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                           MELHOR PARA A EMPRESA



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                            Quem somos?


O CIEE - Centro de Integração Empresa Escola é a maior organização não
governamental (ONG) do país, é referência nacional na formulação de
programas de estágio e aprendiz de qualidade e na capacitação de jovens
para o futuro exercício de uma profissão.

Criado há mais de quatro décadas por empresários e educadores, através
de convênios com milhares de empresas privadas e públicas em todo o
Brasil, oferece às empresas soluções seguras e eficazes para atender as
diferentes necessidades do empresário moderno.
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                Lei 10.097/00 – Decreto 5.598/05



Proporcionar aos adolescentes na faixa etária dos 14 aos 24 anos
incompletos, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino
fundamental ou ensino médio, a oportunidade de crescimento intelectual
e realização pessoal, capacitando-os como futuros profissionais e como
cidadãos, desenvolvendo sua empregabilidade e sua integração ao
mercado de trabalho.
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             Características da Lei de Aprendizagem

 Contrato de trabalho por prazo determinado. Não poderá ser superior a
dois anos;

 Anotação na CTPS na página destinada a “Contrato de Trabalho” e em
“Anotações Gerais” ;

 Obrigatoriedade da inscrição e freqüência do aprendiz em programa de
aprendizagem, sob a orientação de entidade qualificada;

 Matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o
ensino médio;

 Carga horária de 4 ou 6 horas/ dia
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                          Direitos Garantidos



 Salário mínimo hora ou condição mais favorável;


 Direito ao benefício do vale-transporte;

 13º salário;

 Férias remuneradas
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                                        Benefícios para a Empresa


                              Prática da Responsabilidade Social Corporativa;

                              Qualificação profissional / formação de novos
                               quadros;

                              Cumprimento da Lei 10.097/2000.

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                         Vantagens Adicionais



 Apenas 2% de FGTS (redução de 75% da contribuição normal);


 Dispensa do Aviso Prévio remunerado (casos específicos);

 Isenção de multa rescisória (casos específicos);

 Ganhos de imagem junto à comunidade pelo cumprimento de sua
Responsabilidade Social.
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          Restrições de um contrato de aprendizagem

Ao Adolescente Aprendiz menor de 18 anos é vedado trabalho:

 Noturno, realizado entre às vinte e duas horas de um dia e às cinco
horas do dia seguinte;

 Perigoso, insalubre ou penoso;

 Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu
desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

 Realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
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              Extinção do Contrato de Aprendizagem
Término do contrato ou quando o aprendiz completar vinte e quatro anos
ou antecipadamente nas seguintes hipóteses:
 Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz- é obrigatório
relatório/avaliação da instrutora do CIEE;

 Falta disciplinar grave;

 Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;

 A pedido do aprendiz.
Nos casos de extinção ou rescisão de contrato de aprendizagem, o
empregador deverá contratar novo aprendiz, nos termos do Decreto
5598/05, sob pena de infração ao disposto no art. 429 da CLT.
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                      Operacionalização do Programa
                                 PARCERIA FRM
                                                                 Instituição Formadora /
Fundação Roberto Marinho          Instituição Formadora
                                                                         Empresa

   Gestão Institucional           Gestão Educacional              Gestão Trabalhista
 Gestão da marca                 Aplicação do Curso Básico e    Contratação do Aprendiz
 Execução da comunicação          Específico                     Administração dos
 Monitoramento da metodologia    Gestão das relações com         encargos trabalhistas
                                   escola e família               Gestão das relações na
 Desenvolvimento de novos
  materiais didáticos             Supervisão da relação na        empresa
                                   empresa
 Administração do ambiente
  virtual
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                                                    Programas de Aprendizagem
                              Comércio e Varejo
                              Gestão Pública
                              Logística
                              Ocupações Administrativas
                              Práticas Bancárias
                              Telesserviços
                              Turismo
                              Auxiliar de Alimentação: Preparo e Serviços
                              Auxiliar de Produção




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                   Programas de Aprendizagem
A organização curricular dos Programas contempla dois módulos de
atividades teóricas:



 Módulo I: Competências Básicas para o trabalho.


 Módulo II: Competências Específicas, conforme a área de atuação do
aprendiz na empresa.
Diferenciais Pedagógicos



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                    Material Educacional com Acessibilidade

                                 Ambiente
                                  Virtual


             Cadernos
                                               CD-Rom
           Metodológicos

                                                     24 programas tv / dvd
                                                            (Libras)

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Material Educacional
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                  Gestão Compartilhada


                        instituição
                        educadora


        empresa                          órgãos públicos



                                             escola

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comunidade
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            Foco no Desenvolvimento de Competências


 Saber “ouvir” o outro, respeitando as diferenças.

 Saber questionar e compreender problemas, elaborando estratégias para
  enfrentá-los.

 Saber argumentar, analisando criticamente situações.


