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Johnny Ferreira - Seminário Saneamento e Tratamento da Água nos Processos de Abastecimento Público e Produtivo no Brasil

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A revista Conjuntura Econômica do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE) realizou o seminário Saneamento e Tratamento da Água nos Processos de Abastecimento Público e Produtivo no Brasil. O evento aconteceu no dia 7 de maio de 2015, quinta-feira, das 9h às 16h, no auditório da IBE/FGV em Campinas, São Paulo.

Publicada em: Educação
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Johnny Ferreira - Seminário Saneamento e Tratamento da Água nos Processos de Abastecimento Público e Produtivo no Brasil

  1. 1. Saneamento Garantir o saneamento básico e sua universalização Johnny Ferreira | 2015 SANEAMENTO E TRATAMENTO DA ÁGUA nos Processos de Abastecimento Público e Produtivos no Brasil Seminário
  2. 2. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO SEMINÁRIO: SANEAMENTO E TRATAMENTO DA ÁGUA NOS PROCESSOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E PRODUTIVOS NO BRASIL Políticas Públicas, Financiamento e Regulação JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS Diretor Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Campinas - SP, 07 de Maio de 2015
  3. 3. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO Tópicos 1. Principais Avanços do Setor de Saneamento 1.1. Político-Institucional 1.2. Retomada de Investimentos no Setor 2. O Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB 2.1. Principais Metas 2.2. Investimentos Previstos 3. Principais Desafios e Oportunidades 3.1. Principais Desafios 3.2. Oportunidades
  4. 4. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO 1. Principais Avanços do Setor de Saneamento
  5. 5. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO ** Considera Valores de Investimento *** Considera Valores da União 1. Principais Avanços do Setor de Saneamento  Criação do Ministério das Cidades (2003)  Centralização da Coordenação da Política de Saneamento (Endereço do Saneamento)  Maior inserção do saneamento na Política de Desenvolvimento Urbano  Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – Lei nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007 (2007)  Conceito de Saneamento Básico (Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos)  Novos Instrumentos: Planos, Regulação, Controle Social, Sistema de Informações  Lei de Parcerias Público-Privadas – Lei nº 11.079, de 30 de abril de 2004 (2004)  Ampliação de Parcerias com a iniciativa privada  Lei de Consórcios Públicos – Lei nº 11.107, de 06/04/2005 (2005)  Possibilidade da Gestão Associada  Ampliação dos Mecanismos de Cooperação Federativa  Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 e Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, que instituíram a nova Política de Nacional de Resíduos Sólidos (2010)  Logística Reversa, Planos e Erradicação dos Lixões  Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB (2013)  Metas Nacionais de Universalização dos Serviços (Curto, Médio e Longo Prazo)  Necessidade de Investimentos Político e Institucional
  6. 6. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO ** Considera Valores de Investimento *** Considera Valores da União 1. Principais Avanços do Setor de Saneamento Retomada de Investimentos  Retomada de Operações de Crédito com o Setor Público – Resolução CMN nº 3.153/2003 (2003)  Consolidação da Retomada de Investimentos no setor – 1ª Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – R$ 38,9 bilhões, inclusive contrapartida, período 2007-2010 (2007)  2ª Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – R$ 55,4 bilhões, inclusive contrapartida, período 2011-2014 (2010)  R$ 49,1 bilhões contratado  R$ 6,3 bilhões em contratação
  7. 7. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO Recursos Federais - Saneamento Básico: Período 2003-2013 4,01 6,54 3,21 6,55 14,94 16,06 12,56 12,42 7,87 13,85 18,42 1,34 1,71 2,14 4,85 5,15 7,45 8,76 7,81 8,17 9,53 10,31 - 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 16,00 18,00 20,00 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Gastos Comprometidos Gastos Desembolsados  Compromissado: R$ 116,4 bilhões (OGU: R$ 63,6 bi, FIN: R$ 52,8 bi)  Desembolsado: R$ 67,2 bilhões (OGU: R$ 38,3 bi, FIN: R$ 28,9 bi) • Valores corrigidos para 2013 - média anual do IGP-DI 1. Principais Avanços do Setor de Saneamento
  8. 8. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO ** Considera Valores de Investimento *** Considera Valores da União Investimentos Selecionados e Contratado por Ano – Período 2007-2014 Ações Ministério das Cidades 15,96 8,69 10,31 12,64 3,38 5,55 23,03 5,38 15,03 8,43 6,24 6,69 10,58 7,12 13,87 11,76 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Investimentos PAC 2007-2014 Selecionado Contratado  Selecionado: R$ 85,0 bilhões  Contratado: R$ 79,8 bilhões InvestimentoR$Bilhões 1. Principais Avanços do Setor de Saneamento
  9. 9. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO ** Considera Valores de Investimento *** Considera Valores da União PAC/Saneamento - Investimentos Contratados. Período 2007-2014 1. Principais Avanços do Setor de Saneamento 39,01 36,46 12,51 OGU FIN Contrapartida 44,3 % R$ bilhões 10,46 26,00 FGTS BNDES R$ bilhões 44,3 % 41,5 % 14,2 % Distribuição por Fonte – Ações Ministério das Cidades e Funasa/MS R$ 87,8 bilhões R$ 36,46 bilhões 71,3 % 28,7 %
  10. 10. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Sistema Ponta da Cadeia – PORTO ALEGRE/RS - R$ 348,4 Milhões ETE Serraria - Vazão – 4,1 m3/s – Eleva a Cobertura de 30 % para 80 %. População beneficiada 1 milhão de pessoas – 1ª Etapa  Obra Concluída: Abr/2014
  11. 11. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO -- -- ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Sistema Pirapama – RM Recife/PE - R$ 90,2 (R$ 660,0) Milhões Vazão – 5,13 m3/s – População Beneficiada 1.650 mil hab.
