PPA, LDO, LOA
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Este documento descreve o processo orçamentário brasileiro, que inclui o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece as diretrizes e metas de governo para um período de 4 anos. A LDO define as metas fiscais e prioridades anuais de acordo com o PPA. Por fim, a LOA aprova as despesas e receitas do governo para o ano seguinte.
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- 2. 7ª SEÇÃO: PPA, LDO E LOA
- 3. 1 Síntese do processo orçamentário 2 PPA – Plano Plurianual 7 Prazos 4 LDO e LRF 3 LDO 6 Integração entre PPA, LDO e LOA 5 LOA
- 5. PPA - Plano Plurianual Diretrizes Objetivos Metas Chefes do poder executivo Quatro anos de governo
- 6. Possuem seus próprios PPAs. Municípios DF Estados União
- 7. PPA - Plano Plurianual Chefe do poder executivo Até 31 de Agosto do primeiro ano de mandato. Projeto de lei Congresso Nacional
- 8. PPA - Plano Plurianual Chefe do poder executivo Até o dia 22 de dezembro Projeto Aprovado Congresso Nacional Recesso
- 9. PPA - Plano Plurianual Chefe do poder executivo Até o dia 22 de dezembro Projeto Aprovado Congresso Nacional Recesso Lei sancionada e publicada Entrará em vigor
- 10. Continuidade na execução de Políticas Públicas 2019 PPA do governo anterior 2016- 2019 2020 2021 2022 2023 PPA do governo atual 2020-2023 PPA do governo anterior 2020-2023 Primeiro ano do mandato governo atual Primeiro ano do mandato governo atual
- 11. Lei de Diretrizes Orçamentárias Critérios ExecuçãoElaboração ORÇAMENTOS PÚBLICOS. ELABORADA ANUALMENTE
- 12. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Chefe do poder executivo Até o dia 15 de abril PLDO Congresso Nacional
- 13. Chefe do poder executivo Até 17 de julho PLDO Congresso Nacional Encerramento do primeiro período da sessão legislativa LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- 14. Chefe do poder executivo PLDO Congresso Nacional Lei sancionada e publicada Entrará em vigor LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Até 17 de julho Encerramento do primeiro período da sessão legislativa
- 15. 1 Metas e prioridades 2 Despesas de capital exercício subsequente 3 Orientações LOA 4 Alterações Legislação tributária 5 Política de aplicação O que tem na LDO? Cinco pontos... Agência de fomento é a instituição com o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na unidade da Federação onde estiver sediada. Fonte: https://www.bcb.gov.br
- 16. LDO e LRF Definição e alcance de metas fiscais Avaliação de riscos Frustração das receitas Controle/avaliação dos resultados dos programas Transferências de recursos
- 17. LOA – Lei Orçamentária Anual Orçamento Fixa as despesas Estima as receitas Segue as diretrizes da LDO Objetivos e metas do PPA ELABORADA ANUALMENTE
- 18. Composição da LOA1 Orçamento Fiscal 2 Orçamento da Seguridade social 3 Orçamento de Investimentos
- 19. LOA – Lei Orçamentária Anual Chefe do poder executivo Até o dia 31 de agosto PLOA Congresso Nacional Deputados e senadores fazem alterações por meio de emendas.
- 20. Chefe do poder executivo PLOA Congresso Nacional Lei sancionada e publicada Entrará em vigor Até 22 de Dezembro Encerramento da sessão sessão legislativa LOA – Lei Orçamentária Anual
- 21. Após aprovação e publicação da LOA No prazo de 30 dias LOA Publicada cronograma mensal de desembolso Desembolso para o período de um ano
- 22. Integração entre PPA, LDO e LOA PPA LDO LOA Médio Prazo Curto Prazo PRIORIDADES 1 2 3
- 23. PPA (médio prazo) LDO LOA 2º ano LDO LOA 3º ano LDO LOA 4º ano LDO LOA 1º ano MANDATO ATUAL Próximo mandato PPA anterior Último ano do PPA anterior 1º ano
- 24. Envio PPA LDO LOA Aprovação Até 31 de Agosto Até 15 de Abril Até 31 de Agosto Até 22 de Dezembro Até 22 de Dezembro Até 17 de Julho V V V V
- 26. ACESSE MEU PERFIL DE INSTRUTOR https://www.udemy.com/user/jose-orlando-de-lima-souza/ OUTROS CURSOS
Notas do Editor
- 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. Mas para facilitar essa apresentação eu os dividi esse roteiro em três momentos distintos: 1,2 e 3; 4 e 5; e 6 e 7. Antes de apresentar o contexto e o problema da pesquisa, quero que vocês conheçam o que eu acredito ser meu referencial de qualidade contemporâneo. Uma vez que adm está em tudo, é possível que cada um seja por si só um padrão de qualidade como disse Steve Jobs...
- Política de aplicação agências financeiras oficiais de fomento.
- definição e alcance de metas fiscais (receitas e despesas) para organizar e equilibrar as contas públicas; avaliação de riscos que possam impactar as contas públicas, como, por exemplo, o pagamento de sentenças judiciais; critérios e formas de limitação/redução das despesas, aplicados no caso de frustração das receitas (arrecadação menor do que a prevista); normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos públicos; condições e exigências para transferências de recursos orçamentários a entidades públicas e privadas.
- O PPA estabelece o planejamento de médio prazo, por meio dos programas e iniciativas do governo, enquanto a LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa anualmente as ações e programas a serem executados; À LDO, por sua vez, cabe o papel de estabelecer a ligação entre esses dois instrumentos, destacando do PPA os investimentos e gastos prioritários que deverão compor a LOA, e definir as regras e normas que orientam a elaboração da lei orçamentária que irá vigorar no exercício seguinte ao da edição da LDO.