Apresentação do Programa Nascentes do Governo do Estado de SP - Palestra no Centro de Referência do Semasa (Santo André)

1. PROGRAMA NASCENTES Isabel Fonseca Barcellos Equipe Técnica Programa Nascentes / SMA DIA MUNDIAL DA ÁGUA - SEMASA Março 2016

2. PROGRAMA NASCENTES Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água Decreto Estadual nº 60.521/2014 Decreto Estadual nº 61.137/2015

3. PROGRAMA NASCENTES Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água proteção e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade otimização e direcionamento de investimentos públicos e privados

4. PROGRAMA NASCENTES objetivos específicos • contribuir para a conservação dos recursos hídricos visando à segurança hídrica; • maximizar os benefícios ambientais advindos dos investimentos públicos e privados realizados para o cumprimento de obrigações legais; • reduzir o custo social do cumprimento da legislação ambiental; • apoiar produtores rurais, em especial os pequenos, para a recuperação de matas ciliares;

5. PROGRAMA NASCENTES objetivos específicos • oferecer alternativa segura para pessoas físicas e jurídicas interessadas em, de forma voluntária, financiar o plantio de florestas nativas para a compensação de emissões de carbono e neutralização de pegada hídrica; • promover e incentivar o plantio de florestas nativas para uso econômico.

6. COMITÊ GESTOR I - Secretaria de Governo – coordenação II - Casa Civil III - Secretaria do Meio Ambiente – secretaria executiva IV - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos V - Secretaria de Agricultura e Abastecimento VI - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação VII - Secretaria da Segurança Pública VIII - Secretaria de Planejamento e Gestão IX - Secretaria da Administração Penitenciária X - Secretaria de Energia XI - Secretaria da Educação XII- Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Decreto Estadual nº 61.137/2015, alterado pelo Decreto Estadual nº 61.183/2015

7. ÁREA DE ABRANGÊNCIA E PRIORITÁRIAS Área de abrangência, aprovada pelo Comitê Gestor em 04/11/2015, Decreto 61.137/2015

8. 2016 METAS 4.464 ha 6,3 milhões de mudas

9. Área de abrangência, aprovada pelo Comitê Gestor em 04/11/2015, Decreto 61.137/2015 COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA? BANCO DE ÁREAS PROJETOS DE PRATELEIRA

11. http://www.ambiente.sp.gov.br/programanascentes/

12. BANCO DE ÁREAS _ busca por município 71.000 ha CADASTRADOS

13. BANCO DE ÁREAS_ consulta por imagem

14. BANCO DE ÁREAS _ informações do CAR

17. http://www.ambiente.sp.gov.br/programanascentes/cadastro-de-projetos/

19. PRATELEIRA DE PROJETOS

20. PRATELEIRA DE PROJETOS

21. PRATELEIRA DE PROJETOS 12 projetos aprovados na Prateleira de Projetos • Total de 147.179 AEQs (159,51 ha) • 25.235 AEQs (28,32ha) estão compromissadas

22. Área de abrangência, aprovada pelo Comitê Gestor em 04/11/2015, Decreto 61.137/2015 obrigações de reposição florestal: supressão de vegetação nativa compensação e mitigação que envolvam plantio de vegetação • não vinculado a áreas pré-determinadas • estabelecidas em processos de licenciamento ou fiscalização ambientais • unidade-padrão para conversão: Árvore-equivalente - AEQ CONVERSÃO DE OBRIGAÇÕES DE REPOSIÇÃO FLORESTAL

23. AEQ – unidade de conversão PASSIVOS - obrigações de reposição florestal ATIVOS - projetos de recomposição de vegetação Resolução SMA nº 72/2015 • Define metodologia de conversão • Requisitos de projetos • Cadastramento no SARE – Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica • Valores de recomposição – Resolução SMA nº 32/2014

