Apresentação Palestra Jovem Aprendiz

2.391 visualizações

Publicada em

A Universidade Corporativa do Transporte (UCT) promoveu a palestra “Programa Jovem Aprendiz: os fundamentos legais para integrar jovens no mercado de trabalho”, no dia 14 de abril de 2016. O evento abordou as principais dúvidas sobre cotas, programação de atividades, exigências trabalhistas e tudo que afeta o cumprimento da legislação. O debate teve como palestrante o auditor fiscal Ramon de Faria Santos, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Publicada em: Educação
  • Parabéns à UCT e em especial ao fiscal Ramon, por proporcionarem aos presentes uma apresentação tão esclarecedora sobre uma Lei com tantas dificuldades de entendimento e desafios.
       Responder 
    Tem certeza que deseja  Sim  Não
    Insira sua mensagem aqui

Apresentação Palestra Jovem Aprendiz

  1. 1. Programa Jovem Aprendiz
  2. 2.  CF/88  CLT  Decreto 5598/02  IN 97/2012  Outras normas internas do MTE LEGISLAÇÃO
  3. 3. CONTRATO DE APRENDIZAGEM CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE APREDIZAGEM PROGRAMA DE APRENDIZAGEM (Teoria + Prática) Entidade Formadora Identificar * Entidade formadora * Designação do curso, *Salário *Jornada de trabalho *Termo inicial e final do programa * Assinatura do aprendiz e representante legal, se for menor Assinatura da CTPS como aprendiz Jovem deve estar matriculado na escola ou ter o ensino médio concluído
  4. 4. IDADE DO APRENDIZ Ao aprendiz PCD não se aplica o limite máximo de 24 anos
  5. 5.  A emancipação do jovem não afasta as normas de proteção ao trabalho do menor (NT 318/2010)  Em serviços externos, que impliquem em manuseio e porte de valores que coloquem em risco a sua segurança (Office-boys, mensageiros, contínuos);  De manutenção e reparo de máquinas e equipamentos elétricos, quando energizados LISTA TIP (DECRETO 6481/08 E CONVENÇÃO 182 OIT)
  6. 6.  A função do aprendiz na empresa deve ser exatamente a mesma referente ao programa de aprendizagem que ele estiver inscrito;  Direcionamento de outras atividades estranhas à função do aprendiz  Descaracterização do contrato de aprendizagem (art. 18 da IN 97/2012) FUNÇÃO DO APRENDIZ
  7. 7. OBJETIVO DA APRENDIZAGEM (NT 55/2005)
  8. 8. DURAÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM Início do programa de aprendizagem Término do programa de aprendizagem O aprendiz não poderá iniciar atividades práticas na empresa antes do início do programa Início do contrato de aprendizagem = = Término do contrato de aprendizagem
  9. 9. • É a instituição responsável pela ministração do programa de aprendizagem. ENTIDADES QUALIFICADORAS *ESFL: Entidades Sem Fins Lucrativos *Sistema S: SENAI, SENAC, SENAT, SESCOOP, SENAR
  10. 10. CHECAGEM VALIDAÇÃO CURSO www.juventudeweb.mte.gov.br/IndexPesquisaAprendizagemInternet.asp
  11. 11.  A parte prática do programa é realizada dentro da instituição formadora, assim como a parte teórica (Art. 23 do Decreto 5598/05).  O SENAI historicamente trabalha dessa forma. Possível solução para:  Empresas com dificuldade de alocação de aprendizes em seu próprio ambiente de trabalho;  Empresas situadas em local em que não há oferta de cursos do Sistema S nem de ESFL;  Empresas que exercem atividade insalubre, perigosa, noturna ou lista TIP e não queira contratar aprendizes maiores de idade PRÁTICA EM AMBIENTE SIMULADO
  12. 12. COTA APRENDIZES  Cota MÍNIMA: 5% Cota MÁXIMA: 15% BASE DE CÁLCULO: - Funções que demandam formação profissional - Critério previsto na CBO
  13. 13. SITE CBO
  14. 14. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
  15. 15. MOTORISTA DE ÔNIBUS
  16. 16. FISCAIS E COBRADORES DE ÔNIBUS
  17. 17. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO  Funções de nível técnico e superior *NT 04/2005 – Não é exigência criada pela empresa, e sim o que consta no CBO  Cargos de direção, gerência ou de confiança.  Trabalhadores temporários contratados com base na lei 6019/73 **NÃO confundir com os empregados contratados por prazo determinado  Aprendizes já contratados . COTA APRENDIZES
