ 611 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 611 - Informativo EstratégicoInformativo STJ 611 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 611 - Informativo Estratégico
 
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 20182112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018
 
Embargos declaratórios corrigido
Embargos declaratórios corrigidoEmbargos declaratórios corrigido
Embargos declaratórios corrigido
 
Decisão ministro Ricardo Lewandowski
Decisão ministro Ricardo LewandowskiDecisão ministro Ricardo Lewandowski
Decisão ministro Ricardo Lewandowski
 
Consumidor - AgRg no Agravo em Recurso Especial n. 386.769/SC
Consumidor - AgRg no Agravo em Recurso Especial n. 386.769/SCConsumidor - AgRg no Agravo em Recurso Especial n. 386.769/SC
Consumidor - AgRg no Agravo em Recurso Especial n. 386.769/SC
 
2a fase recursos aula 2 - apelação-aos alunos(2)
2a fase   recursos aula 2 - apelação-aos alunos(2)2a fase   recursos aula 2 - apelação-aos alunos(2)
2a fase recursos aula 2 - apelação-aos alunos(2)
 
Integra voto Celso de Melo: PHA x Dantas
Integra voto Celso de Melo: PHA x DantasIntegra voto Celso de Melo: PHA x Dantas
Integra voto Celso de Melo: PHA x Dantas
 
2-HABEAS CORPUS Cc Liminar - STJ.docx
2-HABEAS CORPUS Cc Liminar - STJ.docx2-HABEAS CORPUS Cc Liminar - STJ.docx
2-HABEAS CORPUS Cc Liminar - STJ.docx
 
STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...
STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...
STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...
 
2008 - Exceção de Pré-executividade - Empresa
2008 - Exceção de Pré-executividade - Empresa2008 - Exceção de Pré-executividade - Empresa
2008 - Exceção de Pré-executividade - Empresa
 
Fernando bezerra
Fernando bezerraFernando bezerra
Fernando bezerra
 
Romerio juca 2
Romerio juca 2Romerio juca 2
Romerio juca 2
 
Fachin anula condenações de Lula
Fachin anula condenações de Lula Fachin anula condenações de Lula
Fachin anula condenações de Lula
 

Mais de Consultor JRSantana

APELAÇÃO - previdenciária .docx
APELAÇÃO - previdenciária .docxAPELAÇÃO - previdenciária .docx
APELAÇÃO - previdenciária .docxConsultor JRSantana
 
MANIFESTAÇÃO - Saneamento processo.docx
MANIFESTAÇÃO - Saneamento processo.docxMANIFESTAÇÃO - Saneamento processo.docx
MANIFESTAÇÃO - Saneamento processo.docxConsultor JRSantana
 
7-Contrarrazões de RECURSO EXTRAORRDINARIO - STF.doc
7-Contrarrazões de RECURSO EXTRAORRDINARIO - STF.doc7-Contrarrazões de RECURSO EXTRAORRDINARIO - STF.doc
7-Contrarrazões de RECURSO EXTRAORRDINARIO - STF.docConsultor JRSantana
 
4-CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - Empregador.docx
4-CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - Empregador.docx4-CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - Empregador.docx
4-CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - Empregador.docxConsultor JRSantana
 
1-PARECER. JURIDICO PROCESSUAL.docx
1-PARECER. JURIDICO PROCESSUAL.docx1-PARECER. JURIDICO PROCESSUAL.docx
1-PARECER. JURIDICO PROCESSUAL.docxConsultor JRSantana
 
Agravo em recurso extraordinario stf - master classica
Agravo em recurso extraordinario   stf - master classicaAgravo em recurso extraordinario   stf - master classica
Agravo em recurso extraordinario stf - master classicaConsultor JRSantana
 
Recurso especial gratuidade processual - premium
Recurso especial   gratuidade processual - premiumRecurso especial   gratuidade processual - premium
Recurso especial gratuidade processual - premiumConsultor JRSantana
 
2133 - Tutela Cautelar Antecedente - Reduzida - Novo CPC
2133 - Tutela Cautelar Antecedente - Reduzida - Novo CPC2133 - Tutela Cautelar Antecedente - Reduzida - Novo CPC
2133 - Tutela Cautelar Antecedente - Reduzida - Novo CPCConsultor JRSantana
 
