Legislação Tributária e os impacto nas atividades empresariais

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Legislação Tributária e os impacto nas atividades empresariais

  1. 1. Combinações de aula As aulas são complementares Avaliação por projeto Avaliação por equipe Avaliação por presença e prazos Avaliação Escrita, se necessário
  2. 2. Legislação Tributária e os impacto nas atividades empresariais Introdução: Prof. Ademir Macedo
  3. 3. Objeto Social A atividade desenvolvida, descrita em Contrato Social no seu objeto, expressa além das operações , as obrigações: acessórias e principais que decorrem da legislação tributária.
  4. 4. TRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS TRIBUTOS DIRETOS TRIBUTOS INDIRETOS Se traduz no conceito de que a tributação e obrigação tributária principal , decorre do resultado, renda ou lucro. Os tributos indiretos são repassados ao adquirente ao longo da cadeia, até o consumidor final. Neste prisma, não há que se falar em sonegação, pois a empresa, apenas repassa, como contribuinte de direito e não de fato. 4
  5. 5. REGIMES TRIBUTÁRIOS
  6. 6. LUCRO REAL
  7. 7. LUCRO PRESUMIDO PRESUNÇÃO DE LUCRO APURAÇÃO PRÉ- DEFINIDA (CSLL e IRPJ Trimestral e Adicional) PERCENTUAIS DIFERENCIADOS RIR- Artigo 518 SEM AJUSTES NA APURAÇÃO (confronto Receitas x Despesas)
  8. 8. SIMPLES NACIONAL LC.123/2006 UNIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTOS FEDERAIS PIS,COFINS,CSLL,IRPJ,IPI, INSS TRIBUTOS ESTADUAIS ICMS TRIBUTOS MUNICIPAIS ISSQN REGIME SIMPLIFICADO Vedado a tomada dos créditos Transfere Créditos PIS-COFINS-ICMS ADI Ato Declaratório Interpretativo 15/2007
  9. 9. LUCRO ARBITRADO
  10. 10. DESCENTRALIZAÇÃO POR COMPETÊNCIAS
  11. 11. REGIME TRIBUTÁRIO LUCRO PRESUMIDO ATIVIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETALHAMENTO SERVIÇOS GERAIS PERÍODO 2º TRIMESTRE VALOR 400.000,00R$ BASE DE CÁLCULO 128.000,00R$ IRPJ.( 15%) 19.200,00R$ AIR (10%) 6.800,00R$ ARTIGO 518 RIR.
  12. 12. REGIME TRIBUTÁRIO LUCRO PRESUMIDO ATIVIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETALHAMENTO SERVIÇOS GERAIS PERÍODO 2º TRIMESTRE VALOR 400.000,00R$ BASE DE CÁLCULO 128.000,00R$ CSLL ( 9%) 11.520,00R$ LEI 10.684 DE 2003
  13. 13. REGIME TRIBUTÁRIO LUCRO PRESUMIDO ATIVIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETALHAMENTO SERVIÇOS HOSPITALARES PERÍODO 2º TRIMESTRE VALOR 400.000,00R$ BASE DE CÁLCULO 48.000,00R$ CSLL ( 9%) 4.320,00R$ LEI 10.684 DE 2003

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