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Aula 5 - Márcia Nascimento

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"Complexo Cantinho do Céu - Diretrizes para Urbanização e Recuperação Ambiental"

Módulo 3: Planejamento Urbano e regularização fundiária

Disciplina 1: Legislação urbanística e ambiental no Brasil, o desafio de articulação em nome da recuperação urbana em bairros precários.

"Complexo Cantinho do Céu - Diretrizes para Urbanização e Recuperação Ambiental"

Módulo 3: Planejamento Urbano e regularização fundiária

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  1. 1. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Complexo Cantinho do Céu Diretrizes Para Urbanização e Recuperação Ambiental
  2. 2. CANTINHO DO CÉU – SÃO PAULO Intervenção recente da SEHAB Fonte: SEHAB 2010
  3. 3. 167G 167D 167H 167E 167B 167F JURUÁ 167A 168E 168B 168A 168D 168C PQ. IMIGRANTES JD. REPRESA RODOANEL RESERVATÓRIO COMPARTIMENTOS AMBIENTAIS ZONEAMENTO FAIXA 50m A PARTIR DA COTA 747m – LEI ESTADUAL 13.579/2009-BILLINGS ARO – ÁREA DE RESTRIÇÃO A OCUPAÇÃO – UNID. CONSERVAÇÃO SCA – SUB-ÁREA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL SUCt – SUB – ÁREA URBANA CONTROLADA SBD – SUB – ÁREA DE OCUPAÇÃO DE BAIXA DENSIDADE SOE – SUB – ÁREA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL AER – ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL RODOANEL SUC – SUB-ÁREA URBANA CONSOLIDADA LIMITE DO NÚCLEO Compartimento Corpo Central II Delimitação das Su-áreas de Ocupação Dirigida conforme Lei 13.579/09 – Mapa da APRM-B e Base Cartográfica SCM RASTER 80/81 ESTUDOS AMBIENTAIS FERRAMENTAS
  4. 4. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Características Gerais Complexo Cantinho do Céu
  5. 5. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Características Gerais  Localização – Represa Billings;  Subprefeitura: Capela do Socorro  Delimitação;  Principais Vias de Acesso;  Av. Dona Belmira Marin;  Rua Pedro Escobar ;
  6. 6. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Características Gerais Imagem Ampliada do Cantinho do Céu  Área total: ± 133,00 ha;  População: ± 65 mil hab.
  7. 7. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Histórico Complexo Cantinho do Céu
  8. 8. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Complexo Cantinho do Céu Histórico  Meados dos anos 70: Concebidas as 1º Leis de Proteção Ambiental;  Final dos anos 80: Bacia Billings – Início da Ocupação – 15 casas  Final dos anos 90: Revisão da Lei;  Estabelecendo grandes diretrizes;  Cada Sub-bacia passou a ser regida por uma lei específica;
  9. 9. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Complexo Cantinho do Céu Histórico  Ainda no final dos anos 90: Ação do Ministério Público – Cantinho do Céu;  Contra Municipalidade, Estado de São Paulo e Loteadores (atuantes sobre a ocupação irregular);  População na época - 50 mil pessoas;  Atualmente estima-se uma população de 65 mil pessoas (incluindo as áreas de risco – fundos de vales, encostas,...);  Hoje(2009):  Lei da Bacia Guarapiranga concluída em 2007;  Lei da Bacia Billings ainda encontra-se em elaboração.Foi aprovada em 2009
  10. 10. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Objetivos Complexo Cantinho do Céu
  11. 11. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Complexo Cantinho do Céu OBJETIVOS  Estudo e diagnóstico atual da área;  Propostas de soluções e diretrizes na elaboração de projetos e obras;  Adequação urbanística, habitacional e ambiental da área. Dar ciência às diversas entidades envolvidas na ocupação Complexo Cantinho do Céu , a proposta de soluções e diretrizes elaboradas por SEHAB – Programa Mananciais. Para avaliação das soluções adotadas.
  12. 12. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Diagnóstico x Soluções Propostas
  13. 13. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Diagnóstico x Soluções Propostas Área de Primeira Categoria  Consiste em uma faixa de 50m ao longo das margens do Reservatório;  Foi criada para proteger os cursos dágua e reservatórios de possíveis ações que possam provocar erosões e deslizamento causando assoreamentos e oferecendo riscos a patrimônios e principalmente à vida humana.
  14. 14. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Diagnóstico x Soluções Propostas Área de Primeira Categoria Diagnóstico Estudo de Soluções Dezembro / 2006 Projeto Básico Março / 2007 • Delimitação da área por Lei; • Ocupação desordenada e densa. • Cerca de 1.380 famílias; • Área de ± 26 ha • Estudo de Remoções; • Nova delimitação da APP; • Relocação das famílias; • Delimitação da área da APP; • Remoções na APP:  APP - Risco: 17 fam.  APP - Esgot.: 2724 fam.  TOTAL: 2751 fam.