  12. 12. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO -- -- ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Sistema Produtor Alto Tietê – RM São Paulo/SP - R$ 396,6 Milhões Ampliação de 10,0 m3/s para 15 m3/s – ETA Taiçupeba População. Beneficiada 1,6 milhão de hab.  Obra Concluída: Mar/2012
  13. 13. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO -- -- Ampliação da Seção do Canal do Córrego Ressaca – Belo Horizonte/MG – R$ 34,5 milhões Alargamento da seção do canal; ampliação de duas pontes existentes na rotatória do cruzamento das avenidas Otacílio Negrão de Lima ,Heráclito Mourão de Miranda e Professor Clóvis Salgado e recuperação da malha viária; ampliação do desassoreamento da calha do canal  Obra iniciada: Jan/2011  Obra concluída: Jul/2014
  14. 14. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃOMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – Drenagem Urbana na Baixa Fluminense – RJ R$ 238,8 milhões
  15. 15. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO  Etapa 1: Barragem – R$ 86,1 milhões - concluída  Etapa 2: R$ 115,0 milhões – 42 % de execução. Previsão de conclusão: 30.06.2016 SISTEMA PRODUTOR POXIM – Aracaju – SE. R$ 201,1 Milhões. Proponente Estado Vazão 1,2 m3/s – População beneficiada – 400 mil pessoas. Municípios beneficiados Aracaju-SE e Barra dos Coqueiros. Atende 50 % da população para um horizonte de 20 anos  Etapa 1:Construção de Barragem no Rio Poxim  Etapa 2: implantação de 14 km adutora de água bruta, ampliação da ETA Poxim (0,6 m3/s para 1,200 m3/s), 04 reservatório apoiados de 10.000 m3 cada, 01 reservatório elevado de 250m3, 20 km adutoras de reforço em Aracaju, 16 km de adutoras de reforço em Barra dos Coqueiros; reforço na distribuição da Aruana-Mosqueiro 26,0 km
  16. 16. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO ADUTORA EM VALA Diâmetro: 2.200 mm Extensão: 13,3 km Dispositivos de proteção anti-golpe TÚNEL Seção: base 5 m / altura 5 m Extensão: 6,13 km Túnel intermediário de acesso : 0,3 km JAGUARI ATIBAINHA INTERLIGAÇÃO JAGUARI-ATIBAINHA – R$ 830,5 milhões. Implantação de 13,3 km de adutora, diâmetro de 2.200 mm, construção de 6,13 km de túnel, estações de bombeamento, subestação elétrica e unidades dissipadoras de energia para a transposição de uma vazão média de 5,13 m3/s e vazões máximas de 12,2 m3/s, sentido Atibainha-Jaguari, e 8,5 m3/s, sentido Jaguari-Atibainha  Selecionado: Jan/2015
  17. 17. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO -- -- ETA – Arapiraca - AL Sistema Produtor Rio Meirim – Maceió/AL. R$ 101,6 milhões. Prop: Estado Acréscimo de 1,05 m3/s – 30% da vazão atual. População Beneficiada 200 mil hab – Zona Norte de Maceió Captação, 23,6 Km de Adutora s(1500/1200 mm), 3 Elevatórias, Ampliação da ETA (2,5 m3/s), 2 Reservatórios (4 mil M3)  Obra iniciada em Fev/15 - Etapa 1 - R$ 34,2 milhões – Adutora e Reservatório.  Etapa 2 – Projeto Executivo em elaboração. Previsão de conclusão projeto: mar/15
  18. 18. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO 2. O Plano Nacional de Saneamento Básico Saneamento Básico - PLANSAB
  19. 19. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO ** Considera Valores de Investimento *** Considera Valores da União Aspectos Gerais  Plano Estratégico  Visão Técnico-Política  Não somente um Plano de Investimento  Horizonte de 20 anos  Período 2014 – 2033  Revisão: a cada 4 anos  Avaliação anual  Plano Nacional  Desafios e responsabilidades para todos os Entes de Governo, A Sociedade Civil e a Iniciativa Privada  Situacional e Circunstancial  Atrelado a conjuntura política e macroeconômico  Cenarização 2. O Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB
