"Autogestão e moradia digna" Módulo 2: Movimentos Sociais e Políticas Públicas Disciplina 1: Movimentos de moradia e a assessoria técnica na habitação e na cidade

1. ESCOLA DA CIDADE
Habitação e Cidade
Autogestão e moradia digna
Edilson Mineiro
emineiro@uol.com.br

3. Do teto e do chão não se
abre mão
 Ocaso do regime militar;
 Fim do BNH;
 A luta pela democratização;
 O papel das comunidades eclesiais de base;
 O Movimento de Defesa do Favelado.
Articulação entre lideranças populares, agentes
pastorais, profissionais da arquitetura, da engenharia,
das áreas sociais e do direito, constituem uma forma
de atuação que permanece até os dias atuais e é
essencial à caracterização de uma organização
autêntica.

4. Avanços democráticos
 Lei anistia (1979);
 Reorganização dos partidos políticos e fundação do
Partido dos Trabalhadores;
 Criação das Centrais Sindicais (1981-86);
 Eleições diretas para governadores (1982);
 Eleições diretas para prefeitos das capitais (1985);
 Campanha “Diretas Já” (1984/85);
 Emenda Popular da Reforma Urbana;
 Promulgação da Constituição (1988);
 Impeachment do presidente Collor (1992);
 Estatuto da Cidade (2001)
 Estabilidade política e econômica (1992-2002);
 Criação do MCidades e avanços sociais (2003 em
diante).

5. O movimento como influência política e
referência ética
 Ocupação como forma de luta;
 Organizações horizontais;
 Caráter propositivo;
 Articulação em rede

6. Movimentos em luta: UNMP, MNLM,
CONAM, CMP e MTST;
A luta pelo acesso à terra urbanizada, a
moradia e a cidade;
A disputa pelo território com os demais
agentes econômicos;
A defesa de um projeto de transformação
da sociedade.

7. Plano Diretor e moradia
 Resolução Concidades nº 34/2005
Art. 1º O Plano Diretor deve prever, no mínimo:
I – as ações e medidas para assegurar o cumprimento das
funções sociais da cidade, considerando o território rural e
urbano;
II- as ações e medidas para assegurar o cumprimento da função
social da propriedade urbana, tanto privada como pública;
III- os objetivos, temas prioritários e estratégias para o
desenvolvimento da cidade e para a reorganização territorial do
município, considerando sua adequação aos espaços territoriais
adjacentes;
IV- os instrumentos da política urbana previstos pelo art. 42 do
Estatuto da Cidade, vinculando -os aos objetivos e estratégias
estabelecidos no Plano Diretor;

8. Instrumentos Urbanísticos
- Parcelamento e edificação compulsórios;
- IPTU progressivo no tempo;
- Desapropriação sanção;
- Consórcio Imobiliário;
- Direito de Preempção;
- Arrecadação de bens abandonados;
- Cota de Solidariedade;
- Direito de Construir;
adia Digna
quela cujos moradores dispõem de segurança na posse do imóvel,
s instalações sanitárias e atendimento adequado de abastecimento
gua, coleta de esgoto, fornecimento de energia elétrica, iluminação
ica, manejo de resíduos, trafegabilidade de vias, pavimentação
a, transporte coletivo, equipamentos sociais básicos, entre outros
iços, equipamentos e infraestruturas urbanas.

9. São áreas das favelas, loteamentos irregulares ,
cohabs, cdhus, ocupações consolidadas onde
haja interesse público em manter a população
moradora e promover a regularização fundiária e
urbanística, recuperação ambiental, e, produção
de habitação de interesse social
ZEIS 1

10. ZEIS 2
ZEIS 2: glebas ou lotes não edificados ou
subutilizados, adequados à urbanização e onde
haja interesse público ou privado em produzir
empreendimentos de habitação de interesse social.

11. ZEIS 3
ZEIS 3: áreas com ocupações
urbanas deterioradas e
imóveis encortiçados ou
glebas, lotes e edificações
não utilizados e subutilizados
e localizados em regiões
dotadas de serviços,
equipamentos e infraestruturas
urbanas, boa oferta de
empregos, onde haja interesse
público ou privado em promover
empreendimentos de habitação
de interesse social.