  18. 18. DÚVIDAS FREQUENTES: • Empregados terceirizados entram na base de cálculo da cota da empresa empregadora, e não da tomadora. • São incluídas na base de cálculo da cota as funções perigosas, insalubres e noturnas caso demandem formação profissional nos termos da CBO • Contratação com margem de segurança COTA APRENDIZES
  19. 19. DÚVIDAS FREQUENTES: • NÃO é permitida a sucessão de contratos de aprendizagem com o mesmo empregador • O jovem contratado como empregado NÃO pode ser contratado na mesma empresa também como aprendiz. • A obrigatoriedade de contratação de aprendizes é por CNPJ, ou seja, não é por grupo econômico, CEI ou CNPJ raiz. COTA APRENDIZES
  20. 20. CENTRALIZAÇÃO DA PARTE PRÁTICA Melhor estrutura para a parte prática da aprendizagem Cota:1 Cota:1 Cota:1 Cota:1 Cota:10 A ocorrência da centralização deve ser indicada na CTPS do aprendiz em Anotações Gerais A centralização não rompe o vínculo com o estabelecimento de origem Obrigatoriamente os estabelecimentos envolvidos devem estar situados em um mesmo município
  21. 21. • EPP e ME. • Entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional e ofereçam programas de aprendizagem (art. 3, II da IN 97/2012). EMPRESAS DISPENSADAS DA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
  22. 22. MONITOR Coordenação de exercícios práticos e acompanhamento das atividades do aprendiz no estabelecimento Monitor
  23. 23.  O encerramento das atividades se comprova mediante apresentação de CAGED zerado. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES Centralização da parte prática Prática em ambiente simulado Rescindir antecipadamente o contrato do aprendiz com pagamento das verbas rescisórias
  24. 24. DIMINUIÇÃO DO QUADRO E CONTRATOS DE APRENDIZAGEM EM CURSO Não viola o limite máximo de 15% da cota (NT 48/2009 Técnica de preservação do contrato de trabalho do aprendiz)
  25. 25. • Estabilidade provisória – da confirmação da gravidez até o 5º mês após o parto • Súmua 244 x NT 79/2015 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE GRAVIDEZ
  26. 26. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO  Súmula 378 x NT 98/2014;  Estabilidade provisória – 12 meses após a cessação do auxílio doença acidentário.
  27. 27.  CTPS  Salário  Jornada  FGTS  Férias  Vale transporte  Auxílio Alimentação  Direitos previstos em ACT ou CCT DIREITOS TRABALHISTAS
  28. 28. CTPS
  29. 29. • Fórmula (NT 52/2002): SALÁRIO **O salário hora corresponde ao piso da categoria dividido por 220
  30. 30. Carga horária – 20h/semana Piso estadual 2015 (Lei 6.983/15) Aprendiz Aux. Adm. – R$ 464,34 (Faixa II) Aprendiz Mecânico – R$ 512,46 (Faixa V) Aprendiz Elétrica – R$ 512,46 (Faixa V) Aprendiz Fiscais – R$ 480,83 (Faixa III) EXEMPLOS
  31. 31.  A jornada do aprendiz deverá ser aquela prevista no programa de aprendizagem  É vedadado qualquer hipótese de prorrogação ou compensação de jornada do aprendiz, sob pena de descaracterização do contrato de aprendizagem  Ao aprendiz menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno JORNADA Área/Atividade Jornada Urbano 22h as 05h Rural 20h as 04h Atividade pecuária 20h as 04h
  32. 32. JORNADA  O aprendiz faz jus ao intervalo interjornada de 11 horas  O aprendiz faz jus ao intervalo intrajornada que deverá ser de (Art. 71 da CLT e NT 04/2005):  As atividades teóricas e práticas devem ser desenvolvidas em horário que não prejudique a frequência do aprendiz menor de 18 anos à escola, devendo ser considerado, nesse caso, o tempo necessário para seu deslocamento. Jornada Intervalo Jornada de 4h a 6h 15 minutos Jornada de mais 6h 1h a 2h
  33. 33. FGTS
  34. 34.  O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de aprendizagem:  Férias coletivas ao menor de 18 anos fora das férias escolares equivale à licença remunerada. FÉRIAS
  35. 35. • O aprendiz fará jus ao gozo de 30 dias de férias anuais após cada período de 12 meses de vigência do contrato FÉRIAS Faltas no ano Férias no ano Até 5 faltas 30 dias De 6 a 14 faltas 24 dias De 15 a 23 faltas 18 dias De 24 a 32 faltas 12 dias
