Ibet contabilidade dra elídie - 31-03-14

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Ibet contabilidade dra elídie - 31-03-14

  1. 1. Aula 31/03/2014 Contabilidade Tributária e Planejamento Tributário
  2. 2. Contabilidade  Contabilidade: (origem – computare/calcular, contar) ciência que permite sejam registrados, de forma sistemática, os valores relacionados a uma certa realidade econômica ou financeira  Conjunto de princípios que orientam o registro e avaliação das informações de natureza econômica e financeira de uma certa entidade
  3. 3. Contabilidade  Objetivos da Contabilidade: fornecimento de dados e informações aos usuários/destinatários das contas de uma entidade  Caráter social da Contabilidade: evolução consoante as necessidades da sociedade  Caráter local da Contabilidade: influência da lei e dos usos de cada lugar
  4. 4. Direito Contábil no Brasil  Normas contábeis e práticas contábeis  Positivação de princípios contábeis no Brasil: o valor da Contabilidade  Lei de Sociedades por Ações, Código Civil, normas emitidas por órgãos especializados (CPC) ou aprovadas por órgãos formados por contadores (IBRACON, CFC, CRC) ou, ainda, por agentes reguladores (CVM, BACEN, SUSEP, ANS, ANEEL, ANATEL)
  5. 5. Direito Contábil no Brasil  L 6.404/76, com alterações da L 11.638/07 e Lei 11.941/09, art. 176 e segs: escrituração mercantil e demonstrações financeiras; balanço patrimonial, demonstração de lucros e perdas, demonstração do resultado do exercício; demonstração de fluxo de caixa; demonstração de valor adicionado.  Princípios contábeis brasileiros: obrigatória observância no País, independentemente do tipo societário ou do porte da empresa  L 6.404/76, com alterações: obrigatória observância por todas as sociedades de grande porte (ativos de R$ 240 milhões ou receita bruta anual de R$ 300 milhões, irrelevante o tipo societário)  Auditoria: obrigatória para sociedades de grande porte
  6. 6. Direito Contábil no Brasil  Código Civil (arts. 1.179 e seguintes)  Escrituração  Avaliação de ativos  Livros e documentos
  7. 7. Escrituração contábil •Passivo •Obrigações: CP e LP •Resultado de exercícios futuros •Patrimônio líquido: • Capital • Reservas • Prejuízos acumulados • Ajustes avaliação patrimonial • Ações em tesouraria •Ativo •Circulante •Realizável •Não circulante: • Imobilizado • Investimentos • Intangível
  8. 8. Escrituração contábil  DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO: • Receita bruta (venda de bens e serviços) • Custo da venda de bens e serviços • Lucro Bruto • Despesas com vendas, financeiras (menos receitas) gerais, administrativas e operacionais • Lucro/Prejuízo Operacional
  9. 9. Escrituração contábil  DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO: • Resultado do exercício antes do IR e da provisão para IR • Participações (debêntures, empregados, administradores, planos de previdência e assistência) • Lucro/Prejuízo não operacional • Lucro/ Prejuízo Líquido do Exercício e o seu montante por ação.
