O documento descreve a história dos surdos no estado do Acre desde 2003, quando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida oficialmente. Destaca a criação de centros de formação de profissionais para surdos e a inclusão da Libras nos municípios. Também menciona o fechamento do Centro Estadual de Educação de Surdos em 2010 e a inclusão desses alunos na rede regular.

1. História dos Surdos no ACRE
Professora Especialista : Dilaina Maria
Abril
2014

2.  2003 - LEI N. 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2003 - Libras é
reconhecida.
• 2005 - Implantação do centro de formação de profissionais da educação
e de atendimento as pessoas com surdez - CAS/AC;
• Interiorização do curso de LIBRAS nos municípios do estado.
 2008 - Implantação do Núcleo de Apoio as Pessoas com Deficiência -
NAI na UFAC;
• Criada a ASSACRE;

3.  2010 - É fechada o Centro Estadual de Educação de Surdos - Hermínia Moreira
Maia, no Acre, sendo todos os alunos surdos incluídos na rede regular de ensino;
 2014 - Através do Plano Estadual de Educação o Estado assume a
responsabilidade de implantar o 1º espaço bilíngue na rede estadual de Educação;
 2016 - Abril – Libras é inserida de maneira obrigatória nas sessões da Assembleia
Legislativa do Acre;

4. Rio Branco

5.  2008 - Criada na Secretaria Municipal de Educação a Divisão de Assistência ao
Educando que tem em sua organização uma equipe que coordena a Educação
Especial;
 2012 - Lei Nº 1954 DE 27/12/2012 - Reconhece no âmbito do município de Rio
Branco a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como meio de comunicação e
expressão dos surdos e dá outras providências".
• Junho – Julho /Através da assinatura de um TAC o município
democratizar o Ensino da Libras desde a Educação Infantil;
 2013 - Criada na Secretaria Municipal de Educação O CAS- Rio Branco;

6.  2014 - Decreto Nº 890 DE 10/07/2014 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.954, de 27
de dezembro de 2012, que reconhece no âmbito do Município de Rio Branco a Língua
Brasileira de Sinais - Libras, como meio de comunicação e expressão dos surdos;
• A SEME, assume a responsabilidade de implantar o 1º espaço bilíngue na
rede municipal de Educação até o ultimo ano vigência do Plano Municipal de
Educação ;
 2015 - Lei Nº 2.127, de 14 de setembro de 2015, criou, no âmbito do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores de Rio Branco seis cargos para
educação especial – Professor de Linguagem (Língua) Brasileira de Sinais (LIBRAS) e
Professor bilíngue.

7.  2016 - No mês de Junho é assinado no Ministério Público o Termo de
Ajustamento de Conduta que obrigou o município a aplicar novamente as provas
do concurso público das áreas professor de Libras, professor bilíngue e
assistente escolar à um grupo de Surdos que sentiram-se prejudicados devido à
contratação de Tradutores Intérpretes sem a devida habilitação de acordo com a
legislação vigente. Ação impetrada pelo Conselho Estadual dos Direitos da
Pessoa com deficiência via defensoria pública.

9. Referências
LEI N. 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2003;
Lei Nº 1954 DE 27/12/2012