Prever
Organizar
ComandarCoordenar
Controlar
Modelo Proposto por Fayol
1. Prever. Visualizar
o futuro e traçar o
programa de ação.
2. Organizar.
Constituir o duplo
organismo material e
social da empresa.
3. Comandar. Dirigir
e orientar o pessoal.
4. Coordenar. Ligar,
unir, harmonizar
todos os atos e
esforços coletivos.
5. Controlar.
Verificar que tudo
ocorra de acordo
com as regras
estabelecidas e as
ordens dadas.
Fonte: Elaboração própria baseada na descrição de Chiavenato (2006).
• Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1°. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
§ 4°. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta
Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciado
pelo Congresso Nacional.
Disposições Constitucionais
• §1°. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para
cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbanas.
• O plano diretor municipal é o instrumento de planejamento urbano das
cidades brasileiras. Sua elaboração segue as determinações do estatuto da
cidade*, notadamente o desenvolvimento sustentável e equilibrado.
*Lei n. 10.217/2001.
Disposições Constitucionais (art. 182)
Plano Diretor
O Plano Plurianual do Município de Araripina para o
quadriênio 2018/2021, estabeleceu as diretrizes, objetivos e metas
da Administração Pública Municipal no período, foi aprovado
pela Lei nº 2.885, de 05 de dezembro de 2017, está em execução
no corrente exercício.
A Constituição do Estado de Pernambuco, no inciso IV do §
1º do art. 124, assim dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual
do Estado e dos Municípios:
“O projeto de Lei de Revisão da Parcela Anual, a partir do
segundo ano do mandato governamental, ano a ano, será
encaminhado ao Poder Legislativo, até o dia 5 de outubro e
devolvido por sanção, até o dia 5 de dezembro do mesmo ano”.
O que é o PPA?
Aumento Efetivo Guarda Municipal
Aquisição de Viaturas e
Equipamentos p/Guarda
Municipal
Melhoria da Iluminação Pública
Aquisição de Equipamentos
de Vídeo Monitoramento
Central de Inteligência
AÇÕES: AÇÕES:
TÍTULO: PROGRAMA “TODOS CONTRA A VIOLÊNCIA”.
Programa de Alimentação Escolar
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Programa
“O programa de trabalho é entendido como um instrumento de
organização da atuação governamental que articula um conjunto de
ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum
preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano,
visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada
necessidade ou demanda da sociedade”
Manual de Procedimentos Contábeis Orçamentários 2012 – STN.
O que é Orçamento Público?
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual, constitui o mais importante instrumento
de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública,
onde a principal finalidade é administrar o equilíbrio entre receitas e
despesas públicas.
ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
I - Tabelas e Demonstrativos sobre:
a) Evolução da receita;
b) Evolução da despesa;
c) Aplicação de receitas de impostos na manutenção
e desenvolvimento do ensino;
ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
d) Aplicação de receitas de impostos em ações e serviços
públicos de saúde;
e) Destaque do percentual da receita corrente líquida
destinado para reserva de contingência;
f) Destaque do percentual da receita destinado às despesas
com menor e adolescente;
CONTEÚDO DA LOA
Anexos da Lei Federal nº 4320/1964
a) Anexo 1;
b) Anexo 2;
c) Anexo 6;
d) Anexo 7;
e) Anexo 8;
f) Anexo 9.
Como são feitas as projeções da LOA?
Os indicadores econômicos que nortearam as projeções e
metas fiscais, que integram o projeto de lei da diretrizes
orçamentárias, estão sendo considerados no processo de revisão
do PPA para 2019.
TENDÊNCIA DE
BAIXO
CRESCIMENTO
ECONÔMICO
FONTE:
Relatório FOCUS do Banco Central
do Brasil – 29.06.2018.
TENDÊNCIA
PARA INFLAÇÃO
MAIS ALTA
FONTE:
Relatório FOCUS do Banco Central
do Brasil – 29.06.2018.
GG1
Slide 30
GG1 George Galvão; 15/06/2018
TENDÊNCIA DE
ESTABILIDADE NA
TAXA DE JUROS
PODENDO SOFRER
INFLUÊNCIA DO
EXTERIOR
FONTE:
Relatório FOCUS do Banco
Central do Brasil – 29.06.2018.
