O documento discute o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal de forma regionalizada para despesas de capital, programas continuados e outros itens. O PPA tem duração igual ao mandato do chefe do poder executivo.

1. Professor Paulo Lacerda
AFO
Leis Orçamentárias – Plano Plurianual
1 É PROIBIDO REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR www.estudioaulas.com.br
Leis Orçamentárias
1 leis orçamentárias
1.1 Plano Plurianual
Diretrizes: orientações gerais, subjetivas, sintéticas e macro-orientadas;
Objetivos: discriminação dos resultados, fins, produtos que se pretende alcançar;
Metas: Representa as parcelas quantitativas, físicas e financeiras, dos objetivos.
DOM:
- REGIONALIZADO;
- DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES;
- PROGRAMAS CONTINUADOS
É vedado o início de investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem que esteja incluso no Plano Plurianual ou em lei que autorize a inclusão.
PLANO PLURIANUAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DOM
DIRETRIZES
OBJETIVOS
METAS

2. Professor Paulo Lacerda
AFO
Leis Orçamentárias – Plano Plurianual
2 É PROIBIDO REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR www.estudioaulas.com.br
EXEMPLO 1
PPA
PROPOSTO
VIGÊNCIA
1º
VIGÊNCIA
2º
VIGÊNCIA
3º
VIGÊNCIA
4º
PPA VIGENTE
ANTECESSOR
MANDATO PRESIDENCIAL – 4 ANOS
1º ANO DO SUCESSOR
ENVIADO
•PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO LEGISLATIVO
•ATÉ 31/08 OU 4 MESES ANTES DO FIM DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DEVOLVIDO
•PELO LEGISLATIVO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
• ATÉ 22/12 OU FIM DA SESSÃO LEGISLATIVA
VIGÊNCIA PROPOSTA
• 4 ANOS
• NO 1º ANO DE MANDATO

3. Professor Paulo Lacerda
AFO
Leis Orçamentárias – Plano Plurianual
3 É PROIBIDO REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR www.estudioaulas.com.br
EXERCÍCIOS
(TCE/GO) A elaboração do Plano Plurianual, previsto pela Constituição Federal de 1988, é de competência do Poder Executivo. É correto afirmar que a Lei que o instituir estabelecerá de forma
(A) regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e despesas correntes e para as relativas aos programas de duração continuada.
(B) regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de custeio e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
(C) regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
(D) centralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e despesas correntes e para as relativas aos programas definidos como emergenciais pelo Poder Executivo.
(E) centralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas com pessoal até o limite fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e para as relativas aos programas definidos como emergenciais pelo Poder Executivo.
GABARITO: C
(PM/SANTOS) “ ...... é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de ....... O projeto deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia ...... do primeiro ano do seu mandato”. A alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas do texto acima é:
(A)O Plano Plurianual − três últimos anos do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 31 de agosto
(B)A Lei Orçamentária Anual − dois anos do mandato presidencial e no último ano do mandato subseqüente − 31 de agosto (C)A Lei de Diretrizes Orçamentárias − um ano do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 01 de janeiro
(D)A Lei de Diretrizes Orçamentárias − quatro anos do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 15 de abril
(E)O Plano Plurianual − dois anos do mandato presidencial e no último ano do mandato subseqüente − 31 de agosto
GABARITO: A
(ADEPARÁ) Como uma das principais novidades do novo marco constitucional, o plano plurianual (PPA) passa a constituir a síntese dos esforços de planejamento de toda administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.
GABARITO: C
(ADEPARÁ) De acordo com a Constituição da República, a lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
GABARITO: C
(CEARÁPORTOS) O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
GABARITO: C
(CEARÁPORTOS) O PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o quarto mês do primeiro mandato do governo e deverá ser aprovado, no máximo, até seis meses após ter sido recebido pelo Legislativo.
GABARITO: E
(ADEPARÁ) O PPA cobrirá o período compreendido entre o início do primeiro ano do mandato presidencial e o final do primeiro exercício do mandato subseqüente. Essa regra, entendida como norma geral, é extensiva aos demais entes da federação. O plano plurianual tem, portanto, a mesma duração do mandato do chefe do Poder Executivo.
GABARITO: E

4. Professor Paulo Lacerda
AFO
Leis Orçamentárias – Plano Plurianual
4 É PROIBIDO REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR www.estudioaulas.com.br
(TCU) A execução financeira dos programas do PPA pode apresentar um descompasso entre o desempenho de metas físicas e a execução orçamentária e financeira. Em geral, a apresentação de resultados inferiores de metas físicas, em relação à execução financeira, pode decorrer de deficiência no planejamento, dificuldades na condução de licitações ou na celebração de convênios e contratos, pendências ambientais e efeitos do contingenciamento orçamentário sobre a programação das despesas.
GABARITO: C
(INMETRO) Com relação às características desses instrumentos de planejamento orçamentário, o Plano Plurianual tem a mesma duração do mandato do chefe do Poder Executivo e coincide integralmente com este.
GABARITO: E