  10. 10. Novos padrões contábeis  Adoção de princípios contábeis internacionais (IFRS) • Necessidade: internacionalização da economia • Origem desses princípios: o direito costumeiro • Inserção na lei societária : afastamento das regras fiscais • Uso pela CVM • Compatibilização com os princípios contábeis brasileiros (lançamentos de ajuste) • Comparabilidade das divulgações de empresas brasileiras e empresas internacionalizadas
  11. 11. Direito e Contabilidade no Brasil  A Lei n. 11941/07 : divisor entre o Direito e a Contabilidade  A questão da essência no Direito e na Contabilidade: essência diz respeito à própria natureza das coisas  Direito: causa jurídica e a natureza dos negócios (função pretendida e buscada)  Contabilidade : a essência econômica e aquilo que as partes quiseram  Distanciamento Direito e Contabilidade
  12. 12. A Lei n. 11941/07 : mudanças nos critérios de avaliação dos itens do balanço  Custo ou mercado dos dois o menor : contas a receber, estoques exceto de ativos biológico, inclusive commodities, outros investimentos societários  Valor justo: instrumentos financeiros , direitos e títulos de crédito, investimentos societários (exceto controladas e coligadas)  Custo de aquisição depreciado, amortizado ou exaurido: imobilizado e intangível submetidos ao exame de recuperabilidade (impairment)  Equivalência patrimonial: investimentos relevantes em coligadas e controladas  Exigibilidades: valores conhecidos e calculáveis, acrescidos de atualização. Eventual valor justo
  13. 13. Demonstrações Financeiras  Normas contábeis societárias e sua finalidade  Normas contábeis regulatórias e suas finalidades  Normas tributárias: existe uma contabilidade tributária?  A tradição tributária brasileira : desde 1930  O lucro societário , base de cálculo do tributo, e os ajustes ditados em lei
  14. 14. Regimes de escrituração  Metodologias contábeis preconizadas para reconhecimento de movimentações patrimoniais (aumento ou decréscimo): regimes de caixa (financeiro) e de competência (econômico)  Evento determinante do registro: fluxo financeiro ou econômico  Regime de competência e os eventos econômicos  Regime adotado pela lei societária: competência  Regime de competência: princípios da realização da receita e da confrontação de despesas  Regime de competência e sua importância comercial e tributária no Brasil
  15. 15. Regimes de escrituração  Princípio da realização da receita • Receita (tradicional): considerada como realizada e passível de registro quando produtos ou serviços produzidos ou prestados por uma entidade são transferidos para outra entidade, ou pessoa física, com a anuência destas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificado perante a produtora
  16. 16. Regimes de escrituração  Princípio da realização da receita • IFRS, na venda de bens (CPC 30): (i) transferência de riscos e benefícios para o comprador; (ii) gestão do comprador; (iii) valor confiável; (iv) benefícios econômicos da transação fluam para a entidade; (v) despesas incorridas ou a incorrer relativas à transação possam ser mensuradas • IFRS, na venda de serviços (CPC 30): (i) período em que foram executados, se entregues; (ii) proporção de serviços executados relativos à transação
  17. 17. Regimes de escrituração  Princípio da confrontação de despesa • Despesa delineável com receita reconhecida, com a mesma deverá ser confrontada; consumos ou sacrifícios de ativos realizados em determinado período, e que não puderam ser associados à receita do período, nem às dos períodos futuros deverão ser descarregados como despesa do período em que ocorrerem
  18. 18. Custos e despesas: reconhecimento  Custos e despesas representam o valor dos recursos aplicados na produção de bens ou serviços, sendo ativados até que venham a produzir receitas, quando são levados ao resultado (estoques)  Custo: valor pelo qual se obtém um bem, direito ou serviço.  Despesa: encargo necessário para comercializar bens e serviços e manter a estrutura empresarial
  19. 19. Custos e despesas: reconhecimento • Despesa: decréscimos nos ativos ou acréscimos nos passivos, que possam alterar ou alterem o patrimônio líquido, reconhecidos de acordo com princípios contábeis • Custos: gastos aplicáveis e débitos incorridos, direta ou indiretamente, para colocar bem ou serviço em condições e localização atuais. Exceção : produtos agrícolas, da pecuária e extrativos que podem ser avaliados aos preços de mercado menos despesas de vendas.