2128 - CONTRARRAZÕES - Aualizado Novo CPC
2128 - CONTRARRAZÕES - Aualizado Novo CPC 2128 - CONTRARRAZÕES - Aualizado Novo CPC
2128 - CONTRARRAZÕES - Aualizado Novo CPC Consultor JRSantana
 
2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC
2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC 2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC
2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC Consultor JRSantana
 
2124 - Tutela Cautelar Antecedente - Atualizado Novo CPC
2124 - Tutela Cautelar Antecedente - Atualizado Novo CPC 2124 - Tutela Cautelar Antecedente - Atualizado Novo CPC
2124 - Tutela Cautelar Antecedente - Atualizado Novo CPC Consultor JRSantana
 
2123 - RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - Atualizado Novo CPC
2123 - RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - Atualizado Novo CPC 2123 - RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - Atualizado Novo CPC
2123 - RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - Atualizado Novo CPC Consultor JRSantana
 
2122 - REPLICA - Atualizado Novo CPC
2122 - REPLICA - Atualizado Novo CPC2122 - REPLICA - Atualizado Novo CPC
2122 - REPLICA - Atualizado Novo CPCConsultor JRSantana
 
2121 - RECURSO ESPECIAL - Atualizado Novo CPC
2121 - RECURSO ESPECIAL - Atualizado Novo CPC 2121 - RECURSO ESPECIAL - Atualizado Novo CPC
2121 - RECURSO ESPECIAL - Atualizado Novo CPC Consultor JRSantana
 
2119 - PENSÃO POR MORTE - Atualizado Novo CPC
2119 - PENSÃO POR MORTE - Atualizado Novo CPC 2119 - PENSÃO POR MORTE - Atualizado Novo CPC
2119 - PENSÃO POR MORTE - Atualizado Novo CPC Consultor JRSantana
 
2120 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Atualizado Novo CPC
2120 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Atualizado Novo CPC 2120 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Atualizado Novo CPC
2120 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Atualizado Novo CPC Consultor JRSantana
 
2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC
2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC
2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPCConsultor JRSantana
 
2116 - ALEGAÇÕES FINAIS NOVO CPC - Atualizado Novo CPC
2116 - ALEGAÇÕES FINAIS NOVO CPC - Atualizado Novo CPC2116 - ALEGAÇÕES FINAIS NOVO CPC - Atualizado Novo CPC
2116 - ALEGAÇÕES FINAIS NOVO CPC - Atualizado Novo CPCConsultor JRSantana
 

Mais de Consultor JRSantana (20)

REVISÃO CRIMINAL.docx
REVISÃO CRIMINAL.docxREVISÃO CRIMINAL.docx
REVISÃO CRIMINAL.docx
 
APELAÇÃO - previdenciária .docx
APELAÇÃO - previdenciária .docxAPELAÇÃO - previdenciária .docx
APELAÇÃO - previdenciária .docx
 
MANIFESTAÇÃO - Saneamento processo.docx
MANIFESTAÇÃO - Saneamento processo.docxMANIFESTAÇÃO - Saneamento processo.docx
MANIFESTAÇÃO - Saneamento processo.docx
 
7-Contrarrazões de RECURSO EXTRAORRDINARIO - STF.doc
7-Contrarrazões de RECURSO EXTRAORRDINARIO - STF.doc7-Contrarrazões de RECURSO EXTRAORRDINARIO - STF.doc
7-Contrarrazões de RECURSO EXTRAORRDINARIO - STF.doc
 
4-CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - Empregador.docx
4-CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - Empregador.docx4-CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - Empregador.docx
4-CONTESTAÇÃO TRABALHISTA - Empregador.docx
 
1-PARECER. JURIDICO PROCESSUAL.docx
1-PARECER. JURIDICO PROCESSUAL.docx1-PARECER. JURIDICO PROCESSUAL.docx
1-PARECER. JURIDICO PROCESSUAL.docx
 
6-MANIFESTAÇÃO EM ACP.docx
6-MANIFESTAÇÃO EM ACP.docx6-MANIFESTAÇÃO EM ACP.docx
6-MANIFESTAÇÃO EM ACP.docx
 
Agravo em recurso extraordinario stf - master classica
Agravo em recurso extraordinario   stf - master classicaAgravo em recurso extraordinario   stf - master classica
Agravo em recurso extraordinario stf - master classica
 
Recurso especial gratuidade processual - premium
Recurso especial   gratuidade processual - premiumRecurso especial   gratuidade processual - premium
Recurso especial gratuidade processual - premium
 
