Legislao tributria aula 2 .:. www.tc58n.wordpress.com

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  1. 1. Operações Fiscais • Objetivo: Reconhecer as operações que acionam o fato gerador Analisar e validar os documentos para escrituração Emitir notas fiscais Operacionalizar a Escrituração Fiscal Apurar os tributos com base nos registros
  2. 2. Perfil do Profissional da área fiscal Pressupõe Conhecimentos Consolidados » Tributários » Contábeis » Administrativos
  3. 3. Tributo “ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir , que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada .”
  4. 4. Competência Tributária União MunicípiosEstados Daí advém a complexidade no sistema brasileiro
  5. 5. Principais Operações Fiscais: Tributos Indiretos e Diretos ICMS IPI ISSQN PIS COFINS CSLL IRPJ
  6. 6. TRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS TRIBUTOS DIRETOS TRIBUTOS INDIRETOS Se traduz no conceito de que a tributação e obrigação tributária principal , decorre do resultado, renda ou lucro. Os tributos indiretos são repassados ao adquirente ao longo da cadeia, até o consumidor final. Neste prisma, não há que se falar em sonegação, pois a empresa, apenas repassa, como contribuinte de direito e não de fato. 6
  7. 7. Possibilidades de Créditos dos tributos Não cumulatividade Créditos das aquisições Operação posterior tributada Situação regular
  8. 8. Elementos do Sistema Tributário Lei Fato gerador Base de Cálculo Sujeito Ativo Sujeito PassivoAlíquota Objeto 1. Principal: Natureza Patrimonial 2.Acessória: Ato de fazer
  9. 9. Progressividade Seletividade Não Cumulatividade Essencialidade
  10. 10. Situações Tributárias IMUNIDADE Impedimento de incidência
  11. 11. Situações Tributárias ISENÇÕES Dispensa do Pagamento
  12. 12. Situações Tributárias SUSPENSÃO Adiamento sem transferência da Responsabilidade
  13. 13. Situações Tributárias Diferimento Adiamento do momento do pagamento do tributo
  14. 14. Situações Tributárias SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Transferência de Responsabilidade
  15. 15. Definições SUBSTITUTO SUBSTITUÍDO É o contribuinte que assume a responsabilidade pelo recolhimento do montante devido em relação as operações que deverão acontecer no momento futuro, incluindo o tributo da operação própria. Trata-se do contribuinte que dá causa ao fato gerador, contudo a legislação o dispensa do recolhimento, não do pagamento, na condição de contribuinte de fato.
  16. 16. Situações Tributárias SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações antecedentes “para trás”
  17. 17. SUBSTITUÍD O SUBSTITUTO CONSUMIDOR Substituto paga o imposto sobre sua operação e da operação antecedente Repassa ou não no preço de venda até o fim da cadeia
  18. 18. Situações Tributárias SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subseqüentes “para frente”
  19. 19. SUBSTITUTO SUBSTITUÍDO CONSUMIDOR Substituto paga o imposto sobre sua operação e Retém o imposto sobre as operações subsequente (s)
  20. 20. Situações Tributárias SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações concomitantes Fatos geradores imediatos
  21. 21. TRANSPORTADO R SUBSTITUTO DESTINATÁRIO Substituto se responsabiliza por ambos os fatos geradores.
  22. 22. Operações inclusas e não inclusas na obrigatoriedade OPERAÇÕES APLICA NÃO SE APLICA EXCEÇÕESVenda para revenda X Venda para Industrialização X Venda para uso e consumo X Diferencial de Alíquota Venda para Ativo Imobilizado X Diferencial de Alíquota Doações X Operações Interestaduais X Conforme Convênio ou Protocolo
  23. 23. ANTES DO CÁLCULO 1.Questionamentos inerentes ao negócio: Qual a finalidade da aquisição pelo destinatário ? Existe protocolo ou convênio entre Estados ? Qual a alíquota interna no destino da operação ?
  24. 24. CONCEITOS USUAIS 1 M.V.A Margem de Valor Agregado 2 I.V.A Índice de Valor Adicionado 3 I.V.A ST Ajustado Cálculo Ajustado nas operações para outros estados
  25. 25. Exemplo de CExemplo de Cáálculolculo -- SPSP--SPSP RaRaçções Bovinasões Bovinas PrePreçço de fo de fáábrica .......................................... 10.000,00brica .......................................... 10.000,00 + IPI ........................................................+ IPI .......................................................... 2.000,00.. 2.000,00 + Frete ( inclusive frete fob.) .....................+ Frete ( inclusive frete fob.) ..................... 1.000,001.000,00 = BASE INICIAL 13.000,= BASE INICIAL 13.000,0000 + Margem de lucro ou IVA+ Margem de lucro ou IVA--ST. (20%) .......ST. (20%) ....... 2.600,002.600,00 = Pre= Preçço Varejo (Base Co Varejo (Base Cáálculo da S.T.) ....... 15.600,00lculo da S.T.) ....... 15.600,00 x Alx Alííquota interna (18%) ............................ 2.808,00quota interna (18%) ............................ 2.808,00 -- ICMS prICMS próóprio (18% x 10.000)................... (prio (18% x 10.000)................... (--))1.800,001.800,00 = ICMS RETIDO S.T. .............................. 1.008,00= ICMS RETIDO S.T. .............................. 1.008,00 VALOR DE NOTA FISCAL : 14.008,00VALOR DE NOTA FISCAL : 14.008,00
  26. 26. PLANEJAMENTO FINANCEIRO ADEQUADOPARCELAS VENCIMENTOS ( 30-60-90) VALORES 1ª 30 DIAS R$ 5.341,34 2ª 60 DIAS R$ 4.333,33 3ª 90 DIAS R$ 4.333,33 VALOR TOTAL DA OPERAÇÃO R$ 14.008,00
  27. 27. PROTOCOLOS E CONVÊNIOS São acordos firmados entre os Estados, com o objetivo de parcerias bilaterais no que se refere a antecipação do tributo devido,com a anuência do CONFAZ- Conselho Nacional de Políticas Fazendárias CONVENIOS PROTOCOLOS Abrangem todos as Unidades da Federação Alguns Estados são signatários dos acordos
  28. 28. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RICMS-SP Anexo VI Artigo 275 Artigo 313 CFOPS 1.400 2.400 5.400 6.400 CST 010 030 060 070 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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