12. São áreas vazias ou subutilizadas localizadas nas
áreas ambientalmente frágeis destinadas ao
atendimento de famílias de baixa renda residentes
em assentamentos localizados na Macrozona de
Proteção Ambiental;
ZEIS 4

14. ZEIS 5
ZEIS 5: áreas bem
dotadas de serviços,
equipamentos e
infraestruturas urbanas,
boa oferta de empregos e
caracterizadas pela
presença de glebas ou
lotes não edificados ou
subutilizados, adequados à
urbanização e onde haja
interesse público ou
privado em produzir
empreendimentos
habitacionais de
mercado popular e de
interesse social.

17. Mutirão com Autogestão
Gestão pública não-estatal onde
entidades populares com apoio e
financiamento do poder público
equacionam a produção de
moradias com a participação dos
futuros moradores, a introdução de
tecnologias e o incremento dos
avanços sociais que o trabalho
coletivo propicia.

18. Autogestão na habitação:
Antecedentes
- Vila Comunitária (SBC)
- Recanto da Alegria
- Valo Velho (Zona Sul)
- Cachoeirinha
A grande fonte
- A experiência da Fucvam - Uruguai

19. Autogestão na Habitação
Controle da gestão dos recursos públicos e da obra
pelos movimentos populares, associações e
cooperativas.
Controle em todas as etapas, desde a definição do
terreno, do projeto, da equipe técnica que os
acompanhará, da forma de construção,
compra de materiais, contratação de mão de
oba, organização do mutirão, prestação de
contas e organização da vida comunitária.
Consiste não apenas na construção de moradias
ou urbanização, mas da construção de
comunidades atuantes que lutam por seus
direitos, que avançam no sentido da melhoria
da qualidade de vida para todos e todas.

20. Autogestão não é:
Substituição do estado
Substituição da luta
Terceirização
Empresários/ empreiteiros travestidos
de movimento
Não é só mutirão

21. Forma de organização popular
 Romper com o autoritarismo
 Saber e poder compartilhados
 Resgate da auto-estima
 Resgate da cultura do povo

22. Otimização dos recursos e da
qualidade
 Combate ao desperdício
 Combate à corrupção
 Qualidade de projeto e de execução
 Melhor qualidade da casa e do bairro

23. Impactos na cidade
Construir pedaços de cidade qualificando o
espaço urbano

24. Participação das mulheres
Na gestão e na obra....

25. Ampliar a participação
popular

26. Assessoria Técnica
Projetos: valor correspondente ao custo de
elaboração dos projetos de engenharia,
arquitetura, laudos e pareceres técnicos e jurídicos
necessários ao licenciamento e execução das
obras e serviços de infraestrutura na poligonal do
empreendimento, que objetivem a solução de
abastecimento de água e esgotamento sanitário,
iluminação pública, terraplanagem, sistema de
drenagem pluvial, pavimentação de passeios e
das vias de acesso internas da área e obras de
contenção e estabilização do solo, dentre outras,
visando a finalização do processo com a
individualização da unidade e registro no Cartório
de Registro de Imóveis.

27. Características
 Multidisciplinar: Engenharia, Arquitetura, Jurídica, Social,
contábil, ambiental
 Escolhida pelo grupo
 Relação profissional e de parceria
 comprometimento político e técnico com a proposta do
movimento
 disposição de compartilhar saber e aprendizado coletivo
 Levar estes conteúdos para a formação de profissionais
 Disposição para combater o padrão tradicional de produção da
habitação popular.

28. Atividades
 Metodologia projeto participativo
 Licenciamento urbanístico-ambiental;
 Concessionárias – agua, energia, esgoto
 Regularidade registral
 Situação jurídica da entidade,
dos vendedores do imóvel e das
famílias.

29. Trabalho social
 O trabalho social é realizado por profissionais da área de
humanas (assistente social, pedagogo, geógrafo,
sociólogo, etc.). Até 2% dos recursos financeiros destinados
ao empreendimento;
 Pré – contrato
 Formação do grupo
 Discussão do projeto e do acompanhamento da
aprovação
 Regulamento de obra e/ou participação
 Obra
 Funcionamento das Comissões
 Ampliação das capacidades de gestão
 Educação Ambiental, Patrimonial, geração de renda
 Pós – obra
 Regimento interno / Convenção de condomínio
 Demandas dos demais direitos

30. Mutirão Jd. São
Francisco: março
de 89

33. Mutirão Che Guevara

34. Mutirão Paulo Freire

35. Mutirão City Jaraguá

36. Mutirão União da Juta

37. Mutirão Praia Grande

38. Mutirão Jardim São Luis

39. Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades
Mutirão Florestan Fernandes e José Maria Amaral
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1