  20. 20. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO ** Considera Valores de Investimento *** Considera Valores da União A Importância do PLANSAB  Fortalecimento do Saneamento na Agenda de Políticas Públicas  Estabelecimento de Metas para o Setor  Suporte para a Coordenação das Ações do Governo Federal  Referencial para os Entes SubNacionais de Governo, a Sociedade civil e o setor privado  “Locus” de construção de consensos (definição de agenda comum) – PLANSAB é resultado de um Pacto  Suporte para um Plano de Investimento de Médio e Longo Prazo no Setor  Referencial para o Setor Privado 2. O Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB
  21. 21. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO ** Considera Valores de Investimento *** Considera Valores da União  Universalizar o abastecimento de água nos Domicílios Urbanos até 2023  Universalização da coleta e do tratamento e da disposição final de resíduos sólidos junto aos domicílios urbanos  Elevar para 93 % a coleta e o tratamento de esgoto nos domicílios urbanos  Aprimorar os mecanismos de recuperação de custos na prestação dos serviços  100 % dos serviços de abastecimento de água com mecanismo de cobrança pela prestação dos serviços  90 % dos serviços de esgotamento sanitário com mecanismo de cobrança pela prestação dos serviços  80 % dos municípios com política de recuperação de custos para a prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos PLANSAB: Principais Metas 2014 - 2033 2. O Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB
  22. 22. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO Plansab: Necessidade de Investimentos: 2014 - 2033 0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 Total Água Esgoto RSU Drenagem Gestão 122.149 181.893 23.361 68.705 112.345 508.452  Gestão: parte dos investimentos em medidas estruturantes comum aos 4 componentes (planos e projetos; capacitação e assistência técnica; desenvolvimento científico e tecnológico; adaptações às mudanças climáticas; contingências e emergências; etc.) 2. O Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB
  23. 23. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO 3. Principais Desafios e Oportunidades
  24. 24. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO  Implementar e consolidar os dispositivos da Lei nº 11.445/2007  Instituir os mecanismos de regulação e controle social  Ampliar a capacidade técnica e institucional das entidades reguladoras  Aperfeiçoar os Sistemas de Informação  Elaborar e implementar os Planos de Saneamento Básico  Qualificar o gasto público no setor  Reduzir o ciclo de planejamento e execução dos empreendimentos  Aprimorar o Planejamento no curto, médio e longo prazo  Melhorar a qualidade dos projetos de engenharia  Melhoria da qualidade e eficiência na prestação dos serviços  Reduzir as perdas em sistema de abastecimento de água  Adoção de Política eficiente de recuperação de custos na prestação dos serviços  Aumento de produtividade e de redução de custos  Melhoria da capacidade financeira dos prestadores dos serviços  Desenvolvimento da cadeia produtiva do setor saneamento  Projetos e Consultoria  Execução de Obras  Prestação dos serviços 3. Principais Desafios e Oportunidades Principais Desafios do Setor
  25. 25. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO  Condições jurídicas e institucionais favoráveis  Nova legislação para o setor de saneamento: Lei nº 11.445/2007  Legislação de Parcerias Público-Privada: Lei nº 11.079/2004  Lei de Consórcios Públicos: Lei nº 11.107/2005  Fontes Específicas de financiamento para o setor (Setor Público e Privado)  FGTS  FAT/BNDES  Demandas de outras Políticas Públicas  Política habitacional e de desenvolvimento urbano  Pressões ambientais: Proteção dos Recursos Hídricos  Contexto da Crise Hídrica e das Mudanças Climáticas  Mobilização de setores da mídia quanto a baixa oferta e qualidade dos serviços  Interesse de Investidores e da Iniciativa Privada em ampliar a participação na prestação de serviços 3. Principais Desafios e Oportunidades Oportunidades
  26. 26. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO Obrigado! johnny.santos@cidades.gov.br (61) 2108-1914

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