Aprendiz autônomo e pró-ativo  melhor desempenho
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 Interdisciplinaridade como recurso de organização do
  conhecimento


 Construção do Conhecimento em Rede, com conteúdos
  contextualizados e atividades motivadoras

 Todos os materiais e linguagens do curso se inter-relacionam, como
  num sistema de Hipertexto


 Avaliação por competências
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                            Flexibilidade


 Adequação teórica/prática à realidade local

 Possibilidade de recriação do curso

Os conceitos e as competências selecionados no currículo reaparecem
ao longo do curso por meio de diferentes atividades

Possibilidade de ingresso do jovem com o curso iniciado, sem prejuízo
da formação
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                           Ambiente Virtual

                           www.aprendizlegal.org.br

                            Acompanhamento permanente das atividades do
                             programa

                            Monitoramento e avaliação de cada aprendiz

                            Interação entre a instituição formadora e a empresa
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                            Comunicação entre todos os participantes do
                             programa
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                           Formas de Contratação


CIEE Capacitador:

O Aprendiz deve ser contratado pela empresa, como um funcionário CLT na condição
de aprendiz. A anotação na CTPS deve ser feita pela empresa contratante na página
destinada ao
No Contrato de Trabalho e na página destinada a Anotações Gerais, deverá constar o
seguinte texto: o contrato da página ... é relativo à aprendizagem no CIEE e na
(empresa); na função de Aprendiz, com duração de (data de início e término do
contrato).
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                            Formas de Contratação


O CIEE será responsável pela triagem de candidatos e encaminhamento a
empresa; emitir o contrato de aprendizagem; desenvolver a capacitação teórica;
acompanhamento do programa e emissão do certificado.
Investimento: Neste caso a contribuição ao CIEE é de R$ 163,00 por Aprendiz por mês.


CIEE Empregador:

Para a opção na qual o CIEE além de Capacitador, também terá atuação como
Empregador, o investimento será de R$297,00 (Duzentos e noventa e sete reais) por
aprendiz/mês contratado.
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                             Contato: CIEE
Av: Jose Adriano M. Junior, 1.100 Bragança Paulista-SP Tel. (11) 4035-4485

