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açoes prioritarias - seplan 30.03

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  1. 1. SUPERINTENDÊNCIA DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – SFC PRONAF FLORESTAL: Reuniões de planejamento das atividades para o ano de 2007 com o Banco do Brasil, Ceplac, prefeitura municipal de Ubaíra e associações de produtores rurais; No município de Ubaíra foram identificados 35 novos produtores que participarão do programa. Foi levantada documentação dos referidos produtores para a elaboração dos projetos de credito; No primeiro trimestre de 2007 foram atendidos 35 produtores rurais, e no ano de 2006 o beneficio foi concedido a 45 produtores rurais; Contato com os secretários de agricultura de Wenceslau Guimarães e Jequié para planejamento de atividade para 2007; Vistoria e acompanhamento em 19 projetos contratados no ano de 2006 em Ubaíra. ENTRAVES: Equipe técnica reduzida para atender a demanda; Carência de veículo 4x4 para o desenvolvimento das atividades de extensão florestal. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CONDURU No primeiro trimestre de 2007 foi investido o total de R$ 134.812,00 em uma área de 33 hectares beneficiando 9 famílias, vale salientar que durante o ano de 2006 foram gastos R$ 606.850 tendo impacto em apenas 6 famílias. ENTRAVES: Falta de pessoal técnico qualificado; Logística inadequada Realização de vistoria em 100 processos agroflorestais: Plano de manejo
  2. 2. Reserva Legal Implantação de floresta de produção Supressão de vegetação Reconhecimento de crédito de reposição Aprovação de localização de Reserva Legal em mais de 50 processos, sendo 20 em área de reforma agrária. ENTRAVES: Pessoal reduzido para o volume de processos, 2500 processos para 20 técnicos; Frota deficiente tanto quantitativamente quanto qualitativamente; Inexistência de programa de gestão de processo. SUPERINDETÊNCIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SDS META: Regulamentação das legislações ambiental, florestas, biodiversidade e de recursos hídricos Fator Restritivo - Dificuldade para a liberação dos recursos financeiros para realizar a campanha publicitária de divulgação do processo de discussão das leis. Revisão da Lei de Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia (Lei nº 10.431, de 20/12/2006) - Em andamento.
  3. 3. Realização de reuniões semanais iniciadas em 25/01/2007 para discussão da metodologia de trabalho para ampliar as discussões sobre o conteúdo das Leis nº 10.431 e nº 10.432, de 20/12/2006 – Em andamento. Lançamento de edital convocando a população para contribuir com a revisão das Leis nº 10.431 e nº 10.432, de 20/12/2006, com prazo de encerramento em 15/05/2007 – Em andamento. Revisão da Lei de Política Estadual de Recursos Hídricos e que cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei nº 10.432, de 20/12/2007 – Em andamento. Elaborada Portaria conjunta entre a SEMARH e a PGE designando servidores para compor o Grupo de Trabalho – GT que irá sistematizar as propostas de revisão e aperfeiçoamento das Leis nº 10.431 e nº 10.432, de 20/12/2006, encaminhadas pela população – Em andamento. Elaboração de Decreto Regulamentador da Lei nº 10.431, de 20/12/2006, definindo a composição do CEPRAM, tendo em vista a entrada em vigor da referida Lei em 20/03/2007 e as suas conseqüências – Em andamento. Programada a realização de audiências públicas para discussão das Leis nº 10.431 e nº 10.432, de 20/12/2006, nos municípios de Salvador, Seabra, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Eunápolis e Vitória da Conquista – Em andamento. Articulação da SEMARH com a SEPLAN e a SEDIR para apresentar a situação atual dos estudos de ZEE e redefinição do modelo institucional no qual tem funcionado a partir da edição do Decreto nº 9.091, de 04 de maio de 2004 – Em andamento. META: Zoneamento Ecológico-Econômico. Fator Restritivo: Dificuldade de agenda de todas as autoridades envolvidas para implementação das ações do ZEE. Elaboração de Decreto para publicação que redefine as secretarias que participarão do processo de construção do ZEE no estado, constituindo-se, assim, em um foro do Poder Executivo para a integração de políticas públicas que tenham rebatimento na área ambiental – Em andamento. Articulação com as secretarias que irão compor o “Comitê Especial para a definição de estratégias e implementação do Zoneamento Ecológico -Econômico do Estado da Bahia”, para que sejam definidas as ações de integração das secretarias para o Oeste, Litoral Norte e Extremo Sul do Estado (áreas que contam com estudos detalhados que possibilitam a tomada de decisão), bem como estabelecimento das áreas prioritárias do novo governo – Em andamento. CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS - CRA ATIVIDADES – 2007 • Continuidade do processo de elaboração de proposta para Projeto de Lei de ICMS-Ecológico; • Concluídos 215 processos de licenciamento ambiental; • 5 Normas Técnicas em elaboração (Avaliação de Impacto Ambiental, Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Rodoviários e Vias de Acesso, Licenciamento Ambiental de Atividades de extração, pesquisa com guia de utilização, beneficiamento de minerais com potencial de impacto no meio ambiente, Licenciamento Ambiental de Hospitais e Clínicas, Controle Ambiental de sistemas de abastecimento de Água) ;
