Movimento Nossa BH - Apresentação de Glaucia Barros (Fundação Avina, voluntária do Movimento Nossa BH) para o 1º módulo do curso "Orçamento Público e Mecanismos de Participação".

1. Orçamento Público e Mecanismos de Participação Planejamento de políticas públicas – ciclo orçamentário Agosto de 2010

4. O ciclo orçamentário tem início com a elaboração da proposta do Plano Plurianual (PPA) pelo Poder Executivo. Isso ocorre no primeiro ano de governo do presidente, governador ou prefeito recém-empossado ou reeleito. Esse Plano contém as diretrizes , indicadores , objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Os prazos para isso acontecer estão previstos na Constituição Federal (somente para o âmbito Federal), nas Constituições Estaduais (somente para o âmbito estadual) e nas Leis Orgânicas dos Municípios. Plano Plurianual de Ação -PPA Entendendo o ciclo orçamentário

5. Por que, como e quando incidir no Plano Plurianual? No que se refere a políticas desenvolvidas nos âmbitos federal e estaduais, este ano de 2010 deve ser dedicado à elaboração de diagnósticos com o levantamento preciso de indicadores que deverão orientar a elaboração de propostas para os candidatos aos Executivos e Legislativos. Essas propostas devem se converter em metas para o plano plurianual que será elaborado em 2011 para vigorar até 2015. Qualquer atividade que requeira recursos públicos para sua execução deve estar qualificada e quantificada no Plano Plurianual.

6. Por que, como e quando incidir no Plano Plurianual? Nos municípios, no ano passado, houve a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, que está vigorando de 2010 a 2013. Em Belo Horizonte, de forma inédita, a Câmara Municipal, por reivindicação do Movimento Nossa BH, promoveu nove audiências públicas para a discussão da proposta de PPAG apresentada pela PBH. O debate de representantes dos movimentos sociais e dos vereadores com os gestores gerou alguns aprimoramentos do plano. Outra conquista importante foi a inclusão na Lei do PPAG, de dispositivo sobre a possibilidade de revisão anual.

7. Com base no PPA, o Executivo formula, anualmente, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, definindo prioridades e metas de governo. Os governantes recém-empossados baseiam-se no PPA elaborado pelo governo anterior. Essa lei é comumente discutida, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo no primeiro semestre de cada ano. Ela é básica para a elaboração da lei orçamentária para o ano seguinte. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Entendendo o ciclo orçamentário

9. O Poder Executivo formula a proposta de Lei Orçamentária Anual de acordo com o PPA e a LDO. A elaboração da proposta orçamentária começa no início do ano e é concluída depois da aprovação da LDO. Na União, o Presidente tem até 31 de agosto para encaminhar o projeto ao Congresso Nacional. Nos estados e municípios os prazos a serem observados estão previstos nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais. Lei Orçamentária Anual Entendendo o ciclo orçamentário

12. Monitorando e avaliando o processo orçamentário Tão importante quanto propor ações orçamentárias é acompanhar a sua execução e avaliar a sua eficácia, eficiência e efetividade. Para isso, é necessário: Ter acesso às informações sobre a execução orçamentária Identificar na peça orçamentária as ações que deseja acompanhar; Analisar o ritmo da execução orçamentária e fazer gestões para corrigir eventuais problemas; Avaliar a efetividade do gasto público com base em indicadores formulados a partir do diagnóstico e do plano de ação.

14. Primeiro passo Identificar as potencialidades e demandas em relação aos programas e serviços que compõem as políticas públicas. Segundo Passo Elaborar um Plano de Ação coerente com esse diagnóstico e publicar as decisões nele contidas por meio de resolução. Resumindo o caminho...

15. Terceiro Passo Apresentar formalmente esse Plano ao órgão de planejamento do Poder Executivo para sua assimilação no Plano Plurianual e nas Leis Orçamentárias Quarto Passo Acompanhar e intervir nas discussões e votações do Plano Plurianual (PPA) e das Leis Orçamentárias (LDO e LOA), junto ao Poder Legislativo.Usar esse espaço para escutar outras demandas e interesses colocados e buscar a sinergia com o atendimento dos interesses da infância e da adolescência. Resumindo o caminho...

16. Quinto Passo Solicitar ao Poder Executivo relatórios periódicos da execução orçamentária. Sexto Passo Analisar as informações da execução orçamentária nas plenárias dos Conselhos de gestão pública. Resumindo o caminho...

17. Sétimo Passo Conferir se as metas previstas no PPA e LOA foram atingidas e se foram suficientes para resolver os problemas. Oitavo Passo Reformular o Plano de Ação, em função da avaliação. Resumindo o caminho...

18. Aonde se pode chegar . . . Fortalecimento da capacidade deliberativa e avaliativa dos conselhos em relação às políticas públicas. Aumento da participação de segmentos organizados da sociedade na discussão do orçamento público. Aumento da clareza da linguagem orçamentária. Aumento do volume dos recursos destinados a políticas públicas de atenção aos direitos da criança, do adolescente e do jovem. Melhoria na gestão integrada de políticas públicas. Aprofundamento de alianças entre os setores sociais (Estado, empresariado e organizações sociais) promovendo maior sinergia na esfera pública.

20. www.nossabh.org.br Por uma cidade mais justa e sustentável