            Rua José Pires,239 Atibaia-SP. Tel. (11) 4418-4848

      Rua Petronilha Antunes, 108 –Jundiaí-SP. Tel.(11) 4522-0155

                        Acesse : www.ciee.org.br

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  • 1. BOM PARA O JOVEM, MELHOR PARA A EMPRESA www.aprendizlegal.org.br
  • 2. www.aprendizlegal.org.br Quem somos? O CIEE - Centro de Integração Empresa Escola é a maior organização não governamental (ONG) do país, é referência nacional na formulação de programas de estágio e aprendiz de qualidade e na capacitação de jovens para o futuro exercício de uma profissão. Criado há mais de quatro décadas por empresários e educadores, através de convênios com milhares de empresas privadas e públicas em todo o Brasil, oferece às empresas soluções seguras e eficazes para atender as diferentes necessidades do empresário moderno.
  • 3. www.aprendizlegal.org.br Lei 10.097/00 – Decreto 5.598/05 Proporcionar aos adolescentes na faixa etária dos 14 aos 24 anos incompletos, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental ou ensino médio, a oportunidade de crescimento intelectual e realização pessoal, capacitando-os como futuros profissionais e como cidadãos, desenvolvendo sua empregabilidade e sua integração ao mercado de trabalho.
  • 4. www.aprendizlegal.org.br Características da Lei de Aprendizagem  Contrato de trabalho por prazo determinado. Não poderá ser superior a dois anos;  Anotação na CTPS na página destinada a “Contrato de Trabalho” e em “Anotações Gerais” ;  Obrigatoriedade da inscrição e freqüência do aprendiz em programa de aprendizagem, sob a orientação de entidade qualificada;  Matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio;  Carga horária de 4 ou 6 horas/ dia
  • 5. www.aprendizlegal.org.br Direitos Garantidos  Salário mínimo hora ou condição mais favorável;  Direito ao benefício do vale-transporte;  13º salário;  Férias remuneradas
  • 6. www.aprendizlegal.org.br Benefícios para a Empresa  Prática da Responsabilidade Social Corporativa;  Qualificação profissional / formação de novos quadros;  Cumprimento da Lei 10.097/2000. www.aprendizlegal.org.br
  • 7. www.aprendizlegal.org.br Vantagens Adicionais  Apenas 2% de FGTS (redução de 75% da contribuição normal);  Dispensa do Aviso Prévio remunerado (casos específicos);  Isenção de multa rescisória (casos específicos);  Ganhos de imagem junto à comunidade pelo cumprimento de sua Responsabilidade Social.
  • 8. www.aprendizlegal.org.br Restrições de um contrato de aprendizagem Ao Adolescente Aprendiz menor de 18 anos é vedado trabalho:  Noturno, realizado entre às vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte;  Perigoso, insalubre ou penoso;  Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;  Realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
  • 9. www.aprendizlegal.org.br Extinção do Contrato de Aprendizagem Término do contrato ou quando o aprendiz completar vinte e quatro anos ou antecipadamente nas seguintes hipóteses:  Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz- é obrigatório relatório/avaliação da instrutora do CIEE;  Falta disciplinar grave;  Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;  A pedido do aprendiz. Nos casos de extinção ou rescisão de contrato de aprendizagem, o empregador deverá contratar novo aprendiz, nos termos do Decreto 5598/05, sob pena de infração ao disposto no art. 429 da CLT.
  • 10. www.aprendizlegal.org.br Operacionalização do Programa PARCERIA FRM Instituição Formadora / Fundação Roberto Marinho Instituição Formadora Empresa Gestão Institucional Gestão Educacional Gestão Trabalhista  Gestão da marca  Aplicação do Curso Básico e  Contratação do Aprendiz  Execução da comunicação Específico  Administração dos  Monitoramento da metodologia  Gestão das relações com encargos trabalhistas escola e família  Gestão das relações na  Desenvolvimento de novos materiais didáticos  Supervisão da relação na empresa empresa  Administração do ambiente virtual
  • 11. www.aprendizlegal.org.br Programas de Aprendizagem  Comércio e Varejo  Gestão Pública  Logística  Ocupações Administrativas  Práticas Bancárias  Telesserviços  Turismo  Auxiliar de Alimentação: Preparo e Serviços  Auxiliar de Produção www.aprendizlegal.org.br
  • 12. www.aprendizlegal.org.br Programas de Aprendizagem A organização curricular dos Programas contempla dois módulos de atividades teóricas:  Módulo I: Competências Básicas para o trabalho.  Módulo II: Competências Específicas, conforme a área de atuação do aprendiz na empresa.
  • 13. Diferenciais Pedagógicos www.aprendizlegal.org.br
  • 14. www.aprendizlegal.org.br Material Educacional com Acessibilidade Ambiente Virtual Cadernos CD-Rom Metodológicos 24 programas tv / dvd (Libras) Livros Aprendiz e Educador (Braille e Audiobook)
  • 16. www.aprendizlegal.org.br Gestão Compartilhada instituição educadora empresa órgãos públicos escola família e comunidade
  • 17. www.aprendizlegal.org.br Foco no Desenvolvimento de Competências  Saber “ouvir” o outro, respeitando as diferenças.  Saber questionar e compreender problemas, elaborando estratégias para enfrentá-los.  Saber argumentar, analisando criticamente situações. Aprendiz autônomo e pró-ativo  melhor desempenho
  • 18. www.aprendizlegal.org.br  Interdisciplinaridade como recurso de organização do conhecimento  Construção do Conhecimento em Rede, com conteúdos contextualizados e atividades motivadoras  Todos os materiais e linguagens do curso se inter-relacionam, como num sistema de Hipertexto  Avaliação por competências
  • 19. www.aprendizlegal.org.br Flexibilidade  Adequação teórica/prática à realidade local  Possibilidade de recriação do curso Os conceitos e as competências selecionados no currículo reaparecem ao longo do curso por meio de diferentes atividades Possibilidade de ingresso do jovem com o curso iniciado, sem prejuízo da formação
  • 20. www.aprendizlegal.org.br Ambiente Virtual www.aprendizlegal.org.br  Acompanhamento permanente das atividades do programa  Monitoramento e avaliação de cada aprendiz  Interação entre a instituição formadora e a empresa www.aprendizlegal.org.br  Comunicação entre todos os participantes do programa
  • 22. www.aprendizlegal.org.br Formas de Contratação CIEE Capacitador: O Aprendiz deve ser contratado pela empresa, como um funcionário CLT na condição de aprendiz. A anotação na CTPS deve ser feita pela empresa contratante na página destinada ao No Contrato de Trabalho e na página destinada a Anotações Gerais, deverá constar o seguinte texto: o contrato da página ... é relativo à aprendizagem no CIEE e na (empresa); na função de Aprendiz, com duração de (data de início e término do contrato).
  • 23. www.aprendizlegal.org.br Formas de Contratação O CIEE será responsável pela triagem de candidatos e encaminhamento a empresa; emitir o contrato de aprendizagem; desenvolver a capacitação teórica; acompanhamento do programa e emissão do certificado. Investimento: Neste caso a contribuição ao CIEE é de R$ 163,00 por Aprendiz por mês. CIEE Empregador: Para a opção na qual o CIEE além de Capacitador, também terá atuação como Empregador, o investimento será de R$297,00 (Duzentos e noventa e sete reais) por aprendiz/mês contratado.
  • 24. www.aprendizlegal.org.br Contato: CIEE Av: Jose Adriano M. Junior, 1.100 Bragança Paulista-SP Tel. (11) 4035-4485 Rua José Pires,239 Atibaia-SP. Tel. (11) 4418-4848 Rua Petronilha Antunes, 108 –Jundiaí-SP. Tel.(11) 4522-0155 Acesse : www.ciee.org.br