  4. 4. • Concluídos 108 processos de atendimento a denúncias de irregularidades ambientais e aplicadas 148 penalidades, • Realizadas 695 análises laboratoriais para avaliação da balneabilidade das praias da RMS; • Realizados 2 cursos de extensão e treinamentos (Gestão Ambiental Social e Manuseio de Processos); • Continuidade de 2 mestrados iniciados em 2006 (Mestrado de Produção Mais Limpa e Mestrado em Desenvolvimento Sustentável); • Realizada a 1ª palestra do Programa Quintas-Feiras Ambientais (Tema: Agenda Desenvolvimentista em Meio Ambiente; Palestrante: Eduardo Athayde – Diretor do World Wacht Institute - WWI no Brasil; • Continuidade de execução do Projeto Nascentes do Paraguaçu; • Início do Projeto Fortalecimento de Feiras Agroecológicas no Estado da Bahia; • Continuidade de pesquisas sobre bioma Cerrado, em parceria com a UNEB (Base Cerrado); • Participação do CRA como membro de 21 colegiados (Conselhos Gestores de Unidades de Conservação, Comitês de Reserva de Biosfera, Comissão Tripartite); • Lançamento da versão 2 do Sistema de Gestão Ambiental com base em Informações Georreferenciadas – GeoBahia, em parceria com o Ministério Público da Bahia; • A partir de 8 de março vem sendo realizada operação de emergência para apuração das causas do desastre ecológico que causou a mortandade de peixes na Baía de Todos os Santos (BTS); • Criação do GT especial para o licenciamento do Parque Tecnológico (TECNOVIA), objetivando assegurar o uso de recursos disponíveis no Ministério de Ciência e Tecnologia; • Coordenação do GT Especial sobre Resíduos Sólidos, na perspectiva da elaboração de uma Política Estadual de Resíduos Sólidos; • Participação no processo de discussão entre instituições envolvidas no gerenciamento costeiro, na perspectiva de implantação do Projeto Orla nos Municípios Litorâneos do Estado da Bahia; • Planejamento de mutirões para licenciamento itinerante de empreendimentos no interior do Estado da Bahia; • Planejamento dos cursos no âmbito do PNC (Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais, com foco nos Municípios). ENTRAVES • Carência de pessoal;
  5. 5. • Atraso no repasse das cotas previstas no orçamento. • Quanto ao questionado sobre o IDH Ambiental, informamos que foi iniciada discussão técnica sobre sua adoção na avaliação do desenvolvimento do Estado da Bahia e seus principais entraves se referem a identificação dos indicadores, o que requer recursos para realizar estudos especializados. COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA – CERB Informamos que só foi possível, praticamente, dar seqüência às ações que já estavam em andamento ao final de 2006, devido a ausência de repasses orçamentários e financeiros que nos possibilitassem dar início a novas ações. Serviços Total Total Concluídos Andamento Ampliação de Sistema Abastecimento de Água 4 4 Amp/Recuperação de Sistema Abastecimento de Água - 3 Construção de Sistema Convencional de Abast. de Água - 57 Construção de Sistema Simplificado de Abast. de Água 27 70 Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário - 7 Implantação de Chafariz eletrônico 8 4 Implantação de Dessalinizadores 8 4 Instalação de equipamentos de bombeio 10 - Instalação de equipamentos fotovoltáicos 3 - Manutenção de Sistema de Abastecimento de Água 16 - Construção de melhorias Sanitárias Domiciliáres - 7 Perfuração de poços Tubulares 4 - Projetos de Sistema Convencional de Abast. de Água - 7 Projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário - 2 Recuperação poços Tubulares 1 - Recuperação de Sistema Abastecimento de Água 4 13 Recuperação de Dessalinizador 2 -
  6. 6. Recuperação de Sistema de Esgotamento Sanitário 3 2 SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -SRH • Ampliação da gestão participativa com o lançamento de edital para criação de mais 09 (nove) comitês de bacia, que somados aos 06 (seis) já existentes, completam o panorama estadual; • Ampliação dos instrumentos de gestão com aprimoramento da outorga, instituição do poder de polícia, regulamentação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, tendo a SRH como Secretaria Executiva, regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERHBA, inicio efetivo da cobrança pelo uso da água em bacias piloto; • Adoção das Regiões de Planejamento e Gestão das Águas – RPGAs conforme concebido no Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH; • Revisão do regimento do SRH, ampliando, entre outras ações, a atuação das casas de Recursos Naturais (representações regionais da SRH); • Negociações para inclusão da construção da sede da SRH/SEMARH no PGRH II; • Início dos estudos para diagnóstico e determinação de formas sustentáveis de exploração dos aqüíferos, com desenvolvimento de alternativas de engenharia.

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