  36. 36. • É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício da Lei no 7.418,de16dedezembrode1985, VALE TRANSPORTE Pode descontar 6% do salário do aprendiz
  37. 37.  É obrigatório apenas para as empresas inscritas no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).  O valor deverá ser igual ao percebido por outros empregados que recebam até 5 salários mínimo mensal.  Poderá ser descontado do trabalhador, no máximo, 20% do custo direto da refeição. É possível consultar se uma empresa está ou não inscrita no PAT através do site: pat.mte.gov.br. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
  38. 38.  As convenções e acordos coletivos apenas estendem suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde que não excluam ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis.  Outra hipótese é a concessão dos benefícios e vantagens por liberalidade do empregador.  Uma vez concedido benefício por liberalidade este não pode mais ser retirado do aprendiz, pois seria uma forma de redução indireta de salário. DIREITOS PREVISTOS EM ACT OU CCT
  39. 39. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Exceto aprendiz PCD
  40. 40. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Laudo de avaliação elaborado pela entidade formadora Hipóteses de Justa causa (art 482 CLT) A perda do ano letivo por insuficiência de nota não acarreta interrupção do contrato de aprendizagem
  41. 41. 1º Caso) Término do contrato pelo decurso do prazo e implementação de idade  Saldo de salário  13º salário integral  13º salário proporcional  Férias integral  Férias proporcional  Saque FGTS VERBAS RESCISÓRIAS Não há direito a aviso prévio, nem multa de 40% do FGTS.
  42. 42. 2º Caso) Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo e a pedido do aprendiz  Saldo de salário  13º salário integral  13º salário proporcional  Férias integral  Férias proporcional VERBAS RESCISÓRIAS Não há direito ao saque do FGTS e nem multa de 40% do FGTS. O aprendiz terá que cumprir aviso prévio em caso de pedido de demissão, por se tratar de um direito recíproco (NT 05/2005).
  43. 43. 3º Caso) Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz (Não é justa causa)  Saldo de salário  13º salário integral  13º salário proporcional  Férias integral  Férias proporcional  Saque FGTS (NT 55/2005)  Multa 40% FGTS (NT 55/2005)  Aviso prévio (NT 55/2005) VERBAS RESCISÓRIAS
  44. 44. 4º caso) Falta disciplinar grave  Saldo de salário  13º salário integral  Férias integral VERBAS RESCISÓRIAS Não há direito a aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcional, saque do FGTS e nem multa de 40% do FGTS.
  45. 45. 5º caso) Morte do empregador PF, cessação das atividades empresarias ou falência da empresa.  Saldo de salário  Aviso prévio  13º salário integral  13º salário proporcional  Férias integral  Férias proporcional  Saque FGTS  Multa de 40% do FGTS  Indenização do art. 479 da CLT (50% da remuneração a que faria jus o aprendiz até o final do contrato)  Seguro desemprego (se cumprido os requisitos legais) VERBAS RESCISÓRIAS
  46. 46.  Em relação ao prazo para pagamento das verbas rescisórias, vale a regra prevista na CTL (1ª dia útil ou 10 dias após o término do contrato).  A rescisão do contrato de trabalho do aprendiz deve ser homologada caso tenha mais de 1 ano de duração VERBAS RESCISÓRIAS
  47. 47. EFETIVAÇÃO DO APRENDIZ  Caso a empresa decida admitir o aprendiz como empregado contratado por prazo indeterminado deverá esperar o fim do contrato de aprendizagem.  Em seguida, fará um contrato de trabalho por prazo indeterminado (art. 10, §3º da IN 97/2012).
  48. 48. • A dispensa e a rescisão do contrato de trabalho do aprendiz devem ser informado no CAGED. • O aprendiz deve ser incluído na RAIS. Deve-se informar no campo referente ao vínculo empregatício, o código 55, que significa “menor aprendiz”. APRENDIZ, CAGED E RAIS
  49. 49. • O aprendiz que é PCD somente conta para a cota de aprendizagem. Não há sobreposição de cotas. • Ao final de seu contrato de aprendizagem, caso a empresa deseje contratar esse indivíduo como empregado por prazo indeterminado, aí sim ele contará para cota de PCD. APRENDIZ E PCD

×