PARÂMETROS PARA ESTIMAR AS METAS FISCAIS
RESUMO DOS INDICADORES ECONÔMICOS
RELATÓRIO FOCUS DO BANCO CENTRAL
29.06.2018
Revisao do ppa e loa 2019
Revisao do ppa e loa 2019
Revisao do ppa e loa 2019
Revisao do ppa e loa 2019
Revisao do ppa e loa 2019
Revisao do ppa e loa 2019
Revisao do ppa e loa 2019

Revisao do ppa e loa 2019

  • 2.
    Prever Organizar ComandarCoordenar Controlar Modelo Proposto porFayol 1. Prever. Visualizar o futuro e traçar o programa de ação. 2. Organizar. Constituir o duplo organismo material e social da empresa. 3. Comandar. Dirigir e orientar o pessoal. 4. Coordenar. Ligar, unir, harmonizar todos os atos e esforços coletivos. 5. Controlar. Verificar que tudo ocorra de acordo com as regras estabelecidas e as ordens dadas. Fonte: Elaboração própria baseada na descrição de Chiavenato (2006).
  • 3.
    • Art. 165.Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1°. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. § 4°. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciado pelo Congresso Nacional. Disposições Constitucionais
  • 4.
    • §1°. Oplano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbanas. • O plano diretor municipal é o instrumento de planejamento urbano das cidades brasileiras. Sua elaboração segue as determinações do estatuto da cidade*, notadamente o desenvolvimento sustentável e equilibrado. *Lei n. 10.217/2001. Disposições Constitucionais (art. 182) Plano Diretor
  • 6.
    O Plano Plurianualdo Município de Araripina para o quadriênio 2018/2021, estabeleceu as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal no período, foi aprovado pela Lei nº 2.885, de 05 de dezembro de 2017, está em execução no corrente exercício.
  • 7.
    A Constituição doEstado de Pernambuco, no inciso IV do § 1º do art. 124, assim dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado e dos Municípios: “O projeto de Lei de Revisão da Parcela Anual, a partir do segundo ano do mandato governamental, ano a ano, será encaminhado ao Poder Legislativo, até o dia 5 de outubro e devolvido por sanção, até o dia 5 de dezembro do mesmo ano”.
  • 8.
    O que éo PPA?
  • 9.
    Aumento Efetivo GuardaMunicipal Aquisição de Viaturas e Equipamentos p/Guarda Municipal Melhoria da Iluminação Pública Aquisição de Equipamentos de Vídeo Monitoramento Central de Inteligência AÇÕES: AÇÕES: TÍTULO: PROGRAMA “TODOS CONTRA A VIOLÊNCIA”.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.
    Programa “O programa detrabalho é entendido como um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade” Manual de Procedimentos Contábeis Orçamentários 2012 – STN.
  • 21.
    O que éOrçamento Público?
  • 22.
    Lei Orçamentária Anual ALei Orçamentária Anual, constitui o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública, onde a principal finalidade é administrar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
  • 23.
    ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS I- Tabelas e Demonstrativos sobre: a) Evolução da receita; b) Evolução da despesa; c) Aplicação de receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
  • 24.
    ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS d)Aplicação de receitas de impostos em ações e serviços públicos de saúde; e) Destaque do percentual da receita corrente líquida destinado para reserva de contingência; f) Destaque do percentual da receita destinado às despesas com menor e adolescente;
  • 25.
    CONTEÚDO DA LOA Anexosda Lei Federal nº 4320/1964 a) Anexo 1; b) Anexo 2; c) Anexo 6; d) Anexo 7; e) Anexo 8; f) Anexo 9.
  • 27.
    Como são feitasas projeções da LOA?
  • 28.
    Os indicadores econômicosque nortearam as projeções e metas fiscais, que integram o projeto de lei da diretrizes orçamentárias, estão sendo considerados no processo de revisão do PPA para 2019.
  • 29.
  • 30.
    TENDÊNCIA PARA INFLAÇÃO MAIS ALTA FONTE: RelatórioFOCUS do Banco Central do Brasil – 29.06.2018. GG1
  • 31.
    Slide 30 GG1 GeorgeGalvão; 15/06/2018
  • 32.
    TENDÊNCIA DE ESTABILIDADE NA TAXADE JUROS PODENDO SOFRER INFLUÊNCIA DO EXTERIOR FONTE: Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil – 29.06.2018.
  • 33.
    PARÂMETROS PARA ESTIMARAS METAS FISCAIS
  • 34.
    RESUMO DOS INDICADORESECONÔMICOS RELATÓRIO FOCUS DO BANCO CENTRAL 29.06.2018