  15. 15. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Diagnóstico x Soluções Propostas Sistema de Distribuição de Água Diagnóstico Estudo de Soluções Dezembro / 2006 Projeto Básico Março / 2007 • Não atende a totalidade da população; • Em algumas ruas não foi encontrado rede de distribuição; • Obras de complementação da Rede de Distribuição; • Rede de Distribuição;
  16. 16. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Diagnóstico x Soluções Propostas Sistema de Esgotamento Sanitário Diagnóstico Estudo de Soluções Dezembro / 2006 Projeto Básico Março / 2007 • Não atende a totalidade da população; • Em algumas ruas não foi encontrado rede de esgotamento. • A Sabesp já está investindo em um sistema de coleta e afastamento de esgoto ; • Previsão do término das obras no 2º Semestre de 2007. • Sistema de esgotamento sanitário.
  17. 17. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Diagnóstico x Soluções Propostas Sistema de Coleta Regular de Lixo Diagnóstico Estudo de Soluções Dezembro / 2006 Projeto Básico Março / 2007 • Coleta feita apenas nas vias públicas que permitem a circulação de veículos pesados; • Obras de melhoria do sistema viário, facilitando a circulação dos veículos de coleta lixo; • Sistema viário a seguir
  18. 18. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Diagnóstico x Soluções Propostas Sistema Viário Diagnóstico Estudo de Soluções Dezembro / 2006 Projeto Básico Março / 2007 • Acessos deficientes; • Pavimentação parcial de vias públicas; • Vias estreitas e sem pavimentação; • Dificuldade de circulação do transporte público; • Integração dos Acessos; • Complementação da Pavimentação; • Alargamento de vias; • Via de circulação de ônibus; • Sistema viário
  19. 19. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Diagnóstico x Soluções Propostas Urbanismo Diagnóstico Estudo de Soluções Dezembro / 2006 Projeto Básico Março / 2007 • Escassez de equipamentos urbanos; • Áreas verde e institucionais indefinidas. • Criação de uma via panorâmica ao longo da margem da represa; • Implantação de Equipamentos Comunitários; • Urbanismo; • Via Perimetral;
  20. 20. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Diagnóstico x Soluções Propostas Geotecnica Diagnóstico Estudo de Soluções Dezembro / 2006 Projeto Básico Março / 2007 • Encontradas algumas áreas de risco; • Principalmente dentro da APP. • Remoção das famílias que se encontram nessas áreas. • Áreas de risco
  21. 21. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Diagnóstico x Soluções Propostas Necessidades de Remoções Item Descrição Famílias 01 02 05 Sistema Viário Subtotal APP – Área de risco APP – Esgotamento Subtotal Assentamentos Subtotal TOTAL 114 114 17 2.724 2.741 197 197 3.052  Áreas de Remoção  Áreas de Reassentamento
  22. 22. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Diagnóstico x Soluções Propostas Modelos de Unidades Habitacionais (UH’s) Item Descrição Figuras 01 02 03 04 Modelo Preliminar de Implantação - Opção 01 Modelo Preliminar de Implantação - Opção 02 Modelo Preliminar de Implantação - Opção 03 Modelo Preliminar de Implantação - Opção 04  Conjuntos Habitacionais c/ casas sobrepostas  Conjuntos Habitacionais c/ apartamentos
  23. 23. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Disposições Finais
  24. 24. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Disposições Finais Andamento dos trabalhos:  Projeto Básico Concluído – Março / 2007;  Orçamento Estimado: R$ 168.866.213,78  Previsão para licitações – Junho / 2007;  Previsão para Início das Obras – Dezembro / 2007;
  25. 25. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Conclusões
  26. 26. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Conclusões Benfeitorias do Projeto Básico e Obras:  Minimização das remoções (Estudo de remoções);  Revegetação da área;  Melhoria da Infra-estrutura (Redes de água / esgotamento sanitário, coleta lixo regular);  Incentivo ao esporte, lazer e turismo (Via Perimetral / Pq. Ecológico);  Facilidade de locomoção (Alargamento e pavimentação de vias);  Integração da comunidade com as benfeitorias e meio- ambiente (Equip. Urbanos / Hortas Comunitárias).
  27. 27. Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria de Habitação Programa Mananciais – Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental Programa MananciaisPrograma Mananciais Recuperação Urbana e Saneamento AmbientalRecuperação Urbana e Saneamento Ambiental

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