41. Conselheiro Crispiniano

42. Terreno INSS
Maria Domitila - Av. Rangel Pestana, Brás - ULCM

44. São Paulo – Vale das Flores

46. RESIDENCIAL COLINAS DA OESTE
MÃO DE OBRA MUTIRANTE
Trabalho de mão de obra mutirante nos finais de semana

47. Colinas da Oeste – 200 apartamentos

50. Conjunto Vanguarda –
Santos SP

51. Aprofundando...
 Livros
 BUCCI. Maria Paula Dalari. Cooperativas de Habitação no Direito Brasileiro. Saraiva. São Paulo, 2003.
 CONSTANTINO. Carlos Adriano Santos. A COHAB-SP e uma nova política habitacional: o período 2001 a
2004. Dissertação de Mestrado. FAU/USP, São Paulo, 2007. Pp. 140-167.
 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 25. ed. São Paulo: p. 309.
 FUNDAÇÃO CDDH Bento Rubião, ARCHE Consultoria Planejamento e Projetos; Colaboradores Luciana
Corrêa do Lago, Ricardo de Gouvêa Corrêa, Paulo Horn Regal [et al.]. Produção social na moradia no Brasil:
panorama recente e trilhas para práticas autogestionárias. Rio de Janeiro: Letra Capital Ed., 2016. – 1 vol.
 ARANTES, Pedro F.; FIX, Mariana. Como o governo Lula pretende resolver o problema da habitação.
Alguns Comentários sobre o pacote habitacional Minha Casa, Minha Vida. Disponível em: BOLETIM DO
FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA. A reforma urbana e o pacote habitacional. Rio de Janeiro:
FNRU, nº 59, ano 5, março de 2009.
 BARAVELLI, J. E. O cooperativismo uruguaio na habitação social de São Paulo. Das cooperativas Fucvam à
Associação de Moradia Unidos de Vila Nova Cachoeirinha. Dissertação (Mestrado em Habitat) - Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
 Bonduki. Nabil. Koury. Ana Paula. Os pioneiros da Habitação Social no Brasil. Vol. 01. Os Cem Anos de
Política Pública no Brasil. São Paulo: UNESP, 2014.
 BONDUKI, Nabil Georges. Habitação e autogestão – construindo territórios de utopia. Rio de Janeiro:
Fase, 1992.
 COLETIVO USINA. Reforma urbana e autogestão na produção da cidade: história de um ciclo de lutas e
desafios para a renovação da sua teoria e prática.
 Evaniza Rodrigues: A Estratégia Fundiária dos movimentos populares na produção autogestionária da
moradia.
 Lago. Luciana Correa do (Org.) Autogestão habitacional no Brasil: Utopias e contradições. Rio de Janeiro:
Letra Capital: Observatório das Metrópoles, 2012.

52. Aprofundando...
Vídeos:
 Teto e chão. A história do MDF
 Há lugar – ocupações na zona leste.
https://www.youtube.com/watch?v=2wM5yIgJgE0
 A gente não constrói só casa
http://www.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id
=525:a-gente-nao-constroi-so-casa&catid=60:video&Itemid=94
 Capacetes Coloridos
http://www.sp.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article
&id=550:capacetes-coloridos&catid=61:video&Itemid=123
 Programa A Liga – Vanguarda
http://www.sp.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article
&id=518:projeto-mutirao-da-acc-no-a-liga&catid=61:video&Itemid=123
 Mulheres e Mutirao
http://www.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id
=389:video-mulheres-e-mutirao&catid=60:video&Itemid=94
 DIREITO À TERRA E HABITACAO
http://www.bentorubiao.org.br/acervo/videos/direito-a-terra-e-habitacao/

53. Aprofundando...
Sites:
Projeto Autogestão na moradia
www.autogestao.unmp.org.br
Observatório das metrópoles
http://www.observatoriodasmetropoles.net/
 Ambiente Arquitetura
http://www.ambientearquitetura.com/
Usina Trabalhos Comunitários
http://www.usina-ctah.org.br/
Peabirú Trabalhos Comunitários
http://www.peabirutca.org.br/

54. Leis mais importantes
Lei 6766/79
Lei 10.257/2001
MP 2220/2002
Lei 11.124/05;
Lei 11888/2008;
Lei Federal 11.977/09;