2133 - Tutela Cautelar Antecedente - Reduzida - Novo CPC
2133 - Tutela Cautelar Antecedente - Reduzida - Novo CPC2133 - Tutela Cautelar Antecedente - Reduzida - Novo CPC
2133 - Tutela Cautelar Antecedente - Reduzida - Novo CPC
 
2128 - CONTRARRAZÕES - Aualizado Novo CPC
2128 - CONTRARRAZÕES - Aualizado Novo CPC 2128 - CONTRARRAZÕES - Aualizado Novo CPC
2128 - CONTRARRAZÕES - Aualizado Novo CPC
 
2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC
2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC 2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC
2125 - Tutela de Urgência na Execução - Atualizado Novo CPC
 
2124 - Tutela Cautelar Antecedente - Atualizado Novo CPC
2124 - Tutela Cautelar Antecedente - Atualizado Novo CPC 2124 - Tutela Cautelar Antecedente - Atualizado Novo CPC
2124 - Tutela Cautelar Antecedente - Atualizado Novo CPC
 
2123 - RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - Atualizado Novo CPC
2123 - RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - Atualizado Novo CPC 2123 - RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - Atualizado Novo CPC
2123 - RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - Atualizado Novo CPC
 
2122 - REPLICA - Atualizado Novo CPC
2122 - REPLICA - Atualizado Novo CPC2122 - REPLICA - Atualizado Novo CPC
2122 - REPLICA - Atualizado Novo CPC
 
2121 - RECURSO ESPECIAL - Atualizado Novo CPC
2121 - RECURSO ESPECIAL - Atualizado Novo CPC 2121 - RECURSO ESPECIAL - Atualizado Novo CPC
2121 - RECURSO ESPECIAL - Atualizado Novo CPC
 
2119 - PENSÃO POR MORTE - Atualizado Novo CPC
2119 - PENSÃO POR MORTE - Atualizado Novo CPC 2119 - PENSÃO POR MORTE - Atualizado Novo CPC
2119 - PENSÃO POR MORTE - Atualizado Novo CPC
 
2120 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Atualizado Novo CPC
2120 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Atualizado Novo CPC 2120 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Atualizado Novo CPC
2120 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Atualizado Novo CPC
 
2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC
2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC
2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC
 
2116 - ALEGAÇÕES FINAIS NOVO CPC - Atualizado Novo CPC
2116 - ALEGAÇÕES FINAIS NOVO CPC - Atualizado Novo CPC2116 - ALEGAÇÕES FINAIS NOVO CPC - Atualizado Novo CPC
2116 - ALEGAÇÕES FINAIS NOVO CPC - Atualizado Novo CPC
 