24. AEQ – unidade de conversão METODOLOGIA CONVERSÃO • Assegurar a equivalência em importância ambiental entre a medida compensatória e a supressão que a gerou • Número básico de referência: 500 – 6.000/ha, conforme estágio de regeneração da vegetação suprimida • Fatores de multiplicação: 1 – 1,4: • Importância para conservação da água: captação para abastecimento público ou vulnerabilidade do aquífero • Importância para conservação da Biodiversidade: classes do Projeto Biota FAPESP • Áreas prioritárias de intervenção definidas no Decreto 61.137/2015 e Áreas localizadas em Unidades de Conservação • Índice de cobertura do município; APP; espécies ameaçadas; floresta estacional

25. AEQ – unidade de conversão Otto Bacias 6 – captação de água para abastecimento público Incremento de conectividade - BIOTA Áreas de alta vulnerabilidade de aquíferos % cobertura nativa por município

26. AEQ – unidade de conversão REQUISITOS PROJETOS • Espécies nativas • Mínimo 5 ha por projeto - admitidas áreas não contíguas, mas próximas • Áreas Inscritas no SiCAR-SP • Margens de cursos d’água, represas ou reservatórios e áreas no entorno de nascentes: o imóveis com até 4 módulos fiscais: restauração do mínimo o dobro das faixas mínimas previstas na Lei 12.651/12 (Art. 61 A) o imóveis com mais de 4 módulos fiscais: no mínimo a restauração de toda APP, conforme Lei 12.651/12 (Art. 4º)

27. AEQ – unidade de conversão REQUISITOS PROJETOS • Restrições para seleção das áreas propostas: o Auto de Infração Ambiental o Desmatadas posteriormente a 22/07/2008 o Com obrigações de recomposição firmadas com o Sistema Ambiental Paulista o Abrangidas por projetos de restauração executados com recursos públicos

28. AEQ – unidade de conversão PROJETOS • Aprovação pela Comissão de Avaliação da Secretaria do Meio Ambiente • Inscrição do projeto aprovado em um cadastro - Prateleira de Projetos • Disponibilização do cadastro a financiadores: o empreendedores com passivo ambiental o empresas que querem compensar emissões de GEE, pegada hídrica, medidas de responsabilidade socioambiental

29. SARE – Sistema informatizado de Apoio à Restauração Ecológica RESOLUÇÃO SMA 32/2014 • Todos os Projetos de Restauração realizados no estado de São Paulo devem ser cadastrados no SARE www.ambiente.sp.gov.br/sare sare@ambiente.sp.gov.br

30. SARE – Sistema informatizado de Apoio à Restauração Ecológica

31. CERTIFICADO e SELO NASCENTES Decreto Estadual nº 61.296/15 Resolução SMA nº 50/15

32. Plantios Realizados

33. Plantios Realizados

34. • Decreto Estadual nº 60.521/2014 – institui o Programa Mata Ciliar / Programa Nascentes • Resolução Conjunta SMA/SSRH nº 1/2014 - áreas prioritárias • Resolução SMA nº 32/2014 - restauração ecológica • Decreto Estadual nº 61.137/2015 - institui o Comitê Gestor • Decreto Estadual nº 61.183/2015 – altera Comitê Gestor • Decreto Estadual nº 61.296/2015 – altera a denominação para Programa Nascentes e institui o Selo Nascente • Portaria CBRN nº 01/2015 – protocolo de monitoramento • Resolução SMA nº 50/2015 – critérios certificado e selo nascentes • Resolução SMA nº 72/2015 – metodologia de cálculo de AEQ LEGISLAÇÃO

35. Obrigada! programanascentes@sp.gov.br http://www.ambiente.sp.gov.br/programanascentes Isabel Fonseca Barcellos Equipe Técnica Programa Nascentes / SMA DIA MUNDIAL DA ÁGUA - SEMASA Março 2016

Apresentação do Programa Nascentes do Governo do Estado de SP - Palestra no Centro de Referência do Semasa (Santo André)

Esté a ler uma amostra.

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