  20. 20. Custos e despesas: reconhecimento  Provisões e obrigações • Provisão: registro de risco conhecido ou calculável • Obrigação: registro de encargo efetivo decorrente de lei ou contrato, que permite ao credor exigir, juridicamente, seu cumprimento e compele o devedor a cumprir
  21. 21. Contabilidade e tributos  Contabilidade: essência econômica, busca o objetivo pretendido com a transação, considerando-se sua finalidade ou aplicação econômica  Direito: essência é igual a natureza jurídica, busca o enquadramento da transação consoante o negócio ou instituto jurídico contido no sistema do direito positivo e consoante a causa jurídica da transação  Forma: delimita e exterioriza a essência ou natureza, o seu conteúdo; é manifestação da essência
  22. 22. Cálculo dos tributos  Segregação contabilidade societária e tributária - art. 177, §2° • “Disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia, que impliquem uso de métodos ou critérios diferentes ou à elaboração de outras demonstrações devem ser registradas : I - em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou II – no caso de demonstrações para fins tributários, na escrituração mercantil, desde que sejam feitos lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância do disposto na lei societária
  23. 23. Apuração do Imposto sobre a Renda  Base de cálculo : lucro real, entendido como o lucro líquido do período, ajustado na forma da lei (adições, exclusões e compensações)  Lucro líquido: origem na contabilidade  Aplicação das regras contábeis: lei societária e práticas previstas  Adoção do regime de competência
  24. 24. •Lucro Contábil •Lucro Real •Diferenças •Permanentes •Temporárias •Receitas não tributáveis •Exclusões previstas na lei •Despesas não dedutíveis •Adições obrigatórias Apuração do Imposto sobre a Renda
  25. 25. Apuração do Imposto sobre a Renda • Diferenças permanentes:  São os ajustes que ocorrem somente em um período. • Diferenças temporárias:  São os ajustes que ocorrem em, pelo menos, dois períodos.
  26. 26. Apuração do Imposto sobre a Renda  Escriturar os lançamentos de ajuste das novas práticas  Apurar o novo lucro líquido para fins tributários  Ajustar novo lucro líquido, no Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, pelas adições, exclusões e compensações previstas em lei  Definir a base de cálculo do tributo ou o prejuízo fiscal  Calcular o tributo
  27. 27. Apuração do Imposto sobre a Renda  Prejuízo contábil: montante negativo ou devedor apurado após o resultado societário (contábil) do exercício. Não permite pagar dividendos e deverá ser compensado com lucros de períodos futuros  Prejuízo fiscal: montante negativo que resulta da apuração do lucro real e que poderá ser utilizado para compensação com lucros tributáveis futuros
  28. 28. Registro do tributo na contabilidade societária  Escriturar lançamentos contábeis de ajuste ou harmonização para eliminar os lançamentos contábeis exigidos para fins tributários  Apurar lucro líquido  Apropriar o lucro nas contas de reserva e para pagamento de dividendo
  29. 29. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (SINTÉTICO) PARA FINS DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL Lucro do exercício antes da CSLL R$ 50.000.000,00 (-) Contribuição Social s/ Lucro Líquido = R$ 50.000.000,00 X 9% R$ 4.500.000,00 Lucro do exercício após a CSLL R$ 45.500.000,00 Provisão para o Imposto de Renda: (-) Provisão para o Imposto de Renda R$ 12.476.000,00 alíquota de 15% = R$ 50.000.000,00 X 15% R$ 7.500.000,00 adicional de 10% = (R$ 50.000.000,00 - 240.000,00) X 10% R$ 4.976.000,00 Lucro Líquido R$ 33.024.000,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital R$ 10.000.000,00 Reservas de Capital R$ 100.000,00 Reservas de Lucros R$ 20.000.000,00 Total R$ 30.100.000,00
  30. 30. Cálculo de Juros sobre Capital Próprio  Premissas : •Taxa de Juros a Longo Prazo – TJLP anual de 6%, •Limites (dos dois o maior) : - 50% do lucro líquido do período de apuração antes da dedução desses juros, após a dedução da CSLL (valor provisório pois a base de cálculo da CSLL ainda não estará definida) e antes da Provisão para o IR; ou - 50% do somatório dos lucros acumulados e reservas de lucros • Valor dos Juros sobre o Capital Próprio • Valor da economia fiscal
  31. 31. Cálculo de Juros sobre Capital Próprio  Cálculo em 12/XII referido ao PL de 12/XI  Base de cálculo: total do PL - R$ R$ 30.100.000,00  TJLP anual de 6%, pois não houve variação do PL: R$ 1.806.000,00  Limites 50% do lucro líquido do período de apuração antes da dedução desses juros, após a dedução da CSLL: R$ 22.750.000,00  50% do somatório dos lucros acumulados e reservas de lucros: R$ 10.050.000,00  Juros admitidos (limite da TJLP): R$ 1.806.000,00  Valor da economia fiscal: 34% de R$ 1.806.000,00 = R$ 614.000,00

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