Como elaborar agravo de instrumento

  • 1. www.pecasprocessuais.com www.pecasprocessuais.com EXPLICAÇÃO DETALHADA DE COMO ELABORAR AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição de Interposição (folha de rosto) 1.1- Justiça Estadual: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXXXXXX. 1.2- Justiça Federal: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 0a REGIÃO Deixar de 5 a 8 espaços. Processo nº: XXXXX JUÍZO (Estadual / Federal) 0a VARA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Deixar 2 espaços. 2 - Qualificações:  NOME DA PARTE (completo e sem abreviações);  Nacionalidade;  Estado Civil (se separado, colocar se é judicialmente);  Profissão (observar que desempregado não é profissão);  Portador de Cédula de Identidade RG n.º...;  Inscrito no CPF/ MF sob o n.º ...;  Residente e Domiciliado no endereço... (Rua, número, Cidade, Estado, CEP), vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado Dr. (NOME COMPLETO), com escritório profissional na Rua (ENDEREÇO), procuração anexa, onde recebe intimações (não colocar notificações), no prazo legal estabelecido, interpor, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil INTERPOR o presente
  • 2. www.pecasprocessuais.com www.pecasprocessuais.com AGRAVO DE INSTRUMENTO (Se for o caso, evidenciar: com efeito suspensivo ou com antecipação de tutela recursal). em face da decisão de folhas XXX, proferida nos autos assinalados em epígrafe, em que contende com (AGRAVADO) (qualificar), representado por seu advogado Dr. (NOME COMPLETO), com escritório profissional na Rua (ENDEREÇO), juntando as razões do presente recurso. Termos em que, Pede Deferimento. Cidade/UF, 00 de .............................. de 2016 NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR OAB/UF nº 000.000
  • 3. www.pecasprocessuais.com www.pecasprocessuais.com RAZÕES DE AGRAVO AGRAVANTE: Nome do agravante AGRAVADO: Nome do Agravado ORIGEM: AUTOS Nº: 000000000000000000000000 JUÍZO (Estadual / Federal) DA VARA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOUTOS JULGADORES: 4 – BREVE SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL Trata-se de agravo interposto em face da r. decisão de folhas nº, proferida nos autos em epígrafe. Apresente uma breve exposição fática do que ocorreu nos autos até o presente momento, destacando o teor da decisão agravada e o interesse recursal do recorrente, atentando-se para a ordem esquemática: Finalizar as informações trazidas na narrativa fática para que seja estabelecida a conexão entre estes dados e o que será posteriormente apresentado, como por exemplo: “Desta forma, respeitosamente, não há como se conformar o agravante com os termos da r. decisão, razão pela qual interpõe o presente agravo (de instrumento ou retido), nos termos a seguir aduzidos”. 1- Introdução; 2- Desenvolvimento; 3- Conclusão.
  • 4. www.pecasprocessuais.com www.pecasprocessuais.com 5 – DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO Desenvolver tópico a respeito da tempestividade do agravo, mencionando o(s) dispositivo(s) legal (is) pertinente(s) e atentando-se, se necessário, para a certidão de intimação na contagem de prazo. Cuidar com os casos em que o prazo do agravante é em dobro (CPC, arts. 188 e 191). 6 – DO CABIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO Fundamentar o agravo na forma de instrumento porque se trata de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação ou porque se trata de inadmissão da apelação ou ainda de decisão sobre os efeitos em que a apelação é recebida (CPC, art. 522). 7 - DAS RAZÕES PARA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA A r. decisão proferida pelo Douto juízo a quo merece reforma, pois “.....”. Fundamentar as alegações apresentadas e demonstrar os motivos que devem levar o tribunal a reformar a decisão.  IMPORTANTE: nas razões de reforma da decisão devem ser mencionados os dispositivos legais pertinentes (sempre com a devida subsunção dos fatos à norma) que demonstrem que a decisão agravada merece reforma.  Não se recomenda transcrição de artigo ou trecho de lei notória (ex: CPC, CF, CTN, CC,...), melhor comentar o conteúdo constante no dispositivolegal.
  • 5. www.pecasprocessuais.com www.pecasprocessuais.com  Recomenda-se que seja transcrito artigo de lei pouco utilizada (ex: Direito Tributário Marítimo Internacional);  Inserir legislação, jurisprudência e doutrina pertinente;  Fazer referência de onde foi extraído o conteúdo;  Atentar para a veracidade das informações;  Procurar seguir uma ordem esquemática lógica. Importante concluir o tópico evidenciando a necessidade de reforma da decisão agravada, por exemplo: “Sendo assim, faz-se necessária à reforma da decisão agravada a fim de...” 6 – DO EFEITO SUSPENSIVO Se cabíveis, fundamentar e desenvolver a necessidade de concessão de efeito suspensivo (art. 527,III, e 558 do CPC) ou antecipação de tutela (art. 527,III, e 273 do CPC) pleiteada no agravo de instrumento. 7 – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer-se: 1- Introdução; 2- Desenvolvimento; 3- Conclusão.
  • 6. www.pecasprocessuais.com www.pecasprocessuais.com  Conhecimento do recurso, haja vista a sua tempestividade e pertinência;  Concessão, do efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal, com fundamento no artigo 527, III, do CPC (se cabível);  Provimento do presente agravo para reformar a decisão de folhas XXX, para o fim de...  Intimação do agravado para, querendo, responder, no prazo de 10 dias, conforme artigo 527, V, do CPC;  Juntada da guia de preparo recursal, conforme artigo 525, §1º, do CPC. (em caso de agravo de instrumento)  Juntada dos documentos, obrigatórios e necessários, constantes no artigo 525 do Código de Processo Civil Importante especificar os documentos. (em caso de agravo de instrumento) Em conformidade com o disposto no artigo 365, IV, do CPC, os documentos que instruem o presente recurso são por mim declarados autênticos. Outrossim, informa-se que, em atenção à determinação prevista no artigo 526 do Código de Processo Civil, o agravante, no prazo de três dias, requererá juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que os instruíram. Termos em que, Pede Deferimento. Cidade/UF, 00 de .............................. de 2016 NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR OAB/UF nº 000.000